Câmara Municipal de Pirassununga

Indicações (28)

Nº 2/1960 - 26/01/1960 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE O IMEDIATO RETORNO DO ENCARREGADO DA LIMPEZA PÚBLICA NO BAIRRO, DA CACHOEIRA, VISTO A NECESSIDADE IMPERIOSA DA PERMANÊNCIA DO REFERIDO SERVIÇO NESSE POPULOSO BAIRRO.

Nº 61/1958 - 28/10/1958 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE A REPAROS, CONSERTOS DE MURO, COLOCAÇÃO DE TORNEÍRAS,CHUVEÍROS, VIDROS NOS VITRÔS, CADEADOS, PORTÃO NA QUADRA DE BOLA AO CESTO DO LARGO DA MATRIZ VELHA E QUE DETERMINE AS FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DE ZELAR PELO PARQUE INFANTIL QUE INSPECÍONE TAMBÉM A QUADRA, PARA EVITAR QUE ALÍ OCORREM DANOS COMO VEM ACONTECENDO.

Nº 67/1956 - 30/10/1956 - PELOS MEIOS REGIMENTAIS REQUEIRO A MESA, QUE SOLICITE DO SR. CHEFE DO EXECUTIVO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: REPARO GERAL NAS REDES DE ELETRECIDADE, ÁGUA E ESGOTO DO PRÉDIO DUQUE DE CAXIAS (PRÓPRIO MUNICIPAL).

Nº 62/1956 - 02/10/1956 - INDICO A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM SOLICITADAS PROVIDÊNCIAS SO SNR. CHEFE EXECUTIVO NO SENTIDO DE SER REPARADO O RELÓGIO DE NOSSA IGREJA MATRIZ.

Nº 61/1956 - 02/10/1956 - INDICO A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM SOLICITADAS SNR. CHEFE EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM REPARADOS OS "VASOS LUMINOSOS" AO LADO DE NOSSA IGREJA MATRIZ.

Nº 48/1956 - 11/09/1956 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, AFIM DE SEREM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AFIM E SEREM FEITAS AS CERCAS MARGINAIS NA VARIANTE QUE LIGA PIURASSUNUNGAA RODOVIA SÃO PAULO- RIBEIRÃO PRETO.

Nº 41/1956 - 26/06/1956 - INDICO A MESA DEPOIS DE OUVIO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER REPARADA A RUA AMADOR BUENO EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DO ESPORTE CLUB UNIÃO.

Nº 37/1956 - 15/05/1956 - INDICO A MESA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO SEJA SOLICITADO OS SR. CHEFE DO EXECUTIVO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SEREM INTIMADOS OS SRNRS. PROPRIETÁRIOS DAS CASAS DE COMÉRCIO DE NOSSA CIDADE, QUE POSSUAM "TOLDOS" A OBSERVANCIA DA ALTURA MINIMA PARA COLOCAÇÃO DOS MESMOS.

Nº 32/1956 - 20/03/1956 - INDICO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE AUMENTE A FISCALIZAÇÃO DE NOSSAS PADARIAS, POIS AINDA HOJE AO PESAR 10 PÃES (TIPO 125 GRAMAS) CONSTATEI QUE OS MESMOS PESAVAM 1.050 GRAMAS QUANDO DEVERIAM PESAR 1250 GRAMAS.

Nº 13/1956 - 21/02/1956 - INDICO A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER INTIMADO O SR. BENJAMIM ATALA ELMOR, PROPRIETÁRIO DO TERRENO SITUADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS ENTRE OS PRÉDIOS NºS 106 E 110, A MURAR DITO IMOVEL PARA A PRESERVAÇÃO DE OA ETICA DE NOSSA CIDADE.

Nº 2/1956 - 24/01/1956 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROIBA OS PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS EM GERAL DE COLOCAREM MATERIAIS DE SUAS INDUSTRIAS E OUTROS OBJETOS PARA CONSERTOS SOBRE O PASSEIO DE SEUS ESTABELECIMETOS, COMO SE DÁ COM A FIRMA IRMÃOS BONAFÉ.

Nº 1/1956 - 24/01/1956 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROIBA O TRANSITO DE VEICULOS, NO HORÁRIO DAS 18 ÁS 24 HORAS, NO TRAJETO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO E GENERAL OSÓRIO.

