Câmara Municipal de Pirassununga

Projetos de Lei (203)

Nº 5/1992 - 13/01/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1992, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFÊRENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.231/91 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Nº 4/1992 - 10/01/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 3/1992 - 10/01/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONPARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 130/1991 - 06/12/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES - REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 129/1991 - 06/12/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS,- E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO- (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA,AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO),CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/B6, DE 25 DE SETEMBRO DE 1936, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 127/1991 - 02/12/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA EM PIRASSUNUNGA.

Nº 116/1991 - 08/11/1991 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 114/1991 - 08/11/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIMENTADOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE - MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 113/1991 - 08/11/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE - MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI NA 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 111/1991 - 05/11/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 35 PARA 45 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE SERVENTE DE PEDREIRO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 110/1991 - 05/11/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 04 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE LAVADEIRA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR - Nº 002/91, DE LL DE JUNHO DE 1.991.

Nº 109/1991 - 04/11/1991 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEROS), DESTINADO À PINTURA EXTERNA DAS 200 (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM REDENTOR.

Nº 102/1991 - 15/10/1991 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 101/1991 - 15/10/1991 - FICA DENOMINADO DE OSWALDO ORSOLINI AS RUAS 37 E 42 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 100/1991 - 14/10/1991 - AS RECEITAS PROVENIENTES DE REPASSES DE QUALQUER ORIGEM, PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DENTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, FICARÃO VINCULADAS A ESSES FINS E CONSTITUIRÃO FUNDO ESPECIAL, QUE SERÁ GERIDO SOB A DENOMINAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nº 99/1991 - 14/10/1991 - FICA DENOMINADA DE "PROFª. TEREZINHA SUELI KRBMPEL MAROSTEGAN", A ESCOLA MUNICIPAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) LOCALIZADA NA VILA REDENÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 86/1991 - 30/09/1991 - A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E A PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE LOCAL, SERÃO FEITAS PELA CONFERÊN- CIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SER CONVOCADA PELO PREFEITO PARA SE REUNIR ORDINARIAMENTE A CADA 04 (QUATRO) ANOS.

Nº 123/1991 - 22/09/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTO DO DE 40 PARA 50 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAGEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.956, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR M9 002/91, DE 1º DE JUNHO DE 1.991.

Nº 121/1991 - 19/09/1991 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO - ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA AUTARQUIA.

Nº 62/1991 - 16/08/1991 - FICA REVOGADO O INCISO II DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984.

Nº 58/1991 - 09/08/1991 - FICA DENOMINADA DE "PROFª. MARLY TERESINHA CONTATO GAVIOLI" A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) LOCALIZADA NA VILA SANTA FÊ, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 60/1991 - 08/08/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% - (QUINZE POR CENTO) , CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 59/1991 - 08/08/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 55/1991 - 26/07/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 19 PARA 23 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE COZINHA, DE 16 PARA 19 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MERENDEIRA, E DE 05 PARA 07 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR NO 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 54/1991 - 25/07/1991 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Nº 53/1991 - 23/07/1991 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONTEM MAIS DE 01 (HUM) ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

Nº 52/1991 - 23/07/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 04 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE - LAVADEIRA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR - Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 51/1991 - 05/07/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS E DO HOSPITAL E MATERNIDADE "CELSO PIERRO", COM A INTERVENIÊNCÍA DE SUA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

Nº 49/1991 - 24/06/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA DO DE SÃO PAULO (DER), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL (MUNICIPAL) SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS-USINA SÃO LUIZ, TRECHO ESTACA 375 - USINA SÃO LUÍZ, SUB-TRECHO DO MUNICÍPIO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DO MUNICÍ PIO COM SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E A USINA SÃO LUIZ.

Nº 47/1991 - 19/06/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.991, AOS FUNIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEP, AUMENTO DE 8% (OITO POR CENTO).

Nº 46/1991 - 14/06/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 8% (OITO POR CENTO).

Nº 45/1991 - 31/05/1991 - FICAM ESTABELECIDAS NOS TERMOS DESTA LEI, AS METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL, INCLUSIVE AS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PERÍODO E PARA AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Nº 44/1991 - 28/05/1991 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A COBRIR DESPESAS DOS FUNERAIS DO SR. ARNALDO PEREIRA, ATÉ O LIMITE DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 42/1991 - 20/05/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 05 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PEDREIRO I, DE 06 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCANADOR I E, DE 11 PARA 16 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986.

Nº 39/1991 - 08/05/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.991, AOS FUNIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEP, AUMENTO DE 13% (TREZE POR CENTO).

Nº 38/1991 - 08/05/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 13% (TREZE POR CENTO).

Nº 37/1991 - 07/05/1991 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO Á AQUISIÇÃO DE BENS FALTANTES INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DA 3ª VARA DA COMARCA .

Nº 36/1991 - 06/05/1991 - CRIA UM SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR TV, VÍDEO E SOM NA ESTACAO RODOVIÁRIA PANDIÁ CALÓGERAS.

Nº 35/1991 - 24/04/1991 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.406/80, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.980".

Nº 34/1991 - 22/04/1991 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), QUE SERÁ DESTINADO AO CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE (CAP).

Nº 31/1991 - 09/04/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.991, AOS FUNIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEP, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO).

Nº 30/1991 - 09/04/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO).

Nº 29/1991 - 09/04/1991 - FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO - DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÕES, REF. 36 A 43, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986.

Nº 27/1991 - 02/04/1991 - NO EXERCÍCIO DE 1.991, A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS SERÁ PAGA ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO - MES DE MAIO DE 1.991.

Nº 26/1991 - 01/04/1991 - FICA ACRESCENTADO AO ARTIGO 186, DA LEI Nº 1.358/78, DE 10 DE ABRIL DE 1.978, O PARÁGRAFO 2º.

Nº 25/1991 - 26/03/1991 - A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, DEVIDA NO EXERCÍCIO DE 1.991, FICA COM O SEU VENCIMENTO PRORROGADO PARA O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE MAIO DE 1.991.

Nº 23/1991 - 26/03/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 21/1991 - 19/03/1991 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - NO VALOR DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO Á AQUISIÇÃO DE BENS FALTANTES INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DA 3º VARA DA COMARCA.

Nº 20/1991 - 18/03/1991 - OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE PRÉ-ESCOLA (01 EMPREGO) E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1º GRAU (01 EMPREGO), CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, A PARTIR DESTA DATA FICAM UNIFICADOS, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, REFERÊNCIA - INICIAL 30, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 19/1991 - 15/03/1991 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DESTA DATA, 06 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE PROFESSOR DE EDUCACÃO ESPECIAL, REFERÊNCIA 26 A 33, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI - Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 13/1991 - 04/03/1991 - AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP, QUE OBJETIVEM A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Nº 11/1991 - 22/02/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM A SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS.

Nº 9/1991 - 08/02/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.991, AOS FUNIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEP, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO).

Nº 8/1991 - 08/02/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO).

Nº 7/1991 - 05/02/1991 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.009/89, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.989.

Nº 6/1991 - 04/02/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, MENSALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA, CÂMARA E SAEP, QUE A DESEJAREM, UMA CESTA BÁSICA, CONTENDO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE NECESSIDADE BÁSICA.

Nº 4/1991 - 23/01/1991 - FICAM REVOGADAS AS LEIS Nº 1.045 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.971; 1.564 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.983 E 1.841 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987.

Nº 2/1991 - 10/01/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 76/1990 - 05/12/1990 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 94/1990 - 03/12/1990 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 93/1990 - 26/11/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 92/1990 - 23/11/1990 - CONCEDE INCENTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PLANO DE AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 91/1990 - 22/11/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 89/1990 - 12/11/1990 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 88/1990 - 12/11/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 87/1990 - 31/10/1990 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Nº 86/1990 - 30/10/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 9.900.000,00 (NOVE MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 85/1990 - 29/10/1990 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA LIONS CLUBE A PRAÇA SITUADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS NEWTON PRADO, PRUDENTE DE MORAES, JOAQUIM CRISTOVÃO E RUA GENERAL LUIZ BARBEDO.

Nº 84/1990 - 25/10/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 4.000 BTNS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS FALTANTES INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DA 3ª VARA DA COMARCA.

Nº 83/1990 - 25/10/1990 - FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 2.116/90, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.990.

Nº 82/1990 - 23/10/1990 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 81/1990 - 16/10/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 66.050.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 79/1990 - 15/10/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

Nº 78/1990 - 15/10/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

Nº 77/1990 - 12/10/1990 - FICA TRANSFORMADO PARA EMPREGO EM COMISSÃO O "EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL PELO CAFE "PRESIDENTE MÉDICI", CRIADO PELO ARTIGO 7º DA LEI Nº1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 74/1990 - 25/09/1990 - AUTORIZA A DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DESTINADA AO NUCLEO HABITACINAL "JARDIM DOS CURIMBATÁS

Nº 73/1990 - 24/09/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE - CR$ 54.500.000,00 (CINCOENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 72/1990 - 18/09/1990 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE CÊSTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 71/1990 - 17/09/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 25.00.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 70/1990 - 12/09/1990 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 69/1990 - 12/09/1990 - OS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI Nº 1.628, DE 21 DE MARÇO DE 1.985, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 68/1990 - 12/09/1990 - FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), AOS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA E QUE SEJA UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA PRÓPRIA.

Nº 67/1990 - 11/09/1990 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 65/1990 - 10/09/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO (CTL).

Nº 64/1990 - 10/09/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DOS TRABALHOS (CLT), DA PREFEITURA, MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III,IV,V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 63/1990 - 06/09/1990 - CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Nº 62/1990 - 04/09/1990 - CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Nº 61/1990 - 03/09/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 46.000.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 60/1990 - 03/09/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE; DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 188.000 (CENTO E OITENTA E OITO MIL) BTNS, QUE SERÁ - DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO JARDIM BANDEIRANTES.

Nº 56/1990 - 21/08/1990 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA ROTARY CLUB A PRAÇA SITUADA NO INÍCIO DA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: PAÍTÍNDO DA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ETORE MARQUIZELLI, SEGUE - ATÉ A CONFLUÊNCIA COM A RUA GENERAL LUÍZ BARBEDO, DEFLETINDO, NESTA, PARA A ESQUERDA; DAÍ SEGUINDO ATÉ À MARGEM DA ESTRADA DE FERRO; DEFLETINDO À ESQUERDA E TRANSPONDO-A NA PASSAGEM EM NÍVEL, EM CURVA, ATÉ ENCONTRAR-SE COM A RUA TOMAS SPOLJA- RÍC; NESTA DEFLETINDO À ESQUERDA E SEGUINDO ATÉ ENCONTRARRSE COM A RUA ETORE MARQUEZELLI, DEFLETINDO, NESTA À ESQUERDA - ATÉ ENCONTRAR-SE COM A AVENIDA PRUDENTE DE MORAES.

Nº 55/1990 - 20/08/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 19.200.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 54/1990 - 17/08/1990 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE SEGURO DE VIDA PROVENDO COBERTURAS PRÓPRIAS DA AVENÇA, TENDO POR BENEFICIÁRIO A PESSOA FÍSICA- DO TITULAR DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL OU SEUS DEPENDETES.

Nº 53/1990 - 09/08/1990 - É DENOMINADO JARDIM SÃO PAULO O CONJUNTO HABITACIONAL EM CONSTRUÇÃO NA VILA SANTA FÉ.

Nº 51/1990 - 07/08/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 11.400.000,00 (ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 50/1990 - 30/07/1990 - CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/1990 - 20/07/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABLIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 28.000.000,00 (VINTE E OITO MILHẼS DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 46/1990 - 20/07/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI NF) 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 45/1990 - 20/07/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE - 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI NO 1.739/ 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 44/1990 - 20/07/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS),- SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 43/1990 - 20/07/1990 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DU PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP,OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA ETA,COM CASA DE QUÍMICA E LABORATÓRIO PARA - ABASTECIMENTO DA VILA SANTA FÊ, DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS,CONCEDE ISENÇÃO DE ISS Ã SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42/1990 - 11/07/1990 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.498/82, DE 12 DE AGOSTO DE 1.982.

