Câmara Municipal de Pirassununga

Projetos de Lei (86)

Nº 34/1995 - 11/04/1995 - FICA DENOMINADA DE NICOLAU MURAD, A RUA "D", DO LOTEAMENTO "VILA SÃO JORGE", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 184/1992 - 24/12/1992 - FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DO FLUENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS OU INATIVOS, AOS SERVIDORES CELETISTAS DA PREFEITURA E DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, E AOS PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, UM ABONO FIXADO EM CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 182/1992 - 15/12/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1992, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.355/92 DE 22 DE OUTUBRO DE 1992

Nº 149/1992 - 20/10/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.343/92 DE 16 DE SETEMBRO DE 1992

Nº 135/1992 - 04/09/1992 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ESPIRITA DE UMBANDA DO BRASIL, COM SEDE NESTA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, N°716, VILA SANTA FÉ, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, SOB NÚMERO 447, FLS. 33 V°, LIVRO A-1

Nº 126/1992 - 28/08/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DA LEI N° 2.322/92, DE 18 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO OU DE OUTRO JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE RELAÇÃO DAS COMPRAS EFETUADAS, BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS E JÁ REALIZADOS OU NÃO, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 120/1992 - 18/08/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1992, REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.309/92, DE 21 DE JULHO DE 1992

Nº 98/1992 - 15/07/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1992, REAJUSTE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS COSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.299/92, DE 24 DE JUNHO DE 1992

Nº 61/1992 - 12/05/1992 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO, BEM COMO NA IMPRENSA ESCRITA LOCAL, RELAÇÃO DAS COMPRAS, BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 8/1992 - 31/01/1992 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 131/1991 - 10/12/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.214/91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

Nº 115/1991 - 08/11/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.198/91, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.

Nº 73/1991 - 18/09/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.176/91 DE 15 DE AGOSTO DE 1991.

Nº 61/1991 - 09/08/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.168/91, DE 19 DE JUNHO DE 1991.

Nº 48/1991 - 19/06/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.991, AUMENTO DE DE 8% (OITO POR CENTO), AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 43/1991 - 21/05/1991 - FICA DENOMINADA DE AVENIDA JOÃO CONSENTINO, A AVENIDA 01, DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM REDENTOR.

Nº 40/1991 - 09/05/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.991, AUMENTO DE 13% (TREZE POR CENTO). AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 32/1991 - 17/04/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 22/1991 - 03/04/1991 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DESTA DATA, 06 (SEIS) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, REFERÊNCIA INICIAL 30 E 02 (DOIS) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE AUXILIAR PEDAGÓGICO, REFERÊNCIA INICIAL 28, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 15/1991 - 13/03/1991 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OBRAS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRÍDAS PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP.

Nº 14/1991 - 13/03/1991 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ÁS ÁREAS ADQUIRIDAS PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP E DETINADAS À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.

Nº 18/1991 - 06/03/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.991, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 17/1991 - 06/03/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.991, AOS FUNIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO).

Nº 16/1991 - 06/03/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE MARÇO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO).

Nº 12/1991 - 06/03/1991 - AUROTIZA A UNIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS EMPREGOS DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA A PROFESSOR DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/1991 - 13/02/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 3/1991 - 15/01/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1991, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1,2,3, DA LEI Nº 2.115 DE 17 DE OUTUBRO DE 1990.

Nº 73/1989 - 22/08/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 45/1989 - 13/06/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 44/1989 - 13/06/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 43/1989 - 13/06/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 42/1989 - 13/06/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÍA PÚBLICA

Nº 56/1987 - 20/10/1987 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA A MINISTERIO CRISTO VIVE - MCV, COM SEDE NA RUA MINAS GERAIS, Nº 611 - VILA BRASIL, NESTE MUNICÍPIO, COM CGC/MF Nº 52.158.029/0001-08, E ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº - 337, LIVRO A, FLS. 134, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1.985, JUNTO AO - CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 38/1987 - 08/09/1987 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLÍCA O GRUPO SOCORRISTA DE RICARDO, COM SÊDE À RUA D. PEDRO II, Nº 1.240, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS SOB Nº: 275, LIVRO "A", EM 29 DE SETEMBRO DE 1.983, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 69/1986 - 09/09/1986 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "MISSIONÁRIO DA LUZ", COM SEDE NESTA - CIDADE E COMARCA DE PIRASSUNUNGA, Ã RUA SETE DE SETEMBRO Nº 23, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS, SOB Nº 1185, FLS. 19/20, DO LIVRO A-UM, EM 22 DE JULHO DE 1.947.

Nº 16/1985 - 16/04/1985 - O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1590 /84, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984, PASSA A SER O ARTIGO 39 E ASSIM SUCESSIVAMENTE, DANDO-SE AO ARTIGO 29 E AO RECÉM-CRIADO - PARÁGRAFO ÚNICO, AS SEGUINTES REDAÇÕES:

Nº 49/1984 - 13/12/1984 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 44/1984 - 04/12/1984 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43/1984 - 04/12/1984 - APROVA DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 48/1984 - 20/11/1984 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

Nº 47/1984 - 20/11/1984 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS DE OBRAS DE ARTE EM PONTES DO RIBEIRÃO DO OURO.

Nº 45/1984 - 20/11/1984 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.550.000 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CHEVROLET CARAVAN/85, NOVO, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR / DO REFERIDO VEÍCULO EM CR$ 8.550.000 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 40/1984 - 20/11/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 139.600.000 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 37/1984 - 20/11/1984 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/73.

Nº 42/1984 - 30/10/1984 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.984, AOS FUNCIONÃRIÓS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DO PIRASSUNUNGA, (LEI Nº 1.358/78) , ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 41/1984 - 30/10/1984 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE CARÁTER FINANCEIRO.

Nº 39/1984 - 30/10/1984 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.984, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÂRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, (LEI Nº 1.358/78), ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 38/1984 - 30/10/1984 - A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1985 , OS AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SERÃO FEITOS SEMESTRALMENTE.

Nº 36/1984 - 30/10/1984 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR JUNTO AO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000.000 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA INSTALAÇÃO DE BRITAGEM, NOVA OU USADA.

Nº 34/1984 - 09/10/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE / CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 33/1984 - 09/10/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 32/1984 - 09/10/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 31/1984 - 09/10/1984 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE AMIGOS DOS JARDINS BANDEIRANTES, MORUMBI E BRASÍLIA, COM SEDE NESTA CIDADE, NA RUA K Nº 1.067 - JARDIM BRASÍLIA, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS SOB NÚMERO 297, FLS, 116, LIVRO A, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMEN- TOS DESTA COMARCA.

Nº 30/1984 - 09/10/1984 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO MÉDICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRÁU.

Nº 29/1984 - 09/10/1984 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/1984 - 25/09/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.750.720,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E CINCOENTA MIL, SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS), QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÂO ECONÔMICA:

Nº 23/1984 - 25/09/1984 - A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.985, OS AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOSDE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO OS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), SERÃO FEITOS SEMESTRALMENTE.

Nº 22/1984 - 11/09/1984 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/1984 - 04/09/1984 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/1984 - 04/09/1984 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/1984 - 07/08/1984 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O BANCO DE OLHOS DE PIRASSUNUNGA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, COM SEDE NESTA CIDADE E COMARCA DE PIRASSUNUNGA, À RUA JOSÉ BONIFÁCIO Nº 448 E DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DOS REGISTROS PÚBLICOS, SOB NÚMERO DE ORDEM 286, FOLHAS 108,VERSO, DO LIVRO "A", SEM DATA DE 01 DE AGOSTO DE 1984.

Nº 16/1984 - 26/06/1984 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS-DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS.

Nº 13/1984 - 19/06/1984 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1984, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA NUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA DE SÃO PAULO, REGIDOS PELO E.F.M (LEI Nº 1.358/78), ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 7/1984 - 29/05/1984 - DISPÕE SOBRE REVOGACÃO DE LEI.

Nº 4A/1984 - 03/04/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Nº 3/1984 - 27/03/1984 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43/1983 - 25/10/1983 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, UM REAJUSTE NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE SEUS VENCIMENTOS.

Nº 26/1965 - 09/11/1965 - FICA DENOMINADA "RUA. JOÃO ANTONIO CANÔAS" A RUA 4, LOCALIZADA NA VILA PAULISTA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO .

Nº 25/1965 - 09/11/1965 - FICA DENOMINADA "RUA MARIA APPARECIDA REX CABRAL GUIMARÃES", ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NA VILA PAULISTA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO.

Nº 24/1965 - 09/11/1965 - FICA DENOMINADA "RUA JOÃO TAVELIN", A RUA 3, LOCALIZADA NA VILA PAULISTA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO.

Nº 23/1965 - 09/11/1965 - FICA DENOMINADA RUA JOSÉ OZÓRIO RODRIGUES A RUA 6, LOCALIZADA NA VILA PAULISTA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO.

Nº 22/1965 - 09/11/1965 - FICA DENOMINADA RUA ANGÊLO ALDRIGHETTI, A ATUAL RUA "C", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO, NESTA CIDADE.

Nº 21/1965 - 09/11/1965 - FICA DENOMINADA "PRAÇA JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA", A PRAÇA EXISTENTE NA VILA PINHEIRO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALZIRA SILVEIRA PINHEIRO, DOMINGOS TÁBOAS - BERNARDES E ANTONIO DE SOUZA MOURÃO.

Nº 20/1965 - 09/11/1965 - FICA DENOMINA "RUA ALCEBIADES BORTOLINI", A RUA 5, LOCALIZADA NA VILA PAULISTA., NESTA CIDADE, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO.

Nº 19/1965 - 09/11/1965 - FICA DENOMINADA “RUA ANTONIO BISSACO", A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NA. VILA PAULISTA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO.

Nº 39/1962 - 14/08/1962 - FICA DENOMINADA “RUA ALFREDO IGLÉSIAS DA SILVA" A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AFONSO GUIMARÃES, NA VILA MALAQUIAS, ENTRE AS QUADRAS "A" E "B".

Nº 32/1962 - 07/08/1962 - DENOMINAÇÃO DE RUA DENOMINA A RUA NICOLAU JANUZZI A RUA B

Nº 17/1962 - 20/03/1962 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR, NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS NEWTON PRADO E CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES, OBRA DE ARTE DENOMINADA "ILHA", PARA FUTURA INSTALAÇÃO DE OBELISCO.

Nº 3/1962 - 01/03/1962 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS

Nº 5/1962 - 13/02/1962 - DENOMINAÇÃO DE RUA FICA DENOMINADA DOUTOR JOÃO ANTONIO DEL NERO A RUA ATUALMENTE EM FASE DE ABERTURA NASCENDO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS

Nº 24/1961 - 06/06/1961 - A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE ESTATISTICA DEIXA DE SER 10 % SOBRE A RENDA DIARIA DOS CINEMAS.

Nº 5/1961 - 09/02/1961 - E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA, LOCALIZADA NO POSTO DE MONTA.

Nº 56/1960 - 29/11/1960 - FICA AUMENTADA DE CR$. 120.000.00 PARA CR$. 180.000.00 A SUBVENÇÃO ANUAL CONCEDIDA PELA PREFEITURA À SANTA CASA DE MISERICORDIA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1961.

Nº 39/1960 - 13/09/1960 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 50.000.00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) COMO AUXILIO DO MUNICIPIO ÀS OBRAS DE ACABAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE PAROQUIA DE SANTO ANTONIO.

Nº 36/1960 - 23/08/1960 - A ATUAL RUA BOM JESÚS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PRUDENTE DE MORAES E AVENIDA NEWTON PRADO, PASSA A DENOMINAR-SE "RUA GERMANO DIX".

Nº 5/1957 - 18/03/1957 - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O DENOMINADO " CONSERVATÓRIO DE ACORDEON MASCARENHAS DE PIRASSUNUNGA”.