Câmara Municipal de Pirassununga

Indicações (68)

Nº 55/1952 - 17/10/1952 - INDICAÇÃO Nº 55/52, SUBSCRITA PELA BANCADA DA MINORIA, QUE ESTE EXECUTIVO JÁ DEU INICIO AOS SERVIÇOS DE PEDREGULHAMENTO DO FIA DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NA ESTRADA DE RODAGEM PIRASSUNUNGA LEME.

Nº 55/1952 - 17/10/1952 - INDICAÇÃO Nº 55/52, SUBSCRITA PELA BANCADA DA MINORIA, QUE ESTE EXECUTIVO JÁ DEU INICIO AOS SERVIÇOS DE PEDREGULHAMENTO DO FIA DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NA ESTRADA DE RODAGEM PIRASSUNUNGA LEME.

Nº 53/1952 - 07/10/1952 - INDICO O ILUSTRE VEREADOR MAX ZENKER JÚNIOR EM O INSTRUMENTO Nº 53/52, PASSO A INFORMAR A V. EXCIA. QUAL O MOTIVO PORQUE ESTE EXECUTIVO DEIXOU DE ATENDER AO REQUERIMENTO Nº53, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOÃO AGGIO NETO, SUBSCRITO PELA TOTALIDADE DOS SENHORES EDIS DESSA COLENDA CAMARA.

Nº 53/1952 - 07/10/1952 - INDICO O ILUSTRE VEREADOR MAX ZENKER JÚNIOR EM O INSTRUMENTO Nº 53/52, PASSO A INFORMAR A V. EXCIA. QUAL O MOTIVO PORQUE ESTE EXECUTIVO DEIXOU DE ATENDER AO REQUERIMENTO Nº53, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOÃO AGGIO NETO, SUBSCRITO PELA TOTALIDADE DOS SENHORES EDIS DESSA COLENDA CAMARA.

Nº 49/1952 - 24/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 49/52, APRESENTADA PELOS ILUSTRES EDIS GASPAR FIORI E MAX ZENCKER JÚNIOR, E ME OPORTUNO INFORMAR QUE ESTE EXECUTIVO, REALMENTE, NÃO VEM CUMPRINDO O PREVISTO NO ART. 95, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS, OU SEJA A APRESENTAÇÃO DOS BALANCETES TRIMESTRAIS, NÃO POR INCÚRIA OU DESLEIXO DE SUA PARTE, MAIS SIM ACOMETIDO DE PROLONGADA ENFERMIDADE, SE AFASTANDO, PORTANTO, DOS SERVIÇOS CONTABEIS POR VÁRIOS MESES. ALIAS, O EXECUTIVO PASSADO, SUBMETENDO ESSE MESMO ASSUNTO Á LEGISLATURA DE ENTÃO, MERECEU DOS SENHORES EDIS O MÁXIMO DE ACATAMENTO E COMPREENSÃO GERAL, TANTO QUE OS BALANCETES NÃO FORAM APRESENTADOS EM ÉPOCA LEGAL.

Nº 49/1952 - 24/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 49/52, APRESENTADA PELOS ILUSTRES EDIS GASPAR FIORI E MAX ZENCKER JÚNIOR, E ME OPORTUNO INFORMAR QUE ESTE EXECUTIVO, REALMENTE, NÃO VEM CUMPRINDO O PREVISTO NO ART. 95, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS, OU SEJA A APRESENTAÇÃO DOS BALANCETES TRIMESTRAIS, NÃO POR INCÚRIA OU DESLEIXO DE SUA PARTE, MAIS SIM ACOMETIDO DE PROLONGADA ENFERMIDADE, SE AFASTANDO, PORTANTO, DOS SERVIÇOS CONTABEIS POR VÁRIOS MESES. ALIAS, O EXECUTIVO PASSADO, SUBMETENDO ESSE MESMO ASSUNTO Á LEGISLATURA DE ENTÃO, MERECEU DOS SENHORES EDIS O MÁXIMO DE ACATAMENTO E COMPREENSÃO GERAL, TANTO QUE OS BALANCETES NÃO FORAM APRESENTADOS EM ÉPOCA LEGAL.

Nº 48/1952 - 24/06/1952 - INDICAÇÃO Nº48, FORMULADA PELOS SENHORES VEREADORES GASPAR FIORE E LUIZ ZENCKER JÚNIOR, DEVO INFORMAR A V.EXCIA QUE ESTE EXECUTIVO NÃO ALCANÇOU QUAL A INTENÇÃO DAQUELE DOCUMENTO, POIS VIMOS APLICANDO NO ENSINO MUNICIPAL AQUILO QUE SE ENCONTROU NO ORÇAMENTO VIGENTE, ISTO É, IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE Á 20% DO TOTAL DOS IMPOSTOS PREVISTOS NESTE EXERCICIO.

Nº 48/1952 - 24/06/1952 - INDICAÇÃO Nº48, FORMULADA PELOS SENHORES VEREADORES GASPAR FIORE E LUIZ ZENCKER JÚNIOR, DEVO INFORMAR A V.EXCIA QUE ESTE EXECUTIVO NÃO ALCANÇOU QUAL A INTENÇÃO DAQUELE DOCUMENTO, POIS VIMOS APLICANDO NO ENSINO MUNICIPAL AQUILO QUE SE ENCONTROU NO ORÇAMENTO VIGENTE, ISTO É, IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE Á 20% DO TOTAL DOS IMPOSTOS PREVISTOS NESTE EXERCICIO.

Nº 46/1952 - 13/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 46/52, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR CARLOS CARDOSO.

Nº 46/1952 - 13/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 46/52, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR CARLOS CARDOSO.

Nº 50/1952 - 10/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 50/52, DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES MAX ZENCKER JÚNIOR E JOÃO DE CARVALHO, DEVO INFORMAR QUE TÃO LONGO TENHA ESTE EXECUTIVO CHEGADO AO FIM DE SEUS PLANOS PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, VOLTARA AO ASSUNTO OPORTUNAMENTE.

Nº 50/1952 - 10/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 50/52, DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES MAX ZENCKER JÚNIOR E JOÃO DE CARVALHO, DEVO INFORMAR QUE TÃO LONGO TENHA ESTE EXECUTIVO CHEGADO AO FIM DE SEUS PLANOS PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, VOLTARA AO ASSUNTO OPORTUNAMENTE.

Nº 40/1952 - 06/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 40/52, QUAL SEJA A DE FORMAR UMA HORTA NA REPRESA NOVA, COM OBJETIVO DE SERVIR A VÁRIAS ENTIDADES DE FILANTROPIA E AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CUMPRO O DEVER DE INFORMAR A V.EXCIA. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, DENTRO EM BREVE, VAI DAR INICIO ÁS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO ALUDIDO INSTRUMENTO.

Nº 40/1952 - 06/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 40/52, QUAL SEJA A DE FORMAR UMA HORTA NA REPRESA NOVA, COM OBJETIVO DE SERVIR A VÁRIAS ENTIDADES DE FILANTROPIA E AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CUMPRO O DEVER DE INFORMAR A V.EXCIA. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, DENTRO EM BREVE, VAI DAR INICIO ÁS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO ALUDIDO INSTRUMENTO.

Nº 39/1952 - 06/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 59/52, ASSINADA; PELO NOBRE VEREADOR Nº 39/52 DE CARVALHO, E HOMENAGEM Á IDÉIA DAQUELE EDIL, MOTIVO TE EXECUTIVO PORQUE, OPORTUNAMENTE, VAI SUBSTITUIR AS VALETXAS ENUMERADAS NA ALUDIDA INDICAÇÃO .

Nº 39/1952 - 06/06/1952 - INDICAÇÃO Nº 59/52, ASSINADA; PELO NOBRE VEREADOR Nº 39/52 DE CARVALHO, E HOMENAGEM Á IDÉIA DAQUELE EDIL, MOTIVO TE EXECUTIVO PORQUE, OPORTUNAMENTE, VAI SUBSTITUIR AS VALETXAS ENUMERADAS NA ALUDIDA INDICAÇÃO .

Nº 44/1952 - 30/05/1952 - INDICAÇÃO Nº44/52, SUBSCRITA PELOS ILUSTRES VEREADORES CLOVIS ARRUDA E MOACYR CAPELLO, DEVO INFORMAR A V.EXCIA QUE ESTE EXECUTIVO TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS QUANTO AO DESTINO A SER DADO Á SAFRA DE ARROZ COLHIDA EM TERRAS DA REPREZA NOVA, NESTE ANO.

Nº 44/1952 - 30/05/1952 - INDICAÇÃO Nº44/52, SUBSCRITA PELOS ILUSTRES VEREADORES CLOVIS ARRUDA E MOACYR CAPELLO, DEVO INFORMAR A V.EXCIA QUE ESTE EXECUTIVO TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS QUANTO AO DESTINO A SER DADO Á SAFRA DE ARROZ COLHIDA EM TERRAS DA REPREZA NOVA, NESTE ANO.

Nº 43/1952 - 28/05/1952 - INDICAÇÃO Nº 43/52, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ORLANDO DOS SANTOS, QUE VERSA SOBRE A RETIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA DA SAUDADE.

Nº 43/1952 - 28/05/1952 - INDICAÇÃO Nº 43/52, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ORLANDO DOS SANTOS, QUE VERSA SOBRE A RETIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA DA SAUDADE.

Nº 41/1952 - 09/05/1952 - INDICAÇÃO Nº 41/52, SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS CARDOSO E GASPAR FIORI, ESTE EXECUTIVO JÁ DETERMINOU FOSSE A RUA 7 DE SETEMBRO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CEL. FRANCO E DUQUE DE CAXIAS, IRRIGADA DIÁRIAMENTE.

Nº 41/1952 - 09/05/1952 - INDICAÇÃO Nº 41/52, SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS CARDOSO E GASPAR FIORI, ESTE EXECUTIVO JÁ DETERMINOU FOSSE A RUA 7 DE SETEMBRO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CEL. FRANCO E DUQUE DE CAXIAS, IRRIGADA DIÁRIAMENTE.

Nº 37/1952 - 02/04/1952 - INDICAÇÃO Nº 57/52, FORMULADA PELOS ILUSTRES MEMBROS DESSA COLENDA CAMARA VEREADORES GASPAR FIORE E CARLOS CARDOSO, TENHO O PRAZER DE TRANSMITIR A V.EXCIA. CÓPIA DO OFICIO QUE ÊSTE EXECUTIVO ENCAMINHOU AO CENTRO DE SAÚDE LOCAL, ENVOLTORIANDO A ALUDIDO DOCUMENTO.

Nº 37/1952 - 02/04/1952 - INDICAÇÃO Nº 57/52, FORMULADA PELOS ILUSTRES MEMBROS DESSA COLENDA CAMARA VEREADORES GASPAR FIORE E CARLOS CARDOSO, TENHO O PRAZER DE TRANSMITIR A V.EXCIA. CÓPIA DO OFICIO QUE ÊSTE EXECUTIVO ENCAMINHOU AO CENTRO DE SAÚDE LOCAL, ENVOLTORIANDO A ALUDIDO DOCUMENTO.

Nº 33/1952 - 18/03/1952 - INDICAÇÃO Nº119 33/52, APRESENTADA PELOS ILUSTRES VEREADORES CARLOS CARDOSO E GASPAR FIORI, Ê-ME OPORTUNO AFIRMAR QUE JÁ FOI INSTALADA A BALANÇA QUE TRATA A LEI Nº 48, DE 12 DE OUTUBRO DE 1948, FALTANDO, PARA 0 SEU FUNCIONAMENTO, UNICAMENTE, A CONSTRUÇÃO DA SERINGA, O QUE, ESTE EXECUTIVO VAI PROVIDÊNCIAR INCONTINENTE.

Nº 33/1952 - 18/03/1952 - INDICAÇÃO Nº119 33/52, APRESENTADA PELOS ILUSTRES VEREADORES CARLOS CARDOSO E GASPAR FIORI, Ê-ME OPORTUNO AFIRMAR QUE JÁ FOI INSTALADA A BALANÇA QUE TRATA A LEI Nº 48, DE 12 DE OUTUBRO DE 1948, FALTANDO, PARA 0 SEU FUNCIONAMENTO, UNICAMENTE, A CONSTRUÇÃO DA SERINGA, O QUE, ESTE EXECUTIVO VAI PROVIDÊNCIAR INCONTINENTE.

Nº 32/1952 - 18/03/1952 - INDICAÇÃO Nº32/52, SUBSCRITA PELOS SENHORES EDIS CARLOS CARDOSO E GASPAR FIORI, DEVO INFORMAR A V. EXCIA. QUE AS PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS JÁ TINHAM SIDO TOMADAS POR ESTE EXECUTIVO, DE ACORDO COM O OFÍCIO Nº 200/52 PMS., DE 7 DE MARÇO DE 1952, DIRIGIDO A GERÊNCIA DA S/A. CENTRAL ELÉTRICA.

Nº 32/1952 - 18/03/1952 - INDICAÇÃO Nº32/52, SUBSCRITA PELOS SENHORES EDIS CARLOS CARDOSO E GASPAR FIORI, DEVO INFORMAR A V. EXCIA. QUE AS PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS JÁ TINHAM SIDO TOMADAS POR ESTE EXECUTIVO, DE ACORDO COM O OFÍCIO Nº 200/52 PMS., DE 7 DE MARÇO DE 1952, DIRIGIDO A GERÊNCIA DA S/A. CENTRAL ELÉTRICA.

Nº 31/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº19 31/52, ASSINADA PELOS ILUSTRES EDIS MAX ZENCKER JÚNIOR, GASPAR DE FIORI E GUERINO ROSIM, JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS POR ESTE EXECUTIVO, 'CANTO QUE, HOJE MESMO, ORDENE: À FISCALIZAÇÃO GERAL PARA EXECUTAR OS TRABALHOS NECESSÁRIOS.

Nº 31/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº19 31/52, ASSINADA PELOS ILUSTRES EDIS MAX ZENCKER JÚNIOR, GASPAR DE FIORI E GUERINO ROSIM, JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS POR ESTE EXECUTIVO, 'CANTO QUE, HOJE MESMO, ORDENE: À FISCALIZAÇÃO GERAL PARA EXECUTAR OS TRABALHOS NECESSÁRIOS.

Nº 30/1952 - 11/03/1952 - INDICARAM OS NOBRES VEREADORES MAX ZENKER JÚNIOR E GASPAR FIORI EM INSREUMENTO Nº 30/52, DEVO INFORMAR QUE EM DIAS DA SEMANA PASSADA ESTIVE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMÉRCIO TRATANDO DO ASSUNTO, OU SEJA A FIXAÇÃO DE UMA QUOTA DE FARELO E FARELINHO DE TRIGO PARA ESTE MUNICÍPIO.

Nº 30/1952 - 11/03/1952 - INDICARAM OS NOBRES VEREADORES MAX ZENKER JÚNIOR E GASPAR FIORI EM INSREUMENTO Nº 30/52, DEVO INFORMAR QUE EM DIAS DA SEMANA PASSADA ESTIVE JUNTO AO SR. SECRETÁRIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMÉRCIO TRATANDO DO ASSUNTO, OU SEJA A FIXAÇÃO DE UMA QUOTA DE FARELO E FARELINHO DE TRIGO PARA ESTE MUNICÍPIO.

Nº 28/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 28/52, ASSINADAS PELOS ILUSTRES VEREADORES MAX ZENCKER JÚNIOR, JOÃO CARVALHO E GASPAR FIORI, QUE TÃO LOGO CESSEM AS CHUVAS QUE CAEM SOBRE O MUNICIPIO VAI TOMAR AS PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS. NO MOMENTO, ESTE EXECUTIVO SÓ ESTÁ SE PREOCUPANDO COM AS ESTRADAS E CAMINHOS ARENOSOS, JÁ. QUE A REPARAÇÃO DE TERRENOS COMO DOS LOCAIS APONTADOS OS TRANSFORMARÁ EM VERDADEIROS LODAÇAIS, IMPEDINDO, POR CONSEQUÊNCIA, O TRÂNSITO PÚBLICO.

Nº 28/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 28/52, ASSINADAS PELOS ILUSTRES VEREADORES MAX ZENCKER JÚNIOR, JOÃO CARVALHO E GASPAR FIORI, QUE TÃO LOGO CESSEM AS CHUVAS QUE CAEM SOBRE O MUNICIPIO VAI TOMAR AS PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS. NO MOMENTO, ESTE EXECUTIVO SÓ ESTÁ SE PREOCUPANDO COM AS ESTRADAS E CAMINHOS ARENOSOS, JÁ. QUE A REPARAÇÃO DE TERRENOS COMO DOS LOCAIS APONTADOS OS TRANSFORMARÁ EM VERDADEIROS LODAÇAIS, IMPEDINDO, POR CONSEQUÊNCIA, O TRÂNSITO PÚBLICO.

Nº 27/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 27/52, SUBSCRITA PELO ILUSTRE VEREADOR PAULO SOARES DE ARAUJO, EM CUJO INSTRUMENTO É INDICADO A ÊSTE EXECUTIVO SEJA. CONCEDIDO AO EXTRANUMERÁRIO LINDOLFO GUIGUER SEU ORDENADO INTEGRAL, CA-ME INFORMAR A. V.EXCIA. QUE PASSAREI A ESTUDAR O ASSUNTO COM A DEVIDA ATENÇÃO.

Nº 27/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 27/52, SUBSCRITA PELO ILUSTRE VEREADOR PAULO SOARES DE ARAUJO, EM CUJO INSTRUMENTO É INDICADO A ÊSTE EXECUTIVO SEJA. CONCEDIDO AO EXTRANUMERÁRIO LINDOLFO GUIGUER SEU ORDENADO INTEGRAL, CA-ME INFORMAR A. V.EXCIA. QUE PASSAREI A ESTUDAR O ASSUNTO COM A DEVIDA ATENÇÃO.

Nº 26/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 26/52, SUBSCRITA PELOS DIGNOS VEREADORES JOÃO AGGIO NETO E DR. DIDEROT CORRÊA DE JESUS, EIS QUE A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE VENDA DE ÓLEO VIRIA FACILITAR GRANDEMENTE O PÚBLICO CONSUMIDOR, LAMENTO INFORMAR NÃO SER POSSIVEL A EFETIVAÇÃO DE TAL MEDIDA, PORQUANTO, VAI ÊSTE EXECUTIVO, COM O AUMENTO DA QUOTA DÊSTE MUNICÍPIO, ENTREGAR O PRODUTO AO COMÉRCIO LOCAL.

Nº 26/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 26/52, SUBSCRITA PELOS DIGNOS VEREADORES JOÃO AGGIO NETO E DR. DIDEROT CORRÊA DE JESUS, EIS QUE A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE VENDA DE ÓLEO VIRIA FACILITAR GRANDEMENTE O PÚBLICO CONSUMIDOR, LAMENTO INFORMAR NÃO SER POSSIVEL A EFETIVAÇÃO DE TAL MEDIDA, PORQUANTO, VAI ÊSTE EXECUTIVO, COM O AUMENTO DA QUOTA DÊSTE MUNICÍPIO, ENTREGAR O PRODUTO AO COMÉRCIO LOCAL.

Nº 25/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº25/52, ASSINADA PELOS ILUSTRES VEREADORES MOACYR CAPELO, DEVO INFORMAR QUE, EM ATENÇÃO AOS NOBRES EDIS VAI ÊSTE EXECUTIVO ESTUDAR DETIDAMENTE O ASSUNTO, OU SEJA A ORGANIZAÇÃO DE UMA MINUTA PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS LOCAIS.

Nº 25/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº25/52, ASSINADA PELOS ILUSTRES VEREADORES MOACYR CAPELO, DEVO INFORMAR QUE, EM ATENÇÃO AOS NOBRES EDIS VAI ÊSTE EXECUTIVO ESTUDAR DETIDAMENTE O ASSUNTO, OU SEJA A ORGANIZAÇÃO DE UMA MINUTA PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS LOCAIS.

Nº 24/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 24, DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES MOACYR CAPELLO E CLOVIS ARRUDA, CUMPRE-ME ANEXAR OFÍCIO E DEMONSTRAÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA TELEFÔNICA LOCAL, EM ATENÇÃO A PEDIDO FEITA POR ÊSTE EXECUTIVO.

Nº 24/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 24, DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES MOACYR CAPELLO E CLOVIS ARRUDA, CUMPRE-ME ANEXAR OFÍCIO E DEMONSTRAÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA TELEFÔNICA LOCAL, EM ATENÇÃO A PEDIDO FEITA POR ÊSTE EXECUTIVO.

Nº 14/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO 14/52, SUBSCRITA PELOS NOBRES VEREADORES NICANOR SAMPAIO ALBERS, PASCOAL GANÉO E MAX ZANCKER JÚNIOR, BEM COMO DO PARECER DA DIGNA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESSA EGRÉGIA CAMARA, DEVO INFORMAR A V.EXCIA. QUE ESTE EXECUTIVO VAI DEMOLIR O PRÉDIO DA SUB-PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, QUANTO À RECONSTRUÇÃO, ESTÁ NO MOMENTO, TORNA-SE HUMANAMENTE IMPOSSIVEL, NÃO SÓ DADO A DIFICULDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM DE OUTROS FATORES INDEPENDENTES DE NOSSA VONTADE.

Nº 14/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO 14/52, SUBSCRITA PELOS NOBRES VEREADORES NICANOR SAMPAIO ALBERS, PASCOAL GANÉO E MAX ZANCKER JÚNIOR, BEM COMO DO PARECER DA DIGNA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESSA EGRÉGIA CAMARA, DEVO INFORMAR A V.EXCIA. QUE ESTE EXECUTIVO VAI DEMOLIR O PRÉDIO DA SUB-PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, QUANTO À RECONSTRUÇÃO, ESTÁ NO MOMENTO, TORNA-SE HUMANAMENTE IMPOSSIVEL, NÃO SÓ DADO A DIFICULDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, COMO TAMBÉM DE OUTROS FATORES INDEPENDENTES DE NOSSA VONTADE.

Nº 13/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 13/52, DA AUTORIA DO VEREADOR ASTOLFO COSTA, A RESPEITO DO ESTACIONAMENTO EM ALGUMAS ARTÉRIAS CENTRAIS DA CIDADE, ESCLARECENDO, DEVO INFORMAR, QUE ESTE EXECUTIVO JÁ ESTÁ PROVIDENCIANDO A CONFECÇÃO DOS ANUAIS DE TRÂNSITO NECESSÁRIOS, PARA, A SEGUIR, POR EM PRÁTICA AS RECOMENDAÇÕES DA ALUDIDA INDICAÇÃO.

Nº 13/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 13/52, DA AUTORIA DO VEREADOR ASTOLFO COSTA, A RESPEITO DO ESTACIONAMENTO EM ALGUMAS ARTÉRIAS CENTRAIS DA CIDADE, ESCLARECENDO, DEVO INFORMAR, QUE ESTE EXECUTIVO JÁ ESTÁ PROVIDENCIANDO A CONFECÇÃO DOS ANUAIS DE TRÂNSITO NECESSÁRIOS, PARA, A SEGUIR, POR EM PRÁTICA AS RECOMENDAÇÕES DA ALUDIDA INDICAÇÃO.

Nº 10/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 10/52, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FELIPE MALAMAN, COM REFERÊNCIA À FIXAÇÃO DE UMA ÁREA PARA O PONTO DE AUTOMOVEIS PARTICULARES, ENFRENTE À MATRIZ, DEVO INFORMAR A V.EXCIA. QUE ESTE EXECUTIVO VOLTARÁ OPORTUNAMENTE AO ASSUNTO, POIS, ALÉM DESSA FIXAÇÃO PRETENDE, AINDA, DETERMINAR OUTRO LOCAL PARA O PONTO Nº 2, À VISTA DE VÁRIOS INCONVENIENTES CONSTATADOS.

Nº 10/1952 - 11/03/1952 - INDICAÇÃO Nº 10/52, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FELIPE MALAMAN, COM REFERÊNCIA À FIXAÇÃO DE UMA ÁREA PARA O PONTO DE AUTOMOVEIS PARTICULARES, ENFRENTE À MATRIZ, DEVO INFORMAR A V.EXCIA. QUE ESTE EXECUTIVO VOLTARÁ OPORTUNAMENTE AO ASSUNTO, POIS, ALÉM DESSA FIXAÇÃO PRETENDE, AINDA, DETERMINAR OUTRO LOCAL PARA O PONTO Nº 2, À VISTA DE VÁRIOS INCONVENIENTES CONSTATADOS.

Nº 6/1952 - 27/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 6/52, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOÃO AGGIO NETO, CUMPRE-ME INFORMAR A V.EXCIA. QUE AS PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS EM AQUELA INDICAÇÃO, JÁ ESTÃO SENDO POSTAS EM PRÁTICA HÁ MAIS DE UM MÊS.

Nº 6/1952 - 27/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 6/52, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR JOÃO AGGIO NETO, CUMPRE-ME INFORMAR A V.EXCIA. QUE AS PROVIDÊNCIAS RECOMENDADAS EM AQUELA INDICAÇÃO, JÁ ESTÃO SENDO POSTAS EM PRÁTICA HÁ MAIS DE UM MÊS.

Nº 5/1952 - 27/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 5/52, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ASTOLPHO COSTA, TENHO O PRAZER DE PASSAR ÀS MÃOS DE V.EXCIA. CÓPIA FIEL DO OFÍCIO QUE ESTE EXECUTIVO ENDEREÇOU À CHEFIA DO CENTRO DE SAÚDE, SOLICITANDO FOSSEM TOMADAS AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS MEDIDAS SANEADORAS NA CHAMADA VILA GANDOLFO, SITUADA NOS SUBURBIOS DESTA CIDADE.

Nº 5/1952 - 27/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 5/52, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ASTOLPHO COSTA, TENHO O PRAZER DE PASSAR ÀS MÃOS DE V.EXCIA. CÓPIA FIEL DO OFÍCIO QUE ESTE EXECUTIVO ENDEREÇOU À CHEFIA DO CENTRO DE SAÚDE, SOLICITANDO FOSSEM TOMADAS AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SEREM TOMADAS MEDIDAS SANEADORAS NA CHAMADA VILA GANDOLFO, SITUADA NOS SUBURBIOS DESTA CIDADE.

Nº 19/1952 - 19/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 19/52, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL JOÃO AGGIO NETO, A QUAL V.EXCIA. TEVE A GENTILEZA DE ENCAMINHAR-ME EM DATA DE 8 DO MÊS FLUENTE, DEVO AFIRMAR A V.EXCIA. QUE JÁ TOMEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE SER EVITADO O ESTACIONAMENTO DE ANIMAIS NA ESTRADA PIRASSUNUNGA CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 19/1952 - 19/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 19/52, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL JOÃO AGGIO NETO, A QUAL V.EXCIA. TEVE A GENTILEZA DE ENCAMINHAR-ME EM DATA DE 8 DO MÊS FLUENTE, DEVO AFIRMAR A V.EXCIA. QUE JÁ TOMEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE SER EVITADO O ESTACIONAMENTO DE ANIMAIS NA ESTRADA PIRASSUNUNGA CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 22/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 22/52, FIRMADA PELOS ILUSTRES VEREADORES NICANOR SAMPAIO ALBERS E PASCOAL GANÉO, TENHO O PRAZER DE ENCAMINHAR A V.EXCIA. CÓPIA DAS NOVAS DIVISAS DÊSTE COM O MUNICIPIO DE LEME, DILIMITAÇÃO ESSA PROCEDIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA E COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO GOVÊRNO QUE ME ANTECEDEU.

Nº 22/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 22/52, FIRMADA PELOS ILUSTRES VEREADORES NICANOR SAMPAIO ALBERS E PASCOAL GANÉO, TENHO O PRAZER DE ENCAMINHAR A V.EXCIA. CÓPIA DAS NOVAS DIVISAS DÊSTE COM O MUNICIPIO DE LEME, DILIMITAÇÃO ESSA PROCEDIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA E COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO GOVÊRNO QUE ME ANTECEDEU.

Nº 18/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 18/52, DE AUTORIA DO VEREADOR OLIMPIO GUIGUER, DEVO INFORMAR A V.EXCIA. QUE ESTE EXECUTIVO AINDA NÃO TEM EM MÃOS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO OFICIO Nº 187, DE 3 DE NOVEMBRO P.FINDO.

Nº 18/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 18/52, DE AUTORIA DO VEREADOR OLIMPIO GUIGUER, DEVO INFORMAR A V.EXCIA. QUE ESTE EXECUTIVO AINDA NÃO TEM EM MÃOS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO OFICIO Nº 187, DE 3 DE NOVEMBRO P.FINDO.

Nº 9/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 9/52, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR NICANOR SAMPAIO ALBERS, QUE TRATA DA REPARAÇÃO DO INICIO DA RUA MAJOR AROUCA, SAIDA PARA A FAZENDA SANTA JULIETA, É MEU DEVER LEVAR AO VOSSO CONHECIMENTO QUE, OPORTUNAMENTE SERÃO PROCESSADOS OS REPAROS QUE SE FAZEM PRECISOS NAQUÊLE LOGRADOURO.

Nº 9/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 9/52, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR NICANOR SAMPAIO ALBERS, QUE TRATA DA REPARAÇÃO DO INICIO DA RUA MAJOR AROUCA, SAIDA PARA A FAZENDA SANTA JULIETA, É MEU DEVER LEVAR AO VOSSO CONHECIMENTO QUE, OPORTUNAMENTE SERÃO PROCESSADOS OS REPAROS QUE SE FAZEM PRECISOS NAQUÊLE LOGRADOURO.

Nº 7/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 7/52, DE AUTORIA DOS ILUSTRES LEGISLADORES PASCOAL GANÉO E OLIMPIO GUIGUER, QUE FAZ REFERÊNCIA A UM ESTUDO PARA A FUTURA INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS NA VILA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, EM RESPOSTA, CUMPRE-ME INFORMAR A V.EXCIA. QUE ESTE EXECUTIVO, EM OCASIÃO OPORTUNA, TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS ALVITRADAS POR AQUELES MEMBROS DESSA COLENDA CAMARA.

Nº 7/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 7/52, DE AUTORIA DOS ILUSTRES LEGISLADORES PASCOAL GANÉO E OLIMPIO GUIGUER, QUE FAZ REFERÊNCIA A UM ESTUDO PARA A FUTURA INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS NA VILA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, EM RESPOSTA, CUMPRE-ME INFORMAR A V.EXCIA. QUE ESTE EXECUTIVO, EM OCASIÃO OPORTUNA, TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS ALVITRADAS POR AQUELES MEMBROS DESSA COLENDA CAMARA.

Nº 4/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 4/52, APRESENTADA PELO EDIL SR. ASTOLFO COSTA E APROVADA POR ESSA EGRÉGIA CAMARA, QUE TRATA DA INCLUSÃO DE VÁRIAS VILAS DA CIDADE, NO FUTURO LEVANTAMENTO CADASTRAL PARA EFEITO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DEVO INFORMAR A V.EXCIA. QUE, NATURALMENTE AQUELE LEVANTAMENTO SE ESTENDERÁ AS VILAS EM APREÇO, EIS QUE SE SITUAM ELAS EM ÁREAS DE EDIFICAÇÃO CONTÍNUA.

Nº 4/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 4/52, APRESENTADA PELO EDIL SR. ASTOLFO COSTA E APROVADA POR ESSA EGRÉGIA CAMARA, QUE TRATA DA INCLUSÃO DE VÁRIAS VILAS DA CIDADE, NO FUTURO LEVANTAMENTO CADASTRAL PARA EFEITO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DEVO INFORMAR A V.EXCIA. QUE, NATURALMENTE AQUELE LEVANTAMENTO SE ESTENDERÁ AS VILAS EM APREÇO, EIS QUE SE SITUAM ELAS EM ÁREAS DE EDIFICAÇÃO CONTÍNUA.

Nº 3/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 3/52, APRESENTADA PELO VEREADOR SR. ASTOLFO COSTA QUE TRATA DA ILUMINAÇÃO DA CHAMADA VILA "SANTO GUIDO”, DEVO ESCLARECER QUE TAL VILA SE SITUA FORA DO PERÍMETRO URBANO.

Nº 3/1952 - 18/02/1952 - INDICAÇÃO Nº 3/52, APRESENTADA PELO VEREADOR SR. ASTOLFO COSTA QUE TRATA DA ILUMINAÇÃO DA CHAMADA VILA "SANTO GUIDO”, DEVO ESCLARECER QUE TAL VILA SE SITUA FORA DO PERÍMETRO URBANO.

Nº 2/1952 - 18/02/1952 - INDICOU O ILUSTRE VEREADOR MOACYR CAPELLO, EM O INSTRUMENTO Nº 2/52, TENHO O PRAZER DE INFORMAR A V.EXCIA. QUE, PELO OFICIO Nº 158, DE 12 DE FEVEREIRO FLUENTE, ENCAMINHEI, PARA ESTUDOS E JULGAMENTO, DOS SENHORES EDIS, O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

Nº 2/1952 - 18/02/1952 - INDICOU O ILUSTRE VEREADOR MOACYR CAPELLO, EM O INSTRUMENTO Nº 2/52, TENHO O PRAZER DE INFORMAR A V.EXCIA. QUE, PELO OFICIO Nº 158, DE 12 DE FEVEREIRO FLUENTE, ENCAMINHEI, PARA ESTUDOS E JULGAMENTO, DOS SENHORES EDIS, O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias (386)

Nº 1149 - 20/12/1972 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1973, EM ABONO DE 20% (VINTE POR CENTO), SÔBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS.

Nº 1146 - 30/11/1972 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.000,00

Nº 1144 - 23/11/1972 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- OS SAMARITANOS

Nº 1143 - 23/11/1972 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 5.100.000,00

Nº 1147 - 20/11/1972 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 5.290,44

Nº 1142 - 26/10/1972 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADA A UTILIZAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 230.000,00

Nº 1141 - 26/10/1972 - O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/72, DE 22/6/1972, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 1140 - 19/10/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 109.250,00

Nº 1138 - 21/09/1972 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A APARECIDO SABINO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA CASA, UMA ÁREA NO PÔSTO DE MONTA

Nº 1137 - 20/09/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DA COORDENADORIA DE FINANÇAS, UM CRÉDITO DE CR$ 80.000,00

Nº 1136 - 20/09/1972 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00

Nº 1135 - 08/09/1972 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA A DA. NILZA DIAS BRIGANTI E SUAS FILHAS MENORES

Nº 1132 - 24/08/1972 - É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA SETE DE SETEMBRO Nº 29.

Nº 1131 - 10/08/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 285.039,80

Nº 1130 - 10/08/1972 - FICAM MAJORADOS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), A PARTIR DO MÊS DE AGÔSTO DO CORRENTE ANO, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO.

Nº 1129 - 10/08/1972 - FICAM REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 25 DE JUNHO DE 1955

Nº 1127 - 29/06/1972 - FICA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - DO ESTADO DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE 100 (CEM) METROS DE BARRANCA DE RIO, NA EXTREMIDADE DO TERRENO ADQUIRIDO DA CESP

Nº 1125 - 22/06/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 26.000,00

Nº 1124 - 15/06/1972 - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 36º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL O ITEM VII, COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 1123 - 15/06/1972 - A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1972, NOS TÊRMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971, REGULAMENTADA PELO DECRÉTO Nº 2226/72, DE 12 DE JANEIRO DE 1972, PASSA A SER O SEGUINTE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DENTRO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Nº 1120 - 18/05/1972 - FICA ABERTO NA CONTADARIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 20.000,00

Nº 1117 - 12/04/1972 - AUTORIZA-SE O PODER EXECUTIVO A DEPOSITAR EM CONTA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, "COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00

Nº 1116 - 12/04/1972 - FICA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, A FIM DE POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS PRIMEIRAS SÉRIES DO SEGUNDO GRAU JUNTO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL "PIRASSUNUNGA".

Nº 1115 - 12/04/1972 - FICA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER O ADIAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00

Nº 1114 - 10/04/1972 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 1113 - 06/04/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00

Nº 1111 - 15/03/1972 - AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO A ADVOGADOS PARA ASSINATURA DE ACORDO JUDICIAL COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 1112 - 14/03/1972 - CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA

Nº 1109 - 10/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00

Nº 1108 - 10/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.500,00

Nº 1107 - 01/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00

Nº 1106 - 01/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00

Nº 1105 - 01/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00

Nº 1104 - 01/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00

Nº 1103 - 01/03/1972 - FICAMISETAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE, A SABER: POR 10 ANOS COM NÚMERO DE OPERÁRIOS INFERIOR A 50 E CAPITAL INTEGRALIZADO ATÉ CR$ 10.000,00

Nº 1102 - 01/03/1972 - FICA ISENTO DO IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO, E PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1972, UM TERRENO SITUADO NA VILA PINHEIRO, RUA B, LOTE 7, DA QUADRA G, DE PROPRÍEDADE DA REGIÃO DA BOA VONTADE, NUCLEO DE PIRASSUNUNGA, NÚCLEO ÊASE DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL Nº 666, AS 22/03/1952.

Nº 1101 - 01/03/1972 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ACÔRDO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA FISCAL, PARA RECEBIMENTO E LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO DEVIDO A ESTE MUNICÍPIO E REFERENTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ANTES DA VIGÊNCIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº18, DE 01/12/1965, QUE VIGOROU A PARTIR DE 01/01/67

Nº 1100 - 30/12/1971 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 1099 - 22/12/1971 - ABRE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ESPADA AO ASPIRANTE DA FAB NELSON LUIZ BISSACO

Nº 1098 - 22/12/1971 - INCORPORA OS 10 POR CENTO DE ABONO DOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS

Nº 1097 - 22/12/1971 - ESTABELECE HORÁRIOS PARA SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE SECOS E MOLHADOS

Nº 1096 - 16/12/1971 - ALTERA A LEI 1088 DE 1971 INCORPORA OS 20 POR CENTO DE ABONO PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1972 CONCEDE NOVO ABONO DE 20 POR CENTO E 10 POR CENTO INATIVOS

Nº 1095 - 16/12/1971 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO RURAL OU CENTRO COMUNITÁRIO

Nº 1094 - 15/12/1971 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 1093 - 15/12/1971 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CESP PARA EXTENSÃO DE REDE NA RUA MARTIMIANO DOS SANTOS

Nº 1091 - 09/12/1971 - DENOMINA PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZU MEDICI O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DESTA CIDADE.

Nº 1090 - 09/12/1971 - INCORPORA OS 20 POR CENTO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1972 E CONCEDE UMA MAJORAÇÃO DE MAIS 20 POR CENTO

Nº 1089 - 09/12/1971 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O INCRA

Nº 1088 - 09/12/1971 - INCORPORA OS 20 POR CENTO DE ABONO PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1972 CONCEDE NOVO ABONO DE 20 POR CENTO E 10 POR CENTO INATIVOS

Nº 1087 - 09/12/1971 - ABRE CRÉDITO PARA CUSTEAR FUNERAIS DO GENERAL ASDRUBAL EURITYSSES DA CUNHA

Nº 1085 - 25/11/1971 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA INSTALAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Nº 1084 - 25/11/1971 - DOA AO FORUM UM CONJUNTO DE SEIS APARELHOS MAGIC FONE

Nº 1083 - 25/11/1971 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1082 - 21/10/1971 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES O QUAL SERÁ COBERTO COM ANULAÇÃO

Nº 1081 - 21/10/1971 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1080 - 14/10/1971 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O MOBRAL E CR$ 10.000,00 AO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFANCIA

Nº 1078 - 30/09/1971 - ESTABELECE O NOVO CORPO ADMINISTRATIVO E DOCENTE DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL CACILDA BECKER

Nº 1077 - 30/09/1971 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL DE HIDRÔMETROS

Nº 1076 - 30/09/1971 - AUTORIZA O PDER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Nº 1075 - 30/09/1971 - ALTERA A LEI 967 DE 1969 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA

Nº 1074 - 10/09/1971 - ESTE CÓDIGO CONTÉM AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE HIGIENE, ORDEM PÚBLICA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ESTATUINDO AS NECESSÁRIAS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO LOCAL E OS MUNÍCIPES.

Nº 1073 - 09/09/1971 - PLANO BÁSICO E PLANO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DA PIRASSUNUNGA, CRIA A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA (CPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1072 - 01/09/1971 - PICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER AS MEDIDAS E ATOA NECESSÁRIOS À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO COM SEDE EM SERRA NEGRA, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO E F.M. QUE TEM COMO PONTO INICIAL OS REPETIDORES INSTALADOS EM SERRA NEGRA.

Nº 1071 - 01/09/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 125.200,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS),

Nº 1068 - 01/07/1971 - FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS.

Nº 1070 - 30/06/1971 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 1069 - 30/06/1971 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 1067 - 17/06/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 780, DE 15/09/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 967, DE 25/11/1969.

Nº 1065 - 17/06/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 17.034,80 (DEZESSETE MIL, TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).

Nº 1064 - 17/06/1971 - FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1063 - 02/06/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, À FILMA "MÓVEIS HANS LTDA", GCG 55190573/001 SESSADA NO MUNICÍPIO DE PÔRTO FERREIRA, UMA GLÉBA DE TERRAS LOCALIZADA NO POSTO DE MONTA, COM ÁREA DE 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÙSTRIA DE MÓVEIS DE ESTILO.

Nº 1062 - 02/06/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER MULTA E JUROS AS DÍVIDAS ATIVAS DE CÓTAS DE ILUMINAÇÃO JÁ VENCIDAS E AINDA NÃO AJUIZADAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.970

Nº 1059 - 28/04/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORISADO A RECEBER EM PARCELAS OS DÉBITOS EXISTENTES QUANDO AS CASAS DA VILA REDENÇÃO FORAM DESOCUPADAS PELOS SEUS PRIMITIVOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, COM PRESTAÇÃO MENSAIS ATRASADAS.

Nº 1058 - 15/04/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 1057 - 15/04/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, NOS TÊRMOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS (DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31-12-69), A OUTORGAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, GRATUITA, DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS PARA GRUPOS ESCOLARES CONSTRUÍDOS E MOBILIADOS PELA MUNICIPALIDADE, SITUADOS NA VILA REDENÇÃO E VILA SANTA TEREZINHA, ÊSTE ÚLTIMO DENOMINADO " MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA".

Nº 1056 - 15/04/1971 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MANICIPAIS DA ATIVA UM ABONO DE 20% (VINTE POR CENTO) SÔBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS, E PARTIR DE ABRIL PRÓXIMO.

Nº 1055 - 02/04/1971 - O CAPITAL SOCIAL INICIAL DA "CEMATUR S/A" SERÁ DE CR$ 3.650.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 1054 - 24/03/1971 - AUTORIZA-SE O PODER EXECUTIVO A DEPOSITAR EM CONTA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, "COMPANHIA DE HABILITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1OO.OOO,OO (CEM MIL CRUZEIROS).

Nº 1053 - 24/03/1971 - FICA PRORROGADO, NO PRESENTE EXERCÍCIO, ATÉ O DIA 15 DE ABRIL PRÓXIMO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO E TAXAS.

Nº 1052 - 24/03/1971 - O ARTIGO 59º DA LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 25/11/1969 (CÓDIGO TRIBUNAL), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 1046 - 26/02/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO (CESP), UMA ÁREA DE TERRAS COM 18.127 M2 E COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES COMEÇA NA PONTO 1, M.C. SITUADO NO ALINHAMENTO ESQUERDO DA ESTRADA DE RODAGEM PIRASSUNUNGA SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS.

Nº 1045 - 17/02/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR ALTERAÇÕES DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS DE ALUGUEL NOS "PONTAS" DA CIDADE, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS SEGUINTES TAXAS.

Nº 1043 - 29/01/1971 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO AO ARTIGO 1ª DA LEI Nº 805-A, DE 8 DE JANEIRO DE 1969, PARA O SEGUINTE.

Nº 1042 - 23/12/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 DESTINADOS AOS PATRULHEIROS MIRINS

Nº 1041 - 16/12/1970 - REVOGA A LEI 1029 DE 1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO RETORNO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO

Nº 1040 - 16/12/1970 - REFORMA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENRGIA ELÉTRICA CONFORME DESENHO RD A1 877

Nº 1039 - 16/12/1970 - REFORMA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME DESENHO RD A1 914

Nº 1037 - 10/12/1970 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR ATÉ A QUANTIA DE CR$50.00,00 (CIQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO A POPULAÇÃO

Nº 1036 - 10/12/1970 - ALTERA A LEI 1035 DE 1970 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1035 - 03/12/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 26.342,40 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1034 - 03/12/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CICOENTA MIL CRUZEIROS)DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR NOVO

Nº 1033 - 03/12/1970 - DOA A APAE MATERIAL RETIRADO DA DEMOLIÇÃO DO FORUM

Nº 1032 - 03/12/1970 - REVOGA A LEI 999 DE 1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 30.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA ENEFERMARIA NA SANTA CASA LOCAL

Nº 1031 - 03/12/1970 - AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO PARA EMPRÉSTIMO GRATUITO DA CESP DE UM TRANSFORMADOR DE 50 KVA

Nº 1030 - 25/11/1970 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1971

Nº 1029 - 18/11/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO RETORNO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO

Nº 1028 - 11/11/1970 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

Nº 1027 - 11/11/1970 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR DESPESAS DE INSTALAÇÃO PROPAGANDA PESSOAL REGISTRO DE ESTATUTOS ESCRITURA DA SOCIEDADE POR AÇÕES CACHOEIRA DAS EMAS DE TURISMO CEMATUR

Nº 1026 - 28/10/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1970

Nº 1025 - 23/09/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.00,00(VINTE MIL CRUZEIROS) DESTINADO COMO AUXÍLIO AO CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGA

Nº 1024 - 23/09/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1023 - 23/09/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Nº 1022 - 23/09/1970 - ABRE CRÉDITO CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1020 - 18/09/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1021 - 16/09/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 125.000,00(CENTO E VINTE CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1019 - 16/09/1970 - CONTRATA SERVIÇOS DE ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM PROMOVER COBRANÇA JUDICIAL DAS DIFERENÇAS DO AXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL

Nº 1018 - 27/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.200,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 3000 VACINAS CONTRA HIDROFOBIA

Nº 1017 - 27/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.200,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 22 UNIFORMES PARA OS MÚSICOS DA COORPORAÇÃO MUSICAL

Nº 1016 - 27/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO

Nº 1015 - 19/08/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 213.791,00(DUZENTOS E TREZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E CIQUENTA E SEIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1014 - 19/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 DESTINADO A CUSTEAR A EXECUÇÃO DO PLANO BÁSICO E PLANEJAMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Nº 1013 - 19/08/1970 - CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL ÀS SRAS VIÚVAS SARA ARANTES DIX E ISAURA MEIRELLES BERNARDEZ

Nº 1011 - 19/08/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1008 - 17/06/1970 - FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 29.000,00

Nº 1007 - 11/06/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM FOTAGRAFIAS E IMPRESSORAS DO SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL NO MUNICÍPIO

Nº 1006 - 27/05/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 1005 - 13/05/1970 - DOA AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UMA ÁREA DE 30801 METROS QUADRADOS LOCALIZADA NA CACHOEIRA DAS EMAS

Nº 1004 - 13/05/1970 - AUTORIZA ASSINAR O CONVÊNIO COM O DER PARA USO DO BRITADOR POR UM ANO

Nº 1003 - 13/05/1970 - FICA ABERTO NA CONTADORIA, UM CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) SUPLEMENTAR À VERBA 102 3215 83 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS - DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Nº 1002 - 07/05/1970 - FICA ABERTO UM CRÉDITO DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA A CONSTRUÇÃO, PARA PREFEITURA, DE UMA CASA POPULAR, EM PRÓPRIO MUNICIPAL, À VIÚVA AO EMPREGADO JOSÉ BRIGANTI, À TÍTULO DE REPARO MORAL PELA MORTE DO MESMO EM SERVIÇO.

Nº 1001 - 07/05/1970 - FICA ALTERNARDO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 977, NA PARTE, EM QUE SE REFERE AOS VENCIMENTOS DOS DOIS CARGOS DE SUPERVISOR, FIXADO EM NCR.$423,36 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

Nº 1000 - 07/05/1970 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À COOPERATIVA MISTA AGRO-PECUÁRIA DE PIRASSUNUNGA LTDA., UMA ÁREA DE 24.200 M² (VINTE E QUATRO MIL METROS QUADRADOS).

Nº 999 - 07/05/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 998 - 07/05/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 997 - 07/05/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 996 - 07/05/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 995 - 07/05/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS GRUPOS ESCOLARES

Nº 994 - 07/05/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM ESCRITÓRIO MODELO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO

Nº 993 - 07/05/1970 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 992 - 27/04/1970 - ALIENA AO IBEC UMA ÁREA DE TERRAS DE 15.230.000 METROS QUADRADOS PARA CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA

Nº 991 - 27/04/1970 - AUTORIZA A DEPOSITAR EM NOME DE IBEC EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA NCR$ 150.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO E BIBLIOTECA DA FACULDADE DE FILOSOFIA

Nº 990 - 27/04/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 110.000,00

Nº 989 - 16/04/1970 - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, NO TERRITÓRIA DO MUNICIPIO

Nº 987 - 16/04/1970 - MELHORAMENTO NA REDE DOS TRAFOS 254 201 210

Nº 986 - 16/04/1970 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E NCR$ 10.000,00 PARA O AÉRO CLUBE LOCAL

Nº 988 - 15/04/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 50.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DOS REPETIDORES DOS CANAIS DE TELEVISÃO

Nº 984 - 08/04/1970 - ILUMINAÇÃO ESPECIAL NA VIA DE ACESSO PELO NOVO CONTRATO NºRC/DPD/055/70-PI

Nº 983 - 08/04/1970 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM NCR$ 60.000,00

Nº 982 - 01/04/1970 - ALTERA A LEI 971 DE 1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.000,00 PARA DESAPROPRIAÇÃO

Nº 981 - 19/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA CUSTEAR TRANSPORTES DE ALUNOS DA VILA REDENÇÃO

Nº 980 - 19/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500,00 DESTINADO A PREMIAR O MELHOR DESENHO OU ANTE PROJETO DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO

Nº 979 - 19/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A COORPORAÇÃO MUSICAL

Nº 978 - 19/03/1970 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM NCR$ 20.475,00

Nº 977 - 11/03/1970 - CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Nº 976 - 11/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 60.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM FOGÃO A VAPOR E CONSTRUÇÃO DE UMA COSINHA DESTINADO À MERENDA ESCOLAR

Nº 975 - 04/03/1970 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 974 - 04/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 30.000,00PRA OCORRER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES

Nº 973 - 25/02/1970 - INCORPORA OS 20 POR CENTO DE ABONO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS E CONCEDE NOVO ABONO DE 20 POR CENTO DOS INATIVOS SOMENTE 10 POR CENTO

Nº 972 - 19/02/1970 - AUMENTA EM 100 VÊZES O VALOR PRIMITIVO PREVISTO PARA MULTAS E TAXAS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Nº 971 - 16/02/1970 - O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, "EX-VI" DO ARTIGO 26 - §3º DA NOVA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS, DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 970 - 07/01/1970 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO, DA ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15-9-65,- COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30-12-66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS.

Nº 969 - 07/01/1970 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15-9-65,- COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30-12-66(CÓDIGO TRIBUTÁRIA- MUNICIPAL), "TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXA.

Nº 967 - 10/12/1969 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA", COM SÉDE NESTA CIDADE.

Nº 968 - 01/12/1969 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 1970

Nº 966 - 20/11/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORA MUNICIPAL CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 965 - 20/11/1969 - ABRE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 964 - 20/11/1969 - FICA OFICIALIZADA A METRAGEM E A NUMERAÇÃO PROCEDIDA PELA CESP, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE FINS TÉCNICOS DA MESMA CIA. ELÉTRICA.

Nº 963 - 12/11/1969 - SUPLEMENTA DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS

Nº 962 - 05/11/1969 - O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DA CACHOEIRA DAS EMAS TEM AS SEGUINTES LIMITAÇÃES: PONTO DE PARTIDA DO PERÍMETRO URBANO: PLANTA Nº 1 - BARRAGEM DA CESP.

Nº 961 - 30/10/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.750,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS NOVOS).

Nº 960 - 30/10/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 959 - 30/10/1969 - FICA CONCEDIDO UM ABONO DE 20%, BASEADO NOS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 1969, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA MUNICIPALIDADE.

Nº 958 - 15/10/1969 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTERIZADO A FAZER ENTREGA À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASUNUNGA DA QUANTIA DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 957 - 08/10/1969 - CONCEDE A PARTIR DE SETEMBRO CORRENTE UM ABONO DE 20 POR CENTO SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Nº 956 - 01/10/1969 - FICA ADICIONADO AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DAS POSTURAS MUNICIPAIS, AS SEGUINTES NORMAS PROIBITIVAS.

Nº 955 - 01/10/1969 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS DA COMUNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA", DE PIRASSUNUNGA.

Nº 954 - 24/09/1969 - FICA DENOMINADO "CACILDA BECKER" O CONSERVATÓRIO MUSICAL MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 935, DE 25/6/1969.

Nº 953 - 24/09/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15/9/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30/12/1966.

Nº 952 - 24/09/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ESPECIAL NA RODOVIÁRIA

Nº 951 - 24/09/1969 - O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA SE COMPREENDE E SE ESTENDE DENTRO DA SEGUINTE DIVISA: COMEÇA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO CAVALHEIRO COM A VIA DE ASFALTO PARA AGUAÍ, NO KM 209, AO LADO ESQUERDO E COM RITMO MAGNÉTICO DE 41º 00 NW. D0 PONTO "O", COM RM 41º NW O COMPRIMENTO DE 500,60M ALCANÇA OS PONTOS "L" E "Z" NA REFERIDA.

Nº 950 - 17/09/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 949 - 17/09/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE NCR.$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA A HERMA EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO MÉDICO DR. EITEL ARANTES DIX.

Nº 948 - 17/09/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 947 - 17/09/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15/9/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30/12/1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) - TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS, CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTÊICAS DE SÃO PAULO S.A. - C.E.S.P. - REGIONAL DE RIO CLARO.

Nº 946 - 27/08/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR À APAE UMA ÁREA DE 4.550 M2 NO POSTO DE MONTA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE E DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS

Nº 945 - 20/08/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 140.203,30.

Nº 944 - 25/06/1969 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 943 - 25/06/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER, COMO ADIANTANENTO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 43.776,00 EM DUAS PARCELAS DE NCR$ 21.888,00 PARA, PAGAMENTO À COHAB BANDEIRANTE COMO TAXA DE COMPROMISSO DEVIDAS PELOS ADQUIRENTES DAS 304 UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS NA VILA RADIAÇÃO DESTA CIDADE.

Nº 942 - 25/06/1969 - ABRE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 941 - 25/06/1969 - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147,DO CAPÍTULO VI (DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO IVÍUNICIPAL (LEI Nº 821) PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 147 PARÁGRAFO ÚNICO: A TAXA SERÁ COBRADA ANUALMENTE E ARRECADADA NO MÊS DE OUTRUBRO DA SEGUINTE FORMA.

Nº 940 - 25/06/1969 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.100,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE ENFÊRMOS

Nº 939 - 25/06/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 938 - 25/06/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 937 - 25/06/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA REFORMA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA AV NEWTON PRADO

Nº 935 - 25/06/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR E MANTER UM CONSERVATÓRIO MUSICAL, DESTINADO AOS CURSOS DE PIANO VIOLÃO, BALET, ACORDEON, PISTÃO, ÓRGÃO, BATERIA E OUTROS, COM FISCALIZAÇÃO PELAS AUTORIDADES DO ESTADO.

Nº 934 - 25/06/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 933 - 18/06/1969 - O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 22/12/1964 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 932 - 18/06/1969 - FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 931 - 04/06/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.313,50 (CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS).

Nº 930 - 04/06/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA EXTENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA SANTA TEREZINHA

Nº 929 - 04/06/1969 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 928 - 28/05/1969 - FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) A VERBA 102-3214-59 (COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES).

Nº 927 - 15/05/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 926 - 15/05/1969 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MIL HIDROMETROS PARA INSTALAÇÃO NAS DERIVAÇÕES DE ÁGUA DA CIDADE.

Nº 925 - 15/05/1969 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 357,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DONA NILZA DIAS BRIGANTI VIÚVA DO SR JOSÉ BRIGANTI

Nº 924 - 15/05/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER BENS MÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUES INFANTIS

Nº 923 - 30/04/1969 - AUTORIZA A RECEBER DAS ENTIDADES NORTE AMERICANAS DAS MÃOS DA SR MURIEL S OLSAN DONATIVO DE NCR$ 3.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PARA EXCEPCIONAIS

Nº 922 - 17/04/1969 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE NCR$ 20.000,00

Nº 921 - 17/04/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 920 - 17/04/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À COUSTRUÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA PARA O BAIRRO DA CACHOEIRA DAS EMAS.

Nº 918 - 17/04/1969 - DISPÕE SOBRE A DIVIDA ATIVA DE 1968

Nº 917 - 17/04/1969 - CABE AO MUNICÍPIO O COMBATE ÀS FORMIGAS CORTADEIRAS, CUJO SERVIÇO ESPECÍFICO FICA À DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES, NOS TÊRMOS DO REGULAMENTO A SER PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA DATA 6A PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

Nº 916 - 17/04/1969 - FICAM ISENTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AS ÁREAS PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE ALCIDES FRANCO DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NAS RUAS BOM JESUS, ANDRADAS E TRAVESSAS BENTO DIX E MAJOR FELICIANO.

Nº 919 - 10/04/1969 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBSCREVER 1.546 (MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS) AÇÕES DO VALOR NOMINAL DE NCR$ 15,00 (QUINZE CRUZEIROS NOVOS).

Nº 915 - 13/03/1969 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RESPONSABILIZAR-SE PELAS DESPESAS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EXECUTADAS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS DESTA CIDADE, PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB - BANDEIRANTE, COM FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.

Nº 914 - 13/03/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM HONORÁRIOS DO DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 1969.

Nº 913 - 13/03/1969 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 911 - 04/03/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR SALA DE AULAS E SANITÁRIOS PARA DEFICIENTES MENTAIS

Nº 910 - 04/03/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO À RUA ALZIRA SILVEIRA PINHEIRO

Nº 909 - 04/03/1969 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, À PAROQUIA DO BOM JESUS DOS AFLITOS, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DA PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITO À RUA ANTONIO DE SOUZA MOURÃO, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, VILA PINHEIRO, COM A METRAGEM SEGUINTE: 58,20 METROS

Nº 738 - 04/12/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 107.594,50 PARA DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL EM CONTA ESPECIAL IMPÔSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA

Nº 737 - 04/12/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETE PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA

Nº 736 - 04/12/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.600.000,00

Nº 735 - 04/12/1963 - TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO

Nº 734 - 18/11/1963 - DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

Nº 733 - 18/11/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 145.600,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE UM ESCRITURÁRIO E UM FISCAL NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO

Nº 732 - 18/11/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 145.600,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE UM ESCRITURÁRIO E UM FISCAL NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO

Nº 731 - 18/11/1963 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ESGÔTO AO PRÉDIO 106 DA AV JOAQUIM CRISTÓVAM

Nº 730 - 18/11/1963 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO LANÇADAS NOS NOMES ESCOLA APOSTÓLICA MISSIONÁRIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LOJA MAÇONICA BARÃO DO RAMALHO ASILO N S DE FÁTIMA E LUÍZ MARUCCI

Nº 729 - 18/11/1963 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ESGÔTO AO PRÉDIO 108 DA AV JOAQUIM CRISTÓVÃO

Nº 728 - 30/10/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA 521.8.76.4

Nº 727 - 30/08/1963 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Nº 725 - 22/08/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESA DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO MUNICIPAL

Nº 724 - 14/08/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 AFIM DE CONTRIBUIR COM S VENCIMENTOS DO BISPO D TOMAZ VAQUEIRO

Nº 722 - 28/07/1963 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO CLUB ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE ESCOLA APOSTÓLICA M C JESUS

Nº 721 - 26/06/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00 PARA ATENDER A RESOLUÇÃO SOBRE O AUMENTO DOS SUBZIDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Nº 720 - 26/06/1963 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS ARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ

Nº 719 - 16/05/1963 - DENOMINAÇÃO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA ANTONIO MAGNANI A ATUAL TRAVESSA 4

Nº 718 - 16/05/1963 - DENOMINAÇÃO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA ANTONIO MAGNANI A ATUAL TRAVESSA 4

Nº 717 - 16/05/1963 - DENOMINAÇÃO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA CAPITÃO ZICO DE ARRUDA A ATUAL TRAVESSA 6 DO LOTEAMENTO DA VILA PINHEIRO

Nº 716 - 16/05/1963 - DENOMINAÇAO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA JOSÉ PEDRO DIAS DE GODOY A ATUAL TRAVESSA 7

Nº 715 - 16/05/1963 - DENOMINAÇÃO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA DOMINGOS TÁBOAS BERNARDES

Nº 713 - 03/05/1963 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 13.645.000,00 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 709 - 24/04/1963 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE

Nº 708 - 20/02/1963 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS

Nº 660 - 20/12/1962 - DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE

Nº 706 - 18/12/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 DESTINADO A PAGAR VENENO GASTO NA PULVERIZAÇÃO DAS ÁRVORES DO JARDIM

Nº 705 - 18/12/1962 - CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS ABONO DE NATAL

Nº 704 - 10/12/1962 - CONCELA A DIVIDA ATIA REFERENTE AOS PERÍODOS DE 1959 A 1961 DA RESPONSABILIDADE DE HENRIQUE RODRIGUES BEBALDO

Nº 702 - 10/12/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 86.250,00 ESTINADO A REEMBOLSAR O SNR MANUEL DE BEM PELA COLOCAÇÃO DE CANOS EM RUAS DA VILA GUILHERMINA

Nº 701 - 10/12/1962 - PRORROGA A LEI 689 DE 1962 DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS ORIUNDOS DE LEVANTAMENTOS E DIFERENÇAS DO IMPÔSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS

Nº 700 - 10/12/1962 - TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO PARA 1963, É ORÇADA EM CR$ 74.870.000,00

Nº 698 - 22/11/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 2.180.000,00 (DOIS MILHÕES CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 697 - 06/11/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 PARA FAZER FACE ÀS DESPESA DE LANCHES E MATERIAL PARA URNAS RECEPTORAS NA ELEIÇÃO

Nº 693 - 26/10/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE AMÉRICO MACELINO ZUFFO APOSENTADO

Nº 687 - 25/08/1962 - CONCEDE AO MOTORISTA EVENTUAL DA AMBULÂNCIA MUNICIPAL GRATIFICAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 20 POR CENTO DE SEUS VENCIMENTOS

Nº 686 - 25/08/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 5.564.000,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 685 - 30/06/1962 - DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE JOGOS E DIVERSÕES PELOS CINEMAS NA FORMA MENSAL CALCULADO EM FACE DO PREÇO MÉDIO DE ENTRADA DE CADEIRA INTEIRA DE PLATEIAS

Nº 683 - 30/06/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.250.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 684 - 27/06/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR COM A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA REFERIDA PARÓQUIA NA PRAÇA RUI BARBOSA

Nº 682 - 13/06/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00PRA CUSTEAR DESPESAS DE FOTOGRAFIAS DE ELEITORES

Nº 681 - 30/05/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O GOVERNO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO OBRAS DE REFORMA DE 3 PONTES SOBRE O RIBEIRÃO DO ROQUE

Nº 679 - 22/05/1962 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPÔSTO INTER VIVES

Nº 678 - 16/05/1962 - RECRIA O QUADRO FUNCIONAL O CARGO DE ZELADOR

Nº 674 - 12/04/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 669 - 11/04/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CALDEIRA PRÉ AQUECEDORA

Nº 676 - 04/04/1962 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA UM EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO PRA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Nº 675 - 04/04/1962 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTOS

Nº 672 - 04/04/1962 - ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O TEATRO JOSSANDRA

Nº 670 - 04/04/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A RESGATAR O SALDO DEVEDOR DA MUNICIPALIDADE PARA COM A TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA

Nº 668 - 26/03/1962 - DISPÕE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS AS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO

Nº 667 - 22/03/1962 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE

Nº 664 - 07/03/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DEVOLVER OS ACRÉSCIMOS DE 30% POR CENTO E 50% POR CENTO RESPCTIVAMENTE ARRECADADO SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

Nº 663 - 21/02/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ENXOVAL COMPLETO AO MONSENHOR FRANCISCO CAPELÃO

Nº 661 - 21/02/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO CHEVROLET PARA SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO

Nº 653 - 21/12/1961 - ALTERA A LEI 384 DE 1958 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA UM EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE REDE DE ESGOTO E SANITÁRIOS DA CIDADE

Nº 658 - 20/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 84.608,00

Nº 657 - 20/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00

Nº 659 - 19/12/1961 - CRIA A COMISSÃO DE JULGAMENTOS

Nº 655 - 14/12/1961 - REAJUSTA DE 40.000,00 PARA 80.000,00 A JOIA DE INSTALAÇÃO

Nº 654 - 14/12/1961 - ALTERA A LEI 188 DE 1952 DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Nº 652 - 12/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 232.400,00

Nº 651 - 12/12/1961 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Nº 650 - 11/12/1961 - CONCEDE ABÔNO AO PESSOAL FIXO ATIVO AO PESSOAL VARIÁVEL APOSENTADOS E PROFESSORAS EFETIVAS

Nº 649 - 07/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 362.100,00

Nº 648 - 07/12/1961 - FIXA A RECEITA E DESPESA PARA 1962 É ORÇADO EM CR$ 55.860.000,00

Nº 647 - 24/11/1961 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER VIVOS

Nº 646 - 23/11/1961 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O EXEDENTE DE PEDRAS BRITADAS

Nº 645 - 10/11/1961 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 644 - 06/11/1961 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS

Nº 643 - 06/11/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00

Nº 642 - 06/11/1961 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 641 - 03/11/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 29.800,00

Nº 640 - 03/11/1961 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 639 - 03/11/1961 - FIXA EM 3.000,00 MENSAIS AS PENSÕES DEVIDAS AO PESSOAL DA VERBA 711.8.95.4

Nº 638 - 03/11/1961 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA

Nº 637 - 03/11/1961 - ALTERA A LEI 622 DE 1961TRANSFERE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL UMA ÁREA DE 2.000 M2 DE TERRAS NO JARDIM SÃO FERNANDO COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO JOAQUIM MENDES

Nº 636 - 30/10/1961 - REVOGA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 635 - 21/10/1961 - ALTERA A LEI 621 DE 1961 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA MOTONIVELADORA ATÉ O VALOR DE 7.300.000,00

Nº 634 - 21/10/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DE JOSÉ GOMAR JANUZI FERRAMENTAS DIVERSAS

Nº 633 - 21/10/1961 - CANCELA A DIVIDA ATIVA DE 13.739,00 LANÇADA EM NOME DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E LAR MENINO DEUS

Nº 632 - 21/10/1961 - ALTERA A LEI 618 DE 1962 CONCEDE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PENSIONISTAS PROFESSORES MUNICIPAIS E ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR UM ABONO PROVISÓRIO DE 40 POR CENTO

Nº 631 - 28/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER 200 AÇÕES DO VALOR NOMINATIVO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS ) DA TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA

Nº 630 - 28/09/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00

Nº 629 - 27/09/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.000,00

Nº 628 - 25/09/1961 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O I P E S P PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO JARDIM SÃO FERNANDO

Nº 627 - 25/09/1961 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR AO I P E S P TERRENO NO JARDIM SÃO FERNANDO

Nº 626 - 09/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR DIVIDAS DE PAVIMENTAÇÃO EM NOME DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS DA CIDADE

Nº 625 - 09/09/1961 - CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO

Nº 624 - 08/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCESSAR A DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE 22.954,30 PROENIENTE DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO

Nº 623 - 08/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INCORPORAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO MEDIANTE TÊRMO DE ACORDO OS BENS INSTALADOS E CONSTRUÍDOS PELA FIAÇÃO E TECELAGEM DE PIRASSUNUNGA

Nº 622 - 08/09/1961 - TRANSFERE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL UMA ÁREA DE 2.000 M2 DE TERRAS NO JARDIM SÃO FERNANDO COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO JOAQUIM MENDES

Nº 621 - 08/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA MOTONIVELADORA ATÉ O VALOR DE 7.300.000,00

Nº 620 - 28/08/1961 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INSTITUTO MISSIONÁRIO

Nº 619 - 23/08/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.620,00

Nº 617 - 04/07/1961 - ALTERA O DECRETO LEI Nº 118 DE 1945

Nº 618 - 03/07/1961 - CONCEDE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PENSIONISTAS PROFESSORES MUNICIPAIS E ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR UM ABONO PROVISÓRIO DE 40 POR CENTO

Nº 616 - 21/06/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO CONSTANTE DO LOTEAMENTO SÃO FERNANDO

Nº 615 - 13/06/1961 - ALTERA A LEI 350 DE 1957 REGULAMENTA A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO MUNICIPAL RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PROMOVIDAS A TÍTULO DE PAVIMENTAÇÃO

Nº 614 - 12/06/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.920,000,00

Nº 613 - 12/06/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.570.579,40 DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A S A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO

Nº 612 - 12/06/1961 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A FAVOR DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO JUBILEU DE OURO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PIRASSUNUNGA.

Nº 611 - 29/05/1961 - CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS OUTRO CARGO DE LANÇADOR

Nº 610 - 18/05/1961 - REAJUSTA DE CR$ 10.000,00 (DÉIS MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A JOIA DE INSTALAÇÃO DA LEI 374 DE 1958 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA

Nº 609 - 08/05/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 108.000,00

Nº 608 - 03/05/1961 - PRORROGA A LEI 565 DE 1960 DISPÕE SOBRE AGRUPAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Nº 607 - 07/04/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.525,00

Nº 606 - 25/03/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.000,00

Nº 605 - 15/03/1961 - AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 604 - 15/03/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.100,00

Nº 603 - 27/02/1961 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DO TÉCNICO EM ASFALTAMENTO

Nº 602 - 27/02/1961 - A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 601 - 16/02/1961 - CONCEDE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PROFESSORES MUNICIPAIS E CONTRATADA DE MERENDA ESCOLAR

Nº 600 - 22/12/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 58.500,00

Nº 597 - 09/12/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 PARA DESPESAS COM A REFORMA DOS SERVIÇOS DA CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA ILUMINAÇÃO FLUORESCENTE E VASOS LUMINOSOS

Nº 596 - 03/12/1960 - DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO AO PESSOAL FIXO PENSIONISTA E PROFESSORAS EFETIVAS

Nº 594 - 03/12/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 88.665,00

Nº 593 - 01/12/1960 - FIXA A RECEITA E DESPESA ORÇADA DE CR$ 31.300,000,00 PARA O EXERCÍCIO 1961

Nº 591 - 10/11/1960 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.260.500,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 589 - 27/10/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.845,00

Nº 587 - 21/09/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO O OBRAS PÚBLICAS O ENGENHEIRO CIVIL DR PEDRO PAULO DE SABOIA CAMPOS

Nº 586 - 21/09/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A COBRANÇA DO ASFALTAMENTO EXECUTADO PELA CONCETEL PELO PREÇO DE CR$ 150,00.

Nº 584 - 31/08/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 778,400,00

Nº 583 - 31/08/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 29.900,00

Nº 581 - 27/08/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 68.000,00

Nº 578 - 06/06/1960 - ALTERA A LEI 432 DE 1959 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO DE 50.000,00

Nº 577 - 24/05/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA À INDÚSTRIA METALURGICA PIRASSUNUNGA 10.000 METROS DE TERRAS NO POSTO DE MONTA

Nº 574 - 19/05/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PELA QUANTIA DE 571.643,20 PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO NO TELHADO DO I Z I P

Nº 573 - 19/05/1960 - CRIA O CARGO DE MECÂNICO MUNICIPAL, MEDIANTE OS VENCIMENTOS FIXOS DE CR$ 9.500,00.

Nº 571 - 22/04/1960 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR DOAÇÃO UM TERRENO NA AV JOAQUIM MENDES

Nº 564 - 08/03/1960 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Nº 562 - 25/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 182.400,00

Nº 561 - 25/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 165.000,00

Nº 565 - 08/02/1960 - DISPÕE SOBRE AGRUPAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Nº 262 - 17/12/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 83.000,00

Nº 261 - 14/12/1954 - NOS TÊRMOS DO ART. 110, § 1º DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, PASSA A INTEGNAR O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE A CHAMADA "VILA BRASIL".

Nº 260 - 13/12/1954 - FICA APROVADO O LOTEAMENTO DA "GRANJA BELA VISTA", DE PROPRIEDADE DO SR. EDUARDO ARAIUM, CUJA ÁREA, LOTEADA PASSA A PERTENCER AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.

Nº 258 - 07/12/1954 - CONCEDE-SE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL AOS EDIFÍCIOS Nº 84 DA RUA PEDRO II E Nº 117 DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO.

Nº 257 - 07/12/1954 - PROPÕE O PROJETO DE LEI 18/54 DO EXECUTIVO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 321.760,00.

Nº 250 - 23/11/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 729.851.40

Nº 248 - 20/11/1954 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CUJOS PAGAMENTOS CUSTARÃO SUJEITOS, TODAVIA, AO VOLUME DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Nº 247 - 20/11/1954 - CONCEDE-SE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AOS IMÓVEIS N.OS 49 E 59, DA RUA GENERAL OSÓRIO INSCRITOS EM NOME DE HERDEIROS DE JOSÉ GALASSI, ENQUANTO PERTENCEREM AO ALUDIDO ESPÓLIO.

Nº 246 - 20/11/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.200,00

Nº 242 - 23/10/1954 - FICA TRANSFERIDO PARA O QUADRO DE INATIVOS DA MUNICIPALIDADE O SR. .JOÃO FELICIO DA COSTA.

Nº 241 - 21/09/1954 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 235:- " FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO O FINANCIAMENTO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.400.000,00

Nº 240 - 19/06/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA MONONIVELADORA ALIS CHAMERS, DE 104 HORSEPOWERS PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 540.000,00.

Nº 239 - 19/06/1954 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM O GOVÊRNO DO ESTADO, NOS TÊRMOS DO DECRETO LEI Nº 16.678, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946, O FINANCIAMENTO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.400,000,00.

Nº 234 - 05/06/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A FAZER FACE ÀS SEGUINTES DESPESAS.

Nº 233 - 13/03/1954 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÍTEM, TRANSFERÊNCIA E ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 232 - 13/03/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, MENDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE 1.850 METROS QUADRADOS, AO PATRIMÔNIO DE SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS.

Nº 231 - 13/03/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, 10 (DEZ) ALQUEIRES DE TERRAS, SITAS NA REPRÊSA NOVA PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUTURA CIDADE DE MENORES ABANDONADOS "CORAÇÃO DE JESUS".

Nº 230 - 13/03/1954 - CONCEDE-SE, POR EQUIDADE, ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AOS TERRENOS SITUADOS AO LADO ESQUERDO L.O, DA VARIANTE DA RUA GENERAL OSÓRIO, PERTENCENTES AOS SENHORES IRMÃOS GRUNINGER, ROMEU GALO E HERDEIROS DE JOSÉ GALASSI, NUM TOTAL DE 833 METROS LINEARES.

Nº 229 - 13/03/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR, NA PROPORÇÃO SEGUINTE, O TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITO À RUA JOAQUIM PROCOPIO DE ARAUJO.

Nº 228 - 14/12/1953 - FICA ABERTO NA CONTADOZIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 138 487.500,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 227 - 14/12/1953 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS AS OBRAS DE REFORMA DO POSTO POLICIAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 223 - 03/11/1953 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.163,40 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA SEXTA PARTE ATRASADA DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS ATANÁZIO DE BARROS, JOAQUIM VICENTE DA SILVA, JOÃO FRANCO DE LIMA E JUVENAL LEME MOURÃO.

Nº 220 - 06/10/1953 - FICA, PELA PRESENTE LEI, APROVADO O PLANO DE ARMAMENTO E LOTEAMENTO DE 70.300 METROS QUADRADOS DE TERRENOS, SITUADOS À MARGEM ESQUERDA DA AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO, PERTENCENTES A FRANCISCO XAVIER DA SILVA.

Nº 219 - 15/09/1953 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CUJOS ESTARÃO SUJEITOS, TODAVIA AO VOLUME DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Nº 214 - 22/04/1953 - FICA TRANSFERIDO PARA OM QUADRO DE INATIVOS PESSOAL VARIÁVEL DA MUNICIPALIDADE, O EXTRANUMERÁRIO SR. LUÍS TASSONI , VISTO CONTAR MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS

Nº 213 - 14/04/1953 - ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO LEI 118 DE 1945.

Nº 208 - 09/12/1952 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SER EMPREGADO NA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER.

Nº 207 - 02/12/1952 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 341.562,90 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS).PARA ATENDER A LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE 1951.

Nº 205 - 02/12/1952 - REAJUSTA O QUADRO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 204 - 25/11/1952 - TABELAS EXPLICATIVAS. DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953.

Nº 203 - 25/11/1952 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCICIO DE 1953.

Nº 202 - 11/11/1952 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 201 - 28/10/1952 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 200 - 21/10/1952 - CONCEDE-SE A D.MARIA CABRAL MATHIAS DE SIQUEIRA, VIUVA DO EX-SERVIDOR LÁZARO MATHIAS DE SIQUEIRA, VITIMADO POR TUBERCULOSE PULMONAR, A PENSÃO MENSAL DE CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS).

Nº 199 - 07/10/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER GRACIOSAMENTE A LOCAÇÃO DAS SALAS 8 E 14 DO EDIFÍCIO DUQUE DE CAXIAS AFIM DE QUE O MINISTÉRIO DO TRABALHO NELAS INSTALE A SUB DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.

Nº 198 - 07/10/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.

Nº 197 - 07/10/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$ 6.000.000,00 PARA ATENDER SERVIÇOS DE CALÇAMENTO.

Nº 196 - 30/09/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO STUDBAKER MODÊLO 1952, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 130.000,00.

Nº 195 - 30/09/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO GRUPO ESCOLAR DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO.

Nº 191 - 12/08/1952 - TRANSFERE PARA O BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO O TRECHO DE TERRENO DE USO COMUM SITO A RUA DOS ANDRADAS ENTRE A AV PRUDENTE DE MORAES E SIQUEIRA CAMPOS.

Nº 184 - 25/05/1952 - FICA TRANSFORMADO DE USO PÚBLICO PARA UTILIDADE PÚBLICA O QUARTEIRÃO DA RUA ANDRADES.

Nº 185 - 22/04/1952 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CUJOS PAGAMENTOS ESTARÃO SUJEITOS, TODAVIA, AO VOLUME DA ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Projetos de Lei (367)

Nº 48/1972 - 18/12/1972 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 5.290,44

Nº 46/1972 - 12/12/1972 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1973, EM ABONO DE 20% (VINTE POR CENTO), SÔBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS.

Nº 45/1972 - 28/11/1972 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.000,00

Nº 43/1972 - 07/11/1972 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- OS SAMARITANOS

Nº 42/1972 - 24/10/1972 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADA A UTILIZAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 230.000,00

Nº 41/1972 - 24/10/1972 - O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/72, DE 22/6/1972, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 40/1972 - 17/10/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 109.250,00

Nº 39/1972 - 27/09/1972 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 5.100.000,00

Nº 37/1972 - 19/09/1972 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADA A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A APARECIDO SABINO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA CASA, UMA ÁREA NO PÔSTO DE MONTA, COM AS SEGUINTES METRAGENS E CONFRONTAÇÃES: 11 (ONZE) METROS LINEARES PELA RUA CORONEL FRANCO, POR IGUAL METRAGEM NO FUNDO, ONDE FAZ DIVISA COM TERRENO DE NILZA DIAS BRIGANTI E SUAS FILHAS; 25,70

Nº 36/1972 - 19/09/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DA COORDENADORIA DE FINANÇAS, UM CRÉDITO DE CR$ 80.000,00

Nº 35/1972 - 05/09/1972 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00

Nº 28/1972 - 01/09/1972 - FICAM MAJORADOS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), A PARTIR DO MÊS DE AGÔSTO DO CORRENTE ANO, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO.

Nº 27/1972 - 01/09/1972 - FICAM REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 25 DE JUNHO DE 1955

Nº 34/1972 - 29/08/1972 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA A DA. NILZA DIAS BRIGANTI E SUAS FILHAS MENORES

Nº 32/1972 - 22/08/1972 - É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA SETE DE SETEMBRO Nº 29.

Nº 29/1972 - 08/08/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 285.039,80

Nº 25/1972 - 27/06/1972 - FICA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - DO ESTADO DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE 100 (CEM) METROS DE BARRANCA DE RIO, NA EXTREMIDADE DO TERRENO ADQUIRIDO DA CESP

Nº 23/1972 - 13/06/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 26.000,00

Nº 21/1972 - 13/06/1972 - A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1972, NOS TÊRMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971, REGULAMENTADA PELO DECRÉTO Nº 2226/72, DE 12 DE JANEIRO DE 1972, PASSA A SER O SEGUINTE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DENTRO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Nº 22/1972 - 05/06/1972 - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 36º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL O ITEM VII, COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 18/1972 - 02/05/1972 - FICA ABERTO NA CONTADARIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 20.000,00

Nº 15/1972 - 11/04/1972 - AUTORIZA-SE O PODER EXECUTIVO A DEPOSITAR EM CONTA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, "COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00

Nº 13/1972 - 04/04/1972 - FICA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER O ADIAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00

Nº 14/1972 - 03/04/1972 - FICA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, A FIM DE POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS PRIMEIRAS SÉRIES DO SEGUNDO GRAU JUNTO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL "PIRASSUNUNGA".

Nº 12/1972 - 14/03/1972 - AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO A ADVOGADOS PARA ASSINATURA DE ACORDO JUDICIAL COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 10/1972 - 22/02/1972 - CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA

Nº 9/1972 - 22/02/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00

Nº 8/1972 - 22/02/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.500,00

Nº 7/1972 - 08/02/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00

Nº 6/1972 - 08/02/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00

Nº 5/1972 - 08/02/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00

Nº 4/1972 - 08/02/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00

Nº 3/1972 - 08/02/1972 - FICAMISETAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE, A SABER: POR 10 ANOS COM NÚMERO DE OPERÁRIOS INFERIOR A 50 E CAPITAL INTEGRALIZADO ATÉ CR$ 10.000,00

Nº 2/1972 - 08/02/1972 - FICA ISENTO DO IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO, E PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1972, UM TERRENO SITUADO NA VILA PINHEIRO, RUA B, LOTE 7, DA QUADRA G, DE PROPRÍEDADE DA REGIÃO DA BOA VONTADE, NUCLEO DE PIRASSUNUNGA, NÚCLEO ÊASE DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL Nº 666, AS 22/03/1952.

Nº 1/1972 - 08/02/1972 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ACÔRDO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA FISCAL, PARA RECEBIMENTO E LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO DEVIDO A ESTE MUNICÍPIO E REFERENTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ANTES DA VIGÊNCIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº18, DE 01/12/1965, QUE VIGOROU A PARTIR DE 01/01/67

Nº 64/1971 - 20/12/1971 - ABRE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ESPADA AO ASPIRANTE DA FAB NELSON LUIZ BISSACO

Nº 63/1971 - 17/12/1971 - OS DEZ POR CENTO DE ABONO, EM VIGOR, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 1.056, PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1972

Nº 62/1971 - 14/12/1971 - O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 9/12/1971, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 61/1971 - 13/12/1971 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO RURAL OU CENTRO COMUNITÁRIO

Nº 59/1971 - 07/12/1971 - DENOMINA PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZU MEDICI O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DESTA CIDADE.

Nº 55/1971 - 30/11/1971 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O INCRA

Nº 54/1971 - 30/11/1971 - INCORPORA OS 20 POR CENTO DE ABONO PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1972 CONCEDE NOVO ABONO DE 20 POR CENTO E 10 POR CENTO INATIVOS

Nº 52/1971 - 23/11/1971 - ABRE CRÉDITO PARA CUSTEAR FUNERAIS DO GENERAL ASDRUBAL EURITYSSES DA CUNHA

Nº 53/1971 - 22/11/1971 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CESP PARA EXTENSÃO DE REDE NA RUA MARTIMIANO DOS SANTOS

Nº 51/1971 - 16/11/1971 - FICA, POR ESTA LEI, APROVADO O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 50/1971 - 16/11/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA A LOCAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA USINA VELHA, NA CACHOEIRA DAS EMAS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

Nº 49/1971 - 16/11/1971 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA INSTALAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO DENTÁRIO

Nº 48/1971 - 09/11/1971 - DOA AO FORUM UM CONJUNTO DE SEIS APARELHOS MAGIC FONE

Nº 47/1971 - 09/11/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 32.542,5O SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Nº 46/1971 - 19/10/1971 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 45/1971 - 19/10/1971 - ESTA LEI INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 43/1971 - 12/10/1971 - FICAM ISENTAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE, A SABER POR 10 ANOS COM NÚMERO DE OPERÁRIOS INFERIOR A 50 E CAPITAL INTEGRALIZADO ATÉ CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 42/1971 - 05/10/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE UM BLOCO DE PEDRA DE 20 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS POR 50 METROS DE FRENTE DA LAJE DA PEDREIRA CASCATA, DESTE MUNICIPIO, DE PROPRIEDADE DO SR. CEZAR CALHARANI.

Nº 41/1971 - 05/10/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 10.3214.69 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 40/1971 - 30/09/1971 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 4.180.000,00 (QUATRO MILHÕES E CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$ 4.180.000,00 (QUATRO MILHÕES E CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 39/1971 - 27/09/1971 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O MOBRAL E CR$ 10.000,00 AO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFANCIA

Nº 37/1971 - 05/09/1971 - O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 24/09/69, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 36/1971 - 30/08/1971 - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 58º DA LEI Nº967 (CÓDIGO TRIBUNAL), O SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO.

Nº 35/1971 - 30/08/1971 - AUTORIZA O PDER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Nº 34/1971 - 10/08/1971 - PICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER AS MEDIDAS E ATOA NECESSÁRIOS À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO COM SEDE EM SERRA NEGRA, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO E F.M. QUE TEM COMO PONTO INICIAL OS REPETIDORES INSTALADOS EM SERRA NEGRA.

Nº 33/1971 - 10/08/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 125.200,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS),

Nº 32/1971 - 03/08/1971 - O ARTIGO 60º DA LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 25/11/1969 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), MODIFICADO PELO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 24/03/1971, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 31/1971 - 29/06/1971 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 30/1971 - 29/06/1971 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 28/1971 - 08/06/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 780, DE 15/09/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 967, DE 25/11/1969 - SECÇÃO XVIII DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ARTIGO 128 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS, CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A CESP REGIONAL DE RIO CLARO, PARA REFORMA NA RÊDE DE DISTRIBUIÇÃO RUA GENERAL LUIZ BARBEDO, CONFORME DESENHO RD-A2-862, TÊRMO DE COMPROMISSO Nº GRC/096/71, ORDEM DE OBRA Nº 25.04.0543/5543, CUJO VALOR TOTAL ORÇADO É DE CR$ 60.742,40.

Nº 26/1971 - 08/06/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 17.034,80 (DEZESSETE MIL, TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).

Nº 25/1971 - 07/06/1971 - FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS.

Nº 24/1971 - 01/06/1971 - FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 14/1971 - 23/05/1971 - FICA PRORROGADO, NO PRESENTE EXERCÍCIO, ATÉ O DIA 15 DE ABRIL PRÓXIMO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO E TAXAS.

Nº 22/1971 - 18/05/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, À FILMA "MÓVEIS HANS LTDA", GCG 55190573/001 SESSADA NO MUNICÍPIO DE PÔRTO FERREIRA, UMA GLÉBA DE TERRAS LOCALIZADA NO POSTO DE MONTA, COM ÁREA DE 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÙSTRIA DE MÓVEIS DE ESTILO.

Nº 21/1971 - 18/05/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER MULTA E JUROS AS DÍVIDAS ATIVAS DE CÓTAS DE ILUMINAÇÃO JÁ VENCIDAS E AINDA NÃO AJUIZADAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.970

Nº 15/1971 - 23/04/1971 - AUTORIZA-SE O PODER EXECUTIVO A DEPOSITAR EM CONTA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, "COMPANHIA DE HABILITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1OO.OOO,OO (CEM MIL CRUZEIROS).

Nº 18/1971 - 06/04/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORISADO A RECEBER EM PARCELAS OS DÉBITOS EXISTENTES QUANDO AS CASAS DA VILA REDENÇÃO FORAM DESOCUPADAS PELOS SEUS PRIMITIVOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, COM PRESTAÇÃO MENSAIS ATRASADAS.

Nº 16/1971 - 31/03/1971 - PLANO BÁSICO E PLANO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DA PIRASSUNUNGA, CRIA A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA (CPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/1971 - 31/03/1971 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MANICIPAIS DA ATIVA UM ABONO DE 20% (VINTE POR CENTO) SÔBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS, E PARTIR DE ABRIL PRÓXIMO.

Nº 13/1971 - 23/03/1971 - O ARTIGO 59º DA LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 25/11/1969 (CÓDIGO TRIBUNAL), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 12/1971 - 16/03/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 11/1971 - 16/03/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, NOS TÊRMOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS (DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31-12-69), A OUTORGAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, GRATUITA, DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS PARA GRUPOS ESCOLARES CONSTRUÍDOS E MOBILIADOS PELA MUNICIPALIDADE, SITUADOS NA VILA REDENÇÃO E VILA SANTA TEREZINHA, ÊSTE ÚLTIMO DENOMINADO " MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA".

Nº 4/1971 - 09/02/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO (CESP), UMA ÁREA DE TERRAS COM 18.127 M2 E COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES COMEÇA NA PONTO 1, M.C. SITUADO NO ALINHAMENTO ESQUERDO DA ESTRADA DE RODAGEM PIRASSUNUNGA SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS.

Nº 3/1971 - 05/02/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 2/1971 - 26/01/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR ALTERAÇÕES DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS DE ALUGUEL NOS "PONTAS" DA CIDADE, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS SEGUINTES TAXAS.

Nº 1/1971 - 25/01/1971 - EXECUTIVO AUTORIZADO A RETIFICAR E RATIFICAR A LEI Nº 905-A, DE 8 DE JANEIRO DE 1969 QUE ALIANOU É ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "OS CAM SAMARITANOS", MEDIANTE DOAÇÃO DE ÁREA DE 15.600,28 M² DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITA NO PÔSTO DE MONTA, PARA CONSTRUÇÃO DA PRÉDIO E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA FACULDADE DE DIREITO PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A CULTURA "OS SAMARITANOS" A FIM DE ALI SER CONSTRÍDA A FACULDADE DE AGRIMENSURA.

Nº 75/1970 - 21/12/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 DESTINADOS AOS PATRULHEIROS MIRINS

Nº 73/1970 - 15/12/1970 - REVOGA A LEI 1029 DE 1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO RETORNO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO

Nº 72/1970 - 07/12/1970 - ALTERA A LEI 1035 DE 1970 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 70/1970 - 24/11/1970 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR ATÉ A QUANTIA DE CR$50.00,00 (CIQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO A POPULAÇÃO

Nº 69/1970 - 17/11/1970 - REFORMA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENRGIA ELÉTRICA CONFORME DESENHO RD A1 877

Nº 68/1970 - 17/11/1970 - REFORMA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME DESENHO RD A1 914

Nº 67/1970 - 17/11/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 26.342,40 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 65/1970 - 10/11/1970 - AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO PARA EMPRÉSTIMO GRATUITO DA CESP DE UM TRANSFORMADOR DE 50 KVA

Nº 64/1970 - 10/11/1970 - DOA A APAE MATERIAL RETIRADO DA DEMOLIÇÃO DO FORUM

Nº 63/1970 - 03/11/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CICOENTA MIL CRUZEIROS)DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR NOVO

Nº 62/1970 - 03/11/1970 - REVOGA A LEI 999 DE 1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 30.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA ENEFERMARIA NA SANTA CASA LOCAL

Nº 61/1970 - 27/10/1970 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

Nº 59/1970 - 26/10/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1970

Nº 60/1970 - 16/10/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO RETORNO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO

Nº 58/1970 - 13/10/1970 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR DESPESAS DE INSTALAÇÃO PROPAGANDA PESSOAL REGISTRO DE ESTATUTOS ESCRITURA DA SOCIEDADE POR AÇÕES CACHOEIRA DAS EMAS DE TURISMO CEMATUR

Nº 57/1970 - 30/09/1970 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1971

Nº 56/1970 - 21/09/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.00,00(VINTE MIL CRUZEIROS) DESTINADO COMO AUXÍLIO AO CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGA

Nº 55/1970 - 08/09/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 54/1970 - 01/09/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Nº 53/1970 - 01/09/1970 - ABRE CRÉDITO CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 52/1970 - 25/08/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 125.000,00(CENTO E VINTE CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 50/1970 - 18/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.200,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 3000 VACINAS CONTRA HIDROFOBIA

Nº 49/1970 - 18/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.200,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 22 UNIFORMES PARA OS MÚSICOS DA COORPORAÇÃO MUSICAL

Nº 48/1970 - 18/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO

Nº 47/1970 - 18/08/1970 - CONTRATA SERVIÇOS DE ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM PROMOVER COBRANÇA JUDICIAL DAS DIFERENÇAS DO AXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL

Nº 46/1970 - 11/08/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 213.791,00(DUZENTOS E TREZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E CIQUENTA E SEIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 45/1970 - 10/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 DESTINADO A CUSTEAR A EXECUÇÃO DO PLANO BÁSICO E PLANEJAMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Nº 44/1970 - 03/08/1970 - CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL ÀS SRAS VIÚVAS SARA ARANTES DIX E ISAURA MEIRELLES BERNARDEZ

Nº 39/1970 - 16/06/1970 - FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 29.000,00

Nº 38/1970 - 05/06/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM FOTAGRAFIAS E IMPRESSORAS DO SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL NO MUNICÍPIO

Nº 37/1970 - 26/05/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 36/1970 - 11/05/1970 - DOA AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UMA ÁREA DE 30801 METROS QUADRADOS LOCALIZADA NA CACHOEIRA DAS EMAS

Nº 35/1970 - 11/05/1970 - AUTORIZA ASSINAR O CONVÊNIO COM O DER PARA USO DO BRITADOR POR UM ANO

Nº 34/1970 - 27/04/1970 - FICA ABERTO NA CONTADORIA, UM CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) SUPLEMENTAR À VERBA 102 3215 83 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS - DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Nº 33/1970 - 24/04/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 32/1970 - 22/04/1970 - AUTORIZA A DEPOSITAR EM NOME DE IBEC EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA NCR$ 150.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO E BIBLIOTECA DA FACULDADE DE FILOSOFIA

Nº 31/1970 - 22/04/1970 - ALIENA AO IBEC UMA ÁREA DE TERRAS DE 15.230.000 METROS QUADRADOS PARA CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA

Nº 30/1970 - 22/04/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 110.000,00

Nº 27/1970 - 14/04/1970 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 20/1970 - 14/04/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 50.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DOS REPETIDORES DOS CANAIS DE TELEVISÃO

Nº 28/1970 - 13/04/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM ESCRITÓRIO MODELO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO

Nº 26/1970 - 07/04/1970 - FICA ABERTO UM CRÉDITO DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA A CONSTRUÇÃO, PARA PREFEITURA, DE UMA CASA POPULAR, EM PRÓPRIO MUNICIPAL, À VIÚVA AO EMPREGADO JOSÉ BRIGANTI, À TÍTULO DE REPARO MORAL PELA MORTE DO MESMO EM SERVIÇO.

Nº 25/1970 - 07/04/1970 - FICA ALTERNARDO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 977, NA PARTE, EM QUE SE REFERE AOS VENCIMENTOS DOS DOIS CARGOS DE SUPERVISOR, FIXADO EM NCR.$423,36 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)

Nº 23/1970 - 07/04/1970 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À COOPERATIVA MISTA AGRO-PECUÁRIA DE PIRASSUNUNGA LTDA., UMA ÁREA DE 24.200 M² (VINTE E QUATRO MIL METROS QUADRADOS).

Nº 24/1970 - 06/04/1970 - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, NO TERRITÓRIA DO MUNICIPIO

Nº 22/1970 - 02/04/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 18/1970 - 10/03/1970 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E NCR$ 10.000,00 PARA O AÉRO CLUBE LOCAL

Nº 16/1970 - 03/03/1970 - ILUMINAÇÃO ESPECIAL NA VIA DE ACESSO PELO NOVO CONTRATO NºRC/DPD/055/70-PI

Nº 15/1970 - 02/03/1970 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM NCR$ 60.000,00

Nº 13/1970 - 24/02/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA CUSTEAR TRANSPORTES DE ALUNOS DA VILA REDENÇÃO

Nº 11/1970 - 17/02/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A COORPORAÇÃO MUSICAL

Nº 12/1970 - 16/02/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500,00 DESTINADO A PREMIAR O MELHOR DESENHO OU ANTE PROJETO DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO

Nº 10/1970 - 16/02/1970 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM NCR$ 20.475,00

Nº 7/1970 - 11/02/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 60.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM FOGÃO A VAPOR E CONSTRUÇÃO DE UMA COSINHA DESTINADO À MERENDA ESCOLAR

Nº 5/1970 - 30/01/1970 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 6/1970 - 19/01/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 30.000,00PRA OCORRER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES

Nº 1/1970 - 06/01/1970 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15-9-65,- COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30-12-66(CÓDIGO TRIBUTÁRIA- MUNICIPAL), "TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXA.

Nº 2/1970 - 01/01/1970 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO, DA ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15-9-65,- COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30-12-66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS.

Nº 65/1969 - 01/12/1969 - AS MULTAS E TAXAS EM CRUZEIROS VELHOS PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS (LEI Nº 290).

Nº 64/1969 - 18/11/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORA MUNICIPAL CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 63/1969 - 11/11/1969 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA", COM SÉDE NESTA CIDADE.

Nº 62/1969 - 04/11/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 15.504,14 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E CATORZE CENTAVOS).

Nº 61/1969 - 04/11/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 59/1969 - 28/10/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE NCR$ 30.850,00 (TRINTA MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIRO NOVOS).

Nº 58/1969 - 20/10/1969 - FICA CONCEDIDO UM ABONO DE 20%, BASEADO NOS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 1969, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA MUNICIPALIDADE.

Nº 56/1969 - 14/10/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.750,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS NOVOS).

Nº 55/1969 - 14/10/1969 - FICA OFICIALIZADA A METRAGEM E A NUMERAÇÃO PROCEDIDA PELA CESP, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE FINS TÉCNICOS DA MESMA CIA. ELÉTRICA.

