Vereadores - THEO SANTOS DE SOUZA - Proposituras
Emendas (1)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 06/11/2025 - Conforme orientação contida no parecer jurídico, segue a substituição do caput do Art. 5º da Emenda ao Projeto de Lei nº 64/2024.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 06/11/2025 - Conforme orientação contida no parecer jurídico, segue a substituição do caput do Art. 5º da Emenda ao Projeto de Lei nº 64/2024.