Câmara Municipal de Pirassununga

Indicações (32)

Nº 101/1964 - 22/09/1964 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS, EM CARATER RA DE URGENCIA, COM A DIREÇÃO DA S.A.CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR NESSES POPULOSOS E PROGRESSISTAS BAIRROS.

Nº 68/1962 - 22/11/1962 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA DESTINAÇÃO, NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CORPONAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.963, DE UMA VERBA DE CR$. 5.000,00 MENSAIS PARA O REGENTE DA CORPORAÇÃO, SR. EUFROSINO DE AZEVEDO.

Nº 47/1962 - 12/06/1962 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE DETERMINE A TRANSFERÊNCIA DA DOTAÇÃO DE 22 MIL CRUZEIROS DA ASSOCIAÇÃO "PÃO DOS POBRES" ÃO LAR DAS CRIANÇAS MENINO DEUS, PROVIDENCIANDO-SE A DEVIDA ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Nº 58/1961 - 26/09/1961 - INDICO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, CERTIFIQUE-SE, DA PROPRIEDADE DO TERRENO DA PRAÇA RUI BARBOSA, ONDE ESSA PREFEITURA PLANEJOU A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E MERCADO MUNICIPAL.

Nº 67/1960 - 08/06/1960 - INDICO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFICIO À FAMILIA DO EX-FUNCIONÁRIO GERMANO DIX, APRESENTANDO OS PESAMES DESTA CÂMARA PELO FALECIMENTO DE SEU ESTIMADO CHEFE.

Nº 47/1960 - 22/03/1960 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE OFICIE AO CENTRO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO APELANDO NO SENTIDO SEJAM FORNECIDOS À PREFEITURA OS PLANOS DE URBANISMO DO BAIRRO DA CACHOEIRA DE EMAS ELABORADOS, A TÍTULO DE ESTUDO, POR ALUNOS DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO.

Nº 10/1960 - 02/02/1960 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE INTERCEDA JUNTO À AUTORIDADE COMPETENTE PLEITEANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NÊSTE MUNICÍPIO.

Nº 33/1959 - 11/08/1959 - INDICO AO SNR. CHEFE DO EXECUTIVO, PELA MESA, SEJA OFICIADO AO D.E.R. SOLICITANDO INFORMES SOBRE POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, POR AQUELA REPARTIÇÃO, DE UM PONTILHÃO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O INSTITUTO DE ZOOTECNIA À CIDADE COM A VIA ANHANGUERA.

Nº 15/1955 - 05/04/1955 - INDICO À MESA QUE ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DE AGRICULTURA SOLICITANDO SEJA EFETUADO, NOS MUNICÍPIOS BANHADOS PELO RIO MOGI-GUAÇU, UM LEVANTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DO DESPEJO DE RESTILO NAS ÁGUAS DESSE RIO, CONSIDERANDO PROVIDÊNCIAS TOMADAS POR VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PROTEGENDO POPULAÇÕES RIBEIRINHAS E AMPARANDO A FAUNA ICTIOLÓGICA.

Nº 13/1955 - 29/03/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE SE DIRIJA Á SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, PLEITEANDO UM FISCAL PARA ESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA ABUSOS QUE CONSTANTEMENTE SE VERIFICAM PUBLICAMENTE.

Nº 12/1955 - 22/03/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE FISCALISE E PROÍBA O COMÉRCIO DE FRUTAS VERDES NA CIDADE, VISTO O ABUSO DESSE COMÉRCIO POR VENDEDORES AMBULANTES, PREJUDICANDO ASSIM A POPULAÇÃO DE USUFRUIR DAQUELES PRODUTOS EM ÉPOCA DE SUA NECESSIDADE.

Nº 11/1955 - 22/03/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE SE DIRIJA. À AUTORIDADE COMPETENTE, NO SENTIDO DE DOTAR A CIDADE DA NECESSÁRIA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, A FIM DE EVITAR ABUSOS QUE ORA SE VERIFICAM .

Nº 17/1954 - 19/06/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE INTERCEDA JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, NO SENTIDO DE EXIGIR DA EMPRÊSA AUTO VIAÇÃOI PIRASSUNUNGA.

Nº 16/1954 - 19/06/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, POR MEIO DA MESA, QUE INFORME À ESTA CASA A SITUAÇÃO ATUAL DO SERVIÇO TELEFÔNICO LOCAL DIANTE DAS PROVIDENCIAS TOMADAS POR S.EXCIA.

Nº 50/1953 - 03/11/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE SE DÍRIJA ÀS AUTORIDADES SANITARÍAS LOCAIS, SOLICITANDO URGENTES PROVIDENCIAS NO SENTIDO SEJAM VISTORIADOS OS QUINTAIS DA RUA CAPITÃO MANECO E ADJACÊNCIAS, NO TRECHO QUE COMPREENDE ATÉ D. PEDRO II.

Nº 29/1952 - 15/03/1952 - INDICAÇÃO Nº29/52, APRESENTADA PELO VEREADOR JOÃO DE CARVALHO, EM SESSÃO DE 27/27952, QUE COLICITA AO EXECUTIVO QUE NOTIFIQUE OS FEIRANTEC DA CIDADE A USAREM. BANCAS OU TABOLEIROS DESMONTÁVEIS, PARA A EXPOCIÇÃO DE SEUS PRODUTOR: DE VENDA, É DE PARECER QUE A MESMA DEVE SER APROVADA.

Leis Ordinárias (19)

Nº 723 - 28/06/1963 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O CANCELAMENTO DAS DÍVIDAS LANÇADAS EM NOME DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS

Nº 714 - 08/05/1963 - FICA DENOMINADA RUA DOUTOR OTTO SCHUBART A ATUAL TRAVESSA 1 DO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO

Nº 712 - 03/05/1963 - FIXA EM CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS ) E CONCEDE PENSÃO MENSAL AO PESSOAL DA VERBA 711.8.95.4.

Nº 696 - 06/11/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,000,00 DESTINADO A CUSTEAR INSTALAÇÃO DE REPETITORES REDE ELÉTRICA ACESSÓRIOS E TORRE PARA REPETIÇÃO DE SOM E IMAGEM TELEVISIONADA

Nº 690 - 19/09/1962 - AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA O MIMEÓGRAFO REX O GRAPH

Nº 677 - 15/05/1962 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 676 DE 4 DE ABRIL DE 1961.

Nº 666 - 22/03/1962 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA BOA VONTADE EM PIRASSUNUNGA

Nº 599 - 15/12/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.500,00

Nº 592 - 01/12/1960 - CONCEDE AUXÍLIO A DIVERSAS ENTIDADES NO PAGAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO

Nº 590 - 10/11/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00

Nº 588 - 29/09/1960 - DENOMINAÇÃO DE RUA A RUA DOS ANDRADAS PASSA A DENOMINAR RUA IOLANDA BAL NERE BAROS

Nº 576 - 29/05/1960 - INSTITUE NO MUNICÍPIO O REGIME DA SEMANA INGLESA

Nº 568 - 06/04/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00

Nº 567 - 06/04/1960 - ALTERA A LEI 559 DE 1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.435.884,10

Nº 563 - 25/02/1960 - CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO O CARGO DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR

Nº 560 - 25/02/1960 - CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) A ESPOSA DO EX SERVIDOR MANOEL JANINI

Nº 559 - 25/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.435.884,10

Nº 245 - 10/11/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR A IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00

Nº 190 - 24/06/1952 - AFIM DE INCREMENTAR A CONSTRUÇÃO DA "CASA PROPRIA", FICA CRIADO O REGIME DE DISPENSA DE ASSINATURA PARA PLANTAS E MEMORIAIS DE PRÉDIOS PARA RESIDENCIAS, CUJO CUSTO NÃO ULTRAPASSAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS).

Projetos de Lei (34)

Nº 18/1963 - 28/08/1963 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00

Nº 11/1963 - 18/06/1963 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O CANCELAMENTO DAS DÍVIDAS LANÇADAS EM NOME DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS

Nº 6/1963 - 19/03/1963 - FICA DENOMINADA RUA DOUTOR OTTO SCHUBART A ATUAL TRAVESSA 1 DO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO

Nº 4/1963 - 19/02/1963 - FIXA EM CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS ) E CONCEDE PENSÃO MENSAL AO PESSOAL DA VERBA 711.8.95.4.

Nº 64/1962 - 21/11/1962 - O AUXÍLIO-MATERNIDADE FIXADO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958, PASSARÁ A SER DE CR$ 5.000,00

Nº 62/1962 - 06/11/1962 - É CONCEDIDA AO SR. EUFROSINO DE AZEVEDO, REGENTE DA CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$. 5.000.00(CINCO MIL CRUZEIROS), PAGÁVEL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963

Nº 49/1962 - 30/10/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,000,00 DESTINADO A CUSTEAR INSTALAÇÃO DE REPETITORES REDE ELÉTRICA ACESSÓRIOS E TORRE PARA REPETIÇÃO DE SOM E IMAGEM TELEVISIONADA

Nº 50/1962 - 28/08/1962 - AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA O MIMEÓGRAFO REX O GRAPH

Nº 22/1962 - 11/05/1962 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 676 DE 4 DE ABRIL DE 1961.

Nº 8/1962 - 20/03/1962 - FICAM ISENTOS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PREDIAL URBANO, LICENÇA E INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM ATÉ A DISTÂNCIA DE 1.000(HUM MIL METROS)

Nº 9/1962 - 20/02/1962 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA BOA VONTADE EM PIRASSUNUNGA

Nº 29/1961 - 01/08/1961 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS ABAIXO RELACIONADAS, UM AUXÍLIO, QUE SERÁ APLICADO EXCLUSIVAMENTE, PELA SOCIEDADE BENEFICIADA, NO PAGAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO DEVIDA AO MUNICÍPIO, A SABER.

Nº 54/1960 - 29/11/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.500,00

Nº 44/1960 - 11/10/1960 - CONCEDE AUXÍLIO A DIVERSAS ENTIDADES NO PAGAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO

Nº 23/1960 - 29/09/1960 - DENOMINAÇÃO DE RUA A RUA DOS ANDRADAS PASSA A DENOMINAR RUA IOLANDA BAL NERE BAROS

Nº 43/1960 - 20/09/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00

Nº 41/1960 - 20/09/1960 - FICA ALTERADA PARA CR$ 150.000.OO (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) ANUAL A VERBA DESTINADA À CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 22/1960 - 03/05/1960 - INSTITUE NO MUNICÍPIO O REGIME DA SEMANA INGLESA

Nº 15/1960 - 05/04/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00

Nº 12/1960 - 05/04/1960 - ALTERA A LEI 559 DE 1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.435.884,10

Nº 6/1960 - 24/02/1960 - CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO O CARGO DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR

Nº 1/1960 - 24/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.435.884,10

Nº 11/1960 - 12/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00

Nº 3/1960 - 26/01/1960 - CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) A ESPOSA DO EX SERVIDOR MANOEL JANINI

Nº 24/1959 - 07/04/1959 - NENHUM DIARISTA E MENSALISTA DA MUNICIPALIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, PERCEBERÁ SALÁRIO INFERIOR AO MINIMO LOCAL.

Nº 6/1959 - 17/02/1959 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00

Nº 36/1958 - 18/11/1958 - FICA, PELA PRESENTE LEI, CONCEDIDO AOS BENEFICIÁRIOS DO EX-FUNCIONÁRIO AVELINO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE JULHO DO CORRENTE ANO.

Nº 36/1957 - 22/10/1957 - É DECLARADO DE UTILIDADE BÚBLICA A LEGIÃO DA BÔA VONTADE - NÚCLEO Nº 23 - PIRASSUNUNGA.

Nº 24/1954 - 09/10/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR A IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00

Nº 13/1954 - 08/05/1954 - FICA O PRÊMIO "EUCLIDES DA CUNHA", CRIADO PELA LEI 134/1950, DESTINADO A INCENTIVAR OS AUTORES DE TRABALHOS ESCRITOS POR INTELECTUAIS RESISTENTES NESSA CIDADE.

Nº 6/1954 - 23/02/1954 - FICA CRIADA A TAXA DE CR$1.00 (HUM CRUZEIRO) POR LITRO OU EQUIVALENTE, A SER COBRADA SÔBRE A AGUARDENTE PRODUZIDA NO MUNICÍPIO, ISENTA A QUE FOR REQUISITADA PELO I.A.A.

Nº 4/1954 - 23/02/1954 - AS INDÚSTRIAS, CUJAS OBRAS DE INSTALAÇÃO NESTE MUNCIPIO, FOREM INICIADAS DENTRO DE CINCO ANOS, FICAM ISENTAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS POR

Nº 16/1952 - 03/06/1952 - FICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE AUXILIO AOS RECEM-NASCIDOS, ANEXA AO CENTRO ESPIRITA"MISSIONÁRIOS DA LUZ", DESTA CIDADE, CONSIDERADA COMO ORGÃO DE UTILIDADE PUBLICA.

Nº 7/1952 - 18/03/1952 - AFIM DE INCREMENTAR A CONSTRUÇÃO DA "CASA PROPRIA", FICA CRIADO O REGIME DE DISPENSA DE ASSINATURA PARA PLANTAS E MEMORIAIS DE PRÉDIOS PARA RESIDENCIAS, CUJO CUSTO NÃO ULTRAPASSAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS).

Projetos de Resolução (7)

Nº 16/2023 - 05/12/2023 - Regulamenta o procedimento para contratação direta previsto na Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 6/1962 - 18/12/1962 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CONCEDER ABONO DE NATAL AO PESSOAL FIXO DA EDILIDADE, NA BASE DOS VENCIMENTOS DE UM MÊS ATUALMENTE PERCEBIDOS, PAGÁVEL NO CORRENTE MÊS DE DEZEMBRO.

Nº 5/1962 - 26/11/1962 - FICAM ELEVADOS PARA CR$ 36.000.00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA CR$ 30.000.00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARÍA E DE AUXILIAR DE DIRETOR DE SECRETARÍA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4/1962 - 26/06/1962 - FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A DOAR, À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA, PARA USO DO ESCRITÓRIO MODÊLO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO "DR. FERNANDO COSTA" O MIMEOGRÁÍO MARCA "REX-O-GRAPH", SÉRIE Nº 06202, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5/1961 - 12/06/1961 - É CONFERIDO AO BRIGADEIRO FARIA LIMA, O TITULO DE "CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE".

Nº 2/1960 - 12/05/1960 - FICA ASSIM REDIGIDO O INCISO 26, ARTIGO 15, DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 14/1955 - 13/12/1955 - FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A PROCEDER A ANULAÇÃO PARCIAL DAS VERBAS 102/8.00.4 '"DESPENSAS DIVERSAS DA CÂMARA" NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) E 102/8.00.3 MATERIAL DE CONSUMO NA QUANTIA DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

Requerimentos (50)

Nº 34/1964 - 10/03/1964 - REQUEIRO À MESA, SEJA PUBLICADO NA INTEGRA O OFICIO FIRMADO PELO DIRETOR DO INSTITUTO DE ZOOTECNIA E INDUSTRIAS PECUARIAS, DR. JOÃO SOARES VEIGA, HOJE LIDO NO EXPEDIENTE, RELACIONADO COM A DENUNCIA FORMULADA PELO VEREADOR FRANCISCO DOMINGOS EM SESSÃO PASSADA, SOBRE IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO NAQUELE INSTITUTO.

Nº 32/1964 - 10/03/1964 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O SENADOR AURO SOARES DE MOURA ANDRADE, PELA SUA REELEIÇÃO AO ALTO CARGO DE PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.

Nº 31/1963 - 05/03/1963 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO MANOEL PINTO.

Nº 22/1963 - 19/02/1963 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA LOCAL.

Nº 21/1963 - 19/02/1963 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA LOCAL.

Nº 108/1962 - 19/06/1962 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 28/62 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PERMUTAR ÁREA DE TERRA COM A PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS.

Nº 104/1962 - 19/06/1962 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O SELECIONADO BRASEILEIRO COM TODOS OS VALOROSOS ATLETAS.

Nº 100/1962 - 12/06/1962 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, PROFESSOR CARLOS ALBERTO A CARVALHO PINTO.

Nº 4/1962 - 30/01/1962 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO LOUZADA.

Nº 208/1961 - 19/12/1961 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PREFEITO LAURO POZZI, POR TER SIDO CONTEMPLADO COM O DIPLOMA DE "MENÇÃO HONROSA" E CLASSIFICADO, EM CONCURSO REALIZADO PELA "UCAPE" E "TRIBUNA DOS MUNICIPIOS", COMO UM DOS MELHORES ADMINISTRADORES PAULISTAS DE 1961.

Nº 203/1961 - 12/12/1961 - REQUEIRO Á MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INSERTO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PROFESSOR VICENTE LAURINDO.

Nº 179/1961 - 07/11/1961 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ARLINDO DELFINO, OCORRIDO HOJE, NESTA CIDADE.

Nº 158A/1961 - 10/10/1961 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR.PREFÉITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMEDIATA ORGANIZAÇÃO DA COMAP DE PIRASSUNUNGA, PARA EVITAR A CONSUMAÇÃO DE OUTROS E MAIORES ABUSOS E OFERECER AO POVO A TRANQUILIDADE QUE FAZ JÚS.

Nº 161/1961 - 26/09/1961 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM DISCUTIDOS SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO OS PROJETOS DE LEI NºS. 37 E 38/61, CONSFANTES DA PAUTA DE HOJE.

Nº 108/1961 - 27/06/1961 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA MARCADA UMA SESSÃO SOLENE DIA 4, TERÇA-FEIRA PRÓXIMA, ÁS 10 HORAS.

Nº 107/1961 - 27/06/1961 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA MARCADA UMA SESSÃO SOLENE NO REFERIDO DIA, AFIM DE SER ENTREGUE AO MESMO, O TITULO DE "CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE" CONFERIDO PELA CAMARA MUNICIPAL.

Nº 86A/1961 - 16/05/1961 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO COSTABILE ROMANO A FAMILIA, ENVIANDO VOTOS DE PLENO RESTABELECIMENTO Á SEU IRMÃO, ACIDENTADO HOJE, NA ESTRADA QUE DEMANDA ESTA CIDADE Á CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 69/1961 - 02/05/1961 - REQUEIRO Á MESA SEJA ENVIADO AO EXMO.SR.DIRETOR DA DIVISÃO DE ÁGUAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, OFICIO SOLICITANDO AQUELES ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL INTERCEDER JUNTO Á S.A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO A ARARAS, A FIM DE QUE FIQUE PIRASSUNUNGA SEM O EXCESSO NO FORNECIMENTO QUE ORA SE VERIFICA, MOTIVO, EM GRANDE PARTE, DA EFICIENCIA EXISTENTE.

Nº 4/1961 - 24/01/1961 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE ELEITO DO BRASIL, SR. JÂNIO DA SILVA QUADROS, PELO TRANSCURSO, AMANHÃ, DE SUA DATA NATALÍCIA.

Nº 156/1960 - 13/12/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA, REIVINDICANDO A INCLUSÃO DE PIRASSUNUNGA NO PLANO DE CONSTRUÇÃO DE 140 PRÉDIOS PARA ABRIGO DE MENORES ABANDONADOS, CONSTRUÇÃO ESSA QUE PODERÁ SER ERGUIDA EM TERRENOS DO "LAR ANDRÉ LUIZ", LOCALIZADOS À MARGEM DA RODOVIA ANHANGUERA, NA POSTO DE MONTA.

Nº 137/1960 - 18/10/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE JÚBILO PELO TRANSCURSO DA "SEMANA DA ASA", INICIADA DOMINGO ÚLTIMO.

Nº 136/1960 - 18/10/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXMO. SR. MINISTRO DA AERONAUTICA, EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE AERONAUTICA DE PIRASSUNUNGA E OFICIALIDADE EM GERAL, PELA FESTIVA, E SIGNIFICATIVA INAUGURAÇÃO DA ESCOLA DE AERONAUTICA DE PIRASSUNUNGA, QUE TRARÁ NOVOS HORIZONTES NÃO SÓ À FORÇA AÉREA BRASILEIRA COMO A ESTA CIDADE.

Nº 131/1960 - 11/10/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ODILON FRANCO SILVEIRA, OCORRIDO NESTA CIDADE.

Nº 127/1960 - 11/10/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INSERIDO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO PROGENITOR DO SENADOR LINO DE MATOS, OCORRIDO EM SÃO PAULO.

Nº 121/1960 - 13/09/1960 - REQUEIR À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFICIO AO MINISTRO DE EDUCAÇÂO, APRESENTANDO AS CONGRATULAÇÕES DESTA CÂMARA PELA FELIZ INICIATIVA VISANDO O INCENTIVO DA INFÂNCIA E A JUVÊNTUDE ESCOLAR PARA O AMOR AOS SIMBOLOS DA PATRIA, SENDO QUE UM DOS PONTOS DA CAMPANHA SERÁ OBTENÇÃO E DOAÇÃO DE BANDEIRAS NACIONAIS A TODAS AS ESCOLAS QUE NÃO DISPONHAM DE PAVILHÃO, DEVENDO ESSES ESTABELECIMENTOS HASTEÁ-LAS DIARIAMENTE NA PRESENÇA DOS ALUNOS SOB A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL.

Nº 111/1960 - 06/09/1960 - REQUEIRO A MESA, REGIMENTALMENTE, OUVIDA A CASA, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS PRESENTES TRABALHOS UM VOTO DE LOUVOR AO CIDADÃO SNR. NICOLA DI GREGORIO, MUI DIGNO QUIMICO DA FIAÇÃO E TECELAGEM PIRASSUNUNGA, POR TER SIDO CONTEMPLADO COM O 1º PREMIO DO CONCURSO LITERÁRIO, INSTITUÍDO PELA COMISSÃO CATOLICA INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES, PARA OS IMIGRANTES DE TODO O MUNDO.

Nº 108/1960 - 23/08/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FULVIO GENARI, OCORRIDO HOJE NESTA CIDADE.

Nº 93/1960 - 02/08/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INSERIDO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FAGGION, PROGENITOR DO NOBRE COLEGA FAUSTO FAGGION, OCORRIDO DIA 28, NA VIZINHA CIDADE DE ARARAS.

Nº 91/1960 - 28/06/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFICIO OU TELEGRAMA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL APELANDO NO SENTIDO DA RÁPIDA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO DEPUTADO ANÍZ BADRA, QUE VISA A MUDANÇA DA SÉDE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ AO RIO DE JANEIRO PARA SÃO PAULO, NO PRAZO DE 90 DIAS, MEDIDA ESSA QUE ALÉM DE JUSTA, VIRÁ BENEFICIAR GRANDEMENTE O NOSSO ESTADO.

Nº 52/1960 - 19/04/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO MAJOR ANTONIO VILARIÇO TRINDADE, OCORRIDO EM SANTOS, ONDE RESIDIA ATUALMENTE .

Nº 51/1960 - 18/04/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O POVO BRASILEIRO E COM O PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK PELA INAUGURAÇÃO, DIA 21, DA NOVA CAPITAL FEDERAL.

Nº 7/1960 - 02/02/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO GOVERNADOR CARLOS ALBERTO CARVALHO PINTO, APRESENTANDO AS CONGRATULAÇÕES DESTA CASA PELO TRANSCURSO DO PRIMEIRO ANO DE SEU FECUNDO GOVÊRNO.

Nº 6/1960 - 02/02/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO SR. MULTON DIX, DO SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO, AGRADECENDO A SUA HUMANA COLABORAÇÃO EM PRÓL DOS DOENTES DE PIRASSUNUNGA QUE PROCURAM ÊSSE SERVIÇO.

Nº 5/1960 - 02/02/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFICIO AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PEDINDO A S.EXA. QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO, NESTA CIDADE, DE UMA AGÊNCIA DESSA AUTARQUIA.

Nº 144/1959 - 13/10/1959 - REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. DR. DELEGADO DE POLICIA SIDNEI BENEDITO ALCANTARA, PEDINDO AS S.SENHORIA QUE DETERMINE O SOLDADO DA FÔRÇA PÚBLICA RESIDENTE NO BAIRRO DA CACHOEIRA DE EMAS A FISCALIZAR O TRÂNSITO NAQUELA LOCALIDADE, NOS HORÁRIOS CORRESPONDENTES À SAIDA DOS ALUNOS DO GRUPO ESCOLAR ALI EXISTENTE, TOMANDO SEVERAS MEDIDAS QUANTO AO EXCESSO DE VELOCIDADE E OUTROS ABUSOS VERIFICADOS NAQUELES HORÁRIOS.

Nº 131/1959 - 25/08/1959 - REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÂRIO, PROVIDENCIE O SNR. ALZIRO POZZI, DD. PREFEITO MUNICIPAL, MEDIDAS URGENTES AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA DIGNA POPULAÇÃO DAQUELE BAIRRO.

Nº 118/1959 - 18/08/1959 - REQUEIRO À MESA, OUVIDA A CASA, SEJA ENVIADA AO EXMO. SNR. DR. MARIO MENEGHETTI, DIGNISSIMO MINISTRO DA AGRICULTURA, MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS DIGNOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS POR AQUELE ORGÃO AFETO A SUA ADMINISTRAÇÃO.

Nº 111/1959 - 18/08/1959 - REQUEIRO A MESA, OUVIDA A CASA, SEJA ENVIADA REPRESENTAÇÃO AO EXMO. SNR. DR. EMÍLIO VAROLI, DD. DIRETOR DA D-2, DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA ANIMAL, DA SECRETARIA. DA AGRICULTURA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO MEDIDAS URGENTES AFIM DO SER SANEADA AQUELA IRREGULARIDADE.

Nº 45/1959 - 19/05/1959 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO D.E.R. NO SENTIDO SEJA MANTIDA A CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM ANTIGA PIRASSUNUNGA A LEME, NO TRECHO PIRASSUNUNGA À ENCRUZILHADA DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO.

Nº 135/1958 - 25/10/1958 - REQUEIRO, DIRIJA-SE A MESA AO EXMO. SNR. DR, JANIO DA SILVA QUADROS, DD. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, AINDA UMA VEZ, APOIO DO GOVERNO ESTADUAL, DE ACÔRDO COM SOLICITAÇÃO JÁ EFETUADA, EM ABAIXO ASSINADO, PELOS PESCADORES DA CACHOEIRA DE EMAS, PARA QUE POSSAM OS MESMOS ORGANIZAREM-SE EM COOPERATIVA, MANTENDO SEU PROPRIO FRIGORÍFICO FACILITANDO, DESSA FORMA, A MANUTENÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE PESCA EM NOSSA CIDADE, CUJA VENDA PODERÁ SER MANTIDA DIRETAMENTE DO PESCADOR PARA O CONSUMIDOR.

Nº 134/1958 - 25/10/1958 - REQUEIRO À MESA, SEJA ENVIADO AO DEPUTADO DR. LAURO POZZI, SOLICITANDO INTERCEDA JUNTO AO EXMO. SNR. DR. JANIO DA SILVA QUADROS, DD. GOVERNADOR DO ESTADO E ASSEMBLEIA ESTADUAL, COMO REPRESENTANTE DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE CONSEGUIR A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA INDUSTRIAL, DE INDAIATUBA PARA PIRASSUNUNGA, O QUE JÁ CONSTA DE LEI APROVADA.

Nº 123/1958 - 07/10/1958 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À DIREÇÃO DA S.A.CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, RENOVANDO PEDIDO NO SENTIDO DE INFORMAR QUAL A SITUAÇÃO DE PI- RASSUNUNGA COM REFERÊNCIA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONCLUIDA A LIGAÇÃO DA USINA LIMOEIRO. À RIO CLARO PELA SADE.

Nº 101/1958 - 12/08/1958 - REQUEIRO À MESA, OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADA À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SÔBRE OS TRILHOS NA CONFLUÊNCIA DA LADEIRA PADRE FELIPE COM OS PORTÕES DA FIAÇÃO E TECELAGEM PIRASSUNUNGA, AO PÁTEO POSTERIOR DA ESTAÇÃO DA CIA. PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO, FAVORECENDO COM ESSE MELHORAMENTO NÃO SÓ A CLASSE OPERÁRIA, BEM COMO TODOS OS MORADORES DA ZONA SUL DA CIDADE.

Nº 100/1958 - 12/08/1958 - REQUEIRO À MESA., OUVIDA A CASA, SEJA SOLICITADA INFORMAÇÃO À CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DA PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA, APÓS O TÉRMINO DAS LIGAÇÕES EM EXECUÇÃO PELA S.A.D.E ENTRE A USINA HIDROELÊTRICA DE LIMOEIRO À RIO CLARO.

Nº 99/1958 - 12/08/1958 - REQUEIRO À MESA, EM TÊRMOS REGIMENTAIS, OUVIDA A CASA, SEJA DIRIGIDO AO EXMO. SNR. DIRETOR DO TRÁFEGO DA. COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO, APÊLO NO SENTIDO DE ESTABELECER LIGAÇÃO DO RAMAL DE CORDEIRÓPOLIS À SÃO CARLOS PASSANDO ASSIM, ESTE RAMAL, A SER O TRONCO QUE DEMANDARÁ AO MUNICÍPIO DE BARRETOS, FICANDO RIO CLARO E ITARAPINA FORMANDO NO TRONCO DE BAURU.

Nº 153/1957 - 22/10/1957 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JÚLIO FIORE.

Nº 18/1956 - 15/02/1956 - PROPONHO À CASA QUE ESSA CÂMARA LEGISLATIVA FAÇA CONSIGNAR NA ATA DOS TRABALHOS O SEU INTEGRAL APOIO A CAMPANHA DOS MILHARES DE FERROVIAS DA CIA. PAULISTA, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO DE CLASSE., DANDO-SE DESSA RESOLUÇÃO CONHECIMENTO, ATRAVÉS DO OFÍCIO, A DIRETORIA DA CIA. PAULISTA, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA PAULISTA E TAMBÉM MINISTRO DO TRABALHO, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, AO SENHOR PRESIDENTER DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO.

Nº 14/1956 - 07/02/1956 - REQUEIRO À MESA, SOLICITE AO SNR. CHEFE DO EXECUTIVO, PARA ESTUDOS, PROCESSO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL O QUAL, NA LEGISLATURA PASSADA, TRANSITOU POR ESTA CASA DE LEIS.

Nº 13/1956 - 07/02/1956 - REQUEIRO À MESA, SOLICITE DO SNR. CHEFE DO EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DE ABASTECIMENTO AO MUNICÍPIO DO MANANCIAL "CHICA COSTA", BEM COMO, SE HOUVE ANÁLISE DE ÁGUAS DO REFERIDO MANANCIAL, O RESULTADO E QUANDO FOI EFETUADO.

Nº 9/1955 - 22/03/1955 - REQUEIRO À MESA QUE PROVIDENCIE JUNTO AO EXECUTIVO O RETORNO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CACHOEIRA DE EMAS, ENVIADO ÀQUELA AUTORIDADE EM MEADOS DE 1.952

Resoluções (5)

Nº 252/2023 - 05/12/2023 - Regulamenta o procedimento para contratação direta previsto na Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Pirassununga.

Nº 82/1962 - 18/12/1962 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CONCEDER ABONO DE NATAL AO PESSOAL FIXO DA EDILIDADE, NA BASE DOS VENCIMENTOS DE UM MÊS ATUALMENTE PERCEBIDOS, PAGÁVEL NO CORRENTE MÊS DE DEZEMBRO.

Nº 72/1961 - 20/06/1961 - É CONFERIDO AO BRIGADEIRO FARIA LIMA, O TITULO DE "CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE".

Nº 61/1960 - 27/09/1960 - FICA ASSIM REDIGIDO O INCISO 26, ARTIGO 15, DO REGIMENTO INTERNO: