Vereadores - SEBASTIÃO CORRÊA PORTO - Proposituras
Projetos de Lei (3)
Nº 17/1972 - 02/05/1972 - É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO BANDEIRANTE DE PROMOÇÃO SOCIAL, COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 1.565.
Nº 43/1970 - 03/08/1970 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR MONTE SIÃO
Nº 30/1961 - 08/08/1961 - TODAS AS CARROÇAS OU VEÍCULOS SEMELHANTES, PERTENCENTES ÀS DIVERSAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA CIDADE, INCLUSIVE AS DE ALUGUEL, PARA PODEREM TRAFEGAR PELAS VIAS DA ZONA URBANA DO MUNÍCIPIO, DEVERÃO TER, OBRIGATORIAMENTE, RODAGEM PNEUMÁTICA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962.