Câmara Municipal de Pirassununga

Decretos Legislativos (1)

Nº 3/1987 - 17/11/1987 - FICA CONFERIDO AO SENHOR ANTONIO BUENO GONÇALVES NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Indicações (81)

Nº 285/1988 - 30/08/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICINAI, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSIGNAR NA PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1989, MAIORES RECURSOS DESTINADOS AS CRECHES NÃO OFICIAIS DA CIDADE.

Nº 175/1988 - 17/05/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RESTAURAR OS APARELHOS DE DIVERSÃO DO PARQUE INFANTIL ROTARY CLUBE, BEM COMO, SE POSSÍVEL, INTRODUZIR,NOVOS E DIFERENTES MODELOS DE DIVERSÃO, A FIM DE ATRAIR MAIS CRIANÇAS PARA ESSA SAUDÁVEL RECREAÇÃO.

Nº 379/1987 - 10/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DAR A DENOMINAÇÃO DE CAPITÃO ALBERTO BRUSSOLO, A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.

Nº 283/1987 - 08/09/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE PROPONHA NO DEVIDO TEMPO, UM POSSÍVEL ACÔRDO, ENTRE OS JORNAIS " O MOVIMENTO" E "O POPULAR", PARA QUE AMBOS VENHAM SER DISTINGUIDOS COM PUBLICAÇÕES DE CARÁTER OFICIAL QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS PELA PREFEITURA.

Nº 46/1987 - 24/02/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO ORGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE UM LEVANTAMENTO COMPLETO DE TAIS IRREGULARIDADES, PARA DE POSSE DOS MESMOS, APLICAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, VISANDO ELIMINAR TÃO GRAVE PROBLEMA.

Nº 119/1986 - 20/05/1986 - NESTAS CONDIÇÕES, INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDO A POSSIBILIDADE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ASSUMIR A RESPONSABILIDADE DA EXECUÇÃO DAS REFERIDAS AMPLIAÇÃES.

Nº 46/1986 - 04/03/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, OS DEVIDOS ESTUDOS A RESPEITO DA VIABILIDADE DA SUGESTÃO.

Nº 42/1986 - 04/03/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO ORGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE EFETUE ESTUDOS A RESPEITO DO EMPREENDIMENTO, REITERANDO MINHA INDICAÇÃO NESSE SENTIDO.

Nº 39/1986 - 04/03/1986 - INDICACO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, UMA FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROZA NA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

Nº 261/1985 - 26/11/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE DE JOSE DIOGUINHO BALDOVINOTTI.

Nº 130/1985 - 25/06/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER NOVOS UNIFORMES AOS TRABALHADORES BRAÇAÍS DA PREFEITURA .MUNÍCINA1.

Nº 70/1985 - 16/04/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABI LIDADE DE COLOCAR "CESTOS DE LIXO" NA. PRINCIPAL PRAÇA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE EM TORNO DO CORETO,

Nº 56/1985 - 26/03/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A DIREÇÃO DA GUARDA NOTURNA DE PIRASSUNUNGA, NO SENTIDO DE QUE Á MESMA FAÇA PUBLICAR PELA IMPRENSA LOCAL, NOTA INFORMANDO O VALOR DA TAXA A SER COBRADA DOS MUNÍCIPES, DESTACANDO A CATEGORIA DE RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL, EVITANDO DESSA FORMA MAL - ENTENDIDOS.

Nº 55/1985 - 26/03/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE CONCEDER A DENOMINAÇÃO DE MAURO XAVIER SCHLITTLER, A UM LOGRADOURO PÚBLICO OU A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

Nº 35/1985 - 12/03/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO CARROÇÁVEL DA PASSAGEM DE NÍVEL LOCALIZADO NA VIA ANHANGUERA, LOCAL QUE DÁ ACESSO A ESTRADA COM DESTINO A FAZENDA SÃO DOMINGOS E CHICA COSTA.

Nº 26/1985 - 26/02/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO CARRO ÇÁVELDA ESTRADA SANTA CRUZ DOS CRISTÓVÃOS " VILA MALAQUIAS" TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM MÁS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

Nº 25/1985 - 26/02/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NO SENTIDO DE REPARAR O LEITO CARROÇÁVEL DA ANTIGA ESTRADA AREIA BRANCA, SAÍDA DA VILA BECKER, QUE NO SEU TRECHO INICIAL, DE APROXIMADAMENTE, 150 METROS, NECESSITA DO SEU LEVANTAMENTO.

Nº 257/1984 - 20/11/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA PISCINA NESTA AREA PEGADA A PISCINA OLÍMPICA DO CENTRO EDUCAÇÃO FISICA "PRESIDENTE MÉDICI " .

Nº 239/1984 - 06/11/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE URGENTEMENTE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO ASFÁLTICO DAS RUAS ANTONIO DE SOUZA MOURÃO COM JOÃO MANOEL PINTO .

Nº 233/1984 - 23/10/1984 - INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM GERAL, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$100.000(CEM MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE SETEMBRO P. PASSADO, COMO MEDIDA HUMANA E JUSTA, A EXEMPLO DO QUE FEZ O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU.

Nº 231/1984 - 23/10/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DA CRIAÇÃO DE CANTEIROS DE MUDAS DE LARANJAS E LIMÃOS NO HORTO DA MUNICIPALIDADE, AS QUAIS SERIAM DIS- TRIBUÍDAS GRATUITAMENTE AOS MUNICÍPES PARA SEREM PLANTADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, INCENTIVANDO DESSA FORMAL O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E CONTRIBUINDO TAMBÉM PARA O EQUILIBRIO ECOLÓGICO.

Nº 206/1984 - 11/09/1984 - INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA, DE DAR A DENOMINAÇÃO DE ISOLINO CÂMARA SUNDFELD), A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.

Nº 166/1984 - 26/06/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE PROCEDER UM AMPLO E GERAL CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO.

Nº 155/1984 - 12/06/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE VISANDO A ADOÇÃO DE TAL SISTEMA.

Nº 85/1984 - 03/04/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS VISANDO MANTER CONTATO COM O REFERIDO ENGENHEIRO OSVALDO TUCHUMANTEL JUNIOR A RESPEITO DO ASSUNTO, JUNTANDO - SE A PRESENTE CÓPIA DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO A ESTE VEREADOR, ANEXA.

Nº 84/1984 - 03/04/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS, VISANDO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLI- CA O MENCIONADO LOTE Nº 01, DA QUADRA 02, DO LOTEAMENTO VILA CONSTITUIÇÃO, PARA FUTURA DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU CONTENCIOSA, DETERMINANDO AINDA S. EXA. O PREFEITO MUNICIPAL, AO SETOR COMPETENTE, QUE QUANDO DO EXAME DOS PROJETOS DE LOTEAMENTOS PARA APROVAÇÂO, TAL FATO NÃO ACONTEÇA DENTRO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Nº 61/1984 - 20/03/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE DETERMINAR O ENVIO DE "CIRCULAR" AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, ALERTANDO-OS DA INSTITUIÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO TOCANTE AO ATRASO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, EVITANDO QUE OS MESMOS VENHAM SER SURPREENDIDOS FUTURAMENTE.

Nº 51/1984 - 13/03/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPE- TENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE PROCEDER A COLOCAÇÃO DE ALGUMAS PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS NA VILA SANTA FÊ, PRINCIPALMENTE NAS CONFLUÊNCIAS DE MAIOR FLUXO DE TRÂNSITO.

Nº 21/1984 - 21/02/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE DOTAR O REFERIDO SALÃO DE FESTAS, COM PISO PRÓPRIO PARA REALIZAÇÃO DE BAILES, QUE O TORNARÁ MAIS POMPOSO E A ALTURA DAS PROMOÇÕES ALÍ REALIZADAS.

Nº 14/1984 - 14/02/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE QUE FAÇA UM ESTUDO PARA DOTAR A PRAÇA ANITA COSTA, DE PEQUENOS GALPÕES, MESAS E CADEIRAS DE ALVENARIA, SANITÁRIOS MASCULINOS E FEMININOS E OUTRAS BENFEITORIAS QUE SE FIZER NECESSÁRIOS.

Nº 13/1984 - 14/02/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTU- DAR A POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE EFETUAR REPAROS E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIOS EM NOSSO MICTÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL. INDICO OUTROSSIM, QUE PELO MENOS P/SANITÁRIO FEMININO SEJA DESIGNADA UMA ENCARREGADA-PORTEIRA.

Nº 304/1983 - 16/11/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE TRANSFERIR O REFERIDO SINAL DE "PARE" PARA A RUA CEL. FRANCO, EVITANDO-SE, POIS, FUTUROS ACIDENTES.

Nº 303/1983 - 16/11/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO EM NOSSA CIDADE DE UM CANIL.

Nº 302/1983 - 16/11/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELAS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DAS SEGUINTES MEDIDAS, A SEREM ADOTADAS: A- COMPRA DE UMA BOMBA HIDRÁULICA, A SER ADAPTADA SOBRE UMA CARRETA, QUE DEVERÁ SER REBOCADA AO - PONTO QUE SE FIZER NECESSÁRIA; B- COLOCAÇÃO DE HIDRÁULICA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA CIDADE, EM PONTOS MAIS CONVENIENTES, PARA O ABASTECIMENTO DOS CARROS TAMQUES.

Nº 299/1983 - 16/11/1983 - INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, EM NOME DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E SEU POVO, ASSUMA A LIDERANÇA DESSE MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO PARA QUE O SETOR DE DIVISÃO NORTE DE AUTO-ESTRADAS DO DER SEJE. MANTIDO EM NOSSA CIDADE, PRESTANDO OS RELEVANTES SERVIÇOS QUE PRESTA, E COMUNICANDO, IMEDIATAMENTE, JÁ AMANHÃ, SEGUNDA FEIRA (17) E PESSOALMENTE AO EMO. GOVERNADOR FRANCO MONTORO ENTREGANDO-LHE , EM MÃOS E POR ESCRITO ,AS RAZÕES DESSA REINVINDICAÇÃO QUE DE DIREITO,JÁ É DE COMUNIDADE PIRASSUNUNGUENSE E REGIÃO.

Nº 212/1983 - 16/08/1983 - INDICO AO SR. CHEFE EXECUTIVO PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDA A CONVENIÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EFETUAR UMA TRANSFORMAÇÃO NO REFERIDO “CARATO", DE MODA QUE COLOQUE AS PERSUNAGENS E AS ACOMPANHANTES, QUE ALI VENHAM A SE APRESENTAR, EM CONTATO COM UM NÚMERO MAIOR DE PÚBLICA, DS FORMA DIRETA. UUTRO ASSIM, NA EVENTUALIDADE DESSE PODER EXACUTIVO, ACATAR A PRESENTE SUGASTÃO, SUGIRA, QUE O PROJETO SEJA COLOCADA EM CONCURSO PÚBLICA, ESTIPULANDO PRÊMIO, PARA CUJA FINALIDADE, PROPONHA DOAR R$ 50.000,00.

Nº 193/1983 - 28/06/1983 - INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONVENIÊNCIA DE CONVOCAR AS CLASSES INTERESSADAS AFIM DE ESTUDAR EM CONJUNTO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N9 1.400/79, QUE REGULAMENTA A MATÉRIA.

Nº 179/1983 - 21/06/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A CONVENIÊNCIA DA INSTA1AÇÃO DE UM SEMÁFARO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CORONEL FRANCO COM AVENIDA CAPITÃO JOAQUIM MENDES. JUSTIFICATIVA TODOS OS VEÍCULOS LOCALIZADOS DO LADO DE BAIXO DA LINHA DA FEPASA, QUE QUEIRAM DIRIGIR PARA C.E.F.E., FACULDADE AGRIMENSURA. VILA REDENÇÃO, POSTO ROSIM E ATÉ MESMO PARA A PARTE ALTA DA CIDADE, PASSAM PELO CITADO CRUZAMENTO, POR SER A UNICA VIA DE - ACESSO A ESSAS REGIÕES, TORNANDO O LOCAL MOVIMENTADO, MERECENDO DESSA MANEIRA A ATENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DESSA MEDIDA.

Nº 161/1983 - 07/06/1983 - ASSIM SENDO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SUGIRO, QUE, SEJA PROPOSTO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO , PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM S. EXCELÊNCIA O CORONEL AGNALDO DEL NERO AUGUSTO, PARA INTEIRAR-SE DE MAIORES DETALHES.

Nº 158/1983 - 31/05/1983 - INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAI, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO NECROTÉRIO, JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAI, COM OS SEGUINTES MELHORAMENTOS: A) SAIA DE AUTÓPSIA; B) SAIA DE RECEPÇÃO; C) CÂMARA FRIGORIFICA E D) SANITÁRIOS.

Nº 157/1983 - 31/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNÍCÍPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ORIENTE A PONTUAÇÃO NA FEITURA DESSAS LIXEIRAS. CRIANDO UMA ALTURA PADRONIZADA E REDONDAS PARA EVITAR FUTUROS ACIDENTES.

Nº 134/1983 - 24/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNÍCÍPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DO CITADO ESBOÇO DA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DO INÍCIO DA RUA GENERAL LUIZ BARBEDO SER CONCRETIZADO.

Nº 133/1983 - 24/05/1983 - INDICA AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELOS MAIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA PROCEDER À RETIRADA DA REFERIDA GRADE DE FERRA, COLOCANDO-SE OUTRA NA LUGAR, COM MENORES ESPÇOS.

Nº 132/1983 - 24/05/1983 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS MEIOS REGIMATAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDA A PODA DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO, ESQUINA COM A RUA MAJOR PEREIRA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTÁ ATRAPALHANDO A VÍSÃO DOS MOTORISTAS E ENCOBRINDA O SEMÁFORO EXISTENTE NO LOCAL.

Nº 73/1983 - 12/04/1983 - INDICO AO PREFEITO MUNICÍPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, VISANDO ESTUDOS DE IMPEDIR O TRAFEGO DE VEÍCULOS NA RUA DUQUE DE CAXIAS ENTRE A RUA GENERAL OSÓRIO E .JOSÉ BONIFÁCIO E ARUA JOSÊ BONIFÁCIO ENTRE A DUQUE DE CAXIAS E RUA SIQUEIRA CAMPOS, AOS DOMINGOS A PARTIR DAS 18,00 HORAS ATÉ ÁS 22,00 HORAS, EVITANDO ASSIM POSSÍVEIS ACIDENTES E OFERECENDO MEIHOR TRANQUILIDADE AOS TRANSEUNTES.

Nº 34/1983 - 08/03/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, UMA SEVÉRA FÍSCALIZÀÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE FUTURAS PASSEIOS PÚBLICOS A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM CONSTRUÍDOS DENTRO DAS NORMAS TÊCNICAS EXIGIDAS EM LEI.

Nº 20/1963 - 16/04/1963 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE PROIBA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL NA SAÍDA DA PRAÇA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, SAÍDA ESSA FRONTEIRIÇA AO EDIFÍCIO JOSÉ RAFAEL.

Nº 11/1963 - 12/03/1963 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS QUE ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE SER REPARADA E LEITO DA TRAVESSA DR.MORETZ-SOHN, TENDO EM VISTA Ó SEU MÁU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO COM ISSO O ACESSO DE VEÍCULOS ÀQUELA VIA PÚBLICA.

Nº 9/1963 - 19/02/1963 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS NA REDE DE ESGOTO OS PRÉDIOS RESIDENCIAIS , SITO À AVENIDA NEWTON PRADO, DE Nº53A E 55', DE CUJA SERVIÇO VÊEM, RESSENTINDO SEUS HABITANTES E TAMBÉM A VIZINHANÇA..

Nº 45/1962 - 29/05/1962 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPOR A ABERTURA DE CRÉDITO DE 30 MIL CRU- ZEIROS PARA CUSTEAR, AOS QUE SE DECLARAREM E PROVAREM SER POBRES, AS FOTOGRAFIAS EXIGIDAS PELA LEI ELEITORAL PARA PODEREM SER ELEITORES.

Nº 41/1962 - 15/05/1962 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO NO BAIRRO DA BÔA VISTA, AFIM DE QUE ALÍ FUNCIONE A EQUIPE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RURAL, CUJO TERRENO SERÁ DOADO À MUNICIPALIDADE PARA A FEITURA DA OBRA.

Nº 39/1962 - 15/05/1962 - INDICO, AO .SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO APENAS DE APARELHOS QUE POSSIBILITEM A DESINFECÇÃO DA ÁGUA DAQUELA REPRESA MUNICIPAL (REPRESA NOVA), CONSIDERANDO AINDA A PEQUENA VERBA QUE PRECISARÁ SER APLICADA PARA TAL FINALIDADE.

Nº 33/1962 - 02/05/1962 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE SER MAIS INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS PELA CIDADE, QUE VEM TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MUNICÍPES.

Nº 32/1962 - 02/05/1962 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE USE DE SEUS BONS OFÍCIOS JUNTO AO COORDENADOR DAQUELE PONTO E TAMBÉM JUNTO À AUTORIDADE COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO PARA QUE TAIS FATOS NÃO VOLTEM A ACONTECER.

Nº 12/1962 - 20/02/1962 - INDICO AO SR, PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE A IMEDIATA INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NOS BUEIROS QUE ESSE ATUAL ESTADO DE COISA OFERECE, PARTICULARMENTE NAS VIAS ONDE TRANSITEM ANIMAIS.

Nº 9/1962 - 13/02/1962 - INDICO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SE DIGNE DETERMINAR AOS RESPONSÁVEIS PELO COMÉRCIO DE AVES DO MERCADO MUNICIPAL QUE OBSERVEM CONSTANTEMENTE O ESTADO DE SAÚDE DAS GALINÁCEAS, EVITANDO ASSIM SEJAM VENDIDOS EXEMPLARES CONDENADOS EM SUA SAÚDE.

Nº 2/1962 - 30/01/1962 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A NECESSIDADE DE SEREM COLOCADAS GUIAS E SARJETAS NA RUA MAJOR PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS LEMES E D. PEDRO II, POIS TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ESTÁ CAUSANDO DIFICULDADES AOS MORADORES DAQUELA VIA PÚBLICA A ENTRAREM EM SUAS RESIDÊNCIAIS.

Nº 41/1961 - 06/06/1961 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A NECESSIDADE DE SE PROCEDER REPAROS NA ESTRADA QUE DEMANDA Á FAZENDA SÃO DOMINGOS E OUTRAS, NAS PROXIMIDADES DA PONTE DENOMINADA "RITA MAFRA", TENDO EM VISTA SEU MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TORNANDO ASSIM, QUANSE IMPRÁTICAVEL O TRANSITO NO REFERIDO LOCAL.

Nº 30/1961 - 09/05/1961 - TRATANDO-SE DO BAIRRO ISOLADO, CUJAS RUAS SÃO POUCO CONHECIDAS, A FALTA DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO EXPÕE AOS QUE ALI RESIDEM E CONSTANTES INTERPELAÇÕES E INCOMÔDO, FEITAS POR PESSOAS QUE PROCURAM ENDEREÇOS NESSA VILA.

Nº 28/1961 - 02/05/1961 - INDICO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A RESTRIÇÃO AO MINIMO, DO FUNCIONAMENTO DE AUTOS FALANTES FIXOS, INSTALADOS EM NOSSA CIDADE, MUITO PARTICULARMENTE OS DA NOSSA PRICIPAL PRAÇA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, QUE É O PONTO DE CONVERGÊNCIA DE TODOS OS NOSSOS MUNICIPES E VISITANTES, TRANSFORMANDO-SE EM LOGRADOURO BASTANTES CONCORRIDO E PROPICIO PARA REPOUSO E CONVERSAS PELAS EXCEPCIONAIS CONDIÇÕES DE BEM ESTAR QUE OFERECE, A QUALQUER HORA DO DIA.

Nº 71/1960 - 23/08/1960 - INDICO AO SENHOR CHEFE NO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A NECESSIDADE IMPERIOSA DA RECONSTITUIÇÃO IMEDIATA, EM NORMAS TÉCNICAS DA PAVIMENTAÇÃO, EVITANDO DÊSSE MODO GRANDES PREJUIZOS ÀS NOSSAS VIAS PÚBLICAS, EM CONSEQUÊNCIA DE FATORES DIVERSOS.,

Nº 44/1960 - 22/03/1960 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, SE DIGNE DE DETERMINAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER RESTAURADO, COM O NECESSÁRIO DECLÍNIO, O LEITO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NA CONJUNÇÃO DA ESTRADA DO TABOÃO.

Nº 43/1960 - 22/03/1960 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, PROVIDEN- CIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO PARA A COLOCAÇÃO DE UM MARCO NA RUA D.PEDRO II, ESQUINA A GENERAL OSORIO, COM SINAL ADVERTINDO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DO PERIGO ALÍ EXISTENTE.

Nº 156/1983 - 31/01/0983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE AMPARE TECNICAMENTE E SE POSSÍVEL MATERÍALMENTE OS PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS DA VILA ESPERANÇA, PARA MELHOR CONSERVAÇÃO DE SUAS CASAS.

Leis Ordinárias (3)

Nº 695 - 06/11/1962 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO LASTRO FINANCEIRO DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

Nº 585 - 15/09/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 115.000,00. PARA GASTOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS CONSTANTES DO PROGRAMA DESSE ÓRGÃO

Nº 582 - 31/08/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00

Projetos de Decreto Legislativo (2)

Nº 3/1987 - 10/11/1987 - FICA CONFERIDO AO SENHOR ANTONIO BUENO GONÇALVES NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 4/1983 - 16/08/1983 - FICA CONCEDIDO AO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO LENZY FONSECA, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Projetos de Lei (3)

Nº 51/1962 - 28/08/1962 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO LASTRO FINANCEIRO DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

Nº 34/1960 - 07/09/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 115.000,00. PARA GASTOS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS CONSTANTES DO PROGRAMA DESSE ÓRGÃO

Nº 30/1960 - 19/08/1960 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00

Projetos de Resolução (4)

Nº 2/1963 - 12/02/1963 - FICAM FIXADAS, COM VIGÊNCÍA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIOS EM CR$ 40.000.00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) E CR$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE, OS SUB-SIDÍOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, PAGOS MENSALMENTE.

Nº 1/1963 - 07/02/1963 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A ORDENAR ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO APRESENTADOS POR VEREADOR ATÉ O EXERCÍCIO DE 1962 E AINDA NÃO APRECIADOS.

Nº 7/1961 - 10/04/1961 - FICA CRIADA A GALERIA DE HONRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, DESTINADA A HOMENAGEAR OS EX-PRESIDENTES DO LEGISLATIVO.

Nº 8/1960 - 11/11/1960 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER, COM REPRESENTAÇÃO DE SEU CARGO, A IMPORTÂNCIA DE CR$. . 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) MENSALMENTE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961. "

Requerimentos (67)

Nº 293/1988 - 27/09/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLÚÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO Nº 57/88, DE ATORIA DO VER, ADEMIR ALVES LINDO, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO VALE DO MOGI (S.O.V.M).

Nº 242/1988 - 16/08/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO O PRESENTE AO GERENTE DA AGENCIA DO BANESPA LOCAL, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE INTRODUZIR COM MAIOR BREVÍDADE POSSÍVEL, A IMPLANTAÇÃO DESSE SISTEMA NESSE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.

Nº 202/1988 - 21/06/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO PROGRAMA FERREIRA NETO DA TV RECORD, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE QUE ENTREVISTE OPORTUNAMENTE O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO ESTADO, WALTER BERNADES NORY, A RESPEITO DA VIABILIDADE DESSA REATIVAÇÃO.

Nº 150/1988 - 10/05/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DA SENHORA AVELINA DE SOUZA BUENO.

Nº 119/1988 - 19/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HEBERTH BOLLER MEHLER.

Nº 247/1987 - 08/09/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE TRABALHOS DA PRESENTE SES- SÃO ORDINÁRIA, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O JORNAL "O POPULAR", NA PESSOA DO SEU DIRETOR, PROF. DÉCIO PIRES BARBOSA, PELO TRANSCURSO DO 40º ANIVERSÁRIO DE SUA FUNDAÇÃO.

Nº 225/1987 - 25/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÊS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO CAPITÃO ALBERTO BRÚSSOLO, OBSERVANDO-SE AINDA UM MINUTO DE SILÊNCIO COMO HOMENAGEM PÓSTUMA DESTE PODER AO GRANDE DESPORTISTA.

Nº 24/1987 - 17/02/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO CAPITÃO MARCÍLIO DO PRADO, DANDO-SE CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO À FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 5/1987 - 03/02/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O ENGENHEIRO OSVALDO TUCKUMANTEL JUNIOR, PELO BRILHANTE TRABALHO APRESENTADO.

Nº 245/1986 - 16/09/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 64/86, DE AUTORIA DO VER. ROBERTO CORREIA QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACÃO DOS DOCENTES DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA- "ADAFA".

Nº 231/1986 - 01/09/1986 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SUSPENSA A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 02 DE SETEMBRO DO FLUENTE ANO, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA DO PODER LEGISLATIVO PELO FALECIMENTO DA VEREADORA ZULEIKA VÊLIDE DE FRANCESCHI VELLOSO, OCORRIDO ONTEM NA CAPITAL DO ESTADO.

Nº 220/1986 - 26/08/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 52/86, DO EXECUTIVO, O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO COM PROJETOS DA CASA DE MÁQUINAS E REDE DO RESERVATÓRIO, PARTINDO DO AERO-CLUBE ATÉ A CHÁCARA TABOÃO.

Nº 200/1986 - 12/08/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 03/86, DE AUTORIA DO VER. ORLANDO ALVES FERRAZ, QUE VISA PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1986 OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PERCEBIDOS ATÉ 30 DE JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 181/1986 - 12/08/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ MONTEIRO GUIMARÃES.

Nº 178/1986 - 05/08/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DO - CORRENTE ANO, SEJA SUSPENSO PARA QUE NO MESMO DIA E HORÁRIO SEJA REALIZADA A SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO CENTÉSIMO SEXAGÊSIMO TERCEIRO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 154/1986 - 10/06/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 38/86 DE AUTORIA DO VEREADOR BENEDICTO GERALDO LÊBEIS, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A "LOJA MAÇÔNICA BARÃO DE RAMALHO".

Nº 93/1986 - 22/04/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, À INSERÇÃO EM ATA DA PRESENTE SESSÃO, - DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL LOCAL "O MOVIMENTO" CUJO TÍTULO É "A QUEM SE DEVE A NOVA REPÚBLICA", DATADO DE 17 DE ABRIL DE 1986.

Nº 64/1986 - 20/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 18/86, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUE VISA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÁ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 59/1986 - 18/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. ORLANDO RANCIARO.

Nº 308/1985 - 15/10/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. JOSÊ AURICÊLIO DA COSTA.

Nº 297/1985 - 08/10/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SRA. GILCE FOSCHIANI.

Nº 242/1985 - 27/08/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O SR. OSCAR CORRÊA , PELA PRESTEZA E CARINHO QUE SE DEDICOU A ESSA CAUSA PÚBLICA.

Nº 186/1985 - 25/06/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA; AO COMANDANTE DO 2º R.C.C.; AUTORIDADES; AOS CLUBES DE SERVIÇOS E SOÇIAIS.

Nº 173/1985 - 18/06/1985 - REQUEIRO SEJA OFICIADO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DE ARARAS, LEME, PORTO FERREIRA E DESCALVADO, NO SENTIDO DE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE REALMENTE EXISTE ESSE MOVIMENTO JUNTO À COMUNIDADE, VISANDO A REATIVAÇÃO DO RAMAL FERROVIÁRIO ACIMA CITADO, PARA QUE IDÊNTICA ATITUDE SEJA TOMADA POR NOSSO MUNICIPIO.

Nº 109/1985 - 30/04/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE, BEM COMO O ABAIXO-ASSINADOS DOS MORADORES RESIDENTES NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PEDRO DE CAMARGO NEVES E AVENIDA PAINGUÃS.

Nº 71/1985 - 26/03/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A EMBRAER NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE CORONEL OSIRES SILVA.

Nº 296/1984 - 30/10/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. GUILHERME SILVA, DANDO-SE CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃOUA FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 281/1984 - 23/10/1984 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PIRASSUNUNGUENSE ANTONIO CARLOS AUGUSTO BONAFÉ, PELO LANÇAMENTO, EM SÃO PAULO, DO LIVRO "MELODIA ETERNA", DE SUA AUTORIA, DIGNIFICANDO DESSA FORMA O NOME DE NOSSA QUERIDA PIRASSUNUNGA .

Nº 201/1984 - 14/08/1984 - NESTAS CONDIÇÕES, REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM ESSAS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, QUE NÃO MEDIRAM ESFORÇOS EM COLABORAR NUMERÁRIAMENTE COM O CAP, A FIM DE SALDAR SEUS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM DEFINITIVO.

Nº 181/1984 - 07/08/1984 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, EM NOME DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA EDILIDADE, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ANDRÉ FRANCO MONTERO E AO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, PAULO RENATO COSTA DE SOUZA, SOLICITANDO A RECONSIDERAÇÃO DO PLANO DE MUDANÇA DA DELEGACIA DE ENSINO BÁSICO DE PIRASSUNUNGA PARA O PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PIRASSUNUNGA, EX-INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PIRASSUNUNGA, PELOS MOTIVOS ACIMA NOTICIADOS.

Nº 177/1984 - 26/06/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, A INSERÇÃO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRE E PRESTATIVO CASAL.

Nº 150/1984 - 12/06/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DA PRESENTE SESSÃO, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS REFERIDOS SENHORES PELO NOBRE GESTO, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AOS HOMENAGEADOS.

Nº 149/1984 - 12/06/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DA PRESENTE SESSÃO, DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CASAL DR. ARNALDO DELPHINO E WALDECY SILVEIRA DELPHINO PELO ATO PRATICADO EM FAVOR DO CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AOS HOMENAGEADOS.

Nº 243/1983 - 22/11/1983 - REQUEREMOS A FORMAÇÃO DE UMA. COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI) PARA APURAR, ANALIZANDO OS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, NO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, OS PARECERES DA RESPECTIVA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, QUE SEGUNDO CONSTA, PRINCIPALMENTE QUANDO OPTA POR PREÇOS DE MAIOR VALOR DE MERCADORIAS OU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OFERECIDOS PELOS CONCORRENTES PARTICIPANTES O FAZ RESUMIDAMENTE, SEM JUSTIFICÁ-LAS AMPLAMENTE.

Nº 205/1983 - 25/10/1983 - REQUEREMOS DE V.EXA. SR. PRESIDENTE DESSA EDILIDADE, O SEGUINTE: SEJA ENCAMINHADO A DIRETORIA DA COHAB BANDEIRANTE PARA RESPOSTA, E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1548/83 "AUTORIZA A DOAÇÃO A COHAB - BANDEIRANTE DIARIA DESTINADA AO NUCLEO HABITACIONAL VILA. REDENÇÃO.

Nº 163/1983 - 13/09/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 31/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORI- ZAR O PODER EXECUTIVO E FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NA MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 162/1983 - 13/09/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 30/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CRIAR O CONSELHO AGRÍCOLA MUNICIPAL CAM.

Nº 161/1983 - 13/09/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 29/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÊDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE S 53.453.000, DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 160/1983 - 13/09/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/83 DE AUTORIA DA PRESIDÊNCIA DA CASA, QUE VISA CRIAR E INSTALAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL A SALA DA VICE-PRESIDÊNCIA E DAS BANCADAS, AS QUAIS PASSARÃO A DENOMINAR-SE, RESPECTIVAMENTE, DE "DR. IVO XAVIER FERREIRA" E "ASSEF JORGE ASSEF".

Nº 156/1983 - 30/08/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE REGOZIJO PELO ÊXITO DA INTERVENÇÃO CIRURGICA, BEM COMO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELA SUA ATUAÇÃO À FRENTE DO ÓRGÃO, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO SUPERINTENDENTE DO SAEP, LUIZ CARLOS REMY.

Nº 139/1983 - 16/08/1983 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 28/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 28.530.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).

Nº 122/1983 - 09/08/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O DR. FAUSTO VICTORELLI, DD. PREFEITO MUNICIPAL, PELA EXUBERANTE PROGRAMAÇÃO EM COMEMORAÇÕES AO 160º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DE NOSSA CIDADE, PROMOVENDO VÁRIOS EVENTOS DURANTE A SEMANA PASSADA QUE PROPORCIONOU AO NOSSO POVO MAGNIFICAS REALIZAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS.

Nº 112/1983 - 28/06/1983 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS - SEJAM DISCUTIDOS SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 25/83, DE AUTORIA DO VER. JOÃO DIVINO BRÉVES CONSENTINO E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/83, DE AUTORIA DO VER. ORLANDO ALVES FERRAZ, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Nº 61/1983 - 03/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. ARTHUR HOFFIG, DANDO-SE CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO À FAMILIA ENLUTADA.

Nº 8/1983 - 17/02/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. SEBASTIANA SIQUEIRA SILVA, OCORRIDO DIA SETE PASSADO.

Nº 38/1963 - 16/04/1963 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO FRANCISCO.

Nº 52/1963 - 02/04/1963 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JÚLIA FRANCISCA AMARAL CLARO.

Nº 50/1963 - 02/04/1963 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O DR. ARMANDO MARCONDES MACHADO JUNIOR PELA SUA INVESTIRURA AO ALTO CARGO DE PRESIDENTE DO IAPI.

Nº 25/1963 - 19/02/1963 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA AUREA GALASSSI, OCORRIDO NESTA CIDADE.

Nº 24/1963 - 19/02/1963 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CHERUBIM BUENO DA SILVA JR.

Nº 133/1962 - 07/08/1962 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL BEZERRA.

Nº 75/1962 - 15/05/1962 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR AGENTE DOS CORREIOS E TELEGRÁFOS LOCAL.

Nº 43/1962 - 03/04/1962 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. HUGO BARONI.

Nº 195/1961 - 05/12/1961 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFICIO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DR. FAUZE CARLOS, DANDO CIÊNCIA DE TAL DENUNCIA E SOLICITANDO IMEDIATAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR EM FUNCIONAMENTO ESSE IMPORTANTE ÓRGÃO ASSISTENCIAL.

Nº 164/1961 - 03/10/1961 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INSERTO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, OCORRIDO NESTA CIDADE.

Nº 159/1961 - 26/09/1961 - REQUEIRO À MESA, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFICIO DE CONGRATULAÇÃÊS COM O DR. DILSAN JOSÉ TAVARES, PELA SUA RECONDUÇÃO AO CARGO DE DELEGADO DO I.A.P.C. EM SÃO PAULO.

Nº 150/1961 - 19/09/1961 - REQUERIO Á MESA, NOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DE S.EXA. QUE SE PRONUNCIE A RESPEITO PERANTE ESTA CASA.

Nº 92/1961 - 06/06/1961 - REQUEIRO Á MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INSERTO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JUVENAL FERREIRA DE GODOY, OCORRIDO DIA 2 DO CORRENTE, EM SÃO PAULO.

Nº 61/1961 - 02/05/1961 - REQUEIRO Á MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INSERTOS NOS ANAIS DA CASA O REQUERIMENTO Nº 50/61 REMETIDO AO SR. LUIZ CORREGEDOR DA COMARCA, BEM COMO A RESPOSTA DE S. EXA. COM REFERENCIA AO MESMO DOCUMENTO.

Nº 2/1961 - 24/01/1961 - REQUEIRO A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INSERIDO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JULIO TESCH, OCORRIDO DIA 16 DO CORRENTE NESTA CIDADE.

Nº 1/1961 - 12/01/1961 - REQUEIRO A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JANUÁRIO RUGGÉRIO, OCORRIDO DIA 11 DE JANEIRO DO CORRENTE.

Nº 154/1960 - 13/12/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS TÊRMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIVISÃO DO SERVIÇO DO INTERIOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PUBLICA, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, SOLICITANDO SEUS BONS OFICIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA PARA QUE SE DISPENSE A DEVIDA ATENÇÃO AO TRATAMENTO DA AGUA FORNECIDA AO CONSUMO DA POPULAÇÃO.

Nº 148/1960 - 22/11/1960 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE 3 VEREADORES QUE, ENTRANDO EM CONTACTO COM A FIRMA QUE PROJETOU OS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, ASSIM COMO A FIRMA CARNEIRO VIANA, DE SÃO PAULO, QUE EXECUTOU DITA OBRA, POSSA APRESENTAR UM RELATORIO COM OS NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS A PROPOSITO DA PRETENDIDA REFORMA DAQUELES SERVIÇOS E QUE É OBJETO DO PROJETO DE LEI 48/60 DO EXECUTIVO.

Nº 147/1960 - 18/11/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO PROTESTANDO CONTRA A PROIBIÇÃO DE VISITAS À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS, ÀS MARGENS DO DESCAROÇADOR E SOLICITANDO IMEDIATO RELAXAMENTO DESSE IMPEDIMENTO PARA QUE O SIGNATÁRIO DO PRESENTE, QUE TAMBÉM É MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, POSSA, ACOMPANHADO DE TÉCNICOS, VISITAR AQUELAS INSTALAÇÕES E ALÍ SE INTEIRAR DAS CONDIÇOES DO TRATAMENTO DE ÁGUA E TAMBÉM DAS BOMBAS, TRANSFORMADORES, CHAVES DE CONTACTO, ETC.. QUE, PELO PROJETO DE LEI 48/60, PRETENDE O EXECUTIVO VENDER OU PERMUTAR.

Nº 134/1960 - 18/10/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FLORIANO METZNAR, OCORRIDO NESTA CIDADE.

Nº 132/1960 - 11/10/1960 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM SUSPENSOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CÂMARA PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ODILON FRANCO DA SILVEIRA.

Nº 119/1960 - 13/09/1960 - REQUEIRO À MESA, COM BASE NO PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 33, DO REGIMENTO INTERNO, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO DO PROJETO DE LEI 35/60, DO EXECUTIVO, QUE REDUZ PARA CR$ 150.00 O METRO QUADRADO DO ASFALTAMENTO.

Resoluções (4)

Nº 86/1963 - 12/03/1963 - FICAM FIXADAS, COM VIGÊNCÍA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIOS EM CR$ 40.000.00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) E CR$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE, OS SUB-SIDÍOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, PAGOS MENSALMENTE.

Nº 84/1963 - 12/02/1963 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A ORDENAR ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO APRESENTADOS POR VEREADOR ATÉ O EXERCÍCIO DE 1962 E AINDA NÃO APRECIADOS.

Nº 76/1961 - 05/12/1961 - FICA CRIADA A GALERIA DE HONRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, DESTINADA A HOMENAGEAR OS EX-PRESIDENTES DO LEGISLATIVO.

Nº 66/1960 - 22/11/1960 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER, COM REPRESENTAÇÃO DE SEU CARGO, A IMPORTÂNCIA DE CR$. . 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) MENSALMENTE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961. "

Sino.Siave 8

Vereadores - ANGÉLICO BERRETA - Proposituras