Vereadores - JOÃO AGGIO NETO - Proposituras
Projetos de Lei (34)
Nº 18/1963 - 28/08/1963 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00
Nº 11/1963 - 18/06/1963 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O CANCELAMENTO DAS DÍVIDAS LANÇADAS EM NOME DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Nº 6/1963 - 19/03/1963 - FICA DENOMINADA RUA DOUTOR OTTO SCHUBART A ATUAL TRAVESSA 1 DO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO
Nº 4/1963 - 19/02/1963 - FIXA EM CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS ) E CONCEDE PENSÃO MENSAL AO PESSOAL DA VERBA 711.8.95.4.
Nº 64/1962 - 21/11/1962 - O AUXÍLIO-MATERNIDADE FIXADO PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958, PASSARÁ A SER DE CR$ 5.000,00
Nº 62/1962 - 06/11/1962 - É CONCEDIDA AO SR. EUFROSINO DE AZEVEDO, REGENTE DA CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$. 5.000.00(CINCO MIL CRUZEIROS), PAGÁVEL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963
Nº 49/1962 - 30/10/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,000,00 DESTINADO A CUSTEAR INSTALAÇÃO DE REPETITORES REDE ELÉTRICA ACESSÓRIOS E TORRE PARA REPETIÇÃO DE SOM E IMAGEM TELEVISIONADA
Nº 50/1962 - 28/08/1962 - AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA O MIMEÓGRAFO REX O GRAPH
Nº 22/1962 - 11/05/1962 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 676 DE 4 DE ABRIL DE 1961.
Nº 8/1962 - 20/03/1962 - FICAM ISENTOS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PREDIAL URBANO, LICENÇA E INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM ATÉ A DISTÂNCIA DE 1.000(HUM MIL METROS)
Nº 9/1962 - 20/02/1962 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA BOA VONTADE EM PIRASSUNUNGA
Nº 29/1961 - 01/08/1961 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS ABAIXO RELACIONADAS, UM AUXÍLIO, QUE SERÁ APLICADO EXCLUSIVAMENTE, PELA SOCIEDADE BENEFICIADA, NO PAGAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO DEVIDA AO MUNICÍPIO, A SABER.
Nº 54/1960 - 29/11/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.500,00
Nº 44/1960 - 11/10/1960 - CONCEDE AUXÍLIO A DIVERSAS ENTIDADES NO PAGAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO
Nº 23/1960 - 29/09/1960 - DENOMINAÇÃO DE RUA A RUA DOS ANDRADAS PASSA A DENOMINAR RUA IOLANDA BAL NERE BAROS
Nº 43/1960 - 20/09/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00
Nº 41/1960 - 20/09/1960 - FICA ALTERADA PARA CR$ 150.000.OO (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) ANUAL A VERBA DESTINADA À CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE.
Nº 22/1960 - 03/05/1960 - INSTITUE NO MUNICÍPIO O REGIME DA SEMANA INGLESA
Nº 15/1960 - 05/04/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00
Nº 12/1960 - 05/04/1960 - ALTERA A LEI 559 DE 1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.435.884,10
Nº 6/1960 - 24/02/1960 - CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO O CARGO DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR
Nº 1/1960 - 24/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.435.884,10
Nº 11/1960 - 12/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00
Nº 3/1960 - 26/01/1960 - CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) A ESPOSA DO EX SERVIDOR MANOEL JANINI
Nº 24/1959 - 07/04/1959 - NENHUM DIARISTA E MENSALISTA DA MUNICIPALIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, PERCEBERÁ SALÁRIO INFERIOR AO MINIMO LOCAL.
Nº 6/1959 - 17/02/1959 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 100.000,00
Nº 36/1958 - 18/11/1958 - FICA, PELA PRESENTE LEI, CONCEDIDO AOS BENEFICIÁRIOS DO EX-FUNCIONÁRIO AVELINO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE JULHO DO CORRENTE ANO.
Nº 36/1957 - 22/10/1957 - É DECLARADO DE UTILIDADE BÚBLICA A LEGIÃO DA BÔA VONTADE - NÚCLEO Nº 23 - PIRASSUNUNGA.
Nº 24/1954 - 09/10/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR A IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00
Nº 13/1954 - 08/05/1954 - FICA O PRÊMIO "EUCLIDES DA CUNHA", CRIADO PELA LEI 134/1950, DESTINADO A INCENTIVAR OS AUTORES DE TRABALHOS ESCRITOS POR INTELECTUAIS RESISTENTES NESSA CIDADE.
Nº 6/1954 - 23/02/1954 - FICA CRIADA A TAXA DE CR$1.00 (HUM CRUZEIRO) POR LITRO OU EQUIVALENTE, A SER COBRADA SÔBRE A AGUARDENTE PRODUZIDA NO MUNICÍPIO, ISENTA A QUE FOR REQUISITADA PELO I.A.A.
Nº 4/1954 - 23/02/1954 - AS INDÚSTRIAS, CUJAS OBRAS DE INSTALAÇÃO NESTE MUNCIPIO, FOREM INICIADAS DENTRO DE CINCO ANOS, FICAM ISENTAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS POR
Nº 16/1952 - 03/06/1952 - FICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE AUXILIO AOS RECEM-NASCIDOS, ANEXA AO CENTRO ESPIRITA"MISSIONÁRIOS DA LUZ", DESTA CIDADE, CONSIDERADA COMO ORGÃO DE UTILIDADE PUBLICA.
Nº 7/1952 - 18/03/1952 - AFIM DE INCREMENTAR A CONSTRUÇÃO DA "CASA PROPRIA", FICA CRIADO O REGIME DE DISPENSA DE ASSINATURA PARA PLANTAS E MEMORIAIS DE PRÉDIOS PARA RESIDENCIAS, CUJO CUSTO NÃO ULTRAPASSAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS).