Câmara Municipal de Pirassununga

Projetos de Lei (102)

Nº 39/1982 - 09/12/1982 - FICA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADO A CELEBRAR, REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO, CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 38/1982 - 30/11/1982 - AUTORIZA A EMPRESA MULLERCAMPS EMBALAGENS LTDA. A CAPTAR ÁGUA PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37/1982 - 29/11/1982 - APROVA ANISTIA E REMISSÃO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS.

Nº 36/1982 - 23/11/1982 - A AVENIDA ABERTA NA VILA MILITAR, COM INICIO NA AVENIDA NEWTON PRADO, ATRAVESSANDO TODA ÁREA DESSA VILA, COM TÉRMINO NA RUA DA CONSTITUIÇÃO, PASSA A DENOMINAR-SE "AVENIDA MARECHAL JOSÉ PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE".

Nº 35/1982 - 16/11/1982 - FICA, MAJORADO PARA CR$ 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.983, O VALOR DO "SÍMBOLO FG-L", CONSTANTE DA "TABELA DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", ESTABELECIDAS POR SÍMBOLOS, DE QUE TRATA O ANEXO III, ALÍENA "D", APROVADO PELO ARTIGO 37, DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ARBIL DE 1.973.

Nº 34/1982 - 16/11/1982 - FICA, CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.983, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) SOBRE OS SEUS NIVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 33/1982 - 09/11/1982 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DO FLUENTE ANO, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS SEUS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 31/1982 - 13/10/1982 - O EXECUTIVE MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL., À SÊ COOPERATIVA MISTA AGRO-PECUÁRIA DE PIRASSUNUNGA LTDA., COM SÉDE NESTA CIDADE, NA RUA SIQUEIRA CAMPUS, Nº 26, CGC Nº 54.845.680/0001-73, UMA ÁREA DE TERRAS.

Nº 29/1982 - 30/09/1982 - O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO DE 1.983/ 1.985, CONSTITUIDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E ELABORADOS NA FORMA DOS ATOS COMPLEMENTARES NºS. 43 E 76, DE 29 DE JANEIRO E 21 DE OUTUBRO DE 1.969, RESPECTIVAMENTE, ESTIMA, PARA O PERÍODO AS DESPESAS DE CAPITAL EM CR$ 264.700.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 28/1982 - 24/09/1982 - O EXECUTIVO FICA AUTORLZADO A ACEITAR EM DOAÇÃO GRATUITA, LIVRE E DESEMBARAÇADA DE QUAIS QUER ÔNUS, A ÁREA NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO E REALÍNHAMENTO DO TRECHO DA RUA PEDRO DE CAMARGO NEVES, A PARTIR DA CONFLUÊNCIA COM A RUA AMADOR BUENO, NUMA EXTENSÃO DE 100,60 METROS DE COMPRIMENTO, POR 14,00 METROS DE LARGURA, TOTALIZANDO 1.408,36 METROS QUADRADAS, DE PROPRIEDADE DE HERMENGARDA FERREIRA ALVES E IRACEMA FERREIRA ALVES.

Nº 27/1982 - 21/09/1982 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE BICUDOS E CURIOS DE PIRASSUNUNGA, COM SÊDE NESTA CIDADE À AVENIDA NEWTON PRADO, Nº - 2.704 E DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA.

Nº 26/1982 - 20/08/1982 - APROVA O PLANO DE REURBANIZAÇÃO DO "JARDIM SÃO FERNANDO", LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO, E A DESAFETAÇÃO DE AREAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS MESMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 24/1982 - 10/08/1982 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS NELA LEI Nº 1.358/78 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP, UM ABONO FIXADO EM CR$ 10,000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 23/1982 - 10/08/1982 - É CRIADA, COM ENCARGO DE CHEFIA, NA FORMA DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, UMA FUNÇÃO GRATÍFICADA QUE SOB O TÍTULO DE "CHEFE DO - 513MM DE CONTABILIDADE", FICA INCORPORADA, ONDE COUBER, NA PARTE DA LETRA "F" DO ANEXO I E NA PARTE "D" DO ANEXO II QUE INTEGRAM A REFERIDA LEI Nº 1.156/73

Nº 22/1982 - 10/08/1982 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE CORRENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.982, UM ABONO MENSAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 21/1982 - 10/08/1982 - FICA ADOTADO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 12.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.978, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO CAMPO MA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.

Nº 20/1982 - 02/08/1982 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS - ECONÔMICAS, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 759/69 E CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 66.303/70, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 1.259/73 E PELO DECRETO Nº 71.849/73, COM SÉDE E FORO EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.

