Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Complementares (9)

Nº 21 - 11/12/1995 - OS LOTEADORES PODERÃO SOLICITAR DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO FECHADO.

Nº 20 - 02/06/1995 - OS INCISOS VII E VIII, DO ARTIGO - 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93, DE 19 DE JULHO DE 1.993.

Nº 18 - 10/03/1995 - ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93, DE 19 DE JULHO DE 1.993.

Nº 16 - 29/09/1994 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15 - 29/06/1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ,CADASTRAMENTO (UMC) DO INCRA, INTEGRANDO-A À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 14 - 09/06/1994 - FICA CLASSIFICADA COMO ZONA RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZREIS, A ÁREA CORREAPONDENTE AO SEGUINTE IMÓVEL: "ÁREA DE TERRAS DENOMINADA GLEBA "A" DA CHÁCARA ANVERSA, LOCALIZADA NESTA CIDADE.

Nº 13 - 11/04/1994 - FICA ENQUADRADO COMO ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O JARDIM ELITE, RESSALVADO OS LOTES COM FRENTE PARA A RUA DUQUE DE CAXIAS.

Nº 9 - 13/09/1993 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5 - 05/03/1993 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA - CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 29, ITEM VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, PASSA A DENOMINAR-SE- DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Leis Ordinárias (841)

Nº 2798 - 20/12/1996 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2797 - 20/12/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "CIDADE SIMPATIA", ÁERA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 2796 - 20/12/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER, EM COMODATO, AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA ÁREA DE TERRASESPECIFICADAS.

Nº 2795 - 20/12/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER , EM COMODATO, A ASSOCIAÇÃO DOS FUNÇONARIOS DA POLICIA CIVIL DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DETERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 2794 - 19/12/1996 - OS DÉBITOS DO ISSQN, DECORRENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS NA LISTA DE SERVIÇOS, QUE CONSTITUI O ANEXO II, DA LEI N° 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 2.719/95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, ANTES DE SUA INSCRIÇÃO PARA A COBRANÇA EXECUTIVA, PODERÃO SER PARCELADOS ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA ABAIXO ESCRITA.

Nº 2793 - 19/12/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU REFITICAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, MEDIANTE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS NA LOCALIDADE.

Nº 2790 - 28/11/1996 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MUSICA "CACILDA BECKER", VOM SEDE A RUA 13 DE MAIO, N° 2.183, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB N° 477, FLS. 64V, LIVRO A-1, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1.996, CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2787 - 22/11/1996 - FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 4°, 5°, 6° E 7°, DA LEI N° 2.503/93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993, E AS LEIS N°S 2.639/95, DE 10 DE MARÇO DE 1.995 E 2.720/95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPOẼM SOBRE TAXA DE COMBATE E SINISTRO.

Nº 2786 - 22/11/1996 - OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PROVENIENTES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, REALIZADAS NAS RUAS MARTIMIANO DOS SANTOS (ALTO DA CIDADE JARDIM - ÁREAS "B" E "C") E MANOEL LEME FRANCO LOCALIZADA NO JARDIM FERRAREZZI, PODERÃO SER PARCELADOS EM ATÉ 12 (DOZE) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, SEM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.

Nº 2785 - 14/11/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR, EM 05 (CINCO) PRESTAÇÃO MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS, AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1.996.

Nº 2784 - 14/11/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BICUDOS E CURIOS DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 2783 - 14/11/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER, EM COMODATO, A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO VALE DO MOGI, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 2780 - 24/10/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2778 - 10/10/1996 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 86 PARA 92 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAJEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2777 - 07/10/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.00,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2776 - 07/10/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UM "DISTRITO EMPRESARIAL" NA ÁREA DE TERRAS, PRÓPRIO MUNICIPAL, QUE ASSIM SE DESCREVE: "TEM SEU INÍCIO NO PONTO - 01A, SITUADO NA DIVISA COM A PROPRIEDADE DO DER, (ESTRADA ESTADUAL SP-225), DISTANTE 309,90 METROS DO ENTROCAMENTO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, COM A REFERIDA ESTRADA"

Nº 2773 - 25/09/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, AO CLUBE DOS ORQUIDÓFILOS DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 2772 - 19/09/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E/OU RETI-RATIFICAÇÃO QUE SE FIZERAM NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS TÉCNICOS, FINANCEIROS E MATERIAIS, OBJETIVANDO A REORGANIZAÇÃO GERENCIAL, O APERFEIÇOAMENTO E A EXPANSÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Nº 2768 - 29/08/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O PLEITO ELEITORAL DO CORRENTE ANO.

Nº 2767 - 29/08/1996 - TRANSFERE DE CATEGORIA ÁREA TIDA COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, CONCEDENDO O DIREITO REAL DE USO SOBRE ESTA ÁREA.

Nº 2766 - 22/08/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM REFORMA COMPLETA DAS VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS.

Nº 2765 - 22/08/1996 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO SEBRAE.

Nº 2761 - 27/06/1996 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO O ATENDIMENTO ODONTOLOGICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 2760 - 27/06/1996 - A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO, REFERÊNCIA 29, CONTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1,705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, FICA TRANSFORMADO EM RESPONSÁVEL PELO LABORATÓRIO PÍSICO-QUIMICO E BACTERIOLÓGICO, NA REFERÊNCIA 36. PASSANDO A CONSTAR NO SUPRA MENCIONADO ANEXO.

Nº 2759 - 27/06/1996 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 2757 - 19/06/1996 - O DISCRIMINADO DO ANEXO I, ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CONSERVATÓRIO, CONSTANTE DA LEI N° 2.687/95, DE 29 DE JUNHO DE 1.995, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARTE PERTINENTE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA "CACILDA BECKER", PASSA, A PARTIR DESTA DATA, A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA "CACILDA BECKER".

Nº 2756 - 19/06/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TÊRMOS ADITLVOS E/OU - RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS 40° JOGOS REGIONAIS DA 5° REGIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NESTA CIDADE, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE JULHO DE 1.996.

Nº 2753 - 14/06/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR, EM 05 (CINCO) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS, AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL A TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA TACA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1.996.

Nº 2752 - 14/06/1996 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO, DAS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS DO CORPO DE BOMBEIROS.

Nº 2751 - 07/06/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A FIM DE EFETUAR REPASSE PARA A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2750 - 30/05/1996 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CONSTRUIR, ÀS SUAS EXPENSAS, UMA QUADRA POLIESPORTIVA NAS DEPENDÊNCIAS DO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE, SITO NA AVENIDA JOAQUIM CRISTOVÃO, N° 245.

Nº 2749 - 30/05/1996 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2748 - 22/05/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SEREM DOADOS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2747 - 22/05/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2743 - 26/04/1996 - FICA CRIADO, MODIFICADO E SUPRIMIDO OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.756, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.986

Nº 2739 - 18/04/1996 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1996, REAJUSTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICÍPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI 2.697, DE 24 DE AGOSTO DE 1995.

Nº 2738 - 18/04/1996 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.996, FICAM REAJUSTADAS EM 4% (QUATRO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2737 - 18/04/1996 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1996, FICAM REAJUSTADAS EM 4% (QUATRO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2735 - 11/04/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), À FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA, DESTINADO ÀS DESPESAS DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DO NOVO PRÉDIO DAQUELA UNIDADE DE ENSINO.

Nº 2733 - 11/04/1996 - FICA CRIADO, A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO TEATRO MUNICIPAL, NA REFERÊNCIA INICIAL 38, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2732 - 11/04/1996 - FICA A PARTIR DESTA DATA AUMENTADO - DE 02 PARA 03 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE POSTURA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR NO 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2728 - 08/04/1996 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 04 PARA 08 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANTE MENSALISTA DE REPADOR DE HIDRÔMETRO, CONTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2727 - 29/03/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 2726 - 28/03/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECIAL NO VALOR DE RS 7.000,00 (SETE MIL REAIS) , DESTINADO À FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FMRP-USP, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PÍRASSUNUNGA, A FIM DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO HC CAMPUS E UNIDADE DE EMERGÊNCIA.

Nº 2725 - 22/03/1996 - O ARTIGO 31 DA LEI N° 2.551/94, DE 04 DE ABRIL DE 1.994 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 2724 - 16/02/1996 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS CORRESPONDENTES ÀS DENOMINADAS PASSAGENS OU "VIELAS" DO CONJUNTO HABITACIONAL "VILA ESPERANÇA"

Nº 2723 - 16/02/1996 - FICA DENOMINADA DE PROFESSORA LENIRA PAPA, A ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NA CONFLUENCIA DAS RUAS MÁRIO GERALDO SILVA E ALFREDO BIANCO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2722 - 26/12/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMARGAR EM CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2721 - 26/12/1995 - A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996 FICA SUBSTITUIDO A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

Nº 2720 - 26/12/1995 - O ARTIGO 6 DA LEI Nº 2503/93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 2719 - 26/12/1995 - MODIFICA ARTIGOS DAS LEIS 1603/84, 1842/87, 2503/93, 2651/95, 2684/95 E INTRODUZ NOVOS DISPOSITIVOS.

Nº 2718 - 15/12/1995 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2714 - 30/11/1995 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DE ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Nº 2713 - 23/11/1995 - MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 1603/84 ATUALIZADO PELA LEI 2503/93.

Nº 2712 - 23/11/1995 - OS DEBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PROVINIENTES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS OU A REALIZAR NESTE OU NO PRÓXIMO EXERCÍCIO NOS BAIRROS JARDIM LEONOR CRISTINA, JARDIM RESIDENCIAL MARGARIDA, JARDIM ELDORADO, CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, JARDIM AMÉRICA E JARDIM PAVESI, PODERÃO SER PARCELADOS EM ATÉ 12 (DOZE) PRESTAÇÕES MENSAIS.

Nº 2711 - 17/11/1995 - A PARTIR DESTA DATA, FICA DENOMINADA DE CAPITÃO VASCONI A RUA JOSÉ BONIFÁCIO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA NEWTON PRADO E AVENIDA CAETANO DENÓFRIO, JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2705 - 05/10/1995 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ BONIFACIO, A RUA PROJETADA EM PROLONGAMENTO À MESMA RUA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA NEWTON PRADO E AVENIDA CAETANO DENÓFRIO JARDIM PRIMAVERA. NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2703 - 20/09/1995 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A EXECUTAR 3.046,03 METROS QUADRADOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ACESSO AO 2° REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE, PELO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, ENTRE AS AVENIDAS NEWTON PRADO E CAETANO DENÓFRIO. SEM QUAISQUER ÔNUS PARA O GOVERNO DA UNIÃO.

Nº 2702 - 13/09/1995 - FICA ISNTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA A SEMANA DA PIRACEMA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

Nº 2701 - 13/09/1995 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA - DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PATRULHA AGRICOLA.

Nº 2700 - 06/09/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.00,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A IMPRESSÃO DE 50 (CINCOENTA) MAPAS - ESCALA 1:250.000, VISANDO A REALIZAÇÃO EM PIRASSUNUNGA, DO WORKSHOP: BASES PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS DE CERRADO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 2699 - 06/09/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ RS 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DO POSTO POLICIAL MILITAR (PPM) DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 2698 - 31/08/1995 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO DOMINGOS, A ROTATÓRIA EM FAZE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO, JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO E AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2697 - 24/08/1995 - FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1995, REAJUSTE DE 3% (TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1. 2 E 3 DA LEI 2.682, DE 22 DE JUNHO DE 1995.

Nº 2696 - 24/08/1995 - A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1.995, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCÍAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 15 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2695 - 24/08/1995 - A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1.995. FICAM REAJUSLADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 - COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2694 - 17/08/1995 - FICA DENOMINADA DE "PRAÇA LAURIVAL ' TECHE", A ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A AV. SANTOS DUMONT, RUA ANTONIO CASTELLAR DA FRANCESCHI, RUA GOV. PEDRO DE TOLEDO E AV. JOSÉ DIOGUINHO BALDOVINOTTI, JARDIM ROMA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2693 - 17/08/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ RS 7.000,00 (SETE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O TRANSPORTE DE CALCARIO CONFORME CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A RIPASA S/A.

Nº 2692 - 17/08/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 35 PARA 45 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE - JARDINEIRO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2691 - 17/08/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 28 PARA 43 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA - DE MOTORISTA I, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86. DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO - POSTERIOR.

Nº 2688 - 07/08/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2687 - 29/06/1995 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 2686 - 29/06/1995 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASUNUNGA AUTORIZADA A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DE SEIS (06) RESIDÊNCIAS DE HABITABILIDADE. UTILIZADAS COMO MORADIA DOS SERVIDORES DO CEPTA/IBAMA LOCALIZADAS NO DISTRITO DE CACHOEIRA DAS EMAS.

Nº 2685 - 29/06/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2684 - 29/06/1995 - OS ARTIGOS 67, 75, 77, 82 E 85, DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 2681 - 27/06/1995 - A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.995, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCLAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2683 - 22/06/1995 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIMAR CONVÊNÍOS A TERMOS QUE OBJETIVEM A EXECUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB-BANDEIRANTE.

Nº 2680 - 22/06/1995 - A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1995 FICAM REAJUSTADOS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, E V DA LEI Nº 1695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2679 - 16/06/1995 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DESTA DATA, 30 (TRINTA) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAA DE BOMBEIRO MUNICIPAL, NA REFERÊNCIA INICIAL 25, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2678 - 16/06/1995 - A PARTIR DESTA DATA. FICA CRIADO 01 (UM) EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENGENHEIRO QUIMICO, RG FERÊNCIA 43 A 50, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), E QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO I,DA LEI Nº 1.705/ 86, DE 16 DE MAIO DE 1.986. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2677 - 05/06/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), - DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DO 3º DISTRITO POLICIAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2674 - 02/06/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), DESTINADO Ã AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A DELE- GACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2673 - 02/06/1995 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2670 - 24/05/1995 - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.995, FICAM REAJUSTADAS EM 8% (OITO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCLMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2669 - 24/05/1995 - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.995,FICAM REAJUSTADAS EM 8% (OITO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES - POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 - DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 2668 - 18/05/1995 - FICA DENOMINADA DE RUA INÁCIO FLORÊNCIO DA SILVEIRA, A RUA 'C' DO LOTEAMENTO VILA SÃO JORGE EM PROLONGAMENTO A MESMA EXISTENTE NA VILA PAULISTA. NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2665 - 18/05/1995 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS - 02 (DOIS) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REFERÊNCIA 29 A 36, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , E QUE PASSAM A CONSTAR NO ANEXO I DA - LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 2663 - 20/04/1995 - A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.995,FICAM REAJUSTADAS EM 3,5% (TRÊS VÍRGULA CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1,986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2662 - 20/04/1995 - A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.995,- FICAM REAJUSTADAS EM 3,5% (TRÊS VIRGULA CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES - NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2657 - 13/04/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL - REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM AS OBRAS NECESSÁRIAS AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, PREVISTAS NO ARTIGO - 29 DA LEI MUNICIPAL Nº2255/92, DE 09 DE MARÇO DE 1.992.

Nº 2655 - 30/03/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 72 PARA 86 O NÚMERO DO EMPREGO PENNANENTE MENSALISTA DE PAJEM DE 55 PARA 58 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONSTANTES NO ANEXO II DA - LEI NE 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2653 - 23/03/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 18 PARA 28 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86,DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2652 - 23/03/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2651 - 20/03/1995 - ARTIGO 1º - OS DISPOSITIVOS A SEGUIR DA LEI Nº 1603/84 DE 24 DE OUTUBRO DE 1984 PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 2649 - 17/03/1995 - A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1.995, FÍCAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INCIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II,IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2648 - 17/03/1995 - A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1.995, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2647 - 17/03/1995 - OS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, FILIAIS DE MATRIZES LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, QUANDO EFETUAREM OPERAÇÕES SUJEITAS AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, FICAM OBRIGADOS A EMITIR AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, MESMO QUANDO AS MERCADORIAS SEJAM ENTREGUES DIRETAMENTE POR OUTROS ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA, LOCALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

Nº 2646 - 10/03/1995 - FICA DENOMINADA DE AVENIDA DOS - DESPORTISTAS, A VIA LOCALIZADA ENTRE O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO CEFE PRESIDENTE MÉDICE E AS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DR. LAURO POZZI, QUADRAS ESPORTIVAS, PISCINAS E SEDE SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2645 - 10/03/1995 - FICA DENOMINADA DE PROF. POSSIDÔNIO SILVA, A RUA 02, EXISTENTE NO DISTRITO INDUSTRIAL. NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2642 - 10/03/1995 - ARTIGO 1º) - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES INATIVOS DE PIRASSUNUNGA E REGIÃO INTERIORANA ADJACENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO, COM SEDE - PROVISÓRIA À RUA XV DE NOVEMBRO. Nº 805, NESTE MUNÍCIPIO,

Nº 2641 - 10/03/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA. AUMENTADO - DE 19 PARA 25 O NÚMERO DO EMPREGO PEMANENTE MENSALÍSTA DE ESCRITURÀRIO II, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE - 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO - POSTERIOR.

Nº 2640 - 10/03/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A 2ª ETAPA DO PROJETO DENOMINADO "CIDADE DA CRIANÇA".

Nº 2639 - 10/03/1995 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.503, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993.

Nº 2637 - 06/03/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL REAIS), DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA RECREIO NAS CRECHES MUNICIPAIS.

Nº 2636 - 23/02/1995 - OS CONTRIBUINTES AUTUADOS POR FALTA DE RECADASTRAMENTO, EM DESCUMPRIMENTO AO DECRETO NO 1.638/94, DE 09 DE AGOSTO DE 1.994, TERÃO OS VALORES DAS MULTAS APLICADAS REDUZIDOS PARA R$ 20,00 (VINTE REAIS), DESDE QUE SEJAM INTEGRALMENTE PAGAS OU INICIADO O PARCELAMENTO, DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA LEI.

Nº 2635 - 23/02/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 2634 - 23/02/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 2633 - 23/02/1995 - ARTIGO 1º) - O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, SERÁ REGIDO PELO DIS POSTO NESTA LEI.

Nº 2632 - 16/02/1995 - 1º- FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 96.456,00 (NOVENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CÍNCOENTA E SEIS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA.

Nº 2630 - 13/01/1995 - A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1.995,- FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 15 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2629 - 13/01/1995 - A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1.995,- FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NE 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2628 - 15/12/1994 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2626 - 07/12/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Nº 2625 - 01/12/1994 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.604/94, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994

Nº 2624 - 23/11/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 1994, REAJUSTE 6% (SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.609/94, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994

Nº 2623 - 23/11/1994 - A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 1994, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2622 - 23/11/1994 - A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 6° (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2621 - 23/11/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE PIRASSUNUNGA

Nº 2620 - 17/11/1994 - FICA ACRESCIDO DO PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 7°, DA LEI N° 2.430, DE 26 DE ABRIL DE 1993, COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 2619 - 17/11/1994 - FICA O PODER EXETCUTIVO AUTORIZADO A LOCAR IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR A DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER E ESCRITÓRIO DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB - A SEREM INSTALADOS NO MUNUCÍPIO

Nº 2618 - 17/11/1994 - FICA CRIADO, A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DE CAIC, NA REFERÊNCIA INICIAL 49, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR .

Nº 2617 - 10/11/1994 - FICA DENOMINADA DE RUA COSMO MISTIERI, A RUA PROJETADA "B", JARDIM CARLOS GOMES, DO PROJETO DE PRONLOGAMENTE DE RUAS, PROTOCOLO N° 1.068 DE 08 DE SETEMBRO DE 1992 E APROVADO EM 30 DE JUNHO DE 1993

Nº 2615 - 10/11/1994 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DA NATAÇÃO (APANA), COM SEDE A AAVENIDA FELIPE BOLLER JUNIOR, 4.221, CIDADE JARDIM, NESTE MUNICIPIO COM ESTATUTO DEVIDAMENTE RESGISTRADO SOB N° 486, FLS. 77V°, LIVRO A 1, EM 26 DE AGOSTO DE 1994, NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 2614 - 10/11/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM VIGÊNCIA PLURIANUAL, DESTINADO A CONTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL MILITAR NA CACHOEIRA DE EMAS

Nº 2613 - 10/11/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM VIGÊNCIA PLURIANUAL, DESTINADO A ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL, COM REFORMA E AMPLIAÇÃO, NA VILA ESPERANÇA, PARA INSTALAÇÃO DO 3º DISTRITO POLICIAL

Nº 2612 - 10/11/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.00,00 (QUINZE MIL REAIS), COM VIGÊNCIA PLURIANUAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CASA DO CASEIRO NA EEPG "PROFª OSMARINA SEDEH, PADILHA".

Nº 2611 - 04/11/1994 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A REPASSAR Ã IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDICA DE PIRASSUNUNGA, OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA USO HOSPITALAR. ADQUIRIDOS POR FORÇA DO CONVÊNIO N° 238/94, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SUS.

Nº 2610 - 27/10/1994 - A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA SAEP, FICA RENOMINADO PARA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, REFERÊNCIA 49 A 56, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2609 - 19/10/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1994, REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.600/94. DE 21 DE SETEMBRO DE 1994

Nº 2608 - 19/10/1994 - A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1,705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2607 - 19/10/1994 - A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SEMTEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2606 - 19/10/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE .

Nº 2605 - 14/10/1994 - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RAPHAEL ROSADA", O CAMPO DE MALHA LOCALIZADO, NA BIFURCAÇÃO DA AVENIDA PADRE LEO LANDERS COM AVENIDA TENENTE OLÍMPIO GUIGER, VILA GUILHERMINA, NESTE MUNICÍPIO

Nº 2604 - 14/10/1994 - OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PROVINIENTES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, REALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VALENTIM E VILA SANTA FÉ, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1994, PODERÃO SER PARCELADOS EM ATÉ 07 (SETE) PRESTAÇÃO MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, SEM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIO E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.

Nº 2603 - 14/10/1994 - OS DÉBITOS DE ISS, DECORRENTES DE SERVIÇOS PREVISTOS NA LISTA DE SERVIÇOS, QUE CONSTITUE O ANEXO II, DA LEI N° 1603, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1603, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, PODERÃO SER PACELADOS ADMINISTRATIVAMENTE EM ATÉ SEIS (06) PARCELAS IGUAIS, MENSAIS E CONSECUTIVOS, ANTES DE SUA INSCRIÇÃO PARA A COBRANÇA EXECUTIVA

Nº 2602 - 29/09/1994 - A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE VIGILANTE SANITÁRIO PASSA A DENOMINAR-SE DE AGENTE DE SANEAMENTO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93 DE 13 SETEMBRO DE 1993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR

Nº 2601 - 21/09/1994 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCARREGADO DO SETOR II PROMOÇÃO SOCIAL, AS REFERÊNCIAS 36, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR

Nº 2600 - 21/09/1994 - FICA CONCENDIDO, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1994, REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI N° 2.593/94, DE AGOSTO DE 1994

Nº 2599 - 21/09/1994 - A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1994, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1956, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2598 - 21/09/1994 - A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DE LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2597 - 09/09/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL, FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM PLEITO ELEITORAL DO CORRENTE ANO

Nº 2596 - 01/09/1994 - FICA DENOMINADO DE ADEMIR DA SILVA PORTO - "PERERECA", O CAMPO DE MALHA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, JARDIM FERRAREZZI, NESTE MUNICIPIO.

Nº 2595 - 24/08/1994 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA PROMOVER AS SUAS EXPANSAS, AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DOS LOTES DE QUADRA "15", DO CONJUNTO HABITACIONAL "SÃO VALENTIM", NUMA EXTENSÃO DE 150,00 METROS LINEARES, APROXIMADAMENTE, AINDA QUE EM PROPRIEDADES PARTICULARES

Nº 2594 - 24/08/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.235,00 (NOVENTA E OITE MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROJETO "RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES DA BACIA DO ROBEIRÃO DESCAROÇADOR"

Nº 2593 - 24/08/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1994, REAJUSTE DE 8% (OITO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.581/94 DE 22 DE JULHO DE 1994

Nº 2592 - 24/08/1994 - A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1994, FICAM REAJUSTADAS EM 8% (OITO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N°1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2591 - 24/08/1994 - A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 8% (OITO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2590 - 19/08/1994 - FICA DENOMINADA DE "JOÃO BALBI", A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS, EXISTENTE NA VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICIPIO

Nº 2589 - 19/08/1994 - FICA DENOMINADA DE "ARISTIDES RODRIGUES" A UNIDADE BÁSICA DE AÇÃO SOCIAL EXISTENTE NA VILA REDENÇÃO, NESTE MUNICIPIO

Nº 2588 - 19/08/1994 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE LAVADOR DE VEÍCULOS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N°1695/86, DE 25 DE MARÇO 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2587 - 03/08/1994 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, ELEVADO, DE 21 PARA 24 E REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE MÁQUINA DE CONTRUÇÃO CIVIL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, COM ALTERAÇÕES POSTERIOR.

Nº 2586 - 03/08/1994 - A PARTIR DESTA DATA FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR GERAL DE ALMOXARIFADO, NA REFERẼNCIA INICIAL 37, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIOR

Nº 2585 - 03/08/1994 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GORVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS, FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 2584 - 03/08/1994 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 2583 - 03/08/1994 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Nº 2582 - 03/08/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Nº 2579 - 22/07/1994 - A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1994, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86. DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2578 - 22/07/1994 - A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2577 - 22/07/1994 - A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1.994, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, ATIVOS E INATIVOS, FICAM CONVERTIDOS PARA VALORES REAIS, TOMANDO-SE POR BASE OS VENCIMENTOS EM CRUZEIROS REAIS DO MÊS DE JUNHO DE 1994 DIVIDIDOS PELO VALOR DE U.R.V. DO DIA 30 DE JUNHO DE 1994, FIXADO EM CR$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS REAIS).

Nº 2576 - 22/07/1994 - A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1.994, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, FICAM CONVERTIDOS PARA VALORES REAIS, TOMANDO-SE POR BASE OS VENCIMENTOS EM CRUZEIROS REAIS DO MẼS DE JUNHO 1.994 DIVIDIDOS PELO VALOR DA U.R.V. NO DIA 30 DE JUNHO DE 1.994, FIXADO EM CR$ 2.750.00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS REAIS).

Nº 2575 - 29/06/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O PROJETO TO DENOMINADO "CIDADE DA CRIANÇA".

Nº 2574 - 29/06/1994 - FUCA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 2573 - 29/06/1994 - FICA DENOMINADA DE IRMÃOS BIANCO, A RUA 27 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS" NESTE MUNICIPIO

Nº 2572 - 29/06/1994 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 04 O NÚMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE REPARADOR DE HIDRÔMETRO, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705./86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2571 - 29/06/1994 - FICAM ESTABELECIDAS NOS TERMOS DESTA LEI, AS METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL, INCLUSIVE AS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PERIODO E PARA AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Nº 2569 - 22/06/1994 - A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2568 - 22/06/1994 - A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1.994 FICAM REAJUSTADAS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2567 - 22/06/1994 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, DUAS (02) ÁREAS DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADES DE BOANERSO AMENT E SUA MULHER E DO JOSÉ ANTONIO DE FREITAS VELOSO, RESPECTIVAMENTE, DESTINADAS AO ALINHAMENTO DA RUA MANOEL LEME FRANCO E PROLONGAMENTO DA RUA RITA GOMES DE OLIVEIRA GODOY, VISANDO INTERLIGAR A VILA BECK AO JARDIM FERRAREZZI, QUE ASSIM SE DESCREVEM.

Nº 2566 - 26/05/1994 - FICA DENOMINADA DE CHERUBIM JOTA, A RUA PROJETADA DO JARDIM DAS LARANJEIRAS EM PRONLOGAMENTO A MESMA EXISTENTE NO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 2565 - 26/05/1994 - FICA DENOMINADA DE AVENIDA DUQUE DE CAXIAS NORTE, A RUA 8 DO JARDIM DAS LARANJEIRAS EM PROLONGAMENTO A MESMA EXISTENTE NA VILA ESPERANÇA

Nº 2564 - 26/05/1994 - FICA DENOMINADA DE RUA GERALDO GOZE, O TRECHO DA ESTRADA QUIE DÁ ACESSO AO CORTUME SPOLJARIK, QUE TEM INICIO NA RUA PEREIRA BUENO E TÉRMINO NA RUA DUÍLIO VALSECHI.

Nº 2562 - 18/05/1994 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2561 - 18/05/1994 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.994 FICAM REAJUSTADAS EM 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2560 - 18/05/1994 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 25 PARA 35 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE JARDINEIRO, E DE 03 PARA 06 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SALVA-VIDA, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993

Nº 2559 - 11/05/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REPORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Nº 2558 - 11/05/1994 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, ELEVADA DE 40 PARA 42 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993

Nº 2556 - 20/04/1994 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.994 FICAM REAJUSTADAS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1,705/86 DE 16 MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2555 - 20/04/1994 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.994 FICAM REAJUSTADAS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N°1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2554 - 13/04/1994 - AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA "QUADRA POLIESPORTIVA" NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO VALENTIM

Nº 2553 - 13/04/1994 - AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CIDADE

Nº 2552 - 13/04/1994 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS EMPREGOS PERMANENTES DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - MENSALISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2551 - 04/04/1994 - FICA CRIADO O CONSELHO TUTELAR ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO, NÃO JURISDICIONAL, ENCARREGADO PELA SOCIEDADE DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFINIDOS NA LEI FEDERAL N° 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ) E LEI MUNICIPAL N° 2.211/91.

Nº 2550 - 17/03/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1994, REAJUSTE DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMERA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.535/94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994.

Nº 2549 - 17/03/1994 - A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTO CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N°1.705/86, DE 16 MAIO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2548 - 17/03/1994 - A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N°1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2547 - 17/03/1994 - FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSARIAS, COM A FUNDAÇÃO PARA A PESQUISA AMBIENTAL - FUPAM, OBJETIVANDO ESTABELECER E REGULAMENTAR UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGIA E CIENTÍFICA, NOS TERMOS DA "MINUTA" ANEXA, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI

Nº 2546 - 17/03/1994 - FICA INSTITUÍDA NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA A SEMANA "THATU PEREIRA DE MUSICA"

Nº 2545 - 17/03/1994 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI N° 2.211/91, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 2.312/92.

Nº 2544 - 09/03/1994 - FICAM ALTERADAS AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DO IPTU DE 1.994, NO QUE SEGUE.

Nº 2543 - 09/03/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARAIS

Nº 2542 - 03/03/1994 - NO CORRENTE EXERCICIO, FICA PRORROGADO PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 1.994, A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E/OU DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DE QUE TRATA A LEI N° 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, COM MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.503/93, DE NOVEMBRO DE 1.993.

Nº 2541 - 03/03/1994 - FICA, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.994, ELEVADA DE 23 PARA 29 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTADE PROFESSOR DE BALET - I, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N°009/93 DE 13 DE SETEMNRO DE1.993

Nº 2540 - 23/02/1994 - FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO, TÊRMOS ADITIVOS E/ OU RETIFÍCAÇÃO E RATIFICAÇÃO. QUE SE FIZEREM NECESSÃRÍOS, COM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O DESPORTO/SECRETARIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS, E O ESTAO DE SÃO PAULO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL \A VRIANÇAS E AO ADOLESCENTE - PRONAICA.

Nº 2539 - 23/02/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO AO CEDEP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Nº 2538 - 23/02/1994 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REPASSAR PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PIRASSUNUNGA, RECURSO FINANCEIRO RECEBIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NO VALOR DE CR$ 8.000,00 (OITO MILHÕES

Nº 2537 - 23/02/1994 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 09 PARA 14 O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCANADOR I, CONSTANTENO NO ANEXO I DA LEI N°1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2536 - 18/02/1994 - NO EXERCÍCIO DE 1,994, AS TAXAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 73 DA LEI N°1,603/84, E A PRIMEIRA PARCELA DO IS$, VENCIDAS EM 15 DE FEVEREIRO DE 1.994, PASSAM A VENCER-SE NO DIA 15 DE MARÇO DE 1.994

Nº 2534 - 10/02/1994 - A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2533 - 10/02/1994 - A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2530 - 12/01/1994 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.968, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2529 - 12/01/1994 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2528 - 12/01/1994 - FICA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSARIO OS, COM A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE NATUREZA AUTÁRQUICA, VISANDO A PRESTAÇÃO CONJUNTA DE SERVIÇOS A COMUNIDADE

Nº 2527 - 12/01/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM SUBVENÇÃO SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 2532 - 03/01/1994 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAS ELÉTRICAS A CESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2526 - 21/12/1993 - COMPETE AO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA CRIADO PELA LEI Nº 1.153/73, DE 14 DE MARCO DE 1973. OPERAR . MANTER, CONSERVAR E EXPLORAR, COM EXCLUSIVIDADE, OS SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS.

Nº 2523 - 09/12/1993 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEÍROS PARA AS FESTAS NATALINAS

Nº 2520 - 09/12/1993 - A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.993 FICAM REAJUSTADAS EM 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2519 - 09/12/1993 - A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/B6, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2513 - 02/12/1993 - OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE- PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, SÃO OS CONSTANTES DA TABELA ANEXA, ESTABELECIDOS POR ZONA DE VALORIZAÇÃO, CONFORME PLANTAS ANEXAS E QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.

Nº 2508 - 10/11/1993 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993, FICAM REAJUSTADAS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2507 - 10/11/1993 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993, FICAM REAJUSTADAS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 COM ALTERACÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2506 - 05/11/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA RETRANSMISSÃO DE 01 (HUM) CANAL DE TV.

Nº 2504 - 03/11/1993 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRAISSUNUNGA, PARA O PERIODO DE 1994/1997.

Nº 2503 - 03/11/1993 - MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 1.603/84 E INTRODUZ NOVOS DISPOSITIVOS.

Nº 2502 - 20/10/1993 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER EM CESSÃO DE USO SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, UMA (01) ÃREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. JURISDICÍONADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ROTATÕRIA, QUE ASSIM SE DESCREVE: ÁREA DE TERRAS.

Nº 2501 - 20/10/1993 - FICA ABERTO NA SECÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ CR$ 50.000.000,00 ( CINCOENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. .

Nº 2495 - 15/10/1993 - A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II,IV,VEVI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2494 - 15/10/1993 - A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº - 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2493 - 15/10/1993 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS NAS VIAS PÚBLICAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO, PARA DEPOSIÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2491 - 06/10/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM EXTINTOS OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE ENCARREGADO DE SETOR- II - MERENDA ESCOLAR, REFERÊNCIA "36", E O DE NUTRICIONISTA, REFERÊNCIA "40", CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993.

Nº 2490 - 29/09/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SUPERVISOR DE VIGILANTE SANITÁRIO, REFERÊNCIA "23", CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/ 86, DE 25 DE MARCO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993.

Nº 2489 - 29/09/1993 - FICA. A PARTIR DESTA DATA. AUMENTADO DE 04 (QUATRO) PARA 09 (NOVE) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ATENDENTE SOCIAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86. DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93. DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993.

Nº 2488 - 29/09/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SETOR DE PATRIMÔNIO, MÁQUINÁRIOS E VEÍCULOS, REFERÊNCIA 36, REGIDO PELA CONSOLÍDACÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUE PASSARÁ A CONSTAR NO ANEXO V DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2487 - 29/09/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2486 - 29/09/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 02 PARA O5 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE RENDAS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/ 91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2483 - 16/09/1993 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PIRASSUNUNGA - PROGRIDE - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2479 - 13/09/1993 - A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2478 - 13/09/1993 - A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2477 - 13/09/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 29.400,00 (VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM HONORÁRIOS MÉDICOS.

Nº 2475 - 02/09/1993 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO DE AJUDANTE DE SUPERVISÃO COM 15 (QUINZE) VAGAS, REFERÊNCIA - 18 A 25 QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2473 - 28/08/1993 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR EM 06 (SEIS) PRESTAÇÕES MENSAIS E CONSECUTIVAS, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO ORIUNDO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DEVIDO PELOS MUTUÁRIOS DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DENOMINADOS JARDIM SÃO LUCAS E JARDIM- REDENTOR E REFERENTE ÀS OBRAS DE ASFALTAMENTO DAS VIAS DESSAS ÁREAS POPULARES .

Nº 2474 - 20/08/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.300.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2472 - 20/08/1993 - FICA CRIADO O EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, REFERÊNCIA 35. PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986. COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2470 - 12/08/1993 - A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.993,FICAM REAJUSTADAS EM 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM, ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 2469 - 12/08/1993 - A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 32%(TRINTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2468 - 12/08/1993 - VISA AUTORÍZAR FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, AO AMPARO FAMILIAR "SÃO JUDAS TÂDEU", IMOVEL QUE ESPECIFICA.

Nº 2465 - 13/07/1993 - A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2464 - 13/07/1993 - A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2463 - 24/06/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBAR CONVÊNIO COM O DER

Nº 2462 - 24/06/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 29.000.000.000,00 (VINTE E NOVE BIIHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 2461 - 24/06/1993 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2458 - 16/06/1993 - A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 20% (VINTE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM - ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2457 - 16/06/1993 - A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.993,FICAM REAJUSTADAS EM 20% (VINTÉ POR CENTO) NAS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III,IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA. LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2456 - 16/06/1993 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, SEM ENCARGOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. OS MÓVEIS, MÁQUINAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO, QUE JÁ ESTÃO CEDIDOS À 3A. VARA DA COMARCA E PATRIMONIADOS SOB NÚMEROS: 6.065 A. 6.123; 6.125; 6.132; 6.134; 7.058 A 7.067; 7.077 E 7.078: 7.471 A 7.476; 7.082; 7.609 A 7.629; 8.847 A 8.861 E 3.449.

Nº 2455 - 09/06/1993 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 2453 - 03/06/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO O NÚMERO DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMO SEGUE

Nº 2450 - 27/05/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.956.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E CINCOENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM OS FUNERAIS DO VICE-PREFEITO MUNI- CIPAL SR. TEMISTOCLES MARROCOS LEITE.

Nº 2449 - 27/05/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES- ESCOLARES - PAC".

Nº 2448 - 27/05/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA PLACA ALUSIVA À INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS NO EDIFÍCIO DO FORUM.

Nº 2447 - 27/05/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 23 PARA 28 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MOTORISTA I, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2446 - 27/05/1993 - FICAM REVISTAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMO SEGUE:

Nº 2445 - 27/05/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.

Nº 2444 - 13/05/1993 - FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO DE JORNALISTA, REFERÊNCIA 42, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2443 - 13/05/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENGENHEIRO-AGRIMENSOR, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2441 - 13/05/1993 - A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1.993,FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2440 - 13/05/1993 - A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30%(TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III,- IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI NQ 1.739/86,- DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2439 - 13/05/1993 - A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FICA REDENOMINADO PARA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OPERACIONAL.

Nº 2438 - 13/05/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 04 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE MÁQUINA II, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N9 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES - POSTERIORES.

Nº 2433 - 06/05/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM HONORÁRIOS MÉDICOS.

Nº 2432 - 06/05/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CRS 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM SALÁRIOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE FUNCIONÁRIO INATIVO.

Nº 2431 - 29/04/1993 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL, PELO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 2429 - 26/04/1993 - FICAM ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMO SEGUE:

Nº 2428 - 26/04/1993 - FICA CRIADO DE ASSISTENTE FINANCEIRO, REFERÊNCIA NO ANEXO I DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991, COM SUAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2427 - 15/04/1993 - FICA ELEVADA DE 43 PARA 52 A REFERÊNCIA DO CARGO INATIVO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE 5G_ TEMBRO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2426 - 15/04/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 2425 - 13/04/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1993, REAJUSTE DE 25% (VINTE E OITO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2, E 3, DA LEI. Nº 2.412/93, DE 19 DE MARCO DE 1993.

Nº 2424 - 13/04/1993 - FICA CRIADO, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1.993, O CARGO ESTATUTÁRIA INATIVO DE CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO, REFERÊNCIA 42, PASSANDO A CONSTAR DO INCLUSO ANEXO VI, QUE FICARÁ FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA LEI NO 1.705/ 86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2423 - 13/04/1993 - A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 28% (VINTE E OITO POR CENTO) AS REFERÊNCILAS INLCIALS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2422 - 13/04/1993 - CRIA O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2421 - 13/04/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNLCIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.600.000.000,00 (CINCO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2420 - 01/04/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS 02 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, REFERÊNC1A 26, E 01 EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO, RNEFERÊNCIA 37, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2419 - 01/04/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 119 PARA 139 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR I, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91,DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2418 - 01/04/1993 - FICAM INCLUÍDOS NO PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 2.217/91, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.991, E NA LEI Nº 2.365/92, DE. 30 DE NOVEMBRO DE 1.992, NESTA ATRAVÉS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUE TRATA O ARTIGO SEGUINTE, E ASSIM AUTORIZADO O EXECUTIVO A INICIÁ-LOS E EXECUTÁ-LOS, OS INVESTIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO A ESTA LEI.

Nº 2417 - 25/03/1993 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 17 PARA 20, O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE CIRURGIÃO-DENTISTA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI. COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2416 - 25/03/1993 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NA 1.358/78

Nº 2415 - 25/03/1993 - FICA ELEVADA DE 36 PARA 42 A REFERÊNCIA DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, CHEFE DE SEÇÃO DE FINANÇAS, CHEFE SEÇÃO TÉCNICA E DE CHEFE DE SEÇÃO DE SANEAMENTO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2414 - 25/03/1993 - FICA ELEVADA DE 43 PARA 49 A REFERÊNCIA DO CARGO ESTATUTÁRIO INATIVO DE DIRETOR DEPARTAMENTO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.739/86, DE SETEMBRO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2413 - 25/03/1993 - FICAM ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS SEGUINTES EMPREGOS EM COMÍSSÃO: MOTORISTA DO GABINETE - PARA REFERÊNCIA 31 CHEFE DE SEÇÃO - PARA REFERÊNCIA 42

Nº 2411 - 19/03/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM (01) MOTOR DE POPA QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DO 4° GRUPAMENTO DE POLÍCIA FLORESTAL E MANANCIAÍS DE PIRASSUNUNGA, PARA ATERNDER SUAS FINALIDADES .

Nº 2409 - 12/03/1993 - A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2408 - 12/03/1993 - A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/ 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2407 - 12/03/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À ATENDER DESPESAS COM O PLEBISCITO DE 21 DE ABRIL DE 1.993.

Nº 2403 - 01/03/1993 - FICA DENOMINADA DE "PROF. HENRIQUE FERREIRA NOS REIS" À ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NA VILA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2402 - 01/03/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SUPERVISOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, REFERENCIA 33, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DA 1.986, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE JUNHO DE JUNHO DE 1.991, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2401 - 01/03/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 2.322/92, DE 18 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO NA IMPRENSA ESCRITA LOCAL, RELAÇÃO DAS COMPRAS, BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Nº 2398 - 19/02/1993 - A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.993, A REFERÊNCIA INICIAL DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE MÉDICO E DE CIRURGIÃO-DENTISTA PASSA A SER 43,CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2395 - 11/02/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE FEVEIRO DE 1993, REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBGE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI. Nº 2.388, DE 08 DE JANEIRO DE 1993.

Nº 2394 - 11/02/1993 - A PARTIR DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DO 16 DE MAIO DE 1.986, COM AL TERACÕES POSTERIORES.

Nº 2393 - 11/02/1993 - A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCI AS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - III, IV E V DA LEI NO 1.695/86; DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2392 - 11/02/1993 - DISPÕE SOBRE DEPÓSITOS A PRAZOS FIXOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS.

Nº 2391 - 11/02/1993 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NV 2.305/92. DE 25 DE JUNHO DE 1.992

Nº 2390 - 08/01/1993 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, COM 06 (SEIS VAGAS), REF. 28 A 35 QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº - 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, E LEI COMPLEMENTAR Nº- 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2389 - 08/01/1993 - FICAM. A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.993, ELEVADAS DE 43 PARA 52 AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DE PROCURADOR GERAL NO MUNICIPIO, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1695/86

Nº 2388 - 08/01/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, REAJUSTE DE 50% (CICOENTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS E INATIVOS

Nº 2387 - 08/01/1993 - A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1993, FICAM REAJUSTADAS EM 50% (CICOENTA POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II

Nº 2386 - 08/01/1993 - A PARTIR AE 1O DE JANEIRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 50% (CINCOENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.925 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.936, COM ALTERACÕS POSTERIORES.

Nº 1932 - 27/12/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1989, UM AUMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, RAGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.919, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988.

Nº 1931 - 27/12/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES .

Nº 1929 - 15/12/1988 - AUTORIZA A DOAÇÃO À COHAB BANDEIRANTE DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM TABOÃO.

Nº 1928 - 30/11/1988 - FICA DENOMINADA RUA HILTON DA SILVA BLEY, A VIA ATUALMENTE SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA PEDRO VERONA E ALAMEDA DAS AÇUCENAS, E QUE LIGA O LOTEAMENTO VERONA À CIDADE JARDIM.

Nº 1927 - 30/11/1988 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

Nº 1926 - 30/11/1988 - FICAM ACRESCENTADOS PARÁGRAFOS UNICOS AOS ARTIGOS 131 E 143 DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984.

Nº 1925 - 30/11/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1924 - 30/11/1988 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, A FIM DE EQUIPAR COM BENS MÓVEIS, A CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1930 - 27/11/1988 - FICAM ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, ABAIXO DISCRIMINADOS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.917/88, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.988.

Nº 1829 - 27/11/1988 - FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO DE 1.988, QUE PREVÊ A RECEITA EM CZ$ 560.000.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZADOS), E FIXA A DESPESA EM IGUAL VALOR.

Nº 1923 - 23/11/1988 - FICA DENOMINADA DE ESTEVAM GOMES MACHADO JUNIOR, A RUA "02" DO JARDIM SANTA RITA.

Nº 1922 - 23/11/1988 - DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO BIOLÓGICO.

Nº 1921 - 23/11/1988 - A AVENIDA DOS CORIMBATÁS, LOCALIZADA EM CACHOEIRA DE EMAS, A PARTIR DESTA DATA, PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ROSA SENHORINI ZERO.

Nº 1920 - 23/11/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 27.340.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTACÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1919 - 23/11/1988 - FICA CONCEDIDO, E PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUE ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.902, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988.

Nº 1918 - 23/11/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SEIVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº - 1.705/36, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1917 - 23/11/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AG MENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1916 - 21/11/1988 - FICA DENOMINADA DE GUIDO TREVISAN A RUA "B”, QUE LIGA A VILA PINHEIRO AO JARDIM LEONOR CRISTINA.

Nº 1915 - 21/11/1988 - FICA DENOMINADA DE ANGELO ALDRIGUETTI A RUA "A", QUE LIGA A VILA PINHEIRO AO JARDIM LEONOR CRISTINA.

Nº 1914 - 10/11/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 87.000.000,00 (OITENTA E SETE MILHÕES DE CRUZADOS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1913 - 10/11/1988 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 1912 - 04/11/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 39.600.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1911 - 04/11/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 1910 - 04/11/1988 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A RECEBER, EM DOAÇÃO, BENS E SERVICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1909 - 04/11/1988 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1989 - 199 E DA OUTRAS PROVÍDÊNCÍAS

Nº 1908 - 04/11/1988 - APROVA O ORÇAMENTO DA MUNICÍPIO PARA 1989 E DÁ OUTRAS PRAVIDÊNC1AS

Nº 1907 - 27/10/1988 - FICA DENOMINADO DE JORGE PEDRO ASSEF, A RUA 05 DO DISTRITO INDUSTRIAL.

Nº 1906 - 27/10/1988 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR DOIS (02) DISTRITOS POLICIAIS A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

Nº 1905 - 12/10/1988 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/73

Nº 1904 - 06/10/1988 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, A RUA "01" DO DISTRITO INDUSTRIAL.

Nº 1903 - 06/10/1988 - TORNA OBRIGATÓRIA A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL E O HASTEAMENTO SOLENE DO PAVILHÃO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL .

Nº 1902 - 06/10/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO 1 DE OUTUBRO DE 1988, UM AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PNRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERENCIAS INCIAIS DAS ESCALAS DO VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.886, DE 25 DE AGOSTO DE 1988.

Nº 1901 - 06/10/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1900 - 06/10/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1899 - 06/10/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZADOS), QUE SERÁ DESTINADO A AUXÍLIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE (CAP) .

Nº 1898 - 06/10/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZADOS). DESTINADO A AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL DO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE E DO ESPORTE CLUBE UNIÃO.

Nº 1897 - 29/09/1988 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO VALE DO MOGI (S.O.V.M.),C0M SEDE NA FAZENDA SANTANA DO BAGUAÇU, SITUADA NO KM 17 DA RODOVIA SP - 201, NESTE MUNICÍPIO, ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 392, LIVRO A, FLS. 175 Vº, EM 08 DE JANEIRO DE 1988, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1896 - 29/09/1988 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A 1º IGREJA BATISTA EM PIRASSUNUNGA, COM SEDE À RUA PEREIRA BUENO, Nº 304, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 261, LIVRO A, EM 02 DE MAIO DE 1.983, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1895 - 29/09/1988 - FICA DENOMINADA DE DURVAL MULLER A RUA "B" DA VILA CONSTITUIÇÃO.

Nº 1894 - 15/09/1988 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELDORADO, COM SEDE NA RUA JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Nº 789, JARDIM ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO, COM CGC/MF Nº 56.975.071/0001 -64, E ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 401, LIVRO A,FLS. 184 Vº, EM 22 DE AGOSTO DE 1.988, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1893 - 15/09/1988 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DOS CAVALEIROS E CRIADORES DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1892 - 15/09/1988 - FICA DENOMINADA DE "ROMERO MENDES", A RUA "A" DA VILA CONSTITUIÇÃO.

Nº 1891 - 15/09/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABI LIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 100.000.000,00 ( CEM MILHÕES DE CRUZADOS). DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE 2º GRAU NO MUNICÍPIO.

Nº 1890 - 15/09/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 150.000.000,00 (CENTO E CINCOENTA MILHÕES DE CRUZADOS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1889 - 01/09/1988 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O MOTO CLUBE ROTA PIRASSUNUNGA, COM SÉDE NA RUA MINAS GERAIS, N° 372 - VILA BRASIL, NESTE MUNICÍPIO, COM - CGC/MF Nº 55.343.528/0001-48, A ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 398, LIVRO A, FLS. 182, EM 27 DE JUNHO DE 1988, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1888 - 01/09/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECLAL NO VALOR DE CZ$ 70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE CRUZADAS), DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA TÉCNICA DE 2º GRAU DO MUNICÍPIO.

Nº 1887 - 01/09/1988 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇAO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1886 - 25/08/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1988, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2, 3, DA LEI Nº 1.877, DE 23 DE JUNHO DE 1988.

Nº 1885 - 25/08/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DO SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO - DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 15 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1884 - 25/08/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADOS SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II - DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1883 - 25/08/1988 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A COLABORAR COM AS PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE ESTUDEM FORA, CONCEDENDO-LHES AJUDA FINANCEIRA PARA ATENDER SUAS DESPESAS COM TRANSPORTE, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES E CONDIÇÕES DESTA LEI.

Nº 1882 - 25/08/1988 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, COM ENCARGOS, À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, O RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL. DENOMINADO "CANTAREIRA", QUE ATENDE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO IMÓVEL RURAL, PRÓPRIO MUNICIPAL DENOMINADO "CHICA COSTA".

Nº 1881 - 10/08/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 60.680.000,00 (SESSENTA MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1880 - 04/08/1988 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAE'S, ATRAVÉS DE SUA VICE-PRESIDÊNCIA EM SÃO PAULO. VISANDO DESENVOLVER O PROJETO "MUNICIPALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA EXCEPCIONAIS".

Nº 1879 - 30/06/1988 - FICA A PARTIR DESTA DATA AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, CONSTANTES NO ANEXO I DA - LEI Nº 1.705/86. DE 16 DE MAIO DE 1.986 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.

Nº 1878 - 30/06/1988 - FICA, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.988, ELEVADA DE 15 PARA 19 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "MONITOR" , DE 23 PARA 25 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "SUPERVISOR DE MONITOR", E DE 28 PARA 29 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "ADMINISTRADOR DE NÚCLEO HABITACIONAL", PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.

Nº 1877 - 23/06/1988 - A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1988, FICAM APROVADOS OS ANEXOS NºS. 1, 2, 3 E 4 DA LEI Nº 1.868/88, DE 16 DE MAIO DE 1.988, PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO QUE ORA LHES Ê DADA, OS QUAIS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 1876 - 23/06/1988 - FICAM, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.988, APROVADOS OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO QUE ORA LHES E DADA, E QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 1875 - 23/06/1988 - FICAM, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.988, APROVADOS OS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI Nº - 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E OS ANEXOS 1 E 11 DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO QUE ORA LHES É DADA, E QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI .

Nº 1874 - 16/06/1988 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DE ESPORTE E TURISMO.

Nº 1873 - 16/06/1988 - ARTIGO 1º- ESTA LEI ESTRUTURA, REGULAMENTA E ORGANIZA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1.971, E DENOMINAR-SE-Ã ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Nº 1872 - 10/06/1988 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS 45 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA, E 25 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE PROFESSOR DE 1º GRAU, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.

Nº 1871 - 26/05/1988 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, VISANDO O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CZ$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZADOS), PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM MÓDULO PARA TRATAMENTO ELETROLÍTICO DE ESGOTOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 1870 - 26/05/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1869 - 20/05/1988 - O ARTIGO 20 DA LEI Nº 1.849/88, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.988, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 1868 - 16/05/1988 - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.988, FICA CONCEDIDO UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI Nº 1.860, DE 19 DE ABRIL DE 1.988.

Nº 1867 - 16/05/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº - 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1866 - 16/05/1988 - FICA CONCEDIDO, E PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1865 - 16/05/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABI LIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CZ$ 187.000,00 (CENTO E OITENTA SETE MIL CRUZADOS), DESTINADOS A ADQUIRIR DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, DOIS VEÍCULOS USADOS, PARA SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE.

Nº 1864 - 16/05/1988 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DO LADO DIREITO DO CÓRREGO RIBEIRÃO DO OURO NA AVENIDA PAINGUÁS, LIGANDO A MESMA COM O ACESSO DE PIRASSUNUNGA À SP-330, PELA AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES, COM EXTENSÃO TOTAL DE 900 (NOVECENTOS) METROS.

Nº 1863 - 06/05/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONATABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZADOS QUE SERÁ DESTINADO A AUXÍLIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE (CAP).

Nº 1862 - 28/04/1988 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP), ATIVO OU INATIVO, DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO, À COSEP - CIA. DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PROPOSTA EM ANEXO - ALTERNATIVA "A", QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 1861 - 28/04/1988 - A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.988, FICAM CRIADOS OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS ABAIXO RELACIONADOS, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86,DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1860 - 19/04/1988 - A PARTIR DE 1- DE ABRIL DE 1.988, FICA CONCEDIDO UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) - AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.847, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.988.

Nº 1859 - 11/04/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.988, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULA DO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO AS PIRASSUNUNGA - SAEP.

Nº 1858 - 11/04/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.988, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS - CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

Nº 1857 - 11/04/1988 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA DE PIRASSUNUNGA - FEAP, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLABORAÇÃO MÚTUA, NO SENTIDO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PERMITA QUE ALGUNS DE SEUS TRABALHOS ESPECÍFICOS NO CAMPO DA ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, SEJAM REALIZADOS POR ALUNOS DA FACULDADE, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 1856 - 30/03/1988 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, DENOMINADA "CANTINHO FELIZ" A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 1855 - 30/03/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO PRESTAR GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1854 - 17/03/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTÃÇÃO DE MEDIDAS CONJUNTAS PARA A EFETIVA MUNICIPALIZACÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 1853 - 17/03/1988 - AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RALAÇÕES DO TRABALHO E O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE/SP, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O BALCÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1852 - 14/03/1988 - FICA, A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1.988, AUMENTADO DE 18 PARA 26, O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE OPERADOR HIDRÁULICO, E DE 07 PARA 10 O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALÍSTAS DE LEITURISTA DE HIDROMETRO CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986,COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1851 - 14/03/1988 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1.988, CINCO (05) EMPREGOS PERMANENTES MENSALÍSTAS DE INSPETOR DE ALUNOS, REF, 09 A 16, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI. Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1850 - 07/03/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER - AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE - APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA".

Nº 1849 - 23/02/1988 - FICA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, SUBORDINADA DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

Nº 1848 - 11/02/1988 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DE PIRASSUNUNGA E REGIÃO, COM SÉDE NA RUA SETE DE SETEMBRO Nº 147, NESTE MUNICÍPIO, COM CGC/MF Nº 51.410.801/0001-66, E, EG TATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 1.80, LIVRO A, FLS. 55, EM 11 DE ABRIL DE 1980, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1846 - 11/02/1988 - FICA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.988, AUMENTADO DE 06 PARA 10, O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE MOTORISTA II, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1845 - 11/02/1988 - ARTIGO 1º- FICAM CRIADOS, A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1.988, CINCO (05) EMPREGOS PERMANENTES MENSALÍSTAS DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, REI. 17 A 24, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1847 - 09/02/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.988, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI Nº 1.833/87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987.

Nº 1844 - 29/12/1987 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA USINA VELHA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA CACHOEIRA DE EMAS

Nº 1843 - 29/12/1987 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.834/87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987, QUE FIXA O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS

Nº 1842 - 29/12/1987 - ARTIGO 1º- A LISTA DE SERVICOS CONSTANTE DO ANEXO 2 DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, PASSA A TER A REDAÇÃO DA LISTA ANEXA A ESTA LEI, DA QUAL FAZ PARTE› INTEGRANTE

Nº 1841 - 27/11/1987 - FICAM ALTERADAS AS IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DAS LETRAS "A", "B", "A" E "E", DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.045/71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.971, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.564/33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.983, PARA O SEGUINTE:

Nº 1840 - 27/11/1987 - A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.603/84, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA), SERÁ LANÇADA NO EXERCÍCIO DE 1.988, COM REDUÇÃO DE 20% (VINTE - POR CENTO) , DO SEU VALOR.

Nº 1839 - 27/11/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS), DESTINADO À ADQUIRIR DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, DOIS VEICULOS USADOS, PARA SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE.

Nº 1838 - 27/11/1987 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1837 - 27/11/1987 - OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº - 1.413/80, DE 26 DE MAIO DE 1.980, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.526/83, DE 12 DE MAIO DE 1.983, PASSAM A TER A SEGUINTE REDACÃO:

Nº 1836 - 27/11/1987 - AUTORIZA A DOAÇÃO Ã COHAB-BANDEIRANTE, DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM PLANALTO

Nº 1835 - 27/11/1987 - PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, OS DISPOSITIVOS ABAIXO, TODOS DA LEI Nº 1.603/84 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984

Nº 1834 - 27/11/1987 - FIXA O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PUBLICO DOS ESTABELECIMENTOS - BANCÁRIOS

Nº 1832 - 27/11/1987 - FICAM ACRESCENTADOS OS PARAGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES

Nº 1831 - 27/11/1987 - O ARTIGO 18 DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 1830 - 27/11/1987 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1.988/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1829 - 27/11/1987 - APROVA O ORCAMENTO DO MUNICIPIO PARA 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1828 - 27/11/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.117.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZESSETE MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 1827 - 27/11/1987 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Nº 1825 - 12/11/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 7.630.000,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZADCS) , SUPLEMENTAR ÃS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 1824 - 12/11/1987 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICACÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DA PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO TÉRMINO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS NÚCLEOS DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO.

Nº 1821 - 06/11/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1820 - 06/11/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 3.050.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINCOENTA MIL CZUZADOS SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 1819 - 22/10/1987 - O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.808/87, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.987, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 1818 - 22/10/1987 - O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.808/87, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.987, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 1817 - 22/10/1987 - O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.809/87, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.987, PASSA A SER O ARTIGO 4º.

Nº 1816 - 22/10/1987 - O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.508/87, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.987, PASSA A SER O ARTIGO 6º.

Nº 1815 - 15/10/1987 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CACHOEIRA DE EMAS - SABCE, - COM SEDE À RUA DR. FERNANDO COSTA, 325 - CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO, COM CGC/MF Nº 55.348.023/0001-83, E ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 389, LIVRO A, FLS. 17O V, EM 22 DE SETEMBRO DE 1.987, JUNTO AO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1814 - 15/10/1987 - OS ARTIGOS 123 E 124 DA LEI NO 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.764/86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.986, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 1813 - 09/10/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS). SUPLAMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 1812 - 08/10/1987 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1.986, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS - DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, A CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO, E O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DESTINADAS Ã CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ARMAZÉM COMUNITÁRIO.

Nº 1810 - 02/10/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 4.745.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO - EM VIGOR:

Nº 1809 - 02/10/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 10,25 (DEZ VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) , CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS E AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

Nº 1808 - 02/10/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 10,25 (DEZ VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) , CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS E AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

Nº 1807 - 24/09/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FÍNANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORÍUNDOS DE TESOURO ESTADUAL

Nº 1804 - 16/09/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 9.200.000,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS). SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 1802 - 09/09/1987 - ARTIGO 1º- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICACÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DA SAÚDE E O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO O PROGRAMA DE MUNICÍPALIZACÃO DOS SERVICOS DA SAÚDE, CONFORME MINUTA ANEXA AO DECRETO Nº 27.140, DE 30 DE JUNHO DE 1.987, BAIXADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 1O DE JULHO DE 1.987.

Nº 1801 - 09/09/1987 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 1O DE JUNHO DE 1.986, QUE SE FIZEREM NECESSÃRÍOS, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÕCÍOS DE ESPORTES E TURISMO, E O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DESTINADOS À CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÂO DO SISTEMA DE LAZER DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 1800 - 03/09/1987 - FICAM CRIADOS E AUMENTADOS OS NÚMEROS DE EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELAS LEIS NºS. 1.701, DE 07 DE MAIO DE 1.986, 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, 1.784, DE 25 DE JUNHO DE 1.987, E 1.789, DE 02 DE JULHO DE 1.987

Nº 1799 - 27/08/1987 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, UMA(01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, JURISDICIONADA PELO MINISTERIO DO EXÉRCITO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO COM A RUA CAETANO DENÓFRIO, NO JARDIM PRIMAVERA, QUE ASSIM SE DESCREVE ÁREA DE TERRAS QUE TEM INICIO NO PONTO 01, NO MURO DE DIVISA DO 2º RCC COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, COM FRENTE PARA A AVENIDA NEWTON PRADO

Nº 1798 - 27/08/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS) ,QUE SERÁ DESTINADO A AUXILIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE - CAP.

Nº 1797 - 19/08/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO, DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL CRUZADOS), DESTINADA À AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LINHAS TELEFÔNICAS DO PLANO DE EXPANSÃO DA TELESP.

Nº 1796 - 13/08/1987 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, COM SEDE NA RUA OTTO SCHUBART, Nº 222, VILA PINHEIRO, NESTE MUNICÍPIO, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO LIVRO A-L, FLS. 47/8, EM 2O DE OUTUBRO DE 1.958, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1795 - 07/08/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZADOS), DESTÍNADO À AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA COM REFORMA E AMPLÍAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA.

Nº 1794 - 07/08/1987 - FICA ABERTO NA SECÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 35.551.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINCOENTA E UM MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORCAMENTO EM VIGOR :

Nº 1793 - 07/08/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E COM INTERVENÍENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1792 - 07/08/1987 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS E NÚCLEOS DE PROMOÇÃO SOCIAL

Nº 1791 - 07/08/1987 - FICAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS, EFETUADOS POR EMPRESA PERMISSIONÃRIA AUTORIZADA, REALIZADOS NO PERÍODO DE 1° DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DE 1.987.

Nº 1789 - 02/07/1987 - ARTIGO 1º - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS PERMANENTES, ABAIXO DISCRIMINADOS E QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELAS LEIS NºS. 1.701, DE D7 DE MAIO DE 1.986, 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 E 1.784, DE 25 DE JUNHO DE 1.987:

Nº 1788 - 02/07/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, EM COMODATO, DO ASILO DE VELHICE E MENDICIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE.

Nº 1787 - 25/06/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS), PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO IPESP, REFERENTE Ã PENSÃO MENSAL MUNICIPAL DO SERVIDOR ACÀCIO DOS SANTOS JUNIOR, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 1785 - 25/06/1987 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Nº 1784 - 25/06/1987 - FICAM CRIADOS, ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS E AUMENTADOS OS NÚMEROS DE VAGAS, DE EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELAS LEIS NºS. 1.701, DE 07 DE MAIO DE 1.986 E 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, NA FORMA ABAIXODISCRIMINADA:

Nº 1783 - 25/06/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E A CONTRATAR EMPRÊSTIMO, PRESTAR GARANTIAS, ESTABELECER ALÍQUOTA PROGRESSIVA NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1782 - 12/06/1987 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DESMENBRAR EM LOTES, A ÁREA "A" SITUADA NESTE MUNICÍPIO, NO IMÓVEL DENOMINADO "POSTO DE MONTA", NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA, COMPOSTA DE 50.000 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETO DA MATRICULA R.2/509, DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO LOCAL.

Nº 1780 - 04/06/1987 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.987, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVO OU INATIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP) .

Nº 1779 - 28/05/1987 - FICA PRORROGADO PARA ATÉ O ÚTILMO DIA UTIL DO MES DE JUNHO DA FLUENTE ANO. SEM QUAISQUER ACRÉCÍMOS, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1º. PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 1.987.

Nº 1778 - 28/05/1987 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 9º DA LEI Nº 1,695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986

Nº 1777 - 28/05/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Nº 1775 - 08/05/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER. EM CESSÃO ONEROSA E A TÍTULO PRECARIO, IMOVEIS E AREAS DE PROPRIEDADE DA FEPASA

Nº 1773 - 02/04/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1.987, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE SEUS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVO E INATIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDACÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP) .

Nº 1772 - 02/04/1987 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS E UNICAMP, OBJETIVANDO O FORNECIMENT DE TECNOLOGÍA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO PARA TRATAMENTO ELETROLITICO DE ESGOTOS, COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PARA 200 (DUZENTAS) A 40O (QUATROCENTAS) CASAS, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA, QUE FICARÁ FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 1771 - 12/03/1987 - O ARTIGO 15 DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 1770 - 27/02/1987 - FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO, O VALOR PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA, A TITULO DE ALIMENTAÇÃO, AOS PROFESSORES DO CONSERVATÕRIO MUNICIPAL DE MÚSICA "CACILDA BECKER", RESIDENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1757 - 31/12/1986 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.987 E DÃ OUTRAS PROVIDÊN CIAS

Nº 1766 - 28/11/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DA CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS), QUE SERÁ DESTINADO A AQUISIÇÃO DE RÁDIOS TRANSMISSORES PARA O DESTACAMENTO DA POLÍCIA MONTADA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1765 - 28/11/1986 - DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES. PARA EFEITO DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCICIO DE 1987

Nº 1764 - 28/11/1986 - OS TRIBUTOS MUNICIPAIS NÃO RECOLHIDOS NOS PRAZOS FIXADOS NA LEGISLAÇÃO, FICARÃO SUJEITOS À MULTA, OBSERVADA A SEGUINTE ESCALA DE INCIDÊNCIA:

Nº 1763 - 20/11/1986 - A LEI Nº 1.707/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, PASSA A TER SEUS EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 1762 - 20/11/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CCNTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTANCIA DE CZ$ 2.170.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL - CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 1761 - 20/11/1986 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, UMA (01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPIIEDADE DE HERMÍNIA BECK DE OLIVEIRA E OUTROS, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA, VISANDO INTERLIGAR A RUA DOS ANDRADAÉ À RUA BOM JESUS, PROLONGANDO A RUA BENTO DIX,

Nº 1760 - 20/11/1986 - PASSA A TER NOVA REDAÇÃO O ANEXO III, DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, MODIFICADO PELAS LEIS NºS. 1.701, DE 07 DE MAIO DE 1.986 E 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, NA FORMA DA REFERIDO ANEXO, CONSTANTE DESTA- LEI.

Nº 1759 - 20/11/1986 - FICA RESTABELECIDO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 1.741, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, 01 (UM) EMPREGO PERMANENTE DE CHEFE DE SEÇÃO DE SANEAMENTO, REFERÊNCIA 29 A 36.

Nº 1758 - 20/11/1986 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1.987/1.989 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1755 - 14/11/1986 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO - DE UM NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 1754 - 06/11/1986 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INTERMEDIAR A AQUISICÃO DE GADO, OBJETIVANDO SANAR OS PROBLEMAS DE ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Nº 1752 - 06/11/1986 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.986, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÃRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVO OU INATIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E AOS SERVIDORES DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO - DE PIRASSUNUNGA - SAEP.

Nº 1751 - 29/10/1986 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A AQUISICÃO DE GADO BOVINO PARA FINS DE ABATE E VENDA, PELA MUNICIPALIDADE, Ã POPULAÇÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1750 - 29/10/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL

Nº 1749 - 29/10/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE LAZER DE CACHOEIRA DE EMAS, E QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:

Nº 1748 - 23/10/1986 - FICAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS, EFETUADOS POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS AUTO - RÍZADAS, REALIZADOS NO PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO DE 1.986 A 28 DE FEVEREIRO DE 1.987.

Nº 1747 - 16/10/1986 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.722/86, DE 22 DE AGOSTO DE - 1986

Nº 1746 - 16/10/1986 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACADEMIA DA FORCA AÉREA, ORGANIZAÇÃO MILITAR DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE ÃGUA TRATADA AO NÚCLEO HABITACINAL DA VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICIPIO, NOS TERMOS DA "MINUTA"- ANEXA QUE FICARÁ FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 1744 - 02/10/1986 - DISPÕE SOBRE DESAFETACÃO DE ÁREA E AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1743 - 25/09/1986 - FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO OUTORGAR EM CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E A PRAZO CERTO, OS BOXES DISPONÍVEIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL, BEM COMO A EXPLORAÇÃO DO GUARDA-VOLUMES, TUDO MEDIANTE - PROCESSO LICITATÓRIO.

Nº 1742 - 25/09/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZADOS), COM A FINALIDADE DE AUXÍLIO AO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP E QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Nº 1741 - 25/09/1986 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÂO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SAEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1739 - 25/09/1986 - O ARTIGO 21 DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 1737 - 18/09/1986 - AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARÍA DE RE LAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1736 - 18/09/1986 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFÍCA

Nº 1735 - 18/09/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLÍCA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA FAIXA DA CIDADÃO DE PIRASSUNUNGA, COM SEDE NESTA CIDADE E COMARCA DE PIRASSUNUNGA, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PIRASSUNUNGA, SOB NÚMERO 368, FLS 151 VERSO, DO LIVRO A.

Nº 1734 - 18/09/1986 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.687/86, DE 06 DE MARÇO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1733 - 18/09/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA ADAFA - COM SÉDE NA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA EM PIRASSUNUNGA E COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DESTA COMARCA. SOB NÚMERO 359. FLS. 143 - VERSO, DO LIVRO A

Nº 1732 - 18/09/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAI NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO Ã CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE LAZER DE CACHOEIRA DE EMAS, E QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFCAÇÃO ECONÔMICA:

Nº 1730 - 11/09/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE UMBANDA "SÃO SEBASTIÃO", COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, NA RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 2045, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS SOB Nº 3970, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1970, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1729 - 11/09/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 2.935.700,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 1728 - 11/09/1986 - AUTORIZA O SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, BENS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". .

Nº 1726 - 28/08/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM INTERVENÍÊNCÍA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Nº 1725 - 28/08/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCÍA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE 2.000 METROS DE LINHA DE ADUTORA, COMPRA DAS CONEXÕES DA MESMA E DAS CONEXÕES DA CASA DE BOMBAS, E EQUIPAMENTOS ELETRICOS DA E.T.V. (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO VELHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1724 - 28/08/1986 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.539/84, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.984

Nº 1723 - 28/08/1986 - UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Nº 1722 - 22/08/1986 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÃ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS

Nº 1721 - 22/08/1986 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS - PROVÍDÊNCIAS

Nº 1719 - 18/08/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS),QUE SERÁ DESTINADO A AUXÍLIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PÍRASSUNUNGUENSE - CAP.

Nº 1718 - 18/08/1986 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO Ã COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÃS, PARA A EXECUÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE INSTALACÃO E OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS COMBUSTIVEL CANALIZADO NO MUNICIPIO

Nº 1717 - 22/07/1986 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E A PRAZO CERTO, OS OITO (08) BOXES E RESPECTIVOS DEPÓSITOS DO SISTEMA DE LAZER DA CACHOEIRA DE EMAS, AOS COMERCIANTES ATUALMENTE ALÍ INSTALADOS, PARA ATENDER AS FINALIDADES TURÍSTICAS DO LOCAL, A SABER

Nº 1716 - 04/07/1986 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A PROCEDER A REINUMAÇÃO DOS DESPOJOS DO ILUSTRE ESTADISTA DR. FERNANDO DE SOUZA COSTA E DE SUA EXCELENTÍSSIMA ESPOSA DA. ANNITA DA SILVEIRA COSTA, EM PRÓPRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, NESTE MUNICIPIO, FICANDO OS MENCIONADOS DESPEJOS SOB A GUARDA DO CENTRO INTRAUNIDADE DE ZOOTECNÍA E INDÚSTRIAS PECUÁRIAS "FERNANDO COSTA".

Nº 1714 - 01/07/1986 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICÍPAIS

Nº 1713 - 27/06/1986 - ARTIGO 1º- O REGIME DE ADIANTAMENTO É APLICADO AOS CASOS DE DESPESAS DEFINIDAS NESTA LEI, E CONSÍSTENTE NA ENTREGA DE NUMERÃRÍOS A SERVIDOR. SEMPRE PRECEDIDO DE EMPENHO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRÍA PRÓPRIA. PARA O FIM DA REALÍZAÇÃO DE DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDÍNAR~SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO.

Nº 1710 - 30/05/1986 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, EM RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 67.429,20 QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULANCIAS GM CARAVAN 86, NOVAS, BEM COMO A ÍNTEGRALÍZAR O VALOR DOS REFERIDOS VEÍCULOS EM CZ$ 67.429.20

Nº 1708 - 22/05/1986 - FICA EXCLUIDO DO ANEXO I. DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, O EMPREGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.

Nº 1707 - 16/05/1986 - REAVALIA OS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 1.695/86

Nº 1705 - 16/05/1986 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP)

Nº 1704 - 14/05/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATÍVA DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. DA NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1703 - 07/05/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÊS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM ÍNTERVENÍÊNCIA DA COMPANHÍA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRÍBUÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1702 - 07/05/1986 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNÍO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO

Nº 1701 - 07/05/1986 - ALTERA ANEXOS DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986

Nº 1700 - 02/05/1986 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, - DUAS (O2) ÁREAS DE TERRAS DENTRO DA PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. AMBAS DE PROPRIEDADE DE LAZINO ALDRIGUETTI, SUA MULHER E OUTROS, DESTINADA Á ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS. VISANDO INTERLIGAR A VILA PINHEIRO AO LOTEAMENTO JARDIM MARGARIDA, QUE ASSIM SE DESCREVEM

Nº 1699 - 22/04/1986 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABÂLIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZADOS SUPLEMENTAR Ã SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 1695 - 25/03/1986 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1693 - 20/03/1986 - FICA CONCEDIDO. A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1.986, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP (LEI Nº 1.358/78), ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 24,72% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO), SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS

Nº 1692 - 20/03/1986 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 1691 - 20/03/1986 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1690 - 20/03/1986 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM LOGRADOUROS - PÜBUCOS PARA SERVIÇO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1689 - 13/03/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÕCÍOS DA FAZENDA

Nº 1688 - 06/03/1986 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAÍS

Nº 1687 - 06/03/1986 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃA DE CONVÊNÍO COM A SECRETARÍA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DO PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 1686 - 06/03/1986 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 1685 - 06/03/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDE O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR

Nº 1684 - 21/02/1986 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1522/35 DE 06 DE MARÇO DE 1.935 E AS OUTRAS PROVIDÊNCÍAS

Nº 1683 - 21/02/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PUBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA Ã SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METALICAS

Nº 1682 - 23/12/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1662 - 19/12/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1681 - 12/12/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1680 - 04/12/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1679 - 04/12/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1678 - 04/12/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1677 - 29/11/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1675 - 20/11/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1674 - 20/11/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1673 - 14/11/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1672 - 14/11/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1671 - 13/11/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1670 - 13/11/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1669 - 07/11/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1668 - 31/10/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1667 - 16/10/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1666 - 26/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1665 - 26/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1664 - 19/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1663 - 19/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1661 - 19/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1660 - 19/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1659 - 19/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1658 - 19/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1657 - 12/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1656 - 12/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1655 - 06/09/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1654 - 28/08/1985 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MRENDA ESCOLAR

Nº 1652 - 12/08/1985 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1533, DE 28 DO JUNHO DE 1954 E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1651 - 12/08/1985 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVEN1O COM A CONESP

Nº 1650 - 12/08/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1649 - 23/07/1985 - INSTITUI O NOVO PERIMETRO URBANO DA CIDADE PIRASSUNUNGA

Nº 1648 - 27/06/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1647 - 27/06/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÔCÍOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SOBRE SERVIÇOS DE BOMBEIROS

Nº 1646 - 24/06/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1645 - 20/06/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1644 - 20/06/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1643 - 07/06/1985 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE MINCRO-EMPRESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONCEDE ISENÇÃO FISCAL E DÃ OUTRAS PROVIAENCIAS

Nº 1642 - 30/05/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1641 - 16/05/1985 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENÍO ENTRE A FUNDACÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE _ÂLFABETIZICÂO - MOBRAL, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, E A COMISSÃO- MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DÃ OUTRAS PMVIDENCIASM

Nº 1640 - 08/05/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1639 - 08/05/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1638 - 08/05/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1637 - 08/05/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1635 - 06/05/1985 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ TRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1636 - 25/04/1985 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL, DOAR A TÍTULO GRATUITO ÃREA DE TERRAS DO SEU PATRÍMÕ DISPONÍVEL AO PATRIMÔNIO: DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SE CRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECÍMENTO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Nº 1634 - 18/04/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1633 - 18/04/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1632 - 11/04/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1631 - 27/03/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1630 - 27/03/1985 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1622/85, DE D6 DE MARÇO DE 1985"

Nº 1629 - 21/03/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1628 - 21/03/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1627 - 21/03/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1626 - 14/03/1985 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AO CONVÊNIO CELEBRANDO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA

Nº 1625 - 14/03/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1624 - 14/03/1985 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1623 - 06/03/1985 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TÊRMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA".

Nº 1622 - 06/03/1985 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL. PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA".

Nº 1621 - 14/12/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1620 - 05/12/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1619 - 05/12/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1618 - 29/11/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1617 - 29/11/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1616 - 21/11/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1615 - 21/11/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1614 - 21/11/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1613 - 21/11/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1612 - 21/11/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1611 - 21/11/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1610 - 06/11/1984 - PROIBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DE SUPERMERCADOS, LOJAS DE TECIDOS, DEPÓSITOS DE AGUARDENTES, EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANO, CORREDORES, SALAS E ENFERMARIAS DE HOSPITAIS, PRONTOS SOCORROS, CRECHES E POSTOS DE SAÚDE.

Nº 1609 - 31/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1608 - 31/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1607 - 31/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1606 - 31/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1605 - 31/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1604 - 31/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1603 - 24/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1602 - 11/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1601 - 11/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1600 - 11/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEIQ

Nº 1599 - 11/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1598 - 11/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1597 - 11/10/1984 - DÂ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.597, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.984.

Nº 1596 - 04/10/1984 - DISPÕE SOBRE RETIFÍCAÇÃO DA LEI N: 1.559/34 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Nº 1595 - 04/10/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1594 - 27/09/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1593 - 27/09/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1592 - 27/09/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1591 - 27/09/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1590 - 14/09/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1588 - 05/09/1984 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCÍAS

Nº 1587 - 05/09/1984 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1585 - 09/08/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1584 - 28/06/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1583 - 28/06/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1582 - 28/06/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1581 - 22/06/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1580 - 22/06/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1579 - 15/06/1984 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI. MUNICIPAL Nº 1401/79

Nº 1578 - 15/06/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1577 - 08/06/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1576 - 31/05/1984 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI

Nº 1575 - 17/05/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1574 - 10/05/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DER

Nº 1573 - 05/04/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELE BRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃ PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA".

Nº 1572 - 29/03/1984 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 1561 - 21/03/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 1571 - 15/03/1984 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1570 - 22/12/1983 - OS ARTIGOS 128, 129, 130, 131, 132, 133 E 134 DA LEI Nº 967/69 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Nº 1568 - 19/12/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 29.100.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS)

Nº 1567 - 19/12/1983 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1559 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1983.

Nº 1569 - 14/12/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 1566 - 23/11/1983 - FICA, MAJORADO PARA CR$ 20.000,00 (1,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.984, O VALOR DO "SÍMBOLO FG-1", CONSTANTE DA "TABELA DOS VALORES - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", ESTABELECIDAS POR SÍMBOLOS, DE QUE TRATA O ANEXO III, ALÍNEA "D", APROVADO PELO ARTIGO 37,- DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973.

Nº 1565 - 23/11/1983 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1.984, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP (LEI Nº - 1.358/78).

Nº 1564 - 23/11/1983 - FICAM ALTERADAS AS IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DAS LETRAS "A", "B", "C", "D" E "E", DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.045/71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.

Nº 1563 - 23/11/1983 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1984, EM 100% (CEM POR CENTO), OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS OU INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1562 - 23/11/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1561 - 17/11/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.246.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).

Nº 1560 - 17/11/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS.

Nº 1559 - 17/11/1983 - DISPÕE SABRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1558 - 10/11/1983 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTMENTCS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986.

Nº 1557 - 10/11/1983 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.984.

Nº 1556 - 03/11/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABI LIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 1555 - 03/11/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.400.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 1554 - 03/11/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, VISANDO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Nº 1552 - 26/10/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 1551 - 26/10/1983 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DO FLUENTE ANO, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO NO VALOR DE CRS 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS)

Nº 1550 - 26/10/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 ( SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS ), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.

Nº 1549 - 20/10/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.050.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES E CINCOENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 1548 - 20/10/1983 - AUTORIZA A DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL VILA REDENÇÃO - 2ª/ ETAPA.

Nº 1547 - 14/10/1983 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1546 - 14/10/1983 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.1.56, DE 09 DE ABRIL DE 1973.

Nº 1545 - 14/10/1983 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.

Nº 1544 - 28/09/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1543 - 14/09/1983 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO AGRÍCOLA MUNICIPAL - CAM.

Nº 1542 - 14/09/1983 - VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 53.453.000,00.

Nº 1541 - 14/09/1983 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Nº 1540 - 08/09/1983 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREA PARA FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1539 - 18/08/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA É CR$ 28.530.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).

Nº 1538 - 30/06/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.500.000,00 (CATORZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

Nº 1536 - 30/06/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1535 - 23/06/1983 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1534 - 16/06/1983 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 967/69 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1533 - 16/06/1983 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL - SESI - Nº 390.

Nº 1532 - 08/06/1983 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.531/83, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 19.000.000,00.

Nº 1531 - 03/06/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CRS. 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1530 - 03/06/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)

Nº 1529 - 03/06/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CRS 3.500.000,00 (TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

Nº 1515 - 03/06/1983 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DA TELESP, POR INDENIZAÇÃO, O PRÉDIO FRONTEIRIÇO AO PAÇO MUNICIPAL, EDIFICADO PELA ENTÃO TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA S/A., EM TERRENO A ELA CEDIDO EM COMODATO, E PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE O VALOR PRÉVIO E AJUSTE DO DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 1527 - 19/05/1983 - ALTERA DENOMINAÇÃO DAS VILAS OPERÁRIA E SÃO PAULO, DESTA CIDADE.

Nº 1525 - 12/05/1983 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE DA VILA SÃO PEDRO, DE PIRASSUNUNGA, COM SÉDE NESTA CIDADE, À RUA FRANCISCO CARUSO, Nº 1.159. VILA SÃO PEDRO, DEVIDAME REGISTRADO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, SOB Nº 248, DO LIVRO A.

Nº 1524 - 05/05/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABG LIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.500,000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.

Nº 1523 - 05/05/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1522 - 27/04/1983 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA VILA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1521 - 27/04/1983 - FICA CRIADO, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, UM (01) CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO, CUJOS VENCIMENTOS MENSAIS, A TÍTULO SIMBÓLICO, SÃO FIXADOS EM CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS).

Nº 1520 - 20/04/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA - DE CR$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEI ROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR: 07.06 4331 10603272.006-AUX.DESP.CAPITAL - CR$ 2.400.000,00

Nº 1519 - 18/04/1983 - AUTORIZA A EMPRESA MULLERCAMPS EMBALAGENS LTDA A CAPTAR ÁGUA PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1518 - 25/03/1983 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1517 - 25/03/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO.

Nº 1516 - 18/03/1983 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.413/80, QUE CRIOU O SERVIÇO DE CONTROLE DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 908 - 31/01/1969 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR E MANTER NO MUNICÍPIO EM "COLEGIO TÉCNICO DE MECÂNICA", COM ESPECIALIZAÇÃO EM MÁQUINAS, MOTORES E ELETRÔNICA (2º CICLO)

Nº 905 - 08/01/1969 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 904 - 08/01/1969 - REVOGA A LEI 439 DE 1959 CRIA A FACULDADE DE DIREITO DE PIRASSUNUNGA

Nº 907 - 03/12/1968 - CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS

Nº 906 - 03/12/1968 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 905 - 03/12/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA MELHORAMENTO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ANERGIA ELÉTRICA NA VILA BRASIL

Nº 904 - 03/12/1968 - DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMO PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Nº 903 - 03/12/1968 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÃO PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM A COHAB PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Nº 902 - 21/11/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS PRÉDIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO

Nº 901 - 21/11/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Nº 900 - 21/11/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA PARA ANTECIPAR A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS

Nº 899 - 31/10/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00 PARA REFORMA DE CABINES E OUTRAS DESPESAS COM AS ELEIÇÕES

Nº 898 - 31/10/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA RUA MANOEL LEME FRANCO

Nº 897 - 31/10/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR AS DIVIDAS ATIVAS DO ESPORTE CLUBE UNIÃO E NÚCLEO MUNICIPAL DA LEGIÃO DA BOA VONTADE

Nº 896 - 04/09/1968 - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL

Nº 895 - 04/09/1968 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS

Nº 894 - 04/09/1968 - ALTERA A LEI 846 DE 1967 CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO POR REFERÊNCIAS EM NÚMERO

Nº 893 - 04/09/1968 - CONCEDE A PARTIR DE JUNHO UMA PENSÃO PARA DONA MARIA DA GLÓRIA DE COUTO LIMA VIÚVA DO FUNCIONÁRIO JOÃO FRANCO DE LIMA

Nº 892 - 04/09/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CIESP PARA EXTENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA INDUSTRIAL

Nº 891 - 28/08/1968 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS

Nº 890 - 28/08/1968 - ABRE CRÉDITO DE NCR$ 56.000,00 (CINCOENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 889 - 28/08/1968 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA FINS DE RECEBER REGIME DE CESSÃO EM COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO BENS IMÓVEIS CONSTANTES DE POSTES E ILUMINAÇÃO PARA ATRAÇÃO TURÍSTICA DESTE MUNICÍPIO

Nº 888 - 21/08/1968 - CONCEDE À PARTIR DE JUNHO PRÓXIMO UMA PENSÃO DE NCR$ 30,00 À DONA SEBASTIANA TEIXEIRA DE BARROS VIÚVA DO SERVIDOR APOSENTADO ATHANÁZIO DE BARROS

Nº 887 - 27/06/1968 - ATRIBUI REGIME JURIDICO DE AUTARQUIA À FACULDADE MUNICIPAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DA PÍRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS.

Nº 886 - 27/06/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300,00 DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM FOTOGRAFIAS E IMPRESSOS DO SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL

Nº 885 - 27/06/1968 - ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM ATÉ A DISTÂNCIA DE 1.000 METROS DA LINHA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE

Nº 884 - 27/06/1968 - CRIA A FACULDADE MUNICIPAL DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS

Nº 883 - 04/06/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 88.845,91 SUPLEMENTAR À DIVERSAS VERBAS

Nº 882 - 04/06/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTE FRONTEIRIÇA A PREFEITURA MUNICIPAL E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

Nº 881 - 04/06/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CIESP PARA EXTENSÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA VILA BECK E PAULISTA

Nº 880 - 04/06/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CIESP PARA EXTENSÃO REFORMA E MELHORIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA VILA STA TEREZINHA

Nº 879 - 30/05/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DE DONA HERTA ZENCKER HILDEBRAND O PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE SITO À RUA SIQUEIRA CAMPOS 113 PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA E MUSEU

Nº 877 - 08/05/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE DIRETOR ADVOGADO E OUTRAS DESPESAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA

Nº 876 - 08/05/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.717,00 PARA OCORRER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES A SEREM LEVADAS A EFEITO PELA MUNICIPALIDADE

Nº 875 - 08/05/1968 - AUTORIZA A RECEBER DO LIONS CLUBE A QUANTIA DE NCR$ 28.000,00 DESTINADA A CUSTEAR PARTE DA COMPRA DO PRÉDIO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS 113 PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA E MUSEU

Nº 874 - 08/05/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE OBELISCO DO VOLUNTÁRIO DE 1932

Nº 873 - 08/05/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 SUPLEMENTAR À VERBA 11.4140.95 II CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JARDIM E PRAÇAS A TABELA EXPLICATIVA

Nº 872 - 02/05/1968 - CEDE A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO E POR PRAZO INDETERMINADO À PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA UMA ÁREA DE 40 METROS PELA RUA SANTOS DUMONT

Nº 871 - 17/04/1968 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O S O S DE PIRAS

Nº 870 - 17/04/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500,00 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E APARELHOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DESTA CIDADE

Nº 869 - 05/04/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.916,19 SUPLEMENTAR À VERBA 8.32.30.82

Nº 868 - 05/04/1968 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DESTA CIDADE

Nº 867 - 27/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA COM RODAS DE PNEUS

Nº 866 - 21/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 DESTINADO COMO AUXÍLIO AO S O S DETA CIDADE

Nº 865 - 21/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 PARA OCORRER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES A SEREM LEVADAS A EFEITOS PELO MUNICÍPIO

Nº 864 - 21/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000,00 SUPLEMENTAR À DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS

Nº 863 - 21/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.880,00 DESTINADO AO PAGAMENTO AO SR FLORIANO PEDRO SCHIMACK EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO

Nº 862 - 14/03/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES QUE FIRMAREM COMPROMISSO DE LIQUIDAÇÃO

Nº 861 - 14/02/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA REFORMA E MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO CENTRO DA CIDADE

Nº 860 - 14/12/1967 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PIRASSUNUNGA

Nº 859 - 14/12/1967 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 5 ANOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI AOS QUE REQUEREREM CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA HOTEL COM O EMPREGO DE NO MÍNIMO 1.600 SALÁRIOS MÍNIMOS DA REGIÃO

Nº 858 - 11/12/1967 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 857 - 11/12/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR COM A CESP CONTRATO PARA MELHORAMENTO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA VILA GUILHERMINA E VILA STEOLA

Nº 856 - 11/12/1967 - CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO INTERINOS E SUBSTITUIÇÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS O ABONO DE NATAL

Nº 855 - 11/12/1967 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 854 - 11/12/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DOS HERDEIROS DE ALFREDO EGLÉSIAS SILVA UMA ÁREA DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA A DO LOTEAMENTO AFONSO GUIMARÃES

Nº 853 - 30/11/1967 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1968, ESTIMA A RECEITA EM NCR$ 1.208,00.

Nº 852 - 22/11/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV JOAQUIM CRISTÓVÃO

Nº 851 - 06/11/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR COM A CESP CONTRATO PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NA VILA INDUSTRIAL

Nº 849 - 23/10/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00

Nº 848 - 11/10/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DA CIA DE HABILITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTES COHAB

Nº 847 - 11/10/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NA RUA DUQUE DE CAXIAS SAÍDA PARA O IZIP

Nº 846 - 11/10/1967 - ALTERA A LEI 840 DE 1967 CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO POR REFERÊNCIAS EM NÚMERO

Nº 850 - 06/10/1967 - PROIBE FUMAR NO INTERIOR DE SALAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS EM RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A ESPETÁCULO PÚBLICOS E EM ELEVADORES

Nº 845 - 04/10/1967 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 33.350,00 (TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZADOS NOVOS).

Nº 844 - 04/10/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER 1.000 AÇÕES DA TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA

Nº 843 - 23/08/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TELEVISÃO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA LOCAL COM FIRMA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 842 - 28/06/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O DR PAULO CARAN PARA INÍCIO DA FORMAÇÃO DE UM PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO A SER ENCAMINHADO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA MUNICIPAL

Nº 841 - 28/06/1967 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM NCR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS)

Nº 840 - 23/06/1967 - CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO POR REFERÊNCIAS EM NÚMERO

Nº 839 - 23/06/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR A DÍVIDA DE IMPOSTO E TAXAS DO PRÉDIO 125 DA RUA GENERAL OSÓRIO DE PROPRIEDADE DO LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS

Nº 838 - 07/06/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A C E S P REGIONAL DE RIO CLARO PARA MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NOS BAIRROS DA RAIA E VILA OPERÁRIA

Nº 837 - 04/05/1967 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DE NCR$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS)

Nº 836 - 04/05/1967 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 835 - 03/05/1967 - ESTABELECE 4 FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO

Nº 834 - 03/05/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,00 PARA OCORRER DESAPROPRIAÇÕES

Nº 833 - 19/04/1967 - AUTORIZA-SE O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DIVIDA ATIVA, INSCRITA NA CONTADORIA MUNICIPAL, DOS CONTRIBUINTES QUE FIRMAREM COMPROMISSO DE LIQUIDAÇÃO, CUJO DÉBITO SERÁ PAGO 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL NA ASSINATURA E O RESTANTE ATÉ 8 (OITO) PRESTAÇÕES MENSAIS E IGUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DE ACÔRDO COM O ARTIGO 19 - PARÁGRAFO 1º E 2º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 832 - 19/04/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.000,00 COMPRA DE REPETIDOR NOVO DE TV

Nº 831 - 19/04/1967 - ALTERA A LEI 821 DE 1966 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Nº 830 - 13/04/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER ATÉ NCR$ 250,00 PARA OCORRER DESPESAS PARA LIGAÇÃO DA REDE EXTERNA AO GRUPO ESCOLAR SÃO FERNANDO

Nº 829 - 31/03/1967 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECONHECER O DÉBITO DE NCR$ 1.570,55 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E CINCO CENTAVOS) DE SEU DÉBITO REFERENTE A 20% DA QUANTIA DE NCR $7.852,79 (SETE MIL OITOÇENTOS E CÍNCOENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) DO LEVANTAMENTO FEITO PELO EX - I.A.P.F.E.S.P. (HOJE INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), DE COTA DE PREVIDÊNCIA DOS ANOS DE 1955 A 1965.

Nº 828 - 31/03/1967 - SUPLEMENTAÇÃO EM NCR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 826 - 22/03/1967 - PRORROGA A LEI 821 DE 1966 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Nº 825 - 03/03/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500,00 DESTINADO A CUSTEAR FOTOGRAFIAS E IMPRESSOS DO SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL

Nº 824 - 23/02/1967 - PRORROGA O PRAZO MARCADO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO

Nº 823 - 23/02/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER 1.000 AÇÕES DA TELEFÔNICA DE PIRASSUNUNGA

Nº 822 - 23/02/1967 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1967, PASSARÁ A SER A SEGUINTE A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 821 - 30/12/1966 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Nº 820 - 28/12/1966 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,000 DESTINADO A AUXÍLIO EXTRA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

Nº 819 - 28/12/1966 - FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENÍO DO CORRENTE ANO FINANCEIRO.

Nº 818 - 14/12/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 150.000 (CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À VERBA 8.73.11.13 DO ORÇAMENTO VIGENTE (AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS).

Nº 817 - 14/12/1966 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE E NO QUADRO DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO DE 1967

Nº 816 - 14/12/1966 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUBSTITUIR O CONTRATO VIGENTE DESDE 1958, COM A TELEFÔNICA DE PIRASSUNUNGA S.A., PELO CONTRATO PADRÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - (CONTEL).

Nº 815 - 14/12/1966 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO DO SR. ARTHUR HOFIG, UMA ÁREA DE 10 (DEZ) METROS DE LARGURA POR 113,70 (CENTO E TREZE METROS E SETENTA CENTÍMETROS) DE COMPRIMENTO, ENTRE AS RUAS JOSÉ SUNDFELD E AMADOR BUENO, NUM TOTAL DE 1.137 (MIL, CENTO E TRINTA E SETE METROS) QUADRADOS.

Nº 814 - 09/12/1966 - CONCEDEM-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO, INTERINOS E SUBSTITUTOS, AOS INATIVOS E AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O "ABONO DE NATAL" CALCULADO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO OU PROVENTO OU PENSÃO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO CORRENTE, EXCLUÍDOS OS BENEFÍCIOS DA SEXTA-PARTE, PERCENTAGENS, COMISSÕES, PRÓ-LABORE OU OUTRO QUALQUER ADICIONAL.

Nº 813 - 09/12/1966 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 812 - 09/12/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 88.000.000 (OITENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA NOVA.

Nº 811 - 09/12/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 900.000 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 810 - 02/12/1966 - FIXA A DESPESA E RECEITA EM CR$ 798.750.000( SETECENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) PARA O EXERCÍCIO DE 1967

Nº 809 - 01/12/1966 - FICA PRORROGADA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO PRÓXIMO A VIGÊNCIA DA LEI Nº 806, DO 31 DO AGÔSTO DO CORRIDO ANO.

Nº 808 - 19/10/1966 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MTMICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 13.120.000 (TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS).

Nº 807 - 19/10/1966 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.200.000 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 806 - 31/08/1966 - O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", NAS TRANSMISSÕES REALIZADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A PUBLICAÇÃO DESTA LEI E ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 1966, SERÁ CALCULADO E COBRADO NA BASE DE 6% SÔBRE O VALOR DA COISA TRANSMITIDA.

Nº 805 - 31/08/1966 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, COMO DOAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DO SAGRADO CORAÇÃO, AS SEGUINTES ÁREAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA REFERIDA ENTIDADE DOEDÔRA UMA FAIXA DE TERRENO DE 12,80 (DOZE METROS E OITENTA CENTIMETROS) DE LARGURA, POR 51,30 (CINCOENTA E UM METROS E TRINTA CENTIMETROS).

Nº 804 - 21/07/1966 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 803 - 21/07/1966 - FICA CRIADA, EM FORMA DE AUTARQUIA A FACULDADE MUNICIPAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 802 - 21/07/1966 - FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS, COM VENCIMENTO MENSAL DE CR$ 105.000 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS).

Nº 801 - 21/07/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA NIUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 363.355 (TREZENTOS E SESEENTA E TRES MIL, TREZENTOS E CINCOENTA E CINCO CRUZEIROS).

Nº 800 - 22/06/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 799 - 08/06/1966 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA APOSTOLICA DE PIRASSUNUNGA

Nº 798 - 08/06/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 51.082.000 (CINCOENTA E UM MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).

Nº 797 - 20/05/1966 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DE MUNICIPALIDADE, DE 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS) METROS QUADRADOS, MAIS OU MENOS, LOCALIZADO NA VIARIANTE DA VIA ANHANGUERA (RUA PADRE ANTONIO VAN ES).

Nº 796 - 15/03/1966 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE TELEVISÃO COM A FINALIDADE DE INSTALAR E MANTER, NESTE MUNICÍPIO, REPETIDORES DE SOM E IMAGEM TRANSMITIDOS PELAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO.

Nº 790 - 23/12/1965 - CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O ABONO DE NATAL

Nº 793 - 15/12/1965 - REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTO DE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Nº 792 - 15/12/1965 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS UMA FAIXA DE TERRAS COM ÁREA DE 45.976,00 M2 LOCALIZADA PRÓXIMA AO AÉRO CLUBE

Nº 789 - 30/11/1965 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 788 - 30/11/1965 - DISPÕE DIGO FIXA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966

Nº 787 - 25/11/1965 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 17.285.000 ADICIONAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 786 - 25/11/1965 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.100.000 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE QUE FOI VÍTIMA O OPERÁRIO MUNICIPAL FLORIANO SCHIMAK

Nº 785 - 14/10/1965 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 8.383.200 ADICIONAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 783 - 30/09/1965 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000 COMO AUXÍLIO DO PODER PÚBLICO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE ATLÉTAS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PIRASSUNUNGA QUE PARTICIPARAM DO CAMPEONATO COLEGIAL DO ESTADO

Nº 782 - 15/09/1965 - DENOMINAAO DE RUA DENOMINA RUA LUIZ TERACINI A ATUAL TRAVESSA 8 DA VILA PINHEIRO

Nº 780 - 15/09/1965 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OU MANDAR EXECUTAR POR UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA OS SERVIÇOS DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NOS BAIRROS OU NÚCLEOS DA CIDADE

Nº 779 - 20/08/1965 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 63.530.000 SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 778 - 10/06/1965 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR COM A CENTRAL ELÉTRICA RIO CLARO A SUA USINA HIDROELÉTRICA CHINA CUSTA POR UMA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Nº 775 - 22/12/1964 - CRIA UM ADICIONAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA CONSTITUIR O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº 774 - 17/12/1964 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.965, PASSARÁ A SER A SEGUINTE A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.

Nº 773 - 17/12/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 772 - 10/12/1964 - CONCEDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO, INTERINOS E SUBSTITUTOS AOS INATIVOS EAOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O "ABONO DE NATAL", CALCULADO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO OU PROVENTO OU PENSÃO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO CORRENTE, EXCLUÍDOS OS BENEFÍCIOS DA SEXTA-PARTE, PERCENTAGENS, COMISSÕES, PRÓ-LABORE OU OUTRO QUALQUER ADICIONAL.

Nº 771 - 07/12/1964 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.965.

Nº 770 - 26/11/1964 - O IMPÔSTO DE INDÚSTIRIAS A PROFISSÕES É DEVIDO POR TÔDAS AS PESSOAS NATURAL OU JURÍDICA QUE, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. EXPOREM QUALQUER MODALIDADE DE INDÚSTRIA OU COMÉRCIO, OU EXERÇAM QUALQUER PROFISSÃO, OFÍCIO, ARTO OU FUNÇÃO.

Nº 769 - 26/11/1964 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.690.890,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS).

Nº 768 - 26/11/1964 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 770.000,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 767 - 26/11/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.

Nº 766 - 06/11/1964 - O SERVIDOR PÚBLICO GOZARÁ, OBRIGATÓRIAMENTE, 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS DE FÉRIAS POR ANO, OBSERVADA A ESCALA QUE FOR APROVADA.

Nº 765 - 06/11/1964 - O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL TERÁ DIREITO NO FIM DE CADA PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, CONTÍNUOS OU NÃO, A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL MUNICIPAL E AUTÁRQUICO, CALCULADO A RAZÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) SÔBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS.

Nº 764 - 05/11/1964 - CONCEDE O SALÁRIO FAMÍLIA A TODO OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 763 - 28/10/1964 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 762 - 23/10/1964 - ABRE-SE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA 251 - 8.63.2 - MATERIAL PERMANENTE - "AQUISIÇÃO DE CANOS, CONEXÕES E LUVAS", NA IMPARTÂNCIA DE CR.$ 1.952.800,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) .

Nº 761 - 12/10/1964 - A TAXA PREGISTA NO ARTIGO 1º DA LEI N° 710, DE 3 DE MAIO DE 1963, PAASARÁ A SER COBRADA NA BASE DE CR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) POR HECTARE.

Nº 760 - 29/09/1964 - FICA DENOMINADA "RUA ALZIRA SILVEIRA PINHEIRO", A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO, DESTA CIDADE.

Nº 759 - 29/09/1964 - FICA DENOMINADA RUA "ANTONIO DE SOUZA - MOURÃO", A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO DESTA CIDADE.

Nº 758 - 17/09/1964 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 12.800.000,00 (DOZE MILHÕES E OITOÇENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 757 - 17/09/1964 - ALTERA DISPOSITIVOS E TABELAS DA LEI 331 DE 10/12/56 E DA LEI 645 DE 10/11/61.

Nº 756 - 03/09/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 755 - 14/08/1964 - CONCEDE-SE, A PARTIR DO MES DE JULHO DO CORRENTE ANO, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS).

Nº 754 - 24/06/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.850.000,00 (UM MILHÃO, OITOÇENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 753 - 24/06/1964 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 450.000,00 (QUATROÇENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 752 - 04/06/1964 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TELESPECTADORES DE PIRASSUNUNGA COM SÉDE NESTA CIDADE.

Nº 751 - 04/06/1964 - ABRE-SE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 32.590.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 750 - 04/06/1964 - NÃO SERÃO PERMITIDOS LOTEAMENTOS DE TERRENOS, SEM A COLOCAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS PROPRIETÁRIOS DOS MESMOS.

Nº 748 - 14/05/1964 - FICA DENOMINADA "RUA MANOEL DE BEM", A ATUAL TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS FÁBIO FERREIRA VELOSO E VERGÍLIO MESSA.

Nº 747 - 12/05/1964 - A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1964, PASSARÁ A SER A SEGUINTE A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 746 - 11/05/1964 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER DESPESAS COM ABERTURA DE TRECHO PARA PROLONGAMENTO DA RUA 7 DE SETEMBRO).

Nº 745 - 20/04/1964 - OS IMÓVEIS BENEFICIADOS COM A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS PODERÃO TER PASSEIOS EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENFE.

Nº 744 - 08/04/1964 - ALTERA A LEI 331 DE 1956 DISPÕE SOBRE TABELA DE IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS

Nº 743 - 08/04/1964 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR ATÉ A QUANTIA - DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÔES DE CRUZEIROS) PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO À POPULAÇÃO.

Nº 742 - 08/04/1964 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$9.000.000,00 (NOVE MILHOES DE CRUZEIROS).

Nº 741 - 02/04/1964 - FICA APROVADO O "TÊRMO DE ACÔRDO" QUE ACOMPANHA O PRESENTE, ASSINADO PELA PRÊFEITURA MUNICIPAL E A "CONCITEL" - CONSTRUÇÕES CIVIS E TERRAPLENAGEM LTDA., OBJETIVANDO POR FIM À AÇÃO JUDICIAL ENTRE AS PARTES SUBSCRITÔRAS DO MESMO ACÔRDO.

Nº 740 - 17/03/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 739 - 26/02/1964 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SERVIÇO DE AGUA DO DESCAROÇADOR - RESERVATÓRIOS DA CIDADE.

Nº 699 - 27/11/1962 - PASSA A TRER SEGUINTE REDAÇÃO O ART. 103 DA LEI 569, DE 6 DE ABRIL DE 1960.

Nº 694 - 26/10/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE 0,5588 LOCALIZADA JUNTO AO LADO ESQUERDO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Nº 691 - 27/09/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 152.249,40 ( CENTO E CIQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ANTONIO TOMAZ DE SOUZA

Nº 688 - 11/09/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.570.579,40 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS ),ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA COM A CENTRAL ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL

Projetos de Lei (800)

Nº 86/1996 - 16/12/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "CIDADE SIMPATIA", ÁERA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 85/1996 - 13/12/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER, EM COMODATO, AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA ÁREA DE TERRASESPECIFICADAS.

Nº 84/1996 - 05/12/1996 - OS DÉBITOS DO ISSQN, DECORRENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS NA LISTA DE SERVIÇOS, QUE CONSTITUI O ANEXO II, DA LEI N° 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 2.719/95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, ANTES DE SUA INSCRIÇÃO PARA A COBRANÇA EXECUTIVA, PODERÃO SER PARCELADOS ADMINISTRATIVAMENTE NA FORMA ABAIXO ESCRITA.

Nº 83/1996 - 29/11/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU REFITICAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, MEDIANTE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS NA LOCALIDADE.

Nº 81/1996 - 29/11/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER , EM COMODATO, A ASSOCIAÇÃO DOS FUNÇONARIOS DA POLICIA CIVIL DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DETERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 80/1996 - 28/11/1996 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MUSICA "CACILDA BECKER", VOM SEDE A RUA 13 DE MAIO, N° 2.183, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB N° 477, FLS. 64V, LIVRO A-1, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1.996, CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 78/1996 - 19/11/1996 - FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 4°, 5°, 6° E 7°, DA LEI N° 2.503/93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993, E AS LEIS N°S 2.639/95, DE 10 DE MARÇO DE 1.995 E 2.720/95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPOẼM SOBRE TAXA DE COMBATE E SINISTRO.

Nº 77/1996 - 12/11/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR, EM 05 (CINCO) PRESTAÇÃO MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS, AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1.996.

Nº 75/1996 - 11/11/1996 - OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PROVENIENTES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, REALIZADAS NAS RUAS MARTIMIANO DOS SANTOS (ALTO DA CIDADE JARDIM - ÁREAS "B" E "C") E MANOEL LEME FRANCO LOCALIZADA NO JARDIM FERRAREZZI, PODERÃO SER PARCELADOS EM ATÉ 12 (DOZE) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, SEM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.

Nº 73/1996 - 04/11/1996 - A PARTIR DESTA DATA, OS ARTIGOS 9º, 11, 12 E 13 DA LEI Nº 2.526/93, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.993, PASSAM A VIGOR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 71/1996 - 17/10/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BICUDOS E CURIOS DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 70/1996 - 17/10/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER, EM COMODATO, A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO VALE DO MOGI, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 68/1996 - 02/10/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 65/1996 - 20/09/1996 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, AO CLUBE DOS ORQUIDÓFILOS DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 64/1996 - 16/09/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E/OU RETI-RATIFICAÇÃO QUE SE FIZERAM NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS TÉCNICOS, FINANCEIROS E MATERIAIS, OBJETIVANDO A REORGANIZAÇÃO GERENCIAL, O APERFEIÇOAMENTO E A EXPANSÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Nº 63/1996 - 12/09/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.00,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA, SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 62/1996 - 06/09/1996 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 86 PARA 92 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAJEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 57/1996 - 21/08/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM REFORMA COMPLETA DAS VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS.

Nº 55/1996 - 16/08/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O PLEITO ELEITORAL DO CORRENTE ANO.

Nº 52/1996 - 02/08/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM REFORMA COMPLETA DAS VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS.

Nº 51/1996 - 30/07/1996 - A PARTIR DESTA DATA O PARÁGRAFO 3º - DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2.526/93, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.993, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 49/1996 - 24/07/1996 - TRANSFERE DE CATEGORIA ÁREA TIDA COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, CONCEDENDO O DIREITO REAL DE USO SOBRE ESTA ÁREA.

Nº 48/1996 - 15/07/1996 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO SEBRAE.

Nº 47/1996 - 25/06/1996 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO O ATENDIMENTO ODONTOLOGICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 46/1996 - 18/06/1996 - O DISCRIMINADO DO ANEXO I, ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CONSERVATÓRIO, CONSTANTE DA LEI N° 2.687/95, DE 29 DE JUNHO DE 1.995, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARTE PERTINENTE A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA "CACILDA BECKER", PASSA, A PARTIR DESTA DATA, A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA "CACILDA BECKER".

Nº 45/1996 - 18/06/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TÊRMOS ADITLVOS E/OU - RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO COLABORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS 40° JOGOS REGIONAIS DA 5° REGIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NESTA CIDADE, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE JULHO DE 1.996.

Nº 42/1996 - 11/06/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR, EM 05 (CINCO) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS, AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL A TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA TACA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1.996.

Nº 41/1996 - 10/06/1996 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO, DAS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS DO CORPO DE BOMBEIROS.

Nº 40/1996 - 04/06/1996 - A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO, REFERÊNCIA 29, CONTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1,705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, FICA TRANSFORMADO EM RESPONSÁVEL PELO LABORATÓRIO PÍSICO-QUIMICO E BACTERIOLÓGICO, NA REFERÊNCIA 36. PASSANDO A CONSTAR NO SUPRA MENCIONADO ANEXO.

Nº 39/1996 - 04/06/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A FIM DE EFETUAR REPASSE PARA A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 36/1996 - 28/05/1996 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CONSTRUIR, ÀS SUAS EXPENSAS, UMA QUADRA POLIESPORTIVA NAS DEPENDÊNCIAS DO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE, SITO NA AVENIDA JOAQUIM CRISTOVÃO, N° 245.

Nº 35/1996 - 09/05/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 33/1996 - 06/05/1996 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/1996 - 03/05/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SEREM DOADOS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 29/1996 - 30/04/1996 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 28/1996 - 25/04/1996 - A PARTIR DESTA DATA FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.582/94, DE 03 DE AGOSTO DE 1.994, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR - CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO - HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".

Nº 26/1996 - 15/04/1996 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1996, REAJUSTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICÍPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI 2.697, DE 24 DE AGOSTO DE 1995.

Nº 25/1996 - 15/04/1996 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.996, FICAM REAJUSTADAS EM 4% (QUATRO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 24/1996 - 15/04/1996 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1996, FICAM REAJUSTADAS EM 4% (QUATRO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 16/1996 - 29/03/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR, EM 06 (SEIS) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS, AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1.996.

Nº 14/1996 - 26/03/1996 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), À FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA, DESTINADO ÀS DESPESAS DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DO NOVO PRÉDIO DAQUELA UNIDADE DE ENSINO.

Nº 9/1996 - 21/03/1996 - FICA CRIADO, A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO TEATRO MUNICIPAL, NA REFERÊNCIA INICIAL 38, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 7/1996 - 13/03/1996 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 04 PARA 08 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANTE MENSALISTA DE REPADOR DE HIDRÔMETRO, CONTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 6/1996 - 07/03/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 5/1996 - 06/03/1996 - FICA A PARTIR DESTA DATA AUMENTADO - DE 02 PARA 03 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE POSTURA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR NO 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 4/1996 - 06/03/1996 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECIAL NO VALOR DE RS 7.000,00 (SETE MIL REAIS) , DESTINADO À FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLINICAS DA FMRP-USP, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PÍRASSUNUNGA, A FIM DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO HC CAMPUS E UNIDADE DE EMERGÊNCIA.

Nº 3/1996 - 09/02/1996 - FICA DENOMINADA DE PROFESSORA LENIRA PAPA, A ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NA CONFLUENCIA DAS RUAS MÁRIO GERALDO SILVA E ALFREDO BIANCO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2/1996 - 07/02/1996 - O ARTIGO 31 DA LEI N° 2.551/94, DE 04 DE ABRIL DE 1.994 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 1/1996 - 30/01/1996 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - UAP.

Nº 102/1995 - 12/12/1995 - A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1996 FICA SUBSTITUIDO A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

Nº 93/1995 - 07/12/1995 - MODIFICA ARTIGOS DAS LEIS 1603/84, 1842/87, 2503/93, 2651/95, 2684/95 E INTRODUZ NOVOS DISPOSITIVOS.

Nº 97/1995 - 20/11/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 06 PARA 12 O NÚMERO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 1.695/86, DE - 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO - POSTERIOR.