Nº 41/1990 - 10/07/1990 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Nº 40/1990 - 10/07/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) , SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 49/1990 - 02/07/1990 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO L0 DA LEI Nº 1.973/89, DE 06 DE JULHO DE 1.989.

Nº 39/1990 - 02/07/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Nº 37/1990 - 22/06/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO - SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES - NOS ANEXOS II E IV DA LEI NA 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 36/1990 - 22/06/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO)- CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS - CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº - 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 35/1990 - 18/06/1990 - CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS - HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 32/1990 - 22/05/1990 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS,- UMA (01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM THOMAZ DE GODOY E SUA MULHER, DESTINADA A VIAS PÚBLICAS, OU SEJA, PROLONGAMENTO DAS RUAS CRISTIANO FRANCO E PEDRO VERONA.

Nº 29/1990 - 15/05/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 28/1990 - 15/05/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 27/1990 - 09/05/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 7.400,00 ( SETE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 25/1990 - 25/04/1990 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24/1990 - 24/04/1990 - CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS - HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23/1990 - 20/04/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DO ANO EM CURSO, UM AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1,2 E 3, DA LEI N° 2.063 DE 14 DE MARÇO DE 1990

Nº 22/1990 - 20/04/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 21/1990 - 20/04/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 20/1990 - 18/04/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUEZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 19/1990 - 11/04/1990 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA, ZERO QUILOMETRO

Nº 16/1990 - 27/03/1990 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1990, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI N° 1;695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 14/1990 - 12/03/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNDIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N 1.705/86, DE 16 DE MAIOO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 13/1990 - 12/03/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOPS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 12/1990 - 09/03/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 11/1990 - 09/03/1990 - OS ARTIGOS 148, 149, 150 E 152, DA LEI Nº 1.074, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.971, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.186, DE 04 DE DEZEMBRO E 1.973, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 10/1990 - 15/02/1990 - FICA, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.990, AUMENTADO DE 65 PARA 75 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA E, DE 40 PARA 44 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR DE 1° GRAU. CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 9/1990 - 13/02/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 6.000 BTNS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS FALTANTES INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE 3A. VARA DA COMARCA

Nº 7/1990 - 09/02/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 6/1990 - 09/02/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 5/1990 - 05/02/1990 - O ARTIGO 111 DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 3/1990 - 16/01/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2/1990 - 16/01/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCÍONARÍOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) CALCULADO SOBRO AS REFERÊNCIAS INÍCIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1/1990 - 15/01/1990 - FICAM PRORROGADOS OS PRAZOS DAS NOTIFICAÇÕES DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, POR MAIS TRINTA (30) DIAS, RELATIVAS AO EDITAL DATADO DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989 E CORRESPONDENTE AS OBRAS DE RECAPEAMENTO NELE DISCRIMINADAS

Nº 17/1990 - 05/01/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 5.350.000,00 (CINCO MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 130/1989 - 21/12/1989 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PÍRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, OBJETIVANDO- A CONTINUÍDADE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EMISSÃRIO AO LADO DO CÕGREGO ANDRÊZINHO, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 129/1989 - 05/12/1989 - APÓS A REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 2.041/89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.989, OS MESMOS SERÃO REAJUSTADOS PELO PODER EXECUTIVO EM TRINTA POR CENTO.

Nº 128/1989 - 05/12/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADÀS NOVOS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 127/1989 - 04/12/1989 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 125/1989 - 01/12/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DEZEMBRO DE 1.959, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS - FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 124/1989 - 01/12/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/B6, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 123/1989 - 27/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 122/1989 - 27/11/1989 - OS ARTIGOS 100 E 111 DA LEI Nº 1..603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 121/1989 - 21/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) ,- SUPLEMENTAR Ã SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 120/1989 - 21/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZADOS 'NOVOS) , SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 119/1989 - 14/11/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.

Nº 118/1989 - 13/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 1.223.200,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 117/1989 - 09/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO À AMPLIAÇÃO E REPÀROS DO IMÓVEL QUE IRÁ ABRIGAR OS CARTÓRIOS OS ELEITORAIS DESTA COMARCA.

Nº 116/1989 - 09/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONALESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS - NOVOS), DESTINADO ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA POLÍCIA - MILITAR LOCAL.

Nº 114/1989 - 09/11/1989 - ARTIGO 19)- FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 NOVEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVR RES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SE VIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 40%(Q RENTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS E CALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N9

Nº 111/1989 - 07/11/1989 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 110/1989 - 03/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 1.500.000,00 ( HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 113/1989 - 01/11/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1.9 DE NOVEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAS5UNUNGA,AU- MENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIA INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - III, IV E V DA LEI NG 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI M9 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 109/1989 - 31/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 95/1989 - 27/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE NCZ$ 50.000,00 (CÍNCOENTA MIL CRUZADOS NOVOS),- DESTÍNADO Ã AQUISIÇÃO DE UM PIANO USADO PARA O CONSERVATÓRIO - MUNICIPAL DE MÚSICA "CACILDA BECKER".

Nº 106/1989 - 24/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS) SUPLEMENTAR À - SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 105/1989 - 23/10/1989 - FICA, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.989, AUMENTADO DE 03 PARA 05 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE MERENDEIRA, CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 101/1989 - 16/10/1989 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR ATÉ POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS OS CONTRATOS - DE NATUREZA TEMPORÁRIA, CELEBRADOS COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.940/89, DE 15 DE MARÇO DE 1.989.

Nº 100/1989 - 16/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO PARA ATENDER DESPESAS COM O PLEITO ELEITORAL DO CORRENTE ANO.

Nº 98/1989 - 16/10/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 33% (TRINTA- E TRÊS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº - 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 97/1989 - 16/10/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OTUBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIG NÃRIOS ÊÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICI- AIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N? 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI N9 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 102/1989 - 12/10/1989 - FICA, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.989, AUMENTADO DE 01 PARA 03 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PSICÓLOGO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 94/1989 - 06/10/1989 - FICA ABERTO DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECÍAL NO VALOR DE NCZ$ 10.000,000(DEIS MIL CRUZADOS - NOVOS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS PGARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO.

Nº 93/1989 - 02/10/1989 - FICAM ANÍSTÍADOS DÉBITOS ORIUNDOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - VENCÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.988, AJUÍZADOS OU NÃO, CUJO VALOR ORIGINAL - NÃO ULTRAPASSE A NCZ$ 5,00 [CINCO CRAZADOS NOVOS).

Nº 85/1989 - 26/09/1989 - FICA, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1.989, AUMENTADO DE 26 PARA 40 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAGEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI NA 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 84/1989 - 26/09/1989 - A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1989 EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE “ATENDENTE DE ENFERMAGEM” CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE - MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSA A DENOMINAR-SE “AUXILIAR DE ENFERMAGEM”.

Nº 83/1989 - 22/09/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 30.000.00 (TRINTA MIL CRUZADOS- NOVOS], DESTINADO A AMPLIAÇÃO E REPAROS DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR OS CARTÓRIOS ELEITORAIS DESTA COMARCA.

Nº 82/1989 - 18/09/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 2.849.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTG ÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 81/1989 - 18/09/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 79/1989 - 18/09/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 - DE SETEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO - DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABA1HO(CLT), DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA- LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 78/1989 - 18/09/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, - COM ALTERAÇÕES POSTERIORES: E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº- 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 77/1989 - 01/09/1989 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR AO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE A IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 5.000,00 (TREIS DA NAS OBRAS DE CONS MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ EMPREGADA DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

Nº 76/1989 - 29/08/1989 - 19)- FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABI- LIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VA- LOR DE NCZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR Ã SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 75/1989 - 28/08/1989 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES RESIDENTES EM PIRASSUNUNGA, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS ALÉM DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER DESPG SAS DE TRANSPORTE, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES E CONDIÇÕES DESTA - LEI.

Nº 74/1989 - 28/08/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 72/1989 - 22/08/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERA DESTINADO A AUXÍLIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PÍRASSUNUNGUEN- SE (CAP).

Nº 70/1989 - 16/08/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVI DORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE - 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV_ DA - LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 69/1989 - 16/08/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NÃ 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERÃ ÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI NQ 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 68/1989 - 15/08/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE NCZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO.

Nº 67/1989 - 15/08/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR Ã SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 66/1989 - 04/08/1989 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR, COM ENCARGOS, UM (01) IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR OS CARTÓRIOS ELEITORAIS DESTA COMARCA, BEM COMO A ADQUIRIR MAQUINAS E MOBILIÁRIOS QUE GUARNECERÃO AS DEPENDÊNCIAS DO 3º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA.

Nº 63/1989 - 01/08/1989 - A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1989, O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE "ATENDENTE DE ENFERMAGEM",- CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSA DENOMINAR -SE "AUXILIAR DE ENFERMAGEM".

Nº 62/1989 - 31/07/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 2.145.200,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 61/1989 - 28/07/1989 - FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, COM A FINALIDADE DE PLANEJAR, ORIENTAR ASSESSORAR E PROPOR DIRETRIZES RELATIVAMENTE AO TRÂNSITO URBANO.

Nº 60/1989 - 26/07/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARÍA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.

Nº 59/1989 - 25/07/1989 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUCÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO JARDIM LIMOEIRO NESTE MUNICÍPIO.

Nº 58/1989 - 25/07/1989 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO JAR- DIM BANDEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 56/1989 - 17/07/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS NG VOA) , PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 55/1989 - 17/07/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 54/1989 - 17/07/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.989, AOS FUNOIONÂRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUE A ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE L.9B6, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 53/1989 - 17/07/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CIE), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 52/1989 - 03/07/1989 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CAPTAÇÃO COM CANAL DE TOMADA, CASA DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS P/90M3/H, INCLUSIVE» ENERGIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE 1.260 ME- TROS DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DE B) 150 MM E CONSTRUÇÃO PARCIAL DA ETA C/CASA - DE QUÍMICA E LABORATÓRIO P/ABASTECIMENTO DA VILA SANTA FÊ, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS Ã SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 50/1989 - 27/06/1989 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 49/1989 - 26/06/1989 - FICA A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A CEDER, POR COMODATO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, AO CLUBE DOS CAVALEIROS E CRIADORES DE PIRASSUNUNGA, ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL ABAIXO DESCRITA E QUE DESTINAR-SE-Á À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DE INSTALAÇÕES - APROPRIADAS À CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUINOS E BOVINOS E AO FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES HÍPICAS E PECUARIAS.

Nº 47/1989 - 16/06/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),- DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS- DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/B6, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 46/1989 - 16/06/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS - DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES - POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI N9 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 41/1989 - 05/06/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.535.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 29/1989 - 24/04/1989 - Autoriza colaboração com a Associação dos Servidores Municipais de Pirassununga.

Nº 24/1989 - 13/04/1989 - Fica acrescentado parágrafo Único ao artigo 1° da lei N° 1.940/89, de 15 de março de 1.989.

Nº 4/1989 - 13/02/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE L.º DE FEVEREIRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NQ 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 2/1989 - 08/02/1989 - VISA CRIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

Nº 1/1989 - 31/01/1989 - Institui o Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos", a qualquer título, por ato oneroso,de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.

Nº 97/1986 - 15/12/1986 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, PERTINENTES À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Nº 96/1986 - 01/12/1986 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1.986, ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPÍO DE PIRASSUNUNGA

Nº 6/1978 - 06/06/1978 - "VISA PROIBIR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS POLUIDORAS NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS".