Vereadores - ORLANDO ALVES FERRAZ - Proposituras
Decretos Legislativos (5)
Nº 9/1988 - 30/12/1988 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986, CONFORME PROCESSO 14.749/026/B7 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 5/1988 - 16/11/1988 - É CONCEDIDO AO SR. NILCEU SAITO A LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO, PELA DECISIVA PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA PISTA MUNICIPAL DE BICICROSS DA VILA BRÁSIL E NO DESENVOLVIMENTO DESSA MODALIDADE ESPORTIVA EM PIRASSUNUNGA.
Nº 2/1988 - 28/06/1988 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/87.
Nº 5/1987 - 24/11/1987 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1985, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC Nº 2908/86, EMITIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA, EM 12 DE MARÇO DE 1987.
Nº 4/1987 - 24/11/1987 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1985, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC Nº 2908/86, EMITIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA, EM 1.2 DE MARÇO DE 1987.
Indicações (26)
Nº 30/1987 - 10/02/1987 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR LOMBADAS NO TRECHO.
Nº 161/1986 - 19/08/1986 - INDICO AO PODER EXECUTIVO, RECEMENTEMENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR CARLOS BRUNER A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE AINDA SEM NOME.
Nº 195/1985 - 30/09/1985 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA QUE, EM NOME DE PIRASSUNUNGA, FORMALIZE SOLICITAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO DAQUELA LOCALIDADE, COMO MANDA E HIERARQUIA.
Nº 53/1985 - 26/03/1985 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL A MUDANÇA DO REFERIDO PONTO DE PARADA DE COLETIVOS.
Nº 21/1985 - 21/02/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO, JUNTO À CCE, DE MOVIMENTO RACIONALMENTE DIRIGIDO COM A RISSÃO PRECÍPUA DE OFERECER À CRIANÇA PIRASSUNUNGUENSE.
Nº 253/1984 - 20/11/1984 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR "RUA DR. RENE ALBERA", UMA DAS VIAS DE PIRASSUNUNGA, HOMENAGEANDO ASSIM UMA FIGURA QUE FEZ DE SUA PROFISSÃO VERDADEIRO SACERDÓCÍO.
Nº 282/1983 - 18/10/1983 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR PASSARELA PARA PEDESTRE E BICICLETA NO EXTERIOR DA REFERIDA, PONTE, ATENDENDO ASSIM A JUSTO ANSEIO DAQUELA POPULAÇÃO.
Nº 279/1983 - 11/10/1983 - INDICO AO SR.PREFEITO, PELA MESA E ATENDENDO À REIVINDICAÇÃO DE MORADORAS DO LOCAL MANIFESTADA NA INCLUSO ABAIXO-ASSINADO, QUE ORDENE A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NESSE CRUZAMENTO.
Nº 151/1983 - 24/05/1983 - INDICO AO SR PREFEITO, PELA MESA, QUE CONSTRUA AO LONGA DA AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO PELO MENOS 3 REDUTORES DE VELOCIDADE, ATENDENDO ASSIM AOS ANSEIOS DOS MORADORES DAQUELES BAIRROS.
Nº 84/1983 - 15/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO Á VILA ESPERANÇA, UM CAMINHO RENTE ÁS CERCAS LATERAIS DE USO EXCLUSIVO DE PEDESTRES E CICLISTAS.
Nº 18/1982 - 18/05/1982 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA, QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE SER SUBSTITUIDO POR UM REDUTOR DE VELOCIDADE A INPORTUNA DEPRESSÃO ALÍ CONSTRUÍDA.
Nº 27/1981 - 23/06/1981 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, DENOMINAÇÃO DE JOÃO CORBANI, A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE.
Nº 22/1981 - 26/05/1981 - INDICO AO SR.PREFEITO, PELA MESA, QUE PROVIDENCIE LOMBADAS NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO. ENTRE AS RUAS JOSÉ GERMANO DE SOUZA, MAJUR *FELICIANO E BENTO DIX, ÚNICO RACURSO PARA ENFRENTAR OS "CORREDORES" E DEVOLVER AO POVO DO BAIRRO A TRANQUILIDADE QUE MERECE.
Nº 16/1981 - 22/04/1981 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, PELA MESA, QUE , URGENTEMENTE, LIDERE MOVIMENTO DE ARREGIMENTAÇÃO DAS FORÇAS VIVAS DA CIDADE PARA LEVAR AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO, CONSUBSTANCIADO NA IMEDIATA RECUPERAÇÃO DA HISTÓRICA ESCOLA.
Nº 1/1981 - 10/02/1981 - INDICO A S.EXA. QUE, PESANDO ATUAL SITUAÇÃO SóCIO-ECONOMICA QUE ATRAVESSAMOS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SUSPENDER A COMPRA DO AUTOMÓVEL, DEIXANDO PARA OUTRA OPORTUNIDADE A AQUISIÇÃO, DESDE QUE SE COMPROVE A NECESSIDADE DO VEÍCULO.
Nº 41/1980 - 19/08/1980 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO, QUE ADOTE URGENTES PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE EQUACIONAR O PROBLEMA.
Nº 38/1980 - 05/08/1980 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA, QUE ESTUDE COM URGẼNCIA A POSSIBILIDADE DE COBRAR, DOS FUTUROS BENEFISIADOS, A TÍTULOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PELO MENOS UMA PARTE DO QUE O MUNICÍPIO IRÁ GASTAR NAS OBRAS, FAZENDO-SE COM ISSO JUSTIÇA E DIMINUINDO SENSIVELMENTE AS DESPESAS DA MUNICIPALIDADE.
Nº 35/1980 - 10/06/1980 - INDICO AO MADER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DA GUARDA NOTURNA, QUE, POR CERTO, SERÁ ACEITO SEM QUALQUER RESTRIÇÃO PELA POPULAÇÃO.
Nº 32/1980 - 21/05/1980 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA,DE DECLARAR, POR* DECRETO, DE UTILIDADE PÚBLICA, DE FUTURA DESAPROPRIAÇÃO, O CINE TEIXA.
Nº 15/1980 - 08/04/1980 - INDICO AO SR. PREFEITO, PELA MESA,QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REMETER A ESTA CÂMARA PROJETO DE LEI PROPONDO A EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTO DOS APOSENTADOS AOS DA ATIVA, RESPEITANDO-SE AS FUNCÕES QUE AQUELES DESEMPENHAVAM E ÁS QUE HOJE DESEMPENHAM OS POSTERIORMENTE NOMEADOS, JÁ QUE APENAS HOUVE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS.
Nº 98/1979 - 16/10/1979 - INDICO O SR. PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DESSA CERTIDÃO, CONCORRENDO ASSIM PARA A DIMUNIÇÃO DAS DESPESAS DE AVERBAÇÃO.
Nº 109/1978 - 26/09/1978 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE DILIGENCIA NO SENTIDO DE PROTEGER A POPULAÇÃO DO LOCAL DE EVENTOS GRAVES E ATÉ LETAIS, SINALIZANDO CONVENIENTEMENTE A PISTA E INSTALANDO TARTARUGAS PARA OBRIGAR OS MOTORISTAS A RESPEITAREM A VELOCIDADE URBANA.
Nº 29/1978 - 14/03/1978 - INDICO AO SR.PREFEITO, PELA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DIRETOR, A FIM DE QUE POSSA O MUNICÍPIO, COM ESSE INSTRUMENTO, DISCIPLINAR O SEU DESENVOLVIMENTO, PROPICIANDO A HUMANIZAÇÃO DA CIDADE E DO CAMPO, CAPACITANDO-OS AO DESEJADO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA NO QUE ELA EXIGE DE CONFORTO MATERIAL E ESPIRITUAL COMO "FATORES DE FELICIDADE PESSOAL E BEM-ESTAR COLETIVO".
Nº 4/1978 - 06/02/1978 - INDICO AO SR.PREFEITO, PELA MESA, QUE ADOTE AS MEDIDAS CABÍVEIS A FIM DE QUE A TELESP REPARE OS PASSEIOS QUE VEM DANIFICANDO, DEIXANDO-OS DO MESMO MODO COMO OS ENCONTROU.
Nº 133/1977 - 04/10/1977 - INDICO AO SR. PREFEITO PELOS MEIOS REGIMENTAIS QUE ESTABELEÇA MÃO ÚNICA NA PISTA INFERIOR DA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES.
Nº 118/1977 - 23/08/1977 - INDICO AO SR.PREFEITO, PELA MESA, QUE, ESTUDADA A SUA CONVENIÊNCIA, DILIGENCIE NO SENTIDO DA CELEBRAÇÃO DE CANVÊNIA COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A ARRECADAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DA RENDA AUFERIDA COM MULTAS DE TRRANSITO, A EXAMPLO DO QUE JÁ FOI DECIDIDO POR INÚMEROS MUNICÍPIOS PAULISTAS.
Leis Ordinárias (14)
Nº 1833 - 27/11/1987 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.987, OS ANEXOS NºS 01 E 02 DA LEI Nº 1.704/86, DE 09 DE MAIO DE 1.987, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI, PASSANDO A VIGORAR COM A NOVA REDAÇÃO QUE ORA LHES É DADA.
Nº 1826 - 12/11/1987 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.704/86, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Nº 1811 - 02/10/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 1O,25% (DEZ VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS,AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, EXCEÇÃO DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DATILOGRAFO II, QUE FICA AUMENTADO EM 15% E DE PORTEIRO E SERVIÇOS GERAIS, QUE FICAM AUMENTADOS EM 27,61%.
Nº 1790 - 07/08/1987 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÜBLICA, O CENTRO ESPÍRITA OBREIROS DO BEM, COM SEDE À RUA SEBASTIAO SILVEIRA FRANCO, Nº 3.157 - VÍLA CONSTITUIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS SOB Nº 377, FLS.158, LIVRO "A", EM 18 DE FEVEREIRO DE 1.987, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.
Nº 1786 - 25/06/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.987, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS. AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELOS ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVOS
Nº 1781 - 04/06/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.987, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNÍCIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 1774 - 02/04/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.987, REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 1753 - 06/11/1986 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.986, REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 1740 - 25/09/1986 - DISPÕE SOBRE ALTUALÍZACÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1738 - 18/09/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CCNTABI LIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CZ$ 20.470,13 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA CRUZADOS E TREZE CENTAVOS), A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA ECONÔMICA 01.01.3192 - 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.985.
Nº 1709 - 22/05/1986 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÊDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 83.771.09 (OÍTENTA E TRÊS MIL. SETECENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS E NOVE CENTAVOS), A SER CLASSIFICA- DO NA CATEGORÍA ECONÕMICA 01.01 3192 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUÍÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.955. 'VISANDO O RESTABELECIMENTO - DA CONVÊNIO
Nº 1696 - 25/03/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMÍNISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÁ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1694 - 20/03/1986 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.986. AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, BEM COMO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBOS DESTA EDILIDADE. ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 24,72% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO). SOBRE ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS
Nº 1342 - 05/10/1977 - NOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS A SEREM FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.
Projetos de Decreto Legislativo (9)
Nº 9/1988 - 27/12/1988 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986, CONFORME PROCESSO 14.749/026/B7 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 5/1988 - 14/11/1988 - É CONCEDIDO AO SR. NILCEU SAITO A LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO, PELA DECISIVA PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA PISTA MUNICIPAL DE BICICROSS DA VILA BRÁSIL E NO DESENVOLVIMENTO DESSA MODALIDADE ESPORTIVA EM PIRASSUNUNGA.
Nº 2/1988 - 23/06/1988 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/87.
Nº 5/1987 - 24/11/1987 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1985, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC Nº 2908/86, EMITIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA, EM 12 DE MARÇO DE 1987.
Nº 4/1987 - 23/11/1987 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1985, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC Nº 2908/86, EMITIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA, EM 1.2 DE MARÇO DE 1987.
Nº 2/1984 - 23/10/1984 - FICA INSTITUÍDO O DIPLOMA GRATIDÃO DE PIRASSUNUNGA A SER CONFERIDO, ANUALMENTE, PELO PODER LEGISLATIVO, ÀQUELES QUE DOAREM SANGUE AOS ENFERMOS ASSISTIDOS PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA - OU OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE SEMELHANTE FINALIDADE.
Nº 2/1983 - 13/06/1983 - FICA CONCEDIDO AO SENHOR LUIZ DE CASTRO SANTOS, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.
Nº 2/1981 - 10/09/1981 - FICA CONCEDIDO AO SR. ALBERTO BRUSSOLO, O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESPORTE DE PIRASSUNUNGA.
Nº 2/1977 - 12/05/1977 - FICA CONCEDIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL DE EXÉRCITO MOACYR BARCELLOS POTYGUARA, MINISTRO CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS E EX-COMANDANTE DO EX 17º REGIMENTO DE CAVALARIA, DE PIRASSUNUNGA, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.
Projetos de Lei (18)
Nº 67/1987 - 16/11/1987 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.987, OS ANEXOS NºS 01 E 02 DA LEI Nº 1.704/86, DE 09 DE MAIO DE 1.987, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI, PASSANDO A VIGORAR COM A NOVA REDAÇÃO QUE ORA LHES É DADA.
Nº 61/1987 - 26/10/1987 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.704/86, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Nº 46/1987 - 28/09/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 1O,25% (DEZ VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS,AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, EXCEÇÃO DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DATILOGRAFO II, QUE FICA AUMENTADO EM 15% E DE PORTEIRO E SERVIÇOS GERAIS, QUE FICAM AUMENTADOS EM 27,61%.
Nº 21/1987 - 30/06/1987 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÜBLICA, O CENTRO ESPÍRITA OBREIROS DO BEM, COM SEDE À RUA SEBASTIAO SILVEIRA FRANCO, Nº 3.157 - VÍLA CONSTITUIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, COM SEUS ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS SOB Nº 377, FLS.158, LIVRO "A", EM 18 DE FEVEREIRO DE 1.987, JUNTO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.
Nº 18/1987 - 23/06/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.987, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS. AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELOS ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVOS
Nº 14/1987 - 02/06/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.987, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNÍCIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 5/1987 - 31/03/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.987, REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 88/1986 - 04/11/1986 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.986, REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 74/1986 - 16/09/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CCNTABI LIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CZ$ 20.470,13 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA CRUZADOS E TREZE CENTAVOS), A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA ECONÔMICA 01.01.3192 - 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.985.
Nº 73/1986 - 16/09/1986 - DISPÕE SOBRE ALTUALÍZACÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 34/1986 - 20/05/1986 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÊDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 83.771.09 (OÍTENTA E TRÊS MIL. SETECENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS E NOVE CENTAVOS), A SER CLASSIFICA- DO NA CATEGORÍA ECONÕMICA 01.01 3192 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUÍÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.955. 'VISANDO O RESTABELECIMENTO - DA CONVÊNIO
Nº 29/1986 - 29/04/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMÍNISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÁ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 18/1986 - 20/03/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMÍNISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÃ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16/1986 - 17/03/1986 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.986. AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, BEM COMO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBOS DESTA EDILIDADE. ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 24,72% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO). SOBRE ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS
Nº 8/1986 - 03/03/1986 - É AUTORIZADA A DOAÇÃO SEM ENCARGO, À UNIÃO MUNICIPAL ESPIRITA DE PIRASSUNUNGA (UMEP ) LAR ANDRÉ LUIZ, CGC Nº 54.851.399/0001-43, DE UMA "GELADEIRA", MARCA "FRIGIDAIRE", MODELO , COLOCADA EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 29/1985 - 17/06/1985 - FICA PROIBIDA A AFIXAÇÃO, EM LOCAIS VISTOS PELOS TRANSEUNTES, DE DIZERES, TÍTULOS OU CARTAZES OBSCENOS, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS OU FILMES PORNOGRÁFICOS OU OS CHAMADOS DE "SEXO EXPLÍCITO" E QUE FIRAM A MORAL E OS BONS COSTUMES.
Nº 27/1977 - 01/11/1977 - ARTº 3º DA LEI N. 1.153/73, QUE CRIOU E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO;
Nº 17/1977 - 28/09/1977 - NOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS A SEREM FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.
Projetos de Resolução (2)
Nº 5/1988 - 11/10/1988 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1989 A 1992.
Nº 1/1977 - 08/02/1977 - O PREENCHIMENTO DE LUGARES NAS COMISSÕES, PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES E PERMISSÕES PARA FALARA SENTADO, PLENAMENTE JUSTIFICADO PELO PRETENDENTE.
Requerimentos (144)
Nº 339/1988 - 01/11/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLÚÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/88, DE AUTORIA DO VER. ORLANDO ALVES FERRAZ , QUE FIXA 0 SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO 1989 Â 1992.
Nº 338/1988 - 01/11/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/88, DE AUTORIA DO VER. ORLANDO ALVES FERRAZ, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1989 Á 1992.
Nº 311/1988 - 04/10/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELAS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIA DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR ORESTES QUERCIA E AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL APELANDO NO SENTIDO DA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA INFELIZ DECISÃO.
Nº 162/1988 - 24/05/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAYMUNDA CEZITH MOREIRA DA CUNHA.
Nº 125/1988 - 26/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A POPULAÇÃO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, OFICIANDO-SE AO PRE-FEITO LAERTE GANÊO E AO PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADOR ANTÔNIO PASCHOAL COMIN, DANDO-LHES CIÊNCIA DESTA DECISÃO.
Nº 115/1988 - 12/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE CÓPIA DESTE AO RELATOR DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, SENADOR CARLOS CHIARELLI, AO MINISTRO DA JUSTIÇA, PAULO BROSSARD E AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL E DA CONSTITUINTE DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES.
Nº 105/1988 - 12/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SD PM ANTÔNIO JORGE TERACIN (TIJELA).
Nº 266/1987 - 22/09/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELA PASSAMENTO DA DANA GLÓRIA CONCEIÇÃO ALBERS, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA HOMENAGEM À FAMÍLIA ENLUTADA.
Nº 200/1987 - 04/08/1987 - REQUEIRO À MESA, REGIMENTALMENTE, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO AGRADECIMENTO AO PODER EXECUTIVO, AOS MONITORES E A TODOS OS DEMAIS QUE SE INSERIRAM NESSA VALIOSA PROMOÇÃO, SEM O QUE NÃO SERIA POSSÍVEL SUA EXITOSA FINALIDADE.
Nº 168/1987 - 09/06/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE FELICITAÇÕES COM O DESEMBARGADOR ROBERTO RODRIGUES, CIDADÃO HONORÁRIO DE PIRASSUNUNGA, PELA SUA APOSENTA- DORIA OCORRIDA RECENTEMENTE.
Nº 115/1987 - 05/05/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSEÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, PELO TRANSCURSO DE SUA DATA NATALÍCIA. E QUE O SR. PREFEITO LAERTE GANÉO SEJA CIENTIFICADO DESTA HOMENAGEM.
Nº 109/1987 - 05/05/1987 - REQUEIRO À, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO- MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DAS RUAS XV DE NOVEMBRO E MAJOR PEREIRA, QUE PLEITEAM MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU A INSTALAÇÃO DE UM "SEMÁFORO".
Nº 94/1987 - 21/04/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES SOLICITANDO SEUS BONS OFÍCIOS NO SENTIDO DE ASFALTAR A CITADA ESTRADA. TENDO EM VISTA QUE O MELHORAMENTO IRÁ BENEFICIAR CITRICULTORES DE PORTO FERREIRA , REQUEIRO A REMESSA DE CÓPIA DESTE AO SR. PREFEITO DORIVAL BRAGA E À CÂMARA DO VIZINHO MUNICÍPIO, PEDINDO APOIO A ESTA REIVINDICAÇÃO.
Nº 93/1987 - 21/04/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, ORESTES QUÉRCIA, SOLICITANDO, EM NOME DA SOCIEDADE PIRASSUNUNGUENSE, SEJA DADO O NOME DA PROFESSORA THEREZINHA RODRIGUES A UMA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO. REIVINDICO AINDA A REMESSA DE CÓPIA DESTE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÄO, CHOPIN TAVARES DE LIMA.
Nº 87/1987 - 21/04/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS.
Nº 78/1987 - 31/03/1987 - REGUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÄO EM ATA DE VOTO DE APLAUSO AO DR. JOSÉ FREDERICK COCURULLI PELO EXERCÍCIO EXEMPLAR DE SUAS FUNÇÕES EM PIRASSUNUNGA, ELEVANDO O CONCEITO DA INSTITUIÇÃO A QUE PERTENCE.
Nº 44/1987 - 05/03/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O JOVEM JORNALISTA MÁRIO EDUARDO FRAY REZENDE, FILHO DE MÁRIO REZENDE E DE DONA DAGMAR REZENDE, PELO BRILHANTE INÍCIO DE CARREIRA EM TERRITÓRIO INGLÊS, COMUNICANDO-SE O HOMENAGEADO DESTA DECISÄO.
Nº 33/1987 - 24/02/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO.SR.DR. ADRIANO MURGEL BRANCO, SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPOR- TES, ROGANDO SUA MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESTINO A SER TOMADO PELA DIVISÃO NORTE DE AUTO-ESTRADAS, SEDIADA EM PIRASSUNUNGA E AO PESSOAL QUE HOJE A INTEGRA.
Nº 13/1987 - 10/02/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS O ENVIO DE OFÍCIO É DIREÇÃO DA VIAÇÃO COMETA S/A, SOLICITANDO A ESTUDA DA POSSIBILIDADE DA FAZER PONTO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA LOCAL, DA LINHA SÃO PAULO-RIBEIRÃO PRETO-SÃO PAULO, ATENDENDO ASSIM AOS ANSEIOS DAQUELES QUE SE LOCOMOVEM DIARIAMENTE ATÉ ESSAS LOCALIDADES.
Nº 268/1986 - 14/10/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 61/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 264/1986 - 06/10/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, AO PREFEITO EDSON BAPTISTA DE ANDRADE E A TODOS OS SRS. VEREADORES DE ITANHAEM, REPRESENTADOS PELO PRESIDENTE CARLOS ALBERTO AVILLA.
Nº 149/1986 - 27/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 36/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A RECEBER, POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 67.429,20, QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS GM CARAVAN 86, NOVAS, BEM COMO, A INTEGRALIZAR O VALOR DOS REFÊRIDOS VEICULOS EM CZ$ 67.429,20.
Nº 145/1986 - 27/05/1986 - REQUEIRO A MESA, PELAS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE APÓS FISCALIZAÇAO IN LOCO, INFORME A ESTA CASA SE A DONATÁRIA CUMPRIU E ESTÁ CUMPRINDO TODAS ASRESSALVAS DA LEI 1547/83.
Nº 130/1986 - 13/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 32/85, DO EXECUTIVO, QUE REAVALIA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DA PREFEITURA.
Nº 104/1986 - 29/04/1986 - REQUEREMOS À MESA, PELAS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO AGRADECIMENTO AO GOVERNADOR FRANCO MANTORO E AO DEPUTADO CAIO POMPEU DE TOLEDO.
Nº 97/1986 - 22/04/1986 - ASSIM, REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA, AO DELEGADO DA SUNAB EM SÃO PAULO, DR. ABILIO NOGUEIRA DUARTE, AO SR. PREFEITO' MUNICIPAL.
Nº 331/1985 - 29/10/1985 - REQUEIRO À MESA, REGIMENTALMENTE O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTRO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, DAS MINAS E ENERGIA DO PLANEJAMENTO E DA FAZENDA.
Nº 289/1985 - 24/09/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A BENQUISTA FIGURA, DANDO-SE CIÊNCIA AO HOMENAGEADO DESSA DECISÃO E AOS PRESIDENTE DO INAMPS, DR. HÊSIO CORDEIRO E SUPERINTENDENTE DE SÃO PAULO, DR. ROBERTO LAGO.
Nº 216/1985 - 13/08/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR FELIPPE MALAMAN, OCORRIDO NESTA CIDADE.
Nº 203/1985 - 07/08/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA MATHILDE STRELNICK ARAIUM.
Nº 195/1985 - 25/06/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR ANTHERO BOLLER DE SOUZA, BEM COMO A OBSERVÂNCIA DE UM MINUTO DE SILÊNCIO COMO HOMENAGEM PÓSTUMA DO PODER LEGISLATIVO AO SEU EX-INTEGRANTE.
Nº 161/1985 - 04/06/1985 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, SOLICITANDO A IMEDIATA CONCLUSÃO DO TREVO.
Nº 148/1985 - 21/05/1985 - ASSIM, REQUEREMOS: A INSERÇÃO EM ATA DESTE PRONUNCIAMENTO; O ENVIO DE CÓPIAS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ANDRÉ FRANCO MONTERO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO PAULO RENATO COSTA SOUZA.
Nº 68/1985 - 26/03/1985 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA CAMPINAS SR. ANTONIO BASSOLI.
Nº 37/1985 - 05/03/1985 - REQUEIRO PELOS MEIOS REGIMENTAIS O ENVIO DE OFÍCIO AO DIRETOR DA EMPRESA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, DE SÃO PAULO, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA A AGÊNCIA DE PIRASSUNUNGA.
Nº 27/1985 - 21/02/1985 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A. INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSEMENTO DE DONA MERCEDES SALDIVA DE CAMARGO, ENVIANDO-SE À FAMILIA ENLUTADA COMUNICANDO ESTA DECISÃO.
Nº 326/1984 - 20/11/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO A TELESP S/A, SOLICITANDO O ATENDIMENTO DESTA JUSTA REIVINDICAÇÃO.
Nº 291/1984 - 30/10/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO À DIRETORA DA ESCALA ARTÍSTICO CULTURAL PIRASSUNUNGA CUMPRIMENTANDO-A EFUSIVAMENTA PELA CRIAÇÃO DA ORQUESTRA DE CÂMARA E AOS SEUS INTEGRANTES PELA BRILHANTE EXIBIÇÃO DA NOITE DE 27 DESTA.
Nº 251/1984 - 25/09/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS NOVOS ILUSTRES ACADEMICOS E COM A APLACE, DANDO-SE CONHECIMENTO DESTA DELIBERAÇÃO AOS HOMENAGEADOS.
Nº 198/1984 - 14/08/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, ANDRÉ FRANCO MONTERO, SOLICITANDO QUE ORDENE A CETESB A ENFRENTAR O DELICADO PROBLEMA COM URGÊNCIA.
Nº 152/1984 - 11/06/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS RENIMENTAIS SEJA ENVIADO OFÍCIO À CETESB, INSTRUÍDO COM RECORTES DAS DUAS REPORTAGENS PUBLICADAS, SOLICITANDO URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AVERIGUAR A AÇÃO POLUIDORA DESENFREADA QUE VEM SENDO PERPETRADA CONTRA O RIO E QUE TOME POSIÇÃO OFICIAL RELATIVAMENTE À QUALIDADE DE SUAS ÁGUAS E DE SUA FAUNA, PARA EVITAR O SURGIMENTO DE TRAUMAS QUE PODERÃO CAUSAR O DESCRÉDITO DA PRODUÇÃO DO PISCOSO RIO.
Nº 147/1984 - 05/06/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO CEPAM - CENTRO DO ESTUDOS A PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ÓRGÃO DA SECRETARÍA DO INTENOR, SOLICITANDO O ENVÍO DO PLANO QUE ELABOROU, DA ORIENTAÇÃO PARA O REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTES COLETIVOS.
Nº 75/1984 - 24/04/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A DIREÇÃO DESSA EMPRÊSA VISANDO A POSSIBILIDADE DE PRESENTEAR PIRASSUNUNGA COM RECEPÇÃO DE SEUS SINAIS.
Nº 45/1984 - 20/03/1984 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ANDRÉ FRANCO MONTERO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DR. MICHEL TEMER, SOLICITANDO A DESTINACÃO PARA PIRASSUNUNGA DE UM TÁTIO MÓVEL, NOMEAÇÃO DE MAIS UM DELEGADO DE POLÍCIA, AUMENTO DA COTA DE COMBUSTÍVEL E DO NÚMERO DE VIATURAS, A DESIGNAÇÃO DE MAIS INVESTIGADORES E DE POLICIAIS MILITARES E A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA VHF VISANDO DOTAR-LHE DE MAIS FUNCIONALIDADE.
Nº 36/1984 - 08/03/1984 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 01/84, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), CONSTANTE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE.
Nº 265/1983 - 22/12/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULACÕES COM A BENQUISTA FIGURA, DANDO-SE CONHECIMENTO DESTA DELIBERAÇÃO AO HOMENAGEADO.
Nº 264/1983 - 22/12/1983 - REQUEIRO MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO EM REGIME DE URGÊNCIA NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 59/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS NºS 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134,“135, 136 E 137 DA LEI MUNICIPAL Nº 967/69 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Nº 258/1983 - 29/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR.PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AOS PRE SIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAL DANDO-LHES CONHECIMENTO DA POSIÇÃO DO POVO DE PIRASSUNUNGA A FAVOR DA ESCOLHA DEMOCRÁTÍCA DO PRIMEIRO MANDATÁRIO DA NAÇÃO, REQUERENDO AINDA A PUBLICAÇÃO DESTA NA IMPRENSA LOCAL.
Nº 249/1983 - 22/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS CÂNONES REGIMENTAIS, SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS À DIREÇÃO DOS PERIÓDICOS ACIMA E AO ASSESSOR DE IMPRENSA JOSÉ CARLOS ZANINOTTI, APRESENTANDO AS CONGRATULAÇÕES DESTE PODER POR TÃO OPORTUNA INICIATIVA.
Nº 238/1983 - 22/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 50/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
Nº 230/1983 - 16/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 49/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.246.000,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO - EM VIGOR" .
Nº 229/1983 - 16/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 48/83 , DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE - CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$500.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS".
Nº 176/1983 - 29/09/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ PIOLOGO.
Nº 158/1983 - 25/08/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SUJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, HÉLIO BELTRÃO, APELANDO A S.EXA. NO SENTIDO DA EXTENDER AOS FUNCIONÁRIOS DA INAMPS A JORNADA DE 6 HORAS DIÁRIAS E AS VANTAGENS DO ADICIONAL INSALUBRIDADE.
Nº 114/1983 - 28/06/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AME RICO AGGIO, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO À FAMÍLIA ENLUTADA.
Nº 111/1983 - 21/06/1983 - REQUEIRO À MESA, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO PAULO TARSO DOS SANTOS E AO PRESIDENTE DA CONESP - MÁRIO LADEIA, NO SENTIDO DE QUE ADOTEM MEDIDAS URGENTES VISANDO A REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRÂU "GENERAL ADRÚBAL DA CUNHA".
Nº 88/1983 - 24/05/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DR. ROBERTO RODRIGUES, POR TER SIDO NOMEADO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, ATRAVÊS DE ATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICÍAL DIA 19 P.P.
Nº 76/1983 - 10/05/1983 - ASSIM, REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA, PELO TRANSCURSO DE SEU CINQUENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO;
Nº 51/1983 - 16/04/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO À DIREÇÃO DA TELESP, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO, NO LOCAL DESCRITO, DE APARELHO PÚBLICO PARA CHAMADAS INTERURBANAS.
Nº 48/1983 - 12/04/1983 - REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O DIGNO PLENÁRIO PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO PASSAMENTO DA SENHORA SEMIRAMIS VIEIRA DE MORAES. SEJA DESSA DELIBERAÇÃO, DADO CONHECIMENTO À FAMÍLIA ENLUTADA.
Nº 44/1983 - 05/04/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR DOUTOR/ MAURO DE ABREU.
Nº 6/1983 - 17/02/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR ARTHUR SALVIATTO, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO À FAMILIA ENLUTADA.
Nº 2/1983 - 08/02/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. ASSEF JORGE ASSEF, OBSERVANDO OUTROSSIM UM MINUTO DE SILÊNCIO, BEM-COMO SUSPENSÃO DOS TRABALHOS APÓS A ORDEM DO DIA DE HOJE.
Nº 104/1982 - 28/10/1982 - REQUEREMOS SEJAM VOTADOS PREFERENCIALMENTE OS REQUERIMENTOS DE INICIATIVA DOS EDÍS ORLANDO ALVES FERRAZ E VALDONOR VADALÁ, PLEITEANDO A INSTALAÇÃO JUNTO AOS CORREIOS E TELEGRÁFOS DE 2 CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIA - E - E JUNTO À TELESP SA DE² TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES), NA RECÉM INAUGURADA VILA ESPERANÇA, TENDO EM VISTA O ELVADO NÚMERO DE RESIDÊNCIA E MORADORES DO NÚCLEO.
Nº 116/1982 - 13/10/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO NO PREFEITO MUNICIPAL, PEDINDO QUE RESGUARDE OS INTERESSES DO COMÉRCIO LOCAL, REVOGANÃO PERMISSÃO CONCEDIDA A ESSES AMBULANTES. RECONHECE-SE O VALOR E AS DIFICULDADES DOS MESMOS. MAS, CABE AO PODER PÚBLICO PROTEGER AQUELES QUE PARTICIPAM DIRETAMENTE DO DESENVALVIMENTO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 110/1982 - 05/10/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 28/82, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA REVOGAR O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.492, DE 17 DE JUNHO DE 1982.
Nº 107/1982 - 28/09/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS. SEJA ENVIADA OFÍCIO À DIREÇÃO DA TELESP S.A. , APELANDO NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DA UM TELEFONE PÚBLICO NO JARDIM “MORUMBI, PODENDO SER UTILIZADO A FRENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE SEBASTIÃO ZOCOLER, SITO HA RUA B.
Nº 102/1982 - 28/09/1982 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À TELESP S/A, A FIM DE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA INSTALACÃO DE DOIS APARELHOS TELEFÔNICOS - TIPO ORELHÃO EM LOCAIS ADEQUADOS DO NÚCLEO HABÍTACÍONAL DENOMINADO "VILA ESPERANÇA", TENDO EM VISTA O ENORME CONTINGENTE DE PESSOAS QUE RECENTEMENTE ADQUIRIRAM CASAS PRÓPRIAS.
Nº 65/1982 - 22/06/1982 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SE SOLICITE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMEDIATA DEMISSÃO DO SUPERINTEDENTE DO SAEP, FACE À COMPROVADA INCOMPATIBILIDADE DO MESMO PARA O CARGO.
Nº 37/1982 - 27/04/1982 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 08/82,- DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 2.990.415,00.
Nº 36/1982 - 20/04/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE AO PODER EXECUTIVO , A FIM DE QUE S. EXA. SE SENSIBILIZE PELO PROBLEMA E ADOTE AS MEDIDAS QUE JULGAR CONVENIENTE PARA, CONCILIANDO OS DIREITOS DOS PROPRIETÁRIO COM OS INTERESSES DA POPULAÇÃO, CONSEGUIR QUE O CINEMA CONTINUE A SERVIR A CIDADE.
Nº 17/1982 - 09/03/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE - SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO VINICIO ROMANELLI, OCORRIDO EM NOSSA CIDADE, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO À FAMÍLIA ENLUTADA.
Nº 143/1981 - 17/11/1981 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO À DIREÇÃO DE "O ESTADO DE SÃO PAULO", APRESENTANDO OS AGRADECIMENTOS DESTA CASA PELA BRILHANTE E ÚTIL REPORTAGEM.
Nº 132/1981 - 10/11/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PASAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR ALEXANDRE ARTHUR MAGNANI, OCORRIDO NESTA CIDADE, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO À FAMÍLIA ENLUTADA.
Nº 117/1981 - 20/10/1981 - REQUEIRO À, MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCURSO DE TÃO EXPRESSIVA DATA, OFICIANDO-SE AO EXMO. SR. BRIGADEIRO DO AR CHERUBÍM ROSA FILHO, COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA HOMENAGEM.
Nº 110/1981 - 06/10/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Nº 84/1981 - 18/08/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO AUTOR DA ODE DA ESPERANÇA, EXTERNANDO OS CUMPRIMENTOS E OS AGRADE CIMENTOS DESTE LEGISLATIVO.
Nº 79/1981 - 11/08/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVÍO DE OFICIO AO EXMO. SR. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES E À TELESP, - TRANSMITINDO A APREENSÃO DE PIRASSUNUNGA ANTE TÃO INJUSTO SISTEMA TARIFARIO E O APELO PATÉTICO PARA QUE O MESMO NÃO ATINJA O NOSSO MUNICÍPIO.
Nº 73/1981 - 04/08/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO À S.EXA. O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GENERAL JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, ANELADO NO SENTIDO DE NÃO PROPOR AO CONGRESSO NACIONAL.
Nº 61/1981 - 23/06/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO BRIGADEIRO DO AR EDUARDO GOMES, OFICIANDO-SE AO EXMO. SR. COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA SINGELA HOMENAGEM.
Nº 37/1981 - 28/04/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. DR. IBRAHIM ABI-ACKEL, DIGNISSIMO MINISTRO DA JUSTIÇA, O INCLUSO MEMORIAL DE CITRICULTORES DE PIRASSUNUNGA E DA REGIÃO, ROGANDO A S.EXA. PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESGUARDAR OS DIREITOS DA VALOROSA CLASSE NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SEUS PRODUTOS.
Requerimento - 28/04/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. DR. IBRAHIM ABI-ACKEL, DIFNÍSSIMO MINISTRO DA JUSTIÇA, O INCLUSO MEMORIAL DE CITRICULTORES DE PIRASSUNUNGA E DA REGIÃO, ROGANDO A S.EXA. PROVEDÊNCIA NO SENTIDO DE RESGUARDAR OS DIREITOS DA VALOROSA CLASSE NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SEUS PRODUTOS.
Nº 8/1981 - 10/02/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO À TELEBRAS, COM CÓPIA DESTE E DOS DOCUMENTOS INCLUSOS, DENUNCIANDO O FATO E ROGANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS.
Nº 135/1980 - 18/11/1980 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFICIO E S. EXA. MINISTRO DR. JAIR SOARES, EXTERNANDO A INSATISFAÇÃO DE TODOS OS SEGURADOS DE PIRASSUNUNGA Á PRETENDIDA ALTERAÇÃO DA LEI PREVIDENCIÁRIA, OFICIANDO-SE AINDA, AO EXMOS. SRS. PRESIDENTE DO SENADO E CÂMARA FEDERAL E AOS LIDERES DOS PARTIDOS COM ASSENTO NAQUELAS CASAS, DANDO-LHES CIÊNCIA DESTA DELIBERAÇÃO.
Nº 101/1980 - 02/09/1980 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO AM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE TÃO BENQUISTA FIGURA, OFICIANDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA.
Nº 91/1980 - 19/08/1980 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, - SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 22/80, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FÍRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (D.N.O.S), VISANDO A DRAGAGEM E RETIFICAÇÃO DA RIBEIRÃO LARANJA AZEDA E OUTROS CURSOS D'ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 86/1980 - 05/08/1980 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CLUBE DOS ORQUIDÓFILOS DE PIRASSUNUNGA ASSIM COMO SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA ENTIDADE DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA SINGELA HOMENAGEM.
Nº 58/1980 - 21/05/1980 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFICIO AS EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ABASTECIMENTO E PREÇOS, DR. CARLOS VIACAVA, APELANDO NO SENTIDO DO RESTUDO DA QUESTÃO.
Nº 57/1980 - 21/05/1980 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFICIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DA RODAGEM DER APOIANDO NO SENTIDO DE PERMITIR QUE A PERMISSIONÁRIA AUTO VIAÇÃO PIRACICABA LIMEIRA COLOQUE EM SERVIÇO MAIS UM HORÁRIO, ÁS 5:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA, A FIM DE ATENDER AOS ANSEIOS DA JUVENTUDE ESTUDANTIL DE PIRASSUNUNGA E DE OUTRAS CIDADES INTEGRANTES DO ROTEIRO.
Nº 48/1980 - 06/05/1980 - REQUEIRO A MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 12/80, QUE VISA PROIBIR A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS NA ÁREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE.
Nº 34/1980 - 25/03/1980 - REQUEREMOS Á MESA, PELOS MEIOS REGIMEGITAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MAIS VIGILANTES PARA A CACHOEIRA DE EMAS, A FIM DA RESGUARDAR A VIDA DOS TURISTAS QUE ALÍ APORTAM EM GRANDE NÚMERO.
Nº 29/1980 - 17/03/1980 - REQUEREMOS Á MESA. PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CECAP, SENHOR OSCAR KLABIN SEGALL, SOLICÍTANDO QUE INFORME TODAS AS PARTÍCULARÍDADES DO PLANO A FIM DE POSSÍBÍLITAR QUE OS FUTUROS INTERESSADOS NA COMPRA DO IMÓVEL DESDE JÁ SEJAM ESCLARECÍDOS DAS EXÍGÊNCÍAS.
Nº 17/1980 - 26/02/1980 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADA AO SR. PREFEITO, APELANDO NO SENTIDO DA DINAMIZAÇÃO DE MOVIMENTO QUE TEM POR OBJETIVO PERMITIR QUE A POPULAÇÃO RECEBA IMAGENS DE OUTROS CANAIS E COM MAIS EFICIÊNCIA.
Nº 15/1980 - 20/02/1980 - REQUEIRO O ENVIO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CECAP, MANIFESTANDO A ESTRANHESA DESTA CÂMARA ANTE À INDIFERENÇA COM QUE FOI TRATADO O IMORAL EPISÓDIO, CAPAZ DE LEVAR A DESCRÉDITO A PRÓPRIA ENTIDADE.
Nº 14/1980 - 20/02/1980 - REQUEIRO A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR POR TÃO SENTIDA PERDA E A OBSERVANCIA DE UM MINUTO DE SILÊNCIO, OFICIANDO-SE À FAMÍLIA ENLUTADA - DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO.
Nº 123/1979 - 16/10/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 24/79, DE AUTORIA DO VER. ORLANDO ALVES FERRAZ, QUE VISA ALTERAR OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.153/73, QUE CRIOU O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP.
Nº 121/1979 - 09/10/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 22/79, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 22.400,00, CONSTANTE DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Nº 117/1979 - 02/10/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR.PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ADOÇÃO DE URGENTES E ENERGICAS PROVIDENCIAS PARA COMPELIR A PERMISSIONÁRIA A RETORNAR COM OS HORÁRIOS.
Nº 115/1979 - 18/09/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS O ENVIO DE OFÍCIO AO SR. MOACYR FONSECA JÚNIOR, PRESIDENTE DO CLUBE DE ORQUIDÓFILOS, PIRASSUNUNGA, TRANSMITINDO AS CONGRATULAÇÕES DESTE PODER PELA PROMOÇÃO DA I EXPOSIÇÃO DE ORQUIDEAS DE PIRASSUNUNGA.
Nº 110/1979 - 18/09/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR.PREFEITO DR. RUBENS SANTOS COSTA, COM CÓPIA DESTE, SOLICITANDO SEJAM TOMADAS MEDIDAS NO SENTIDO DE APARELHAR O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE DO PESSOAL E MATERIAL NECESSÁRIOS PARA POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DESSE MELHORAMENTO DE CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES ATUAIS.
Nº 105/1979 - 11/09/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO À TELEBRÁS, DENUNCIANDO O EPISÓDIO E ROGANDO AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS.
Nº 104/1979 - 11/09/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR.PREFEITO SOLICITANDO A REMESSA, COM URGÊNCIA PORQUE JÁ SE ANUNCIA QUE AS OBRAS TIVERAM INÍCIO, DO EDITAL REFERIDO NA CLAÚSULA III DO CONTRATO FIRMADO, ASSIM DOS MEMORIAIS.
Nº 106/1979 - 10/09/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO, COM URGÊNCIA, AO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS, DENUNCIANDO O OCORRIDO E SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER TORNADO SEM EFEITO O AUMENTO DETERMINADO PELO EXECUTIVO.
Nº 102/1979 - 04/09/1979 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS RE- GIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 15/79, CONSTANTE DA ORDEM DO DIA, QUE VISA ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, NA SÉDE DO DISTRITO DA CACHOEIRA DAS EMAS E NA VILA SANTA - FÉ.
Nº 101/1979 - 04/09/1979 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 12/79, CONSTANTE DA ORDEM DA DIA, QUE VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE PORTO FERREIRA E DESCALVADO, PARA RECEBIMENTO DE SINAIS DE T.V.
Nº 93/1979 - 21/08/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR.PREFEITO SOLICITANDO O ENVIO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS ATRAVÉS DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 13/79, ASSIM COMO CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA E A FIRMA VENCEDORA DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS JORNAIS EM QUE FORAM PUBLICADOS OS EDITAIS DE TOMADA DE PREÇOS E CÓPIA DO PROJETO ELABORADO PELO ENGENHEIRO DO SAEP E QUE CUSTOU AOS COFRES PÚBLICOS CR$. 126.966,55.
Nº 92/1979 - 14/08/1979 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR.PREFEITO SOLICITANDO O REEXAME DE SUA DECISÃO E QUE SEJA ESTABELECIDOS PERCENTUAIS DE AUMENTO MAIS HUMANOS, CONDIZENTES COM OS RECURSOS DA PUPULAÇÃO E COM OS ACRÉSCIMOS VERIFICADOS NOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEL.
Nº 85/1979 - 14/08/1979 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, A PROJETO DE LEI Nº 14/79, DE AUTORIA DO EXECUTIVO - MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NA DIRETORIA DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 90.000,00 (NOVENTA - MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO - VIGENTE.
Nº 83/1979 - 07/08/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DELEGADO DE POLÍCIA, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO O AFASTAMENTO DESSES E- LEMENTOS.
Nº 71/1979 - 26/06/1979 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGI- MENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE - SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 11/79, DE AUTORIA DO EXECUTIVO - MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.736.800,00, SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Nº 69/1979 - 12/06/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÄO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DE TÄO SIMPÁTICA FIGURA, OFICIANDO- SE À FAMÍLIA ENLUTADA.
Nº 66/1979 - 12/06/1979 - REQUEREMOS À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NA PRESENTE SESSÄO, O PROJETO DE LEI Nº 10/79, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÖE SOBRE DOAÇÄO DE IMÓVEIS, ALTERA A LEI Nº 210 DE 09 DE ABRIL DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65/1979 - 05/06/1979 - REQUEREMOS À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 08/79, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 257.000,00 (DUZENTOS E CINCOENTA E SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADA A AQUISIÇÄO DE UM VEÍCULO NOVO PARA USO DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR.
Nº 61/1979 - 05/06/1979 - REQUERIMENTO Nº 44/79, DE NOSSA AUTORIA, APROVADO POR UNANUMIDADE DESTA CASA, FOI SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDASSE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR O RESERVATÓRIO ELEVADO, DESTINADO A SERVIR DE ÁGUA DETERMINADOS LOTEAMENTOS DA CIDADE, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM O QUE O MUNICÍPIO ECONOMIZARIA RESPEITÁVEL IMPORTÂNCIA. ARGUMENTAMOS QUE, TENDO A PLANTA DA OBRA SIDO EXECUTADA PELO ENGENHEIRO DO SAEP E CONTANDO O MUNICÍPIO COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, SEGUNDO REVELAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA, QUALIDADE ESSA DEMONSTRADA POR OCASIÃO DA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DA AFA, TUDO ISSO ENCORAJAVA PARA PARTÍSSEMOS PARA O EMPREENDIMENTO, POR CONTA PRÓPRIA. É DE TODOS SABIDO QUE FIRMAS EMPREITEIRAS VENDEM CARO OS SEUS SERVIÇOS, MESMO PORQUE CUSTOSA É A SUA MANUTENÇÃO.
Nº 57/1979 - 29/05/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO CONTEL E À TELEBRÁS, MANIFESTANDO A APREENSÃO DOS ACIONISTAS E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA TELESP ANTE À ONEROSA SISTEMÁTICA DA TARIFAÇÃO ADOTADA PE- LA CONCESSIONÁRIA E APELANDO NO SENTIDO DE UM REEXAME NAS CONCESSÕES, A FIM DE SER ESTABELECIDO UMA MODALIDADE DE COBRANÇA MAIS HUMANA E CONDIZENTE COM O SENTIDO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS SERVIÇOS E COM AS POTENCIALIDADES DO POVO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 55/1979 - 22/05/1979 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O EXA. SR. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, TRANSMITINDO A S.EXAS. A APREENSÃO DA POPULAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE FACE AO QUE VEM OCORRENDO NA CACHOEIRA DE EMAS E SOLICITANDO URGENTE PROVIDÊNCIAS PARA ERRADICAR O MAL.
Nº 50/1979 - 15/05/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO SOLICITANDO A ADOÇÃO DE URGENTES MEDIDAS NO SENTIDO DE ERRADICAR ESSE GRAVE PROBLEMA, JÁ QUE PARA TANTO O PODER PÚBLICO CONTA COM A LEI Nº 1.186.
Nº 47/1979 - 08/05/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÄO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÖES COM O EXÉRCITO NACIONAL, PELO TRANSCURSO DA IMPORTANTE EFEMÉRIDE, OFICIANDO-SE AO EXMO. SR. CORONEL RENATO LARA CAMPOS, ATUAL COMANDANTE DO 2º R.C.C., DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA HOMENAGEM.
Nº 46/1979 - 02/05/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO À TELESP, SOLICITANDO MEDIDAS NO SEN- TIDO DA EFETIVAÇÃO DA LIGAÇÃO DOS TELEFONES DO EDIFÍCIO TREVISAM.
Nº 44/1979 - 24/04/1979 - REQUEREMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SUSTE A TOMADA DE PREÇOS E QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR, COM RECURSOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO, RESERVATÓRIO, COM QUE, ESTAMOS CERTO, PROPORCIONARÁ RESPEITÁVEL ECONOMIA DO DINHEIRO DO POVO.
Nº 40/1979 - 17/04/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE DO DESTACAMENTO MILITAR E AO JUIZ DE MENORES DA COMARCA, SOLICITANDO POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÄO, ATRAVÉS DE COMISSÁRIOS DE MENORES, DIARIAMENTE, NO LOCAL, A FIM DE SER ERRADICADO UM MAL QUE PODERÁ DITAR TOTAL DESMORALIZAÇÄO DO RECANTO.
Nº 35/1979 - 02/04/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÄO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA BENQUISTA FIGURA E QUE SEJA RESPEITADO UM MINUTO DE SILÊNCIO POR TÄO INFAUSTO EVENTO.
Nº 34/1979 - 27/03/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A S. EXA. URGENTES MEDIDAS NO SENTIDO DE DISTRIBUIR AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE BANCÁRIA LOCAL A MISSÃO DE RECEBER AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO.
Nº 31/1979 - 20/03/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DE TÃO ESTIMA FIGURA, E QUE DESSA DELIBERAÇÄO SEJA DADO CONHECIMENTO À FAMÍLIA ENLUTADA.
Nº 26/1979 - 13/03/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO PUBLICADO NA IMPRENSA LOCAL, JÁ O QUE NÃO SE TEM NOTICIA DE NENHUMA MEDIDA DO EXECUTIVO NESSE SENTIDO, INOBSTANTE TENHA ESTA CAMARA APROVADO POR UNANIMIDADE 17/79.
Nº 17/1979 - 06/03/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PRONTAS E ENERGICAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MEDIR A VENDA DE LOTES, NÃO SÓ DO LO_ TEAMENTO ACIMA CITADO, COMO DE OUTROS QUE JÁ SE PREPARAM PARA IMITAR O JARDIM RESIDENCIAL MARGARIDA. SOLICITO AINDA AO PODER EXECUTIVO QUE, PELA IMPRENSA, ALERTA O POVO PARA QUE SE ACAUTELE CONTRA ESSES EMPREENDIMENTOS.
Nº 8/1979 - 13/02/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A ENVIO DE OFÍCIO A S.EXA. DESEMBARGADOR HERACLIDES BATALHA DO CAMARGO, CUMPRIMENTANDO-O POR TÃO ELEVADA INVESTIDURA.
Nº 6/1979 - 13/02/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DAS TRABALHOS DESTA SESSÃO, UM VOTO DA CONGRATULAÇÖES COM A VALOROSA INSTITUIÇÃO, PELO TRANSCURSO DE TÃO SIGNIFICATIVA EFEMERIDE, AFICIANDO-SE AOS DOUTORES PROMOTORES DA COMARCA, DANDO-LHES CIÊNCIA DESSA DECISÃO.
Nº 152/1978 - 17/11/1978 - REQUEIRO Á MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM APRECIADOS SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI NºS 15, 16 E 24/78, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA, TODOS DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 119/1978 - 03/10/1978 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIAD OFÍCIO À DIREÇÃO DA TELESP SOLICITANDO QUE INFORME O MOTIVO DA DEMORA SE VAI ENVIAR AS AÇÕES QUANDO.
Nº 115/1978 - 26/09/1978 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CCNSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR ETTORE MISTIÉRI, GENITOR DO SENHOR ABILIO MISTIÉRI, OCORRIDO EM CAMPINAS.
Nº 79/1978 - 01/08/1978 - REQUEIRO O ENVIO DA COPIA DESTA MANIFESTAÇÃO AO DR. NICOLAU JOÃO ABDALA, DETENTOR DA MAIORIA DAS AÇOES, A FIM DE QUE S.SA. TOME CONHECIMENTO DA APREENSÃO DO POVO DE PIRASSUNUNGA ANTE A INSERTA DECISÃO E TRANSMITINDO APÊLO PARA QUE A DRÁSTICA MEDIDA NÃO SE AFETIVE E AO SR. PREFEITO PARA QUE SECUNDE ESSA JUSTA REIVIDICAÇÃO.
Nº 72/1978 - 01/08/1978 - REQUEÍRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DESTA CASA DE LEIS, VOTO DA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM DR. WALDYR MARQUIZELLI, - OCORRIDO TRÁGICAMENTE EM DESASTRE AUTOMOBILÍSTICO.
Nº 49/1978 - 30/05/1978 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO Á DIREÇÃO DO NOVO JORNAL, APRESENTANDO OS CUMPRIMENTOS DESTA EDILIDADE.
Nº 47/1978 - 23/05/1978 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR MOACYR PEREIRA CASTILHO, OCORRIDO DIA 21 DO CORRENTE EM NOSSA CIDADE.
Nº 20/1978 - 14/03/1978 - REQUEIRO Á MESA, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO.SR. MINISTRATO DAS TELECAMUNICAÇÕES DENUNCIANDO A IRREGULARIDADE E SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SE COLOCAR PARADEIRO EM TAL ESTADO DE COISA. E À TELESP, PARA QUE, CONSUMADA QUE ESTÁ A ILEGALIDADE, SE DIGNE DEVOLVER AOS USUÁRIOS O QUE COBROU, ATÉ AQUI, A MAIOR.
Nº 16/1978 - 14/03/1978 - REQUEIRO E MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA CONSIGNADO NA ESTA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA EUGENIA OLIVEIRA BRUNER, OCORRIDO DIA 07 DE MARÇO DO CORRENTE NESTA CIDADE.
Nº 2/1978 - 06/02/1978 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO E S.EXA. O SR. MINISTRO DA EDUCAÇÃO, NEY BRAGA, RELATANDO OS FATOS E SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS A FIM DE QUE TAL OCORRÊNCIA NÃO SE REPITA.
Nº 105/1977 - 08/11/1977 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DA DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 27/77, DE AUTORIA DO NÓBRE VEREADOR ORLANDO ALVES FERRAZ, QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.153 QUE CRIOU O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 96/1977 - 25/10/1977 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 25/77, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI 1343, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977.
Nº 89/1977 - 18/10/1977 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O NOBRE CLASSE, PELO TRANSCURSO DE SEU MAIS IMPORTANTE DIA, OFICIANDO-SE À ENTIDADE QUE A REPRESENTA, DANDO CIENCIA DESSA HOMENAGEM.
Nº 85/1977 - 04/10/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO MAGNIFÍCIO REITOR DA INIVERSIDADE DE SÃO PAULO DE SÃO PAULO, PROFESSOR DOUTOR ORLANDO MARQUES DE PAIVA E AO COLENDO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MANIFESTANDO O DESEJO DO POVO DE PIRASSUNUNGA DE VER CRIADO O IMPORTANTE CURSO E A ASPIRAÇÃO DE QUE O MESMO SEJA INSTALADO NO CENTRO INTRAUNIDADE DE ZOOTECNIA E INDUSTRIAS PECUÁRIAS DR. FERNANDO COSTA.
Nº 19/1977 - 29/03/1977 - REQUEIRO SEJA ENVIADO AO EXMO. SR. PREFEITO CÓPIA DO OFÍCIO REMETIDO PELA FUNTIMOD, HOJE LIDO, A FIM DE QUE E. ECA. TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS, PRESERVANDO OS INTERESSES DO MUNICÍPIO.
Nº 5/1977 - 23/02/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS AO ENVIO DE OFÍCIO À DIREÇÃO DA FUNTIMOD S.A ROGANDO QUE INFORME, OFICIALMENTE, SEU PLANO COM RELAÇÃO À GLEBA ADQUIRIDA.
Resoluções (2)
Nº 149/1988 - 01/11/1988 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1989 A 1992.
Nº 126/1977 - 24/02/1977 - O PREENCHIMENTO DE LUGARES NAS COMISSÕES, PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES E PERMISSÕES PARA FALARA SENTADO, PLENAMENTE JUSTIFICADO PELO PRETENDENTE.