Brasão

Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Projetos de Lei (5)

Nº 51/1959 - 27/10/1959 - ALTERA A LEI 424 DE 1959 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 50/1959 - 27/10/1959 - PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO OS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI Nº 350, DE 3 DE JULHO DE 1.959.

Nº 39/1959 - 11/08/1959 - É CONCEDIDA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10 (DÉIS) ANOS, A QUEM CONSTRUIR HOTEL COM 60 (SESSENTA) DORMITÓRIOS, NO MÍNIMO, DEVENDO TER 10 (DÉIS) QUARTOS COM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PRIVATIVAS, NO MÍNIMO.

Nº 33/1959 - 21/06/1959 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS SUB TENENTES E SARGENTOS.

Nº 11/1957 - 23/04/1957 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESPENDER, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 12.900.00 (DOZE MIL A NOVECENTOS CRUZEIROS).

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