Vereadores - IVO XAVIER FERREIRA - Proposituras
Projetos de Lei (21)
Nº 49/1969 - 07/10/1969 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO CORRENTE, UM ABONO DE 20% SÔBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 34/1969 - 24/06/1969 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO, DE ACORDO COM A LEI Nº 780, DE 15-9-1965 COMBINADA COM A LEI Nº 821, DE 30-12-1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DA MINUTAS ANEXAS, COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A C.E.S.P.
Nº 33/1969 - 16/06/1969 - E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO REGIONAL DA SOCIEDADE DOS VETERANOS DE 32 - MDC DE PIRASSUNUNGA.
Nº 10/1969 - 15/04/1969 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COMPROMISSO COM OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA LANÇADA ATÉ À DO EXERCÍCIO DE 1968, PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO, INCLUSIVE MULTA E JUROS, SE HOUVER, EM ATÉ 20 (VINTE) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS NÃO PODENDO CADA PARCELA SER INFERIOR A NCR$ 5,00 (CINCO CRUZEIROS NOVOS)
Nº 36/1968 - 27/08/1968 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS.
Nº 12/1965 - 03/08/1965 - DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DIFERENÇAS DO IMPÔSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES IMOBILIÁRIA INTER VIVOS
Nº 11/1965 - 03/08/1965 - FICA DENOMINADA "RUA LUIZ TERACINI" A ATUAL TRAVESSA 4 DA VILA BRAZ.
Nº 8/1963 - 15/04/1963 - DISPÕE SOBRE A TAXA DE ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
Nº 70/1962 - 18/12/1962 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00 PRA OCORRER AO PAGAMENTO COM A DIFERENÇA DE DESPESAS NOS EXERCÍCIOS DE 1961 E 1962
Nº 68/1962 - 27/11/1962 - DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE MALÁRIA E PROFELAXIA DA DOENÇA DE CHAGAS
Nº 19/1962 - 10/04/1962 - DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS QUANDO O TÉRMINO DO PRAZO RECAIR EM SÁBADO DOMINGO FERIADO OU PONTO FACULTATIVO
Nº 13/1961 - 02/05/1961 - FICA PRORROGADO PARA O MÊS DE MAIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO DE VENCIMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO TRIMESTRAL DOS TRIBUTOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 565, DE 8 DE MARÇO DE 1.960, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ABATIMENTO MENCIONADO NO ARTIGO 3 DA CITADA LEI.
Nº 7/1961 - 21/02/1961 - AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, A CELEBRAR COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXTENSAO DA LEI Nº 4.832, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958, A SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 49/1960 - 03/11/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.180,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE FOTOGRAFIAS È ELEITORES
Nº 26/1960 - 07/06/1960 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE 20.000,00 PARA PAGAMENTO DE FOTOGRAFIAS PARA ELEITORES
Nº 14/1960 - 15/03/1960 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS
Nº 17/1958 - 17/06/1958 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS.
Nº 1/1958 - 24/03/1958 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO PELO PRAZO DE 10 ANOS CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO UM TERRENO NO POSTO DE MONTA.
Nº 23/1957 - 25/06/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A, DENTRO DE 60 DIAS, COLOCAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, ADOTANDO-SE O SISTEMA AUTOMÁTICO E OBSERVANDO-SE, NA CONCORRÊNCIA, AS DETERMINAÇÕES LEGAIS ATINENTES Á MATERIA E, ESPECIALMENTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES ESSENCIAIS Á SUA EFETIVAÇÃO.
Nº 28/1956 - 19/10/1956 - OS IMÓVEIS BENEFICIADOS COM A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PARALELEPÍPEDO, PODERÃO TER SEUS PASSEIOS EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NA MESMA ÉPOCA DA EXECUÇÃO DAQUELES MELHORAMENTOS, MEDIANTE PETIÇÃO DO PROPRIETÁRIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO A FEITURA DOS MESMOS.
Nº 6/1956 - 25/04/1956 - CONCEDE-SE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ABAIXO-RELACIONADOS, COM FRENTE PARA O PROLONGAMENTO DA RUA RIACHUELO.