Vereadores - BENEDICTO GERALDO LÉBEIS - Proposituras
Leis Ordinárias (27)
Nº 1720 - 18/08/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE PIRASSUNUNGA - AAPI, COM SEDE NESTA CIDADE E COMARCA DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO, Ã RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NA 182, COM SEUS ESTATUTOS DEVÍDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, SOB NÚMERO 306, FLS. 121, VERSO, DO LIVRO A.
Nº 1712 - 13/06/1986 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLÍCA A "LOJA MAÇONICA BARÃO DE RAMALHO", COM SEDE NESTE MUNICÍPÍO, NA RUA ANTONIO DE SOUZA MOURÃO, Nº 795, VILA PINHEIRO, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS SOB N° 167, - FLS. 55 LIVRO "A", EM 19 DE SETEMBRO DE 1.979. JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.
Nº 1508 - 11/11/1982 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.
Nº 1470 - 04/11/1981 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.982, EM 80% (OITENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.
Nº 1465 - 16/10/1981 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA PASSAGEIROS
Nº 1463 - 30/09/1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR O PRIMEIRO ADITIVO AO CONVENIO Nº 036/80-12A.DR, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1447 - 04/06/1981 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPONTÂNCIA DE CR$ 800.000,00
Nº 1375 - 23/11/1978 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981.
Nº 1374 - 23/11/1978 - ESTIMA A BECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O EXERCÍCIO DE 1.979.
Nº 1367 - 12/10/1978 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMOVEL COM A COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO- CESP
Nº 1366 - 29/09/1978 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DENTRO DA ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDANCIAS.
Nº 1365 - 23/08/1978 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.223.100,00
Nº 1364 - 29/06/1978 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 159.000,00
Nº 1363 - 21/06/1978 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 967, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969
Nº 1360 - 31/05/1978 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUATRO PONTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1353 - 30/11/1977 - FICAM MAJORADOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978, EM 40% QUARENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNÍCIPAL DE PIRASSUNUNGA, CALCULADAS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS
Nº 1352 - 30/11/1977 - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978, OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS CARGOS E FUNÇÕES PERTENCENTES AO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, QUER ATIVO OU INATIVO, FICAM MAJORADOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) , CALCULADOS SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES ATUAIS.
Nº 1351 - 22/11/1977 - APROVA A INSTITUIÇÃO DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CNAE.
Nº 1340 - 10/08/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NA IMPORTANCIA DE CR$ 171.790,00( CENTO E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS).
Nº 1336 - 25/07/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DA CR$ 340.0C0,00(TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), À DURAÇÃO 2.8.8 4130 10763251.10 C/R/FPM - DESTINADO À AQUISIÇÃO (DE UM CAMÍNHÃO/ DIESEL, NOVO, DE FABRICAÇÃA NACIONAL E UMA CARROCERIA NOVA, COLETARA E COMPACTADORA DE LIXO.
Nº 1335 - 11/05/1977 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1977, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, UM AUMENTO DE 10%(DEZ POR CENTO), SOBRE AS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.
Nº 1334 - 11/05/1977 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1977, A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, ATIVO OU INATIVO,UM AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS SEUS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.
Nº 1333 - 11/05/1977 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTCNIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1332 - 11/05/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES
Nº 1331 - 06/05/1977 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1330 - 15/04/1977 - FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DA CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.910,76-(DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E DEZ CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIA ELIAS MANSUR, RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23.09.75 A 08.06.76
Nº 1328 - 02/03/1977 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COMO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE - SANEAMENTO (DNOS) TENDO POR OBJETO A DRAGAGEM, RETIFICAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, NUM VOLUME DE ATÉ 185.000 M³ (CENTO E OITENTA E CINCO MIL METROS CÚBICOS).