Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Ordinárias (136)

Nº 1514 - 15/12/1982 - FICA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADO A CELEBRAR, REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO, CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1513 - 25/11/1982 - A AVENIDA ABERTA NA VILA MILITAR, COM INICIO NA AVENIDA NEWTON PRADO, ATRAVESSANDO TODA ÁREA DESSA VILA, COM TÉRMINO NA RUA DA CONSTITUIÇÃO, PASSA A DENOMINAR-SE "AVENIDA MARECHAL JOSÉ PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE".

Nº 1512 - 25/11/1982 - FICA, MAJORADO PARA CR$ 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.983, O VALOR DO "SÍMBOLO FG-L", CONSTANTE DA "TABELA DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", ESTABELECIDAS POR SÍMBOLOS, DE QUE TRATA O ANEXO III, ALÍENA "D", APROVADO PELO ARTIGO 37, DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ARBIL DE 1.973.

Nº 1511 - 18/11/1982 - FICA, CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.983, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) SOBRE OS SEUS NIVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 1510 - 18/11/1982 - O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO DE 1.983/ 1.985, CONSTITUIDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E ELABORADOS NA FORMA DOS ATOS COMPLEMENTARES NºS. 43 E 76, DE 29 DE JANEIRO E 21 DE OUTUBRO DE 1.969, RESPECTIVAMENTE, ESTIMA, PARA O PERÍODO AS DESPESAS DE CAPITAL EM CR$ 264.700.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 1509 - 18/11/1982 - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.953, COMPOSTO NA FAMA DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO EM CR$ 1.097.000.000,00 (HUM BILHÃO E NOVENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 1507 - 11/11/1982 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DO FLUENTE ANO, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS SEUS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 1506 - 28/10/1982 - O EXECUTIVE MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL., À SÊ COOPERATIVA MISTA AGRO-PECUÁRIA DE PIRASSUNUNGA LTDA., COM SÉDE NESTA CIDADE, NA RUA SIQUEIRA CAMPUS, Nº 26, CGC Nº 54.845.680/0001-73, UMA ÁREA DE TERRAS.

Nº 1505 - 08/10/1982 - FICA PRORROGADO POR MAIS 9O (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.492, DE 17 DE JUNHO DE 1.932.

Nº 1504 - 30/09/1982 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE BICUDOS E CURIOS DE PIRASSUNUNGA, COM SÊDE NESTA CIDADE À AVENIDA NEWTON PRADO, Nº - 2.704 E DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA.

Nº 1502 - 02/09/1982 - APROVA O PLANO DE REURBANIZAÇÃO DO "JARDIM SÃO FERNANDO", LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO, E A DESAFETAÇÃO DE AREAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS MESMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1501 - 31/08/1982 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS NELA LEI Nº 1.358/78 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP, UM ABONO FIXADO EM CR$ 10,000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 1500 - 12/08/1982 - É CRIADA, COM ENCARGO DE CHEFIA, NA FORMA DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, UMA FUNÇÃO GRATÍFICADA QUE SOB O TÍTULO DE "CHEFE DO - 513MM DE CONTABILIDADE", FICA INCORPORADA, ONDE COUBER, NA PARTE DA LETRA "F" DO ANEXO I E NA PARTE "D" DO ANEXO II QUE INTEGRAM A REFERIDA LEI Nº 1.156/73

Nº 1499 - 12/08/1982 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE CORRENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.982, UM ABONO MENSAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

Nº 1498 - 12/08/1982 - FICA ADOTADO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 12.342, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.978, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO CAMPO MA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.

Nº 1497 - 12/08/1982 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVENIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS - ECONÔMICAS, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 759/69 E CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 66.303/70, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 1.259/73 E PELO DECRETO Nº 71.849/73, COM SÉDE E FORO EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.

Nº 1496 - 02/07/1982 - FICA, MAJORADO PARA CR$5.000.00 (CINCO MIL CRUZEIROS).

Nº 1495 - 25/06/1982 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL, À DIOCESE DE LIMEIRA, COM SÊDE NA CIDADE DE LIMEIRA, DESTE ESTADO, NO LARGO DA BOA MORTE.

Nº 1494 - 25/06/1982 - FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO DA ÁREA "DOIS" DA VILA SANTA (TEREZINHA, LOTEADA PELA E.A. IMOBILIÁRIA S/C LTDA., AUTORIZADOS A CONTRATAR FIRMAS PARTICULARES PARA EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DESSE NÚCLEO.

Nº 1493 - 17/06/1982 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORÍZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS).

Nº 1492 - 17/06/1982 - O EXECUTIVO FICA AUTORLZADO A ACEITAR EM DOAÇÃO GRATUITA, LIVRE E DESEMBARAÇADA DE QUAIS QUER ÔNUS, A ÁREA NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO E REALÍNHAMENTO DO TRECHO DA RUA PEDRO DE CAMARGO NEVES, A PARTIR DA CONFLUÊNCIA COM A RUA AMADOR BUENO, NUMA EXTENSÃO DE 100,60 METROS DE COMPRIMENTO, POR 14,00 METROS DE LARGURA, TOTALIZANDO 1.408,36 METROS QUADRADAS, DE PROPRIEDADE DE HERMENGARDA FERREIRA ALVES E IRACEMA FERREIRA ALVES.

Nº 1489 - 27/05/1982 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE - CR$ 22.415.933,35 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

Nº 1488 - 12/05/1982 - PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE AO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, APROVADO NA FORMA DA LEI Nº 1.472, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1981, O PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO, DURANTE O PERÍODO DE 19 DE JUNHO A 31 DE DEZEMBRO DE 1982, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADOS SOBRE CADA CATEGORIA ECONÔMICA, DESDE QUE OBEDECIDAS AS NORMAS PRECEITUADAS PELA LEI NACIONAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964.

Nº 1487 - 30/04/1982 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.990.415.00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E QUINZE CRUZEIROS).

Nº 1486 - 14/04/1982 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE SEREM EXECUTADAS AS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO DE PIRASSUNUNGA À SP. 33O, PELA AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES.

Nº 1485 - 31/03/1982 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A REPASSAR AO CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE, A TÍTULO DE AUXÍLIO PARA AS OBRAS DE REFORMAS NO ESTÁDIO BELARMINO DEL NERO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, O VALOR DE CR$1.5OO.OOO,OO (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 1483 - 17/03/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$1.500.000,00

Nº 1481 - 09/12/1981 - TODO EMPREENDIMENTO COMERCIAL QUE VISA A SER CONSTRUÍDO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, - SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICNPAL, TERÁ SEMPRE - PREFERÊNCIA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, O COMERCIANTE JÁ RADICADO E MORADOR NO DISTRITO DE CACHCEIRA DE EMAS.

Nº 1480 - 03/12/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.000,00

Nº 1479 - 03/12/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 68.000,00

Nº 1478 - 03/12/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO DE CR$ 2.000.000,00

Nº 1477 - 03/12/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE ATÉ CR$ 7.000.000,00

Nº 1476 - 25/11/1981 - FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, A SEMANA "DR. FERNANDO COSTA".

Nº 1475 - 25/11/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.966.400,00

Nº 1474 - 25/11/1981 - DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO E A URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SÃO FERNANDO", LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1473 - 19/11/1981 - APROVA O ORCAMENTO PURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984

Nº 1472 - 19/11/1981 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982

Nº 1471 - 04/11/1981 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.982, UM AUMETO DE 80% (OITENTA POR CENTO), CALCULADOS SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS VIGENTES EM 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Nº 1469 - 04/11/1981 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANUIR NA ESCRITURA DE PERMUTA AUTORIZADA POR FORÇA DA PRESENTE LEI, ONDE A EMPRESA MULLERCAMPS EMBALAGENS LTDA.,

Nº 1468 - 04/11/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.285.000,00

Nº 1464 - 30/09/1981 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS .

Nº 1462 - 22/09/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 800.000,00

Nº 1461 - 16/09/1981 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PELO SISTEMA DE AUTO FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS VIDÊNCIAS

Nº 1460 - 16/09/1981 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PELO SISTEMA DE AUTO FINANCIAMENTO E AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1459 - 09/09/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CRS. 500.000,00

Nº 1458 - 09/09/1981 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.450, DE 24 DE JUNHO DE 1981

Nº 1457 - 03/09/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 412.260,00

Nº 1456 - 03/09/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$.. 15.300.000,00

Nº 1455 - 19/08/1981 - FICAM MAJORADOS A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM 20% (VINTE POR CENTO), OS E VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS .

Nº 1454 - 19/08/1981 - FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE VINTE POR CENTO (20%) CALCULADOS SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS VINGENTES EM 31 DE JULHO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Nº 1453 - 19/08/1981 - FICA ABERTA NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.602.000,00

Nº 1452 - 19/07/1981 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1450 - 24/06/1981 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1449 - 24/06/1981 - AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1448 - 11/06/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 460.000,00

Nº 1446 - 23/04/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.592.500,00

Nº 1445 - 23/04/1981 - FICA, MAJORADO PARA CRS 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS)

Nº 1444 - 08/04/1981 - DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, AUTORIZA A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1443 - 03/04/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00

Nº 1442 - 18/03/1981 - ALTERA A LEI N. 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS.

Nº 1437 - 05/12/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1436 - 05/12/1980 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981

Nº 1435 - 03/12/1980 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1434 - 26/11/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1433 - 12/11/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS

Nº 1432 - 12/11/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1431 - 12/11/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1430 - 05/11/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1429 - 05/11/1980 - DIPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DO PESSOAL APOSENTADO PELO MUNICIPIO

Nº 1428 - 05/11/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1427 - 05/11/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1426 - 05/11/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1425 - 09/10/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1424 - 22/09/1980 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS CIRCOS

Nº 1423 - 27/08/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1422 - 22/08/1980 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFATICA PELO SISTEMA DE AUITO FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1421 - 20/08/1980 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O D.N.O.S (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 1420 - 25/06/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1419 - 12/06/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1418 - 12/06/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1417 - 06/06/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1413 - 30/05/1980 - CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1414 - 26/05/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1412 - 08/05/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1411 - 24/04/1980 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DAS EMAS

Nº 1410 - 10/04/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1409 - 10/04/1980 - AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PELO SISTEMA DE AUTO FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1408 - 20/03/1980 - AUTORIZA ISENÇÃO DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1407 - 05/03/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1406 - 22/02/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1405 - 22/02/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), E COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA), BEM COMO A GARANTI-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 1404 - 13/02/1980 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1403 - 07/02/1980 - A CAMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1402 - 05/12/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS)

Nº 1397 - 14/11/1979 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM 10% (DEZ POR CENTO), OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.

Nº 1396 - 14/11/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 105.000,00 (CENTO O CINCO MIL CRUZEIROS).

Nº 1395 - 14/11/1979 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DO FLUENTE ANO A TODO FUNCÍONÁRIO MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO).

Nº 1394 - 08/11/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE. DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTANCIA DE CR$ 606.500,00 (SEISCENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS),

Nº 1393 - 06/11/1979 - AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXTENSÃO DA LEI Nº 952 DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI N.1002, DE 16 DE JUNHO DE 1976, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8179, DE 08 DE JULHO DE 1976

Nº 1392 - 10/10/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.400,00 (VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS),

Nº 1391 - 20/09/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE; DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.156.530,00 (DOIS MILHÔES, CENTO E CINCOENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS.

Nº 1390 - 05/09/1979 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A NUMERAÇAO DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, NA SEDE DO DISTRITO DA CACHOEIRA DE EMAS, E NA VILA SANTA FÉ.

Nº 1386 - 27/06/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$. 2.736.800,00 (DOIS MIIHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL E OITO CENTOS CRUZEIROS).

Nº 1385 - 13/06/1979 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEÍS, ALTERA A LEI Nº 210, DE 9 DE ABRIL DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1383 - 06/06/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 257.000,00 (DUZENTOS E CINCOENTA E SETE MIL), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES:

Nº 1382 - 30/05/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DA CRÉDITO DE CR$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DA CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE DOTAÇÃO: 2.5.2 4311 0842031248.

Nº 1378 - 02/03/1979 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 1377 - 02/03/1979 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O PRONAS PIRASSUNUNGA, AMOR, COM SEDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS, 152

Nº 1376 - 23/11/1978 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A FIRMAR O PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/77, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DA OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, EM 23 DE MARÇO DE 1977, PARA ALTERAR O VULUNE DOS SERVIÇOS, O VALOR E O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDOS.

Nº 1373 - 16/11/1978 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.979, EM 40% (QUARENTA POR CENTO)

Nº 1372 - 16/11/1978 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.158.200,00

Nº 1371 - 16/11/1978 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.979, A TODOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL ATIVO OU INATIVO, UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS SEUS NÍVEIS DE VENCIMENTO.

Nº 1370 - 16/11/1978 - O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CEDER EMPRÉSTIMO À RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA., COM SÉDE NESTA CIDADE E CGC Nº 54.843.008/0001-49

Nº 1368 - 06/11/1978 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DA DIRETORIA DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00

Nº 1361 - 08/06/1978 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 902.760,00

Nº 1359 - 12/04/1978 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00

Nº 1358 - 10/04/1978 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA-SP

Nº 1357 - 30/03/1978 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DESTINADO À DUPLICAÇÃO DA SP-330- VIA ANHANGUERA - TRECHO LEME - PORTO

Nº 1356 - 16/03/1978 - FICA ABERTO NA DIRETORIA E FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.000,00

Nº 1355 - 23/02/1978 - O CARGO DE "ENCARREGADO DO CEMITÉRIO" DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DO ANEXO DE IV DA LEI Nº 1.156, DE 09 DE ABRIL DE 1.973.

Nº 1354 - 30/11/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 131.451,00-(CENTO E TRINTA E UM MIL; QUATROCENTOS E CINCOENTA E UM CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTÁÇÕES:

Nº 1350 - 23/11/1977 - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T. E QUE EXERÇAM FUNÇÕES INTERNAS, PERCEBENDO MENSALMENTE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEÍROS), E AINDA, A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DO QUADRO

Nº 1349 - 21/11/1977 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO 1978/ 1980".

Nº 1348 - 21/11/1977 - ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1978

Nº 1347 - 03/11/1977 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1346 - 27/10/1977 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1345 - 20/10/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO DA EDUCAÇÃO' FÍSICA E ESPORTES "PRESIDENTE MÉDICI”.

Nº 1344 - 20/10/1977 - ALTERA A LEI Nº 1156, DE 09 DE ABRIL DE 1973, BEM COMO OS ANEXOS QUE DISCRIMINA

Nº 1343 - 05/10/1977 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

Nº 1341 - 28/09/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 737.700,00 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES.

Nº 1339 - 23/06/1977 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1338 - 01/06/1977 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1337 - 25/05/1977 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 1329 - 02/03/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO. 283 4130 1688534138 - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - SETOR DE ESTRADAS - NA IMPORTANCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 1327 - 25/02/1977 - "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO".

Nº 1326 - 18/02/1977 - A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI