Vereadores - BENEDICTO GERALDO LÉBEIS - Proposituras
Projetos de Lei (33)
Nº 47/1986 - 12/08/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE PIRASSUNUNGA - AAPI, COM SEDE NESTA CIDADE E COMARCA DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO, Ã RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NA 182, COM SEUS ESTATUTOS DEVÍDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, SOB NÚMERO 306, FLS. 121, VERSO, DO LIVRO A.
Nº 38/1986 - 03/06/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLÍCA A "LOJA MAÇONICA BARÃO DE RAMALHO", COM SEDE NESTE MUNICÍPÍO, NA RUA ANTONIO DE SOUZA MOURÃO, Nº 795, VILA PINHEIRO, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS SOB N° 167, - FLS. 55 LIVRO "A", EM 19 DE SETEMBRO DE 1.979. JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.
Nº 39/1985 - 27/08/1985 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL TAQUARI CÓRREGO, COM SÊDE NESTE MUNICÍPIO, NO BAIRRO TAQUARI CÓRREGO, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS SOB NÚMERO A-2, FLS.037, - SOB Nº 278, LIVRO REGISTRO PESSOA JURÍDICA, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS NESTA COMARCA, EM 31 DE MAIO 1974.
Nº 12/1985 - 19/03/1985 - ARTIGO 19) - FICA DECLARADO DE UTILIDADE/ PÚBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DOS ORQUIDÓFILOS DE PIRASSUNUNGA, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, COM SEU ESTATUTO DE DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, SOB Nº 181, FLS 55, LIVRO A, EM 28 DE ABRIL DE 1980.
Nº 32/1982 - 09/11/1982 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.
Nº 37/1981 - 27/10/1981 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.982, EM 80% (OITENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.
Nº 30/1981 - 14/10/1981 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA PASSAGEIROS
Nº 28/1981 - 29/09/1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR O PRIMEIRO ADITIVO AO CONVENIO Nº 036/80-12A.DR, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 11/1981 - 02/06/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPONTÂNCIA DE CR$ 800.000,00
Nº 16/1978 - 21/11/1978 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981.
Nº 15/1978 - 21/11/1978 - ESTIMA A BECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO DE 1.979.
Nº 11/1978 - 10/10/1978 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMOVEL COM A COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO- CESP
Nº 14/1978 - 26/09/1978 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DENTRO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDANCIAS.
Nº 12/1978 - 22/09/1978 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.223.100,00
Nº 10/1978 - 27/06/1978 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 159.000,00
Nº 9/1978 - 20/06/1978 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 967, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969
Nº 8/1978 - 30/05/1978 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUATRO PONTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 30/1977 - 29/11/1977 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978, OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS E FUNÇÕES PERTENCENTES AO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, QUER ATIVO OU INATIVO, FICAM MAJORADOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) , CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.
Nº 31/1977 - 24/11/1977 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978, EM 40% QUARENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNÍCIPAL DE PIRASSUNUNGA, CALCULADAS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS
Nº 29/1977 - 22/11/1977 - APROVA A INSTITUIÇÃO DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CNAE.
Nº 20/1977 - 16/11/1977 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA “DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Nº 23/1977 - 19/10/1977 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES "PRESIDENTE MÉDICI".
Nº 22/1977 - 19/10/1977 - ALTERA A LEI Nº 1.156, DE O9 DE ABRIL DE 1973., BEM COMO OS ANEXOS QUE DISCRIMINA.
Nº 16/1977 - 09/08/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTANCIA DE CR$ 171.790,00( CENTO E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS).
Nº 12/1977 - 31/05/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 105.000,00(CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO À ASSISTÊNCIA ÀS EDIFICAÇÕES DO ENSINO DO PRIMEIRO GRAU DO MUNICÍPIO.
Nº 13/1977 - 24/05/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DA CR$ 340.0C0,00(TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), À DURAÇÃO 2.8.8 4130 10763251.10 C/R/FPM - DESTINADO À AQUISIÇÃO (DE UM CAMÍNHÃO/ DIESEL, NOVO, DE FABRICAÇÃA NACIONAL E UMA CARROCERIA NOVA, COLETARA E COMPACTADORA DE LIXO.
Nº 10/1977 - 10/05/1977 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1977, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, ATIVO OU INATIVO,UM AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS SEUS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.
Nº 9/1977 - 10/05/1977 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTCNIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/1977 - 10/05/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES
Nº 11/1977 - 03/05/1977 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1977, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, UM AUMENTO DE 10%(DEZ POR CENTO), SOBRE AS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.
Nº 6/1977 - 03/05/1977 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5/1977 - 12/04/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DA CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.910,76-(DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E DEZ CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIA ELIAS MANSUR, RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23.09.75 A 08.06.76
Nº 3/1977 - 01/03/1977 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COMO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE - SANEAMENTO (DNOS) TENDO POR OBJETO A DRAGAGEM, RETIFICAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, NUM VOLUME DE ATÉ 185.000 M³ (CENTO E OITENTA E CINCO MIL METROS CÚBICOS).