Vereadores - FELIPE MALAMAN - Proposituras
Resoluções (5)
Nº 36/1955 - 03/05/1955 - CRIA-SE AO PARÁGRAFO 3º DO ARTº 62º DO REGIMENTO INTERNO A LETRA "H", COM A SEGUINTE REDAÇÃO: PROTESTO CONTRA ATOS DE NATUREZA PÚBLICA E ADMINISTRATIVA. ARTº 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Nº 35/1955 - 03/05/1955 - MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTº 34º DO REGIMENTO INTERNO PARA O SEGUINTE: AS SESSÕES SERÃO DIVIDIDAS EM 3 PARTES A) EXPEDIENTE B) ORDEM DO DIA C) EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Nº 32/1955 - 03/05/1955 - ALTERE-SE A REDAÇÃO DO ART 8º DO REGIMENTO INTERNO PARA O SEGUINTE: PROCEDER-SE-A ELEIÇÃO DO MEMBROS DA MESA POR ESCRUTINIO PÚBLICO, POR VOTO A DESCOBERTO E POR MAIORIADE VOTOS DOS PRESENTES. ARTº 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Nº 31/1955 - 03/05/1955 - NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA APÓS AS FÉRIAS QUE VÃO DE 21 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO, A CAMARA RENOVARÁ SUA MESA E AS SUAS COMISSÕES PERMANENTES, NÃO SENDO VEDADAS AS REELEIÇÕES.
Nº 33/1955 - 03/03/1955 - DA-SE AO PARAGRAFO 1º DO ART 16º DO REGIMENTO INTERNO A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRESIDENTE SÓ TERÁ DIREITO A VOTO NAS VOTAÇÕES SECRETAS, NOMINAIS E NOS CASOS DE EMPATE. ARTº 2º FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTº 87º DO REGIMENTO INTERNO. ARTº 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.