Vereadores - OLYMPIO GUIGER - Proposituras
Leis Ordinárias (28)
Nº 1122 - 15/06/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.800,00
Nº 1051 - 24/03/1971 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
Nº 1050 - 04/03/1971 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O "MOBRAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1047 - 25/02/1971 - OS 20% (VINTE POR CENTO) DO ABONO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PELA LEI Nº 973, PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS , A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
Nº 1010 - 25/06/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1009 - 25/06/1970 - REVOGA A LEI 1004 DE 1970 AUTORIZA ASSINAR O CONVÊNIO COM O DER PARA USO DO BRITADOR POR UM ANO
Nº 726 - 22/08/1963 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.917.500,00 ( QUINZE MILHÕES, NOVECENTEOS E DESESSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 689 - 19/09/1962 - DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS ORIUNDOS DE LEVANTAMENTOS E DIFERENÇAS DO IMPÔSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS
Nº 673 - 11/04/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DEVOLVER O ACRÉSCIMO DE 20 POR CENTO ARRECADADO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL URBANO
Nº 671 - 04/04/1962 - REVOGA A LEI 273 DE 1955 CONCEDE A MARIA TOCINI TASSONI A PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.000,00
Nº 665 - 19/03/1962 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Nº 446 - 16/12/1959 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB PIRASSUNUNGA.
Nº 403 - 18/12/1958 - INSTITUE O PRÊMIO DE CR$ 5.000,00 DESTINADO A RECOMPENSAR O AUTOR DA MELHOR MONOGRAFIA SOBRE A CIDADE DE PIRASSUNUNGA.
Nº 397 - 12/12/1958 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIO AO PROLONGAMENTO DA RUA 7 DE SETEMBRO.
Nº 282 - 18/11/1955 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 PARA OBRAS NO PISO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Nº 276 - 02/09/1955 - CONCEDE PENSÃO A MARIA INEZ SANTONI DE CR$ 600,00 MENSAIS.
Nº 266 - 24/05/1955 - FICA CRIADA A BIBLIOTECA INFANTIL MUNICIPAL “MONTEIRO LOBATO“, DESTINADA A ATENDER AOS MENORES QUE FREQUENTAM OS CURSOS PRIMÁRIOS DO MUNICIPIO E A DESPERTAR O GÔSTO E INTERÊSSE PELA LITERATURA INFANTIL.
Nº 261 - 12/05/1955 - REVOGA A LEI 191 DE 1952 ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
Nº 253 - 23/11/1954 - FICAM SUBORDINADOS À APROVAÇÃO PRÉVIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA, A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI, TODOS OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTOS DE ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS ATÉ 1.000 (UM MIL) METROS DE DISTÂNCIA DO PERÍMETRO URBANO DE CIDADE.
Nº 244 - 20/11/1954 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ÍTEM X DA VERBA : CÓDIGOS - LOCAL 621 - GERAL 8.29.1; - DESPESAS DIVERSAS DA LEI Nº 222.
Nº 237 - 19/06/1954 - PASSA A TER A REDAÇÃO SEGUINTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTº 85º, DO TÍTULO X, DA LEI Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948.
Nº 216 - 30/06/1953 - FICA DENOMINADA “PRAÇA TENENTE SEVERO FOURNIER“ A PRAÇA FRONTEÍRÍÇA QUE DÁ ENTRADA AO QUARTEL DO 17º REGIMENTO DE CAVALARIA.
Nº 215 - 02/06/1953 - CONCEDE A VERBA DE CR$ 10.000,00 À COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES LOCAL CCE.
Nº 211 - 17/03/1953 - CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 ÀS VÍTIMAS DA SECA DO NORDESTE BRASILEIRO.
Nº 193 - 26/08/1952 - FICAM ISENTAS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICIPIO, DENTRO DO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, QUANDO O CAPITAL APLICADO ATINGIR A IMPORTANCIA DE CR$ 300.00,00 A 500.000,00.
Nº 192 - 19/08/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), A FIM DE SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE UM MURO CIRCUNDANDO O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO DE PUERICULTURA E ASSOCIAÇÃO DO LACTÁRIO DESTA CIDADE.
Nº 187 - 20/05/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O PLANEJAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MICTÓRIO, PÚBLICO LOCAL APROPRIADO.
Nº 183 - 11/03/1952 - FICA O GRÊMIO "IX DE JULHO", DE ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO "FERNANDO COSTA".