Câmara Municipal de Pirassununga

Projetos de Lei (336)

Nº 74/2000 - 27/10/2000 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÉNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 70/2000 - 16/10/2000 - AUTORIZA O ADITAMENTO DO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DE 1998 A 2001, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.825 DE 30 DE JUNHO DE 1997, E ADITAMENTO DO ANEXO II, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.999 DE 7 DE JULHO DE 2000.

Nº 69/2000 - 10/10/2000 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

Nº 66/2000 - 29/09/2000 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 62/2000 - 11/09/2000 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM CÉLIO ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR.

Nº 59/2000 - 04/09/2000 - CONCEDE ISENÇÃO DA PAGAMENTO DAS TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AO 2° REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE E IIº ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO, UNIDADES DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 45/2000 - 26/06/2000 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO À EMPRESA A. M, NOVAES CAMELO - ME, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 44/2000 - 26/06/2000 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO À EMPRESA A. M NOVAES CAMELO - ME, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 41/2000 - 19/06/2000 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 04 (QUATRO) MESES, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2.000, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 1940/89, DE 15 DE MARÇO DE 1.989.

Nº 38/2000 - 22/05/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO A ARTIGO 1º DA LEI N°2972/2000.

Nº 34/2000 - 16/05/2000 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO NO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMÍDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

Nº 30/2000 - 09/05/2000 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MELHOR CAMINHO", NO MUNICÍPIO.

Nº 29/2000 - 09/05/2000 - CRIA-SE 01 (HUM) EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR CONTÁBIL, REFERÊNCIA 42, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1 986. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 27/2000 - 26/04/2000 - FICAM ESTABELECIDAS NOS TERMOS DESTA LEI, AS METAS E PRIORIDADES DO GOVEMO MUNICIPAL, INCLUSIVE AS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PERIODO E PARA AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Nº 26/2000 - 18/04/2000 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMILIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMILIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.

Nº 25/2000 - 18/04/2000 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/2000 - 18/04/2000 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17/2000 - 27/03/2000 - A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2000, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 16/2000 - 27/03/2000 - A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2000, FICAM REAJUSTADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1 695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1 986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 15/2000 - 27/03/2000 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR NO MÁXIMO, EM ATÉ 07 (SETE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS, CORRIGIDAS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, COM EXCEÇÃO DO ISSQN QUE ESTÁ REGULAMENTADO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/97, DE 19 DE DEZENNBRO DE 1997.

Nº 13/2000 - 21/03/2000 - FICA DENOMINADA DE AUGUSTO HORÁCIO, A RUA 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM CIDADE NOVA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 11/2000 - 13/03/2000 - FICA CRIADO 01 (UM) EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MÉDICO VETERINÁRIO REFERÊNCIA 43, E 02 (DOIS) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE TRATADOR DE ANIMAIS, REFERÊNCIA 21, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C L T , E QUE PASSARÃO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE. 1 986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 10/2000 - 13/03/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1577/84 DE 08 DE JUNHO DE 1984.

Nº 9/2000 - 28/02/2000 - FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 1.064/71, DE 17 DE JUNHO DE 1 971, QUE FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE PONTUAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2000 - 28/02/2000 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 07 (SETE) PARA O8 (OITO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI Nº 1 695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1 986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 7/2000 - 15/02/2000 - A PARTIR DESTA DATA, FICA TRANSFORMADO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE JARDINAGEM, REFERÊNCIA 33, EM EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCARREGADO DE SETOR I - PARQUES E JARDINS, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3/2000 - 18/01/2000 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2.000, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI Nº 1 705/86, DE 16 DE MAIO DE 1,986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2/2000 - 18/01/2000 - FICA APARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2000, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III IV E V DA LEI Nº 1 695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1/2000 - 02/01/2000 - FICA AUMENTADO DE 139 (CENTO E TRINTA E NOVE) PARA 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR I, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 45/1999 - 29/11/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.577/84, DE 08 DE JUNHO DE 1.984.

Nº 42/1999 - 12/11/1999 - AS ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE ESTA LEI, SÃO AQUELES QUE SE DESTINAM AO LIVRE TRÂNSITO PÚBLICO, CONSTRUÍDOS OU CONSERVADOS PELOS PODERES ADMINISTRATIVOS, PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Nº 40/1999 - 05/11/1999 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 38/1999 - 15/10/1999 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL MAIS), DESTINADOS A ATENDER O PAGAMENTO DA 1° PARCELA DO FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICO FEDERAL DO CONTRATO N° 59469-10/97 DE 30/06/98, DA EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO (DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DI) AUTORIZADO PELA LEI N° 2.889/98 DE 15 DE ABRIL DE 1.998.

Nº 37/1999 - 11/10/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.939/99, DE 15 DE AGOSTO DE 1.999.

Nº 36/1999 - 05/10/1999 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 35/1999 - 05/10/1999 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31/1999 - 14/09/1999 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO 01 (HUM) EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE CONTÁBIL, REFERÊNCIA 42, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C.L.T., E QUE PASSARÁ A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 33/1999 - 10/09/1999 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNUCIPIO PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29/1999 - 31/08/1999 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTENDER OS BENEFICIOS DA LEI N° 2.920/99, DE 04 DE MARÇO DE 1.999, DE DÉBITOS AJUIZADOS OU NÃO, CUJO REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMALIZADO JUNTO À SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO ATÉ O DUA 18 DE OUTUBRO DE 1.999.

Nº 28/1999 - 24/08/1999 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DR. ERNESTO PEREIRA LOPES - FUNAMAN.

Nº 27/1999 - 24/08/1999 - FICA, OFICIALMENTE, GRAFADO COM DOIS "SS", O NOME DESTE MUNICÍPIO, ESCREVENDO-SE "PIRASSUNUNGA".

Nº 26/1999 - 23/08/1999 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 1O (DEZ) MESES, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1999, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 1.940/89, DE 15 DE MARÇO DE 1.989.

Nº 25/1999 - 13/07/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/1999 - 01/07/1999 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL POR TEMPO DETERMINADO 12 (DOZE) MESES, DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AO 2° REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE E 11° ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO, UNIDADES DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO COM SEDE NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 23/1999 - 01/07/1999 - ALTERA A LEI N° 2.673/95 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE 31.618,00 METROS QUADRADOS.

Nº 22/1999 - 31/05/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

Nº 19/1999 - 12/05/1999 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO 01 (HUM) EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE TORNEIRO MECÂNICO, REFERÊNCIA 30, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), E QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO I, DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 18/1999 - 11/05/1999 - OS DÉBITOS DAS OBRAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EXECUTADAS NO “JARDM ANVERSA”, PODERÃO SER, AOS MUTUÁRIOS NÃO ADERENTES AO PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, DE QUE TRATA A LEI N° 2.877/98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.998, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR, PARCELADOS EM ATÉ 36 (TRINTA E SEIS) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL PELA TR MAIS 2% (DOIS POR CENTO).

Nº 17/1999 - 29/04/1999 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 14/1999 - 27/04/1999 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.999, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 13/1999 - 27/04/1999 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.999, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 11/1999 - 07/04/1999 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS “VOLTA AO CAMPO" - PIRASSUNUNGA E PROJETOS JC - ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 9/1999 - 05/04/1999 - INCLUI O PAC - PLANO DE AÇÃO CONCENTRADA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 5/1999 - 15/03/1999 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELA NO MÁXIMO, EM ATÉ 07 (SETE) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS, CORRIGIDAS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS REFERENTES NOS EXERCICIOS ANTERIORES, INCLUSIVE 1.998, COM EXCEÇÃO DO ISSQN QUE ESTÁ REGULAMENTADO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR N° 025/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Nº 1/1999 - 19/01/1999 - FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ RAFAEL AAD, A CONTINUAÇÃO DA MESMA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ RAFAEL AAD - JARDIM BANDEIRANTES E MANOEL RODRIGUES DA SILVA, NO LOTEAMENTO "JARDIM ANVERSA", NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 53/1998 - 15/12/1998 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER EM COMODATO, AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "CIDADE SIMPATIA", ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA

Nº 52/1998 - 11/12/1998 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À DESPESAS OPERACIONAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL

Nº 50/1998 - 09/12/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A "ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS DEFENSORES DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR", COM SEDE À RUA CAPITÃO MANECO, N° 82, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME, SOB N° DE ORDEM 13.015, EM 17 NOVEMBRO DE 1.997, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 42/1998 - 09/12/1998 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 49/1998 - 27/11/1998 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O "CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PIRASSUNUNGA” - CONSEG - PIRASSUNUNGA, COM SEDE À RUA PEREIRA BUENO, N” 431, CENTRO, NESTE MUNICIPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME, SOB N° DE ORDEM 101, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1,998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 48/1998 - 23/11/1998 - INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N° 2.877/98, QUE INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.

Nº 47/1998 - 23/11/1998 - FICA DENOMINADA DE "IONEO PERONDI", A ESTRADA MUNICIPAL PI-071, COMPREENDIDA ENTRE AS ESTRADAS SP-225 E A VICINAL PI-118, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 46/1998 - 17/11/1998 - FICA DENOMINADO DE "PROFESSOR DÉCIO PIRES BARBOSA", O PARQUE ECOLÓGICO MUNIPAL, LOCALIZADO NO KM 7,5, DA RODOVIA PREFEITO EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, (SP - 201), NESTE MUNICÍPIO.

Nº 45/1998 - 17/11/1998 - O EMPREGO PERMANENTE DE OPERADOR DE COMPUTADOR ATUALMENTE VAGO, CRIADO DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6° DA LEI N° 2,805, DE 01 DE ABRIL DE 1.997, FICA TRANSFORMADO PARA OFICIAL PARLAMENTAR, MANTENDO-SE A MESMA REFERÊNCIA DA ESCALA DE VENCIMENTOS, PASSANDO A CONSTAR, A PARTIR DESTA DATA, NO ANEXO I DA MENCIONADA LEI COM A NOVA REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.

Nº 44/1998 - 16/11/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PAIQUERÊ" - AAP, COM SEDE À RUA JOSÉ BONIFÁCIO, N° 19, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO SOB N° 11.049 E REGISTRADO SOB N° DE ORDEM 520, LIVRO A-1, FLS. 93/V, EM 02 DE JANEIRO DE 1.996, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 43/1998 - 10/11/1998 - FICA DENOMINADA DE PROFª. ZILDA PORT MARRA, O CENTRO MUNICIPAL DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL - CEMIP, LOCALIZADO À AVENIDA AMÉRICA DO SUL, VILA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO

Nº 39/1998 - 07/10/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRÓ-ESPORTE - ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOIO AO ESPORTE , COM SEDE À RUA FELIPE BOLLER JÚNIOR, N° 4.202, JARDIM SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N° DE ORDEM 71, EM 19 DE AGOSTO DE 1.998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 40/1998 - 08/09/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 01 (HUM) PARA 2 (DOIS) O NÚMERO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/68 DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR

Nº 37/1998 - 23/06/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 35 (TRINTA E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 36/1998 - 19/06/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOS PRATICANTES DA ARTE DA CAPOEIRA - APACAP , COM SEDE À RUA D. PEDRO II, N° 1.722, VILA GUIMARÃES, NESTE MUNICIPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N°DE ORDEM 36, EM 20 DE ABRIL DE 1998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 35/1998 - 15/06/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 30 (TRINTA) PARA 50 (CINQUENTA) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE GUARDA MUNICIPAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 34/1998 - 15/06/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 07 (SETE) PARA 10 (DEZ) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MOTORISA I, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 38/1998 - 02/06/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R

Nº 33/1998 - 02/06/1998 - DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E ANISTIA DAS RESPECTIVAS PENALIDADES, AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/1998 - 26/05/1998 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE RS 105.400,00 (CENTO E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER PARCELA DE CONTRAPARTIDA PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO (DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DI), AUTORIZADO PELA LEI N° 2.889/98, DE 15 DE ABRIL DE 1.998.

Nº 29/1998 - 30/04/1998 - A PARTIR DA VACÂNCIA DO CARGO ESTATUTÁRIO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, FICA CRIADO 01 (HUM) EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, REFERÊNCIA 42, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C L T, E QUE PASSARÁ A CONSTAR NO ANEXO I LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 28/1998 - 29/04/1998 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 27/1998 - 29/04/1998 - FICA DENOMINADO DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - INCUBADORA DE EMPRESAS DR. RUBENS SANTOS COSTA, O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA ANTENOR PEREIRA NO JARDIM BRASÍLIA NESTE MUNICÍPIO

Nº 25/1998 - 29/04/1998 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1998, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO), AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N° 2.815, DE 12 MAIO DE 1997

Nº 26/1998 - 28/04/1998 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS E DE EDIÇÃO REFERENTES A OBRAS INTELECTUAIS DE NATUREZA CIENTIFÍCA E HISTÓRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/1998 - 16/04/1998 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.998, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 23/1998 - 16/04/1998 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.998, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 15 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 15 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.'

Nº 22/1998 - 14/04/1998 - AUTORIZA O SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS, PRESTAS GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 21/1998 - 26/03/1998 - A PARTIR DESTA DATA, OS 04 (QUATRO) EMPREGOS PERMANENTES DE SERVENTES - HORISTAS PASSAM A SER SERVENTES-MENSALISTAS, T OTALIZANDO ASSIM 50 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE SERVENTES, REFERÊNCIA INICIAL 16, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993.

Nº 20/1998 - 26/03/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO 1 (HUM) EMPREGO EM COMISSÃO DE ENGENHEIRO CIVIL REFERÊNCIA 43, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 19/1998 - 25/03/1998 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR TRANSIÇÃO - CASA DA FRATERNIDADE", COM SEDE À RUA CORONEL FRANCO, N° 1.653 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB N° 578, LIVRO A-1, EM 11 DE SETEMBRO DE 1.997, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 18/1998 - 25/03/1998 - FICA DECLARADA DE UTULIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL "CIO DA VOZ", COM SEDE À RUA CORONEL FRANCO, N° 1.745 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB N° 524, LIVRO A-1, EM 14 DE FEVEREIRO DE 1.998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 17/1998 - 16/03/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - “APPAN”, COM SEDE À CHÁCARA SANTA CRUZ, S/ N° ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N° DE ORDEM 12.999, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1.997, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS E ANEXOS DE PIRASSUNUNGA

Nº 16/1998 - 02/03/1998 - NO PRESENTE EXERCÍCIO, FICA PRORROGADO PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 1.998, O PRAZO DE VENCIMENTO DE PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA DO IPTU/TSU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇO URBANO.

Nº 14/1998 - 18/02/1998 - INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS

Nº 13/1998 - 13/02/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, RECURSOS FINANCEIROS A SEREM RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA - DE CONVÊNIO QUE VIER A SER FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÊDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÂ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS

Nº 12/1998 - 13/02/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 11/1998 - 13/02/1998 - FICA DENOMINADA DE SÃO BARTOLOMEU, A RUA "2", DO CONJUNTO HABITACIONAL "VILA SÃO BENTO", LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS , NESTE MUNICÍPIO

Nº 10/1998 - 10/02/1998 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DO CIDADÃO -"APTIDÃO", SEDIADA NESTE MUNICÍPIO

Nº 7/1998 - 05/02/1998 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/1998 - 05/02/1998 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/1998 - 03/02/1998 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO - DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL N° 40.103, DE 15 DE MAIO DE 1.995.

Nº 1/1998 - 30/01/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO NO CIDADÃO - "APTIDÃO”, COM SEDE À LADEIRA PADRE FELIPE, N° 2.330, CENTRO, NESTE MUNICIPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N° DE ORDEM 04, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1.997. NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 3/1998 - 22/01/1998 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR NO MÁXIMO, EM ATÉ 05 (CINCO) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS, CORRIGIDAS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS, AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, INCLUSIVE 1.997, COM EXCEÇÃO DO ISSQN QUE ESTÁ REGULAMENTADO POR FORÇA DA LEI N° 2.794/96, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.996

Nº 2/1998 - 21/01/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 81/1997 - 02/12/1997 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 80/1997 - 13/11/1997 - FICA DENOMINADA DE CARLOS CABIANCA A ESTRADA VICINAL (PNG-070) CONHECIDA COMO SÃO DOMINGOS QUE TEM SEU INICIO NO JARDIM PETRÓPOLIS NESTE MUNICÍPIO

Nº 73/1997 - 12/11/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS. PRESTAR GARANTIAS O DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS

Nº 79/1997 - 11/11/1997 - ARTIGO 1º) - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO. 01 (HUM) EMPREGO PERMANENTE MENSANSTA DE TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO, REFERÊNCIA 29 A 36. REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , E QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 77/1997 - 04/11/1997 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ RS 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DESTINADA A SUBVENCIONAR A CASA RENASCER DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO.

Nº 78/1997 - 03/11/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO DE LIMEIRA - ISEL E À ASSOCIAÇÃO LEMENSC DE EDUCAÇÃO E CULTURA- ALEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 76/1997 - 29/10/1997 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 72/1997 - 21/10/1997 - O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1856 DE 30 DE MARÇO DE 1988, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 71/1997 - 14/10/1997 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS Á CESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 70/1997 - 13/10/1997 - ARTIGO 1º - FICA DENOMINADA DE SÃO JOÃO BATISTA A RUA 2 DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA SANTO ONOFRE LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS NESTE MUNICÍPIO

Nº 67/1997 - 10/10/1997 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 66/1997 - 08/10/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGAO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS

Nº 68/1997 - 06/10/1997 - FICA O CHEFE DO PODER. EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADÍTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO - DE PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 65/1997 - 24/09/1997 - FICA. A PARTIR DESTA DATA, REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEÍ Nº 1.690/86. DE 2O DE MARÇO DE - 1.986, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SERVICO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 64/1997 - 23/09/1997 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLLCA A CASA RENASCER DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA; COM SEDE NESTE MUNICIPLO, À RUA ANTONIO PEREIRA DE GODOY. Nº 1185, BAIRRO DENOMINADO FAZENDA MATÃO

Nº 63/1997 - 22/09/1997 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NATIVA COM SEDE Á RUA FRANCISCO MELLO Nº 246 JARDIM PAVESI, NESTE MUNICÍPIO

Nº 62/1997 - 12/09/1997 - FICA DENOMMADO DE VILA SANTO ONOFRE. O CONJUNTO HABITACIONAL PIRASSUNUNGA “E". LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICIPIO.

Nº 61/1997 - 12/09/1997 - FICA DENOMINADO DE VILA SÃO BENTO. O CONJUNTO HABITACIONAL PIRASSUNUNGA “D”, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS. NESTE MUNICÍPIO

Nº 60/1997 - 09/09/1997 - FICA DENOMINADA DE DR. JOSÉ GOMES DA SILVA. A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A RODOVIA PREFEITO EUBERTO NEMÉSIO PEREÍRADE GODOY (SP-201)

Nº 59/1997 - 03/09/1997 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS QUE ESPEC1FICA

Nº 58/1997 - 02/09/1997 - FICA DENOMINADO DE JARDIM ANVERSA, O CONJUNTO HABITACIONAL PIRASSUNUNGA C1 E C2, LOCALIZADO NESTE - MUNICIPIO.

Nº 57/1997 - 01/09/1997 - FICA ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEÇÃO DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO A SUBVENCIONAR O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DA PAZ.

Nº 56/1997 - 25/08/1997 - FICA DENOMINADA DE ATTILIO MAGGIO, A RUA “5” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA”, NESTE MUNICÍPIO

Nº 55/1997 - 25/08/1997 - FICA DENOMINADA DE ÂNGELO CARBONO, A RUA “6” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA”, NESTE MUNICÍPIO

Nº 54/1997 - 25/08/1997 - FICA DENOMINADA DE MARIA APARECIDA DA SILVA, A RUA “4” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA”, NESTE MUNICÍPIO

Nº 53/1997 - 25/08/1997 - FICA DENOMINADA DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA, A RUA “3” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA”, NESTE MUNICÍPIO

Nº 52/1997 - 25/08/1997 - FICA DENOMINADA DE CALIXTO SALLES, A RUA “2" DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 51/1997 - 25/08/1997 - FICA DENOMINADA DE JOÃO BAPTISTA CORRÊA FILHO, “DINHO SAPATEIRO”, A RUA “1” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA", NESTE MUNICÍPIO

Nº 50/1997 - 14/08/1997 - A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNÍCÍPIO E A PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE LOCAL, A FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS NO CONTROLE DE EXECUÇÃO DESTA POLÍTICA, INCLUSIVE NOS ASPEPTOS ECONÔMICOS FINANCEIROS. BEM COMO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO SÍSTEMA UNICO DE SAÚDE, SERÃO FEITOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. VINCULADO DIRETAMENTE AO PODER EXECUTIVO

Nº 49/1997 - 05/08/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Nº 48/1997 - 05/08/1997 - A PARTIR DESTA DATA, O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2219/91 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 47/1997 - 05/08/1997 - FICA DENOMINADA DE PROFESSORA MARIA VIEIRA DE MORAES LOURENÇO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DUQUE DE CAXIAS, DUQUE DE CAXIAS NORTE E AVENIDA PAINGUÁS, NESTE MUNUCIPIO.

Nº 46/1997 - 31/07/1997 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE/SP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Nº 45/1997 - 30/07/1997 - O PODER. EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERACÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICACÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM A CETESB.

Nº 44/1997 - 30/07/1997 - CRIA O CONSUMO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43/1997 - 23/07/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/1997 - 23/07/1997 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A RESPECTIVA CONTRAPARTIDA.

Nº 41/1997 - 22/07/1997 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISICÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40/1997 - 22/07/1997 - APROVA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 39/1997 - 22/07/1997 - APROVA O PROGRAMA DE AUXILIO PARA O TRANSPORTE DO ESTUDANTE - UNIVERSÍTÁRIO, AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS"

Nº 38/1997 - 15/07/1997 - COM REFERÊNCIA AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR OU TÉCNICO PERTENCENTES AOS QUADROS' DOS GOVERNOS DA UNIÃO OU DO ESTADO QUE VIEREM A INTEGRAR TEMPORARIAMENTE OS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO, INCLUSIVE QUANTO AO PROVIMENTO DOS EMPREGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO.

Nº 36/1997 - 24/06/1997 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DIRIGIDA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E ESTABELECE AS DIRETRIZES E CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.

Nº 35/1997 - 24/06/1997 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADIC1ONA1S SUPLEMENTARES E DÁ - OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33/1997 - 17/06/1997 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR NO MÁXIMO, EM ATÉ 18 (DEZOITO) PRESTAÇÕES MENSAIS IGUAIS CORRIGIDAS E CONSECUTIVAS, DÊBITOS AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1.997.

Nº 34/1997 - 06/06/1997 - A PARTIR DESTA DATA,FICA CRIADO 01 (UM) EMPREGO EM COMISSÃO DE RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO NO SISTE- MA ELETRICO, REFERÊNCIA 36, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . E QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 29/1997 - 14/05/1997 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA - DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO AO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, NOS TERMOS DA MINUTA DE CONVÊNIO ANEXA.

Nº 28/1997 - 13/05/1997 - DÁ NOVA REDACÃO AO § 3º DO - ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.577/84, DE 08 DE JUNHO DE 1.984.

Nº 27/1997 - 05/05/1997 - A PARTIR DETA DATA, FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2.526/93, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.993.

Nº 26/1997 - 30/04/1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O PERIODO DE1998 A 2001.

Nº 25/1997 - 30/04/1997 - FICAM ESTABELECIDA NOS TERMOS DESTA LEI, AS METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL, INCLUSIVE AS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.

Nº 22/1997 - 29/04/1997 - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1997 - O ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2799/97, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 21/1997 - 28/04/1997 - A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1997, FICAM REAJUSTADOS EM 10 % ( DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI Nº 1705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 20/1997 - 28/04/1997 - A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1997, FICAM REAJUSTADOS EM 10% ( DEZ POR CENTO ) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 18/1997 - 15/04/1997 - AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCÍA TÉCNICA A MUTUÁRIOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17/1997 - 10/04/1997 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA E DO SAEP.

Nº 16/1997 - 10/04/1997 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR, EM 06 (SEIS) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS DÉBITOS AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

Nº 14/1997 - 08/04/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA OUTORGAR CONCESSÃO OU PERMISSÃO DA ÁREA AZUL E DOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA NO MUNICIPIO RELATIVOS AO TRÂNSITO.

Nº 13/1997 - 07/04/1997 - A PARTIR DESTA DATA, FICA REVOGADO O ARTIGO 18 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.873/88, DE 16 DE JUNHO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Nº 11/1997 - 25/03/1997 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM AUMENTADOS OS NÚMEROS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DA 13 DE SETEMBRO DE 1993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR ASSIM ESPECIFICADOS.

Nº 9/1997 - 25/03/1997 - FICA CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL RADIODIFUSÃO PALMEIRAS, UMA SUBVENÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

Nº 10/1997 - 24/03/1997 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A INSTALAR EQUIPAMENTOS EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO, MEDIANTE PARCERIA COM TERCEIROS.

Nº 8/1997 - 03/03/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇAO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL RADIODIFUSÃO PALMEIRAS.

Nº 7/1997 - 03/03/1997 - NO PRESENTE EXERCÍCIO, FICA PRORROGAÇÃO DO PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 1997 O PRAZO DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA LA PARCELA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRETORIAL URBANO.

Nº 6/1997 - 28/02/1997 - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3/1997 - 03/02/1997 - A PARTLR DESTA DATA, O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2.526/93, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.993, - PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 1/1997 - 22/01/1997 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO MENSAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50/1976 - 20/12/1976 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DE TERMO DE PROTOCOLO DE COMPROMISSO MUTUO COM A SECRETARIA DA AGRACULTURA DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 49/1976 - 07/12/1976 - FICAM REVOGADOS OS ATOS DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O SAEP A DAR IMÓVEL DE SEU PATRIMONIO COMO GARANTIA CONTRATUAL E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS, EMANADAS DO EXECUTIVO.

Nº 48/1976 - 06/12/1976 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 43.200,00 (QUARENTA E TRES MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 46/1976 - 25/11/1976 - FICA CONCEDIDO A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ABONO DE NATAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS.

Nº 45/1976 - 23/11/1976 - FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR A, LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DA 20 DE MAIO DE 1.976.

Nº 44/1976 - 23/11/1976 - NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO, AOS FUNCIONARIOS DA CÂMERA MUNICIPAL, SERÁ PAGO UM "ABONO DE NATAL", INDEPENDENTE DOS VENCIMENTOS A QUE FIZER JUZ.

Nº 47/1976 - 19/11/1976 - DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA SOBRE O EMPLACAMENTO DAS EDÍFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 42/1976 - 28/10/1976 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.977,- OS VENCIMENTOS MENSAIS AOS CARGOS E FUNÇÕES PERTENCENTES AOS QUADROS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, QUER ATIVO OU INATIVO, FICAM MAJORADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADOS SABRO OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.

Nº 41/1976 - 28/10/1976 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DA DIRETORIA DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 39/1976 - 19/10/1976 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBOS DO ORÇAMENTO VIGENTES.

Nº 38/1976 - 30/09/1976 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO 1977/1979.

Nº 37/1976 - 30/09/1976 - ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

Nº 34/1976 - 31/08/1976 - AUTORIZA O SAEP A DAR IMOVEL DE SEU PATRIMONIO, COMO GARANTIA CONTRATUAL, E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 35/1976 - 13/08/1976 - DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA SOBRE O EMPLACAMENTO DAS EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 33/1976 - 09/08/1976 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 31/1976 - 02/08/1976 - EXTENDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE PREFEITURAS OS BENEFICIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1307/76

Nº 30/1976 - 02/08/1976 - DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA SOBRE O EMPLACAMENTO DAS EDÍFICAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 29/1976 - 28/06/1976 - FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE PIRASSUNUNGA, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 644.755,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CIONCOENTA E CINCO CRUZEIROS). ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 28/1976 - 28/06/1976 - NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO, AOS FUNCIONARIOS DA CÂMERA MUNICIPAL, SERÁ PAGO UM "ABONO DE NATAL", INDEPENDENTE DOS VENCIMENTOS A QUE FIZER JUZ.

Nº 27/1976 - 28/06/1976 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20º E 30º, DA LEI Nº 967, DE 25.11.1969

Nº 26/1976 - 15/06/1976 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PÍRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PUBLÍCAS DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO A CONSTRUÇÃO DE UMA (1) PONTE DE CONCRETO NA LIGAÇÃO COM O BAIRRO CÓRREGO DE TAQUARI E DA OUTRAS PROVIDENCÍAS

Nº 25/1976 - 02/06/1976 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A.,- OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MNHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/1976 - 25/05/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.286 DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À INDUSTRIA METALURGICA JOAREIMACA LTDA., COM SEDE À RUA PEREIRA BUENO, Nº 999.

Nº 16/1976 - 18/05/1976 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A DOAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, A INDUSTRIA E COMERCIO FANTINATO LTDA., COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA CHICO MESTRE, Nº 318.

Nº 23/1976 - 11/05/1976 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A.,- OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 21/1976 - 03/05/1976 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.976, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS SEUS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 17/1976 - 03/05/1976 - FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 147.000,00 (CENTRO E QUARENTA E SETE MIL CRUZEIROS), ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 20/1976 - 30/04/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286/76, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À MOVEIS E DECORAÇÕES BENINI LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE Á RUA BOM JESUS, 695.

Nº 19/1976 - 30/04/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286 DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À ULTRA SAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PECUÁRIA LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS, 2491.

Nº 18/1976 - 30/04/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286/76 DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À INDÚSTRIA ESTRUTURAS METÁLICAS HOLAMBRA LTDA.

Nº 15/1976 - 26/04/1976 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A DOAR, NOS TERMOS DE LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À INDUSTRIA DE CADERNOS SÃO LUIZ S/A., COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA GERMANO DIX, S/Nº, POSTO DE MONTA, COM CGC.

Nº 14/1976 - 26/04/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À YAPI - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE, À AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES, Nº 12, COM CGC.

Nº 13/1976 - 26/04/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, Á IRMÃOS PEGORARO E CIA LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE À RUA GENERAL LUIZ BARBEDO, Nº 401, COM CGC.

Nº 12/1976 - 26/04/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 9 DE ABRIL DE 1.976, Á INDUSTRIA MECANICA BOTTEON LTDA.

Nº 11/1976 - 26/04/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À INDUSTRIA E CONFECÇÕES JOVYATEX LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE À AVENIDA NEWTON PRADO, Nº 2.582, CGC Nº 44822120/001-40, UM LOTE DE 9.000 METROS QUADRADOS LOCALIZADOS NA QUADRA "I" DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA DE QUE SE TRATA A REFERIDA LEI Nº 1.286/76.

Nº 10/1976 - 20/04/1976 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, QUADRA PERTENCENTE A SEU DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/1976 - 20/04/1976 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), À VERBA 37 4.1.4.0 03080302. 052 (MATERIAL PERMANENTE) DA PEÇA ARGUMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Nº 2/1976 - 20/04/1976 - FICA APROVADA A PLANTA EM ANEXO, QUE REPRODUZ O ATUAL ARRUAMENTO E RESPECTIVO SISTEMA DE VIAS DE COMUNICAÇÃO URBANA DO LOTEAMENTO "VILLA SÃO PEDROSO", LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, O QUAL FICA OFICIALIZADO DE ACORDO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES.

Nº 8/1976 - 06/04/1976 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REMANESCENTE DE CONTRIBUINTE HERDEIROS DE JOÃO JACOS STEIN, REFERENTE A IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL URBANO DE 1.970, 1.971, 1972 E 1.973 CADASTROS NºS. 559, 557, 3551, 3594, 548 E 542 NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.104.55 (DOIS MIL, CENTO E QUATRO CRUZEIROS E CINCOENTA E CINCO CENTAVOS)

Nº 7/1976 - 30/03/1976 - FICA ABERTO NO SERVIÇO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) VERBA 7.4 - 4.1.4.0 05 221362.000 QUE SERÁDESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO DE TEMPO PARA A TORRE DE TELEVISÃO.

Nº 6/1976 - 30/03/1976 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 5/1976 - 23/03/1976 - O "DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA", DELIMITADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.277. DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975, FICA ACRESCIDO PELAS QUADRAS "I" E "J", LIMÍTROFES RESPECTIVAMENTE, ÀS QUADRAS "H" E "A", DE ACORDO COM A PLANTA EM ANEXO.

Nº 4/1976 - 17/02/1976 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A., OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 3/1976 - 04/02/1976 - REGULAMENTA A SITUAÇÃI DO SERVIDOR MUNICIPAL QUANDO NO EXERCÍCIO DE MANDATO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/1976 - 02/02/1976 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAR A FIRMAR COMPROMISSO COM OS CONTRIBUENTES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA LANÇADA ATÉ A DE EXERCÍCIO DE 1.975, PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITO, INCLUSIVE MULTA E JUROS, SE HOUVER, EM ATÉ 8 (OITO) PARCELAS IGUAIS.

Nº 48/1975 - 16/12/1975 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO, DE FORMATO TRIANGULAR, LOCALIZADA NO ANTIGO POSTO DE MONTA, RUA 3, ATUAL MAESTRO EUFROZINO DE AZEVEDO.

Nº 47/1975 - 09/12/1975 - ALTERA A LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, BEM COMO OS ANEXOS QUE DISCRIMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46/1975 - 09/12/1975 - FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DE CR$ 66.009,60.

Nº 45/1975 - 09/12/1975 - FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1.270/75, DE 03 DE DEZEMBRO CORRENTE.

Nº 44/1975 - 02/12/1975 - FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1.261/75, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.975.

Nº 39/1975 - 18/11/1975 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38/1975 - 18/11/1975 - OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E AS ENTIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, FICAM ISENTOS DAS TAXAS DE EXECUÇÃO ASFÁLTICA E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS E COMPLEMENTARES DESSA MODALIDADE DE OBRA.

Nº 36/1975 - 18/11/1975 - AUTORIZA O CHEFE DO EXCUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A., OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 41/1975 - 17/11/1975 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.976, OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS E FUNÇÕES PERTENCENTES AOS QUADROS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, QUER ATIVO OU INATIVO, FICAM MAJORADOS EM 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.

Nº 37/1975 - 17/11/1975 - FICA CONCEDIDO A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ABONO DE NATAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00 (DUZENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS).

Nº 40/1975 - 14/11/1975 - CONCEDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO MUNICIPAL, BEM COMO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O "ABONO DE NATAL", CALCULADO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO OU PROVENTO OU PENSÃO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO CORRENTE.

Nº 35/1975 - 11/11/1975 - FICA CRIADO O "DISTRITO INDUSTRIAL PIRASSUNUNGA", CONSTITUIDO PELAS QUADRAS "A", "F" E "H", LOCALIZADAS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DENOMINADO "POSTO DE MONTA", AO LADO DIREITO, NA DIREÇÃO CIDADE RODOVIA, DA VARIANTE QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À ALTURA DO QUILOMETRO 207 DA VIA ANHANGUERA.

Nº 34/1975 - 21/10/1975 - FICA, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, REVOGADA A LEI Nº 956 DE 1º DE OUTUBRO DE 1.969, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SETOR DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.

Nº 33/1975 - 21/10/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS).

Nº 32/1975 - 21/10/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).

Nº 31/1975 - 14/10/1975 - FICA DEFINIDO E INSTITUIDO O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA, COM UMA CORRESPONDÊNCIA DE VALOR MONETÁRIO FIXADO POR LEI, A SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Nº 30/1975 - 06/10/1975 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO URBANO EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE.

Nº 29/1975 - 06/10/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 124.000,00 - (CENTO E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS).

Nº 27/1975 - 30/09/1975 - O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA FICA AUTORIZADO A NÃO EFETUAR O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DAS CONTAS DE CONSUMO MÍNIMO, LIMITADO A DOZE METROS CÚBICOS DE ÁGUA, RELATIVAS AO MÊS DE AGOSTO DE 1975.

Nº 26/1975 - 30/09/1975 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESMENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO 1976/1938.

Nº 25/1975 - 30/09/1975 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO DE 1.976.

Nº 28/1975 - 26/09/1975 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER, PELO SETOR COMPETENTE, O PARCELAMENTO, DA TAXA DE ÁGUA, CADASTRADA NO ANO DE 1.973 E ESCRITURADA NO EXERCÍCIO DE 1.974, COMO DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AOS LANÇAMENTOS DOS SEGUINTES CONTRIBUINTES.

Nº 24/1975 - 16/09/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS).

Nº 23/1975 - 16/09/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).

Nº 21/1975 - 05/08/1975 - FICA APROVADO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.192.135,00 (HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS).

Nº 20/1975 - 04/08/1975 - FICAM ACRESCENTADOS AO ARTIGO 95, DA LEI Nº 1.114, DE 10 DE ABRIL DE 1.972, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 18/1975 - 24/06/1975 - FICA REVOGADA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.974. QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PIRASSUNUNGUENSE DE ENSINO SUPERIOR.

Nº 17/1975 - 17/06/1975 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O D.N.O.S. (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRÀS E SANEAMENTO DO MNISTÉRIO DO INTERIOR) E A PREFEIHJRA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 16/1975 - 17/06/1975 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 15/1975 - 17/06/1975 - FICA, O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE ALCIDES ROQUE, REFERENTE A IMPOSTO TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1974 - CÓDIGO 6887.09 - 00.400.100 - 5 - NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.424,00 - (HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEINOS).

Nº 14/1975 - 03/06/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINAÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 702.500,00 (SETE CENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).

Nº 13/1975 - 13/05/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).

Nº 12/1975 - 12/05/1975 - FICA CONCEDIDA AO CÍRCULO OPERÁRIO PIRASSUNUNGUENSE, ENTIDADE JURÍDICA COM SEDE NESTA CIDADE, ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

Nº 10/1975 - 06/05/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CANTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

Nº 9/1975 - 15/04/1975 - OS VENCIMENTOS DAS CARGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINTOS QUANDO VAGAREM, DE QUE TRATA E ARTIGO 38 DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, CONSTANTES DO ANEXO Nº IV DA REFERIDA LEI, PASSAM A VIGORAR A, PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1.975.

Nº 8/1975 - 15/04/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.661,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO, ATÉ DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE GRATIFICAÇÃO A UM PROFESSOR PARA MANUTENÇÃO NESTE CIDADE DE UM RADIOPOSTO DO PROJETO MINERVA, SERVIÇO DE RÁDIO-DIFUSÃO DO MIMISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Nº 7/1975 - 15/04/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 215.000,00 - (DUZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS).

Nº 6/1975 - 01/04/1975 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, DE ACORDO COM A CAMPANHA DE AMBITO NACIONAL DO MOBRAL.

Nº 5/1975 - 18/03/1975 - OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS SEGUINTES TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.

Nº 4/1975 - 17/03/1975 - OS LANÇAMENTOS E A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR OS RESPECTIVOS VALORES LANÇADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.974.

Nº 3/1975 - 11/03/1975 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COMPROMISSO COM OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA LANÇADA ATÉ A DO EXERCÍCIO DO 1974, PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO, INCLUSIVE MULTA E JUROS, SE HOUVER, EM 8 (OITO) PARCELAS IGUAIS.

Nº 2/1975 - 18/02/1975 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ANISTIA FISCAIS, PELO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, LOCALIZANOS NA VILA SÃO PEDRO, NESTA CIDADE.

Nº 1/1975 - 18/02/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE - CR$ 52.000,00 - (CINCOENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À COMPRA DE MATERIAIS PARA QUE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO AOS RECEM-NASCIDOS POSSA CONSTRUIR UM GALPÃO-SEDE DE SEU DEPARTAMENTO "CLUBE DAS MÃES BANDEIRANTES", NA VILA SÃO PEDRO, EM ÁREA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE.

Nº 54/1974 - 17/12/1974 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PIRASSUNUNGUENSE DE ENSINO SUPERIOR (A.U.P.E.S.), SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, NA CONFORMIDADE DE SEUS ESTATUTOS, REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, SOB O Nº 280, LIVRO "A-2", FOLHA Nº 40, EM 30 DE JULHO DE 1.974, CUJOS ESTATUTOS FORAM MODIFICADOS DE ACORDO - COM RESOLUÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 1.974, E IGUALMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DA. COMARCA DE PIRASSUNUNGA, PELA QUAL , A ASSOCIAÇÃO PASSOU A DENOMINAR-SE "ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PIRASSUNUNGUENSE DE ENSINO SUPERIOR" (A..U.P.E.S.).

Nº 53/1974 - 17/12/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE,UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) À VERBA 43 3.2.1.0 67 (TRANSFFERÊNCIAS CORRENTES) DA PEÇA. ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCICIOFINANCEIRO. '

Nº 52/1974 - 17/12/1974 - FICA A PRESIDÊNCIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A DOAR, AO "LAR ANDRÉ LUIZ" , DESTA CIDADE, OS SEGUINTES MÓVEIS, DE USO DE EDILIDEDE, PERTENSENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 JOGO DE SALA, COMPOSTO DE UM SOFÁ E DUAS POLTIONAS DE PLÁSTICO, MARCA "MILANEZI UMA. MESINHA DE CENTRO, DE MADEIRA; UM TAPETE DE'BUCLÊ, MEDINDO 2X3 METROS; UMA ESCRIVANINHA DE MADEIRA COM SETE GAVETAS E UMA ESTAM TE DE MADEIRA COM DUAS PORTAS.

Nº 51/1974 - 03/12/1974 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES DA TABELA Nº 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1163, DE 31 DE MAIO DE 1973, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 1190, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973 9 1.215, DE 4 DE SETEMBRO DE 1974. PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 50/1974 - 26/11/1974 - E CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ABÔNO DE NATAL CORRESPONDENTE AOS VENCIMENTOS FIXOS ATUALMENTE PERCEBIDOS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS.

Nº 49/1974 - 26/11/1974 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL INATIVO UM AUMENTO DE 30(TRINTA POR CENTO) OBRE OS SEUS ATUAIS VENCIMENTOS.

Nº 48/1974 - 26/11/1974 - FICA CONCEDIDO A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ABONO DE NATAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00 (DUZENTAS E CÍNCOENTA CRUZEIROS).

Nº 47/1974 - 26/11/1974 - CONCEDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO MUNICIPAL, BEM COMO AOS INATIVOS A PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O “ABONO DE NATAL", CALCULADO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO OU PROVENTO OU PENSÃO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO CORRENTE.

Nº 46/1974 - 26/11/1974 - O ANEXO III APROVADO PELO ARTIGO 37 DA LEI Nº 1.156/73 PASSA Á VIGORAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, DE CONFORMIDADE COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 45/1974 - 26/11/1974 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL, DA DIRETORIA DE FINANÇAS UM CRÉDITO DE CR$ 117.100, OO (CENTO E DEZESSETE MIL E CEM CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1974:

Nº 38/1974 - 19/11/1974 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A, ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, PARA PROSSEGUIMENTO DA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DENTÁRIO ESCOLAR, ORGÃO DE COORDENADORIA DO ENSINO BÁSICO E NORMAL.

Nº 43/1974 - 12/11/1974 - FICA ABERTO NO SETOR DA CONTABILIDADE, DA DIRETORIA DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO SEGUINTE:

Nº 42/1974 - 05/11/1974 - FICAM REVOGADAS, PARA TODOS SEUS EFEITOS, AS LEIS Nº 905-A, DE O8 DE JANEIRO DA 1969, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL, E A DE Nº 1.043, DE 29 DE JANEIRO/ DE 1971, QUE DISPÔS SOBRE SUA ALTERAÇÃO.

Nº 41/1974 - 29/10/1974 - FICA RECONHECIDO E APROVADO O LOTEAMENTO DA ÁREA DE 94.698 (NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E OITO) METROS QUADRADOS QUE, DESCRIMINADO ATRAVÉS DA PLANTA EM ANEXO, CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE PEDRO VERONA OU QUEM MAIS DE DIREITO.

Nº 40/1974 - 29/10/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 60.000,00. (SESSENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1.974:

Nº 37/1974 - 14/10/1974 - FICA APROVADO, EM REFORÇO AO CRÉDITO ESPECIAL APROVADO PELA LEI Nº 1.198, DE 14/03/74, UM - CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL - CRUZEIROS).

Nº 39/1974 - 08/10/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE SERRA ELÉTRICA PARA O MATADOURO MUNICIPAL, PAGAMENTO DE DESPESAS DE CARTÓRIO COM PROCESSOS DE OPÇÃO DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CERTIDÕES TIDOS BENS IMÓVEIS MUINICIPAIS, E AUXILIO À FEPASA PARA A PINTURA DA ESTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MURETAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL.

Nº 35/1974 - 08/10/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA PERUA KOMBI, PARA A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES.

Nº 31/1974 - 01/10/1974 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PIRASSUNUNGA DE ENSINO SUPERIER (A.U.P.E.S.), SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, NA CONFORMIDADE DE EUS ESTATUTOS, REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA - REGIG

Nº 30/1974 - 24/09/1974 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS, BEM COMO O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29/1974 - 11/09/1974 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PIRASSUNUNGA DE ENSINO SUPERIER (A.U.P.E.S.), SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, NA CONFORMIDADE DE EUS ESTATUTOS, REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 27/1974 - 04/09/1974 - FICAM MAJORADOS EM 20%(VINTE PORCENTO) OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CALCULADOS SÔBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1190, DE O5 DE DEZEMBRO DE 1973.

Nº 26/1974 - 28/08/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 6.102,65 (SEIS MIL, CENTO E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) SUPLEMENTAR À SEGUINTE VERBA:

Nº 28/1974 - 27/08/1974 - FICA APROVADO NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 19.140,00 (DEZENOVE MIL, CENTO E QUARENTA CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA PARCELA FINAL REFERENTE À ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA E DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 22/1974 - 20/08/1974 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, DA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DO CANAL 2 - TV CULTURA DE SÃO PAULO.

Nº 20/1974 - 01/08/1974 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇÃO DA 1º ÊXPOSIÇÃO INDUSTRIAL E ECONOMICA DE PIRASSUNÚNGA, DÁ ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DISPÕE SÔBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/1974 - 26/06/1974 - OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA CORRENTE EXERCÍCIO DE 1974, PASSAM A OBEDECER À SEGUINTE TABELA.

Nº 13/1974 - 26/06/1974 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 25 DE NOVEMBRO DE - 1969(CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL):

Nº 19/1974 - 25/06/1974 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO, MEDINDO 2.055,57 METROS QUADRADOS LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA CAMPOS E MAJOR PEREIRA E POSSUINDO - AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES:

Nº 17/1974 - 17/06/1974 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 716.088,72 - (SETECENTOS E DEZESSEÍS MIL, OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO DE 1974 :

Nº 23/1974 - 11/06/1974 - REGULAMENTA O CÁLCULO DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS.

Nº 15/1974 - 11/06/1974 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTÁCIO DE SÃO PAULO - SABESP -, MEDIANTE CONTRATO, CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO.

Nº 12/1974 - 14/05/1974 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COMPROMISSO COM OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA LANÇADA ATÉ À DO EXERCICIO DE 1973, PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO, INCLUSIVE MULTA E JUROS, SE HOUVER, EM 8(OITO) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS.

Nº 10/1974 - 30/04/1974 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.220,37(SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTÁVOS)

Nº 11/1974 - 23/04/1974 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 70.000,00(SETENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 6/1974 - 26/03/1974 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 9/1974 - 20/03/1974 - O PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 372.000,00 (TREZENTOS A SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS),

Nº 4/1974 - 27/02/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.576,48 - (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTÁVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DO SR. PROCURADOR JUDICIAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 3/1974 - 27/02/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS DO CONSELHO - MUNICIPAL DE TELEVISÃO.

Nº 1/1974 - 05/02/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO DE CR$ 545.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS

Nº 2/1974 - 02/02/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO PAREELAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 50/1973 - 17/12/1973 - FICA ELEVADA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1974, A PENSÃO MENSAL PAGA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS PENCIONISTAS DA MUNICIPALIDADE

Nº 49/1973 - 11/12/1973 - FICA ABERTA, NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00

Nº 46/1973 - 27/11/1973 - CONCEDE-SE A, TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE JANEIRO DE 1974, UM AUMENTO DE 20% SÔBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, QUER OS DA ATIVA OU INATIVOS.

Nº 44/1973 - 27/11/1973 - FICA CONCEDIDO A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ABONO DO NATAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 200,00

Nº 43/1973 - 27/11/1973 - CONCEDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO MUNICIPAL, BEM COMO AOS INATIVOS E PENCIONISTAS MUNICIPAIS, O "ABONO DE NATAL"

Nº 42/1973 - 20/11/1973 - INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 41/1973 - 20/11/1973 - DIPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 39/1973 - 13/11/1973 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, À ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DESTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRENO DO POSTO DE MONTA

Nº 38/1973 - 06/11/1973 - O PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00

Nº 37/1973 - 06/11/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 268.108,80

Nº 34/1973 - 23/10/1973 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE MURO DE FECHO COM ALTURA DE 1,80 METROS, EM TERRENOS VAGOS.

Nº 36/1973 - 22/10/1973 - SÃO MUNICIPAIS AS ESTRADAS CONSTRUIDAS OU CONSERVADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Nº 35/1973 - 22/10/1973 - FICA A SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR, DE ACORDO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVENIO ASSINADO EM 22/06/1972, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 33/1973 - 09/10/1973 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 32/1973 - 09/10/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 25.000,00

Nº 31/1973 - 09/10/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.500,00

Nº 27/1973 - 11/09/1973 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A SUBSCREVER UMA QUOTA, NO VALOR DE CR$ 24.000,00

Nº 26/1973 - 03/09/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00

Nº 25/1973 - 03/09/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 365.760,50

Nº 24/1973 - 13/08/1973 - TRANSFERE IMÓVEL DA CLASSE DE BEM USO COMUM PARA A DE BEM PATRIMONIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

Nº 23/1973 - 13/08/1973 - O PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 1.000.000,00

Nº 22/1973 - 26/06/1973 - FICAM INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS OS DEZ POR CENTO (10%) CONCEDIDOS COMO ABONO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.972

Nº 21/1973 - 26/06/1973 - FICAM SUJEITOS AO RECUO DE QUATRO (4) METROS TODOS OS PRÉDIOS E EDIFICAÇÕES A SEREM ERIGIDOS OU REFORMADOS NAS VIAS PÚBLICAS INFERIORES A CATORZE (14) METROS DE LARGURA.

Nº 20/1973 - 26/06/1973 - FICA ABERTO NO SERVIÇO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.881,70

Nº 19/1973 - 19/06/1973 - FICA ABERTO NO SERVIÇO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00

Nº 18/1973 - 18/06/1973 - ESTA LEI OBJETIVA REGER TODO E QUALQUER LOTEAMENTO, ARRUAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NA ÁREA URBANA A EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO, OBEDECIDAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA

Nº 17/1973 - 12/06/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO DE EM 892.193,60

Nº 16/1973 - 22/05/1973 - DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORES AO SAEP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 15/1973 - 22/05/1973 - FICA REVOGADA, EM TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES, A LEI Nº 1073, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.971

Nº 12/1973 - 02/05/1973 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.100,00

Nº 11/1973 - 24/04/1973 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 10/1973 - 03/04/1973 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO ACORDO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 9/1973 - 03/04/1973 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.329,60

Nº 8/1973 - 03/04/1973 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00

Nº 7/1973 - 20/03/1973 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COMPROMISSO COM OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA LANÇADA ATÉ À DO EXERCÍCIO DE 1972, PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO

Nº 6/1973 - 19/03/1973 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2/1973 - 20/02/1973 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.500,00

Nº 1/1973 - 05/02/1973 - FICA, DEFINITIVO, SUSTADA A COBRANÇA DAS "CÓTAS DE ILUMINAÇÃO" LANÇADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, E QUE NÃO FORAM SALDADAS PELOS RESPECTIVOS CONTRIBUINTES.

Nº 3/1965 - 23/02/1965 - DISPÕE SÔBRE A CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23/1964 - 18/08/1964 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER, A TÍTULO DE SUBVENÇÕES, A ESTUDANTES POBRES DESTE MUNICÍPIO OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: A - PAGAMENTO DE MENSALIDADES; B - CONTRIBUIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES.

Nº 12/1964 - 10/03/1964 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000.00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).