Nº 54/1969 - 14/10/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 51/1969 - 14/10/1969 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTERIZADO A FAZER ENTREGA À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASUNUNGA DA QUANTIA DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 53/1969 - 30/09/1969 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS, INTEGRANTES ESTIMA A RECEITA EM NCR$ 2.275.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 52/1969 - 29/09/1969 - O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DA CACHOEIRA DAS EMAS TEM AS SEGUINTES LIMITAÇÃES: PONTO DE PARTIDA DO PERÍMETRO URBANO: PLANTA Nº 1 - BARRAGEM DA CESP.

Nº 50/1969 - 15/09/1969 - FICA CRIADA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO (AMT), DE PIRASSUNUNGA, COM FÔRO E SEDE NESTE MUNICÍPIO, DOTADA DE CAPACIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA E ATUAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Nº 48/1969 - 01/09/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 47/1969 - 26/08/1969 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS DA COMUNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA", DE PIRASSUNUNGA.

Nº 46/1969 - 26/08/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE NCR.$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA A HERMA EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO MÉDICO DR. EITEL ARANTES DIX.

Nº 45/1969 - 22/08/1969 - FICA ADICIONADO AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DAS POSTURAS MUNICIPAIS, AS SEGUINTES NORMAS PROIBITIVAS.

Nº 43/1969 - 18/08/1969 - FICA DENOMINADO "CACILDA BECKER" O CONSERVATÓRIO MUSICAL MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 935, DE 25/6/1969.

Nº 42/1969 - 14/08/1969 - O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA SE COMPREENDE E SE ESTENDE DENTRO DA SEGUINTE DIVISA: COMEÇA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO CAVALHEIRO COM A VIA DE ASFALTO PARA AGUAÍ, NO KM 209, AO LADO ESQUERDO E COM RITMO MAGNÉTICO DE 41º 00 NW. D0 PONTO "O", COM RM 41º NW O COMPRIMENTO DE 500,60M ALCANÇA OS PONTOS "L" E "Z" NA REFERIDA.

Nº 41/1969 - 08/08/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15/9/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30/12/1966.

Nº 40/1969 - 08/08/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15/9/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30/12/1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) - TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS, CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTÊICAS DE SÃO PAULO S.A. - C.E.S.P. - REGIONAL DE RIO CLARO.

Nº 39/1969 - 08/08/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 38/1969 - 08/08/1969 - O ARTIGO 10º DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 36/1969 - 05/08/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 140.203,30.

Nº 37/1969 - 11/07/1969 - FICA O EXECUTIIVO AUTORIZADO E ASSINA DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15/971965, COMBINADA COM LEI Nº 821, DE 30/12/1966 (CÓDIGO TNBUTÁRIO MUNICIPAL) TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS, CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A - C.E.S.P. - REGIONAL DE RIO CLARO.

Nº 35/1969 - 24/06/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 32/1969 - 17/06/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR E MANTER UM CONSERVATÓRIO MUSICAL, DESTINADO AOS CURSOS DE PIANO VIOLÃO, BALET, ACORDEON, PISTÃO, ÓRGÃO, BATERIA E OUTROS, COM FISCALIZAÇÃO PELAS AUTORIDADES DO ESTADO.

Nº 31/1969 - 17/06/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 30/1969 - 17/06/1969 - FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 28/1969 - 10/06/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER, COMO ADIANTANENTO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 43.776,00 EM DUAS PARCELAS DE NCR$ 21.888,00 PARA, PAGAMENTO À COHAB BANDEIRANTE COMO TAXA DE COMPROMISSO DEVIDAS PELOS ADQUIRENTES DAS 304 UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS NA VILA RADIAÇÃO DESTA CIDADE.

Nº 29/1969 - 09/06/1969 - FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS).

Nº 27/1969 - 03/06/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 26/1969 - 03/06/1969 - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147,DO CAPÍTULO VI (DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO IVÍUNICIPAL (LEI Nº 821) PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 147 PARÁGRAFO ÚNICO: A TAXA SERÁ COBRADA ANUALMENTE E ARRECADADA NO MÊS DE OUTRUBRO DA SEGUINTE FORMA.

Nº 25/1969 - 03/06/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCRS$ 1B.100,00 (DEZOITO MIL CEM CRUZEIROS NOVOS).

Nº 24/1969 - 26/05/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 23/1969 - 12/05/1969 - FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) A VERBA 102-3214-59 (COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES).

Nº 20/1969 - 06/05/1969 - O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 22/12/1964 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 22/1969 - 05/05/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.313,50 (CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS).

Nº 21/1969 - 02/05/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 19/1969 - 15/04/1969 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/1969 - 15/04/1969 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MIL HIDROMETROS PARA INSTALAÇÃO NAS DERIVAÇÕES DE ÁGUA DA CIDADE.

Nº 18/1969 - 14/04/1969 - FICA O EXECUTIVO MMICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15-9-1965, COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30-12-1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS, CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO, S/A. C.E.S.P. - REGIONAL DE RIO CLARO.

Nº 15/1969 - 01/04/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER, EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NESTE MUNICÍPIO.

Nº 14/1969 - 25/03/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE NCR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 13/1969 - 18/03/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 12/1969 - 17/03/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À COUSTRUÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA PARA O BAIRRO DA CACHOEIRA DAS EMAS.

Nº 11/1969 - 17/03/1969 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBSCREVER 1.546 (MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS) AÇÕES DO VALOR NOMINAL DE NCR$ 15,00 (QUINZE CRUZEIROS NOVOS).

Nº 6/1969 - 11/03/1969 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RESPONSABILIZAR-SE PELAS DESPESAS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EXECUTADAS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS DESTA CIDADE, PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB - BANDEIRANTE, COM FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.

Nº 9/1969 - 04/03/1969 - CABE AO MUNICÍPIO O COMBATE ÀS FORMIGAS CORTADEIRAS, CUJO SERVIÇO ESPECÍFICO FICA À DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES, NOS TÊRMOS DO REGULAMENTO A SER PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA DATA 6A PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

Nº 7/1969 - 04/03/1969 - FICAM ISENTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AS ÁREAS PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE ALCIDES FRANCO DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NAS RUAS BOM JESUS, ANDRADAS E TRAVESSAS BENTO DIX E MAJOR FELICIANO.

Nº 5/1969 - 04/03/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM HONORÁRIOS DO DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 1969.

Nº 4/1969 - 11/02/1969 - FICA SUPLEMENTADA EM MAIS NCR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS) A VERBA 82-41-40-91.

Nº 31/1963 - 22/11/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 107.594,50 PARA DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL EM CONTA ESPECIAL IMPÔSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA

Nº 28/1963 - 12/11/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETE PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA

Nº 27/1963 - 06/11/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.600.000,00

Nº 26/1963 - 28/10/1963 - DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

Nº 25/1963 - 21/10/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 145.600,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE UM ESCRITURÁRIO E UM FISCAL NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO

Nº 24/1963 - 18/10/1963 - CONCEDE-SE ÁOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVOS, INTERINOS E SUBSTITUTOS AOS INATIVOS E AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O "ABONO DE NATAL"

Nº 23/1963 - 11/10/1963 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ESGÔTO AO PRÉDIO 106 DA AV JOAQUIM CRISTÓVAM

Nº 22/1963 - 18/09/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA 521.8.76.4

Nº 20/1963 - 30/08/1963 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO LANÇADAS NOS NOMES ESCOLA APOSTÓLICA MISSIONÁRIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LOJA MAÇONICA BARÃO DO RAMALHO ASILO N S DE FÁTIMA E LUÍZ MARUCCI

Nº 17/1963 - 12/08/1963 - O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A PARTIR DE 1º DE AGÔSTO DE 1963 PASAA A TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO COM OS RESPECTIVAS VENCIMENTOS MENSAIS:

Nº 16/1963 - 09/08/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 AFIM DE CONTRIBUIR COM S VENCIMENTOS DO BISPO D TOMAZ VAQUEIRO

Nº 14/1963 - 01/08/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESA DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO MUNICIPAL

Nº 13/1963 - 21/06/1963 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS ARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ

Nº 12/1963 - 21/06/1963 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO CLUB ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE ESCOLA APOSTÓLICA M C JESUS

Nº 9/1963 - 10/04/1963 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 13.645.000,00 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 7/1963 - 20/03/1963 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ESGÔTO AO PRÉDIO 108 DA AV JOAQUIM CRISTÓVÃO

Nº 3/1963 - 19/02/1963 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS

Nº 2/1963 - 12/02/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00 PARA ATENDER A RESOLUÇÃO SOBRE O AUMENTO DOS SUBZIDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Nº 1/1963 - 04/01/1963 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE

Nº 71/1962 - 17/12/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 DESTINADO A PAGAR VENENO GASTO NA PULVERIZAÇÃO DAS ÁRVORES DO JARDIM

Nº 67/1962 - 03/12/1962 - CONCELA A DIVIDA ATIA REFERENTE AOS PERÍODOS DE 1959 A 1961 DA RESPONSABILIDADE DE HENRIQUE RODRIGUES BEBALDO

Nº 66/1962 - 03/12/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 86.250,00 ESTINADO A REEMBOLSAR O SNR MANUEL DE BEM PELA COLOCAÇÃO DE CANOS EM RUAS DA VILA GUILHERMINA

Nº 65/1962 - 03/12/1962 - PRORROGA A LEI 689 DE 1962 DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS ORIUNDOS DE LEVANTAMENTOS E DIFERENÇAS DO IMPÔSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS

Nº 63/1962 - 06/11/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 2.180.000,00 (DOIS MILHÕES CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 60/1962 - 17/10/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 PARA FAZER FACE ÀS DESPESA DE LANCHES E MATERIAL PARA URNAS RECEPTORAS NA ELEIÇÃO

Nº 31/1962 - 07/08/1962 - CONCEDE AO MOTORISTA EVENTUAL DA AMBULÂNCIA MUNICIPAL GRATIFICAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 20 POR CENTO DE SEUS VENCIMENTOS

Nº 30/1962 - 12/06/1962 - NÃO INDICARÁ O IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" NA OPERAÇÃO DE COMPRA A SER EFETUADA PELA ASSOCIAÇÃO RURAL DE PIRASSUNUNGA E RELATIVA AO PRÉDIO Nº26 DA RUA DUQUE DE CAXIAS, PARA INSTALAÇÃO DE SUA SÉDE PRÓPRIA.

Nº 28/1962 - 05/06/1962 - AUTORIZA-SE O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESÚS DOS AFLITOS EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A ÁREA DE 8938M².

Nº 27/1962 - 01/06/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00PRA CUSTEAR DESPESAS DE FOTOGRAFIAS DE ELEITORES

Nº 25/1962 - 29/05/1962 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM O GOVÊRNO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO, AS OBRAS DE REFORMA DE 3 (TRÊS) PONTES SÔBRE O RIBEIRÃO DO ROQUE, PELO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.000.000100 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).

Nº 23/1962 - 17/05/1962 - ABRE-SE NA CONTADORIA MUNICIPAL EM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 152.000,00

Nº 21/1962 - 02/05/1962 - FICA FIXADA EM CR$ 20.000,00

Nº 18/1962 - 04/04/1962 - AUTORIZA-SE O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DA FIRMA VIAS E VIATURAS S/A UMA CALDEIRA PRÉ-AQUECEDORA E DISTRIBUIDORA DE ASFALTO MESTRA EQUIPADA COM BOMBA DE ASFALTO MODÊLO 200 E ACIONADA POR MOTOR A GASOLINA "BRIGSS-STRATTON" MODÊLO 23+C, POTÊNCIA DE 9 HP, NO VALOR DE CR$ 850.000,00

Nº 20/1962 - 03/04/1962 - DISPÕE SOBRE INSENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA " INTER-VIVOS"

Nº 15/1962 - 27/03/1962 - RECRIA O QUADRO FUNCIONAL O CARGO DE ZELADOR

Nº 14/1962 - 13/03/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 13/1962 - 13/03/1962 - DISPÕE SÔBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 54.565.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE S.PAULO.

Nº 12/1962 - 12/03/1962 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTARIA DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.150.000,00

Nº 10/1962 - 27/02/1962 - ABRE-SE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.000.000,00

Nº 6/1962 - 19/02/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ENXOVAL COMPLETO AO MONSENHOR FRANCISCO CAPELÃO

Nº 1/1962 - 30/01/1962 - CONCEDE-SE INSENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AO PRÉDIO Nº 154 FUNDOS DA RUA DUQUE DE CAXIAS, "TEATRO JOSSANDRA" BEM COMO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS ALÍ REALIZADAS.

Nº 2/1962 - 24/01/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO CHEVROLET PARA SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO

Nº 56/1961 - 18/12/1961 - CRIA A COMISSÃO DE JULGAMENTOS

Nº 68/1961 - 15/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 84.608,00

Nº 66/1961 - 12/12/1961 - REAJUSTA DE 40.000,00 PARA 80.000,00 A JOIA DE INSTALAÇÃO

Nº 67/1961 - 09/12/1961 - ALTERA A LEI 384 DE 1958 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA UM EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE REDE DE ESGOTO E SANITÁRIOS DA CIDADE

Nº 63/1961 - 05/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00

Nº 57/1961 - 05/12/1961 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Nº 62/1961 - 28/11/1961 - CONCEDE ABÔNO AO PESSOAL FIXO ATIVO AO PESSOAL VARIÁVEL APOSENTADOS E PROFESSORAS EFETIVAS

Nº 61/1961 - 24/11/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 232.400,00

Nº 58/1961 - 21/11/1961 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER VIVOS

Nº 59/1961 - 14/11/1961 - ALTERA A LEI 188 DE 1952 DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Nº 55/1961 - 06/11/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 362.100,00

Nº 54/1961 - 31/10/1961 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O EXEDENTE DE PEDRAS BRITADAS

Nº 53/1961 - 31/10/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 29.800,00

Nº 52/1961 - 31/10/1961 - ABRE-SE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DO VALOR DE CR$ 263.806,20 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) À VERBA 521.8.76.4 - DESPESAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 51/1961 - 31/10/1961 - ALTERA A LEI 622 DE 1961TRANSFERE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL UMA ÁREA DE 2.000 M2 DE TERRAS NO JARDIM SÃO FERNANDO COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO JOAQUIM MENDES

Nº 50/1961 - 31/10/1961 - FIXA EM 3.000,00 MENSAIS AS PENSÕES DEVIDAS AO PESSOAL DA VERBA 711.8.95.4

Nº 47/1961 - 31/10/1961 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 49/1961 - 24/10/1961 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS

Nº 48/1961 - 17/10/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00

Nº 46/1961 - 17/10/1961 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 43/1961 - 07/10/1961 - ALTERA A LEI 621 DE 1961 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA MOTONIVELADORA ATÉ O VALOR DE 7.300.000,00

Nº 44/1961 - 05/10/1961 - REVOGA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 42/1961 - 26/09/1961 - CANCELA A DIVIDA ATIVA DE 13.739,00 LANÇADA EM NOME DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E LAR MENINO DEUS

Nº 39/1961 - 26/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DE JOSÉ GOMAR JANUZI FERRAMENTAS DIVERSAS

Nº 41/1961 - 25/09/1961 - ALTERA A LEI 618 DE 1962 CONCEDE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PENSIONISTAS PROFESSORES MUNICIPAIS E ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR UM ABONO PROVISÓRIO DE 40 POR CENTO

Nº 35/1961 - 19/09/1961 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL BAIXO DESCRITO, SITUADO NESTA CIDADE PARA, NOS TÊRMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.762, DE 18 DE JUNHO DE 1942, MODIFICADO PELO DECRETO N$ 27 167, DE 4 DE JANEIRO DE 1.957, NELE SE CONSTRUIR PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR JARDIM SÃO FERNANDO NO LOTEAMENTO DO MESMO NOME, A SABER:

Nº 38/1961 - 18/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER 200 AÇÕES DO VALOR NOMINATIVO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS ) DA TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA

Nº 37/1961 - 18/09/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00

Nº 36/1961 - 18/09/1961 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR JARDIM SÃO FERNANDO, LOCALIZADO NO MESMO LOTEAMENTO , NOS TÊRMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 12 762, DE 18 DE JUNHO DE 1942, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 27.167, DE 4 DE JANEIRO DE 1957, A SER EXECUTADO NESTA CIDADE, EM TERRENO DOADO PARA ESSE FIM, DEVENDO TRANSFERIR O REFERIDO CONTRATO À FIRMA DE SUA ESCOLHA, REGISTRADA NAQUELA AUTARQUIA E PRÉVIAMENTE JULGADA CAPACITADA POR ELA A DESEMPENHAR O ENCARGO PROFISSIONAL E FINANCEIRO, EM FUNÇÃO DO VULTO DA OBRA,

Nº 33/1961 - 05/09/1961 - TRANSFERE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL UMA ÁREA DE 2.000 M2 DE TERRAS NO JARDIM SÃO FERNANDO COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO JOAQUIM MENDES

Nº 34/1961 - 01/09/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.000,00

Nº 32/1961 - 21/08/1961 - CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO

Nº 31/1961 - 08/08/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA MOTONIVELADORA ATÉ O VALOR DE 7.300.000,00

Nº 28/1961 - 12/07/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCESSAR A DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE 22.954,30 PROENIENTE DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO

Nº 27/1961 - 27/06/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.620,00

Nº 26/1961 - 20/06/1961 - CONCEDE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PENSIONISTAS PROFESSORES MUNICIPAIS E ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR UM ABONO PROVISÓRIO DE 40 POR CENTO

Nº 21/1961 - 23/05/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.570.579,40 DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A S A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO

Nº 19/1961 - 16/05/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.920,000,00

Nº 17/1961 - 16/05/1961 - ALTERA A LEI 350 DE 1957 REGULAMENTA A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO MUNICIPAL RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PROMOVIDAS A TÍTULO DE PAVIMENTAÇÃO

Nº 18/1961 - 10/05/1961 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INDENIZAR, EM ESPÉCIE, AS SEGUINTES INSTALAÇÃES DA S.A. FIAÇÃO E TECELAGEM DE PIRASSUNUNGA, CONSTRUÍDAS EM TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO LOCAL DENOMINADO "REPRÊSA NOVA" 1 (HUM) RESERVATÓRIO DE SUPERFÍCIE PARA REPRESAMENTO DE 1 CASA DE MÁQUINAS PARA ADUÇÃO DE ÁGUA.

Nº 25/1961 - 09/05/1961 - ALTERA O DECRETO LEI Nº 118 DE 1945

Nº 15/1961 - 09/05/1961 - REAJUSTA DE CR$ 10.000,00 (DÉIS MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A JOIA DE INSTALAÇÃO DA LEI 374 DE 1958 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA

Nº 23/1961 - 08/05/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO CONSTANTE DO LOTEAMENTO SÃO FERNANDO

Nº 14/1961 - 08/05/1961 - CRIA-SE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS OUTRO CARGO DE LANÇADOR, COM AS VANTAGENS E OBRIGAÇÕES ATRIBUÍDAS AO CARGO DE IGUAL CATEGORIA JÁ EXISTENTE.

Nº 20/1961 - 22/04/1961 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A PAGAR SUBVENÇÃO DA GUARDA NOTURNA NÃO PAGA NO EXERCÍCIO DE 1959 PELO EXECUTIVO ANTERIOR.

Nº 11/1961 - 10/04/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 108.000,00

Nº 9/1961 - 14/03/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.000,00

Nº 8/1961 - 10/03/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.525,00

Nº 6/1961 - 21/02/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.100,00

Nº 2/1961 - 27/01/1961 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DO TÉCNICO EM ASFALTAMENTO

Nº 3/1961 - 26/01/1961 - CONCEDE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PROFESSORES MUNICIPAIS E CONTRATADA DE MERENDA ESCOLAR

Nº 1/1961 - 19/01/1961 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVÊRNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE 0X35 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, PODENDO CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO RELACIONADO COM O AUXÍLIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.

Nº 57/1960 - 05/12/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 58.500,00

Nº 51/1960 - 17/11/1960 - DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO AO PESSOAL FIXO PENSIONISTA E PROFESSORAS EFETIVAS

Nº 52/1960 - 16/11/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 PARA DESPESAS COM A REFORMA DOS SERVIÇOS DA CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA ILUMINAÇÃO FLUORESCENTE E VASOS LUMINOSOS

Nº 50/1960 - 16/11/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 88.665,00

Nº 46/1960 - 12/10/1960 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.260.500,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 45/1960 - 28/09/1960 - FIXA A RECEITA E DESPESA ORÇADA DE CR$ 31.300,000,00 PARA O EXERCÍCIO 1961

Nº 42/1960 - 27/09/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.845,00

Nº 29/1960 - 30/08/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO O OBRAS PÚBLICAS O ENGENHEIRO CIVIL DR PEDRO PAULO DE SABOIA CAMPOS

Nº 35/1960 - 23/08/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A COBRANÇA DO ASFALTAMENTO EXECUTADO PELA CONCETEL PELO PREÇO DE CR$ 150,00.

Nº 31/1960 - 16/08/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 29.900,00

Nº 33/1960 - 10/08/1960 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTº 4º, DO DECRETO-LEI; Nº 118, DA 25 DE AGÔSTO DE 1945:- OS PASSEIOS PODERÃO SER FEITOS DE CIMENTO EM LENÇOL; LIGEIRAMENTE RUSTICO, DE LADRILHO PRÉ-FABRICADO E DE ALVENARIA DE GRANITO TIPO TIJOLÍNHO "PORTUGUÊS"

Nº 32/1960 - 12/07/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 778,400,00

Nº 28/1960 - 28/06/1960 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO INCISO 14 DA TABELA DE QUE FALA O ARTIGO 57 DA LEI 331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, PARA O SEGUINTE:

Nº 25/1960 - 03/06/1960 - ALTERA A LEI 432 DE 1959 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO DE 50.000,00

Nº 24/1960 - 24/05/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 68.000,00

Nº 21/1960 - 25/04/1960 - CRIA O CARGO DE MECÂNICO MUNICIPAL, MEDIANTE OS VENCIMENTOS FIXOS DE CR$ 9.500,00.

Nº 18/1960 - 25/04/1960 - FICA, NO CORRENTE, NO EXERCÍCIO, PRORROGADO PARA O MÊS DE MAIO A ARRECADAÇÃO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO - DOS TRIBUTOS A QUE SE REFERE A LEI 565 DE 8 DE MARÇO DE 1960.

Nº 17/1960 - 19/04/1960 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ITEM IV, DO ARTº 360 DO CAPÍTULO I - TITULO ÚNICO DO LIVRO II, CONSTANTE DA LEI Nº, 290, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1955

Nº 16/1960 - 07/04/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PELA QUANTIA DE 571.643,20 PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO NO TELHADO DO I Z I P

Nº 13/1960 - 14/03/1960 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR DOAÇÃO UM TERRENO NA AV JOAQUIM MENDES

Nº 10/1960 - 09/02/1960 - DISPÕE SOBRE AGRUPAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

Nº 9/1960 - 09/02/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA À INDÚSTRIA METALURGICA PIRASSUNUNGA 10.000 METROS DE TERRAS NO POSTO DE MONTA

Nº 5/1960 - 09/02/1960 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Nº 7/1960 - 02/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 165.000,00

Nº 8/1960 - 28/01/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 182.400,00

Nº 2/1960 - 26/01/1960 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOTEAR A VENDER UMA GLEBA DE TERRAS DE 30 ALQUEIRES NO LOCAL DENOMINADO “POSTO DE MONTA", PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Nº 4/1955 - 08/03/1955 - CONCEDE-SE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO VERONA.

Nº 1/1955 - 08/03/1955 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADIANTAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), À FIRMA J.CARNEIRO VIANA.

Nº 38/1954 - 30/11/1954 - FICA APROVADO O LOTEAMENTO DA "GRANJA BELA VISTA", DE PROPRIEDADE DO SR. EDUARDO ARAIUM, CUJA ÁREA, LOTEADA PASSA A PERTENCER AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.

Nº 36/1954 - 30/11/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 83.000,00

Nº 34/1954 - 23/11/1954 - FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O CARGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO, CUJOS VENCIMENTOS SERÃO DE 32.400,00 ANUAIS.

Nº 33/1954 - 23/11/1954 - NOS TÊRMOS DO ART. 110, § 1º DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, PASSA A INTEGNAR O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE A CHAMADA "VILA BRASIL".

Nº 32/1954 - 05/11/1954 - CONCEDE-SE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL AOS EDIFÍCIOS Nº 84 DA RUA PEDRO II E Nº 117 DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO.

Nº 11/1954 - 23/10/1954 - FICA TRANSFERIDO PARA O QUADRO DE INATIVOS DA MUNICIPALIDADE O SR. .JOÃO FELICIO DA COSTA.

Nº 15/1954 - 21/09/1954 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 235:- " FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO O FINANCIAMENTO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.400.000,00

Nº 27/1954 - 13/08/1954 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CUJOS PAGAMENTOS CUSTARÃO SUJEITOS, TODAVIA, AO VOLUME DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Nº 26/1954 - 03/08/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 729.851.40

Nº 18/1954 - 03/08/1954 - PROPÕE O PROJETO DE LEI 18/54 DO EXECUTIVO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 321.760,00.

Nº 17/1954 - 03/08/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.200,00

Nº 23/1954 - 12/07/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À SOCIEDADE AUXÍLIO PARA OS POBRES, UMA ÁREA DE 10.000 METROS QUADRADOS, SITUADOS NO POSTO DE MONTA, PARA A CONSTRUÇÃO DA "VILA DOS POBRES".

Nº 16/1954 - 19/06/1954 - CONCEDE-SE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AOS IMÓVEIS N.OS 49 E 59, DA RUA GENERAL OSÓRIO INSCRITOS EM NOME DE HERDEIROS DE JOSÉ GALASSI, ENQUANTO PERTENCEREM AO ALUDIDO ESPÓLIO.

Nº 12/1954 - 19/06/1954 - FICAM CRIADOS, NA VERBA CÓDIGO LOCAL 712 GERAL 8.90.0 PESSOAL FIXO, DAS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, OS ITENS III E IV, RESPECTIVAMENTE COM OS SEGUINTES DIZERES:- ITEM III- APOSENTADORIA DE JUVENAL LEME MOURÃO - CR$ 14.400,00 E ITEM IV- SEXTA PARTE DE VENCIMENTOS.

Nº 9/1954 - 26/04/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA MONONIVELADORA ALIS CHAMERS, DE 104 HORSEPOWERS PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 540.000,00.

Nº 8/1954 - 26/04/1954 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM O GOVÊRNO DO ESTADO, NOS TÊRMOS DO DECRETO LEI Nº 16.678, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946, O FINANCIAMENTO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.400,000,00.

Nº 10/1954 - 23/04/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PARALISAR A OBRA DO MERCADO MUNICIPAL, DE ACÔRDO COM O PRECEITUADO EM O § ÚNICO DO ARTIGO 109, DA LEI ÔRGANICA DOS MUNICÍPIOS.

Nº 3/1954 - 23/02/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, MENDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE 1.850 METROS QUADRADOS, AO PATRIMÔNIO DE SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS.

Nº 2/1954 - 12/02/1954 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÍTEM, TRANSFERÊNCIA E ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 1/1954 - 27/01/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR, NA PROPORÇÃO SEGUINTE, O TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITO À RUA JOAQUIM PROCOPIO DE ARAUJO.

Nº 29/1953 - 13/11/1953 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, 10 (DEZ) ALQUEIRES DE TERRAS, SITAS NA REPRÊSA NOVA PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUTURA CIDADE DE MENORES ABANDONADOS "CORAÇÃO DE JESUS".

Nº 28/1953 - 12/11/1953 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A FAZER FACE ÀS SEGUINTES DESPESAS.

Nº 25/1953 - 23/10/1953 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS AS OBRAS DE REFORMA DO POSTO POLICIAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 26/1953 - 22/10/1953 - FICA ABERTO NA CONTADOZIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 138 487.500,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 21/1953 - 21/09/1953 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A TABELA Nº 1, A QUE SE REFERE O ART. 25º, DA LEI Nº 65, TÍTULO II, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948.

Nº 18/1953 - 17/08/1953 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.163,40 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA SEXTA PARTE ATRASADA DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS ATANÁZIO DE BARROS, JOAQUIM VICENTE DA SILVA, JOÃO FRANCO DE LIMA E JUVENAL LEME MOURÃO.

Nº 19/1953 - 14/08/1953 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CUJOS ESTARÃO SUJEITOS, TODAVIA AO VOLUME DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Nº 14/1953 - 02/06/1953 - FICA, PELA PRESENTE LEI, APROVADO O PLANO DE ARMAMENTO E LOTEAMENTO DE 70.300 METROS QUADRADOS DE TERRENOS, SITUADOS À MARGEM ESQUERDA DA AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO, PERTENCENTES A FRANCISCO XAVIER DA SILVA.

Nº 2/1953 - 20/03/1953 - ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO LEI 118 DE 1945.

Nº 1/1953 - 03/02/1953 - INSTITUE O SERVIÇO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRRE A SUA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Nº 4/1953 - 27/01/1953 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O BOM DE USO COMUM SITUADO NO FINAL DA RUA GENERAL OSÓRIO, NUM TOTAL DE 345 METROS QUADRADOS MAIS OU MENOS, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: PELA ESQUERDA COM A FIRMA AIDANO MAGNANI E CIA; PELA DIREITA COM IMÓVEL DO CLUBE PIRASSUNUNGA; PELOS FUNDOS COM A AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, PELA FRENTE COM A RUA JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAUJO.

Nº 7/1953 - 24/01/1953 - CONCEDE-SE, POR EQUIDADE, ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AOS TERRENOS SITUADOS AO LADO ESQUERDO L.O, DA VARIANTE DA RUA GENERAL OSÓRIO, PERTENCENTES AOS SENHORES IRMÃOS GRUNINGER, ROMEU GALO E HERDEIROS DE JOSÉ GALASSI, NUM TOTAL DE 833 METROS LINEARES.

Nº 5/1953 - 24/01/1953 - CONCEDE-SE, POR EQUIDADE, ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AOS TERRENOS SITUADOS AO LADO ESQUERDO L.O, DA VARIANTE DA RUA GENERAL OSÓRIO, PERTENCENTES AOS SENHORES IRMÃOS GRUNINGER, ROMEU GALO E HERDEIROS DE JOSÉ GALASSI, NUM TOTAL DE 833 METROS LINEARES.

Nº 38/1952 - 02/12/1952 - FICA TRANSFERIDO PARA OM QUADRO DE INATIVOS PESSOAL VARIÁVEL DA MUNICIPALIDADE, O EXTRANUMERÁRIO SR. LUÍS TASSONI , VISTO CONTAR MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS

Nº 29/1952 - 25/11/1952 - TABELAS EXPLICATIVAS. DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953.

Nº 37/1952 - 18/11/1952 - REAJUSTA O QUADRO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 34/1952 - 11/11/1952 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SER EMPREGADO NA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER.

Nº 24/1952 - 28/10/1952 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 32/1952 - 24/10/1952 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 341.562,90 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS).PARA ATENDER A LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE 1951.

Nº 30/1952 - 07/10/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.

Nº 27/1952 - 07/10/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER GRACIOSAMENTE A LOCAÇÃO DAS SALAS 8 E 14 DO EDIFÍCIO DUQUE DE CAXIAS AFIM DE QUE O MINISTÉRIO DO TRABALHO NELAS INSTALE A SUB DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.

Nº 31/1952 - 01/10/1952 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.

Nº 28/1952 - 30/09/1952 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCICIO DE 1953.

Nº 25/1952 - 30/09/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO GRUPO ESCOLAR DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO.

Nº 23/1952 - 30/09/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO STUDBAKER MODÊLO 1952, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 130.000,00.

Nº 26/1952 - 16/09/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$ 6.000.000,00 PARA ATENDER SERVIÇOS DE CALÇAMENTO.

Nº 21/1952 - 29/06/1952 - TRANSFERE PARA O BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO O TRECHO DE TERRENO DE USO COMUM SITO A RUA DOS ANDRADAS ENTRE A AV PRUDENTE DE MORAES E SIQUEIRA CAMPOS.

Nº 19/1952 - 24/06/1952 - CONCEDE-SE A D.MARIA CABRAL MATHIAS DE SIQUEIRA, VIUVA DO EX-SERVIDOR LÁZARO MATHIAS DE SIQUEIRA, VITIMADO POR TUBERCULOSE PULMONAR, A PENSÃO MENSAL DE CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS).

Nº 13/1952 - 05/05/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 26.400,00 M².'

Nº 12/1952 - 22/04/1952 - DISPÕE SÔBRE O REAJUSTAMENTO DO QUADRO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 10/1952 - 25/03/1952 - FICA TRANSFORMADO DE USO PÚBLICO PARA UTILIDADE PÚBLICA O QUARTEIRÃO DA RUA ANDRADES.

Nº 3/1952 - 20/02/1952 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CUJOS PAGAMENTOS ESTARÃO SUJEITOS, TODAVIA, AO VOLUME DA ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.