Nº 96/1995 - 14/11/1995 - O ARTIGO 6 DA LEI Nº 2503/93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 95/1995 - 14/11/1995 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DE ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Nº 94/1995 - 10/11/1995 - MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 1603/84 ATUALIZADO PELA LEI 2503/93.

Nº 92/1995 - 27/10/1995 - OS DEBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PROVINIENTES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS OU A REALIZAR NESTE OU NO PRÓXIMO EXERCÍCIO NOS BAIRROS JARDIM LEONOR CRISTINA, JARDIM RESIDENCIAL MARGARIDA, JARDIM ELDORADO, CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, JARDIM AMÉRICA E JARDIM PAVESI, PODERÃO SER PARCELADOS EM ATÉ 12 (DOZE) PRESTAÇÕES MENSAIS.

Nº 90/1995 - 20/10/1995 - A PARTIR DESTA DATA, FICA DENOMINADA DE CAPITÃO VASCONI A RUA JOSÉ BONIFÁCIO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA NEWTON PRADO E AVENIDA CAETANO DENÓFRIO, JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 88/1995 - 16/10/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMARGAR EM CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 79/1995 - 05/10/1995 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ BONIFACIO, A RUA PROJETADA EM PROLONGAMENTO À MESMA RUA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA NEWTON PRADO E AVENIDA CAETANO DENÓFRIO JARDIM PRIMAVERA. NESTE MUNICÍPIO.

Nº 83/1995 - 29/09/1995 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.503, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993.

Nº 85/1995 - 27/09/1995 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 73/1995 - 13/09/1995 - FICA ISNTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA A SEMANA DA PIRACEMA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO.

Nº 80/1995 - 11/09/1995 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A EXECUTAR 3.046,03 METROS QUADRADOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ACESSO AO 2° REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE, PELO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, ENTRE AS AVENIDAS NEWTON PRADO E CAETANO DENÓFRIO. SEM QUAISQUER ÔNUS PARA O GOVERNO DA UNIÃO.

Nº 77/1995 - 05/09/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.00,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A IMPRESSÃO DE 50 (CINCOENTA) MAPAS - ESCALA 1:250.000, VISANDO A REALIZAÇÃO EM PIRASSUNUNGA, DO WORKSHOP: BASES PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS DE CERRADO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 76/1995 - 05/09/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ RS 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DO POSTO POLICIAL MILITAR (PPM) DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 74/1995 - 31/08/1995 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO DOMINGOS, A ROTATÓRIA EM FAZE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO, JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO E AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 75/1995 - 29/08/1995 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA - DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PATRULHA AGRICOLA.

Nº 72/1995 - 24/08/1995 - FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1995, REAJUSTE DE 3% (TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1. 2 E 3 DA LEI 2.682, DE 22 DE JUNHO DE 1995.

Nº 66/1995 - 17/08/1995 - FICA DENOMINADA DE "PRAÇA LAURIVAL ' TECHE", A ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A AV. SANTOS DUMONT, RUA ANTONIO CASTELLAR DA FRANCESCHI, RUA GOV. PEDRO DE TOLEDO E AV. JOSÉ DIOGUINHO BALDOVINOTTI, JARDIM ROMA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 71/1995 - 15/08/1995 - A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1.995, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCÍAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 15 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 70/1995 - 15/08/1995 - A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1.995. FICAM REAJUSLADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 - COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 69/1995 - 15/08/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ RS 7.000,00 (SETE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O TRANSPORTE DE CALCARIO CONFORME CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A RIPASA S/A.

Nº 65/1995 - 01/08/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 62/1995 - 26/06/1995 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASUNUNGA AUTORIZADA A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DE SEIS (06) RESIDÊNCIAS DE HABITABILIDADE. UTILIZADAS COMO MORADIA DOS SERVIDORES DO CEPTA/IBAMA LOCALIZADAS NO DISTRITO DE CACHOEIRA DAS EMAS.

Nº 61/1995 - 23/06/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 28 PARA 43 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA - DE MOTORISTA I, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86. DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO - POSTERIOR.

Nº 59/1995 - 19/06/1995 - A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.995, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCLAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 58/1995 - 19/06/1995 - A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1995 FICAM REAJUSTADOS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, E V DA LEI Nº 1695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 64/1995 - 18/06/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 35 PARA 45 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE - JARDINEIRO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 56/1995 - 06/06/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 55/1995 - 01/06/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), - DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DO 3º DISTRITO POLICIAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 54/1995 - 26/05/1995 - OS ARTIGOS 67, 75, 77, 82 E 85, DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 52/1995 - 22/05/1995 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DESTA DATA, 30 (TRINTA) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAA DE BOMBEIRO MUNICIPAL, NA REFERÊNCIA INICIAL 25, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 51/1995 - 22/05/1995 - A PARTIR DESTA DATA. FICA CRIADO 01 (UM) EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENGENHEIRO QUIMICO, RG FERÊNCIA 43 A 50, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), E QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO I,DA LEI Nº 1.705/ 86, DE 16 DE MAIO DE 1.986. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 42/1995 - 18/05/1995 - FICA DENOMINADA DE RUA INÁCIO FLORÊNCIO DA SILVEIRA, A RUA 'C' DO LOTEAMENTO VILA SÃO JORGE EM PROLONGAMENTO A MESMA EXISTENTE NA VILA PAULISTA. NESTE MUNICÍPIO.

Nº 49/1995 - 16/05/1995 - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.995, FICAM REAJUSTADAS EM 8% (OITO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCLMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 48/1995 - 16/05/1995 - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.995,FICAM REAJUSTADAS EM 8% (OITO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES - POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 - DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 47/1995 - 05/05/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), DESTINADO Ã AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A DELE- GACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE PIRASSUNUNGA.

Nº 46/1995 - 04/05/1995 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 44/1995 - 27/04/1995 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 38/1995 - 13/04/1995 - A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.995,FICAM REAJUSTADAS EM 3,5% (TRÊS VÍRGULA CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1,986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 37/1995 - 13/04/1995 - A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.995,- FICAM REAJUSTADAS EM 3,5% (TRÊS VIRGULA CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES - NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 36/1995 - 13/04/1995 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIMAR CONVÊNÍOS A TERMOS QUE OBJETIVEM A EXECUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB-BANDEIRANTE.

Nº 35/1995 - 11/04/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL - REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM AS OBRAS NECESSÁRIAS AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, PREVISTAS NO ARTIGO - 29 DA LEI MUNICIPAL Nº2255/92, DE 09 DE MARÇO DE 1.992.

Nº 33/1995 - 04/04/1995 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS - 02 (DOIS) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REFERÊNCIA 29 A 36, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , E QUE PASSAM A CONSTAR NO ANEXO I DA - LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 28/1995 - 13/03/1995 - A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1.995, FÍCAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INCIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II,IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 27/1995 - 13/03/1995 - A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1.995, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 19/1995 - 10/03/1995 - FICA DENOMINADA DE PROF. POSSIDÔNIO SILVA, A RUA 02, EXISTENTE NO DISTRITO INDUSTRIAL. NESTE MUNICÍPIO.

Nº 25/1995 - 07/03/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 72 PARA 86 O NÚMERO DO EMPREGO PENNANENTE MENSALISTA DE PAJEM DE 55 PARA 58 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONSTANTES NO ANEXO II DA - LEI NE 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 23/1995 - 22/02/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA. AUMENTADO - DE 19 PARA 25 O NÚMERO DO EMPREGO PEMANENTE MENSALÍSTA DE ESCRITURÀRIO II, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE - 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO - POSTERIOR.

Nº 18/1995 - 20/02/1995 - OS CONTRIBUINTES AUTUADOS POR FALTA DE RECADASTRAMENTO, EM DESCUMPRIMENTO AO DECRETO NO 1.638/94, DE 09 DE AGOSTO DE 1.994, TERÃO OS VALORES DAS MULTAS APLICADAS REDUZIDOS PARA R$ 20,00 (VINTE REAIS), DESDE QUE SEJAM INTEGRALMENTE PAGAS OU INICIADO O PARCELAMENTO, DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA LEI.

Nº 17/1995 - 13/02/1995 - FICA DENOMINADA DE AVENIDA DOS - DESPORTISTAS, A VIA LOCALIZADA ENTRE O ESTÁDIO DE FUTEBOL DO CEFE PRESIDENTE MÉDICE E AS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DR. LAURO POZZI, QUADRAS ESPORTIVAS, PISCINAS E SEDE SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 14/1995 - 10/02/1995 - 1º- FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 96.456,00 (NOVENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CÍNCOENTA E SEIS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA.

Nº 13/1995 - 07/02/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL REAIS), DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA RECREIO NAS CRECHES MUNICIPAIS.

Nº 12/1995 - 03/02/1995 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 18 PARA 28 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86,DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 10/1995 - 31/01/1995 - OS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, FILIAIS DE MATRIZES LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, QUANDO EFETUAREM OPERAÇÕES SUJEITAS AO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, FICAM OBRIGADOS A EMITIR AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, MESMO QUANDO AS MERCADORIAS SEJAM ENTREGUES DIRETAMENTE POR OUTROS ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA, LOCALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

Nº 9/1995 - 30/01/1995 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/1995 - 27/01/1995 - PASSA A ÁREA INSTITUICIONAL, A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA QUADRA "9" DO CONHUNTO HABITACIONAL - SÃO VALENTI.

Nº 7/1995 - 18/01/1995 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A 2ª ETAPA DO PROJETO DENOMINADO "CIDADE DA CRIANÇA".

Nº 3/1995 - 06/01/1995 - A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1.995,- FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 15 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2/1995 - 06/01/1995 - A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1.995,- FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NE 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 6/1995 - 02/01/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 5/1995 - 02/01/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 87/1994 - 14/12/1994 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 114/1994 - 28/11/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Nº 112/1994 - 25/11/1994 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.604/94, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994

Nº 109/1994 - 21/11/1994 - DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO PARA DOAÇÕES DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 108/1994 - 21/11/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 1994, REAJUSTE 6% (SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.609/94, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994

Nº 107/1994 - 21/11/1994 - A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 1994, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 106/1994 - 21/11/1994 - A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 6° (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 104/1994 - 17/11/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE PIRASSUNUNGA

Nº 102/1994 - 11/11/1994 - FICA O PODER EXETCUTIVO AUTORIZADO A LOCAR IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR A DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER E ESCRITÓRIO DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB - A SEREM INSTALADOS NO MUNUCÍPIO

Nº 101/1994 - 08/11/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), COM VIGÊNCIA PLURIANUAL, DESTINADO A CONTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL MILITAR NA CACHOEIRA DE EMAS

Nº 100/1994 - 08/11/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COM VIGÊNCIA PLURIANUAL, DESTINADO A ADEQUAÇÃO DE IMÓVEL, COM REFORMA E AMPLIAÇÃO, NA VILA ESPERANÇA, PARA INSTALAÇÃO DO 3º DISTRITO POLICIAL

Nº 99/1994 - 08/11/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.00,00 (QUINZE MIL REAIS), COM VIGÊNCIA PLURIANUAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CASA DO CASEIRO NA EEPG "PROFª OSMARINA SEDEH, PADILHA".

Nº 98/1994 - 07/11/1994 - FICA CRIADO, A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DE CAIC, NA REFERÊNCIA INICIAL 49, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR .

Nº 97/1994 - 01/11/1994 - FICA ACRESCIDO DO PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 7°, DA LEI N° 2.430, DE 26 DE ABRIL DE 1993, COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 96/1994 - 25/10/1994 - FICA DENOMINADA DE RUA COSMO MISTIERI, A RUA PROJETADA "B", JARDIM CARLOS GOMES, DO PROJETO DE PRONLOGAMENTE DE RUAS, PROTOCOLO N° 1.068 DE 08 DE SETEMBRO DE 1992 E APROVADO EM 30 DE JUNHO DE 1993

Nº 94/1994 - 19/10/1994 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A REPASSAR Ã IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDICA DE PIRASSUNUNGA, OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA USO HOSPITALAR. ADQUIRIDOS POR FORÇA DO CONVÊNIO N° 238/94, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SUS.

Nº 93/1994 - 18/10/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1994, REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.600/94. DE 21 DE SETEMBRO DE 1994

Nº 92/1994 - 18/10/1994 - A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1,705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 91/1994 - 18/10/1994 - A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SEMTEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 90/1994 - 14/10/1994 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DA NATAÇÃO (APANA), COM SEDE A AAVENIDA FELIPE BOLLER JUNIOR, 4.221, CIDADE JARDIM, NESTE MUNICIPIO COM ESTATUTO DEVIDAMENTE RESGISTRADO SOB N° 486, FLS. 77V°, LIVRO A 1, EM 26 DE AGOSTO DE 1994, NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 89/1994 - 05/10/1994 - A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA SAEP, FICA RENOMINADO PARA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, REFERÊNCIA 49 A 56, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 88/1994 - 04/10/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE .

Nº 86/1994 - 27/09/1994 - OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PROVINIENTES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, REALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VALENTIM E VILA SANTA FÉ, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1994, PODERÃO SER PARCELADOS EM ATÉ 07 (SETE) PRESTAÇÃO MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, SEM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIO E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS.

Nº 85/1994 - 27/09/1994 - OS DÉBITOS DE ISS, DECORRENTES DE SERVIÇOS PREVISTOS NA LISTA DE SERVIÇOS, QUE CONSTITUE O ANEXO II, DA LEI N° 1603, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1603, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, PODERÃO SER PACELADOS ADMINISTRATIVAMENTE EM ATÉ SEIS (06) PARCELAS IGUAIS, MENSAIS E CONSECUTIVOS, ANTES DE SUA INSCRIÇÃO PARA A COBRANÇA EXECUTIVA

Nº 84/1994 - 27/09/1994 - FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE "RAPHAEL ROSADA", O CAMPO DE MALHA LOCALIZADO, NA BIFURCAÇÃO DA AVENIDA PADRE LEO LANDERS COM AVENIDA TENENTE OLÍMPIO GUIGER, VILA GUILHERMINA, NESTE MUNICÍPIO

Nº 83/1994 - 20/09/1994 - FICA CONCENDIDO, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1994, REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI N° 2.593/94, DE AGOSTO DE 1994

Nº 82/1994 - 20/09/1994 - A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1994, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1956, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 81/1994 - 20/09/1994 - A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DE LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 80/1994 - 12/09/1994 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCARREGADO DO SETOR II PROMOÇÃO SOCIAL, AS REFERÊNCIAS 36, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR

Nº 78/1994 - 23/08/1994 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA PROMOVER AS SUAS EXPANSAS, AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NOS FUNDOS DOS LOTES DE QUADRA "15", DO CONJUNTO HABITACIONAL "SÃO VALENTIM", NUMA EXTENSÃO DE 150,00 METROS LINEARES, APROXIMADAMENTE, AINDA QUE EM PROPRIEDADES PARTICULARES

Nº 77/1994 - 22/08/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL, FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM PLEITO ELEITORAL DO CORRENTE ANO

Nº 76/1994 - 16/08/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1994, REAJUSTE DE 8% (OITO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.581/94 DE 22 DE JULHO DE 1994

Nº 75/1994 - 16/08/1994 - A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1994, FICAM REAJUSTADAS EM 8% (OITO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N°1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 74/1994 - 16/08/1994 - A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 8% (OITO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 72/1994 - 16/08/1994 - FICA DENOMINADO DE ADEMIR DA SILVA PORTO - "PERERECA", O CAMPO DE MALHA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, JARDIM FERRAREZZI, NESTE MUNICIPIO.

Nº 71/1994 - 08/08/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.235,00 (NOVENTA E OITE MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROJETO "RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES DA BACIA DO ROBEIRÃO DESCAROÇADOR"

Nº 68/1994 - 02/08/1994 - FICA DENOMINADA DE "JOÃO BALBI", A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE - UBS, EXISTENTE NA VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICIPIO

Nº 70/1994 - 01/08/1994 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 69/1994 - 01/08/1994 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, ELEVADO, DE 21 PARA 24 E REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE MÁQUINA DE CONTRUÇÃO CIVIL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, COM ALTERAÇÕES POSTERIOR.

Nº 67/1994 - 01/08/1994 - FICA DENOMINADA DE "ARISTIDES RODRIGUES" A UNIDADE BÁSICA DE AÇÃO SOCIAL EXISTENTE NA VILA REDENÇÃO, NESTE MUNICIPIO

Nº 66/1994 - 29/07/1994 - A PARTIR DESTA DATA FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR GERAL DE ALMOXARIFADO, NA REFERẼNCIA INICIAL 37, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIOR

Nº 65/1994 - 28/07/1994 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Nº 64/1994 - 28/07/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Nº 63/1994 - 28/07/1994 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE LAVADOR DE VEÍCULOS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N°1695/86, DE 25 DE MARÇO 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 62/1994 - 28/07/1994 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GORVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS, FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 59/1994 - 21/07/1994 - A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1994, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86. DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 58/1994 - 21/07/1994 - A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 57/1994 - 21/07/1994 - A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1.994, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, ATIVOS E INATIVOS, FICAM CONVERTIDOS PARA VALORES REAIS, TOMANDO-SE POR BASE OS VENCIMENTOS EM CRUZEIROS REAIS DO MÊS DE JUNHO DE 1994 DIVIDIDOS PELO VALOR DE U.R.V. DO DIA 30 DE JUNHO DE 1994, FIXADO EM CR$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS REAIS).

Nº 56/1994 - 21/07/1994 - A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1.994, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, FICAM CONVERTIDOS PARA VALORES REAIS, TOMANDO-SE POR BASE OS VENCIMENTOS EM CRUZEIROS REAIS DO MẼS DE JUNHO 1.994 DIVIDIDOS PELO VALOR DA U.R.V. NO DIA 30 DE JUNHO DE 1.994, FIXADO EM CR$ 2.750.00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS REAIS).

Nº 55/1994 - 21/06/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O PROJETO TO DENOMINADO "CIDADE DA CRIANÇA".

Nº 54/1994 - 21/06/1994 - FUCA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 52/1994 - 16/06/1994 - A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 51/1994 - 16/06/1994 - A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1.994 FICAM REAJUSTADAS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 50/1994 - 16/06/1994 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, DUAS (02) ÁREAS DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADES DE BOANERSO AMENT E SUA MULHER E DO JOSÉ ANTONIO DE FREITAS VELOSO, RESPECTIVAMENTE, DESTINADAS AO ALINHAMENTO DA RUA MANOEL LEME FRANCO E PROLONGAMENTO DA RUA RITA GOMES DE OLIVEIRA GODOY, VISANDO INTERLIGAR A VILA BECK AO JARDIM FERRAREZZI, QUE ASSIM SE DESCREVEM.

Nº 48/1994 - 14/06/1994 - FICA DENOMINADA DE IRMÃOS BIANCO, A RUA 27 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS" NESTE MUNICIPIO

Nº 47/1994 - 25/05/1994 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 04 O NÚMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE REPARADOR DE HIDRÔMETRO, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705./86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 45/1994 - 12/05/1994 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 44/1994 - 12/05/1994 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.994 FICAM REAJUSTADAS EM 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 42/1994 - 10/05/1994 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 25 PARA 35 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE JARDINEIRO, E DE 03 PARA 06 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SALVA-VIDA, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993

Nº 41/1994 - 10/05/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REPORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Nº 40/1994 - 05/05/1994 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A: FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVAM A EXECUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - "COHAB-BANDEIRANTE", ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HA BITAÇÃO, NA QUALIDADE AGENTE FINANCEIRO/PROMOTOR/ DE ASSESSORIA TÉCNICA/PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES; ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONÍAS POPG LARES, PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU OUTROS ÓRGÃOS FINANCIADORES AUTORIZADOS A OPERAR - EM PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO, E OBRIGAÇÕES- PERANTE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO,- NA QUALIDADE DE UMA DAS MUNICIPALIDADES ACIONISTAS /CONTROLADORAS DA "COHAB-BANDEIRANTE"; APROVAR - PROJETOS HABITACIONAIS ELABORADOS PELA "COHAB-BAQ DEIRANTE", COM REQUISITOS MINIMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO, PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL; APROVAR OS ATOS E PRO CEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA "COHAB-BANDEIRANTE", EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS SOBRE LICITA ÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A - OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES,- DETERMINADAS PELO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONS- TITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI NO 8.666, DE 21/06/93, E LEGISLAÇÃO PO5TERIOR

Nº 39/1994 - 02/05/1994 - FICA DENOMINADA DE CHERUBIM JOTA, A RUA PROJETADA DO JARDIM DAS LARANJEIRAS EM PRONLOGAMENTO A MESMA EXISTENTE NO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 38/1994 - 02/05/1994 - FICA DENOMINADA DE AVENIDA DUQUE DE CAXIAS NORTE, A RUA 8 DO JARDIM DAS LARANJEIRAS EM PROLONGAMENTO A MESMA EXISTENTE NA VILA ESPERANÇA

Nº 37/1994 - 29/04/1994 - FICAM ESTABELECIDAS NOS TERMOS DESTA LEI, AS METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL, INCLUSIVE AS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PERIODO E PARA AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Nº 35/1994 - 25/04/1994 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, ELEVADA DE 40 PARA 42 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993

Nº 33/1994 - 14/04/1994 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.994 FICAM REAJUSTADAS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1,705/86 DE 16 MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 32/1994 - 14/04/1994 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.994 FICAM REAJUSTADAS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N°1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 31/1994 - 12/04/1994 - FICA DENOMINADA DE RUA GERALDO GOZE, O TRECHO DA ESTRADA QUIE DÁ ACESSO AO CORTUME SPOLJARIK, QUE TEM INICIO NA RUA PEREIRA BUENO E TÉRMINO NA RUA DUÍLIO VALSECHI.

Nº 30/1994 - 08/04/1994 - AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA "QUADRA POLIESPORTIVA" NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO VALENTIM

Nº 29/1994 - 08/04/1994 - AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CIDADE

Nº 28/1994 - 07/04/1994 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS EMPREGOS PERMANENTES DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - MENSALISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 25/1994 - 14/03/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1994, REAJUSTE DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMERA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.535/94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994.

Nº 24/1994 - 14/03/1994 - A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTO CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N°1.705/86, DE 16 MAIO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 23/1994 - 14/03/1994 - A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N°1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 22/1994 - 07/03/1994 - FICAM ALTERADAS AS ESCALAS DE VENCIMENTOS DO IPTU DE 1.994, NO QUE SEGUE.

Nº 21/1994 - 07/03/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARAIS

Nº 20/1994 - 01/03/1994 - FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSARIAS, COM A FUNDAÇÃO PARA A PESQUISA AMBIENTAL - FUPAM, OBJETIVANDO ESTABELECER E REGULAMENTAR UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGIA E CIENTÍFICA, NOS TERMOS DA "MINUTA" ANEXA, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI

Nº 19/1994 - 28/02/1994 - NO CORRENTE EXERCICIO, FICA PRORROGADO PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 1.994, A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E/OU DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DE QUE TRATA A LEI N° 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, COM MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.503/93, DE NOVEMBRO DE 1.993.

Nº 18/1994 - 28/02/1994 - FICA, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.994, ELEVADA DE 23 PARA 29 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTADE PROFESSOR DE BALET - I, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N°009/93 DE 13 DE SETEMNRO DE1.993

Nº 16/1994 - 21/02/1994 - FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO, TÊRMOS ADITIVOS E/ OU RETIFÍCAÇÃO E RATIFICAÇÃO. QUE SE FIZEREM NECESSÃRÍOS, COM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O DESPORTO/SECRETARIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS ESPECIAIS, E O ESTAO DE SÃO PAULO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL \A VRIANÇAS E AO ADOLESCENTE - PRONAICA.

Nº 15/1994 - 17/02/1994 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI N° 2.211/91, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 2.312/92.

Nº 14/1994 - 17/02/1994 - FICA CRIADO O CONSELHO TUTELAR ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO, NÃO JURISDICIONAL, ENCARREGADO PELA SOCIEDADE DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFINIDOS NA LEI FEDERAL N° 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ) E LEI MUNICIPAL N° 2.211/91.

Nº 12/1994 - 16/02/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO AO CEDEP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Nº 11/1994 - 16/02/1994 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REPASSAR PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PIRASSUNUNGA, RECURSO FINANCEIRO RECEBIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NO VALOR DE CR$ 8.000,00 (OITO MILHÕES

Nº 13/1994 - 07/02/1994 - NO EXERCÍCIO DE 1,994, AS TAXAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 73 DA LEI N°1,603/84, E A PRIMEIRA PARCELA DO IS$, VENCIDAS EM 15 DE FEVEREIRO DE 1.994, PASSAM A VENCER-SE NO DIA 15 DE MARÇO DE 1.994

Nº 9/1994 - 04/02/1994 - A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 8/1994 - 04/02/1994 - A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 6/1994 - 27/01/1994 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAS ELÉTRICAS A CESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4/1994 - 06/01/1994 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.994, FICAM REAJUSTADAS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.968, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 3/1994 - 06/01/1994 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1994 FICAM REAJUSTADAS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2/1994 - 04/01/1994 - FICA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSARIO OS, COM A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE NATUREZA AUTÁRQUICA, VISANDO A PRESTAÇÃO CONJUNTA DE SERVIÇOS A COMUNIDADE

Nº 1/1994 - 04/01/1994 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA COM SUBVENÇÃO SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 146/1993 - 06/12/1993 - A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.993 FICAM REAJUSTADAS EM 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 145/1993 - 06/12/1993 - A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/B6, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 148/1993 - 03/12/1993 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, PARA COMPLEMENTAR A LEI Nº 2.211/93.

Nº 144/1993 - 03/12/1993 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEÍROS PARA AS FESTAS NATALINAS

Nº 143/1993 - 25/11/1993 - COMPETE AO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA CRIADO PELA LEI Nº 1.153/73, DE 14 DE MARCO DE 1973. OPERAR . MANTER, CONSERVAR E EXPLORAR, COM EXCLUSIVIDADE, OS SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS.

Nº 137/1993 - 18/11/1993 - COMPETE AP SERVIÇO DE ESGOSTO DE PIRASSUNUNGA CRIADO PELA LEI Nº 1153/73, DE 14 DE MARÇO DE 1973, OPERAR MANTER CONSERVAR E EXPLORAR, COM EXCLUSIVIDADE. OS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO SANITÁRIOS.

Nº 134/1993 - 08/11/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 132/1993 - 08/11/1993 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993, FICAM REAJUSTADAS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 131/1993 - 08/11/1993 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993, FICAM REAJUSTADAS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 COM ALTERACÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 127/1993 - 03/11/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA RETRANSMISSÃO DE 01 (HUM) CANAL DE TV.

Nº 129/1993 - 29/10/1993 - OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE- PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, SÃO OS CONSTANTES DA TABELA ANEXA, ESTABELECIDOS POR ZONA DE VALORIZAÇÃO, CONFORME PLANTAS ANEXAS E QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.

Nº 125/1993 - 19/10/1993 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER EM CESSÃO DE USO SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, UMA (01) ÃREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. JURISDICÍONADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ROTATÕRIA, QUE ASSIM SE DESCREVE: ÁREA DE TERRAS.

Nº 124/1993 - 18/10/1993 - FICA ABERTO NA SECÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ CR$ 50.000.000,00 ( CINCOENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. .

Nº 96/1993 - 14/10/1993 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS NAS VIAS PÚBLICAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO, PARA DEPOSIÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 121/1993 - 08/10/1993 - A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II,IV,VEVI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 120/1993 - 08/10/1993 - A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº - 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 113/1993 - 29/09/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM EXTINTOS OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE ENCARREGADO DE SETOR- II - MERENDA ESCOLAR, REFERÊNCIA "36", E O DE NUTRICIONISTA, REFERÊNCIA "40", CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993.

Nº 116/1993 - 23/09/1993 - MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 1.603/84 E INTRODUZ NOVOS DISPOSITIVOS.

Nº 112/1993 - 14/09/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SUPERVISOR DE VIGILANTE SANITÁRIO, REFERÊNCIA "23", CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/ 86, DE 25 DE MARCO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993.

Nº 111/1993 - 14/09/1993 - FICA. A PARTIR DESTA DATA. AUMENTADO DE 04 (QUATRO) PARA 09 (NOVE) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ATENDENTE SOCIAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86. DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93. DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993.

Nº 110/1993 - 09/09/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SETOR DE PATRIMÔNIO, MÁQUINÁRIOS E VEÍCULOS, REFERÊNCIA 36, REGIDO PELA CONSOLÍDACÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUE PASSARÁ A CONSTAR NO ANEXO V DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 109/1993 - 08/09/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 107/1993 - 08/09/1993 - A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 106/1993 - 08/09/1993 - A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 105/1993 - 08/09/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 02 PARA O5 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE RENDAS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/ 91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 103/1993 - 31/08/1993 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRAISSUNUNGA, PARA O PERIODO DE 1994/1997.

Nº 101/1993 - 30/08/1993 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO DE AJUDANTE DE SUPERVISÃO COM 15 (QUINZE) VAGAS, REFERÊNCIA - 18 A 25 QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 97/1993 - 23/08/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 29.400,00 (VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM HONORÁRIOS MÉDICOS.

Nº 95/1993 - 18/08/1993 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PIRASSUNUNGA - PROGRIDE - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 94/1993 - 17/08/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.300.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 92/1993 - 16/08/1993 - FICA CRIADA A SEÇÃO DE LICITAÇÃO, SUBORDINADA AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, TENDO COMO FINALIDADE A REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO, COLOCANDO-O EM CONDIÇÕES LEGAIS DE JULGAMENTO, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Nº 90/1993 - 09/08/1993 - A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.993,FICAM REAJUSTADAS EM 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM, ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 89/1993 - 09/08/1993 - A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 32%(TRINTA E DOIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 88/1993 - 02/08/1993 - VISA AUTORÍZAR FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER, EM COMODATO, AO AMPARO FAMILIAR "SÃO JUDAS TÂDEU", IMOVEL QUE ESPECIFICA.

Nº 87/1993 - 28/07/1993 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR EM 06 (SEIS) PRESTAÇÕES MENSAIS E CONSECUTIVAS, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO ORIUNDO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DEVIDO PELOS MUTUÁRIOS DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DENOMINADOS JARDIM SÃO LUCAS E JARDIM- REDENTOR E REFERENTE ÀS OBRAS DE ASFALTAMENTO DAS VIAS DESSAS ÁREAS POPULARES .

Nº 86/1993 - 12/07/1993 - FICA CRIADO O EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, REFERÊNCIA 35. PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986. COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 83/1993 - 07/07/1993 - A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 82/1993 - 07/07/1993 - A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 80/1993 - 14/06/1993 - A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 20% (VINTE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM - ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 79/1993 - 14/06/1993 - A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.993,FICAM REAJUSTADAS EM 20% (VINTÉ POR CENTO) NAS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III,IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA. LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 78/1993 - 09/06/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBAR CONVÊNIO COM O DER

Nº 77/1993 - 04/06/1993 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL PARA CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 75/1993 - 28/05/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO O NÚMERO DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMO SEGUE

Nº 74/1993 - 28/05/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 29.000.000.000,00 (VINTE E NOVE BIIHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 72/1993 - 25/05/1993 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 69/1993 - 20/05/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.956.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E CINCOENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM OS FUNERAIS DO VICE-PREFEITO MUNI- CIPAL SR. TEMISTOCLES MARROCOS LEITE.

Nº 68/1993 - 19/05/1993 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, SEM ENCARGOS, AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. OS MÓVEIS, MÁQUINAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO, QUE JÁ ESTÃO CEDIDOS À 3A. VARA DA COMARCA E PATRIMONIADOS SOB NÚMEROS: 6.065 A. 6.123; 6.125; 6.132; 6.134; 7.058 A 7.067; 7.077 E 7.078: 7.471 A 7.476; 7.082; 7.609 A 7.629; 8.847 A 8.861 E 3.449.

Nº 67/1993 - 19/05/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES- ESCOLARES - PAC".

Nº 66/1993 - 18/05/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA PLACA ALUSIVA À INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS NO EDIFÍCIO DO FORUM.

Nº 64/1993 - 11/05/1993 - FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO DE JORNALISTA, REFERÊNCIA 42, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 62/1993 - 11/05/1993 - A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1.993,FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V E VI DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 61/1993 - 11/05/1993 - A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30%(TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III,- IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI NQ 1.739/86,- DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 60/1993 - 10/05/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 23 PARA 28 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MOTORISTA I, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 59/1993 - 10/05/1993 - FICAM REVISTAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMO SEGUE:

Nº 58/1993 - 07/05/1993 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIUOS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PIRASSUNUNGA - PROGRIDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 57/1993 - 04/05/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.

Nº 56/1993 - 03/05/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENGENHEIRO-AGRIMENSOR, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 55/1993 - 30/04/1993 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 54/1993 - 29/04/1993 - A PARTIR DESTA DATA, O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FICA REDENOMINADO PARA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OPERACIONAL.

Nº 53/1993 - 27/04/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 04 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE MÁQUINA II, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N9 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES - POSTERIORES.

Nº 52/1993 - 27/04/1993 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL, PELO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 47/1993 - 20/04/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM HONORÁRIOS MÉDICOS.

Nº 46/1993 - 19/04/1993 - FICAM ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMO SEGUE:

Nº 45/1993 - 19/04/1993 - FICA CRIADO DE ASSISTENTE FINANCEIRO, REFERÊNCIA NO ANEXO I DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991, COM SUAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 44/1993 - 15/04/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CRS 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM SALÁRIOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE FUNCIONÁRIO INATIVO.

Nº 43/1993 - 12/04/1993 - FICA ELEVADA DE 43 PARA 52 A REFERÊNCIA DO CARGO INATIVO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE 5G_ TEMBRO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 42/1993 - 02/04/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1993, REAJUSTE DE 25% (VINTE E OITO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2, E 3, DA LEI. Nº 2.412/93, DE 19 DE MARCO DE 1993.

Nº 41/1993 - 02/04/1993 - FICA CRIADO, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1.993, O CARGO ESTATUTÁRIA INATIVO DE CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO, REFERÊNCIA 42, PASSANDO A CONSTAR DO INCLUSO ANEXO VI, QUE FICARÁ FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA LEI NO 1.705/ 86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 40/1993 - 02/04/1993 - A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 28% (VINTE E OITO POR CENTO) AS REFERÊNCILAS INLCIALS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 39/1993 - 30/03/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 37/1993 - 23/03/1993 - FICA ELEVADA DE 36 PARA 42 A REFERÊNCIA DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, CHEFE DE SEÇÃO DE FINANÇAS, CHEFE SEÇÃO TÉCNICA E DE CHEFE DE SEÇÃO DE SANEAMENTO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 36/1993 - 23/03/1993 - FICA ELEVADA DE 43 PARA 49 A REFERÊNCIA DO CARGO ESTATUTÁRIO INATIVO DE DIRETOR DEPARTAMENTO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.739/86, DE SETEMBRO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 35/1993 - 22/03/1993 - CRIA O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 34/1993 - 22/03/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNLCIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.600.000.000,00 (CINCO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 33/1993 - 16/03/1993 - FICAM INCLUÍDOS NO PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 2.217/91, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.991, E NA LEI Nº 2.365/92, DE. 30 DE NOVEMBRO DE 1.992, NESTA ATRAVÉS DOS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUE TRATA O ARTIGO SEGUINTE, E ASSIM AUTORIZADO O EXECUTIVO A INICIÁ-LOS E EXECUTÁ-LOS, OS INVESTIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO A ESTA LEI.

Nº 32/1993 - 16/03/1993 - FICAM ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS SEGUINTES EMPREGOS EM COMÍSSÃO: MOTORISTA DO GABINETE - PARA REFERÊNCIA 31 CHEFE DE SEÇÃO - PARA REFERÊNCIA 42

Nº 31/1993 - 16/03/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS 02 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, REFERÊNC1A 26, E 01 EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO, RNEFERÊNCIA 37, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 30/1993 - 16/03/1993 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 17 PARA 20, O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE CIRURGIÃO-DENTISTA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI. COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 28/1993 - 16/03/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM (01) MOTOR DE POPA QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DO 4° GRUPAMENTO DE POLÍCIA FLORESTAL E MANANCIAÍS DE PIRASSUNUNGA, PARA ATERNDER SUAS FINALIDADES .

Nº 26/1993 - 11/03/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 119 PARA 139 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR I, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91,DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 25/1993 - 08/03/1993 - A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 24/1993 - 08/03/1993 - A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/ 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 22/1993 - 08/03/1993 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À ATENDER DESPESAS COM O PLEBISCITO DE 21 DE ABRIL DE 1.993.

Nº 20/1993 - 16/02/1993 - A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.993, A REFERÊNCIA INICIAL DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE MÉDICO E DE CIRURGIÃO-DENTISTA PASSA A SER 43,CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 15/1993 - 08/02/1993 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SUPERVISOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, REFERENCIA 33, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DA 1.986, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE JUNHO DE JUNHO DE 1.991, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 14/1993 - 02/02/1993 - FICA DENOMINADA DE "PROF. HENRIQUE FERREIRA NOS REIS" À ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NA VILA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 13/1993 - 02/02/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE FEVEIRO DE 1993, REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBGE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI. Nº 2.388, DE 08 DE JANEIRO DE 1993.

Nº 12/1993 - 01/02/1993 - A PARTIR DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DO 16 DE MAIO DE 1.986, COM AL TERACÕES POSTERIORES.

Nº 11/1993 - 01/02/1993 - A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCI AS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - III, IV E V DA LEI NO 1.695/86; DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 9/1993 - 21/01/1993 - DISPÕE SOBRE DEPÓSITOS A PRAZOS FIXOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS.

Nº 8/1993 - 19/01/1993 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NV 2.305/92. DE 25 DE JUNHO DE 1.992

Nº 7/1993 - 08/01/1993 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 2.322/92, DE 18 DE AGOSTO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO NA IMPRENSA ESCRITA LOCAL, RELAÇÃO DAS COMPRAS, BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Nº 6/1993 - 07/01/1993 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NA 1.358/78

Nº 5/1993 - 04/01/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, REAJUSTE DE 50% (CICOENTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS E INATIVOS

Nº 4/1993 - 04/01/1993 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, COM 06 (SEIS VAGAS), REF. 28 A 35 QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº - 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, E LEI COMPLEMENTAR Nº- 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3/1993 - 04/01/1993 - FICAM. A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.993, ELEVADAS DE 43 PARA 52 AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DE PROCURADOR GERAL NO MUNICIPIO, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1695/86

Nº 2/1993 - 04/01/1993 - A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1993, FICAM REAJUSTADAS EM 50% (CICOENTA POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II

Nº 1/1993 - 04/01/1993 - A PARTIR AE 1O DE JANEIRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 50% (CINCOENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.925 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.936, COM ALTERACÕS POSTERIORES.

Nº 91/1988 - 23/12/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1989, UM AUMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, RAGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.919, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988.

Nº 90/1988 - 20/12/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES .

Nº 89/1988 - 20/12/1988 - FICAM ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, ABAIXO DISCRIMINADOS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.917/88, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.988.

Nº 88/1988 - 09/12/1988 - AUTORIZA A DOAÇÃO À COHAB BANDEIRANTE DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM TABOÃO.

Nº 4/1988 - 01/12/1988 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DE PIRASSUNUNGA E REGIÃO, COM SÉDE NA RUA SETE DE SETEMBRO Nº 147, NESTE MUNICÍPIO, COM CGC/MF Nº 51.410.801/0001-66, E, EG TATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 1.80, LIVRO A, FLS. 55, EM 11 DE ABRIL DE 1980, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 87/1988 - 29/11/1988 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.

Nº 85/1988 - 29/11/1988 - FICA DENOMINADA RUA HILTON DA SILVA BLEY, A VIA ATUALMENTE SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA PEDRO VERONA E ALAMEDA DAS AÇUCENAS, E QUE LIGA O LOTEAMENTO VERONA À CIDADE JARDIM.

Nº 86/1988 - 28/11/1988 - FICAM ACRESCENTADOS PARÁGRAFOS UNICOS AOS ARTIGOS 131 E 143 DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984.

Nº 84/1988 - 28/11/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANCAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 83/1988 - 28/11/1988 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, A FIM DE EQUIPAR COM BENS MÓVEIS, A CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 82/1988 - 22/11/1988 - A AVENIDA DOS CORIMBATÁS, LOCALIZADA EM CACHOEIRA DE EMAS, A PARTIR DESTA DATA, PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ROSA SENHORINI ZERO.

Nº 81/1988 - 22/11/1988 - FICA DENOMINADA DE ESTEVAM GOMES MACHADO JUNIOR, A RUA "02" DO JARDIM SANTA RITA.

Nº 80/1988 - 22/11/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 27.340.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTACÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 79/1988 - 22/11/1988 - FICA CONCEDIDO, E PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUE ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.902, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988.

Nº 78/1988 - 22/11/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SEIVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº - 1.705/36, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 77/1988 - 22/11/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AG MENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 76/1988 - 16/11/1988 - DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO BIOLÓGICO.

Nº 75/1988 - 16/11/1988 - FICA DENOMINADA DE GUIDO TREVISAN A RUA "B”, QUE LIGA A VILA PINHEIRO AO JARDIM LEONOR CRISTINA.

Nº 74/1988 - 08/11/1988 - FICA DENOMINADA DE ANGELO ALDRIGUETTI A RUA "A", QUE LIGA A VILA PINHEIRO AO JARDIM LEONOR CRISTINA.

Nº 73/1988 - 08/11/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 87.000.000,00 (OITENTA E SETE MILHÕES DE CRUZADOS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 72/1988 - 07/11/1988 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 71/1988 - 28/10/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 39.600.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 70/1988 - 28/10/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 69/1988 - 26/10/1988 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A RECEBER, EM DOAÇÃO, BENS E SERVICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 68/1988 - 25/10/1988 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR DOIS (02) DISTRITOS POLICIAIS A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

Nº 67/1988 - 18/10/1988 - FICA DENOMINADO DE JORGE PEDRO ASSEF, A RUA 05 DO DISTRITO INDUSTRIAL.

Nº 66/1988 - 11/10/1988 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.169/73

Nº 65/1988 - 04/10/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO 1 DE OUTUBRO DE 1988, UM AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PNRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERENCIAS INCIAIS DAS ESCALAS DO VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.886, DE 25 DE AGOSTO DE 1988.

Nº 64/1988 - 03/10/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 63/1988 - 03/10/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 62/1988 - 03/10/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZADOS), QUE SERÁ DESTINADO A AUXÍLIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE (CAP) .

Nº 61/1988 - 03/10/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZADOS). DESTINADO A AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL DO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE E DO ESPORTE CLUBE UNIÃO.

Nº 58/1988 - 26/09/1988 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, A RUA "01" DO DISTRITO INDUSTRIAL.

Nº 57/1988 - 20/09/1988 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO VALE DO MOGI (S.O.V.M.),C0M SEDE NA FAZENDA SANTANA DO BAGUAÇU, SITUADA NO KM 17 DA RODOVIA SP - 201, NESTE MUNICÍPIO, ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 392, LIVRO A, FLS. 175 Vº, EM 08 DE JANEIRO DE 1988, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 56/1988 - 20/09/1988 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A 1º IGREJA BATISTA EM PIRASSUNUNGA, COM SEDE À RUA PEREIRA BUENO, Nº 304, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 261, LIVRO A, EM 02 DE MAIO DE 1.983, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 55/1988 - 20/09/1988 - FICA DENOMINADA DE DURVAL MULLER A RUA "B" DA VILA CONSTITUIÇÃO.

Nº 54/1988 - 06/09/1988 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELDORADO, COM SEDE NA RUA JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Nº 789, JARDIM ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO, COM CGC/MF Nº 56.975.071/0001 -64, E ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 401, LIVRO A,FLS. 184 Vº, EM 22 DE AGOSTO DE 1.988, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 53/1988 - 05/09/1988 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DOS CAVALEIROS E CRIADORES DE PIRASSUNUNGA.

Nº 52/1988 - 30/08/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABI LIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 100.000.000,00 ( CEM MILHÕES DE CRUZADOS). DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE 2º GRAU NO MUNICÍPIO.

Nº 51/1988 - 30/08/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 150.000.000,00 (CENTO E CINCOENTA MILHÕES DE CRUZADOS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 50/1988 - 30/08/1988 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O MOTO CLUBE ROTA PIRASSUNUNGA, COM SÉDE NA RUA MINAS GERAIS, N° 372 - VILA BRASIL, NESTE MUNICÍPIO, COM - CGC/MF Nº 55.343.528/0001-48, A ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 398, LIVRO A, FLS. 182, EM 27 DE JUNHO DE 1988, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 49/1988 - 23/08/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1988, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2, 3, DA LEI Nº 1.877, DE 23 DE JUNHO DE 1988.

Nº 48/1988 - 19/08/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DO SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO - DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 15 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 47/1988 - 19/08/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADOS SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II - DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 46/1988 - 19/08/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECLAL NO VALOR DE CZ$ 70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE CRUZADAS), DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA TÉCNICA DE 2º GRAU DO MUNICÍPIO.

Nº 45/1988 - 18/08/1988 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A COLABORAR COM AS PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE ESTUDEM FORA, CONCEDENDO-LHES AJUDA FINANCEIRA PARA ATENDER SUAS DESPESAS COM TRANSPORTE, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES E CONDIÇÕES DESTA LEI.

Nº 44/1988 - 17/08/1988 - FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO DE 1.988, QUE PREVÊ A RECEITA EM CZ$ 560.000.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZADOS), E FIXA A DESPESA EM IGUAL VALOR.

Nº 43/1988 - 16/08/1988 - FICA DENOMINADA DE "ROMERO MENDES", A RUA "A" DA VILA CONSTITUIÇÃO.

Nº 42/1988 - 02/08/1988 - TORNA OBRIGATÓRIA A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL E O HASTEAMENTO SOLENE DO PAVILHÃO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL .

Nº 41/1988 - 02/08/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 60.680.000,00 (SESSENTA MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 40/1988 - 01/08/1988 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, COM ENCARGOS, À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, O RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL. DENOMINADO "CANTAREIRA", QUE ATENDE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO IMÓVEL RURAL, PRÓPRIO MUNICIPAL DENOMINADO "CHICA COSTA".

Nº 38/1988 - 28/06/1988 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAE'S, ATRAVÉS DE SUA VICE-PRESIDÊNCIA EM SÃO PAULO. VISANDO DESENVOLVER O PROJETO "MUNICIPALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA EXCEPCIONAIS".

Nº 37/1988 - 28/06/1988 - FICA A PARTIR DESTA DATA AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, CONSTANTES NO ANEXO I DA - LEI Nº 1.705/86. DE 16 DE MAIO DE 1.986 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.

Nº 36/1988 - 27/06/1988 - FICA, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.988, ELEVADA DE 15 PARA 19 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "MONITOR" , DE 23 PARA 25 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "SUPERVISOR DE MONITOR", E DE 28 PARA 29 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "ADMINISTRADOR DE NÚCLEO HABITACIONAL", PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.

Nº 35/1988 - 20/06/1988 - A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1988, FICAM APROVADOS OS ANEXOS NºS. 1, 2, 3 E 4 DA LEI Nº 1.868/88, DE 16 DE MAIO DE 1.988, PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO QUE ORA LHES Ê DADA, OS QUAIS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 34/1988 - 17/06/1988 - FICAM, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.988, APROVADOS OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO QUE ORA LHES E DADA, E QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 33/1988 - 16/06/1988 - FICAM, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.988, APROVADOS OS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI Nº - 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E OS ANEXOS 1 E 11 DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. PASSANDO A VIGORAR COM A REDAÇÃO QUE ORA LHES É DADA, E QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI .

Nº 32/1988 - 07/06/1988 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/1988 - 07/06/1988 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DE ESPORTE E TURISMO.

Nº 30/1988 - 06/06/1988 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS 45 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA, E 25 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE PROFESSOR DE 1º GRAU, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.

Nº 28/1988 - 17/05/1988 - O ARTIGO 20 DA LEI Nº 1.849/88, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.988, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 27/1988 - 10/05/1988 - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.988, FICA CONCEDIDO UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI Nº 1.860, DE 19 DE ABRIL DE 1.988.

Nº 26/1988 - 09/05/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº - 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 25/1988 - 09/05/1988 - FICA CONCEDIDO, E PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1.988, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 24/1988 - 06/05/1988 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, VISANDO O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CZ$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZADOS), PARA IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE UM MÓDULO PARA TRATAMENTO ELETROLÍTICO DE ESGOTOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 23/1988 - 04/05/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABI LIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CZ$ 187.000,00 (CENTO E OITENTA SETE MIL CRUZADOS), DESTINADOS A ADQUIRIR DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, DOIS VEÍCULOS USADOS, PARA SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE.

Nº 22/1988 - 04/05/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 21/1988 - 02/05/1988 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONATABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZADOS QUE SERÁ DESTINADO A AUXÍLIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE (CAP).

Nº 20/1988 - 02/05/1988 - FICAM CANCELADOS OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.987, CUJO VALOR ORIGINAL SEJA INFERIOR A CZ$ 300.00 (TREZENTOS CRUZADOS).

Nº 19/1988 - 02/05/1988 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DO LADO DIREITO DO CÓRREGO RIBEIRÃO DO OURO NA AVENIDA PAINGUÁS, LIGANDO A MESMA COM O ACESSO DE PIRASSUNUNGA À SP-330, PELA AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES, COM EXTENSÃO TOTAL DE 900 (NOVECENTOS) METROS.

Nº 16/1988 - 12/04/1988 - A PARTIR DE 1- DE ABRIL DE 1.988, FICA CONCEDIDO UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) - AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.847, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1.988.

Nº 18/1988 - 11/04/1988 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP), ATIVO OU INATIVO, DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO, À COSEP - CIA. DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME PROPOSTA EM ANEXO - ALTERNATIVA "A", QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 17/1988 - 11/04/1988 - A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.988, FICAM CRIADOS OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS ABAIXO RELACIONADOS, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86,DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 15/1988 - 24/03/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.988, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULA DO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO AS PIRASSUNUNGA - SAEP.

Nº 14/1988 - 24/03/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.988, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS - CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

Nº 13/1988 - 17/03/1988 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, DENOMINADA "CANTINHO FELIZ" A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 12/1988 - 14/03/1988 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA DE PIRASSUNUNGA - FEAP, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE COLABORAÇÃO MÚTUA, NO SENTIDO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PERMITA QUE ALGUNS DE SEUS TRABALHOS ESPECÍFICOS NO CAMPO DA ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, SEJAM REALIZADOS POR ALUNOS DA FACULDADE, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 11/1988 - 26/02/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTÃÇÃO DE MEDIDAS CONJUNTAS PARA A EFETIVA MUNICIPALIZACÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 10/1988 - 26/02/1988 - AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RALAÇÕES DO TRABALHO E O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE/SP, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O BALCÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 9/1988 - 23/02/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO PRESTAR GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 8/1988 - 18/02/1988 - FICA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, SUBORDINADA DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

Nº 7/1988 - 17/02/1988 - FICA, A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1.988, AUMENTADO DE 18 PARA 26, O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE OPERADOR HIDRÁULICO, E DE 07 PARA 10 O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALÍSTAS DE LEITURISTA DE HIDROMETRO CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986,COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 6/1988 - 17/02/1988 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1.988, CINCO (05) EMPREGOS PERMANENTES MENSALÍSTAS DE INSPETOR DE ALUNOS, REF, 09 A 16, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI. Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 5/1988 - 11/02/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER - AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE - APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA".

Nº 3/1988 - 02/02/1988 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.988, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI Nº 1.833/87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987.

Nº 2/1988 - 29/01/1988 - FICA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.988, AUMENTADO DE 06 PARA 10, O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE MOTORISTA II, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1/1988 - 29/01/1988 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.988, CINCO (05) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, REF. 17 A 24, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 79/1987 - 21/12/1987 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA USINA VELHA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA CACHOEIRA DE EMAS

Nº 78/1987 - 21/12/1987 - FIXA O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PUBLICO DOS ESTABELECIMENTOS - BANCÁRIOS

Nº 77/1987 - 21/12/1987 - A LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, PASSA A TER A REDAÇÃO DA LISTA ANEXA A ESTA LEI DA QUAL FAZ PARTE- INTEGRANTE .

Nº 76/1987 - 24/11/1987 - FICAM ALTERADAS AS IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DAS LETRAS "A", "B", "A" E "E", DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.045/71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.971, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.564/33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.983, PARA O SEGUINTE:

Nº 75/1987 - 24/11/1987 - A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.603/84, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA), SERÁ LANÇADA NO EXERCÍCIO DE 1.988, COM REDUÇÃO DE 20% (VINTE - POR CENTO) , DO SEU VALOR.

Nº 74/1987 - 24/11/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.117.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZESSETE MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 73/1987 - 24/11/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS), DESTINADO À ADQUIRIR DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, DOIS VEICULOS USADOS, PARA SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE.

Nº 72/1987 - 24/11/1987 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 71/1987 - 19/11/1987 - OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº - 1.413/80, DE 26 DE MAIO DE 1.980, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.526/83, DE 12 DE MAIO DE 1.983, PASSAM A TER A SEGUINTE REDACÃO:

Nº 70/1987 - 17/11/1987 - AUTORIZA A DOAÇÃO Ã COHAB-BANDEIRANTE, DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM PLANALTO

Nº 69/1987 - 16/11/1987 - PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, OS DISPOSITIVOS ABAIXO, TODOS DA LEI Nº 1.603/84 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984

Nº 66/1987 - 10/11/1987 - FICAM ACRESCENTADOS OS PARAGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 17 DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES

Nº 65/1987 - 10/11/1987 - O ARTIGO 18 DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 64/1987 - 09/11/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 7.630.000,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL CRUZADCS) , SUPLEMENTAR ÃS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 63/1987 - 09/11/1987 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICACÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DA PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO TÉRMINO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS NÚCLEOS DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO.

Nº 62/1987 - 09/11/1987 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Nº 59/1987 - 29/10/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 58/1987 - 27/10/1987 - ESTABELECE NORMAS PARA E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 57/1987 - 21/10/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 3.050.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINCOENTA MIL CZUZADOS SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 55/1987 - 19/10/1987 - O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.808/87, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.987, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 54/1987 - 16/10/1987 - O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.808/87, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.987, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 51/1987 - 06/10/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS). SUPLAMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 50/1987 - 05/10/1987 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1.986, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS - DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, A CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO, E O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DESTINADAS Ã CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ARMAZÉM COMUNITÁRIO.

Nº 49/1987 - 05/10/1987 - O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.809/87, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.987, PASSA A SER O ARTIGO 4º.

Nº 48/1987 - 05/10/1987 - O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.508/87, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.987, PASSA A SER O ARTIGO 6º.

Nº 47/1987 - 29/09/1987 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CACHOEIRA DE EMAS - SABCE, - COM SEDE À RUA DR. FERNANDO COSTA, 325 - CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO, COM CGC/MF Nº 55.348.023/0001-83, E ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 389, LIVRO A, FLS. 17O V, EM 22 DE SETEMBRO DE 1.987, JUNTO AO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 45/1987 - 28/09/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 4.745.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO - EM VIGOR:

Nº 44/1987 - 25/09/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 10,25 (DEZ VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) , CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS E AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

Nº 43/1987 - 25/09/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 10,25 (DEZ VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) , CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS E AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).

Nº 42/1987 - 21/09/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FÍNANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORÍUNDOS DE TESOURO ESTADUAL

Nº 39/1987 - 14/09/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 9.200.000,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS). SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 40/1987 - 09/09/1987 - OS ARTIGOS 123 E 124 DA LEI NO 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.764/86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.986, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 36/1987 - 03/09/1987 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 1O DE JUNHO DE 1.986, QUE SE FIZEREM NECESSÃRÍOS, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÕCÍOS DE ESPORTES E TURISMO, E O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DESTINADOS À CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÂO DO SISTEMA DE LAZER DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 34/1987 - 01/09/1987 - FICAM CRIADOS E AUMENTADOS OS NÚMEROS DE EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELAS LEIS NºS. 1.701, DE 07 DE MAIO DE 1.986, 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, 1.784, DE 25 DE JUNHO DE 1.987, E 1.789, DE 02 DE JULHO DE 1.987

Nº 33/1987 - 31/08/1987 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 32/1987 - 25/08/1987 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, UMA(01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, JURISDICIONADA PELO MINISTERIO DO EXÉRCITO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO COM A RUA CAETANO DENÓFRIO, NO JARDIM PRIMAVERA, QUE ASSIM SE DESCREVE ÁREA DE TERRAS QUE TEM INICIO NO PONTO 01, NO MURO DE DIVISA DO 2º RCC COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, COM FRENTE PARA A AVENIDA NEWTON PRADO

Nº 31/1987 - 24/08/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS) ,QUE SERÁ DESTINADO A AUXILIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE - CAP.

Nº 30/1987 - 18/08/1987 - FICA AUTORIZADO AO SERVIÇO DE ÁGUA ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP), DETERMINAR RESTRIÇÕES NO USO DA ÁGUA, DE MODO QUE O SERVIÇO CONTINUE A ATENDER ÀS NECESSIDADES FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO, SE O CONSUMO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO ULTRAPASSAR A CAPACIDADE DE PRODUÇÃO, QUER DEVIDO À ESTIAGENS - ROLONGADAS, À REPAROS NA REDE OU EM QUAISQUER INSTALAÇÕES DO SERVICO DE ÁGUA, OU OUTROS MOTIVOS JUSTIFICÁVEIS.

Nº 28/1987 - 13/08/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO, DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL CRUZADOS), DESTINADA À AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LINHAS TELEFÔNICAS DO PLANO DE EXPANSÃO DA TELESP.

Nº 27/1987 - 04/08/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZADOS), DESTÍNADO À AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA COM REFORMA E AMPLÍAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA.

Nº 26/1987 - 04/08/1987 - FICA ABERTO NA SECÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 35.551.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINCOENTA E UM MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORCAMENTO EM VIGOR :

Nº 25/1987 - 04/08/1987 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, COM SEDE NA RUA OTTO SCHUBART, Nº 222, VILA PINHEIRO, NESTE MUNICÍPIO, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO LIVRO A-L, FLS. 47/8, EM 2O DE OUTUBRO DE 1.958, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 24/1987 - 29/07/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E COM INTERVENÍENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 23/1987 - 27/07/1987 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS E NÚCLEOS DE PROMOÇÃO SOCIAL

Nº 22/1987 - 13/07/1987 - FICAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS, EFETUADOS POR EMPRESA PERMISSIONÃRIA AUTORIZADA, REALIZADOS NO PERÍODO DE 1° DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DE 1.987.

Nº 20/1987 - 29/06/1987 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS PERMANENTES, ABAIXO DISCRIMINADOS E QUE PASSAM A FAZER PARTE DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM MODIFICAÇÕES FEITAS PELAS LEIS NºS. 1.701, DE 07 DE MAIO DE 1.986, 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, E 1.784, DE 25 DE JUNHO DE 1.987:

Nº 19/1987 - 29/06/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, EM COMODATO, DE ASILO DE VELHICE E MENDÍCIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, IMÕVEL SITUADO NESTA CIDADE

Nº 17/1987 - 22/06/1987 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZADOS), PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO IPESP, REFERENTE Ã PENSÃO MENSAL MUNICIPAL DO SERVIDOR ACÀCIO DOS SANTOS JUNIOR, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 16/1987 - 22/06/1987 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Nº 15/1987 - 09/06/1987 - FICAM CRIADOS, ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS E AUMENTADOS OS NÚMEROS DE VAGAS, DE EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELAS LEIS NºS. 1.701, DE 07 DE MAIO DE 1.986 E 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, NA FORMA ABAIXODISCRIMINADA:

Nº 13/1987 - 01/06/1987 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.987, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVO OU INATIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP) .

Nº 12/1987 - 26/05/1987 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E A CONTRATAR EMPRÊSTIMO, PRESTAR GARANTIAS, ESTABELECER ALÍQUOTA PROGRESSIVA NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 11/1987 - 19/05/1987 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DESMENBRAR EM LOTES, A ÁREA "A" SITUADA NESTE MUNICÍPIO, NO IMÓVEL DENOMINADO "POSTO DE MONTA", NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA, COMPOSTA DE 50.000 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETO DA MATRICULA R.2/509, DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO LOCAL.

Nº 10/1987 - 18/05/1987 - FICA PRORROGADO PARA ATÉ O ÚTILMO DIA UTIL DO MES DE JUNHO DA FLUENTE ANO. SEM QUAISQUER ACRÉCÍMOS, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1º. PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 1.987.

Nº 9/1987 - 13/05/1987 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 9º DA LEI Nº 1,695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986

Nº 7/1987 - 08/05/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Nº 6/1987 - 06/04/1987 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER. EM CESSÃO ONEROSA E A TÍTULO PRECARIO, IMOVEIS E AREAS DE PROPRIEDADE DA FEPASA

Nº 4/1987 - 31/03/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 1.987, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE SEUS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVO E INATIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDACÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP) .

Nº 3/1987 - 16/03/1987 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS E UNICAMP, OBJETIVANDO O FORNECIMENT DE TECNOLOGÍA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM MÓDULO PARA TRATAMENTO ELETROLITICO DE ESGOTOS, COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PARA 200 (DUZENTAS) A 40O (QUATROCENTAS) CASAS, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA, QUE FICARÁ FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 2/1987 - 06/02/1987 - FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIXAR MEDIANTE DECRETO, O VALOR PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA, A TITULO DE ALIMENTAÇÃO, AOS PROFESSORES DO CONSERVATÕRIO MUNICIPAL DE MÚSICA "CACILDA BECKER", RESIDENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1/1987 - 06/02/1987 - O ARTIGO 15 DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 95/1986 - 24/11/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DA CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS), QUE SERÁ DESTINADO A AQUISIÇÃO DE RÁDIOS TRANSMISSORES PARA O DESTACAMENTO DA POLÍCIA MONTADA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 94/1986 - 18/11/1986 - DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES. PARA EFEITO DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCICIO DE 1987

Nº 93/1986 - 17/11/1986 - A LEI Nº 1.707/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, PASSA A TER SEUS EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 02 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 92/1986 - 17/11/1986 - OS TRIBUTOS MUNICIPAIS NÃO RECOLHIDOS NOS PRAZOS FIXADOS NA LEGISLAÇÃO, FICARÃO SUJEITOS À MULTA, OBSERVADA A SEGUINTE ESCALA DE INCIDÊNCIA:

Nº 91/1986 - 17/11/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CCNTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTANCIA DE CZ$ 2.170.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL - CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 90/1986 - 11/11/1986 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, UMA (01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPIIEDADE DE HERMÍNIA BECK DE OLIVEIRA E OUTROS, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA, VISANDO INTERLIGAR A RUA DOS ANDRADAÉ À RUA BOM JESUS, PROLONGANDO A RUA BENTO DIX,

Nº 89/1986 - 07/11/1986 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO - DE UM NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 87/1986 - 31/10/1986 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INTERMEDIAR A AQUISICÃO DE GADO, OBJETIVANDO SANAR OS PROBLEMAS DE ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Nº 86/1986 - 31/10/1986 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.986, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÃRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVO OU INATIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E AOS SERVIDORES DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO - DE PIRASSUNUNGA - SAEP.

Nº 85/1986 - 28/10/1986 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A AQUISICÃO DE GADO BOVINO PARA FINS DE ABATE E VENDA, PELA MUNICIPALIDADE, Ã POPULAÇÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 84/1986 - 23/10/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL

Nº 83/1986 - 20/10/1986 - PASSA A TER NOVA REDAÇÃO O ANEXO III, DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, MODIFICADO PELAS LEIS NºS. 1.701, DE 07 DE MAIO DE 1.986 E 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, NA FORMA DA REFERIDO ANEXO, CONSTANTE DESTA- LEI.

Nº 82/1986 - 10/10/1986 - FICA RESTABELECIDO, NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 1.741, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, 01 (UM) EMPREGO PERMANENTE DE CHEFE DE SEÇÃO DE SANEAMENTO, REFERÊNCIA 29 A 36.

Nº 81/1986 - 10/10/1986 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.722/86, DE 22 DE AGOSTO DE - 1986

Nº 80/1986 - 09/10/1986 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACADEMIA DA FORCA AÉREA, ORGANIZAÇÃO MILITAR DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE ÃGUA TRATADA AO NÚCLEO HABITACINAL DA VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICIPIO, NOS TERMOS DA "MINUTA"- ANEXA QUE FICARÁ FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 79/1986 - 03/10/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE LAZER DE CACHOEIRA DE EMAS, E QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:

Nº 76/1986 - 22/09/1986 - FICAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS, EFETUADOS POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS AUTO - RÍZADAS, REALIZADOS NO PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO DE 1.986 A 28 DE FEVEREIRO DE 1.987.

Nº 75/1986 - 22/09/1986 - O ARTIGO 21 DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 70/1986 - 09/09/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLÍCA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA FAIXA DA CIDADÃO DE PIRASSUNUNGA, COM SEDE NESTA CIDADE E COMARCA DE PIRASSUNUNGA, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PIRASSUNUNGA, SOB NÚMERO 368, FLS 151 VERSO, DO LIVRO A.

Nº 66/1986 - 09/09/1986 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÂO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SAEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 65/1986 - 09/09/1986 - ARTIGO 1º- O ARTIGO 21 DA LEI Nº 1.695, DE MARÇO DE 1986, PASSA A TER A SEGUINTE REDUÇÃO

Nº 71/1986 - 08/09/1986 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR OS CONVÊNIOS QUE ESPECIFÍCA

Nº 51/1986 - 07/09/1986 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS - PROVÍDÊNCIAS

Nº 50/1986 - 07/09/1986 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÃ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS

Nº 68/1986 - 01/09/1986 - DISPÕE SOBRE DESAFETACÃO DE ÁREA E AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 67/1986 - 28/08/1986 - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.687/86, DE 06 DE MARÇO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 72/1986 - 27/08/1986 - AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARÍA DE RE LAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 64/1986 - 26/08/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA ADAFA - COM SÉDE NA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA EM PIRASSUNUNGA E COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DESTA COMARCA. SOB NÚMERO 359. FLS. 143 - VERSO, DO LIVRO A

Nº 63/1986 - 22/08/1986 - FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO OUTORGAR EM CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E A PRAZO CERTO, OS BOXES DISPONÍVEIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO LOCAL, BEM COMO A EXPLORAÇÃO DO GUARDA-VOLUMES, TUDO MEDIANTE - PROCESSO LICITATÓRIO.

Nº 62/1986 - 21/08/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM INTERVENÍÊNCÍA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Nº 61/1986 - 21/08/1986 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS

Nº 58/1986 - 19/08/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAI NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO Ã CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE LAZER DE CACHOEIRA DE EMAS, E QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFCAÇÃO ECONÔMICA:

Nº 60/1986 - 18/08/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZADOS), COM A FINALIDADE DE AUXÍLIO AO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP E QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Nº 59/1986 - 18/08/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 2.935.700,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS CRUZADOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 56/1986 - 18/08/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCÍA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE 2.000 METROS DE LINHA DE ADUTORA, COMPRA DAS CONEXÕES DA MESMA E DAS CONEXÕES DA CASA DE BOMBAS, E EQUIPAMENTOS ELETRICOS DA E.T.V. (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO VELHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 55/1986 - 12/08/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE UMBANDA "SÃO SEBASTIÃO", COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, NA RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 2045, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS SOB Nº 3970, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1970, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 52/1986 - 12/08/1986 - AUTORIZA O SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, BENS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". .

Nº 49/1986 - 25/07/1986 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.539/84, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.984

Nº 46/1986 - 15/07/1986 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E A PRAZO CERTO, OS OITO (08) BOXES E RESPECTIVOS DEPÓSITOS DO SISTEMA DE LAZER DA CACHOEIRA DE EMAS, AOS COMERCIANTES ATUALMENTE ALÍ INSTALADOS, PARA ATENDER AS FINALIDADES TURÍSTICAS DO LOCAL, A SABER

Nº 45/1986 - 03/07/1986 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A PROCEDER A REINUMAÇÃO DOS DESPOJOS DO ILUSTRE ESTADISTA DR. FERNANDO DE SOUZA COSTA E DE SUA EXCELENTÍSSIMA ESPOSA DA. ANNITA DA SILVEIRA COSTA, EM PRÓPRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, NESTE MUNICIPIO, FICANDO OS MENCIONADOS DESPEJOS SOB A GUARDA DO CENTRO INTRAUNIDADE DE ZOOTECNÍA E INDÚSTRIAS PECUÁRIAS "FERNANDO COSTA".

Nº 48/1986 - 25/06/1986 - UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Nº 43/1986 - 24/06/1986 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICÍPAIS

Nº 42/1986 - 19/06/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS),QUE SERÁ DESTINADO A AUXÍLIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PÍRASSUNUNGUENSE - CAP.

Nº 41/1986 - 09/06/1986 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO À COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS, PARA A EXECUÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZA DO NO MUNICÍPIO

Nº 40/1986 - 03/06/1986 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.708/86:

Nº 39/1986 - 02/06/1986 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS .

Nº 36/1986 - 22/05/1986 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, EM RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 67.429,20 QUE SERÁ UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULANCIAS GM CARAVAN 86, NOVAS, BEM COMO A ÍNTEGRALÍZAR O VALOR DOS REFERIDOS VEÍCULOS EM CZ$ 67.429.20

Nº 35/1986 - 19/05/1986 - DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTOS

Nº 32/1986 - 13/05/1986 - REAVALIA OS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS, DE ACORDO COM A LEI Nº 1.695/86

Nº 33/1986 - 12/05/1986 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS, EM VALOR NÃO SUPERIOR A 05 (CINCO) VALORES DE REFERÊNCIA, COMO SE DISPUSER EM DECRETO.

Nº 30/1986 - 06/05/1986 - FICA EXCLUIDO DO ANEXO I. DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, O EMPREGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.

Nº 28/1986 - 28/04/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÊS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM ÍNTERVENÍÊNCIA DA COMPANHÍA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRÍBUÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 26/1986 - 28/04/1986 - ALTERA ANEXOS DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1.986

Nº 27/1986 - 24/04/1986 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNÍO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO

Nº 23/1986 - 10/04/1986 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP)

Nº 22/1986 - 08/04/1986 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABÂLIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZADOS SUPLEMENTAR Ã SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 25/1986 - 07/04/1986 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, - DUAS (O2) ÁREAS DE TERRAS DENTRO DA PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. AMBAS DE PROPRIEDADE DE LAZINO ALDRIGUETTI, SUA MULHER E OUTROS, DESTINADA Á ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS. VISANDO INTERLIGAR A VILA PINHEIRO AO LOTEAMENTO JARDIM MARGARIDA, QUE ASSIM SE DESCREVEM

Nº 17/1986 - 19/03/1986 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 15/1986 - 17/03/1986 - FICA CONCEDIDO. A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1.986, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP (LEI Nº 1.358/78), ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 24,72% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO), SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS

Nº 24/1986 - 11/03/1986 - FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI N° 1.696/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÁ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/1986 - 10/03/1986 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 13/1986 - 10/03/1986 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 10/1986 - 03/03/1986 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARÍA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS

Nº 9/1986 - 03/03/1986 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 7/1986 - 25/02/1986 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORÍZADO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MEMBROS DAS CEMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS, EM VALOR NÃO SUPERIOR A CINCO(5) VALORES DE REFERÊNCIA, COMO SE DISPUSER EM DECRETO.

Nº 6/1986 - 25/02/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.

Nº 4/1986 - 24/02/1986 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5/1986 - 21/02/1986 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÕES SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/1986 - 21/02/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - SEPS.

Nº 2/1986 - 13/02/1986 - ALTERA 0 ARTIGO 5° DA LEI N° 1.622/85, DE 06 DE MARÇO DE 1.985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1/1986 - 30/01/1986 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNÍCIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA - VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS”.

Nº 66/1985 - 09/12/1985 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.680/85, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.985.

Nº 64/1985 - 03/12/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH.

Nº 63/1985 - 19/11/1985 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº - 1.635/85, DE 06 DE MAIO DE 1.985.

Nº 62/1985 - 19/11/1985 - 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE: DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA E ZOOTECNIA - CENTRO DE ZOOTECNIA E INDÚSTRIAS PECUARÍAS "FERNANDO COSTA", E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COM INTERVENIENCIA DO REGIMENTO “NOVE DE JULHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 61/1985 - 19/11/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE A GRICULTURA E ABASTECIMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 60/1985 - 12/11/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA FACULDADE DE MEDICINA VETERÍNARIA E ZOOTECNIA - CENTRO DE ZOOTÊCNÍA E INDÚSTRIAS PECUÁRIAS "FERNANDO COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 59/1985 - 11/11/1985 - A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.603/84, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA) SERÁ LANÇADA, NOS EXERCÍCIOS ABAIXO INDICADOS, COM AS SEGUINTES REDUÇÕES DO SEU VALOR.

Nº 58/1985 - 11/11/1985 - FICA RECONHECIDO E APROVADO O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DE 45.284,50 METROS QUADRADOS QUE,DESCRÍMINADO ATRAVÉS DA PLANTA EM ANEXO, CONSTA PERTENCER A IRMÃOS FURLAN, DENOMINADO "JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA".

Nº 56/1985 - 06/11/1985 - OS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DOS - SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, ÍNATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 19/11/85, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.591/ 84, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.984, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 1.637/85, DE 08 DE MAIO DE 1.985, EXCEPCIONALMENTE SERÃO REAJUSTADOS EM 80% (OITENTA POR CENTO).

Nº 55/1985 - 29/10/1985 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, - DUAS (O2) ÁREAS DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, AMBAS DE PROPRIEDADE DE LAZINO ALDRIGUETTI, SUA MULHER E OUTROS, DESTINADAS A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS, VISANDO INTERLIGAR A VILA PINHEIRO AO LOTEAMENTO JARDIM MARGARIDA, QUE ASSIM SE DESCREVEM.

Nº 54/1985 - 17/10/1985 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PÍRASSUNUNGA).

Nº 53/1985 - 17/10/1985 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROCIDENCIAS.

Nº 52/1985 - 15/10/1985 - PREFEITURA MUH E

Nº 51/1985 - 27/09/1985 - FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO A ABRIR JUNTO AO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 919.000.000 (NOVECENTOS E DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 47/1985 - 24/09/1985 - FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO A ABRIR JUNTO AO SETOR DE CONTABILIDADE. DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 32.000.000 (TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 46/1985 - 23/09/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 45/1985 - 16/09/1985 - FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO A ABRIR JUNTO AO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL - NO VALOR DE CR$ 75.000.000 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 44/1985 - 12/09/1985 - FICA ABERTA NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCÍA DE CR$ 7.000,DOG [SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARÍEDADE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E QUE TERA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:

Nº 43/1985 - 12/09/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DER

Nº 42/1985 - 10/09/1985 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000.000 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 41/1985 - 10/09/1985 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVENIO - COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA - VINCULADA À SECRETARÍA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO- PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO - DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES.

Nº 40/1985 - 10/09/1985 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 143.000.000 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 37/1985 - 20/08/1985 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA - DE CR$ 888.926.000 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, NOVE CENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 36/1985 - 19/08/1985 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCÍA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO - BASÍCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OB- JETIVANDO A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTOS SANITARÍOS E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.

Nº 35/1985 - 16/08/1985 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A ADERIR AO CONVÊNIO- A SER CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA SAUDE E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL POR UM LADO, E, POR OUTRO, O GOVERNO DO ESTADO- DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA- IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAUDE.

Nº 34/1985 - 12/08/1985 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR.

Nº 33/1985 - 30/07/1985 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.583, DE 28 DE JUNHO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 32/1985 - 18/07/1985 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVENIO COM A CONESP.

Nº 31/1985 - 27/06/1985 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA.

Nº 30/1985 - 18/06/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARÍA DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.

Nº 28/1985 - 04/06/1985 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$.. 4.416.960.000 (QUATRO BILHÕES. QUATROCENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES - DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 27/1985 - 03/06/1985 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÊDÍTO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000.000 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AUXILIO PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDÍA DE PIRASSUNUNGA. COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

Nº 25/1985 - 28/05/1985 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR- DE CR$ 95.000.000 (NOVENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), - DESTINADO A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL- RODOVÍARIO DE PASSAGEIROS DE PIRASSUNUNGA, COM A SEGUINTE - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:

Nº 24/1985 - 16/05/1985 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE MICRO-EMPRESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONCEDE ISENÇÃO FISCAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23/1985 - 14/05/1985 - O ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.074/71, (CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO), PASSA A VIGORAR- COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 20/1985 - 06/05/1985 - OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1.591, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.984, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 19/1985 - 02/05/1985 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MORAL, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18/1985 - 25/04/1985 - "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, DOAR A TÍTULO GRATUITO, ÁREA DE TERRAS DO SEU PATRIMÔNIO DISPONÍVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS- PROVIDÊNCIAS"

Nº 17/1985 - 17/04/1985 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 15/1985 - 12/04/1985 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 14/1985 - 26/03/1985 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000.000 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR Ã SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 13/1985 - 22/03/1985 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL. PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA".

Nº 11/1985 - 18/03/1985 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, REMUNERADO, COM TERCEÍROS, DO PRÉDIO DENOMINADO “USINA VELHA." E PARTE DO RESPECTIVO TERRENO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA CACHOEIRA DE EMAS, ADQUÍRÍDO CONFORME ESCRITURA REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DESTA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, NO LIVRO 3-X, FLS. 67, DATADA DE 06 DE JULHO DE 1.971.

Nº 10/1985 - 07/03/1985 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.400.000 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS),- SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 8/1985 - 05/03/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PELA SUE SECÇÃO DE PIRASSUNUNGA, DA SECÇÃO DÊ SÃO PAULO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDÍCÍARÍA GRATUITA NO ÂMBITO CRIMINAL.

Nº 7/1985 - 04/03/1985 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA.

Nº 6/1985 - 26/02/1985 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TÊRMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5/1985 - 26/02/1985 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CRS... 100.000.000 [CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 4/1985 - 26/02/1985 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARÍA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNÍCÍPAL, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 3/1985 - 22/02/1985 - FICA, MAJORADO PARA CR$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS), O VALOR DO "SÍMBOLO FG-L", CONSTANTE DA "TABELA DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", ESTABELECIDAS POR SÍMBOLOS, DE QUE TRATA O ANEXO III, ALÍNEA "D“, APROVADO- PELO ARTIGO 37, DA LEI 11° 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973.

Nº 1/1985 - 06/02/1985 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/1985 - 04/02/1985 - FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 71 DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA), COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 46/1984 - 20/11/1984 - DÂ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.597, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.984.

Nº 35/1984 - 16/10/1984 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA FICA AUTORIZADA A RECEBER DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, SEDIADA NESTA CIDADE, UM BARRACÃO MEDINDO 10,00 X 60,00 METROS, EM ESTRUTURA METÁLICA, COMPOSTO DE 11 TESOURAS, 22 COLUNAS DE FERRO FORMATO "H", 16 CAIXILHOS BASCULANTES E COBERTURA DE TELHAS FIBROCIMENTO, ESPESSURA DE 8 MM, COM LANTERNINS, DESMONTÁVEL.

Nº 27/1984 - 25/09/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 370.000.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 26/1984 - 18/09/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 24/1984 - 17/09/1984 - O ABONO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 31 DE AGOSTO DE 1.982, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS FIXOS DOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELA LEI Nº 1.358/78 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

Nº 17/1984 - 26/06/1984 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PELO SISTEMA DE AUTO FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/1984 - 25/06/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR - DE CR$ 146.732,52 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E CINCOENTA E DOIS CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS À CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, PERTINENTE À INSCRIÇÃO DA VEREADORA ZULEIKA VÉLLIDE DE FRANCESCHI VELLOSO, E DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:

Nº 14/1984 - 19/06/1984 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.984, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP (LEI Nº - 1.358/78), ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, EXCETUADO O ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.501/82.

Nº 12/1984 - 11/06/1984 - FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS, QUE SERÁ APLICADA EXCLUSIVAMENTE NA CONCLUSÃO DE OBRAS DO PROJETO TURÍSTICO DE CACHOEIRA DE EMAS, TAIS COMO: CAMPING, SANITÁRIOS, QUIOSQUES, ÃREAS DE ESTACIONAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO E PARTICULARES E DEPENDÊNCIAS ESPORTIVAS.

Nº 11/1984 - 05/06/1984 - PROIBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DE SUPERMERCADOS, LOJAS DE TECIDOS, DEPÓSITOS DE AGUARDENTES, EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANO, CORREDORES, SALAS E ENFERMARIAS DE HOSPITAIS, PRONTOS SOCORROS, CRECHES E POSTOS DE SAÚDE.

Nº 8/1984 - 15/05/1984 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, EM SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE INTERESSE PÚBLICO; ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES E; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 6/1984 - 24/04/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPRESSOR TRICICLO USADO, PARA OS SERVIÇOS DE ASFALTO DA MUNICIPALIDADE, QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:

Nº 5/1984 - 23/04/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

Nº 2/1984 - 10/02/1984 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM BANDEIRANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1/1984 - 07/02/1984 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO TEODOLITO, USADO, PARA OS SERVICOS DO SETOR DE OBRAS E CADASTRO DA MUNICIPALIDADE, QUE TERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:

Nº 59/1983 - 20/12/1983 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 967/1969, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Nº 58/1983 - 09/12/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA SUBVENÇÃO DA SANTAN CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 57/1983 - 29/11/1983 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 29.100.000,00, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM VIGOR

Nº 56/1983 - 23/11/1983 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.559, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCAIÇÃO DOS CRIADORES DE BICUDOS E CURIÓS DE PIRASSUNUNGA

Nº 55/1983 - 22/11/1983 - VISA MAJORAR O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Nº 54/1983 - 22/11/1983 - VISA CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, AUMENTO DE 100% SOBRE OA AUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, EXCETUADO O ABONO CONCEDIDO

Nº 53/1983 - 22/11/1983 - FICAM ALTERADAS AS IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DAS LETRAS "A", "B", "C", "D" E "E", DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.045/71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971.

Nº 52/1983 - 16/11/1983 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1984, EM 100% (CEM POR CENTO), OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS OU INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 51/1983 - 16/11/1983 - AS TAXAS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.045/71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, SERÃO REAJUSTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE DECRETO.

Nº 50/1983 - 10/11/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 49/1983 - 10/11/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.246.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).

Nº 48/1983 - 09/11/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS.

Nº 47/1983 - 07/11/1983 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL, À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BICUDOS E CURIÓS DE PIRASSUNUNGA, COM SEDE NESTA CIDADE, NA AVENIDA NEWTON PRADO, 3.252.

Nº 46/1983 - 01/11/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABI LIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 44/1983 - 25/10/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 45/1983 - 24/10/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.400.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 42/1983 - 17/10/1983 - APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41/1983 - 14/10/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 ( SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS ), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.

Nº 40/1983 - 10/10/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, VISANDO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Nº 39/1983 - 04/10/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABIL; DADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.050.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES E CINCOENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 38/1983 - 30/09/1983 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORL ZADO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL, À COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA CAMPINAS, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPINAS, DESTE ESTADO, NA RODOVIA DOS AMARAIS, 8.900.

Nº 35/1983 - 26/09/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 33/1983 - 20/09/1983 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.

Nº 32/1983 - 19/09/1983 - AUTORIZA A DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL VILA REDENÇÃO - 2ª/ ETAPA.

Nº 34/1983 - 14/09/1983 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.1.56, DE 09 DE ABRIL DE 1973.

Nº 30/1983 - 13/09/1983 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO AGRÍCOLA MUNICIPAL - CAM.

Nº 31/1983 - 09/09/1983 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Nº 29/1983 - 23/08/1983 - VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 53.453.000,00.

Nº 28/1983 - 15/08/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA É CR$ 28.530.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).

Nº 27/1983 - 09/08/1983 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ACEITAR EM DOAÇÃO GRATUITA, LIVRE E DESEMBARAÇADA DE QUAISQUER ÔNUS, UMA ÁREA URBANA DE TERRAS, MEDINDO 1.117,23 METROS QUADRADOS, QUE CONSTA PERTENCER A SOCIEDADE INSTITUTO MISSIONÁRIO.

Nº 26/1983 - 28/06/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.500.000,00 (CATORZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

Nº 24/1983 - 20/06/1983 - FICA CRIADO JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PROBLEMAS SOCIAIS LOCAIS.

Nº 23/1983 - 17/06/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 22/1983 - 07/06/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABI LIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 21/1983 - 31/05/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CRS. 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 20/1983 - 31/05/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAL DO PAM - POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL, A SER INSTALADO PELA MUNICIPALIDADE.

Nº 19/1983 - 31/05/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 18/1983 - 18/05/1983 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL - SESI - Nº 390.

Nº 17/1983 - 17/05/1983 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.424, DE 22 DE SETEMBRO DE 1.980.

Nº 15/1983 - 10/05/1983 - ALTERA DENOMINAÇÃO DAS VILAS OPERÁRIA E SÃO PAULO, DESTA CIDADE.

Nº 14/1983 - 10/05/1983 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 967/69 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13/1983 - 10/05/1983 - DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE DESPESA EM REGIME DE ADIANTAMENTO.

Nº 12/1983 - 03/05/1983 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.413/80, QUE CRIOU O SERVIÇO DE CONTROLE DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/1983 - 03/05/1983 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE DA VILA SÃO PEDRO, DE PIRASSUNUNGA, COM SÉDE NESTA CIDADE, À RUA FRANCISCO CARUSO, Nº 1.159. VILA SÃO PEDRO, DEVIDAME REGISTRADO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, SOB Nº 248, DO LIVRO A.

Nº 10/1983 - 03/05/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABG LIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.500,000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.

Nº 9/1983 - 22/04/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 8/1983 - 18/04/1983 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA VILA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/1983 - 18/04/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA - DE CR$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEI ROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR: 07.06 4331 10603272.006-AUX.DESP.CAPITAL - CR$ 2.400.000,00

Nº 7/1983 - 13/04/1983 - FICA CRIADO, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, UM (01) CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO, CUJOS VENCIMENTOS MENSAIS, A TÍTULO SIMBÓLICO, SÃO FIXADOS EM CR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS).

Nº 5/1983 - 29/03/1983 - AUTORIZA A EMPRESA MULLERCAMPS EMBALAGENS LTDA A CAPTAR ÁGUA PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/1983 - 15/03/1983 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 3/1983 - 11/03/1983 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO.

Nº 1/1983 - 28/02/1983 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DA TELESP, POR INDENIZAÇÃO, O PRÉDIO FRONTEIRIÇO AO PAÇO MUNICIPAL, EDIFICADO PELA ENTÃO TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA S/A., EM TERRENO A ELA CEDIDO EM COMODATO, E PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE O VALOR PRÉVIO E AJUSTE DO DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 2/1969 - 23/01/1969 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR E MANTER NO MUNICÍPIO UMA ESCOLA DE TORNEIROS, CARPINTEIROS E MARCINEIROS.

Nº 1/1969 - 06/01/1969 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "OS CEM SAMARITANOS", MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 15.600,28 M², DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITO NO PÔSTO DE MONTA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDI E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA FACULDADE DE DIREITO.

Nº 54/1968 - 03/12/1968 - FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1959

Nº 47/1968 - 03/12/1968 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NÓVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS:

Nº 50/1968 - 26/11/1968 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÃO PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM A COHAB PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.

Nº 49/1968 - 26/11/1968 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÃO PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM A COHAB PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.

Nº 48/1968 - 26/11/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA MELHORAMENTO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ANERGIA ELÉTRICA NA VILA BRASIL.

Nº 46/1968 - 19/11/1968 - CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS.

Nº 45/1968 - 29/10/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200,00 PARA REFORMA DE CABINES E OUTRAS DESPESAS COM AS ELEIÇÕES.

Nº 44/1968 - 22/10/1968 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACÔRDO COM A LEI Nº 780, DA 15-9-1965, COMBINADA COM A LEI Nº 821; DE 30-12-1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), TÍTULO IX - ARTIGO 208 E SEGUINTES, NOS TÊRMOS DAS MINUTAS ANEXAS, CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A. - CESP.

Nº 40/1968 - 18/10/1968 - DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A. SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39/1968 - 08/10/1968 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DAS DÍVIDAS ABAIXO DESCRIMINADAS LANÇADAS EM NOME DE ENTIDADE ESPORTIVA.

Nº 42/1968 - 01/10/1968 - DISPÔE SÔBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41/1968 - 01/10/1968 - DISPÕE SÔBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38/1968 - 30/09/1968 - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 1969.

Nº 37/1968 - 27/08/1968 - OS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DA SÉDE TERÃO SEUS VENCIMENTOS REAJUSTADOS, PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1968, EM BASES IDÊNTICAS AOS DA ATIVIDADE, EM CARGOS E REFERÊNCIAS.

Nº 34/1968 - 27/08/1968 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO DE NCR$ 56.500,00 (CINCOENTA E SEIA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO FINANCEIRO:

Nº 33/1968 - 27/08/1968 - FICA ALTERADA A TABELA Nº 1, ANEXA A LEI 846, DE 11/10/1967, EM 40% (QUARENTA POR CENTO) EM TÔDAS AS SUAS REFERÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ANEXA.

Nº 31/1968 - 13/08/1968 - A PREFEITURA ADOTARÁ O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FISICO-TERRITORIAL, ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE BEM COMO PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS MATERIAIS E FINANCEIROS DO GOVÊRNO MUNICIPAL.

Nº 30/1968 - 12/08/1968 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, NOS TÊRMOS DO QUE DISPÕE A LEI 8.942, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967, AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE CESSÃO.

Nº 32/1968 - 09/08/1968 - CONCEDE À PARTIR DE JUNHO PRÓXIMO UMA PENSÃO DE NCR$ 30,00 À DONA MARIA DA GLORIA DE COUTO LIMA VIÚVA DO FUNCIONÁRIO APOSENTADO JOÃO FRNACO DE LIMA.

Nº 29/1968 - 18/06/1968 - CONCEDE À PARTIR DE JUNHO PRÓXIMO UMA PENSÃO DE NCR$ 30,00 À DONA SEBASTIANA TEIXEIRA DE BARROS VIÚVA DO SERVIDOR APOSENTADO ATHANÁZIO DE BARROS.

Nº 27/1968 - 11/06/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300,00 DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM FOTOGRAFIAS E IMPRESSOS DO SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL.

Nº 26/1968 - 11/06/1968 - ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM ATÉ A DISTÂNCIA DE 1.000 METROS DA LINHA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.

Nº 28/1968 - 10/06/1968 - ATRIBUI REGIME JURÍDICO DE AUTARQUIA À FACULDADE MUNICIPAL DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 24/1968 - 04/06/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA EXTENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA INDUSTRIAL

Nº 23/1968 - 28/05/1968 - CRIA A FACULDADE MUNICIPAL DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS.

Nº 22/1968 - 14/05/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 88.845,91 SUPLEMENTAR À DIVERSAS VERBAS.

Nº 19/1968 - 07/05/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA EXTENSÃO REFORMA E MELHORIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA VILA SANTA TEREZINHA.

Nº 17/1968 - 07/05/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE DIRETOR ADVOGADO E OUTRAS DESPESAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA.

Nº 21/1968 - 30/04/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA PARTE FRONTEIRIÇA A PREFEITURA MUNICIPAL E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO.

Nº 20/1968 - 30/04/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA EXTENSÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA VILA BECK E PAULISTA.

Nº 16/1968 - 30/04/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.717,00 PARA OCORRER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES A SEREM LEVADAS A EFEITO PELA MUNICIPALIDADE.

Nº 18/1968 - 23/04/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DE DONA HERTA ZENCKER HILDEBRAND O PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE SITO À RUA SIQUEIRA CAMPOS 113 PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA E MUSEU.

Nº 15/1968 - 23/04/1968 - AUTORIZA A RECEBER DO LIONS CLUBE A QUANTIA DE NCR$ 28.000,00 DESTINADA A CUSTEAR PARTE DA COMPRA DO PRÉDIO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS 113 PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA E MUSEU.

Nº 14/1968 - 16/04/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE OBELISCO DO VOLUNTÁRIO DE 1932.

Nº 13/1968 - 16/04/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 SUPLEMENTAR À VERBA 11.4140.95 II CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JARDIM E PRAÇAS A TABELA EXPLICATIVA.

Nº 12/1968 - 16/04/1968 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA REFORMA E MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO CENTRO DA CIDADE.

Nº 11/1968 - 23/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500,00 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E APARELHOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DESTA CIDADE.

Nº 9/1968 - 18/03/1968 - CEDE A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO E POR PRAZO INDETERMINADO À PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA UMA ÁREA DE 40 METROS PELA RUA SANTOS DUMONT.

Nº 8/1968 - 18/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.916,19 SUPLEMENTAR À VERBA 8.32.30.82(INATIVOS).

Nº 6/1968 - 12/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 PARA OCORRER DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES A SEREM LEVADAS A EFEITOS PELO MUNICÍPIO.

Nº 5/1968 - 12/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA COM RODAS DE PNEUS.

Nº 4/1968 - 12/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 105.000,00 SUPLEMENTAR À DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 3/1968 - 12/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.880,00 DESTINADO AO PAGAMENTO AO SR FLORIANO PEDRO SCHIMACK EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO.

Nº 2/1968 - 12/03/1968 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 DESTINADO COMO AUXÍLIO AO S O S DETA CIDADE

Nº 1/1968 - 13/02/1968 - AUTORIZA-SE O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DIVIDA ATIVA, INSCRITA NA CONTADORIA MUNICIPAL, DOS CONTRIBUINTES QUE FIRMARAM COMPROMISSO DE LIQUIDAÇÃO, CUJO DÉBITO SERÁ PAGO 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA ASSINATURA E O RESTANTE ATÉ 8 (OITO) PRESTAÇÕES MENSAIS E IGUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DE ACÔRDO COM O ARTIGO 19º - PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 43/1967 - 12/12/1967 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PIRASSUNUNGA

Nº 42/1967 - 12/12/1967 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 5 ANOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI AOS QUE REQUEREREM CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA HOTEL COM O EMPREGO DE NO MÍNIMO 1.600 SALÁRIOS MÍNIMOS DA REGIÃO

Nº 39/1967 - 05/12/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A C E S P REGIONAL DE RIO CLARO PARA MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NOS BAIRROS DA RAIA E VILA OPERÁRIA

Nº 37/1967 - 05/12/1967 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 41/1967 - 04/12/1967 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 40/1967 - 27/11/1967 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 780 DE 15/09/1965, COMBINADA COM A LEI Nº 821 DE 30/12/1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA, CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO.

Nº 38/1967 - 21/11/1967 - CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO INTERINOS E SUBSTITUIÇÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS O ABONO DE NATAL

Nº 36/1967 - 31/10/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DOS HERDEIROS DE ALFREDO EGLÉSIAS SILVA UMA ÁREA DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA A DO LOTEAMENTO AFONSO GUIMARÃES

Nº 32/1967 - 17/10/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00

Nº 35/1967 - 16/10/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR COM A CESP CONTRATO PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NA VILA INDUSTRIAL

Nº 31/1967 - 03/10/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER 1.000 AÇÕES DA TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA

Nº 33/1967 - 02/10/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DA CIA DE HABILITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTES COHAB

Nº 34/1967 - 30/09/1967 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1968, ESTIMA A RECEITA EM NCR$ 1.208,00.

Nº 30/1967 - 26/09/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CESP PARA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NA RUA DUQUE DE CAXIAS SAÍDA PARA O IZIP

Nº 29/1967 - 25/09/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO UMA ÁREA LOCALIZADA NA AV JOAQUIM CRISTÓVÃO

Nº 28/1967 - 19/09/1967 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 33.350,00 (TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZADOS NOVOS).

Nº 27/1967 - 13/09/1967 - ALTERA A LEI 840 DE 1967 CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO POR REFERÊNCIAS EM NÚMERO

Nº 24/1967 - 15/08/1967 - PROIBE FUMAR NO INTERIOR DE SALAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS EM RECINTOS FECHADOS DESTINADOS A ESPETÁCULO PÚBLICOS E EM ELEVADORES

Nº 26/1967 - 14/08/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TELEVISÃO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA LOCAL COM FIRMA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 23/1967 - 27/06/1967 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM NCR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS)

Nº 22/1967 - 20/06/1967 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, A ,TITULO DE CONCESSÃO ELE USO PÚBLICO, À FIRMA ARTHUR JOSÉ HOFIG JÚNIOR, UMA FAIXA DE TERRENO DE 3,90M. (TREIS METROS E NOVENTA CENTÍMETROS) DE LARGURA, POR 16,35M. (DEZESSEIS METROS E TRINTA E CINCO CENTÍMETROS) DE COMPRIMENTO, DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO, SITE. NA RUA GENERAL OSÓRIO,(FUNDOS DO PRÉDIO DUQUE DE CAXIAS), A FIM DE QUE A FIRMA INTERESSADA POSSA CONSTRUIR NÊSSE LOCAL, UMA SAÍDA PÚBLICA DOS FREQUENTADORES DO NOVO CINE ODEON.

Nº 21/1967 - 30/05/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O DR PAULO CARAN PARA INÍCIO DA FORMAÇÃO DE UM PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO A SER ENCAMINHADO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA MUNICIPAL

Nº 20/1967 - 30/05/1967 - CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO POR REFERÊNCIAS EM NÚMERO

Nº 22A/1967 - 29/05/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TELEVISÃO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA LOCAL COM FIRMA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 18/1967 - 09/05/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CANCELAR A DÍVIDA DE IMPOSTO E TAXAS DO PRÉDIO 125 DA RUA GENERAL OSÓRIO DE PROPRIEDADE DO LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS

Nº 17/1967 - 18/04/1967 - SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO DE NCR$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS)

Nº 16/1967 - 10/04/1967 - AUTORIZA-SE O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DIVIDA ATIVA, INSCRITA NA CONTADORIA MUNICIPAL, DOS CONTRIBUINTES QUE FIRMAREM COMPROMISSO DE LIQUIDAÇÃO, CUJO DÉBITO SERÁ PAGO 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL NA ASSINATURA E O RESTANTE ATÉ 8 (OITO) PRESTAÇÕES MENSAIS E IGUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DE ACÔRDO COM O ARTIGO 19 - PARÁGRAFO 1º E 2º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 15/1967 - 10/04/1967 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTABELECER, MEDIANTE DEÉRETO, OS PRAZOS PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967.

Nº 14/1967 - 10/04/1967 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE NCR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS NOVOS).

Nº 13/1967 - 04/04/1967 - ALTERA A LEI 821 DE 1966 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Nº 12/1967 - 28/03/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.000,00 COMPRA DE REPETIDOR NOVO DE TV

Nº 11/1967 - 28/03/1967 - ESTABELECE 4 FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO

Nº 10/1967 - 28/03/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER ATÉ NCR$ 250,00 PARA OCORRER DESPESAS PARA LIGAÇÃO DA REDE EXTERNA AO GRUPO ESCOLAR SÃO FERNANDO

Nº 9/1967 - 28/03/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000,00 PARA OCORRER DESAPROPRIAÇÕES

Nº 8/1967 - 15/03/1967 - FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DO CORRENTE O PRAZO MERCADO PELA LEI 824, PARA RECEBIMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGÔTO, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1967.

Nº 7/1967 - 14/03/1967 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECONHECER O DÉBITO DE NCR$ 1.570,55 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E CINCO CENTAVOS) DE SEU DÉBITO REFERENTE A 20% DA QUANTIA DE NCR $7.852,79 (SETE MIL OITOÇENTOS E CÍNCOENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) DO LEVANTAMENTO FEITO PELO EX - I.A.P.F.E.S.P. (HOJE INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), DE COTA DE PREVIDÊNCIA DOS ANOS DE 1955 A 1965.

Nº 6/1967 - 14/03/1967 - SUPLEMENTAÇÃO EM NCR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 4/1967 - 28/02/1967 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500,00 DESTINADO A CUSTEAR FOTOGRAFIAS E IMPRESSOS DO SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL

Nº 3/1967 - 16/02/1967 - PRORROGA O PRAZO MARCADO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO

Nº 2/1967 - 14/02/1967 - AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBSCREVER 1.000 AÇÕES DA TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA

Nº 1/1967 - 16/01/1967 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1967, PASSARÁ A SER A SEGUINTE A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 28/1966 - 20/12/1966 - FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENÍO DO CORRENTE ANO FINANCEIRO.

Nº 26/1966 - 13/12/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 150.000 (CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR À VERBA 8.73.11.13 DO ORÇAMENTO VIGENTE (AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS).

Nº 24/1966 - 13/12/1966 - DISPÕE SÔBRE OS FATOS GERADORES, A INCIDÊNCIA, AS ALÍQUOTAS, O LANÇAMENTO, A COBRANÇA E A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO FISCAL A ÊLES PERTINENTES.

Nº 23/1966 - 13/12/1966 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUBSTITUIR O CONTRATO VIGENTE DESDE 1958, COM A TELEFÔNICA DE PIRASSUNUNGA S.A., PELO CONTRATO PADRÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - (CONTEL).

Nº 21/1966 - 06/12/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 88.000.000 (OITENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA NOVA.

Nº 22/1966 - 29/11/1966 - FICA A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO: 1.3111.01 - PESSOAL CIVIL (CÂMARA MUNICIPAL) 250.000 4.4140.03 MATERIAL PERMANENTE (AQUISIÇÃO DE MAGICFONE) 1.500.000 19.4140.93 - MATERIAL PERMANENTE ( AQUISIÇÃO DE UM - CHASSIS CAMINHÃO 1966 E UM COLETOR DE LIXO) 25.000.000

Nº 19/1966 - 29/11/1966 - FICA PRORROGADA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO PRÓXIMO A VIGÊNCIA DA LEI Nº 806, DO 31 DO AGÔSTO DO CORRIDO ANO.

Nº 20/1966 - 22/11/1966 - CONCEDEM-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO, INTERINOS E SUBSTITUTOS, AOS INATIVOS E AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O "ABONO DE NATAL" CALCULADO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO OU PROVENTO OU PENSÃO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO CORRENTE, EXCLUÍDOS OS BENEFÍCIOS DA SEXTA-PARTE, PERCENTAGENS, COMISSÕES, PRÓ-LABORE OU OUTRO QUALQUER ADICIONAL.

Nº 18/1966 - 03/11/1966 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO DO SR. ARTHUR HOFIG, UMA ÁREA DE 10 (DEZ) METROS DE LARGURA POR 113,70 (CENTO E TREZE METROS E SETENTA CENTÍMETROS) DE COMPRIMENTO, ENTRE AS RUAS JOSÉ SUNDFELD E AMADOR BUENO, NUM TOTAL DE 1.137 (MIL, CENTO E TRINTA E SETE METROS) QUADRADOS.

Nº 17/1966 - 25/10/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 900.000 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 16/1966 - 11/10/1966 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.200.000 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 15/1966 - 30/09/1966 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 700.750.000 (SETECENTOS MILHÕES, SETECENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$ 700.750.000 (SETECENTOS MILHÕES, SETECENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 14/1966 - 27/09/1966 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MTMICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 13.120.000 (TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS).

Nº 13/1966 - 29/08/1966 - O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", NAS TRANSMISSÕES REALIZADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A PUBLICAÇÃO DESTA LEI E ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 1966, SERÁ CALCULADO E COBRADO NA BASE DE 6% SÔBRE O VALOR DA COISA TRANSMITIDA.

Nº 12/1966 - 12/08/1966 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, COMO DOAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DO SAGRADO CORAÇÃO, AS SEGUINTES ÁREAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA REFERIDA ENTIDADE DOEDÔRA UMA FAIXA DE TERRENO DE 12,80 (DOZE METROS E OITENTA CENTIMETROS) DE LARGURA, POR 51,30 (CINCOENTA E UM METROS E TRINTA CENTIMETROS).

Nº 11/1966 - 23/06/1966 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 9/1966 - 21/06/1966 - FICA CRIADA, EM FORMA DE AUTARQUIA A FACULDADE MUNICIPAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 8/1966 - 21/06/1966 - FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS, COM VENCIMENTO MENSAL DE CR$ 105.000 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS).

Nº 7/1966 - 14/06/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA NIUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 363.355 (TREZENTOS E SESEENTA E TRES MIL, TREZENTOS E CINCOENTA E CINCO CRUZEIROS).

Nº 5/1966 - 10/05/1966 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DE MUNICIPALIDADE, DE 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS) METROS QUADRADOS, MAIS OU MENOS, LOCALIZADO NA VIARIANTE DA VIA ANHANGUERA (RUA PADRE ANTONIO VAN ES).

Nº 4/1966 - 03/05/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 51.082.000 (CINCOENTA E UM MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).

Nº 3/1966 - 19/04/1966 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 2/1966 - 07/02/1966 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE TELEVISÃO COM A FINALIDADE DE INSTALAR E MANTER, NESTE MUNICÍPIO, REPETIDORES DE SOM E IMAGEM TRANSMITIDOS PELAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO.

Nº 31/1965 - 30/11/1965 - REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTO DE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Nº 30/1965 - 25/11/1965 - MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 696, DE 6/11/1.962

Nº 28/1965 - 16/11/1965 - CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O ABONO DE NATAL

Nº 27/1965 - 16/11/1965 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 17.285.000 ADICIONAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 18/1965 - 09/11/1965 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.100.000 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE QUE FOI VÍTIMA O OPERÁRIO MUNICIPAL FLORIANO SCHIMAK

Nº 17/1965 - 30/09/1965 - DISPÕE DIGO FIXA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1966

Nº 16/1965 - 28/09/1965 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 8.383.200 ADICIONAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 15/1965 - 30/08/1965 - ALTERA O ARTº 103, DA LEI Nº 331, DE 10/12/1956, JÁ ALTERADO PELAS LEIS 569, DE 6/4/1960, 699, DE 27/11/1962 E 744, DE 8/4/1964.

Nº 10/1965 - 22/06/1965 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 63.530.000 SUPLEMENTAR PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Nº 42/1964 - 11/12/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 36/1964 - 02/12/1964 - CONCEDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO, INTERINOS E SUBSTITUTOS AOS INATIVOS EAOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O "ABONO DE NATAL", CALCULADO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO OU PROVENTO OU PENSÃO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO CORRENTE, EXCLUÍDOS OS BENEFÍCIOS DA SEXTA-PARTE, PERCENTAGENS, COMISSÕES, PRÓ-LABORE OU OUTRO QUALQUER ADICIONAL.

Nº 41/1964 - 01/12/1964 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.965, PASSARÁ A SER A SEGUINTE A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.

Nº 39/1964 - 24/11/1964 - FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.690.890,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS).

Nº 38/1964 - 16/11/1964 - FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 770.000,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 37/1964 - 16/11/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.

Nº 28/1964 - 03/11/1964 - O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL TERÁ DIREITO NO FIM DE CADA PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, CONTÍNUOS OU NÃO, A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL MUNICIPAL E AUTÁRQUICO, CALCULADO A RAZÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) SÔBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS.

Nº 27/1964 - 06/10/1964 - A TAXA PREGISTA NO ARTIGO 1º DA LEI N° 710, DE 3 DE MAIO DE 1963, PAASARÁ A SER COBRADA NA BASE DE CR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) POR HECTARE.

Nº 35/1964 - 30/09/1964 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.965.

Nº 33/1964 - 24/09/1964 - ABRE-SE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA 251 - 8.63.2 - MATERIAL PERMANENTE - "AQUISIÇÃO DE CANOS, CONEXÕES E LUVAS", NA IMPARTÂNCIA DE CR.$ 1.952.800,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) .

Nº 30/1964 - 01/09/1964 - O IMPÔSTO DE INDÚSTIRIAS A PROFISSÕES É DEVIDO POR TÔDAS AS PESSOAS NATURAL OU JURÍDICA QUE, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. EXPOREM QUALQUER MODALIDADE DE INDÚSTRIA OU COMÉRCIO, OU EXERÇAM QUALQUER PROFISSÃO, OFÍCIO, ARTO OU FUNÇÃO.

Nº 29/1964 - 01/09/1964 - O SERVIDOR PÚBLICO GOZARÁ, OBRIGATÓRIAMENTE, 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS DE FÉRIAS POR ANO, OBSERVADA A ESCALA QUE FOR APROVADA.

Nº 25/1964 - 01/09/1964 - FICAM SUSPENSOS, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1.965 E 1.966, OS TETOS FIXADOS NOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 18 DA LEI 331, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.956.

Nº 22/1964 - 01/08/1964 - ALTERA DISPOSITIVOS E TABELAS DA LEI 331 DE 10/12/56 E DA LEI 645 DE 10/11/61.

Nº 32/1964 - 30/06/1964 - FICA DENOMINADA "RUA ALZIRA SILVEIRA PINHEIRO", A ATUAL RUA B DO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO, DESTA CIDADE.

Nº 31/1964 - 30/06/1964 - FICA DENOMINADA RUA "ANTONIO DE SOUZA - MOURÃO", A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA PINHEIRO DESTA CIDADE.

Nº 21/1964 - 30/06/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 26/1964 - 23/06/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.850.000,00 (UM MILHÃO, OITOÇENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 20/1964 - 12/06/1964 - CONCEDE-SE, A PARTIR DO MES DE JULHO DO CORRENTE ANO, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS).

Nº 18/1964 - 05/05/1964 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TELESPECTADORES DE PIRASSUNUNGA COM SÉDE NESTA CIDADE.

Nº 17/1964 - 28/04/1964 - FICA DENOMINADA "RUA MANOEL DE BEM", A ATUAL TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS FÁBIO FERREIRA VELOSO E VERGÍLIO MESSA.

Nº 16/1964 - 22/04/1964 - ABRE-SE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 32.590.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 15/1964 - 22/04/1964 - A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1964, PASSARÁ A SER A SEGUINTE A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Nº 14/1964 - 31/03/1964 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER DESPESAS COM ABERTURA DE TRECHO PARA PROLONGAMENTO DA RUA 7 DE SETEMBRO).

Nº 13/1964 - 31/03/1964 - FICA APROVADO O "TÊRMO DE ACÔRDO" QUE ACOMPANHA O PRESENTE, ASSINADO PELA PRÊFEITURA MUNICIPAL E A "CONCITEL" - CONSTRUÇÕES CIVIS E TERRAPLENAGEM LTDA., OBJETIVANDO POR FIM À AÇÃO JUDICIAL ENTRE AS PARTES SUBSCRITÔRAS DO MESMO ACÔRDO.

Nº 9/1964 - 03/03/1964 - OS IMÓVEIS BENEFICIADOS COM A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARGETAS PODERÃO TER PASSEIOS EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENFE.

Nº 7/1964 - 03/03/1964 - NÃO SERÃO PERMITIDOS LOTEAMENTOS DE TERRENOS, SEM A COLOCAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS PROPRIETÁRIOS DOS MESMOS.

Nº 6/1964 - 03/03/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 4/1964 - 12/02/1964 - ACRESCENTA-SE À LEI Nº 290, NO CAPÍTULO IV, AO ARTIGO 112 O ITEM VII COM A SEGUINTE REDAÇÃO: VII - ESTABELECIMENTOS PARA VENDA DE LIVROS E ARTIGOS ESCOLARES, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, ATÉ ÀS 21 HORAS.

Nº 3/1964 - 12/02/1964 - É CONCEDIDA ISENÇÃO DO IMPÔSTO PREDIAL À SÉDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2/1964 - 03/02/1964 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ART. 103. DA LEI 569 DE 6 DE ABRIL DE 1.960 "ART. 103 - FICA CRIADA PARA COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA.

Nº 1/1964 - 20/01/1964 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA EXECUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA SERVIÇO DE AGUA DO DESCAROÇADOR - RESERVATÓRIOS DA CIDADE.

Nº 59/1962 - 25/09/1962 - CONCEDE-SE AO PESSOAL FIXO ATIVO, PESSOAL VARIÁVEL, APOSENTADOS E AS PROFESSÔRAS EFETIVAS, INTERINAS E SUBSTITUTAS DO MIGISTÉRIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE BONIFICAÇÃO UM ORDENADO OU VENCIMENTO, EXCLUÍDOS OS BENEFÍCIOS DA SEXTA PARTE, PAGÁVEL NO MÊS DE DEZEMBRO.

Nº 57/1962 - 24/09/1962 - ABRE-SE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 66.000,00

Nº 58/1962 - 22/09/1962 - AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE 0,5588 LOCALIZADA JUNTO AO LADO ESQUERDO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Nº 61/1962 - 12/09/1962 - PASSA A TRER SEGUINTE REDAÇÃO O ART. 103 DA LEI 569, DE 6 DE ABRIL DE 1960.

Nº 54/1962 - 06/09/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 152.249,40 ( CENTO E CIQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ANTONIO TOMAZ DE SOUZA

Nº 52/1962 - 04/09/1962 - ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.570.579,40 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS ),ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA COM A CENTRAL ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL

Nº 12/1961 - 18/04/1961 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO ”JUBILEO DE OURO" DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "PIRASSUNUNGA".

Projetos de Lei Complementar (11)

Nº 3/1995 - 09/08/1995 - OS LOTEADORES PODERÃO SOLICITAR DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO FECHADO.

Nº 2/1995 - 19/04/1995 - OS INCISOS VII E VIII, DO ARTIGO - 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93, DE 19 DE JULHO DE 1.993.

Nº 11/1994 - 28/11/1994 - NOS IMÓVEIS ATUALMENTE EDIFICADOS, COM EXCEÇÃO DAQUELES LOCALIZADOS EM ZER, SERÁ PERMITIDA A CONSTRUCÃO DE ABRIGO PARA UM VEÍCULO, NO RECUO FRONTAL.

Nº 9/1994 - 26/10/1994 - O COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CONSTANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/93, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.993, FICA ELEVADO PARA 1,2.

Nº 8/1994 - 26/10/1994 - ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93, DE 19 DE JULHO DE 1.993.

Nº 4/1994 - 07/07/1994 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/1994 - 10/05/1994 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ,CADASTRAMENTO (UMC) DO INCRA, INTEGRANDO-A À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2/1994 - 26/04/1994 - FICA CLASSIFICADA COMO ZONA RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZREIS, A ÁREA CORREAPONDENTE AO SEGUINTE IMÓVEL: "ÁREA DE TERRAS DENOMINADA GLEBA "A" DA CHÁCARA ANVERSA, LOCALIZADA NESTA CIDADE.

Nº 1/1994 - 11/01/1994 - FICA ENQUADRADO COMO ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O JARDIM ELITE, RESSALVADO OS LOTES COM FRENTE PARA A RUA DUQUE DE CAXIAS.

Nº 2/1993 - 15/06/1993 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1/1993 - 13/01/1993 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA - CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 29, ITEM VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, PASSA A DENOMINAR-SE- DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (1)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/1993 - 05/05/1993 - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO PARA O SEGUINTE: ARTIGO 95 AO SERVIDOR PÚBLICO É ASSEGURADO O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO APÓS 20 (VINTE) ANOS DE SERVIÇO EXCLUSIVAMENTE MUNICIPAL, QUE SE INCORPORARÁ AOS VENCIMENTOS PARA TODOS OS EFEITOS.