Vereadores - DR. FARIZ MIGUEL - Proposituras
Leis Ordinárias (11)
Nº 1148 - 20/12/1972 - FICAM MAJORADIS EM VITE POR CENTO OS VENCIMENTOS CONSTANTES DA TABELA Nº 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1.971, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
Nº 1145 - 30/11/1972 - É CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ABÔNO DE NATAL CORRESPONDENTE AOS VENCIMENTOS FIXOS ATUALMENTE PERCEBIDOS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS.
Nº 1139 - 28/09/1972 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE 10.000
Nº 1134 - 30/08/1972 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DESTA CIDADE UMA ÁREA COMPLEMENTAR DE 5.232,54
Nº 1133 - 30/08/1972 - FICAM CRIADOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.123/72
Nº 1128 - 29/06/1972 - A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1972, PASSA A SER O SEGUINTE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Nº 1110 - 10/03/1972 - É ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL EM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 360,00
Nº 1079 - 14/10/1971 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O MOBRAL E CR$ 10.000,00 AO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFANCIA
Nº 1066 - 17/06/1971 - FICA AUTORIZADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DOS DRS. JOSÉ MARIA DE PAULA LEITE SAMPAIO E WILSON LUIS DE SOUZA FOZ, ADVOGADOS ESPECIALIZADOS EM PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DAS IMPORTÂNCIAS RETIDAS INCONSTÍTUCIONALMENTE PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A TITULO DE "TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (DESCONTO DE 3% NO I.C.M DEVIDO AOS MUNICÍPIOS).
Nº 1061 - 27/05/1971 - FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A RECONHECER COMO DOAÇÃO DE DA. MARIA MENICATTI GORDILHO E SEU MARIDO JOSE EM GORDILHO UMA ÁREA DE 16 (DEZESSEIS) METROS DA LARGURA POR 23 (VINTE E TRÊS) METROS DE COMPRIMENTO, NA VILA SANTA TEREZINHA, DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA RUA ALMIRO GODINHO - DOS SANTOS.
Nº 1060 - 05/05/1971 - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUSEIROS).