Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Ordinárias (173)

Nº 2239 - 15/01/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1992, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFÊRENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.231/91 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Nº 2238 - 15/01/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2237 - 15/01/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONPARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2235 - 20/12/1991 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2230 - 12/12/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES - REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2229 - 12/12/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS,- E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO- (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA,AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO),CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/B6, DE 25 DE SETEMBRO DE 1936, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2228 - 12/12/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA EM PIRASSUNUNGA.

Nº 2227 - 12/12/1991 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO - ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA AUTARQUIA.

Nº 2219 - 21/11/1991 - AS RECEITAS PROVENIENTES DE REPASSES DE QUALQUER ORIGEM, PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DENTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, FICARÃO VINCULADAS A ESSES FINS E CONSTITUIRÃO FUNDO ESPECIAL, QUE SERÁ GERIDO SOB A DENOMINAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nº 2218 - 21/11/1991 - A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E A PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE LOCAL, SERÃO FEITAS PELA CONFERÊN- CIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SER CONVOCADA PELO PREFEITO PARA SE REUNIR ORDINARIAMENTE A CADA 04 (QUATRO) ANOS.

Nº 2216 - 14/11/1991 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEROS), DESTINADO À PINTURA EXTERNA DAS 200 (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM REDENTOR.

Nº 2215 - 14/11/1991 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DO VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 2213 - 14/11/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIMENTADOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE - MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2212 - 14/11/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE - MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI NA 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2210 - 31/10/1991 - FICA DENOMINADO DE OSWALDO ORSOLINI AS RUAS 37 E 42 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 2209 - 13/10/1991 - FICA DENOMINADA DE "PROFª. TEREZINHA SUELI KRBMPEL MAROSTEGAN", A ESCOLA MUNICIPAL DO EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) LOCALIZADA NA VILA REDENÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2189 - 26/09/1991 - FICA REVOGADO O INCISO II DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984.

Nº 2181 - 12/09/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 19 PARA 23 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE COZINHA, DE 16 PARA 19 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MERENDEIRA, E DE 05 PARA 07 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR NO 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 2178 - 05/09/1991 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Nº 2177 - 29/08/1991 - FICA DENOMINADA DE "PROFª. MARLY TERESINHA CONTATO GAVIOLI" A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) LOCALIZADA NA VILA SANTA FÊ, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2175 - 15/08/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% - (QUINZE POR CENTO) , CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2174 - 15/08/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2172 - 09/08/1991 - CRIA UM SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR TV, VÍDEO E SOM NA ESTACAO RODOVIÁRIA PANDIÁ CALÓGERAS.

Nº 2171 - 17/07/1991 - FICAM ESTABELECIDAS NOS TERMOS DESTA LEI, AS METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL, INCLUSIVE AS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PERÍODO E PARA AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Nº 2170 - 10/07/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS E DO HOSPITAL E MATERNIDADE "CELSO PIERRO", COM A INTERVENIÊNCÍA DE SUA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

Nº 2169 - 27/06/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTA DO DE SÃO PAULO (DER), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL (MUNICIPAL) SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS-USINA SÃO LUIZ, TRECHO ESTACA 375 - USINA SÃO LUÍZ, SUB-TRECHO DO MUNICÍPIO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DO MUNICÍ PIO COM SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E A USINA SÃO LUIZ.

Nº 2167 - 19/06/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.991, AOS FUNIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEP, AUMENTO DE 8% (OITO POR CENTO).

Nº 2166 - 19/06/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 8% (OITO POR CENTO).

Nº 2164 - 11/06/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 05 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PEDREIRO I, DE 06 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCANADOR I E, DE 11 PARA 16 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986.

Nº 2160 - 23/05/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.991, AOS FUNIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEP, AUMENTO DE 13% (TREZE POR CENTO).

Nº 2159 - 23/05/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 13% (TREZE POR CENTO).

Nº 2158 - 02/05/1991 - FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO - DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÕES, REF. 36 A 43, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986.

Nº 2157 - 25/04/1991 - FICA ACRESCENTADO AO ARTIGO 186, DA LEI Nº 1.358/78, DE 10 DE ABRIL DE 1.978, O PARÁGRAFO 2º.

Nº 2156 - 25/04/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 2154 - 18/04/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.991, AOS FUNIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEP, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO).

Nº 2153 - 18/04/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO).

Nº 2151 - 04/04/1991 - OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE PRÉ-ESCOLA (01 EMPREGO) E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1º GRAU (01 EMPREGO), CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, A PARTIR DESTA DATA FICAM UNIFICADOS, PASSANDO A DENOMINAR-SE DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, REFERÊNCIA - INICIAL 30, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II, DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 2150 - 04/04/1991 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DESTA DATA, 06 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE PROFESSOR DE EDUCACÃO ESPECIAL, REFERÊNCIA 26 A 33, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI - Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 2149 - 27/03/1991 - A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, DEVIDA NO EXERCÍCIO DE 1.991, FICA COM O SEU VENCIMENTO PRORROGADO PARA O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE MAIO DE 1.991.

Nº 2146 - 13/03/1991 - AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB-RP, QUE OBJETIVEM A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Nº 2145 - 13/03/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, MENSALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA, CÂMARA E SAEP, QUE A DESEJAREM, UMA CESTA BÁSICA, CONTENDO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE NECESSIDADE BÁSICA.

Nº 2138 - 15/02/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.991, AOS FUNIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEP, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO).

Nº 2137 - 15/02/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO).

Nº 2134 - 15/01/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2132 - 12/12/1990 - CONCEDE INCENTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PLANO DE AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2131 - 05/12/1990 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2129 - 28/11/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2128 - 28/11/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 2127 - 28/11/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 2125 - 07/11/1990 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Nº 2124 - 07/11/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 9.900.000,00 (NOVE MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2123 - 07/11/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 4.000 BTNS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS FALTANTES INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DA 3ª VARA DA COMARCA.

Nº 2122 - 01/11/1990 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA LIONS CLUBE A PRAÇA SITUADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS NEWTON PRADO, PRUDENTE DE MORAES, JOAQUIM CRISTOVÃO E RUA GENERAL LUIZ BARBEDO.

Nº 2121 - 01/11/1990 - FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 2.116/90, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.990.

Nº 2120 - 01/11/1990 - FICA TRANSFORMADO PARA EMPREGO EM COMISSÃO O "EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL PELO CAFE "PRESIDENTE MÉDICI", CRIADO PELO ARTIGO 7º DA LEI Nº1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 2118 - 24/10/1990 - CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Nº 2117 - 24/10/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 66.050.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2114 - 17/10/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

Nº 2113 - 17/10/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

Nº 2112 - 17/10/1990 - OS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI Nº 1.628, DE 21 DE MARÇO DE 1.985, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 2111 - 10/10/1990 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE CÊSTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2110 - 10/10/1990 - FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), AOS PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA ZONA URBANA E QUE SEJA UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA PRÓPRIA.

Nº 2109 - 04/10/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE - CR$ 54.500.000,00 (CINCOENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2106 - 19/09/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 25.00.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2105 - 19/09/1990 - CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Nº 2104 - 19/09/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 46.000.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2102 - 12/09/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO (CTL).

Nº 2101 - 12/09/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DOS TRABALHOS (CLT), DA PREFEITURA, MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III,IV,V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2098 - 05/09/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 19.200.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2097 - 05/09/1990 - É DENOMINADO JARDIM SÃO PAULO O CONJUNTO HABITACIONAL EM CONSTRUÇÃO NA VILA SANTA FÉ.

Nº 2096 - 31/08/1990 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA ROTARY CLUB A PRAÇA SITUADA NO INÍCIO DA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: PAÍTÍNDO DA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ETORE MARQUIZELLI, SEGUE - ATÉ A CONFLUÊNCIA COM A RUA GENERAL LUÍZ BARBEDO, DEFLETINDO, NESTA, PARA A ESQUERDA; DAÍ SEGUINDO ATