Vereadores - OLYMPIO GUIGER - Proposituras
Projetos de Lei (65)
Nº 20/1972 - 16/05/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.800,00
Nº 9/1971 - 09/03/1971 - FICA ALTERADO ARTIGO 39 DA LEI Nº 997, DE 7/05/1970 PARA A SEGUINTE REDAÇÃO.
Nº 8/1971 - 02/03/1971 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
Nº 6/1971 - 24/02/1971 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O "MOBRAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5/1971 - 15/02/1971 - OS 20% (VINTE POR CENTO) DO ABONO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PELA LEI Nº 973, PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS , A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
Nº 41/1970 - 22/06/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 40/1970 - 22/06/1970 - REVOGA A LEI 1004 DE 1970 AUTORIZA ASSINAR O CONVÊNIO COM O DER PARA USO DO BRITADOR POR UM ANO
Nº 15/1963 - 20/08/1963 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.917.500,00 ( QUINZE MILHÕES, NOVECENTEOS E DESESSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 55/1962 - 18/09/1962 - DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS ORIUNDOS DE LEVANTAMENTOS E DIFERENÇAS DO IMPÔSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS
Nº 53/1962 - 28/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA PADRE AGOSTINHO MARTEL", A ATUAL "TRAVESSA 10", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 48/1962 - 17/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA CAPITÃO ZICO DE ARRUDA" A ATUAL TRAVESSA 6, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 47/1962 - 17/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA ANTONIO MAGANANI", A ATUAL "TRAVESSA 4", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 46/1962 - 17/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA MARIA CANDIDA SIQUEIRA FILHA", A ATUAL "TRAVESSA 3", LOCALIAZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 45/1962 - 17/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA PROFESSOR VITAL PALMA" A ATUAL "TRAVESSA 5", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 44/1962 - 17/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA JOÃO DOMINGUES", A ATUAL "TRAVESSA 6", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 43/1962 - 17/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA ARCINDO LÉBEIS", A ATUAL "TRAVESSA 9", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 42/1962 - 17/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA SARGENTO DOMINGOS STRAFACCI JUNIOR", A ATUAL "TRAVESSA 8", LOCALIZADA NA VILA BRÁS
Nº 41/1962 - 17/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA DOMINGOS TABOAS BERNARDES", A ATUAL TRAVESSA 5, LOCALIZADA NA VILA PINHEIRO.
Nº 40/1962 - 17/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA JOSÉ PEDRO DIAS DE DOY", A ATUAL "TRAVESSA 7", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 38/1962 - 14/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA QUINTINO MARTINS" A ATUAL "RUA C", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 37/1962 - 14/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE" A ATUAL TRAVESSA 2, DO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 36/1962 - 14/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA ANTONIO DE SOUZA MOURÃO" A ATUAL "TRAVESSA 1", DO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 35/1962 - 14/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA PROFESSOR VICENTE LAUREANO" A ATUAL "RUA "A" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO, DESTA CIDADE.
Nº 34/1962 - 14/08/1962 - FICA DENOMINADA "RUA PROFESSOR ANTONIO CASTELAR DE FRANCESCHI" A ATUAL "RUA B", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO.
Nº 16/1962 - 20/03/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DEVOLVER O ACRÉSCIMO DE 20 POR CENTO ARRECADADO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL URBANO
Nº 11/1962 - 13/03/1962 - REVOGA A LEI 273 DE 1955 CONCEDE A MARIA TOCINI TASSONI A PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.000,00
Nº 3/1962 - 01/03/1962 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Nº 7/1962 - 20/02/1962 - FICAM INSENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO ESPAÇO DE 15 (QUINZE) ANOS, OS HOTÉIS QUE FOREM CONSTRUIDOS NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS.
Nº 4/1962 - 13/02/1962 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DEVOLVER A MULTÁ DE 20% E 50% RESPECTIVAMENTE ARRECADADA SÔBRE OS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DE ACÔRDO COM O ARTº 20° E PARÁGRAFO 2º DO ARTº 32º DA LEI Nº 331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, AOS CONTRIBUINTES QUE ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, CONSTRUIREM OS PASSEIOS DEFRONTE OS SEUS RESPECTIVOS IMÓVEIS.
Nº 64/1961 - 28/11/1961 - É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ODONTOLÓGICA DE PIRASSUNUNGA.
Nº 16/1961 - 16/05/1961 - FICA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A EXIGIR UM MARCO COMEMORATIVO ASSINALANDO A PASSAGEM DO "JUBILEO DE OURO" DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "PIRASSUNUNGA".
Nº 4/1961 - 15/02/1961 - FICA INSTITUÍDO O SALÁRIO-FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, INCLUSIVE OS APOSENTADOS, E PROFESSORES MUNICIPAIS NA BASE DE CR$ 300,00 (TREZENT0S CRUZEIROS) POR DEPENDENTE.
Nº 38/1960 - 13/09/1960 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00.
Nº 27/1960 - 21/06/1960 - FICA REVOGADA A LEI 307, DE 7 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIOU PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE CHARRETES NA CIDADE.
Nº 31/1959 - 09/06/1959 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM MARCO-SIMBOLE NO TRADICIONAL E HISTÓRICO RECANTO DENOMINADO "BIQUINHA", SITUADO NA RUA D. PEDRO II.
Nº 18/1959 - 09/03/1959 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PELA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$. 200.000,00
Nº 16/1959 - 03/03/1959 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$. 30.000,00
Nº 14/1959 - 24/02/1959 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 20.000,00
Nº 11/1959 - 03/02/1959 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB PIRASSUNUNGA.
Nº 9/1959 - 03/02/1959 - É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE, COM SÉDE À RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 169.
Nº 23/1958 - 02/09/1958 - INSTITUE O PRÊMIO DE CR$ 5.000,00 DESTINADO A RECOMPENSAR O AUTOR DA MELHOR MONOGRAFIA SOBRE A CIDADE DE PIRASSUNUNGA.
Nº 11/1958 - 15/04/1958 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIO AO PROLONGAMENTO DA RUA 7 DE SETEMBRO.
Nº 31/1957 - 27/08/1957 - O ARTIGO 3º DA LEI Nº 342º DE 9 DE MAIO, FICA ASSIM REDIGIDODO CONCURSO QUE TERÁ A DURAÇÃO ATÉ 51 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, SERÁ. REGULAMENTADO PELO PODER EXECUTIVO.
Nº 46/1956 - 30/10/1956 - TÔDAS AS CONSTRUÇÕES PARA FINS COMERCIAIS, E INDUSTRIAIS A SEREM EDIFICADAS NA PRAÇA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO DEVERÃO POSSUIR, NO MÍNIMO, DOIS PAVIMENTOS.
Nº 29/1956 - 26/06/1956 - FICAM ISENTAS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDUSTRIAS NÃO CONGÊNERES QUE SE INSTALAREM NÊSTE MUNICÍPIO A SABER.
Nº 14/1956 - 03/04/1956 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 5.000,00.
Nº 3/1956 - 31/01/1956 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ATÉ A IMPORTÂNCA DE CR$.- 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) EM OBRAS DE CALÇAMENTO A TIJOLOS DA QUADRA "C" E REPAROS NA "B", DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Nº 46/1955 - 13/12/1955 - NÃO SERÃO TIRBUTADAS, A PARTIR DA PRESENTE PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL.
Nº 38/1955 - 25/10/1955 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA OBRAS NO PISO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Nº 26/1955 - 02/08/1955 - A ATUAL AVENIDA NEWTON PRADO PASSA A TER DUAS DENOMINAÇÕES, OU SEJAM: AVENIDA PANDIÁ CALÓGERA E AVENIDA NEWTON PRADO.
Nº 23/1955 - 28/06/1955 - CONCEDE PENSÃO A MARIA INEZ SANTONI DE CR$ 600,00 MENSAIS.
Nº 5/1955 - 12/04/1955 - REVOGA A LEI 191 DE 1952 ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
Nº 35/1954 - 30/11/1954 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTº 4º DA LEI Nº 53, QUE REGULA O ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS: - "ARTº 4º VERIFICADA A NÃO FREQUÊNCIA DE, NO MÍNIMO 10 CRIANÇAS, A ESCOLA SERÁ TRANSFERIDA PARA OUTRO NÚCLEO OU, SE NÃO HOUVER TAL NÚCLEO, SERÁ SUPRIMIDA".
Nº 30/1954 - 10/11/1954 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ÍTEM X DA VERBA : CÓDIGOS - LOCAL 621 - GERAL 8.29.1; - DESPESAS DIVERSAS DA LEI Nº 222.
Nº 22/1954 - 16/09/1954 - FICAM SUBORDINADOS À APROVAÇÃO PRÉVIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA, A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI, TODOS OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTOS DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS ATÉ 1.000 (UM MIL) METROS DE DISTÂNCIA DO PERÍMETRO URBANO DE CIDADE.
Nº 31/1953 - 01/12/1953 - FICA CRIADA A BIBLIOTECA INFANTIL MUNICIPAL “MONTEIRO LOBATO“, DESTINADA A ATENDER AOS MENORES QUE FREQUENTAM OS CURSOS PRIMÁRIOS DO MUNICIPIO E A DESPERTAR O GÔSTO E INTERÊSSE PELA LITERATURA INFANTIL.
Nº 17/1953 - 23/06/1953 - FICA DENOMINADA “PRAÇA TENENTE SEVERO FOURNIER“ A PRAÇA FRONTEÍRÍÇA QUE DÁ ENTRADA AO QUARTEL DO 17º REGIMENTO DE CAVALARIA.
Nº 22/1953 - 16/06/1953 - PASSA A TER A REDAÇÃO SEGUINTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTº 85º, DO TÍTULO X, DA LEI Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948.
Nº 11/1953 - 28/04/1953 - CONCEDE A VERBA DE CR$ 10.000,00 À COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES LOCAL CCE.
Nº 9/1953 - 03/03/1953 - CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 ÀS VÍTIMAS DA SECA DO NORDESTE BRASILEIRO.
Nº 17/1952 - 03/06/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), A FIM DE SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE UM MURO CIRCUNDANDO O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE PUERICULTURA E ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DESTA CIDADE.
Nº 15/1952 - 03/06/1952 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 158, PARA O INICIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE PIRASSUNUNGA.
Nº 14/1952 - 03/06/1952 - FICAM ISENTAS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICIPIO, DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, QUANDO O CAPITAL APLICADO ATINGIR A IMPORTANCIA DE CR$ 300.00,00 A 500.000,00.
Nº 6/1952 - 20/03/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O PLANEJAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MICTÓRIO, PÚBLICO LOCAL APROPRIADO.
Nº 2/1952 - 21/02/1952 - FICA O GRÊMIO "IX DE JULHO", DE ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO "FERNANDO COSTA".