Vereadores - FABRÍCIO LUBRECHET - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 4/2025 - 10/07/2025 - Autorização para concessão de "naming rights" a bens públicos municipais, por meio de licitação ou chamamento público, nos termos do artigo 1º desta Lei Complementar, com o objetivo de permitir parcerias com a iniciativa privada voltadas à manutenção, modernização e valorização do patrimônio público.
Nº 3/2025 - 30/06/2025 - Altera o Código de Posturas de Pirassununga 74/2006 para regulamentar o uso de fogueiras em festas tradicionais, culturais e religiosas no município.