Nº 19/1982 - 28/06/1982 - É CRIADA, COM ENCARGO DE CHEFIA, NA FORMA DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, UMA FUNÇÃO GRATÍFICADA QUE SOB O TÍTULO DE "CHEFE DO - 513MM DE CONTABILIDADE", FICA INCORPORADA, ONDE COUBER, NA PARTE DA LETRA "F" DO ANEXO I E NA PARTE "D" DO ANEXO II QUE INTEGRAM A REFERIDA LEI Nº 1.156/73

Nº 18/1982 - 22/06/1982 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL, À DIOCESE DE LIMEIRA, COM SÊDE NA CIDADE DE LIMEIRA, DESTE ESTADO, NO LARGO DA BOA MORTE.

Nº 17/1982 - 15/06/1982 - FICA, MAJORADO PARA CR$5.000.00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

Nº 16/1982 - 15/06/1982 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORÍZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).

Nº 15/1982 - 24/05/1982 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE - CR$ 22.415.933,35 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

Nº 14/1982 - 10/05/1982 - FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO DA ÁREA "DOIS" DA VILA SANTA (TEREZINHA, LOTEADA PELA E.A. IMOBILIÁRIA S/C LTDA., AUTORIZADOS A CONTRATAR FIRMAS PARTICULARES PARA EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DESSE NÚCLEO.

Nº 13/1982 - 04/05/1982 - PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, APROVADO NA FORMA DA LEI Nº 1.472, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1981, O PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO, DURANTE O PERÍODO DE 19 DE JUNHO A 31 DE DEZEMBRO DE 1982, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADOS SOBRE CADA CATEGORIA ECONÔMICA, DESDE QUE OBEDECIDAS AS NORMAS PRECEITUADAS PELA LEI NACIONAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964.

Nº 11/1982 - 04/05/1982 - AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS NO MERCADO DE CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/1982 - 22/04/1982 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONA-- MENTO A FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/1982 - 19/04/1982 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.990.415.00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E QUINZE CRUZEIROS).

Nº 7/1982 - 08/04/1982 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE SEREM EXECUTADAS AS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO DE PIRASSUNUNGA À SP. 33O, PELA AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES.

Nº 6/1982 - 29/03/1982 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A REPASSAR AO CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE, A TÍTULO DE AUXÍLIO PARA AS OBRAS DE REFORMAS NO ESTÁDIO BELARMINO DEL NERO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, O VALOR DE CR$1.5OO.OOO,OO (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 5/1982 - 15/03/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500.000,00

Nº 50/1981 - 11/12/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$.. 23.500,00

Nº 49/1981 - 11/12/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 104.344,00

Nº 48/1981 - 30/11/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.000,00

Nº 46/1981 - 30/11/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 68.000,00

Nº 47/1981 - 27/11/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO DE CR$ 2.000.000,00

Nº 45/1981 - 24/11/1981 - FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, A SEMANA "DR. FERNANDO COSTA".

Nº 44/1981 - 17/11/1981 - APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/1981 - 17/11/1981 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DA TELESP, POR INDENIZAÇÃO, O PRÉDIO FRONTEIRIÇO AO PACO MUNICIPAL, EDIFICADO PELA ENTÃO TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA S/A., EM TERRENO A ELA CEDIDO EM COMODATO, E PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE O VALOR PRÉVIO E AJUSTADO DE CR$.. 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 41/1981 - 17/11/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE ATÉ CR$ 7.000.000,00

Nº 40/1981 - 17/11/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.966.400,00

Nº 39/1981 - 10/11/1981 - DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO E A URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SÃO FERNANDO", LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 38/1981 - 30/10/1981 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.982, UM AUMETO DE 80% (OITENTA POR CENTO), CALCULADOS SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS VIGENTES EM 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Nº 34/1981 - 20/10/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.285.000,00

Nº 35/1981 - 19/10/1981 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANUIR NA ESCRITURA DE PERMUTA AUTORIZADA POR FORÇA DA PRESENTE LEI, ONDE A EMPRESA MULLERCAMPS EMBALAGENS LTDA.,

Nº 31/1981 - 30/09/1981 - APROVA O ORCAMENTO PURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984

Nº 29/1981 - 29/09/1981 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS .

Nº 26/1981 - 22/09/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.000,00

Nº 25/1981 - 04/09/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CRS. 500.000,00

Nº 24/1981 - 25/08/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 412.260,00

Nº 22/1981 - 18/08/1981 - FICAM MAJORADOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM 20% (VINTE POR CENTO), OS E VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS .

Nº 23/1981 - 17/08/1981 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PELO SISTEMA DE AUTO FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS VIDÊNCIAS

Nº 21/1981 - 11/08/1981 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE VINTE POR CENTO (20%) CALCULADOS SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS VINGENTES EM 31 DE JULHO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Nº 20/1981 - 11/08/1981 - FICA ABERTA NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.602.000,00

Nº 19/1981 - 10/08/1981 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.450, DE 24 DE JUNHO DE 1981

Nº 18/1981 - 04/08/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$.. 15.300.000,00

Nº 17/1981 - 04/08/1981 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PELO SISTEMA DE AUTO FINANCIAMENTO E AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16/1981 - 12/06/1981 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 14/1981 - 09/06/1981 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13/1981 - 09/06/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 460.000,00

Nº 12/1981 - 21/05/1981 - AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10/1981 - 07/04/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.592.500,00

Nº 9/1981 - 16/03/1981 - FICA, MAJORADO PARA CRS 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS)

Nº 8/1981 - 16/03/1981 - ALTERA A LEI N. 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS.

Nº 7/1981 - 09/03/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00

Nº 6/1981 - 09/03/1981 - DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, AUTORIZA A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5/1981 - 04/03/1981 - FICA APROVADO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), CONSTANTE NA DOTAÇÃO - 07.04 4120 10603251.008 - SETOR DE LIMPEZA - PÚBLICA.

Nº 40/1980 - 25/11/1980 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NO VALOR DE CR$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), CUJA DOTAÇÃO SERÁ

Nº 18/1980 - 09/06/1980 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO E ANISTIA TRIBUTÁRIAS.

Nº 28/1979 - 13/11/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 26/1979 - 02/11/1979 - O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº - 1.169, DE 10 DE AGOSTO DE 1973, NÃO SE APLICA À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃES DE INTERESSE SOCIAL, EDIFICADAS ATRAVÉS DE ÓRGÃOS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO QUE, OBEDECIDAS AS NORMAS ÃO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, CONTRIBUAM PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL.

Nº 18/1979 - 17/09/1979 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (EMI) E COM O BANCO DE ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), - BEM CEGO A GARANTÍ-LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 16/1979 - 03/09/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE; DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.156.530,00 (DOIS MILHÔES, CENTO E CINCOENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS.

Nº 10/1979 - 29/05/1979 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEÍS, ALTERA A LEI Nº 210, DE 9 DE ABRIL DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/1979 - 28/05/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$. 2.736.800,00 (DOIS MIIHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL E OITO CENTOS CRUZEIROS).

Nº 9/1979 - 21/05/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DA CRÉDITO DE CR$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DA CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE DOTAÇÃO: 2.5.2 4311 0842031248.

Nº 8/1979 - 21/05/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 257.000,00 (DUZENTOS E CINCOENTA E SETE MIL), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Nº 6/1979 - 02/05/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DA ORDEM DE CR$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTAS CRUZEIROS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM UNIFORMES DOS PATRULHEIROS MIRINS DESTA CIDADE - DOTAÇÃO: 2.7.2 3231 15810312. 47.

Nº 1/1979 - 28/02/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 24/1978 - 14/11/1978 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A FIRMAR O PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/77, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DA OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, EM 23 DE MARÇO DE 1977, PARA ALTERAR O VULUNE DOS SERVIÇOS, O VALOR E O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDOS.

Nº 21/1978 - 31/10/1978 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.158.200,00

Nº 20/1978 - 31/10/1978 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.979, A TODOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS SEUS NÍVEIS DE VENCIMENTO.

Nº 19/1978 - 24/10/1978 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CEDER EMPRÉSTIMO À RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA., COM SÉDE NESTA CIDADE E CGC Nº 54.843.008/0001-49

Nº 18/1978 - 23/10/1978 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DA DIRETORIA DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00

Nº 13/1978 - 29/08/1978 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 7/1978 - 22/05/1978 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 902.760,00

Nº 5/1978 - 04/04/1978 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00

Nº 4/1978 - 29/03/1978 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DESTINADO À DUPLICAÇÃO DA SP-330- VIA ANHANGUERA - TRECHO LEME - PORTO

Nº 2/1978 - 28/02/1978 - FICA ABERTO NA DIRETORIA E FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00

Nº 1/1978 - 08/02/1978 - O CARGO DE "ENCARREGADO DO CEMITÉRIO" DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DO ANEXO DE IV DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973.

Nº 32/1977 - 29/11/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 131.451,00-(CENTO E TRINTA E UM MIL; QUATROCENTOS E CINCOENTA E UM CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTÁÇÕES:

Nº 21/1977 - 17/11/1977 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO 1978/ 1980".

Nº 28/1977 - 04/11/1977 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T. E QUE EXERÇAM FUNÇÕES INTERNAS, PERCEBENDO MENSALMENTE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEÍROS), E AINDA, A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO

Nº 25/1977 - 24/10/1977 - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA - LEI Nº 1.343, DE O5 DE OUTUBRO DE 1.977, PASSA A TER À SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 24/1977 - 18/10/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 255.930,00 (DUZENTOS E CINCOENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Nº 19/1977 - 04/10/1977 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

Nº 18/1977 - 13/09/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 737.700,00 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES.

Nº 15/1977 - 14/06/1977 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 14/1977 - 24/05/1977 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 8/1977 - 25/04/1977 - DÁ-SE AO ÍTEM XVII DO ARTIGO 173, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.074/71 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 4/1977 - 28/02/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO. 283 4130 1688534138 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - SETOR DE ESTRADAS - NA IMPORTANCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 2/1977 - 08/02/1977 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1/1977 - 08/02/1977 - "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO".