Brasão

Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Indicações (118)

Nº 50/1955 - 20/12/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS ROUBADAS NA MADRUGADA DE 18 PARA 19 DO CORRENTE DO MARCO DA PÇA. RUI BARBOSA E DO PARQUE INFANTIL MARIA APARECIDA BUENO BARBOSA.

Nº 50/1955 - 20/12/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS ROUBADAS NA MADRUGADA DE 18 PARA 19 DO CORRENTE DO MARCO DA PÇA. RUI BARBOSA E DO PARQUE INFANTIL MARIA APARECIDA BUENO BARBOSA.

Nº 48/1955 - 13/12/1955 - INDICO AO PREFEITO, NOVAMENTE, QUE SE DIRIJA A QUEM DE SIREITO, EXPONDO AS RAZÕES QUE RECOMENDAM UMA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIDADE E PLEITANDO SEJA INTERDITADO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, À NOITE, NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO E GAL. OSÓRIO.

Nº 48/1955 - 13/12/1955 - INDICO AO PREFEITO, NOVAMENTE, QUE SE DIRIJA A QUEM DE SIREITO, EXPONDO AS RAZÕES QUE RECOMENDAM UMA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA CIDADE E PLEITANDO SEJA INTERDITADO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, À NOITE, NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO E GAL. OSÓRIO.

Nº 46/1955 - 25/10/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE OFICIE A QUEM DE DIREITO, SOLICITANDO, CASO NAO EXISTA, A NOMEAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, A FIM DE EVITAR A CONTINUAÇÃO DE ABUSOS PRATICADOS POR PESSOAS QUE DIRIGEM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL.

Nº 46/1955 - 25/10/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE OFICIE A QUEM DE DIREITO, SOLICITANDO, CASO NAO EXISTA, A NOMEAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, A FIM DE EVITAR A CONTINUAÇÃO DE ABUSOS PRATICADOS POR PESSOAS QUE DIRIGEM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL.

Nº 38/1955 - 23/08/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE A SUSPENSÃO DO DESPEJO DE LIXO QUE ATUALMENTE VEM SENDO FEITO NAS PROXIMIDADES DO CAMINHO QUE VAI À PISCINA MUNICIPAL, VISTO QUE ENTRE OS DETRITOS ALI JOGADOS TEM APARECIDO VÁRIOS CACHORROS, PROVOCANDO MAL ESTAR ENTRE OS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES DEVIDO AO ODOR FEDIDO QUE EXALA.

Nº 38/1955 - 23/08/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE A SUSPENSÃO DO DESPEJO DE LIXO QUE ATUALMENTE VEM SENDO FEITO NAS PROXIMIDADES DO CAMINHO QUE VAI À PISCINA MUNICIPAL, VISTO QUE ENTRE OS DETRITOS ALI JOGADOS TEM APARECIDO VÁRIOS CACHORROS, PROVOCANDO MAL ESTAR ENTRE OS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES DEVIDO AO ODOR FEDIDO QUE EXALA.

Nº 37/1955 - 23/08/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, A NECESSIDADE DE SUBMETER A REPAROS O LEITO DA RUA DUQUE DE CAXIAS QUE SERVE DE SAÍDA À CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, QUE SE ACHA EM ESTADO LASTIMÁVEL ATÉ O PORTÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA, NÃO SOMENTE PREJUDÍCANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS COMO TAMBEM EMPANANDO O BRILHO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE, SEM FAVOR ALGUM, TEM SIDO EFICIENTÍSSIMA EM TODOS OS SETORES.

Nº 37/1955 - 23/08/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, A NECESSIDADE DE SUBMETER A REPAROS O LEITO DA RUA DUQUE DE CAXIAS QUE SERVE DE SAÍDA À CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, QUE SE ACHA EM ESTADO LASTIMÁVEL ATÉ O PORTÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA, NÃO SOMENTE PREJUDÍCANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS COMO TAMBEM EMPANANDO O BRILHO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE, SEM FAVOR ALGUM, TEM SIDO EFICIENTÍSSIMA EM TODOS OS SETORES.

Nº 35/1955 - 16/08/1955 - INDICO, AO SR. PREFEITO, ELA MESA, A POSSIBILIDADE DE MANDAR FAZER A COBERTURA, A LAGE, DA CANALIZAÇÃO PROFUNDA EXISTENTE DEFRONTE AS RESIDENCIAS DA RUA AMADOR BUENO NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO DO E.C. UNIÃO, POIS ALÉM DE ODERECER SÉRIO RISCO DE VIDA ÀS CRIANÇAS, VEM AINDA, COM O MAU CHEIRO DAS ÁGUAS QUE POR ALI PASSAM, COMPROMETER A SAÚDE DOS QUE HABITAM NAQUELE LOGRADOURO.

Nº 35/1955 - 16/08/1955 - INDICO, AO SR. PREFEITO, ELA MESA, A POSSIBILIDADE DE MANDAR FAZER A COBERTURA, A LAGE, DA CANALIZAÇÃO PROFUNDA EXISTENTE DEFRONTE AS RESIDENCIAS DA RUA AMADOR BUENO NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO DO E.C. UNIÃO, POIS ALÉM DE ODERECER SÉRIO RISCO DE VIDA ÀS CRIANÇAS, VEM AINDA, COM O MAU CHEIRO DAS ÁGUAS QUE POR ALI PASSAM, COMPROMETER A SAÚDE DOS QUE HABITAM NAQUELE LOGRADOURO.

Nº 34/1955 - 09/08/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REMUNERAR MELHOR DIVERSOS DIARISTAS DA PREFEITURA, QUE ATUALMENTE PERCEBEM CR$. 1.670,00 MENSAIS, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ESTÃO DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES ATÉ ALTAS HORAS DA NOITE, ULTRAPASSANDO O LIMITE ESTABELECIDO POR LEI, COMO SEJAM OS SEGUINTES SERVIDORES: ZELADOR DA CAIXA D'AGUA E DA REPRESA VELHA, ALÉM DE OUTROS EM DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS.

Nº 34/1955 - 09/08/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REMUNERAR MELHOR DIVERSOS DIARISTAS DA PREFEITURA, QUE ATUALMENTE PERCEBEM CR$. 1.670,00 MENSAIS, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ESTÃO DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES ATÉ ALTAS HORAS DA NOITE, ULTRAPASSANDO O LIMITE ESTABELECIDO POR LEI, COMO SEJAM OS SEGUINTES SERVIDORES: ZELADOR DA CAIXA D'AGUA E DA REPRESA VELHA, ALÉM DE OUTROS EM DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS.

Nº 33/1955 - 02/08/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER CAPAS DE LONA IMPERMEÁVEL AOS VARREDORES E LLXEIROS DA PREFEITURA, A FIM DE ABRIGÁ-LOS DAS CHUVAS, A EXEMPLO DO QUE FAZIA O SAUDOSO BELLARMINO DEL NERO QUANDO EXERCIA O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO.

Nº 33/1955 - 02/08/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER CAPAS DE LONA IMPERMEÁVEL AOS VARREDORES E LLXEIROS DA PREFEITURA, A FIM DE ABRIGÁ-LOS DAS CHUVAS, A EXEMPLO DO QUE FAZIA O SAUDOSO BELLARMINO DEL NERO QUANDO EXERCIA O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO.

Nº 32/1955 - 28/06/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE, O MAIS BREVE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTOS NA VILA INDUSTRIAL, VISTO QUE É UM BAIRRO POPULOSO E A FALTA DESSES MELHORAMENTOS VEM IMPEDINDO O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO.

Nº 32/1955 - 28/06/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE, O MAIS BREVE POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTOS NA VILA INDUSTRIAL, VISTO QUE É UM BAIRRO POPULOSO E A FALTA DESSES MELHORAMENTOS VEM IMPEDINDO O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO.

Nº 30/1955 - 28/06/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE SE DIRIJA ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS LOCAIS, NO SENTIDO DE LEVAR A EFEITO UMA FISCALIZAÇÃO MAIS SEVERA NOS BARES, HOTÉIS E QUINTAIS DA CIDADE, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS CRÍTICAS RECEBIDAS POR PARTE DO POVO DO QUAL SOMOS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES.

Nº 30/1955 - 28/06/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE SE DIRIJA ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS LOCAIS, NO SENTIDO DE LEVAR A EFEITO UMA FISCALIZAÇÃO MAIS SEVERA NOS BARES, HOTÉIS E QUINTAIS DA CIDADE, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS CRÍTICAS RECEBIDAS POR PARTE DO POVO DO QUAL SOMOS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES.

Nº 27/1955 - 14/06/1955 - INDICO À MESA QUE ENVIE OFÍCIO À S.A. CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, EXPONDO AS RAZÕES QUE RECOMENDAM SEJA A VILA BRASIL DOTADA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Nº 27/1955 - 14/06/1955 - INDICO À MESA QUE ENVIE OFÍCIO À S.A. CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, EXPONDO AS RAZÕES QUE RECOMENDAM SEJA A VILA BRASIL DOTADA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Nº 24/1955 - 07/06/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, OUVIDA A CASA, QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE ORGANIZAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E A UTILIDADE DA MEDIDA, QUE TEM COMO FINALIDADE PROTEGER O POVO, EVITANDO ABUSOS E OUTRAS PARTICULARIDADES QUE POSSAM INFLUIR NA BOLSA POPULAR.

Nº 24/1955 - 07/06/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, OUVIDA A CASA, QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE ORGANIZAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E A UTILIDADE DA MEDIDA, QUE TEM COMO FINALIDADE PROTEGER O POVO, EVITANDO ABUSOS E OUTRAS PARTICULARIDADES QUE POSSAM INFLUIR NA BOLSA POPULAR.

Nº 23/1955 - 07/06/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EVITAR QUE AS ÁGUAS DE USO DOMÉSTICO E PROVENIENTE DE INDÚSTRIA CONTINUEM INVADINDO O LEITO DA RUA ARMADOR BUENO, NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO DO L.C. UNIÃO, POIS TAL ACONTECIMENTO VEM CAUSANDO MAL ESTAR AOS QUE ALI RESIDEM E VEM DANO PÉSSIMO ASPECTO ÀQUELE TRAJETO DE RUA.

Nº 23/1955 - 07/06/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EVITAR QUE AS ÁGUAS DE USO DOMÉSTICO E PROVENIENTE DE INDÚSTRIA CONTINUEM INVADINDO O LEITO DA RUA ARMADOR BUENO, NAS PROXIMIDADES DO ESTÁDIO DO L.C. UNIÃO, POIS TAL ACONTECIMENTO VEM CAUSANDO MAL ESTAR AOS QUE ALI RESIDEM E VEM DANO PÉSSIMO ASPECTO ÀQUELE TRAJETO DE RUA.

Nº 25/1955 - 07/05/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE INTERCEDA JUNTO À DIREÇÃO DA S.A. CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS, SITUADAS EM CONTINUAÇÃO ÀS RUAS 13 DE MAIO E JOAQUIM PROCÓPIO, E TRANSVERSAIS AS RUAS 1º DE MAIO E CAP. ANTONIO JOAQUIM MENDES.

Nº 25/1955 - 07/05/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE INTERCEDA JUNTO À DIREÇÃO DA S.A. CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NAS RUAS RECENTEMENTE ABERTAS, SITUADAS EM CONTINUAÇÃO ÀS RUAS 13 DE MAIO E JOAQUIM PROCÓPIO, E TRANSVERSAIS AS RUAS 1º DE MAIO E CAP. ANTONIO JOAQUIM MENDES.

Nº 19/1955 - 03/05/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, NO SENTIDO DE APELAR JUNTO A QUEM DE DIREITO PARA QUE SEJAM RETIRADOS DO MEIO DAS CALÇADAS DE DETERMINADAS RUAS DA CIDADE, POSTES DO TELÉGRAFO E DA EMPRESA TELEFÔNICA, POIS OS MESMOS, DA MANEIRA QUE ESTÃO EXPOSTOS, TÊM DADO MARGEM A CONSTANTES RECLAMAÇÕES DO POVO.

Nº 19/1955 - 03/05/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, NO SENTIDO DE APELAR JUNTO A QUEM DE DIREITO PARA QUE SEJAM RETIRADOS DO MEIO DAS CALÇADAS DE DETERMINADAS RUAS DA CIDADE, POSTES DO TELÉGRAFO E DA EMPRESA TELEFÔNICA, POIS OS MESMOS, DA MANEIRA QUE ESTÃO EXPOSTOS, TÊM DADO MARGEM A CONSTANTES RECLAMAÇÕES DO POVO.

Nº 18/1955 - 03/05/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A PASSAGEM DE ESCRITURA DE TERRENOS DOADOS PELA MUNICIPALIDADE ÀS PESSOAS QUE JÁ CONSTRUIRAM SUAS CASAS NOS MESMOS IMÓVEIS, PARA QUE ASSIM HAJA A REGULARIZAÇÃO DA ALUDIDA DOAÇÃO.

Nº 18/1955 - 03/05/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A PASSAGEM DE ESCRITURA DE TERRENOS DOADOS PELA MUNICIPALIDADE ÀS PESSOAS QUE JÁ CONSTRUIRAM SUAS CASAS NOS MESMOS IMÓVEIS, PARA QUE ASSIM HAJA A REGULARIZAÇÃO DA ALUDIDA DOAÇÃO.

Nº 16/1955 - 05/04/1955 - INDICO À MESA QUE ENCAMINHE OFICIO À DIREÇÃO DA S.A. CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SERÁ RESERVADA A PIRASSUNUNGA NO CORRENTE ANO, E, SE A SUA DISTRIBUIÇÃO SERÁ FEITA NORMALMENTE OU SE HAVERÁ ALGUMA ALTERAÇÃO.

Nº 16/1955 - 05/04/1955 - INDICO À MESA QUE ENCAMINHE OFICIO À DIREÇÃO DA S.A. CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SERÁ RESERVADA A PIRASSUNUNGA NO CORRENTE ANO, E, SE A SUA DISTRIBUIÇÃO SERÁ FEITA NORMALMENTE OU SE HAVERÁ ALGUMA ALTERAÇÃO.

Nº 6/1955 - 23/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE O CORTE DAS RAÍZES DAS ÁRVORES DA AVENIDA DA SAUDADE, QUE ESTÃO ESTRAGANDO OS ALICERCES DAS RESIDÊNCIAS DESSA VIA PÚBLICA, E A PÓDA DOS GALHOS DAS MESMAS, A FIM DE QUE ESTES POSSAM TER A SUA FINALIDADE, ISTO É, PRODUZIR SOMBRA, SEM COBRIR AS CASAS ALI LOCALIZADAS.

Nº 6/1955 - 23/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE O CORTE DAS RAÍZES DAS ÁRVORES DA AVENIDA DA SAUDADE, QUE ESTÃO ESTRAGANDO OS ALICERCES DAS RESIDÊNCIAS DESSA VIA PÚBLICA, E A PÓDA DOS GALHOS DAS MESMAS, A FIM DE QUE ESTES POSSAM TER A SUA FINALIDADE, ISTO É, PRODUZIR SOMBRA, SEM COBRIR AS CASAS ALI LOCALIZADAS.

Nº 4/1955 - 23/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE TOME CONHECIMENTO DO FATO E DILIGENCIE NO SENTIDO DE DOTAR ESSE NÚCLEO ESCOLAR, ÀS EXPENSAS DA PREFEITURA, DE 4ª SÉRLE, A FIM DE EVITAR O PREJUIZO ACIMA ALUDIDO, VISTO QUE O MAGISTÉRIO ESTADUAL NÃO DISPÕE DESSA SÉRIE EM ESTABELECIMENTO DE ENSMO RURAL.

Nº 4/1955 - 23/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE TOME CONHECIMENTO DO FATO E DILIGENCIE NO SENTIDO DE DOTAR ESSE NÚCLEO ESCOLAR, ÀS EXPENSAS DA PREFEITURA, DE 4ª SÉRLE, A FIM DE EVITAR O PREJUIZO ACIMA ALUDIDO, VISTO QUE O MAGISTÉRIO ESTADUAL NÃO DISPÕE DESSA SÉRIE EM ESTABELECIMENTO DE ENSMO RURAL.

Nº 3/1955 - 08/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR EM DÔBRO, NOS SALÁRIOS DOS LIXEIROS, OS DIAS CORRESPONDENTES AOS DOMINGOS E FERIADOS DO MÊS.

Nº 3/1955 - 08/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR EM DÔBRO, NOS SALÁRIOS DOS LIXEIROS, OS DIAS CORRESPONDENTES AOS DOMINGOS E FERIADOS DO MÊS.

Nº 2/1955 - 08/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE TOME IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE SEREM REPARADAS AS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, PARA QUE AS MESMAS NÃO SE TRANSFORMEM EM VALETAS E VENHAM CONSTITUIR PESADA CARGA PARA O MUNICÍPIO EM SUA RECUPERAÇÃO.

Nº 2/1955 - 08/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE TOME IMEDIATAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE SEREM REPARADAS AS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, PARA QUE AS MESMAS NÃO SE TRANSFORMEM EM VALETAS E VENHAM CONSTITUIR PESADA CARGA PARA O MUNICÍPIO EM SUA RECUPERAÇÃO.

Nº 1/1955 - 08/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE TOME AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS À REPARAÇÃO AOS CAMINHOS MUNICIPAIS, A FIM DE EVITAR OS PREJUIZOS ACIMA EXPOSTOS.

Nº 1/1955 - 08/02/1955 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE TOME AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS À REPARAÇÃO AOS CAMINHOS MUNICIPAIS, A FIM DE EVITAR OS PREJUIZOS ACIMA EXPOSTOS.

Nº 24/1954 - 14/12/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, COMO MEDIDA DE PRECAUÇÃO QUE NOMEIE UMA COMISSÃO DE ENGENHEIROS A FIM DE AVERIGUAR O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DUQUE DE CAXIAS.

Nº 24/1954 - 14/12/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, COMO MEDIDA DE PRECAUÇÃO QUE NOMEIE UMA COMISSÃO DE ENGENHEIROS A FIM DE AVERIGUAR O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DUQUE DE CAXIAS.

Nº 23/1954 - 07/12/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE O EXTERMINIO DE GRANDE QUANTIDADE DE SAÚVA QUE ÓRA ASSOLA O BAIRRO DA RAIA, PREJUDICANDO AS PLANTAÇÕES ALI EXISTENTES.

Nº 23/1954 - 07/12/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE O EXTERMINIO DE GRANDE QUANTIDADE DE SAÚVA QUE ÓRA ASSOLA O BAIRRO DA RAIA, PREJUDICANDO AS PLANTAÇÕES ALI EXISTENTES.

Nº 20/1954 - 06/11/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE MANDE APAGAR OS REFERIDOS DIZERES E DESENHOS, POIS ALEM DE CONTRARIAREM O SEU EDITAL, AINDA VEM COMPROMETER A BELEZA DE NOSSA CIDADE.

Nº 20/1954 - 06/11/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE MANDE APAGAR OS REFERIDOS DIZERES E DESENHOS, POIS ALEM DE CONTRARIAREM O SEU EDITAL, AINDA VEM COMPROMETER A BELEZA DE NOSSA CIDADE.

Nº 19/1954 - 06/11/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE COLOQUE SOB MELHOR FISCALIZAÇÃO A NOSSA CIDADE, A FIM DE EVITAR ABUSOS DE CICLISTAS QUE, AO INVÉS DE SE UTILIZAREM DAS RUAS, USAM AS CALÇADAS PARA AS SUAS NECESSIDADES, OFERECENDO PERIGO NÃO SÓ AS CRIANÇAS COMO TAMBEM AOS ADULTOS.

Nº 19/1954 - 06/11/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE COLOQUE SOB MELHOR FISCALIZAÇÃO A NOSSA CIDADE, A FIM DE EVITAR ABUSOS DE CICLISTAS QUE, AO INVÉS DE SE UTILIZAREM DAS RUAS, USAM AS CALÇADAS PARA AS SUAS NECESSIDADES, OFERECENDO PERIGO NÃO SÓ AS CRIANÇAS COMO TAMBEM AOS ADULTOS.

Nº 18/1954 - 14/08/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE CONCLÚA AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA RÊDE DE ÁGUA INICIADA NO BAIRRO DENOMINADO VILA NOVA.

Nº 18/1954 - 14/08/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE CONCLÚA AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA RÊDE DE ÁGUA INICIADA NO BAIRRO DENOMINADO VILA NOVA.

Nº 15/1954 - 19/06/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE COLOQUE SOB SEVERA FISCALIZAÇÃO O NOSSO JARDIM PÚBLICO NA EPOCA DÊSSES FESTEJOS.

Nº 15/1954 - 19/06/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE COLOQUE SOB SEVERA FISCALIZAÇÃO O NOSSO JARDIM PÚBLICO NA EPOCA DÊSSES FESTEJOS.

Nº 14/1954 - 19/06/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE PROVIDENCIE O ESCOAMENTO DA ÁGUA QUE SE ACHA ESTAGNADA NAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA, QUE, DEVIDO AO SEU ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO, PODE CAUSAR MOLESTLA ÀS CRIANÇAS QUE ALÍ SE DIVERTEM. “

Nº 14/1954 - 19/06/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE PROVIDENCIE O ESCOAMENTO DA ÁGUA QUE SE ACHA ESTAGNADA NAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA, QUE, DEVIDO AO SEU ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO, PODE CAUSAR MOLESTLA ÀS CRIANÇAS QUE ALÍ SE DIVERTEM. “

Nº 13/1954 - 19/06/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, JUNTO À CENTRAL ELÉTRICA RIO CIARO, DA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JÁ POPULOSO DENOMINADO ANTOCHIO, SITUADO AIÉM DA RUA CORONEL FRANCO.

Nº 13/1954 - 19/06/1954 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, JUNTO À CENTRAL ELÉTRICA RIO CIARO, DA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JÁ POPULOSO DENOMINADO ANTOCHIO, SITUADO AIÉM DA RUA CORONEL FRANCO.

Nº 9/1954 - 13/03/1954 - INDICO AO SR.PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR .A PORTARIA POR S.EXCIA E QUE REGULAMENTA O NUMERO DE VEICULOS NO ESTACIONAMENTO DE AUTOS DE ALUGUEL

Nº 9/1954 - 13/03/1954 - INDICO AO SR.PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR .A PORTARIA POR S.EXCIA E QUE REGULAMENTA O NUMERO DE VEICULOS NO ESTACIONAMENTO DE AUTOS DE ALUGUEL

Nº 8/1954 - 13/03/1954 - INDICO AO SR.PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE REGULAMENTE O TRANSITO DE CHARRETE DO MUNCIPIO NO QUE CONCERNE AO PERÍODO DA NOITE.

Nº 8/1954 - 13/03/1954 - INDICO AO SR.PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE REGULAMENTE O TRANSITO DE CHARRETE DO MUNCIPIO NO QUE CONCERNE AO PERÍODO DA NOITE.

Nº 6/1954 - 13/03/1954 - INDICO AO SR.PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE SE DIRIJA Â SA. CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, SOLICITANDO DESTA A INSTALAÇÃO DE ILUNINAÇÃO ELÉTRICA NA TRAVESÂA DA RUA BENEDITO TAVARES.

Nº 6/1954 - 13/03/1954 - INDICO AO SR.PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE SE DIRIJA Â SA. CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, SOLICITANDO DESTA A INSTALAÇÃO DE ILUNINAÇÃO ELÉTRICA NA TRAVESÂA DA RUA BENEDITO TAVARES.

Nº 2/1954 - 02/02/1954 - INDICO À MESA QUE ENCAMINHE OFÍCIO À AUTORIDADE COMPETENTE, EXPONDO A NECESSIDADE DO CORTE DE MATO EXISTENTE NOS QUINTAIS DAS RESIDENCIAS DA CIDADE, QUE, DEVIDO À SUA EXTENSÃO, FOMENTA A CRIAÇÃO DE INSETOS NOCIVOS À SAÚDE ALÉM DE PROPORCÍONAR UM ASPECTO DE ABANDONO.

Nº 2/1954 - 02/02/1954 - INDICO À MESA QUE ENCAMINHE OFÍCIO À AUTORIDADE COMPETENTE, EXPONDO A NECESSIDADE DO CORTE DE MATO EXISTENTE NOS QUINTAIS DAS RESIDENCIAS DA CIDADE, QUE, DEVIDO À SUA EXTENSÃO, FOMENTA A CRIAÇÃO DE INSETOS NOCIVOS À SAÚDE ALÉM DE PROPORCÍONAR UM ASPECTO DE ABANDONO.

Nº 1/1954 - 02/02/1954 - INDICO AO SR.PREFEITO, POR ÍNTERMÉDIO DA MESA, A NECESSIDADE URGENTE DE APREENSÃO À CÃES VADÍOS QUE PERAMBULAM PELAS RUAS DA CIDADE, OFENDENDO, COM CÊNAS DEPRIMENTES, O DECORO, E PERTUBANDO, À NOITE, O SOSSÊGO PÚBLICO.

Nº 1/1954 - 02/02/1954 - INDICO AO SR.PREFEITO, POR ÍNTERMÉDIO DA MESA, A NECESSIDADE URGENTE DE APREENSÃO À CÃES VADÍOS QUE PERAMBULAM PELAS RUAS DA CIDADE, OFENDENDO, COM CÊNAS DEPRIMENTES, O DECORO, E PERTUBANDO, À NOITE, O SOSSÊGO PÚBLICO.

Nº 57/1953 - 09/12/1953 - INDICO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAÍS, QUE ENCAMINHE OFÍCIO À AUTORIDADE COMPETENTE NO SENTIDO DE SER COLOCADO PARADEIRO EM CÊNAS DE BAIXA MORAL QUE CONSTANTEMENTE SÃO NOTADAS EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

Nº 57/1953 - 09/12/1953 - INDICO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAÍS, QUE ENCAMINHE OFÍCIO À AUTORIDADE COMPETENTE NO SENTIDO DE SER COLOCADO PARADEIRO EM CÊNAS DE BAIXA MORAL QUE CONSTANTEMENTE SÃO NOTADAS EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

Nº 55/1953 - 01/12/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR OS DEVIDOS CONSERTOS NO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL QUE FUNCIONA NO BAIRRO DA BALSA, VISTO ESTAR NA IMINÊNCIA DE RUÍR, AMEAÇANDO SÉRIAMENTE A VIDA DOS ALUNOS E PROFESSORA QUE ALÍ MINISTRA AULAS.

Nº 55/1953 - 01/12/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR OS DEVIDOS CONSERTOS NO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL QUE FUNCIONA NO BAIRRO DA BALSA, VISTO ESTAR NA IMINÊNCIA DE RUÍR, AMEAÇANDO SÉRIAMENTE A VIDA DOS ALUNOS E PROFESSORA QUE ALÍ MINISTRA AULAS.

Nº 54/1953 - 01/12/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, A NECESSIDADE DE COLOCAR CARTEIRAS E BANCOS NA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DA CACHOEIRINHA, PROPRIEDADE SO SR. GUILHERME LANDGRAF, EM TA DA CARÊNCIA DO REFERIDO MÓVEL, QUE ESTÁ SENDO SUBSTITUIDO POR TÁBOAS CALÇADAS COM TIJOLOS, O QUE VEM OFERECENDO QUEDAS A TODO INSTANTE, AOS ALUNOS QUE ALÍ SE DIRIGEM PARA A SUA EDUCAÇÃO .

Nº 54/1953 - 01/12/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, A NECESSIDADE DE COLOCAR CARTEIRAS E BANCOS NA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DA CACHOEIRINHA, PROPRIEDADE SO SR. GUILHERME LANDGRAF, EM TA DA CARÊNCIA DO REFERIDO MÓVEL, QUE ESTÁ SENDO SUBSTITUIDO POR TÁBOAS CALÇADAS COM TIJOLOS, O QUE VEM OFERECENDO QUEDAS A TODO INSTANTE, AOS ALUNOS QUE ALÍ SE DIRIGEM PARA A SUA EDUCAÇÃO .

Nº 53/1953 - 10/11/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A NECESSIDADE DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO LADO DIREITO DA RUA AMADOR BUENO, ENTRE A AVENIDA PRUDENTE DE MORAES E RUA SIQUEIRA CAMPOS.

Nº 53/1953 - 10/11/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A NECESSIDADE DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO LADO DIREITO DA RUA AMADOR BUENO, ENTRE A AVENIDA PRUDENTE DE MORAES E RUA SIQUEIRA CAMPOS.

Nº 49/1953 - 27/10/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE, JUNTO AS AUTORIDADES ESTADUAIS, SEJA PLEITEADA UMA COTA DIARIA DE 30 QUILOS DE PESCADO AOS PROFISSIONAIS DA PESCA NO VALE DO MOGI-GUAÇÚ.

Nº 49/1953 - 27/10/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE, JUNTO AS AUTORIDADES ESTADUAIS, SEJA PLEITEADA UMA COTA DIARIA DE 30 QUILOS DE PESCADO AOS PROFISSIONAIS DA PESCA NO VALE DO MOGI-GUAÇÚ.

Nº 47/1953 - 20/10/1953 - INDICO À MESA NO SENTIDO SE DIRIJA ESTA CÂMARA À DIREÇÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, PEDINDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FÍSCALIZADA A PASSAGEM DE NÍVEL LOCALIZADA NA RUA CAPÍTÃO JOAQUIM MENDES.

Nº 47/1953 - 20/10/1953 - INDICO À MESA NO SENTIDO SE DIRIJA ESTA CÂMARA À DIREÇÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, PEDINDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FÍSCALIZADA A PASSAGEM DE NÍVEL LOCALIZADA NA RUA CAPÍTÃO JOAQUIM MENDES.

Nº 43/1953 - 06/10/1953 - INDICO Á MESA A CONVENIÊNCIA DE OFICIAR ÀS AUTORIDADES SANITARIAS LOCAIS, EXPONDO A NECESSIDADE DE UMA VISTORIA NAS INSTALAÇÕES HIGIÊNICAS DA CADEIA PÚBLICA, A FIM DE CONSTATAR SÉRIAS E GRAVÍSSIMAS IRREGULARIDADES EXISTENTES, O QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SERVIR AOS DETENTOS QUE ALI SE ACHAM, QUE ACIMA DE TUDO TAMBÉM SÃO SÊRES HUMANOS.

Nº 43/1953 - 06/10/1953 - INDICO Á MESA A CONVENIÊNCIA DE OFICIAR ÀS AUTORIDADES SANITARIAS LOCAIS, EXPONDO A NECESSIDADE DE UMA VISTORIA NAS INSTALAÇÕES HIGIÊNICAS DA CADEIA PÚBLICA, A FIM DE CONSTATAR SÉRIAS E GRAVÍSSIMAS IRREGULARIDADES EXISTENTES, O QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SERVIR AOS DETENTOS QUE ALI SE ACHAM, QUE ACIMA DE TUDO TAMBÉM SÃO SÊRES HUMANOS.

Nº 42/1953 - 22/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O ATÊRRO DAS PONTOS CONSTRUIDAS EXPRESSAS DO ESTADO E JÁ ENTREGUES AO MUNICIPIO,´PARA OS MORADORES DA ZONA RURAL.

Nº 42/1953 - 22/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR O ATÊRRO DAS PONTOS CONSTRUIDAS EXPRESSAS DO ESTADO E JÁ ENTREGUES AO MUNICIPIO,´PARA OS MORADORES DA ZONA RURAL.

Nº 41/1953 - 15/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA ,ESA, QUE PROVIDENCIE O CORTE DOS EUCALIPTOS DA MARGEM DIREITA DA RUA MARTINIANO DOS SANTOS.

Nº 41/1953 - 15/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA ,ESA, QUE PROVIDENCIE O CORTE DOS EUCALIPTOS DA MARGEM DIREITA DA RUA MARTINIANO DOS SANTOS.

Nº 39/1953 - 15/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE PROVIDENCIE A REMOÇÃO DIARIA DO LIXO DOMICILIAR DA VILA NOVA.

Nº 39/1953 - 15/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE PROVIDENCIE A REMOÇÃO DIARIA DO LIXO DOMICILIAR DA VILA NOVA.

Nº 38/1953 - 15/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE SE DIRIJA AO DEPARTAMENTO DE RODAGEM, PEDINDO A DEMOLIÇÃO DE UMA CASA VELHA LOCALIZADA NO INICIO DA ESTRADA PIRASSUNUNGA.

Nº 38/1953 - 15/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE SE DIRIJA AO DEPARTAMENTO DE RODAGEM, PEDINDO A DEMOLIÇÃO DE UMA CASA VELHA LOCALIZADA NO INICIO DA ESTRADA PIRASSUNUNGA.

Nº 37/1953 - 15/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DAS GUIAS LATERAIS DA AVENIDA NEWTON PRADO.

Nº 37/1953 - 15/09/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DAS GUIAS LATERAIS DA AVENIDA NEWTON PRADO.

Nº 29/1953 - 18/08/1953 - INDICO AO SENHOR PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE PROCEDA A UMA RENOVAÇÃO NOS SINAIS DE TRÂNSITO DESTA CIDADE, VISTO QUE OS ATUAIS OFERECEM PERIGO AO PÚBLICO, A EXEMPLO DO QUE ACONTECE COM O SINAL DO PONTO DE PARADA DO ÔNIBUS COMETA

Nº 29/1953 - 18/08/1953 - INDICO AO SENHOR PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, QUE PROCEDA A UMA RENOVAÇÃO NOS SINAIS DE TRÂNSITO DESTA CIDADE, VISTO QUE OS ATUAIS OFERECEM PERIGO AO PÚBLICO, A EXEMPLO DO QUE ACONTECE COM O SINAL DO PONTO DE PARADA DO ÔNIBUS COMETA

Nº 30/1953 - 10/08/1953 - INDICO AO SENHOR PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, SEJA PROCEDIDA UMA FISCALIZAÇÃO NO JARDIM PÚBLICO DA NOSSA CIDADE A FIM DE EVITAR CORRERIAS E ATROPELOS DE ADOLECENTES E CRIANÇAS.

Nº 30/1953 - 10/08/1953 - INDICO AO SENHOR PREFEITO, ATRAVÉS DA MESA, SEJA PROCEDIDA UMA FISCALIZAÇÃO NO JARDIM PÚBLICO DA NOSSA CIDADE A FIM DE EVITAR CORRERIAS E ATROPELOS DE ADOLECENTES E CRIANÇAS.

Nº 24/1953 - 09/06/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATENDENDO A INÚMERAS SOLICITAÇÕES, QUE ESTUDE O MEIO DE COLOCAR NESSA ÁREA FAIXAS DIVÍSORIAS, ESTABELECENDO O ESPAÇO NECESSÁRIO A CADA CARRO, PARA QUE ASSIM, COM UM SISTEMA PERFEITO DE PARADA, NÃO HAJA PREJUIZOS A OUTRAS PESSÔAS QUE ALI QUEIRAM DEIXAR SEUS AUTOS.

Nº 24/1953 - 09/06/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, ATENDENDO A INÚMERAS SOLICITAÇÕES, QUE ESTUDE O MEIO DE COLOCAR NESSA ÁREA FAIXAS DIVÍSORIAS, ESTABELECENDO O ESPAÇO NECESSÁRIO A CADA CARRO, PARA QUE ASSIM, COM UM SISTEMA PERFEITO DE PARADA, NÃO HAJA PREJUIZOS A OUTRAS PESSÔAS QUE ALI QUEIRAM DEIXAR SEUS AUTOS.

Nº 21/1953 - 05/06/1953 - INDICO À MESA, SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DA DRESENTE INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PEDINDO O SEU APOIO NO SENTIDO DE, JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE TRÂN- SITO, SEJA PLEITEADA A CRIAÇÃO DE UMA CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO NESTA CIDADE, COM A FINALIDADE DE EXPEDIR CARTEIRAS NACIONAIS AOS MOTORISTAS DESTA E DAS CIDADES VIZINHAS.

Nº 21/1953 - 05/06/1953 - INDICO À MESA, SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DA DRESENTE INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PEDINDO O SEU APOIO NO SENTIDO DE, JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE TRÂN- SITO, SEJA PLEITEADA A CRIAÇÃO DE UMA CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO NESTA CIDADE, COM A FINALIDADE DE EXPEDIR CARTEIRAS NACIONAIS AOS MOTORISTAS DESTA E DAS CIDADES VIZINHAS.

Nº 22/1953 - 02/06/1953 - INDICO À MESA, SEJA ENCAMINHADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O OFÍCIO DO SR. DELEGADO DE POLÍCIA LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PASSADA, A FIM DE S.EXCIA. TOME AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

Nº 22/1953 - 02/06/1953 - INDICO À MESA, SEJA ENCAMINHADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL O OFÍCIO DO SR. DELEGADO DE POLÍCIA LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PASSADA, A FIM DE S.EXCIA. TOME AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

Nº 14/1953 - 22/04/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE PROMOVA A URGENTES REPAROS A RÊDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA CHÁCARA "BARRINHA", DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO RENE SCHIMIDT, QUE, EM VIRTUDE DE SEU PRECÁRIO ESTADO, VEM EXALANDO MAU CHEIRO NAS IMEDIAÇÕES DO CITADO IMÓVEL.

Nº 14/1953 - 22/04/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE PROMOVA A URGENTES REPAROS A RÊDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA CHÁCARA "BARRINHA", DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO RENE SCHIMIDT, QUE, EM VIRTUDE DE SEU PRECÁRIO ESTADO, VEM EXALANDO MAU CHEIRO NAS IMEDIAÇÕES DO CITADO IMÓVEL.

Nº 11/1953 - 14/04/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A GERÊNCIA DA S/A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, PARA QUE SEJA INTRODUZIDO NA VILA BRÁS OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Nº 11/1953 - 14/04/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A GERÊNCIA DA S/A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, PARA QUE SEJA INTRODUZIDO NA VILA BRÁS OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Nº 10/1953 - 14/04/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE PROVIDENCIE O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE GUIAS NA RUA 1º DE MAIO.

Nº 10/1953 - 14/04/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE PROVIDENCIE O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE GUIAS NA RUA 1º DE MAIO.

Nº 9/1953 - 14/04/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA ANTONIO GAMBAGORTE, ENTRE A AVENIDA NEWTON PRADO E RUA 13 DE MAIO, A FIM DE EVITAR A AMEAÇA DE UMA POSSIVEL EPIDEMIA QUE PODERÁ SER CAUSADA PELA ESTAGNAÇÃO DAS ÁGUAS VERIFICADAS NAQUELA VIA PÚBLICA. .

Nº 9/1953 - 14/04/1953 - INDICO AO SR. PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA ANTONIO GAMBAGORTE, ENTRE A AVENIDA NEWTON PRADO E RUA 13 DE MAIO, A FIM DE EVITAR A AMEAÇA DE UMA POSSIVEL EPIDEMIA QUE PODERÁ SER CAUSADA PELA ESTAGNAÇÃO DAS ÁGUAS VERIFICADAS NAQUELA VIA PÚBLICA. .

Nº 8/1953 - 14/04/1953 - INDICO AO SR.PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE PROVIDENCIE O APEDREGULHAMENTO DO LEITO DA AVENIDA JOAQUIM CRISTOVAM, BAIRRO DE VILA MALAQUIAS.

Nº 8/1953 - 14/04/1953 - INDICO AO SR.PREFEITO, POR INTERMÉDIO DA MESA, QUE PROVIDENCIE O APEDREGULHAMENTO DO LEITO DA AVENIDA JOAQUIM CRISTOVAM, BAIRRO DE VILA MALAQUIAS.

Nº 3/1953 - 03/03/1953 - INDICO Á MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO Á DIRETORIA DA VIAÇÃO COMETA S/A., SOLICITANDO INFOR,AÇÕES ACÊRCA DA SUSPENSÃO DO ESTACIONAMENTO QUE VINHA SENDO FEITO NESTA CIDADE DESDE O INICIO DA CRIAÇÃO DESTA LINHA.

Nº 3/1953 - 03/03/1953 - INDICO Á MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO Á DIRETORIA DA VIAÇÃO COMETA S/A., SOLICITANDO INFOR,AÇÕES ACÊRCA DA SUSPENSÃO DO ESTACIONAMENTO QUE VINHA SENDO FEITO NESTA CIDADE DESDE O INICIO DA CRIAÇÃO DESTA LINHA.

Nº 59/1952 - 21/10/1952 - INDICO AO SR.PREFEITO, NOS MOLDES REGIMENTAIS, SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICANDO A VELOCIDADE REGULAMENTADA PELO TRÂNSITO PARA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, NO FIM DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, INÍCIO DA ESTRADA QUE LIGA ESTA CIDADE AO MUNICÍPIO DE LEME.

Nº 59/1952 - 21/10/1952 - INDICO AO SR.PREFEITO, NOS MOLDES REGIMENTAIS, SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICANDO A VELOCIDADE REGULAMENTADA PELO TRÂNSITO PARA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, NO FIM DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, INÍCIO DA ESTRADA QUE LIGA ESTA CIDADE AO MUNICÍPIO DE LEME.

Projetos de Lei (1)

Nº 31/1954 - 20/11/1954 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORÍA MUNLCIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000,00

Projetos de Resolução (6)

Nº 11/1955 - 17/05/1955 - O VEREADOR PODERÁ SOLICITAR LICENÇA POR TEMPO DETERMINADO, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DIRIGIDO, POR ESCRITO, Á MESA, E QUE, APÓS LIDO COMO MATÉRIA DE EXPEDIENTE, SERÁ DESPACHADO PELO PRESIDENTE, INDEPENDENTEMENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Nº 10/1955 - 23/02/1955 - FICA EXCLUIDA A LETRA "E" DO PARAGRÁFO 2º ARTº 62º DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 9/1955 - 23/02/1955 - O ATUAL CAITULO XX4I DO REGMENTOINTERNO PASSA A SER CAPITULO XXIII E NESSA ORDEM ALTEREM-SE OS SEGUINTES: DA-SE AO CAPITULO XXII O TÍTULO "DA URGÊNCIA" E AOS SEUS ARTIGOS A SEGUINTE REDAÇÃO: URNGÊNCIA É A DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SALVO A DE NÚMERO E PARECER, MESMO VERBAL, PARA QUE DETERMINADA PROPOSIÇÃO SEJA IMEDIATAMENTE CONSIDERADA.

Nº 8/1955 - 23/02/1955 - O CAPITULO XXI DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REFERE A "QUESTÃO DE ORDEM", COMPREENDIDO ENTRE ARTºS. 122º E 123º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: QUESTÃO DE ORDEM É TODA DÚVIDA LEVANTADA EM PLENÁRIO QUANTO Á INTERPRETAÇÃO DO REGIMENTO, NA SUA , PRÁTICA, OU RELACIONADA COM A LEI ORGÂNICA E CONSTITUIÇÕES.

Nº 4/1955 - 15/02/1955 - ALTERE-SE A REDAÇÃO DA LETRA "D" DO ARTº 23º DO REGIMENTO INTERNO PARA O SEGUINTE: PELA SUA PERDA, NOS CASOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART 48º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Nº 2/1954 - 23/10/1954 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÃO O PARAGRAFO 1º DO ART 34º DO REGIMENTO INTERNO "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO SEMANAIS, REALIZAR-SE-ÃO ÁS TERÇAS-FEIRAS, COM INICIO ÁS 19:30 HORAS, TRANSFERINDAS PARA QUARTA-FEIRA QUANDO AQUELE DIA FOR CONSIDERADO FERIADO.

Requerimentos (24)

Nº 76/1955 - 20/12/1955 - REQUEIRO Á MESA, REGIMENTALMENTE, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO, ONTEM, DO JORNALISTA STÉLIO MACHADO LOUREIRO.

Nº 64/1955 - 08/11/1955 - REQUEIRO Á MESA, REGIMENTALMENTE, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO VIBRNATES VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA PÁTEO SÃO BENEDITO DESTA CIDADE, PELA MAGNIFICA CONQUISTA DO TITULO MÁXIMO DO FUTEBOL VARZEANO DO MUNICIPIO.

Nº 62/1955 - 03/11/1955 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO GENERAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS.

Nº 61/1955 - 03/11/1955 - REQUEIRO Á MESA, REGIMENTALENTE, A CONSIGNAÇÃO NA ATA DOS TRABALHOS DE HOJE DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PRESTATIVO CIDADÃO DOMINGOS TÁBOAS BERNARDES.

Nº 59/1955 - 13/09/1955 - REQUEIRO Á MESA, OUVIDA A CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO Á S.EXCIA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOLICITANDO QUE FAÇA CONSTAR DO RÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1956, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA GUERRA, DOTAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR EM PIRASSUNUNGA, VISTO QUE HÁ TERRENOS CEDIDOS PELO MUNICIPIO AO GOVERNOS FEDERAL, POSSUINDO TODOSS OS MELHORAMENTOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA AVENIDA NEWTON PRADO E QUE ATUALMENTE NÃO ESTÃO TENDO NENHUMA FINALIDADE E DA MANEIRA COMO SE ENCONTRAM, FECHADOS A CERCA, ESTÃO EM DESACORDO COM O ASPECTO SUGESTIVO E PANORAMICO DAQUELA ARTÉRIA PÚBLICA, NÃO CONSIDERANDO AINDA A GRANDE DIFICULDADE QUE OS MILITARES ENCONTRAM NA PROCURA DE HABILITAÇÃO QUANDO PARA CÁ SÃO REMOVIDOS.

Nº 57/1955 - 13/09/1955 - REQUEIRO Á MESA, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FELECIMENTO DO ILUSTRE SENADOR DA REPÚBLICA LÚCIO BITTENCORT, VITIMADO EM DESASTRE AVIATÓRIO NO INTERIOR DO ESTADO DE MINAS.

Nº 46/1955 - 23/08/1955 - REQUEIRO Á MESA A INSERÇÃO EM ATA DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POVO DA CIDADE DE LEME, PELO TRANSCURSO, EM DATA DE 29 DO MÊS EM CURSO, DO 60º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DAQUELE PROFRESSISTA MUNICIPIO.

Nº 42/1955 - 09/08/1955 - REQUEIRO A MESA, COM BASE NA LETRA "C", PARAGRAFO 1º, ART 62º DO REGIMENTO INTERNO, O ENVIO DE OFICIO AO DEPUTADO LAURO POZZI, CONGRATULANDO-SE COM S.EXCIA, PELA OPORTUNA INDICAÇÃO SOB Nº 1.154 APRESENTADA AO GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, SUGERINDO OS REPAROS E PINTURA NO PRÉDIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "PIRASSUNUNGA" E INICIO DE CONTRUÇÃO DE GRANDE IMPORTANCIA PARA A CIDADE, COMO O PRÉDIO DO GINÁSIO E DA ESCOLA PROFISSIONAL.

Nº 34/1955 - 21/06/1955 - REQUEIRO Á MESA, OUVIDA A CASA, SEJAM DIRIGIDOS OFICIOS AO DEPUTADO ESTADUAL LAURO POZZI, DEPUTADO FEDERAL FROTA MOREIRA E DEMAIS REPRESENTANTES DAS CIDADES QUE MARGEIAM A RODOVIA QUE DEMANDA AO BRASIL CENTRAL, PEDINDO O SEU APOIO JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO SEJAM CONTINUADAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAQUELA ESTRADAS, VISTO QUE JÁ CONA COM VERBA PROPRIA VINDA DO FUNDO RODOVIÁRIO, ALÉM DE TAXAS DE PEDÁGIO QUE VEM SENDO COBRADO EM VÁRIOS PONTOS DA MESMA RODOVIA.

Nº 25/1955 - 31/05/1955 - REQUEÍRO À MESA, OUVIDA A CASA, SEJA DIRIGIDO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNÍCÍPAL, PEDINDO A S.EXCIA. QUE SUSPENDA, TEMPORÀRÍAMENTE, O RECEBIMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, ATÉ QUE SEJA REGULARIZADA A LEI Nº 234, QUE DELIMITOU AS ZONAS URBANAS DA CIDADE.

Nº 14/1955 - 03/03/1955 - REQUEIRO À MESA, OUVIDA A CASA, SEJA INSERIDO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO UM VOTO CONGRATULATÓRIO COM O JUIZADO DE MENORES E COM A AUTORIDADE POLICIAL, PELA BRILHANTE E EXEMPLAR CAMPANHA MORALIZADORA DOS COSTUMES LOCAIS, A QUAL, PELA MANEIRA DILÍGENCIOSA COMO VEM SENDO FEITA, VEM MERECENDO O APLAUSO DE TÔDA A POPULAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 7/1955 - 23/02/1955 - REQUEIRO A MESA, OUVIDA A CASA, SEJA ENVIADO ORICULO AO PRESIDENTE DA COFAP, APELANDO NO SENTIDO DE NÃO HOMOLOGAR O PRETENDIDO AUMENTO DA GASOLINA, A FIM DE QUE O POVO NÃO SE VEJA AMEAÇADO DE UM SÉRIE COLAPSO QUE PODERÁ TRAZER SÉRIA REPERCURSÃO NA VIDA DO PAÍS.

Nº 4/1955 - 08/02/1955 - REQUEIRO À MESA., NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO.SR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO A ESSA AUTORIDADE PROVIDÊNCIAS N OSENTIDO DE DOTAR A CADEIA PÚBLICA LOCAL DE ACOMODAÇÕES CONDIZENTES COM OS FOROS DE HUMANIDADE, POIS QUE AS ATUAIS VEM CAUSANDO SOFRIMENTOS AOS DETENTOS ALI RECOLHIDOS.

Nº 3/1955 - 01/02/1955 - REQUEREMOS Á MESA, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA ENVIADO TELEGRAMA AO MINISTÉRIO DA AERONAUTICA, SOLICITANDO A ESSA AUTORIDADE QUE ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS PARA A NÃO CONSUMAÇÃO DO FATO, QUE, SE FOR VERIFICADO, ACARRETARÁ CERTO PROVOCARÁ COM O DESEMPREGO DE INUMEROS CHEFES DE FAMILIA.

Nº 35/1954 - 14/12/1954 - REQUEÍRO Â MESA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRÍO, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBAÚ, CONGRATULANDO-SE COM ESSA AUTORIDADE PELA MANEIRA POLÍDA E ATENCIOSA QUE VEM DISPENSANDO AO POVO NÃO SÓ DESTA COMO DE OUTRAS LOCALÍDADES, QUE TEM SE DIRIGIDO ÀQUELA CIDADE EM BUSCA DE ALIVIO A SEUS SOFRIMENTOS DADO OS MILAGRES QUE ALÉ VEM SE VERIFICANDO POR UM SACERDOTE CATOLÍCO.

Nº 78/1953 - 10/11/1953 - REQUEIRO À MESA, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR DA DIRETORIA ACIMA CITADA, PEDINDO A S.SENHORITA QUE NÃO EFETIVE A PROVIDÊNCIA AVENTADA.

Nº 76/1953 - 10/11/1953 - REQUEIRO A MESA, CONSULTADA A CASA, SEJA ENVIADO OFÍCIO A S.EXC1A. O GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE APELAR A S. EXCÍA. O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS EM REFERÊNCIA, O QUE SE COADUNARA PERFEITAMENTE COM AS PROMESSAS FEITAS POR S.EXCIA., " DE QUE NENHUMA OBRA SOFRERÁ PARALISAÇÃO EM PIRASSUNUNGA", CONFORME NOTICIARIO ESTAMPADO NO JORNAL LOCAL "O MOVIMENTO".

Nº 74/1953 - 20/10/1953 - REQUEIRO À MESA, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA ENCAMINHADO AO ORGÂO LEGISLATIVO DO ESTADO MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA A MEDIDA PROPOSTA, NÃO PELA SUA FINALIDADE, POIS TEMOS QUE RECONHECERSUA NECESSIDADE, PORQUE URGE ENCONTRAR O REMÉDIO CAPAZ DE EQUILIBRAR NOSSA ESTRUTURA ECONÔMICA, MAS PELOS MEIOS QUE S.EXCIA. INDICOU.

Nº 66/1953 - 08/09/1953 - REQUEIRO À MESA, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, SEJA INTRODUZIDO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO CONGRATULATORIO COM OS PODERES PUBLICOS MUNICIPAIS E COM O POVO DA PRÓSPERA CIDADE DESCALVADO, PELO TRANSCURSO, HOJE, DE MAIS UM ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO.

Nº 64/1953 - 01/09/1953 - REQUEIRO À MESA, DEPOIS DA OUVIDA A CASA, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DO JORNAL "BRASIL MUNICIPALISTA", PROTESTANDO VEEMENTEMENTE CONTRA A REPORTAGEM FACCIOSA E LEVIANA INSERIDA NO ÚLTIMO NÚMERO DAQUELE ÓRGÃO NOTICIOSO, COMPROMETENDO NOMES DE FIGURAS LIGADAS AO CONVIVIO DESTA TERRA E PROCURANDO LANÇAR DESARMONIA NA FAMILIA PIRASSUNUNGUENSE, O QUE JULGO FUGIR À FINALIDADE DE UMA IMPRENSA SAIDA.

Nº 53/1953 - 11/08/1953 - REQUEIRO À MESA, REGIMENTALMENTE, SEJA FORMULADO CONVITE AO SR. JOÃO PINTO, GERENTE DA S.A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO, SESSÃO LOCAL, PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA, A FIM DE TRAZER AO CONHECIMENTO DA CASA DOS RESULTADOS COLHIDOS POR OCASIÃO DA VISITA FEITA ÀS OBRAS DA NOVA USINA DE JUCUTUNGA, POR UMA CARAVANA DE REPRESENTANTES DA DIFERENTES CLASSES SOCIAIS DO MUNICÍPO.

Nº 41/1953 - 16/06/1953 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INSERIDO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELA TRAGICA OCORRÊNCIA VERIFICADA NA NOITE DE SÁBADO ÚLTIMO NA CAPITAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOCIAL, VÍTÍMANDO DEZENAS DE PESSOAS E ENLUTANDO DEZENAS DE LARES.

Nº 36/1953 - 26/05/1953 - REQUEIRO À MESA, OUVIDA A CASA, SEJA ENCAMINHADO AO SR. PREFEÍTO MUNICIPAL O OFÍCIO DO SR. DELEGADO DE POLICIA HOJE LIDO DURANTE O EXPEDIENTE, A. FIM DE S. EXCÍA TOME AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS, COM O PROPOSITO DE DOTAR PIRASSUNUNGA DE UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFICÍENTE EM SEU TRANSITO, À ALTURA DE SEU PROGRESSO.

Nº 35/1953 - 19/05/1953 - REQUEIRO À MESA, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PEDINDO O SEU APÔIO NO SENTIDO DE, JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DO TRÂNSITO, SEJA PLEITEADA A CRIAÇÃO DE UMA CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO NESTA CIDADE, COM A FINALIDADE DE EXPEDIR CARTEIRAS NACIONAIS AOS MOTORISTAS DESTA E DAS CIDADES VIZINHAS.

Resoluções (6)

Nº 41/1955 - 07/06/1955 - O VEREADOR PODERÁ SOLICITAR LICENÇA POR TEMPO DETERMINADO, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DIRIGIDO, POR ESCRITO, Á MESA, E QUE, APÓS LIDO COMO MATÉRIA DE EXPEDIENTE, SERÁ DESPACHADO PELO PRESIDENTE, INDEPENDENTEMENTE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Nº 40/1955 - 10/05/1955 - FICA EXCLUIDA A LETRA "E" DO PARAGRÁFO 2º ARTº 62º DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 39/1955 - 10/05/1955 - O ATUAL CAITULO XX4I DO REGMENTOINTERNO PASSA A SER CAPITULO XXIII E NESSA ORDEM ALTEREM-SE OS SEGUINTES: DA-SE AO CAPITULO XXII O TÍTULO "DA URGÊNCIA" E AOS SEUS ARTIGOS A SEGUINTE REDAÇÃO: URNGÊNCIA É A DISPENSA DAS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, SALVO A DE NÚMERO E PARECER, MESMO VERBAL, PARA QUE DETERMINADA PROPOSIÇÃO SEJA IMEDIATAMENTE CONSIDERADA.

Nº 38/1955 - 10/05/1955 - O CAPITULO XXI DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REFERE A "QUESTÃO DE ORDEM", COMPREENDIDO ENTRE ARTºS. 122º E 123º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: QUESTÃO DE ORDEM É TODA DÚVIDA LEVANTADA EM PLENÁRIO QUANTO Á INTERPRETAÇÃO DO REGIMENTO, NA SUA , PRÁTICA, OU RELACIONADA COM A LEI ORGÂNICA E CONSTITUIÇÕES.

Nº 34/1955 - 03/05/1955 - ALTERE-SE A REDAÇÃO DA LETRA "D" DO ARTº 23º DO REGIMENTO INTERNO PARA O SEGUINTE: PELA SUA PERDA, NOS CASOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART 48º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Nº 20/1954 - 20/11/1954 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÃO O PARAGRAFO 1º DO ART 34º DO REGIMENTO INTERNO "AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO SEMANAIS, REALIZAR-SE-ÃO ÁS TERÇAS-FEIRAS, COM INICIO ÁS 19:30 HORAS, TRANSFERINDAS PARA QUARTA-FEIRA QUANDO AQUELE DIA FOR CONSIDERADO FERIADO.

Voltar