Vereadores - ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA - Proposituras
Leis Complementares (5)
Nº 34 - 27/12/2000 - ALTERA A SISTEMÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 342 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33 - 06/10/2000 - ACRESCENTA ITEM NA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ARTIGO 142 DA LEI COMPLEMENTAR 025/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 28 - 02/12/1999 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDORES PREDOMINANTEMENTE DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS.
Nº 27 - 23/04/1998 - VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 025/97- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 26 - 12/02/1998 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93.