Nº 5/1951 - 12/06/1951 - INDICAMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS, AFIM DE SER LEVANTADO UM CROQUI TOPOGRÁFICO, PARA QUE POSSAM SER ESTUDADOS OS PROLONGAMENTOS DAS RUAS JOAQUIM PROCOPIO DE ARAUJO E ANTONIO GAMBAGORTE.

Nº 3/1951 - 08/05/1951 - INDICO A MESA, DEPOIS DE CONSULTADO O PLENÁRIO, SE OFICIE AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA SUBSTITUIÇÃO DE DUAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA DOS LEMES, ENTRE A RUA DOS ANANIAS E JOSÉ BONIFÁCIO.

Leis Ordinárias (2)

Nº 791 - 15/12/1965 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000

Nº 777 - 11/03/1965 - AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO SEDIADA NESTA CIDADE DO APARELHO TELEFÔNICO MANUAL STANDARD ELETRIC

Projetos de Lei (9)

Nº 25/1966 - 13/12/1966 - SUPRIME-SE NO CÓDIGO LOCAL 2 - CÓDIGO GERAL 1.1.2.00 - 1.1.2.11 - TAXAS DO QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE DO ORÇAMENTO DE 1967, A RUBRICA VII - DIVERSÕES PÚBLICAS - CR$ 600.000 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 29/1965 - 14/12/1965 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000

Nº 2/1965 - 23/02/1965 - AUTORIZA A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO SEDIADA NESTA CIDADE DO APARELHO TELEFÔNICO MANUAL STANDARD ELETRIC

Nº 45/1961 - 19/10/1961 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A CUSTEAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE RÊDE DE ESGÔTO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 4/1959 - 17/02/1959 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00

Nº 1/1959 - 11/02/1959 - FICA PODER EXECUTIVO ATORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100,000.00

Nº 37/1958 - 24/11/1958 - FICAM REAJUSTADAS, A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1.959, DE ACÔRDO COM A TABELA ABAIXO, AS PENSÕES CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE AE EX-SERVIDORES E A SUA FAMILIAS A SABER.

Nº 1/1956 - 24/01/1956 - FICA O SNR.PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EXECUTAR,MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AS OBRAS DE CALÇAMENTO A TIJOLÍNHO PORTUGUÊS DO PASSEIO FRONTEIRIÇO AO ESTÁDIO DO CLUB ATLETICO PIRASSUNUNGUENSE,LOCALIZADO NA AVENIDA NEWTON PRADO NUMA ÁREA DE 520 (QUINHENTOS E VINTE) METROS QUADRADOS.

Nº 13/1951 - 17/04/1951 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, POR ESCRITURA PÚBLICA, À SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE PIRASSUNUNGA, COM SÉDE A RUA GENERAL OSORIO, Nº 125, DUAS FAIXAS DE TERRENO, UMA DE FORMA IRREGULAR, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Projetos de Resolução (16)

Nº 3/1966 - 06/12/1966 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CONCEDER "ABONO DE NATAL" AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, CALCULANDO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO RECEBIDO NO CORRENTE EXERCÍCIO E PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM 1966.

Nº 1/1966 - 07/02/1966 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A PROCEDER, ANUALMENTE, O ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO APRESENTADOS POR VEREADOR, NO ANO LEGISLATIVO ANTERIOR.

Nº 6/1965 - 07/12/1965 - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Nº 5/1965 - 30/11/1965 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CONCEDER "ABONO DE NATAL" AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, CALCULANDO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO RECEBIDO NO CORRENTE EXERCICIO E PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM 1965, DIVIDINDO-SE O MAIOS VENCIMENTO FD=IXO POR DOZE E MULTIPLICANDO-SE PELO NÚMERO DE MESES CORRESPONDENTES AO TEMPO PRESTADO, DESPREZANDO-SE AS FRAÇOES DIAS INFERIORES A 15 (QUINZE) E CONSIDERANDO-SE COMO MÊS AS FRAÇÕES DE 15 (QUINZE) OU MAIS DIAS.

Nº 3/1965 - 31/08/1965 - FICA APROVADO E RATIFICADO EM TODOS OS SEUS TERMOS O MEMORIAL ENTREGUE AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 21 DE AGOSTO DE 1965, SOLICITANDO A COMPRA DA S.A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO E ASSOCIADAS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: EXMO.SR.DR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 1/1965 - 09/02/1965 - AS SESSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE PIRASSSUNUNGA TERÃO ÍNICIO, ENQUANTO PERDURAR O ATUAL HORÁRIO DE VERÃO DECRETADO PELO GOVERNO FEDERAL, ÁS 20 HORAS.

Nº 14/1964 - 15/12/1964 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1965 PASSRÁ A SER A SEGUINTE TABELA DE VENCIMENTOS.

Nº 13/1964 - 15/12/1964 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE ESCREVER MARCA OLIVETTI LEXIKON, PELA IMPORTANCIA DE ATÉ CR$ 350.000,00.

Nº 12/1964 - 15/12/1964 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CONCEDER ABONO DE NATAL.

Nº 11/1964 - 29/09/1964 - FICA CRIADO O CARGO DE PROJETO-CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 10/1964 - 12/05/1964 - FICAM ELEVADOS PARA CR$70.000.00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) E PARA CR$ 56.000.00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS, OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA E DE AUXILIAR DE DIRETOR DE SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2/1964 - 21/01/1964 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS POR VEREADOR ATÉ O EXERCÍCIO DE 1.963 E AINDA NÃO APRECIADOS.

Nº 1/1964 - 21/01/1964 - AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ENQUANTO PERDURAR O ATUAL REGÍME DE HORÁRIO DE VERAO ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, INICIAR-SE AO ÀS 20,30 HORAS, RESPEITANDO OS DEMAIS PRINCIPIOS E NORMAS CONSTANTES DO CAPÍTULO X DAS SESSÕES DEMAIS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.

Nº 10/1961 - 30/12/1961 - É CONFERIDO AO SENHOR CORONEL GERARDO MAJELLA AMOROSO ANASTÁCIO O TÍTULO DE "CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE".

Nº 3/1960 - 16/02/1960 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 16 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA:

Nº 2/1959 - 09/03/1959 - ESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ESTUDA SOB O ASPECTO LEGAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/59, NADA TEM A OPOR.

Requerimentos (36)

Nº 14/1969 - 18/03/1969 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INSERTO NA ATA DOS TRABALHOS UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO EXMO. SR. DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, OCORRIDO DIA 12 P. PASSADO.

Nº 150/1968 - 10/12/1968 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUSPENSA A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA HOJE, COMO HOMENAGEM PÓSTUMO. DO PODER LEGISLATIVO PIRASSUNUNGUENSE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS SANHORES WALDOMIRO THEODARO DE SOUZA E JOSÉ DÍAS XAVIER, SENDO O PRIMEIRO GENITOR DE SUA EXCELÊNCIA, O NÓBRE VEREADOR WALDYR JOSÉ DE SOUZA.

Nº 80/1966 - 18/10/1966 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BRIGADEIRO DO AR - ARTHUR CARLOS PERALTA, OCORRIDO EM CURITIBA.

Nº 144/1965 - 03/11/1965 - REQUEIRO À MESA., PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ BARONE MERCADANTE, ILUSTRE HOMEM PÚBLICO E QUE POR DIVERSAS VEZES OCUPOU CARGOS PROEMINENTES NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Nº 7773/1964 - 29/09/1964 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS. A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA DO CLUBE PIRASSUNUNGA, EFICIENTEMENTE .COMANDADA POR SEU PRESIDENTE ASSEF JORGE ASSEF, PELA INAUGURAÇÃO DAS PISCINAS DÊSSE SODALÍCIO.

Nº 54/1961 - 18/04/1961 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DA CASA DA MOÉDA, PEDINDO A CONFECÇÃO DE SÊLO COMEMORATIVO AO "JUBILEO DE OURO" DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "PIRASSUNUNGA", JÁ QUE O ACONTECIMENTO É DE JUBILO NÃO SÓ À PIRASSUNUNGA, COMO TAMBÉM A TODO O MAGISTÉRIO PAULISTA E BRASILEIRO.

Nº 5/1961 - 24/01/1961 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO COM O DEPUTADO ESTADUAL GERMINAL FEIJÓ, PELA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE VERBA DE AUXILIO AO CENTRO ESPIRITA "ANDRÉ LUIZ" CR$ 20.000,00 E ASILO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CR$ 100.000,00.

Nº 114/1960 - 13/09/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM PRESIDENTE DA REPÚBLICA DR. JUSCELINO KUBITSCHEK, PELA PASSAGEM, ONTEM DE SUA DATA NATALÍCIA.

Nº 80/1960 - 07/06/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O POVO E PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OSVALDO CRUZ, PELO TRANSCURSO DE SEU 19º ANIVERSÁRIO.

Nº 67/1960 - 10/05/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO MAURICIO NEGREIRO.

Nº 63/1960 - 03/05/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO BRILHANTE E PRODUTIVO II CONGRESSO SINDICAL ESTADUAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO REALIZADO DE 27 DE ABRIL A 1° DE MAIO.

Nº 62/1960 - 03/05/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS TRABALHADORES DE TODO O TERRITORIO NACIONAL, PELA PASSAGEM A 1º DE MAIO, DO "DIA DO TRABALHO".

Nº 56/1960 - 26/04/1960 - REQUEIRO À MESA, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, SEJA INSERIDO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O NOBRE COLEGA DR. JOSÉ FRANCISCO RIBERO, LIDER DA MAIORIA, PELA PASSAGEM A 22 DA CORRENTE, DE SUA DATA NATALÍCIA.

Nº 22/1960 - 23/02/1960 - REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA O PRESENTE PROJETO DE LEI 1/60, VOTADO PELO PROCESSO NOMINAL.

Nº 166/1959 - 15/12/1959 - REQUEREMOS SEJAM DISCUTIDOS EM REGIME DE PREFERENCIA DENTRO DAS URGENCIAS JÁ REQURERIDAS OS PREJETOS DE LEI NºS 61/59, 64/59, 36/59, 49/59, 66/59, 63/59, 65/59.

Nº 164/1959 - 09/12/1959 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGENCIA NA PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI 61/59. DO EXECUTIVO, QUE VISA RESCINDIR O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A CONCITEL, E O PROJETO DE LEI 63/59, HOJE LIDO, QUE ABRE CRÉDITO DE 5 MIL CRUZEIROS PARA OCORRER À INSCRIÇÃO DA CAMARA NO V CONGRESSO.

Nº 95/1959 - 30/06/1959 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE CONSTE DA ATA DA PRESENTE SESSÃO O SEGUINTE.

Nº 67/1959 - 09/06/1959 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO EM SINAL DE RESPEITO PELO FALECIMENTO DA SRA. IDDA RUSSI, SOGRA DO VEREADOR JOSÉ FELICIO.

Nº 62/1959 - 26/05/1959 - REQUEREMOS À MESA, COM FUNDAMENTO NO ART. 130 E PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE PREFERÊNCIA, NA SESSÃO DE HOJE, O VETO TOTAL APOSTO PELO SR. PREFEITO AO PROJETO DE LEI 3/59, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Nº 42/1958 - 08/04/1958 - REQUEIRO À MESA SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL VIBRANTE VOTO DE CON- GRATULAÇÕES COM O SEMANÁRIO JORNALÍSTICO "FÔLHA DE LEME", PELO FARTO NOTICIÁRIO QUE VEM PUBLICANDO PRINCIPAIS OCORRÊNCIA VERIFICADAS NESTE PLENÁRIO E DE OUTROS ASSUNTOS LIGADOS À VIDA E AO PROGRESSO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 191/1956 - 27/11/1956 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFICIO Á FAMILIA DE DONA CATARINA CANTELLI GUEDES, TRANSMITINDO O PESAR DESTA CAMARA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO ONTEM NESTA CIDADE.

Nº 144/1956 - 11/09/1956 - REQUEIRO À MESA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA INTEGRAREM A CARAVANA DE AUTORIDADE QUE VISITAR O SNR. BISPO, AMANHÃ, AFIM DE REEVINDICAREM EM NOME DE PIRASSUNUNGA A VOLTA PARA NOSSA PARÓQUIA DO SNR. CÔNEGO FRANCISCO CRUZ.

Nº 105/1956 - 19/06/1956 - REQUEREMOS À MESA QUE NOS FORNEÇA CÓPIA DO REQUERIMENTO DO VEREADOR EDMUNDO SAMPAIO APRESENTADO EM NOSSA ÚLTIMA REUNIÃO DE CÂMARA SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE UMA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM PROSEGUIMENTO AQUELA REUNIÃO ORDINÁRIA DE NOSSA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 104/1956 - 19/06/1956 - REQUEREMOS À MESA QUE NOS FORNEÇA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O EMPRÉSTIMO DE ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS PARA ATENDER AO SERVIÇO DE ÁGUAS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 103/1956 - 19/06/1956 - REQUEREMOS À MESA QUE NOS FORNEÇA CÓPIA AUTENTICA DA ATA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE AUTORIZOU O EMPRÉSTIMO DE CR$ 7.600.000,00 PARA ATENDER AO SERVIÇO DE ÁGUAS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 96/1956 - 19/06/1956 - REQUEREMOS À MESA QUE SOLICITE DO SNR. PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FIRMA CARNEIRO VIANNA, REFERENTE AO SERVIÇO DE ÁGUAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.600.000,00.

Nº 95/1956 - 19/06/1956 - REQUEREMOS À MESA QUE SOLICITE DO SNR. CHEFE DO EXECUTIVO, CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FIRMA CARNEIRO VIANNA E A PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO SERVIÇO DE ÁGUAS DE PIRASSUNUNGA NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.400.000,00.

Nº 94/1956 - 19/06/1956 - REQUEREMOS À MESA QUE SOLICITE DO SNR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E DONA MARCIANA XAVIER DE SOUZA SOBRE O ARRANCAMENTO DOS TUBOS DA ADUTORA "CHICA COSTA", ACORDO ESTE TRAZIDO AO CONHECIMENTO DE NOSSA CÂMARA MUNICIPAL EM NOSSA ULTIMA REUNIÃO POR SUA EXCIA. O VEREADOR MESSIAS XAVIER DE SOUZA.

Nº 72/1956 - 15/05/1956 - REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENARÍO SEJA ENVIADO OFÍCIOS AOS SNRS. PROPRIETÁRIOS DE CINEMAS DE NOSSA CIDADE NO SENTIDO DE SOLICITAR DOS MESMOS SEJA ATENDIDO A JUSTA REENVINDICAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PIRASSUNUNGA, QUE PLEITEIAM DE ACORDO COM LEI DO ABATIMENTO DE 50% NOS PREÇOS DE ENTRADAS DAQUELAS CASAS DE DIVERSÃO.

Nº 71/1956 - 15/05/1956 - REQUEIRO À MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO SEJA SOLICITADO AO EXMO.SNR. CHEFE DO EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1º) QUANDO TERÃO INÍCIO AS OBRAS DO SERVIÇO DE ÁGUA DA VILLA MALAQUIAS (AVENIDA JOAQUIM CRISTOVAN); 2º ) POSSUI A PREFEITURA MUNICIPAL O MATERIAL NECESSÁRIO ÀQUELAS OBRAS?

Nº 70/1956 - 15/05/1956 - REQUEIRO À MESA DEPÓIS DE OUVIDO O PLENÁRIO SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA TOMAREM PARTE NAS HOMENAGENS QUE SERÃO PRESTADAS AO 3NR. PROF. JOSÉ DE SOUZA MAGALHÃES NO PRÓXIMO IDA 20.

Nº 23/1956 - 21/02/1956 - REQUEIRO À MESA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO SEJA SOLICITADO DO SNR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇOÊS; 1º) SE O FALECIDO JOSÉ MARIANMQUE TAMBÉM FOI CONHECIDO POR JOSÉ LAZINHO FOI FUNCIONÁRIO OU EMPREGADO DE NOSSA PREFEITURA. 2º) NO CASO AFIRMATIVO QUAL A FUNÇÃO QUE DESEMPENHAVA E QUAL O ORDENADO QUE RECEBIA. 3º) DATA DE SUA ADMISSÃO AO SERVIÇO A DATA EM QUE DEIXOU O MESMO.

Nº 9/1956 - 31/01/1956 - REQUERO À MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENARIO SEJA-ME FORNECIDOS PARA ESTUDOS CÓPIA DO PLANO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUAS, BEM COMO CÓPIAS DOS PROJETOS DE LEIS E DEMAIS DOCUMENTOS FERENTES A DESTRUIÇÃO DA ADUTORA "CHICA COSTA".

Nº 5/1956 - 31/01/1956 - REQUEIRO À MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONSIGNADA ATA DE NOSSOS TRABALHOS DE HOJE, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SNR. ANTHENOR BENINTENDI, OCORRIDO NESTA CIDADE NO DIA. 26 DO CORRENTE MÊS.

Nº 3/1956 - 31/01/1956 - REQUEIRO À MESA, QUE TELEGRAFE AO EXMO SNR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. JANIO QUADROS, AO EXMO.SNº. SECRETÁRIO DOS NEGOCIOS DA AGRICULTURA PEDINDO EM NOME DE NOSSA CÂMARA MUNICIPAL A SOLUÇÃO FAVORÁVEL DESSE ASSUNTO.

Nº 5/1951 - 15/05/1951 - RQUEIRO QUE SE FAÇA CINSTAR NA ATA DE NOSSOS TRABALHOS DE HOJE UM VOTO DE PROFUNDO PEZAR PELO INFAUSTO FALECIMENTO DO CIDADÃO ANTONIO GABRIEL DE ANDRADE FILHO.

Resoluções (14)

Nº 109/1966 - 13/12/1966 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CONCEDER "ABONO DE NATAL" AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, CALCULANDO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO RECEBIDO NO CORRENTE EXERCÍCIO E PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM 1966.

Nº 107/1966 - 22/03/1966 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A PROCEDER, ANUALMENTE, O ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO APRESENTADOS POR VEREADOR, NO ANO LEGISLATIVO ANTERIOR.

Nº 106/1965 - 14/12/1965 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CONCEDER "ABONO DE NATAL" AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, CALCULANDO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO RECEBIDO NO CORRENTE EXERCICIO E PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM 1965, DIVIDINDO-SE O MAIOS VENCIMENTO FD=IXO POR DOZE E MULTIPLICANDO-SE PELO NÚMERO DE MESES CORRESPONDENTES AO TEMPO PRESTADO, DESPREZANDO-SE AS FRAÇOES DIAS INFERIORES A 15 (QUINZE) E CONSIDERANDO-SE COMO MÊS AS FRAÇÕES DE 15 (QUINZE) OU MAIS DIAS.

Nº 105/1965 - 14/12/1965 - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Nº 103/1965 - 31/08/1965 - FICA APROVADO E RATIFICADO EM TODOS OS SEUS TERMOS O MEMORIAL ENTREGUE AO EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 21 DE AGOSTO DE 1965, SOLICITANDO A COMPRA DA S.A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO E ASSOCIADAS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: EXMO.SR.DR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 102/1965 - 04/03/1965 - AS SESSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE PIRASSSUNUNGA TERÃO ÍNICIO, ENQUANTO PERDURAR O ATUAL HORÁRIO DE VERÃO DECRETADO PELO GOVERNO FEDERAL, ÁS 20 HORAS.

Nº 101/1964 - 15/12/1964 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1965 PASSRÁ A SER A SEGUINTE TABELA DE VENCIMENTOS.

Nº 98/1964 - 20/10/1964 - FICA CRIADO O CARGO DE PROJETO-CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 95/1964 - 26/05/1964 - FICAM ELEVADOS PARA CR$70.000.00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) E PARA CR$ 56.000.00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) MENSAIS, OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA E DE AUXILIAR DE DIRETOR DE SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 91/1964 - 04/02/1964 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS POR VEREADOR ATÉ O EXERCÍCIO DE 1.963 E AINDA NÃO APRECIADOS.

Nº 90/1964 - 04/02/1964 - AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ENQUANTO PERDURAR O ATUAL REGÍME DE HORÁRIO DE VERAO ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, INICIAR-SE AO ÀS 20,30 HORAS, RESPEITANDO OS DEMAIS PRINCIPIOS E NORMAS CONSTANTES DO CAPÍTULO X DAS SESSÕES DEMAIS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.

Nº 78/1962 - 23/01/1962 - É CONFERIDO AO SENHOR CORONEL GERARDO MAJELLA AMOROSO ANASTÁCIO O TÍTULO DE "CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE".

Nº 60/1960 - 10/05/1960 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 16 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA:

Nº 55/1959 - 14/03/1959 - ESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA, ESTUDA SOB O ASPECTO LEGAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/59, NADA TEM A OPOR.

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