Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Ordinárias (311)

Nº 3033 - 15/12/2000 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3027 - 30/11/2000 - AUTORIZA O ADITAMENTO DO ANEXO II, DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DE 1998 A 2001, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.825 DE 30 DE JUNHO DE 1997, E ADITAMENTO DO ANEXO II, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.999 DE 7 DE JULHO DE 2000.

Nº 3019 - 06/11/2000 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÉNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3018 - 26/10/2000 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

Nº 3011 - 28/09/2000 - CONCEDE ISENÇÃO DA PAGAMENTO DAS TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AO 2° REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE E IIº ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO, UNIDADES DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2999 - 07/07/2000 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

Nº 2996 - 30/06/2000 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO À EMPRESA A. M, NOVAES CAMELO - ME, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 2995 - 30/06/2000 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO À EMPRESA A. M NOVAES CAMELO - ME, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 2994 - 30/06/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO A ARTIGO 1º DA LEI N°2972/2000.

Nº 2992 - 27/06/2000 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2986 - 27/06/2000 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 04 (QUATRO) MESES, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2.000, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 1940/89, DE 15 DE MARÇO DE 1.989.

Nº 2983 - 15/06/2000 - CRIA-SE 01 (HUM) EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR CONTÁBIL, REFERÊNCIA 42, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1 986. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2981 - 25/05/2000 - O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MELHOR CAMINHO", NO MUNICÍPIO.

Nº 2979 - 19/05/2000 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO NO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMÍDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

Nº 2976 - 04/05/2000 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2975 - 04/05/2000 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMILIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMILIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.

Nº 2974 - 27/04/2000 - FICA CRIADO 01 (UM) EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MÉDICO VETERINÁRIO REFERÊNCIA 43, E 02 (DOIS) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE TRATADOR DE ANIMAIS, REFERÊNCIA 21, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C L T , E QUE PASSARÃO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE. 1 986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2973 - 27/04/2000 - FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 1.064/71, DE 17 DE JUNHO DE 1 971, QUE FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE PONTUAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2972 - 14/04/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1577/84 DE 08 DE JUNHO DE 1984.

Nº 2971 - 14/04/2000 - FICA DENOMINADA DE AUGUSTO HORÁCIO, A RUA 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM CIDADE NOVA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2968 - 30/03/2000 - A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2000, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2967 - 30/03/2000 - A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2000, FICAM REAJUSTADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1 695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1 986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2966 - 30/03/2000 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR NO MÁXIMO, EM ATÉ 07 (SETE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS, CORRIGIDAS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, COM EXCEÇÃO DO ISSQN QUE ESTÁ REGULAMENTADO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/97, DE 19 DE DEZENNBRO DE 1997.

Nº 2965 - 23/03/2000 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 07 (SETE) PARA O8 (OITO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI Nº 1 695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1 986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2963 - 24/02/2000 - A PARTIR DESTA DATA, FICA TRANSFORMADO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE JARDINAGEM, REFERÊNCIA 33, EM EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCARREGADO DE SETOR I - PARQUES E JARDINS, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2960 - 20/01/2000 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2.000, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI Nº 1 705/86, DE 16 DE MAIO DE 1,986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2959 - 20/01/2000 - FICA APARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2000, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III IV E V DA LEI Nº 1 695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2958 - 20/01/2000 - FICA AUMENTADO DE 139 (CENTO E TRINTA E NOVE) PARA 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR I, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2957 - 20/01/2000 - ARTIGO 1° ) - OS DÉBITOS DAS OBRAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EXECUTADAS NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA. DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, PODERÃO SER, AOS PROPRIETÁRIOS NÃO ADERENTES AO PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, DE QUE TRATA A LEI N° 2 877/98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1 998, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR, PARCELADOS EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL PELA TR MAIS 2% (DOIS POR CENTO)

Nº 2956 - 20/01/2000 - ARTIGO 1° ) - OS DÉBITOS DAS OBRAS DE CONTRIBUIÇÂO DE MELHORIA, EXECUTADAS NAS VILAS SANTA FÉ, SÃO BENTO E SANTO ONOFRE, DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, PODERÃO SER, AOS PROPRIETÁRIOS OU MUTUÁRIOS NÃO ADERENTES AO PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.877/98 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR,

Nº 2955 - 21/12/1999 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNUCIPIO PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2949 - 11/11/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.939/99, DE 15 DE AGOSTO DE 1.999.

Nº 2948 - 05/11/1999 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL MAIS), DESTINADOS A ATENDER O PAGAMENTO DA 1° PARCELA DO FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICO FEDERAL DO CONTRATO N° 59469-10/97 DE 30/06/98, DA EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO (DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DI) AUTORIZADO PELA LEI N° 2.889/98 DE 15 DE ABRIL DE 1.998.

Nº 2946 - 15/10/1999 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 2945 - 15/10/1999 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2942 - 10/09/1999 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTENDER OS BENEFICIOS DA LEI N° 2.920/99, DE 04 DE MARÇO DE 1.999, DE DÉBITOS AJUIZADOS OU NÃO, CUJO REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMALIZADO JUNTO À SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO ATÉ O DUA 18 DE OUTUBRO DE 1.999.

Nº 2941 - 08/09/1999 - FICA, OFICIALMENTE, GRAFADO COM DOIS "SS", O NOME DESTE MUNICÍPIO, ESCREVENDO-SE "PIRASSUNUNGA".

Nº 2940 - 25/08/1999 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 1O (DEZ) MESES, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1999, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 1.940/89, DE 15 DE MARÇO DE 1.989.

Nº 2939 - 25/08/1999 - CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL POR TEMPO DETERMINADO 12 (DOZE) MESES, DOS PAGAMENTOS DAS TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AO 2° REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE E 11° ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO, UNIDADES DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO COM SEDE NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2938 - 16/07/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2937 - 02/07/1999 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2935 - 24/06/1999 - ALTERA A LEI N° 2.673/95 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE 31.618,00 METROS QUADRADOS.

Nº 2933 - 10/06/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

Nº 2932 - 10/06/1999 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO 01 (HUM) EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE TORNEIRO MECÂNICO, REFERÊNCIA 30, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), E QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO I, DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2931 - 10/06/1999 - OS DÉBITOS DAS OBRAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EXECUTADAS NO “JARDM ANVERSA”, PODERÃO SER, AOS MUTUÁRIOS NÃO ADERENTES AO PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS, DE QUE TRATA A LEI N° 2.877/98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.998, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR, PARCELADOS EM ATÉ 36 (TRINTA E SEIS) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL PELA TR MAIS 2% (DOIS POR CENTO).

Nº 2930 - 10/06/1999 - INCLUI O PAC - PLANO DE AÇÃO CONCENTRADA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 2927 - 12/05/1999 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.999, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2926 - 12/05/1999 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.999, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2925 - 29/04/1999 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS À ELEKTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2920 - 04/03/1999 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELA NO MÁXIMO, EM ATÉ 07 (SETE) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS, CORRIGIDAS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS REFERENTES NOS EXERCICIOS ANTERIORES, INCLUSIVE 1.998, COM EXCEÇÃO DO ISSQN QUE ESTÁ REGULAMENTADO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR N° 025/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.

Nº 2918 - 22/02/1999 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O “GAEP - GRUPO DE AMOR-EXIGENFE DE PIRASSUNUNGA”, COM SEDE À RUA 13 DE MAIO, 2.165, CENTRO, NESTE MUNICIPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME, SOB N° DE ORDEM 95, EM 26 DE OUTUBRO DE 1.998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2917 - 11/02/1999 - FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ RAFAEL AAD, A CONTINUAÇÃO DA MESMA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ RAFAEL AAD - JARDIM BANDEIRANTES E MANOEL RODRIGUES DA SILVA, NO LOTEAMENTO "JARDIM ANVERSA", NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 2916 - 28/12/1998 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2915 - 18/12/1998 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICIPIO A CEDER EM COMODATO, AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE "CIDADE SIMPATIA", ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA

Nº 2914 - 18/12/1998 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À DESPESAS OPERACIONAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL

Nº 2913 - 11/12/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A "ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS DEFENSORES DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR", COM SEDE À RUA CAPITÃO MANECO, N° 82, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME, SOB N° DE ORDEM 13.015, EM 17 NOVEMBRO DE 1.997, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2912 - 11/12/1998 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O "CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PIRASSUNUNGA” - CONSEG - PIRASSUNUNGA, COM SEDE À RUA PEREIRA BUENO, N” 431, CENTRO, NESTE MUNICIPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME, SOB N° DE ORDEM 101, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1,998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 2911 - 11/12/1998 - FICA DENOMINADA DE "IONEO PERONDI", A ESTRADA MUNICIPAL PI-071, COMPREENDIDA ENTRE AS ESTRADAS SP-225 E A VICINAL PI-118, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2910 - 03/12/1998 - O EMPREGO PERMANENTE DE OPERADOR DE COMPUTADOR ATUALMENTE VAGO, CRIADO DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6° DA LEI N° 2,805, DE 01 DE ABRIL DE 1.997, FICA TRANSFORMADO PARA OFICIAL PARLAMENTAR, MANTENDO-SE A MESMA REFERÊNCIA DA ESCALA DE VENCIMENTOS, PASSANDO A CONSTAR, A PARTIR DESTA DATA, NO ANEXO I DA MENCIONADA LEI COM A NOVA REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADA.

Nº 2909 - 03/12/1998 - INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N° 2.877/98, QUE INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.

Nº 2908 - 23/11/1998 - FICA DENOMINADO DE "PROFESSOR DÉCIO PIRES BARBOSA", O PARQUE ECOLÓGICO MUNIPAL, LOCALIZADO NO KM 7,5, DA RODOVIA PREFEITO EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, (SP - 201), NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2907 - 23/11/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PAIQUERÊ" - AAP, COM SEDE À RUA JOSÉ BONIFÁCIO, N° 19, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO SOB N° 11.049 E REGISTRADO SOB N° DE ORDEM 520, LIVRO A-1, FLS. 93/V, EM 02 DE JANEIRO DE 1.996, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 2906 - 12/11/1998 - FICA DENOMINADA DE PROFª. ZILDA PORT MARRA, O CENTRO MUNICIPAL DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL - CEMIP, LOCALIZADO À AVENIDA AMÉRICA DO SUL, VILA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO

Nº 2905 - 13/10/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRÓ-ESPORTE - ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOIO AO ESPORTE , COM SEDE À RUA FELIPE BOLLER JÚNIOR, N° 4.202, JARDIM SANTA RITA, NESTE MUNICÍPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N° DE ORDEM 71, EM 19 DE AGOSTO DE 1.998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 2904 - 24/09/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 01 (HUM) PARA 2 (DOIS) O NÚMERO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/68 DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR

Nº 2903 - 06/07/1998 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 2902 - 06/07/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R

Nº 2901 - 06/07/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOS PRATICANTES DA ARTE DA CAPOEIRA - APACAP , COM SEDE À RUA D. PEDRO II, N° 1.722, VILA GUIMARÃES, NESTE MUNICIPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N°DE ORDEM 36, EM 20 DE ABRIL DE 1998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 2900 - 26/06/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 35 (TRINTA E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2899 - 18/06/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 30 (TRINTA) PARA 50 (CINQUENTA) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE GUARDA MUNICIPAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2898 - 18/06/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 07 (SETE) PARA 10 (DEZ) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MOTORISA I, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2897 - 04/06/1998 - DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E ANISTIA DAS RESPECTIVAS PENALIDADES, AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2896 - 28/05/1998 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE RS 105.400,00 (CENTO E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER PARCELA DE CONTRAPARTIDA PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA PRÓ-SANEAMENTO (DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DI), AUTORIZADO PELA LEI N° 2.889/98, DE 15 DE ABRIL DE 1.998.

Nº 2895 - 28/05/1998 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS E DE EDIÇÃO REFERENTES A OBRAS INTELECTUAIS DE NATUREZA CIENTIFÍCA E HISTÓRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2894 - 21/05/1998 - A PARTIR DA VACÂNCIA DO CARGO ESTATUTÁRIO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, FICA CRIADO 01 (HUM) EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, REFERÊNCIA 42, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C L T, E QUE PASSARÁ A CONSTAR NO ANEXO I LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2893 - 30/04/1998 - FICA DENOMINADO DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - INCUBADORA DE EMPRESAS DR. RUBENS SANTOS COSTA, O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA ANTENOR PEREIRA NO JARDIM BRASÍLIA NESTE MUNICÍPIO

Nº 2892 - 30/04/1998 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1998, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO), AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N° 2.815, DE 12 MAIO DE 1997

Nº 2891 - 30/04/1998 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.998, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2890 - 30/04/1998 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1.998, FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 15 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 15 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.'

Nº 2889 - 15/04/1998 - AUTORIZA O SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS, PRESTAS GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2888 - 13/04/1998 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO 1 (HUM) EMPREGO EM COMISSÃO DE ENGENHEIRO CIVIL REFERÊNCIA 43, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2887 - 13/04/1998 - A PARTIR DESTA DATA, OS 04 (QUATRO) EMPREGOS PERMANENTES DE SERVENTES - HORISTAS PASSAM A SER SERVENTES-MENSALISTAS, T OTALIZANDO ASSIM 50 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE SERVENTES, REFERÊNCIA INICIAL 16, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.993.

Nº 2886 - 13/04/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - “APPAN”, COM SEDE À CHÁCARA SANTA CRUZ, S/ N° ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N° DE ORDEM 12.999, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1.997, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS E ANEXOS DE PIRASSUNUNGA

Nº 2885 - 26/03/1998 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O "LAR TRANSIÇÃO - CASA DA FRATERNIDADE", COM SEDE À RUA CORONEL FRANCO, N° 1.653 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB N° 578, LIVRO A-1, EM 11 DE SETEMBRO DE 1.997, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 2884 - 26/03/1998 - FICA DECLARADA DE UTULIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL "CIO DA VOZ", COM SEDE À RUA CORONEL FRANCO, N° 1.745 - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB N° 524, LIVRO A-1, EM 14 DE FEVEREIRO DE 1.998, NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2883 - 18/03/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, RECURSOS FINANCEIROS A SEREM RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA - DE CONVÊNIO QUE VIER A SER FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÊDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÂ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS

Nº 2882 - 18/03/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2881 - 18/03/1998 - FICA DENOMINADA DE SÃO BARTOLOMEU, A RUA "2", DO CONJUNTO HABITACIONAL "VILA SÃO BENTO", LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS , NESTE MUNICÍPIO

Nº 2880 - 06/03/1998 - NO PRESENTE EXERCÍCIO, FICA PRORROGADO PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 1.998, O PRAZO DE VENCIMENTO DE PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA DO IPTU/TSU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE SERVIÇO URBANO.

Nº 2879 - 06/03/1998 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2878 - 06/03/1998 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2877 - 27/02/1998 - INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS

Nº 2876 - 19/02/1998 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2875 - 12/02/1998 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR NO MÁXIMO, EM ATÉ 05 (CINCO) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS, CORRIGIDAS E CONSECUTIVAS, DÉBITOS, AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, INCLUSIVE 1.997, COM EXCEÇÃO DO ISSQN QUE ESTÁ REGULAMENTADO POR FORÇA DA LEI N° 2.794/96, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.996

Nº 2874 - 12/02/1998 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DO CIDADÃO -"APTIDÃO", SEDIADA NESTE MUNICÍPIO

Nº 2873 - 12/02/1998 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO - DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL N° 40.103, DE 15 DE MAIO DE 1.995.

Nº 2872 - 05/02/1998 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE INTEGRAÇÃO AO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO NO CIDADÃO - "APTIDÃO”, COM SEDE À LADEIRA PADRE FELIPE, N° 2.330, CENTRO, NESTE MUNICIPIO, COM O ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N° DE ORDEM 04, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1.997. NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2871 - 19/12/1997 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2870 - 12/12/1997 - FICA DENOMINADA DE CARLOS CABIANCA A ESTRADA VICINAL (PNG-070) CONHECIDA COMO SÃO DOMINGOS QUE TEM SEU INICIO NO JARDIM PETRÓPOLIS NESTE MUNICÍPIO

Nº 2869 - 04/12/1997 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 2868 - 26/11/1997 - ARTIGO 1º) - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO. 01 (HUM) EMPREGO PERMANENTE MENSANSTA DE TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO, REFERÊNCIA 29 A 36. REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , E QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2867 - 21/11/1997 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ RS 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DESTINADA A SUBVENCIONAR A CASA RENASCER DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2866 - 13/11/1997 - O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1856 DE 30 DE MARÇO DE 1988, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 2865 - 13/11/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO DE LIMEIRA - ISEL E À ASSOCIAÇÃO LEMENSC DE EDUCAÇÃO E CULTURA- ALEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2864 - 13/11/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2863 - 13/11/1997 - AUTORIZA A SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2862 - 13/11/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS. PRESTAR GARANTIAS O DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS

Nº 2861 - 30/10/1997 - ARTIGO 1º - FICA DENOMINADA DE SÃO JOÃO BATISTA A RUA 2 DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA SANTO ONOFRE LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS NESTE MUNICÍPIO

Nº 2860 - 30/10/1997 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2859 - 30/10/1997 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS Á CESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2857 - 08/10/1997 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLLCA A CASA RENASCER DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA; COM SEDE NESTE MUNICIPLO, À RUA ANTONIO PEREIRA DE GODOY. Nº 1185, BAIRRO DENOMINADO FAZENDA MATÃO

Nº 2856 - 08/10/1997 - FICA O CHEFE DO PODER. EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADÍTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO - DE PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 2855 - 08/10/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGAO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS

Nº 2854 - 08/10/1997 - FICA. A PARTIR DESTA DATA, REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEÍ Nº 1.690/86. DE 2O DE MARÇO DE - 1.986, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SERVICO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2853 - 02/10/1997 - FICA DENOMMADO DE VILA SANTO ONOFRE. O CONJUNTO HABITACIONAL PIRASSUNUNGA “E". LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICIPIO.

Nº 2852 - 02/10/1997 - FICA DENOMINADO DE VILA SÃO BENTO. O CONJUNTO HABITACIONAL PIRASSUNUNGA “D”, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS. NESTE MUNICÍPIO

Nº 2851 - 02/10/1997 - FICA DENOMINADA DE DR. JOSÉ GOMES DA SILVA. A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A RODOVIA PREFEITO EUBERTO NEMÉSIO PEREÍRADE GODOY (SP-201)

Nº 2850 - 29/09/1997 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NATIVA COM SEDE Á RUA FRANCISCO MELLO Nº 246 JARDIM PAVESI, NESTE MUNICÍPIO

Nº 2849 - 29/09/1997 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS QUE ESPEC1FICA

Nº 2848 - 25/09/1997 - A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNÍCÍPIO E A PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE LOCAL, A FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS NO CONTROLE DE EXECUÇÃO DESTA POLÍTICA, INCLUSIVE NOS ASPEPTOS ECONÔMICOS FINANCEIROS. BEM COMO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO SÍSTEMA UNICO DE SAÚDE, SERÃO FEITOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. VINCULADO DIRETAMENTE AO PODER EXECUTIVO

Nº 2847 - 09/09/1997 - FICA DENOMINADA DE ATTILIO MAGGIO, A RUA “5” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA”, NESTE MUNICÍPIO

Nº 2846 - 09/09/1997 - FICA DENOMINADA DE ÂNGELO CARBONO, A RUA “6” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA”, NESTE MUNICÍPIO

Nº 2845 - 09/09/1997 - FICA DENOMINADA DE MARIA APARECIDA DA SILVA, A RUA “4” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA”, NESTE MUNICÍPIO

Nº 2844 - 09/09/1997 - FICA DENOMINADA DE MANOEL RODRIGUES DA SILVA, A RUA “3” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA”, NESTE MUNICÍPIO

Nº 2843 - 09/09/1997 - FICA DENOMINADA DE CALIXTO SALLES, A RUA “2" DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2842 - 09/09/1997 - FICA DENOMINADA DE JOÃO BAPTISTA CORRÊA FILHO, “DINHO SAPATEIRO”, A RUA “1” DO CONJUNTO HABITACIONAL “JARDIM ANVERSA", NESTE MUNICÍPIO

Nº 2841 - 05/09/1997 - FICA DENOMINADA DE PROFESSORA MARIA VIEIRA DE MORAES LOURENÇO, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DUQUE DE CAXIAS, DUQUE DE CAXIAS NORTE E AVENIDA PAINGUÁS, NESTE MUNUCIPIO.

Nº 2840 - 05/09/1997 - FICA DENOMINADO DE JARDIM ANVERSA, O CONJUNTO HABITACIONAL PIRASSUNUNGA C1 E C2, LOCALIZADO NESTE - MUNICIPIO.

Nº 2839 - 05/09/1997 - FICA ABERTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEÇÃO DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO A SUBVENCIONAR O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DA PAZ.

Nº 2838 - 29/08/1997 - O PODER. EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE COOPERACÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICACÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM A CETESB.

Nº 2837 - 22/08/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Nº 2836 - 22/08/1997 - A PARTIR DESTA DATA, O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2219/91 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2835 - 22/08/1997 - CRIA O CONSUMO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2834 - 22/08/1997 - COM REFERÊNCIA AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR OU TÉCNICO PERTENCENTES AOS QUADROS' DOS GOVERNOS DA UNIÃO OU DO ESTADO QUE VIEREM A INTEGRAR TEMPORARIAMENTE OS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO, INCLUSIVE QUANTO AO PROVIMENTO DOS EMPREGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO.

Nº 2832 - 14/08/1997 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE/SP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Nº 2831 - 30/07/1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2830 - 30/07/1997 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A RESPECTIVA CONTRAPARTIDA.

Nº 2829 - 30/07/1997 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISICÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2828 - 30/07/1997 - APROVA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 2827 - 30/07/1997 - APROVA O PROGRAMA DE AUXILIO PARA O TRANSPORTE DO ESTUDANTE - UNIVERSÍTÁRIO, AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS"

Nº 2826 - 30/07/1997 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DIRIGIDA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E ESTABELECE AS DIRETRIZES E CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.

Nº 2825 - 30/06/1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O PERIODO DE1998 A 2001.

Nº 2824 - 30/06/1997 - FICAM ESTABELECIDA NOS TERMOS DESTA LEI, AS METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL, INCLUSIVE AS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.

Nº 2823 - 30/06/1997 - A PARTIR DESTA DATA,FICA CRIADO 01 (UM) EMPREGO EM COMISSÃO DE RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO NO SISTE- MA ELETRICO, REFERÊNCIA 36, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . E QUE PASSA A CONSTAR NO ANEXO IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2822 - 30/06/1997 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADIC1ONA1S SUPLEMENTARES E DÁ - OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2821 - 30/06/1997 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR NO MÁXIMO, EM ATÉ 18 (DEZOITO) PRESTAÇÕES MENSAIS IGUAIS CORRIGIDAS E CONSECUTIVAS, DÊBITOS AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1.997.

Nº 2820 - 02/06/1997 - DÁ NOVA REDACÃO AO § 3º DO - ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.577/84, DE 08 DE JUNHO DE 1.984.

Nº 2818 - 23/05/1997 - A PARTIR DESTA DATA, FICA REVOGADO O ARTIGO 18 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 1.873/88, DE 16 DE JUNHO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Nº 2816 - 12/05/1997 - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1997 - O ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2799/97, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO MENSAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 2814 - 12/05/1997 - A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1997, FICAM REAJUSTADOS EM 10 % ( DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI Nº 1705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2813 - 12/05/1997 - A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1997, FICAM REAJUSTADOS EM 10% ( DEZ POR CENTO ) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2811 - 25/04/1997 - AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCÍA TÉCNICA A MUTUÁRIOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2810 - 25/04/1997 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A INSTALAR EQUIPAMENTOS EM ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO, MEDIANTE PARCERIA COM TERCEIROS.

Nº 2809 - 18/04/1997 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA E DO SAEP.

Nº 2808 - 18/04/1997 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PARCELAR, EM 06 (SEIS) PRESTAÇÕES MENSAIS, IGUAIS E CONSECUTIVAS DÉBITOS AJUIZADOS OU NÃO, ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

Nº 2806 - 10/04/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA OUTORGAR CONCESSÃO OU PERMISSÃO DA ÁREA AZUL E DOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA NO MUNICIPIO RELATIVOS AO TRÂNSITO.

Nº 2804 - 26/03/1997 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM AUMENTADOS OS NÚMEROS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DA 13 DE SETEMBRO DE 1993 COM ALTERAÇÃO POSTERIOR ASSIM ESPECIFICADOS.

Nº 2803 - 06/03/1997 - NO PRESENTE EXERCÍCIO, FICA PRORROGAÇÃO DO PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 1997 O PRAZO DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA LA PARCELA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRETORIAL URBANO.

Nº 2802 - 06/03/1997 - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2799 - 28/01/1997 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO MENSAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1325 - 22/12/1976 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DE TERMO DE PROTOCOLO DE COMPROMISSO MUTUO COM A SECRETARIA DA AGRACULTURA DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1323 - 15/12/1976 - ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

Nº 1322 - 10/12/1976 - FICA CONCEDIDO A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ABONO DE NATAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS.

Nº 1321 - 10/12/1976 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 43.200,00 (QUARENTA E TRES MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 1320 - 02/12/1976 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.977,- OS VENCIMENTOS MENSAIS AOS CARGOS E FUNÇÕES PERTENCENTES AOS QUADROS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, QUER ATIVO OU INATIVO, FICAM MAJORADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADOS SABRO OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.

Nº 1319 - 02/12/1976 - FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR A, LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DA 20 DE MAIO DE 1.976.

Nº 1318 - 02/12/1976 - NO MES DE DEZEMBRO DE CADA ANO, AOS FUNCIONARIOS DA CÂMERA MUNICIPAL, SERÁ PAGO UM "ABONO DE NATAL", INDEPENDENTE DOS VENCIMENTOS A QUE FIZER JUZ.

Nº 1315 - 10/11/1976 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DA DIRETORIA DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 1314 - 28/10/1976 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBOS DO ORÇAMENTO VIGENTES.

Nº 1313 - 13/10/1976 - AUTORIZA O SAEP A DAR IMOVEL DE SEU PATRIMONIO, COMO GARANTIA CONTRATUAL, E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1311 - 10/09/1976 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 1309 - 03/09/1976 - EXTENDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE PREFEITURAS OS BENEFICIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1307/76

Nº 1308 - 18/08/1976 - FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE PIRASSUNUNGA, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 644.755,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CIONCOENTA E CINCO CRUZEIROS). ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 1307 - 30/06/1976 - INSTITUI O ABONO DE NATAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1306 - 30/06/1976 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20º E 30º, DA LEI Nº 967, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969.

Nº 1305 - 28/06/1976 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PÍRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PUBLÍCAS DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO A CONSTRUÇÃO DE UMA (1) PONTE DE CONCRETO NA LIGAÇÃO COM O BAIRRO CÓRREGO DE TAQUARI E DA OUTRAS PROVIDENCÍAS

Nº 1304 - 15/06/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.286 DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À INDUSTRIA METALURGICA JOAREIMACA LTDA., COM SEDE À RUA PEREIRA BUENO, Nº 999.

Nº 1303 - 03/06/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286/76, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À MOVEIS E DECORAÇÕES BENINI LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE Á RUA BOM JESUS, 695.

Nº 1302 - 03/06/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286 DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À ULTRA SAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PECUÁRIA LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS, 2491.

Nº 1301 - 03/06/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286/76 DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À INDÚSTRIA ESTRUTURAS METÁLICAS HOLAMBRA LTDA.

Nº 1300 - 03/06/1976 - FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 147.000,00 (CENTRO E QUARENTA E SETE MIL CRUZEIROS), ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 1298 - 21/05/1976 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.976, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS SEUS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 1297 - 21/05/1976 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A DOAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, A INDUSTRIA E COMERCIO FANTINATO LTDA., COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA CHICO MESTRE, Nº 318.

Nº 1296 - 21/05/1976 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A DOAR, NOS TERMOS DE LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À INDUSTRIA DE CADERNOS SÃO LUIZ S/A., COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA GERMANO DIX, S/Nº, POSTO DE MONTA, COM CGC.

Nº 1295 - 20/05/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À YAPI - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE, À AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES, Nº 12, COM CGC.

Nº 1294 - 20/05/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, Á IRMÃOS PEGORARO E CIA LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE À RUA GENERAL LUIZ BARBEDO, Nº 401, COM CGC.

Nº 1293 - 20/05/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 9 DE ABRIL DE 1.976, Á INDUSTRIA MECANICA BOTTEON LTDA.

Nº 1292 - 20/05/1976 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE ABRIL DE 1.976, À INDUSTRIA E CONFECÇÕES JOVYATEX LTDA., COM SEDE NESTA CIDADE À AVENIDA NEWTON PRADO, Nº 2.582, CGC Nº 44822120/001-40, UM LOTE DE 9.000 METROS QUADRADOS LOCALIZADOS NA QUADRA "I" DO DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA DE QUE SE TRATA A REFERIDA LEI Nº 1.286/76.

Nº 1291 - 20/05/1976 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, QUADRA PERTENCENTE A SEU DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1290 - 05/05/1976 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), À VERBA 37 4.1.4.0 03080302. 052 (MATERIAL PERMANENTE) DA PEÇA ARGUMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Nº 1289 - 03/05/1976 - FICA ABERTO NO SERVIÇO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) VERBA 7.4 - 4.1.4.0 05 221362.000 QUE SERÁDESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO DE TEMPO PARA A TORRE DE TELEVISÃO.

Nº 1288 - 03/05/1976 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REMANESCENTE DE CONTRIBUINTE HERDEIROS DE JOÃO JACOS STEIN, REFERENTE A IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL URBANO DE 1.970, 1.971, 1972 E 1.973 CADASTROS NºS. 559, 557, 3551, 3594, 548 E 542 NA IMPORTANCIA DE CR$ 2.104.55 (DOIS MIL, CENTO E QUATRO CRUZEIROS E CINCOENTA E CINCO CENTAVOS)

Nº 1287 - 26/04/1976 - FICA APROVADA A PLANTA EM ANEXO, QUE REPRODUZ O ATUAL ARRUAMENTO E RESPECTIVO SISTEMA DE VIAS DE COMUNICAÇÃO URBANA DO LOTEAMENTO "VILLA SÃO PEDROSO", LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, O QUAL FICA OFICIALIZADO DE ACORDO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES.

Nº 1286 - 09/04/1976 - O "DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA", DELIMITADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.277. DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975, FICA ACRESCIDO PELAS QUADRAS "I" E "J", LIMÍTROFES RESPECTIVAMENTE, ÀS QUADRAS "H" E "A", DE ACORDO COM A PLANTA EM ANEXO.

Nº 1285 - 04/03/1976 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAR A FIRMAR COMPROMISSO COM OS CONTRIBUENTES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA LANÇADA ATÉ A DE EXERCÍCIO DE 1.975, PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITO, INCLUSIVE MULTA E JUROS, SE HOUVER, EM ATÉ 8 (OITO) PARCELAS IGUAIS.

Nº 1284 - 25/02/1976 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO, DE FORMATO TRIANGULAR, LOCALIZADA NO ANTIGO POSTO DE PONTA, RUA 3, ATUAL MAESTRO EUFROSINO DE AZEVEDO.

Nº 1283 - 17/12/1975 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESMENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO 1976/1938.

Nº 1282 - 17/12/1975 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO DE 1.976.

Nº 1281 - 17/12/1975 - ALTERA A LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, BEM COMO OS ANEXOS QUE DISCRIMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1280 - 10/12/1975 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1279 - 10/12/1975 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1278 - 10/12/1975 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1277 - 03/12/1975 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1276 - 03/12/1975 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1275 - 03/12/1975 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1274 - 03/12/1975 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1273 - 03/12/1975 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1272 - 03/12/1975 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1271 - 03/12/1975 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1270 - 03/12/1975 - FICA CONCEDIDO A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ABONO DE NATAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00 (DUZENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS).

Nº 1269 - 03/12/1975 - FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1.261/75, DE 15 DE OUTUBRO DE 1.975.

Nº 1268 - 12/11/1975 - O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA FICA AUTORIZADO A NÃO EFETUAR O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DAS CONTAS DE CONSUMO MÍNIMO, LIMITADO A DOZE METROS CÚBICOS DE ÁGUA, RELATIVAS AO MÊS DE AGOSTO DE 1975.

Nº 1267 - 24/10/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS).

Nº 1266 - 24/10/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS).

Nº 1265 - 24/10/1975 - FICA DEFINIDO E INSTITUIDO O VALOR PADRÃO DE REFERÊNCIA, COM UMA CORRESPONDÊNCIA DE VALOR MONETÁRIO FIXADO POR LEI, A SER UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Nº 1264 - 24/10/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 124.000,00 - (CENTO E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS).

Nº 1263 - 24/10/1975 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER, PELO SETOR COMPETENTE, O PARCELAMENTO, DA TAXA DE ÁGUA, CADASTRADA NO ANO DE 1.973 E ESCRITURADA NO EXERCÍCIO DE 1.974, COMO DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AOS LANÇAMENTOS DOS SEGUINTES CONTRIBUINTES.

Nº 1262 - 15/10/1975 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO URBANO EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE.

Nº 1261 - 15/10/1975 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, AREA PERTENCENTE A SEU PATRIMONIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1260 - 08/10/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS).

Nº 1259 - 24/09/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 122.000,00

Nº 1258 - 17/09/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).

Nº 1257 - 03/09/1975 - O ARTIGO 70º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.114, DE ABRIL DE 1.972 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 1256 - 27/08/1975 - FICAM ACRESCENTADOS AO ARTIGO 95, DA LEI Nº 1.114, DE 10 DE ABRIL DE 1.972, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1255 - 27/08/1975 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 1254 - 27/08/1975 - FICA, O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER O CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE ALCIDES ROQUE, REFERENTE A IMPOSTO TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1974 - CÓDIGO 6887.09 - 00.400.100 - 5 - NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.424,00 - (HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEINOS).

Nº 1253 - 20/08/1975 - FICA APROVADO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.192.135,00 (HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS).

Nº 1252 - 26/06/1975 - FICA REVOGADA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.974. QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PIRASSUNUNGUENSE DE ENSINO SUPERIOR.

Nº 1251 - 26/06/1975 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O D.N.O.S. (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRÀS E SANEAMENTO DO MNISTÉRIO DO INTERIOR) E A PREFEIHJRA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1250 - 26/06/1975 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ANISTIA FISCAIS, PELO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, LOCALIZANOS NA VILA SÃO PEDRO, NESTA CIDADE.

Nº 1249 - 28/05/1975 - FICA CONCEDIDA AO CÍRCULO OPERÁRIO PIRASSUNUNGUENSE, ENTIDADE JURÍDICA COM SEDE NESTA CIDADE, ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

Nº 1248 - 09/05/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 5.000,00

Nº 1247 - 30/04/1975 - OS VENCIMENTOS DAS CARGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, EXTINTOS QUANDO VAGAREM, DE QUE TRATA E ARTIGO 38 DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, CONSTANTES DO ANEXO Nº IV DA REFERIDA LEI, PASSAM A VIGORAR A, PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1.975.

Nº 1246 - 30/04/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.661,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS) DESTINADO AO PAGAMENTO, ATÉ DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE GRATIFICAÇÃO A UM PROFESSOR PARA MANUTENÇÃO NESTE CIDADE DE UM RADIOPOSTO DO PROJETO MINERVA, SERVIÇO DE RÁDIO-DIFUSÃO DO MIMISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Nº 1245 - 30/04/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 215.000,00 - (DUZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS).

Nº 1244 - 24/04/1975 - OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS SEGUINTES TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.

Nº 1243 - 16/04/1975 - OS LANÇAMENTOS E A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR OS RESPECTIVOS VALORES LANÇADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.974.

Nº 1242 - 03/04/1975 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COMPROMISSO COM OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA LANÇADA ATÉ A DO EXERCÍCIO DO 1974, PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO, INCLUSIVE MULTA E JUROS, SE HOUVER, EM 8 (OITO) PARCELAS IGUAIS.

Nº 1241 - 03/04/1975 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, DE ACORDO COM A CAMPANHA DE AMBITO NACIONAL DO MOBRAL.

Nº 1240 - 12/03/1975 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE - CR$ 52.000,00 - (CINCOENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À COMPRA DE MATERIAIS PARA QUE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO AOS RECEM-NASCIDOS POSSA CONSTRUIR UM GALPÃO-SEDE DE SEU DEPARTAMENTO "CLUBE DAS MÃES BANDEIRANTES", NA VILA SÃO PEDRO, EM ÁREA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE.

Nº 1239 - 18/12/1974 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1238 - 18/12/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE,UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) À VERBA 43 3.2.1.0 67 (TRANSFFERÊNCIAS CORRENTES) DA PEÇA. ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCICIOFINANCEIRO. '

Nº 1237 - 18/12/1974 - FICA A PRESIDÊNCIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A DOAR, AO "LAR ANDRÉ LUIZ" , DESTA CIDADE, OS SEGUINTES MÓVEIS, DE USO DE EDILIDEDE, PERTENSENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 JOGO DE SALA, COMPOSTO DE UM SOFÁ E DUAS POLTIONAS DE PLÁSTICO, MARCA "MILANEZI UMA. MESINHA DE CENTRO, DE MADEIRA; UM TAPETE DE'BUCLÊ, MEDINDO 2X3 METROS; UMA ESCRIVANINHA DE MADEIRA COM SETE GAVETAS E UMA ESTAM TE DE MADEIRA COM DUAS PORTAS.

Nº 1236 - 04/12/1974 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES DA TABELA Nº 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1163, DE 31 DE MAIO DE 1973, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 1190, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973 9 1.215, DE 4 DE SETEMBRO DE 1974. PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 1235 - 04/12/1974 - E CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ABÔNO DE NATAL CORRESPONDENTE AOS VENCIMENTOS FIXOS ATUALMENTE PERCEBIDOS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS.

Nº 1234 - 04/12/1974 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL INATIVO UM AUMENTO DE 30(TRINTA POR CENTO) OBRE OS SEUS ATUAIS VENCIMENTOS.

Nº 1233 - 04/12/1974 - FICA CONCEDIDO A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ABONO DE NATAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 250,00 (DUZENTAS E CÍNCOENTA CRUZEIROS).

Nº 1232 - 04/12/1974 - CONCEDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO MUNICIPAL, BEM COMO AOS INATIVOS A PENSIONISTAS MUNICIPAIS, O “ABONO DE NATAL", CALCULADO COM BASE NO MAIOR VENCIMENTO FIXO OU PROVENTO OU PENSÃO RECEBIDOS NO EXERCÍCIO CORRENTE.

Nº 1231 - 04/12/1974 - O ANEXO III APROVADO PELO ARTIGO 37 DA LEI Nº 1.156/73 PASSA Á VIGORAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, DE CONFORMIDADE COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 1230 - 04/12/1974 - APROVA O ORCAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIENIO 1975/1977

Nº 1229 - 04/12/1974 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUINICIPIO DE PIRASSUNUNGA PARA EXERCÍCIO DE 1975

Nº 1228 - 27/11/1974 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL, DA DIRETORIA DE FINANÇAS UM CRÉDITO DE CR$ 117.100, OO (CENTO E DEZESSETE MIL E CEM CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1974:

Nº 1227 - 27/11/1974 - FICA RECONHECIDO E APROVADO O LOTEAMENTO DA ÁREA DE 94.698 (NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E OITO) METROS QUADRADOS QUE, DESCRIMINADO ATRAVÉS DA PLANTA EM ANEXO, CONSTA PERTENCER AO ESPÓLIO DE PEDRO VERONA OU QUEM MAIS DE DIREITO.

Nº 1225 - 20/11/1974 - FICA ABERTO NO SETOR DA CONTABILIDADE, DA DIRETORIA DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO SEGUINTE:

Nº 1223 - 20/11/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 60.000,00. (SESSENTA MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1.974:

Nº 1222 - 20/11/1974 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A, ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO,ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, PARA PROSSEGUIMENTO DA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO DENTÁRIO ESCOLAR, ORGÃO DE COORDENADORIA DO ENSINO BÁSICO E NORMAL.

Nº 1221 - 07/11/1974 - FICAM REVOGADAS, PARA TODOS SEUS EFEITOS, AS LEIS Nº 905-A, DE O8 DE JANEIRO DA 1969, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL, E A DE Nº 1.043, DE 29 DE JANEIRO/ DE 1971, QUE DISPÔS SOBRE SUA ALTERAÇÃO.

Nº 1218 - 02/10/1974 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PIRASSUNUNGUENSE DE ENSINO SUPERIOR (A.U.P.E.S.), SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, NA CONFORMIDADE DE SEUS ESTATUTOS, REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, SOB O Nº 280, LIVRO "A-2", FOLHA Nº 40, EM 30 DE JULHO DE 1.974, CUJOS ESTATUTOS FORAM MODIFICADOS DE ACORDO - COM RESOLUÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 1.974, E IGUALMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DA. COMARCA DE PIRASSUNUNGA, PELA QUAL , A ASSOCIAÇÃO PASSOU A DENOMINAR-SE "ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PIRASSUNUNGUENSE DE ENSINO SUPERIOR" (A..U.P.E.S.).

Nº 1217 - 18/09/1974 - FICA APROVADO NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 19.140,00 (DEZENOVE MIL, CENTO E QUARENTA CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA PARCELA FINAL REFERENTE À ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA E DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 1216 - 11/09/1974 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA PIRASSUNUNGA DE ENSINO SUPERIER (A.U.P.E.S.), SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, NA CONFORMIDADE DE EUS ESTATUTOS, REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA

Nº 1213 - 29/08/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 6.102,65 (SEIS MIL, CENTO E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) SUPLEMENTAR À SEGUINTE VERBA:

Nº 1211 - 22/08/1974 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, DA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DO CANAL 2 - TV CULTURA DE SÃO PAULO.

Nº 1208 - 27/06/1974 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 716.088,72 - (SETECENTOS E DEZESSEÍS MIL, OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO DE 1974 :

Nº 1207 - 27/06/1974 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1206 - 27/06/1974 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 967, DE 25 DE NOVEMBRO DE - 1969(CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL):

Nº 1205 - 27/06/1974 - OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA CORRENTE EXERCÍCIO DE 1974, PASSAM A OBEDECER À SEGUINTE TABELA.

Nº 1204 - 26/06/1974 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO MUNICÍPIO, MEDINDO 2.055,57 METROS QUADRADOS LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA CAMPOS E MAJOR PEREIRA E POSSUINDO - AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES:

Nº 1203 - 16/05/1974 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COMPROMISSO COM OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA LANÇADA ATÉ À DO EXERCICIO DE 1973, PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO, INCLUSIVE MULTA E JUROS, SE HOUVER, EM 8(OITO) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS.

Nº 1202 - 02/05/1974 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.220,37(SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTÁVOS)

Nº 1201 - 26/04/1974 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ CR$ 70.000,00(SETENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 1199 - 29/03/1974 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1197 - 28/02/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.576,48 - (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTÁVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DO SR. PROCURADOR JUDICIAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 1196 - 28/02/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS DO CONSELHO - MUNICIPAL DE TELEVISÃO.

Nº 1195 - 28/02/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DO PAREELAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 1194 - 28/02/1974 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO DE CR$ 545.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS

Nº 1193 - 19/12/1973 - FICA ELEVADA PARA UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1974, A PENSÃO MENSAL PAGA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS PENCIONISTAS DA MUNICIPALIDADE

Nº 1192 - 12/12/1973 - FICA ABERTA, NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00

Nº 1191 - 12/12/1973 - DIPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL

Nº 1189 - 05/12/1973 - CONCEDE-SE A, TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE JANEIRO DE 1974, UM AUMENTO DE 20% SÔBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, QUER OS DA ATIVA OU INATIVOS.

Nº 1188 - 05/12/1973 - APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO 1974/1976

Nº 1187 - 05/12/1973 - O ORÇAMENTO MUNICÍPAL DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRODO 1974 ESTIMA A RECEITA EM CR$ 7.063.362,00

Nº 1186 - 04/12/1973 - OS ARTIGOS 140 E 152 DA LEI Nº 1074, DE 10 DE SETEMBRO DE 1971 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS - COMPREENDIDOS NO CAPÍTULO XI

Nº 1184 - 29/11/1973 - CONCEDE-SE AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO MUNICIPAL, BEM COMO AOS INATIVOS E PENCIONISTAS MUNICIPAIS, O "ABONO DE NATAL"

Nº 1183 - 29/11/1973 - FICA CONCEDIDO A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ABONO DO NATAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 200,00

Nº 1180 - 27/11/1973 - O PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00

Nº 1181 - 21/11/1973 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, À ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DESTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRENO DO POSTO DE MONTA

Nº 1179 - 21/11/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 268.108,80

Nº 1178 - 21/11/1973 - FICA A SR. CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR, DE ACORDO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVENIO ASSINADO EM 22/06/1972, A QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 1177 - 19/10/1973 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1176 - 19/10/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 25.000,00

Nº 1175 - 19/10/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.500,00

Nº 1173 - 27/09/1973 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A SUBSCREVER UMA QUOTA, NO VALOR DE CR$ 24.000,00

Nº 1172 - 21/09/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00

Nº 1171 - 21/09/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 365.760,50

Nº 1170 - 03/09/1973 - TRANSFERE IMÓVEL DA CLASSE DE BEM USO COMUM PARA A DE BEM PATRIMONIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

Nº 1169 - 10/08/1973 - ESTA LEI OBJETIVA REGER TODO E QUALQUER LOTEAMENTO, ARRUAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NA ÁREA URBANA A EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO, OBEDECIDAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA

Nº 1168 - 10/08/1973 - FICAM INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS OS DEZ POR CENTO (10%) CONCEDIDOS COMO ABONO PELA LEI MUNICIPAL Nº1.149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.972

Nº 1167 - 10/08/1973 - FICA ABERTO NO SERVIÇO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.881,70

Nº 1165 - 20/06/1973 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE UM CRÉDITO DE EM 892.193,60

Nº 1164 - 13/06/1973 - FICA REVOGADA, EM TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES, A LEI Nº 1073, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.971

Nº 1166 - 03/06/1973 - FICA ABERTO NO SERVIÇO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00

Nº 1162 - 31/05/1973 - DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDORES AO SAEP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1161 - 09/05/1973 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.100,00

Nº 1160 - 09/05/1973 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00

Nº 1159 - 04/05/1973 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1158 - 26/04/1973 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO ACORDO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1157 - 26/04/1973 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.329,60

Nº 1156 - 09/04/1973 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1155 - 28/03/1973 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COMPROMISSO COM OS CONTRIBUINTES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA LANÇADA ATÉ À DO EXERCÍCIO DE 1972, PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO

Nº 1151 - 27/02/1973 - FICA ABERTO NA COORDENADORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 17.500,00

Nº 1150 - 14/02/1973 - FICA, DEFINITIVO, SUSTADA A COBRANÇA DAS "CÓTAS DE ILUMINAÇÃO" LANÇADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, E QUE NÃO FORAM SALDADAS PELOS RESPECTIVOS CONTRIBUINTES.