Vereadores - LAURO POZZI - Proposituras
Leis Ordinárias (386)
Nº 1149 - 20/12/1972 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1973, EM ABONO DE 20% (VINTE POR CENTO), SÔBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS.
Nº 1146 - 30/11/1972 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.000,00
Nº 1144 - 23/11/1972 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- OS SAMARITANOS
Nº 1143 - 23/11/1972 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 5.100.000,00
Nº 1147 - 20/11/1972 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 5.290,44
Nº 1142 - 26/10/1972 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADA A UTILIZAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 230.000,00
Nº 1141 - 26/10/1972 - O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/72, DE 22/6/1972, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Nº 1140 - 19/10/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 109.250,00
Nº 1138 - 21/09/1972 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, A APARECIDO SABINO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA CASA, UMA ÁREA NO PÔSTO DE MONTA
Nº 1137 - 20/09/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DA COORDENADORIA DE FINANÇAS, UM CRÉDITO DE CR$ 80.000,00
Nº 1136 - 20/09/1972 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00
Nº 1135 - 08/09/1972 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA A DA. NILZA DIAS BRIGANTI E SUAS FILHAS MENORES
Nº 1132 - 24/08/1972 - É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA SETE DE SETEMBRO Nº 29.
Nº 1131 - 10/08/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 285.039,80
Nº 1130 - 10/08/1972 - FICAM MAJORADOS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), A PARTIR DO MÊS DE AGÔSTO DO CORRENTE ANO, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO.
Nº 1129 - 10/08/1972 - FICAM REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 25 DE JUNHO DE 1955
Nº 1127 - 29/06/1972 - FICA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - DO ESTADO DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE 100 (CEM) METROS DE BARRANCA DE RIO, NA EXTREMIDADE DO TERRENO ADQUIRIDO DA CESP
Nº 1125 - 22/06/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 26.000,00
Nº 1124 - 15/06/1972 - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 36º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL O ITEM VII, COM A SEGUINTE REDAÇÃO
Nº 1123 - 15/06/1972 - A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1972, NOS TÊRMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.100/71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971, REGULAMENTADA PELO DECRÉTO Nº 2226/72, DE 12 DE JANEIRO DE 1972, PASSA A SER O SEGUINTE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DENTRO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Nº 1120 - 18/05/1972 - FICA ABERTO NA CONTADARIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 20.000,00
Nº 1117 - 12/04/1972 - AUTORIZA-SE O PODER EXECUTIVO A DEPOSITAR EM CONTA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, "COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00
Nº 1116 - 12/04/1972 - FICA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, A FIM DE POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DE MAIS DUAS PRIMEIRAS SÉRIES DO SEGUNDO GRAU JUNTO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL "PIRASSUNUNGA".
Nº 1115 - 12/04/1972 - FICA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER O ADIAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00
Nº 1114 - 10/04/1972 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Nº 1113 - 06/04/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00
Nº 1111 - 15/03/1972 - AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A OUTORGAR PROCURAÇÃO A ADVOGADOS PARA ASSINATURA DE ACORDO JUDICIAL COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 1112 - 14/03/1972 - CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA
Nº 1109 - 10/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00
Nº 1108 - 10/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.500,00
Nº 1107 - 01/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00
Nº 1106 - 01/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00
Nº 1105 - 01/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00
Nº 1104 - 01/03/1972 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00
Nº 1103 - 01/03/1972 - FICAMISETAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DA CIDADE, A SABER: POR 10 ANOS COM NÚMERO DE OPERÁRIOS INFERIOR A 50 E CAPITAL INTEGRALIZADO ATÉ CR$ 10.000,00
Nº 1102 - 01/03/1972 - FICA ISENTO DO IMPÔSTO TERRITORIAL URBANO, E PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1972, UM TERRENO SITUADO NA VILA PINHEIRO, RUA B, LOTE 7, DA QUADRA G, DE PROPRÍEDADE DA REGIÃO DA BOA VONTADE, NUCLEO DE PIRASSUNUNGA, NÚCLEO ÊASE DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL Nº 666, AS 22/03/1952.
Nº 1101 - 01/03/1972 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ACÔRDO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA FISCAL, PARA RECEBIMENTO E LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO DEVIDO A ESTE MUNICÍPIO E REFERENTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ANTES DA VIGÊNCIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº18, DE 01/12/1965, QUE VIGOROU A PARTIR DE 01/01/67
Nº 1100 - 30/12/1971 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Nº 1099 - 22/12/1971 - ABRE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ESPADA AO ASPIRANTE DA FAB NELSON LUIZ BISSACO
Nº 1098 - 22/12/1971 - INCORPORA OS 10 POR CENTO DE ABONO DOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS
Nº 1097 - 22/12/1971 - ESTABELECE HORÁRIOS PARA SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE SECOS E MOLHADOS
Nº 1096 - 16/12/1971 - ALTERA A LEI 1088 DE 1971 INCORPORA OS 20 POR CENTO DE ABONO PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1972 CONCEDE NOVO ABONO DE 20 POR CENTO E 10 POR CENTO INATIVOS
Nº 1095 - 16/12/1971 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO RURAL OU CENTRO COMUNITÁRIO
Nº 1094 - 15/12/1971 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 1093 - 15/12/1971 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CESP PARA EXTENSÃO DE REDE NA RUA MARTIMIANO DOS SANTOS
Nº 1091 - 09/12/1971 - DENOMINA PRESIDENTE EMÍLIO GARRASTAZU MEDICI O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DESTA CIDADE.
Nº 1090 - 09/12/1971 - INCORPORA OS 20 POR CENTO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1972 E CONCEDE UMA MAJORAÇÃO DE MAIS 20 POR CENTO
Nº 1089 - 09/12/1971 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O INCRA
Nº 1088 - 09/12/1971 - INCORPORA OS 20 POR CENTO DE ABONO PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1972 CONCEDE NOVO ABONO DE 20 POR CENTO E 10 POR CENTO INATIVOS
Nº 1087 - 09/12/1971 - ABRE CRÉDITO PARA CUSTEAR FUNERAIS DO GENERAL ASDRUBAL EURITYSSES DA CUNHA
Nº 1085 - 25/11/1971 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA INSTALAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Nº 1084 - 25/11/1971 - DOA AO FORUM UM CONJUNTO DE SEIS APARELHOS MAGIC FONE
Nº 1083 - 25/11/1971 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1082 - 21/10/1971 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES O QUAL SERÁ COBERTO COM ANULAÇÃO
Nº 1081 - 21/10/1971 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1080 - 14/10/1971 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O MOBRAL E CR$ 10.000,00 AO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFANCIA
Nº 1078 - 30/09/1971 - ESTABELECE O NOVO CORPO ADMINISTRATIVO E DOCENTE DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL CACILDA BECKER
Nº 1077 - 30/09/1971 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL DE HIDRÔMETROS
Nº 1076 - 30/09/1971 - AUTORIZA O PDER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Nº 1075 - 30/09/1971 - ALTERA A LEI 967 DE 1969 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA
Nº 1074 - 10/09/1971 - ESTE CÓDIGO CONTÉM AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE HIGIENE, ORDEM PÚBLICA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ESTATUINDO AS NECESSÁRIAS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO LOCAL E OS MUNÍCIPES.
Nº 1073 - 09/09/1971 - PLANO BÁSICO E PLANO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DA PIRASSUNUNGA, CRIA A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA (CPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1072 - 01/09/1971 - PICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER AS MEDIDAS E ATOA NECESSÁRIOS À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO COM SEDE EM SERRA NEGRA, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DOS SINAIS DE TELEVISÃO E F.M. QUE TEM COMO PONTO INICIAL OS REPETIDORES INSTALADOS EM SERRA NEGRA.
Nº 1071 - 01/09/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 125.200,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS),
Nº 1068 - 01/07/1971 - FICA INSTITUÍDA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS.
Nº 1070 - 30/06/1971 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 1069 - 30/06/1971 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 1067 - 17/06/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 780, DE 15/09/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 967, DE 25/11/1969.
Nº 1065 - 17/06/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 17.034,80 (DEZESSETE MIL, TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS).
Nº 1064 - 17/06/1971 - FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1063 - 02/06/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, À FILMA "MÓVEIS HANS LTDA", GCG 55190573/001 SESSADA NO MUNICÍPIO DE PÔRTO FERREIRA, UMA GLÉBA DE TERRAS LOCALIZADA NO POSTO DE MONTA, COM ÁREA DE 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÙSTRIA DE MÓVEIS DE ESTILO.
Nº 1062 - 02/06/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER MULTA E JUROS AS DÍVIDAS ATIVAS DE CÓTAS DE ILUMINAÇÃO JÁ VENCIDAS E AINDA NÃO AJUIZADAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.970
Nº 1059 - 28/04/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORISADO A RECEBER EM PARCELAS OS DÉBITOS EXISTENTES QUANDO AS CASAS DA VILA REDENÇÃO FORAM DESOCUPADAS PELOS SEUS PRIMITIVOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, COM PRESTAÇÃO MENSAIS ATRASADAS.
Nº 1058 - 15/04/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 1057 - 15/04/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, NOS TÊRMOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS (DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31-12-69), A OUTORGAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, GRATUITA, DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS PARA GRUPOS ESCOLARES CONSTRUÍDOS E MOBILIADOS PELA MUNICIPALIDADE, SITUADOS NA VILA REDENÇÃO E VILA SANTA TEREZINHA, ÊSTE ÚLTIMO DENOMINADO " MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA".
Nº 1056 - 15/04/1971 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MANICIPAIS DA ATIVA UM ABONO DE 20% (VINTE POR CENTO) SÔBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS, E PARTIR DE ABRIL PRÓXIMO.
Nº 1055 - 02/04/1971 - O CAPITAL SOCIAL INICIAL DA "CEMATUR S/A" SERÁ DE CR$ 3.650.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
Nº 1054 - 24/03/1971 - AUTORIZA-SE O PODER EXECUTIVO A DEPOSITAR EM CONTA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, "COMPANHIA DE HABILITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE" A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1OO.OOO,OO (CEM MIL CRUZEIROS).
Nº 1053 - 24/03/1971 - FICA PRORROGADO, NO PRESENTE EXERCÍCIO, ATÉ O DIA 15 DE ABRIL PRÓXIMO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO E TAXAS.
Nº 1052 - 24/03/1971 - O ARTIGO 59º DA LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 25/11/1969 (CÓDIGO TRIBUNAL), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Nº 1046 - 26/02/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO (CESP), UMA ÁREA DE TERRAS COM 18.127 M2 E COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES COMEÇA NA PONTO 1, M.C. SITUADO NO ALINHAMENTO ESQUERDO DA ESTRADA DE RODAGEM PIRASSUNUNGA SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS.
Nº 1045 - 17/02/1971 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR ALTERAÇÕES DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS DE ALUGUEL NOS "PONTAS" DA CIDADE, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS SEGUINTES TAXAS.
Nº 1043 - 29/01/1971 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO AO ARTIGO 1ª DA LEI Nº 805-A, DE 8 DE JANEIRO DE 1969, PARA O SEGUINTE.
Nº 1042 - 23/12/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000,00 DESTINADOS AOS PATRULHEIROS MIRINS
Nº 1041 - 16/12/1970 - REVOGA A LEI 1029 DE 1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO RETORNO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
Nº 1040 - 16/12/1970 - REFORMA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENRGIA ELÉTRICA CONFORME DESENHO RD A1 877
Nº 1039 - 16/12/1970 - REFORMA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME DESENHO RD A1 914
Nº 1037 - 10/12/1970 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR ATÉ A QUANTIA DE CR$50.00,00 (CIQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO A POPULAÇÃO
Nº 1036 - 10/12/1970 - ALTERA A LEI 1035 DE 1970 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1035 - 03/12/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 26.342,40 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1034 - 03/12/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CICOENTA MIL CRUZEIROS)DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR NOVO
Nº 1033 - 03/12/1970 - DOA A APAE MATERIAL RETIRADO DA DEMOLIÇÃO DO FORUM
Nº 1032 - 03/12/1970 - REVOGA A LEI 999 DE 1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 30.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA ENEFERMARIA NA SANTA CASA LOCAL
Nº 1031 - 03/12/1970 - AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO PARA EMPRÉSTIMO GRATUITO DA CESP DE UM TRANSFORMADOR DE 50 KVA
Nº 1030 - 25/11/1970 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1971
Nº 1029 - 18/11/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FAZER FACE AO RETORNO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
Nº 1028 - 11/11/1970 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
Nº 1027 - 11/11/1970 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR DESPESAS DE INSTALAÇÃO PROPAGANDA PESSOAL REGISTRO DE ESTATUTOS ESCRITURA DA SOCIEDADE POR AÇÕES CACHOEIRA DAS EMAS DE TURISMO CEMATUR
Nº 1026 - 28/10/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 ( TRÊS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1970
Nº 1025 - 23/09/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.00,00(VINTE MIL CRUZEIROS) DESTINADO COMO AUXÍLIO AO CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGA
Nº 1024 - 23/09/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1023 - 23/09/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Nº 1022 - 23/09/1970 - ABRE CRÉDITO CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1020 - 18/09/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1021 - 16/09/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 125.000,00(CENTO E VINTE CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1019 - 16/09/1970 - CONTRATA SERVIÇOS DE ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM PROMOVER COBRANÇA JUDICIAL DAS DIFERENÇAS DO AXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL
Nº 1018 - 27/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.200,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 3000 VACINAS CONTRA HIDROFOBIA
Nº 1017 - 27/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.200,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 22 UNIFORMES PARA OS MÚSICOS DA COORPORAÇÃO MUSICAL
Nº 1016 - 27/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO
Nº 1015 - 19/08/1970 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 213.791,00(DUZENTOS E TREZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E CIQUENTA E SEIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1014 - 19/08/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 DESTINADO A CUSTEAR A EXECUÇÃO DO PLANO BÁSICO E PLANEJAMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nº 1013 - 19/08/1970 - CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL ÀS SRAS VIÚVAS SARA ARANTES DIX E ISAURA MEIRELLES BERNARDEZ
Nº 1011 - 19/08/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1008 - 17/06/1970 - FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 29.000,00
Nº 1007 - 11/06/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM FOTAGRAFIAS E IMPRESSORAS DO SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL NO MUNICÍPIO
Nº 1006 - 27/05/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 1005 - 13/05/1970 - DOA AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UMA ÁREA DE 30801 METROS QUADRADOS LOCALIZADA NA CACHOEIRA DAS EMAS
Nº 1004 - 13/05/1970 - AUTORIZA ASSINAR O CONVÊNIO COM O DER PARA USO DO BRITADOR POR UM ANO
Nº 1003 - 13/05/1970 - FICA ABERTO NA CONTADORIA, UM CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) SUPLEMENTAR À VERBA 102 3215 83 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS - DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Nº 1002 - 07/05/1970 - FICA ABERTO UM CRÉDITO DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA A CONSTRUÇÃO, PARA PREFEITURA, DE UMA CASA POPULAR, EM PRÓPRIO MUNICIPAL, À VIÚVA AO EMPREGADO JOSÉ BRIGANTI, À TÍTULO DE REPARO MORAL PELA MORTE DO MESMO EM SERVIÇO.
Nº 1001 - 07/05/1970 - FICA ALTERNARDO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 977, NA PARTE, EM QUE SE REFERE AOS VENCIMENTOS DOS DOIS CARGOS DE SUPERVISOR, FIXADO EM NCR.$423,36 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
Nº 1000 - 07/05/1970 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À COOPERATIVA MISTA AGRO-PECUÁRIA DE PIRASSUNUNGA LTDA., UMA ÁREA DE 24.200 M² (VINTE E QUATRO MIL METROS QUADRADOS).
Nº 999 - 07/05/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Nº 998 - 07/05/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Nº 997 - 07/05/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Nº 996 - 07/05/1970 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Nº 995 - 07/05/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS GRUPOS ESCOLARES
Nº 994 - 07/05/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UM ESCRITÓRIO MODELO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO
Nº 993 - 07/05/1970 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 992 - 27/04/1970 - ALIENA AO IBEC UMA ÁREA DE TERRAS DE 15.230.000 METROS QUADRADOS PARA CONSTRUÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA
Nº 991 - 27/04/1970 - AUTORIZA A DEPOSITAR EM NOME DE IBEC EM CONTA BANCÁRIA VINCULADA NCR$ 150.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIO E BIBLIOTECA DA FACULDADE DE FILOSOFIA
Nº 990 - 27/04/1970 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 110.000,00
Nº 989 - 16/04/1970 - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO, NO TERRITÓRIA DO MUNICIPIO
Nº 987 - 16/04/1970 - MELHORAMENTO NA REDE DOS TRAFOS 254 201 210
Nº 986 - 16/04/1970 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E NCR$ 10.000,00 PARA O AÉRO CLUBE LOCAL
Nº 988 - 15/04/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 50.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DOS REPETIDORES DOS CANAIS DE TELEVISÃO
Nº 984 - 08/04/1970 - ILUMINAÇÃO ESPECIAL NA VIA DE ACESSO PELO NOVO CONTRATO NºRC/DPD/055/70-PI
Nº 983 - 08/04/1970 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM NCR$ 60.000,00
Nº 982 - 01/04/1970 - ALTERA A LEI 971 DE 1970 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.000,00 PARA DESAPROPRIAÇÃO
Nº 981 - 19/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA CUSTEAR TRANSPORTES DE ALUNOS DA VILA REDENÇÃO
Nº 980 - 19/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500,00 DESTINADO A PREMIAR O MELHOR DESENHO OU ANTE PROJETO DE REMODELAÇÃO DA PRAÇA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO
Nº 979 - 19/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A COORPORAÇÃO MUSICAL
Nº 978 - 19/03/1970 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM NCR$ 20.475,00
Nº 977 - 11/03/1970 - CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Nº 976 - 11/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 60.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM FOGÃO A VAPOR E CONSTRUÇÃO DE UMA COSINHA DESTINADO À MERENDA ESCOLAR
Nº 975 - 04/03/1970 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 974 - 04/03/1970 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 30.000,00PRA OCORRER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES
Nº 973 - 25/02/1970 - INCORPORA OS 20 POR CENTO DE ABONO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS E CONCEDE NOVO ABONO DE 20 POR CENTO DOS INATIVOS SOMENTE 10 POR CENTO
Nº 972 - 19/02/1970 - AUMENTA EM 100 VÊZES O VALOR PRIMITIVO PREVISTO PARA MULTAS E TAXAS DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Nº 971 - 16/02/1970 - O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, "EX-VI" DO ARTIGO 26 - §3º DA NOVA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS, DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Nº 970 - 07/01/1970 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO, DA ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15-9-65,- COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30-12-66 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS.
Nº 969 - 07/01/1970 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15-9-65,- COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30-12-66(CÓDIGO TRIBUTÁRIA- MUNICIPAL), "TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXA.
Nº 967 - 10/12/1969 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA", COM SÉDE NESTA CIDADE.
Nº 968 - 01/12/1969 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 1970
Nº 966 - 20/11/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORA MUNICIPAL CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 965 - 20/11/1969 - ABRE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 964 - 20/11/1969 - FICA OFICIALIZADA A METRAGEM E A NUMERAÇÃO PROCEDIDA PELA CESP, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE FINS TÉCNICOS DA MESMA CIA. ELÉTRICA.
Nº 963 - 12/11/1969 - SUPLEMENTA DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Nº 962 - 05/11/1969 - O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DA CACHOEIRA DAS EMAS TEM AS SEGUINTES LIMITAÇÃES: PONTO DE PARTIDA DO PERÍMETRO URBANO: PLANTA Nº 1 - BARRAGEM DA CESP.
Nº 961 - 30/10/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.750,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS NOVOS).
Nº 960 - 30/10/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 959 - 30/10/1969 - FICA CONCEDIDO UM ABONO DE 20%, BASEADO NOS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 1969, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA MUNICIPALIDADE.
Nº 958 - 15/10/1969 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTERIZADO A FAZER ENTREGA À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASUNUNGA DA QUANTIA DE NCR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 957 - 08/10/1969 - CONCEDE A PARTIR DE SETEMBRO CORRENTE UM ABONO DE 20 POR CENTO SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Nº 956 - 01/10/1969 - FICA ADICIONADO AO CAPÍTULO I, DO TÍTULO II, DAS POSTURAS MUNICIPAIS, AS SEGUINTES NORMAS PROIBITIVAS.
Nº 955 - 01/10/1969 - DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS DA COMUNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA", DE PIRASSUNUNGA.
Nº 954 - 24/09/1969 - FICA DENOMINADO "CACILDA BECKER" O CONSERVATÓRIO MUSICAL MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 935, DE 25/6/1969.
Nº 953 - 24/09/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15/9/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30/12/1966.
Nº 952 - 24/09/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ESPECIAL NA RODOVIÁRIA
Nº 951 - 24/09/1969 - O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA SE COMPREENDE E SE ESTENDE DENTRO DA SEGUINTE DIVISA: COMEÇA NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DO CAVALHEIRO COM A VIA DE ASFALTO PARA AGUAÍ, NO KM 209, AO LADO ESQUERDO E COM RITMO MAGNÉTICO DE 41º 00 NW. D0 PONTO "O", COM RM 41º NW O COMPRIMENTO DE 500,60M ALCANÇA OS PONTOS "L" E "Z" NA REFERIDA.
Nº 950 - 17/09/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 949 - 17/09/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE NCR.$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA A HERMA EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO MÉDICO DR. EITEL ARANTES DIX.
Nº 948 - 17/09/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 947 - 17/09/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DE 15/9/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30/12/1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) - TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS, CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTÊICAS DE SÃO PAULO S.A. - C.E.S.P. - REGIONAL DE RIO CLARO.
Nº 946 - 27/08/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR À APAE UMA ÁREA DE 4.550 M2 NO POSTO DE MONTA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE E DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS
Nº 945 - 20/08/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 140.203,30.
Nº 944 - 25/06/1969 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 943 - 25/06/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER, COMO ADIANTANENTO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 43.776,00 EM DUAS PARCELAS DE NCR$ 21.888,00 PARA, PAGAMENTO À COHAB BANDEIRANTE COMO TAXA DE COMPROMISSO DEVIDAS PELOS ADQUIRENTES DAS 304 UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS NA VILA RADIAÇÃO DESTA CIDADE.
Nº 942 - 25/06/1969 - ABRE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 941 - 25/06/1969 - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147,DO CAPÍTULO VI (DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO IVÍUNICIPAL (LEI Nº 821) PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 147 PARÁGRAFO ÚNICO: A TAXA SERÁ COBRADA ANUALMENTE E ARRECADADA NO MÊS DE OUTRUBRO DA SEGUINTE FORMA.
Nº 940 - 25/06/1969 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.100,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE ENFÊRMOS
Nº 939 - 25/06/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 938 - 25/06/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 937 - 25/06/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA REFORMA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA AV NEWTON PRADO
Nº 935 - 25/06/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR E MANTER UM CONSERVATÓRIO MUSICAL, DESTINADO AOS CURSOS DE PIANO VIOLÃO, BALET, ACORDEON, PISTÃO, ÓRGÃO, BATERIA E OUTROS, COM FISCALIZAÇÃO PELAS AUTORIDADES DO ESTADO.
Nº 934 - 25/06/1969 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 933 - 18/06/1969 - O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 22/12/1964 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Nº 932 - 18/06/1969 - FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 931 - 04/06/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.313,50 (CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS).
Nº 930 - 04/06/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA EXTENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA SANTA TEREZINHA
Nº 929 - 04/06/1969 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 928 - 28/05/1969 - FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) A VERBA 102-3214-59 (COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES).
Nº 927 - 15/05/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 926 - 15/05/1969 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, MIL HIDROMETROS PARA INSTALAÇÃO NAS DERIVAÇÕES DE ÁGUA DA CIDADE.
Nº 925 - 15/05/1969 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 357,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DONA NILZA DIAS BRIGANTI VIÚVA DO SR JOSÉ BRIGANTI
Nº 924 - 15/05/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER BENS MÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUES INFANTIS
Nº 923 - 30/04/1969 - AUTORIZA A RECEBER DAS ENTIDADES NORTE AMERICANAS DAS MÃOS DA SR MURIEL S OLSAN DONATIVO DE NCR$ 3.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PARA EXCEPCIONAIS
Nº 922 - 17/04/1969 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE NCR$ 20.000,00
Nº 921 - 17/04/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS).
Nº 920 - 17/04/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À COUSTRUÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA PARA O BAIRRO DA CACHOEIRA DAS EMAS.
Nº 918 - 17/04/1969 - DISPÕE SOBRE A DIVIDA ATIVA DE 1968
Nº 917 - 17/04/1969 - CABE AO MUNICÍPIO O COMBATE ÀS FORMIGAS CORTADEIRAS, CUJO SERVIÇO ESPECÍFICO FICA À DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES, NOS TÊRMOS DO REGULAMENTO A SER PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA DATA 6A PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
Nº 916 - 17/04/1969 - FICAM ISENTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AS ÁREAS PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE ALCIDES FRANCO DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS NAS RUAS BOM JESUS, ANDRADAS E TRAVESSAS BENTO DIX E MAJOR FELICIANO.
Nº 919 - 10/04/1969 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBSCREVER 1.546 (MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS) AÇÕES DO VALOR NOMINAL DE NCR$ 15,00 (QUINZE CRUZEIROS NOVOS).
Nº 915 - 13/03/1969 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RESPONSABILIZAR-SE PELAS DESPESAS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EXECUTADAS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS DESTA CIDADE, PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB - BANDEIRANTE, COM FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
Nº 914 - 13/03/1969 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM HONORÁRIOS DO DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 1969.
Nº 913 - 13/03/1969 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 911 - 04/03/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR SALA DE AULAS E SANITÁRIOS PARA DEFICIENTES MENTAIS
Nº 910 - 04/03/1969 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO À RUA ALZIRA SILVEIRA PINHEIRO
Nº 909 - 04/03/1969 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, À PAROQUIA DO BOM JESUS DOS AFLITOS, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DA PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITO À RUA ANTONIO DE SOUZA MOURÃO, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, VILA PINHEIRO, COM A METRAGEM SEGUINTE: 58,20 METROS
Nº 738 - 04/12/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 107.594,50 PARA DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL EM CONTA ESPECIAL IMPÔSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
Nº 737 - 04/12/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETE PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA
Nº 736 - 04/12/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.600.000,00
Nº 735 - 04/12/1963 - TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO
Nº 734 - 18/11/1963 - DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
Nº 733 - 18/11/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 145.600,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE UM ESCRITURÁRIO E UM FISCAL NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO
Nº 732 - 18/11/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 145.600,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE UM ESCRITURÁRIO E UM FISCAL NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO
Nº 731 - 18/11/1963 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ESGÔTO AO PRÉDIO 106 DA AV JOAQUIM CRISTÓVAM
Nº 730 - 18/11/1963 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO LANÇADAS NOS NOMES ESCOLA APOSTÓLICA MISSIONÁRIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LOJA MAÇONICA BARÃO DO RAMALHO ASILO N S DE FÁTIMA E LUÍZ MARUCCI
Nº 729 - 18/11/1963 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ESGÔTO AO PRÉDIO 108 DA AV JOAQUIM CRISTÓVÃO
Nº 728 - 30/10/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A VERBA 521.8.76.4
Nº 727 - 30/08/1963 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Nº 725 - 22/08/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESA DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO MUNICIPAL
Nº 724 - 14/08/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 AFIM DE CONTRIBUIR COM S VENCIMENTOS DO BISPO D TOMAZ VAQUEIRO
Nº 722 - 28/07/1963 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO CLUB ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE ESCOLA APOSTÓLICA M C JESUS
Nº 721 - 26/06/1963 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00 PARA ATENDER A RESOLUÇÃO SOBRE O AUMENTO DOS SUBZIDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Nº 720 - 26/06/1963 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS ARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ
Nº 719 - 16/05/1963 - DENOMINAÇÃO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA ANTONIO MAGNANI A ATUAL TRAVESSA 4
Nº 718 - 16/05/1963 - DENOMINAÇÃO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA ANTONIO MAGNANI A ATUAL TRAVESSA 4
Nº 717 - 16/05/1963 - DENOMINAÇÃO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA CAPITÃO ZICO DE ARRUDA A ATUAL TRAVESSA 6 DO LOTEAMENTO DA VILA PINHEIRO
Nº 716 - 16/05/1963 - DENOMINAÇAO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA JOSÉ PEDRO DIAS DE GODOY A ATUAL TRAVESSA 7
Nº 715 - 16/05/1963 - DENOMINAÇÃO DE RUA FICA DENOMINADA A RUA DOMINGOS TÁBOAS BERNARDES
Nº 713 - 03/05/1963 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 13.645.000,00 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 709 - 24/04/1963 - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
Nº 708 - 20/02/1963 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Nº 660 - 20/12/1962 - DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE
Nº 706 - 18/12/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 DESTINADO A PAGAR VENENO GASTO NA PULVERIZAÇÃO DAS ÁRVORES DO JARDIM
Nº 705 - 18/12/1962 - CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS ABONO DE NATAL
Nº 704 - 10/12/1962 - CONCELA A DIVIDA ATIA REFERENTE AOS PERÍODOS DE 1959 A 1961 DA RESPONSABILIDADE DE HENRIQUE RODRIGUES BEBALDO
Nº 702 - 10/12/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 86.250,00 ESTINADO A REEMBOLSAR O SNR MANUEL DE BEM PELA COLOCAÇÃO DE CANOS EM RUAS DA VILA GUILHERMINA
Nº 701 - 10/12/1962 - PRORROGA A LEI 689 DE 1962 DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS ORIUNDOS DE LEVANTAMENTOS E DIFERENÇAS DO IMPÔSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER VIVOS
Nº 700 - 10/12/1962 - TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO PARA 1963, É ORÇADA EM CR$ 74.870.000,00
Nº 698 - 22/11/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 2.180.000,00 (DOIS MILHÕES CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 697 - 06/11/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 PARA FAZER FACE ÀS DESPESA DE LANCHES E MATERIAL PARA URNAS RECEPTORAS NA ELEIÇÃO
Nº 693 - 26/10/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE AMÉRICO MACELINO ZUFFO APOSENTADO
Nº 687 - 25/08/1962 - CONCEDE AO MOTORISTA EVENTUAL DA AMBULÂNCIA MUNICIPAL GRATIFICAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 20 POR CENTO DE SEUS VENCIMENTOS
Nº 686 - 25/08/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 5.564.000,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 685 - 30/06/1962 - DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE JOGOS E DIVERSÕES PELOS CINEMAS NA FORMA MENSAL CALCULADO EM FACE DO PREÇO MÉDIO DE ENTRADA DE CADEIRA INTEIRA DE PLATEIAS
Nº 683 - 30/06/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.250.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 684 - 27/06/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR COM A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA REFERIDA PARÓQUIA NA PRAÇA RUI BARBOSA
Nº 682 - 13/06/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00PRA CUSTEAR DESPESAS DE FOTOGRAFIAS DE ELEITORES
Nº 681 - 30/05/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O GOVERNO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO OBRAS DE REFORMA DE 3 PONTES SOBRE O RIBEIRÃO DO ROQUE
Nº 679 - 22/05/1962 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPÔSTO INTER VIVES
Nº 678 - 16/05/1962 - RECRIA O QUADRO FUNCIONAL O CARGO DE ZELADOR
Nº 674 - 12/04/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.300.000,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 669 - 11/04/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CALDEIRA PRÉ AQUECEDORA
Nº 676 - 04/04/1962 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA UM EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO PRA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Nº 675 - 04/04/1962 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTOS
Nº 672 - 04/04/1962 - ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O TEATRO JOSSANDRA
Nº 670 - 04/04/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A RESGATAR O SALDO DEVEDOR DA MUNICIPALIDADE PARA COM A TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA
Nº 668 - 26/03/1962 - DISPÕE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS AS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO
Nº 667 - 22/03/1962 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE
Nº 664 - 07/03/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DEVOLVER OS ACRÉSCIMOS DE 30% POR CENTO E 50% POR CENTO RESPCTIVAMENTE ARRECADADO SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
Nº 663 - 21/02/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ENXOVAL COMPLETO AO MONSENHOR FRANCISCO CAPELÃO
Nº 661 - 21/02/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO CHEVROLET PARA SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO
Nº 653 - 21/12/1961 - ALTERA A LEI 384 DE 1958 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA UM EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DAS OBRAS DE REDE DE ESGOTO E SANITÁRIOS DA CIDADE
Nº 658 - 20/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 84.608,00
Nº 657 - 20/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00
Nº 659 - 19/12/1961 - CRIA A COMISSÃO DE JULGAMENTOS
Nº 655 - 14/12/1961 - REAJUSTA DE 40.000,00 PARA 80.000,00 A JOIA DE INSTALAÇÃO
Nº 654 - 14/12/1961 - ALTERA A LEI 188 DE 1952 DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Nº 652 - 12/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 232.400,00
Nº 651 - 12/12/1961 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Nº 650 - 11/12/1961 - CONCEDE ABÔNO AO PESSOAL FIXO ATIVO AO PESSOAL VARIÁVEL APOSENTADOS E PROFESSORAS EFETIVAS
Nº 649 - 07/12/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 362.100,00
Nº 648 - 07/12/1961 - FIXA A RECEITA E DESPESA PARA 1962 É ORÇADO EM CR$ 55.860.000,00
Nº 647 - 24/11/1961 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIA INTER VIVOS
Nº 646 - 23/11/1961 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O EXEDENTE DE PEDRAS BRITADAS
Nº 645 - 10/11/1961 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS
Nº 644 - 06/11/1961 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Nº 643 - 06/11/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00
Nº 642 - 06/11/1961 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS
Nº 641 - 03/11/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 29.800,00
Nº 640 - 03/11/1961 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 639 - 03/11/1961 - FIXA EM 3.000,00 MENSAIS AS PENSÕES DEVIDAS AO PESSOAL DA VERBA 711.8.95.4
Nº 638 - 03/11/1961 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA
Nº 637 - 03/11/1961 - ALTERA A LEI 622 DE 1961TRANSFERE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL UMA ÁREA DE 2.000 M2 DE TERRAS NO JARDIM SÃO FERNANDO COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO JOAQUIM MENDES
Nº 636 - 30/10/1961 - REVOGA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS
Nº 635 - 21/10/1961 - ALTERA A LEI 621 DE 1961 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA MOTONIVELADORA ATÉ O VALOR DE 7.300.000,00
Nº 634 - 21/10/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DE JOSÉ GOMAR JANUZI FERRAMENTAS DIVERSAS
Nº 633 - 21/10/1961 - CANCELA A DIVIDA ATIVA DE 13.739,00 LANÇADA EM NOME DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E LAR MENINO DEUS
Nº 632 - 21/10/1961 - ALTERA A LEI 618 DE 1962 CONCEDE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PENSIONISTAS PROFESSORES MUNICIPAIS E ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR UM ABONO PROVISÓRIO DE 40 POR CENTO
Nº 631 - 28/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER 200 AÇÕES DO VALOR NOMINATIVO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS ) DA TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA
Nº 630 - 28/09/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00
Nº 629 - 27/09/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.000,00
Nº 628 - 25/09/1961 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O I P E S P PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO JARDIM SÃO FERNANDO
Nº 627 - 25/09/1961 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR AO I P E S P TERRENO NO JARDIM SÃO FERNANDO
Nº 626 - 09/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR DIVIDAS DE PAVIMENTAÇÃO EM NOME DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS DA CIDADE
Nº 625 - 09/09/1961 - CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO
Nº 624 - 08/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCESSAR A DEVOLUÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE 22.954,30 PROENIENTE DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO
Nº 623 - 08/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INCORPORAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO MEDIANTE TÊRMO DE ACORDO OS BENS INSTALADOS E CONSTRUÍDOS PELA FIAÇÃO E TECELAGEM DE PIRASSUNUNGA
Nº 622 - 08/09/1961 - TRANSFERE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL UMA ÁREA DE 2.000 M2 DE TERRAS NO JARDIM SÃO FERNANDO COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO JOAQUIM MENDES
Nº 621 - 08/09/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA UMA MOTONIVELADORA ATÉ O VALOR DE 7.300.000,00
Nº 620 - 28/08/1961 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE INSTITUTO MISSIONÁRIO
Nº 619 - 23/08/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.620,00
Nº 617 - 04/07/1961 - ALTERA O DECRETO LEI Nº 118 DE 1945
Nº 618 - 03/07/1961 - CONCEDE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PENSIONISTAS PROFESSORES MUNICIPAIS E ORIENTADORA DA MERENDA ESCOLAR UM ABONO PROVISÓRIO DE 40 POR CENTO
Nº 616 - 21/06/1961 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO CONSTANTE DO LOTEAMENTO SÃO FERNANDO
Nº 615 - 13/06/1961 - ALTERA A LEI 350 DE 1957 REGULAMENTA A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO MUNICIPAL RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PROMOVIDAS A TÍTULO DE PAVIMENTAÇÃO
Nº 614 - 12/06/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.920,000,00
Nº 613 - 12/06/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.570.579,40 DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A S A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO
Nº 612 - 12/06/1961 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A FAVOR DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO JUBILEU DE OURO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PIRASSUNUNGA.
Nº 611 - 29/05/1961 - CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS OUTRO CARGO DE LANÇADOR
Nº 610 - 18/05/1961 - REAJUSTA DE CR$ 10.000,00 (DÉIS MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A JOIA DE INSTALAÇÃO DA LEI 374 DE 1958 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA
Nº 609 - 08/05/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 108.000,00
Nº 608 - 03/05/1961 - PRORROGA A LEI 565 DE 1960 DISPÕE SOBRE AGRUPAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
Nº 607 - 07/04/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.525,00
Nº 606 - 25/03/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.000,00
Nº 605 - 15/03/1961 - AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 604 - 15/03/1961 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.100,00
Nº 603 - 27/02/1961 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DO TÉCNICO EM ASFALTAMENTO
Nº 602 - 27/02/1961 - A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA PROMULGA A SEGUINTE LEI
Nº 601 - 16/02/1961 - CONCEDE ABONO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PROFESSORES MUNICIPAIS E CONTRATADA DE MERENDA ESCOLAR
Nº 600 - 22/12/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 58.500,00
Nº 597 - 09/12/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 PARA DESPESAS COM A REFORMA DOS SERVIÇOS DA CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA ILUMINAÇÃO FLUORESCENTE E VASOS LUMINOSOS
Nº 596 - 03/12/1960 - DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO AO PESSOAL FIXO PENSIONISTA E PROFESSORAS EFETIVAS
Nº 594 - 03/12/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 88.665,00
Nº 593 - 01/12/1960 - FIXA A RECEITA E DESPESA ORÇADA DE CR$ 31.300,000,00 PARA O EXERCÍCIO 1961
Nº 591 - 10/11/1960 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.260.500,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
Nº 589 - 27/10/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 180.845,00
Nº 587 - 21/09/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO O OBRAS PÚBLICAS O ENGENHEIRO CIVIL DR PEDRO PAULO DE SABOIA CAMPOS
Nº 586 - 21/09/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A COBRANÇA DO ASFALTAMENTO EXECUTADO PELA CONCETEL PELO PREÇO DE CR$ 150,00.
Nº 584 - 31/08/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 778,400,00
Nº 583 - 31/08/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 29.900,00
Nº 581 - 27/08/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 68.000,00
Nº 578 - 06/06/1960 - ALTERA A LEI 432 DE 1959 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO DE 50.000,00
Nº 577 - 24/05/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA À INDÚSTRIA METALURGICA PIRASSUNUNGA 10.000 METROS DE TERRAS NO POSTO DE MONTA
Nº 574 - 19/05/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PELA QUANTIA DE 571.643,20 PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO NO TELHADO DO I Z I P
Nº 573 - 19/05/1960 - CRIA O CARGO DE MECÂNICO MUNICIPAL, MEDIANTE OS VENCIMENTOS FIXOS DE CR$ 9.500,00.
Nº 571 - 22/04/1960 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO POR DOAÇÃO UM TERRENO NA AV JOAQUIM MENDES
Nº 564 - 08/03/1960 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Nº 562 - 25/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 182.400,00
Nº 561 - 25/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 165.000,00
Nº 565 - 08/02/1960 - DISPÕE SOBRE AGRUPAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
Nº 262 - 17/12/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 83.000,00
Nº 261 - 14/12/1954 - NOS TÊRMOS DO ART. 110, § 1º DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, PASSA A INTEGNAR O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE A CHAMADA "VILA BRASIL".
Nº 260 - 13/12/1954 - FICA APROVADO O LOTEAMENTO DA "GRANJA BELA VISTA", DE PROPRIEDADE DO SR. EDUARDO ARAIUM, CUJA ÁREA, LOTEADA PASSA A PERTENCER AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
Nº 258 - 07/12/1954 - CONCEDE-SE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL AOS EDIFÍCIOS Nº 84 DA RUA PEDRO II E Nº 117 DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO.
Nº 257 - 07/12/1954 - PROPÕE O PROJETO DE LEI 18/54 DO EXECUTIVO A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 321.760,00.
Nº 250 - 23/11/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 729.851.40
Nº 248 - 20/11/1954 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CUJOS PAGAMENTOS CUSTARÃO SUJEITOS, TODAVIA, AO VOLUME DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 247 - 20/11/1954 - CONCEDE-SE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AOS IMÓVEIS N.OS 49 E 59, DA RUA GENERAL OSÓRIO INSCRITOS EM NOME DE HERDEIROS DE JOSÉ GALASSI, ENQUANTO PERTENCEREM AO ALUDIDO ESPÓLIO.
Nº 246 - 20/11/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.200,00
Nº 242 - 23/10/1954 - FICA TRANSFERIDO PARA O QUADRO DE INATIVOS DA MUNICIPALIDADE O SR. .JOÃO FELICIO DA COSTA.
Nº 241 - 21/09/1954 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 235:- " FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO O FINANCIAMENTO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.400.000,00
Nº 240 - 19/06/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA MONONIVELADORA ALIS CHAMERS, DE 104 HORSEPOWERS PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 540.000,00.
Nº 239 - 19/06/1954 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM O GOVÊRNO DO ESTADO, NOS TÊRMOS DO DECRETO LEI Nº 16.678, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946, O FINANCIAMENTO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 11.400,000,00.
Nº 234 - 05/06/1954 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A FAZER FACE ÀS SEGUINTES DESPESAS.
Nº 233 - 13/03/1954 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ÍTEM, TRANSFERÊNCIA E ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Nº 232 - 13/03/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, MENDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE 1.850 METROS QUADRADOS, AO PATRIMÔNIO DE SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS.
Nº 231 - 13/03/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, 10 (DEZ) ALQUEIRES DE TERRAS, SITAS NA REPRÊSA NOVA PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUTURA CIDADE DE MENORES ABANDONADOS "CORAÇÃO DE JESUS".
Nº 230 - 13/03/1954 - CONCEDE-SE, POR EQUIDADE, ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AOS TERRENOS SITUADOS AO LADO ESQUERDO L.O, DA VARIANTE DA RUA GENERAL OSÓRIO, PERTENCENTES AOS SENHORES IRMÃOS GRUNINGER, ROMEU GALO E HERDEIROS DE JOSÉ GALASSI, NUM TOTAL DE 833 METROS LINEARES.
Nº 229 - 13/03/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR, NA PROPORÇÃO SEGUINTE, O TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITO À RUA JOAQUIM PROCOPIO DE ARAUJO.
Nº 228 - 14/12/1953 - FICA ABERTO NA CONTADOZIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 138 487.500,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 227 - 14/12/1953 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS AS OBRAS DE REFORMA DO POSTO POLICIAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Nº 223 - 03/11/1953 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.163,40 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA SEXTA PARTE ATRASADA DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS ATANÁZIO DE BARROS, JOAQUIM VICENTE DA SILVA, JOÃO FRANCO DE LIMA E JUVENAL LEME MOURÃO.
Nº 220 - 06/10/1953 - FICA, PELA PRESENTE LEI, APROVADO O PLANO DE ARMAMENTO E LOTEAMENTO DE 70.300 METROS QUADRADOS DE TERRENOS, SITUADOS À MARGEM ESQUERDA DA AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO, PERTENCENTES A FRANCISCO XAVIER DA SILVA.
Nº 219 - 15/09/1953 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CUJOS ESTARÃO SUJEITOS, TODAVIA AO VOLUME DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 214 - 22/04/1953 - FICA TRANSFERIDO PARA OM QUADRO DE INATIVOS PESSOAL VARIÁVEL DA MUNICIPALIDADE, O EXTRANUMERÁRIO SR. LUÍS TASSONI , VISTO CONTAR MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS
Nº 213 - 14/04/1953 - ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO LEI 118 DE 1945.
Nº 208 - 09/12/1952 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SER EMPREGADO NA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER.
Nº 207 - 02/12/1952 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 341.562,90 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS).PARA ATENDER A LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE 1951.
Nº 205 - 02/12/1952 - REAJUSTA O QUADRO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 204 - 25/11/1952 - TABELAS EXPLICATIVAS. DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Nº 203 - 25/11/1952 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCICIO DE 1953.
Nº 202 - 11/11/1952 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 201 - 28/10/1952 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO.
Nº 200 - 21/10/1952 - CONCEDE-SE A D.MARIA CABRAL MATHIAS DE SIQUEIRA, VIUVA DO EX-SERVIDOR LÁZARO MATHIAS DE SIQUEIRA, VITIMADO POR TUBERCULOSE PULMONAR, A PENSÃO MENSAL DE CR$ 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS).
Nº 199 - 07/10/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER GRACIOSAMENTE A LOCAÇÃO DAS SALAS 8 E 14 DO EDIFÍCIO DUQUE DE CAXIAS AFIM DE QUE O MINISTÉRIO DO TRABALHO NELAS INSTALE A SUB DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO.
Nº 198 - 07/10/1952 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.
Nº 197 - 07/10/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE CR$ 6.000.000,00 PARA ATENDER SERVIÇOS DE CALÇAMENTO.
Nº 196 - 30/09/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO STUDBAKER MODÊLO 1952, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 130.000,00.
Nº 195 - 30/09/1952 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO GRUPO ESCOLAR DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO.
Nº 191 - 12/08/1952 - TRANSFERE PARA O BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO O TRECHO DE TERRENO DE USO COMUM SITO A RUA DOS ANDRADAS ENTRE A AV PRUDENTE DE MORAES E SIQUEIRA CAMPOS.
Nº 184 - 25/05/1952 - FICA TRANSFORMADO DE USO PÚBLICO PARA UTILIDADE PÚBLICA O QUARTEIRÃO DA RUA ANDRADES.
Nº 185 - 22/04/1952 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, OS SEGUINTES AUXÍLIOS, CUJOS PAGAMENTOS ESTARÃO SUJEITOS, TODAVIA, AO VOLUME DA ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.