Vereadores - ARTHUR VIEIRA DE MORAES - Proposituras
Projetos de Lei (21)
Nº 34/1951 - 23/10/1951 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS ).
Nº 35/1951 - 20/10/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO DE CR$ 246.900,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).
Nº 30/1951 - 20/09/1951 - SÃO DECLARADOS DE NECESSIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM ADQUIRIDAS PELA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE DOAÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRENOS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, CONSTANTES DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO ANEXO, E NECESSÁRIAS À ABERTURA DOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAUJO, ANTONIO GAMBAGORTE E RUA “A”.
Nº 21/1951 - 12/06/1951 - FICAM CANCELADOS, EM VISTA DA SUA INAPLICABILIDADE OS ARTºS. 32°, 33° E 34º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N. 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
Nº 20/1951 - 05/06/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 19/1951 - 05/06/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 18/1951 - 29/05/1951 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 17/1951 - 18/05/1951 - FICA ELEVADO PARA CR$ 7.600,000,00 (SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 6/1951 - 02/05/1951 - O PREFEITO MUNICIPAL DENUNCIARÁ, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, O CONVÊNIO APROVADO PELO DECRETO LEI MUNICIPAL Nº 54, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1942, QUE RATIFICOU O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL.
Nº 15/1951 - 28/04/1951 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORISADA A ABRIR NA CONTADORIA, UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
Nº 12/1951 - 23/04/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.500,00 (DÉIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
Nº 14/1951 - 17/04/1951 - CONCEDE-SE, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE HAJA COMPLETADO 25 ANOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MAIS A SEXTA-PARTE DE SEUS VENCIMENTOS.
Nº 11/1951 - 10/04/1951 - FICAM TRANSFERIDOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS OS OPERÁRIOS MUNICIPAIS SSRS- JOAQUIM ALVES MATOZO E LÁZARO DOMINGUES DE FARIA, VENCENDO, RESPECTIVAMENTE, AS PENSÕES MENSAIS DE CR$ 500,00 E CR$ 330,00.
Nº 5/1951 - 10/04/1951 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORISADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 10.000.00 (DÉIS MIL CRUZEIROS).
Nº 9/1951 - 29/03/1951 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL CRUZEIROS ).
Nº 4/1951 - 27/03/1951 - FICA PROIBIDO O EXCESSO DE LOTAÇÃO NOS RECINTOS EM QUE SE REALISEM SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS, TEATRAIS E CONGENERES, MEDIANTE INGRESSOS SUJEITOS A PAGAMENTO.
Nº 7/1951 - 20/03/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.158,40 ( OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS ).
Nº 3/1951 - 26/02/1951 - ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS O COMÉRCIO AMBULANTE DE CEBOLA, ALHO, BATATA E FEIJÃO.
Nº 1/1951 - 12/02/1951 - FICA CRIADA NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO MUNICIPAL MAIS UMA UNIDADE ESCOLAR SOB A SEGUINTE DENOMINAÇÃO " 17ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL”.
Nº 28/1950 - 16/08/1950 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REGULMENTAR, NESTE MUNICIPIO O SERVIÇO DE TRÂNSITO EM GERAL ICLUSIVE O SERVIÇO DE COLETIVOS E VEÍCULOS DE CARGA.
Nº 4/1950 - 28/02/1950 - FICA DECLARADO DE NECESSIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL.