Vereadores - JOÃO AGGIO NETO - Proposituras
Leis Ordinárias (19)
Nº 723 - 28/06/1963 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O CANCELAMENTO DAS DÍVIDAS LANÇADAS EM NOME DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Nº 714 - 08/05/1963 - FICA DENOMINADA RUA DOUTOR OTTO SCHUBART A ATUAL TRAVESSA 1 DO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO
Nº 712 - 03/05/1963 - FIXA EM CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS ) E CONCEDE PENSÃO MENSAL AO PESSOAL DA VERBA 711.8.95.4.
Nº 696 - 06/11/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,000,00 DESTINADO A CUSTEAR INSTALAÇÃO DE REPETITORES REDE ELÉTRICA ACESSÓRIOS E TORRE PARA REPETIÇÃO DE SOM E IMAGEM TELEVISIONADA
Nº 690 - 19/09/1962 - AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA O MIMEÓGRAFO REX O GRAPH
Nº 677 - 15/05/1962 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 676 DE 4 DE ABRIL DE 1961.
Nº 666 - 22/03/1962 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA BOA VONTADE EM PIRASSUNUNGA
Nº 599 - 15/12/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.500,00
Nº 592 - 01/12/1960 - CONCEDE AUXÍLIO A DIVERSAS ENTIDADES NO PAGAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO
Nº 590 - 10/11/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00
Nº 588 - 29/09/1960 - DENOMINAÇÃO DE RUA A RUA DOS ANDRADAS PASSA A DENOMINAR RUA IOLANDA BAL NERE BAROS
Nº 576 - 29/05/1960 - INSTITUE NO MUNICÍPIO O REGIME DA SEMANA INGLESA
Nº 568 - 06/04/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00
Nº 567 - 06/04/1960 - ALTERA A LEI 559 DE 1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.435.884,10
Nº 563 - 25/02/1960 - CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO O CARGO DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR
Nº 560 - 25/02/1960 - CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) A ESPOSA DO EX SERVIDOR MANOEL JANINI
Nº 559 - 25/02/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.435.884,10
Nº 245 - 10/11/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR A IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00
Nº 190 - 24/06/1952 - AFIM DE INCREMENTAR A CONSTRUÇÃO DA "CASA PROPRIA", FICA CRIADO O REGIME DE DISPENSA DE ASSINATURA PARA PLANTAS E MEMORIAIS DE PRÉDIOS PARA RESIDENCIAS, CUJO CUSTO NÃO ULTRAPASSAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS).