Vereadores - ARTHUR VIEIRA DE MORAES - Proposituras
Leis Ordinárias (17)
Nº 181 - 18/12/1951 - FICAM CANCELADOS, EM VISTA DA SUA INAPLICABILIDADE OS ARTºS. 32°, 33° E 34º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI N. 62, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
Nº 180 - 18/12/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.158,40 ( OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS ).
Nº 172 - 18/09/1951 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REGULMENTAR, NESTE MUNICIPIO O SERVIÇO DE TRÂNSITO EM GERAL ICLUSIVE O SERVIÇO DE COLETIVOS E VEÍCULOS DE CARGA.
Nº 167 - 18/09/1951 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 166 - 07/08/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 165 - 07/08/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 205.000,00 (DUZENTOS CINCO MIL CRUZEIROS).
Nº 163 - 07/08/1951 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL CRUZEIROS ).
Nº 161 - 03/07/1951 - FICAM TRANSFERIDOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS OS OPERÁRIOS MUNICIPAIS SSRS- JOAQUIM ALVES MATOZO E LÁZARO DOMINGUES DE FARIA, VENCENDO, RESPECTIVAMENTE, AS PENSÕES MENSAIS DE CR$ 500,00 E CR$ 330,00.
Nº 160 - 03/07/1951 - CONCEDE-SE, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL QUE HAJA COMPLETADO 25 ANOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MAIS A SEXTA-PARTE DE SEUS VENCIMENTOS.
Nº 159 - 03/07/1951 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.500,00 (DÉIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
Nº 157 - 29/05/1951 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORISADA A ABRIR NA CONTADORIA, UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
Nº 156 - 24/05/1951 - FICA ELEVADO PARA CR$ 7.600,000,00 (SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 153 - 10/04/1951 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORISADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 10.000.00 (DÉIS MIL CRUZEIROS).
Nº 152 - 04/04/1951 - FICA PROIBIDO O EXCESSO DE LOTAÇÃO NOS RECINTOS EM QUE SE REALISEM SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS, TEATRAIS E CONGENERES, MEDIANTE INGRESSOS SUJEITOS A PAGAMENTO.
Nº 151 - 03/04/1951 - ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS O COMÉRCIO AMBULANTE DE CEBOLA, ALHO, BATATA E FEIJÃO.
Nº 150 - 27/02/1951 - FICA CRIADA NO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO MUNICIPAL MAIS UMA UNIDADE ESCOLAR SOB A SEGUINTE DENOMINAÇÃO " 17ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL”.
Nº 119 - 14/03/1950 - FICA DECLARADO DE NECESSIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL.