Vereadores - AIDANO APARECIDO DE SOUZA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 7/2026 - 22/09/2026 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 202, de 17 de novembro de 2023, para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação ao órgão municipal competente dos casos confirmados de leishmaniose visceral e esporotricose em animais no Município de Pirassununga.
Nº 4/2026 - 11/06/2026 - Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação subterrânea das redes de distribuição de energia elétrica, de telecomunicações, de transmissão de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e demais cabeamentos de infraestrutura urbana nos novos loteamentos do Município de Pirassununga e dá outras providências.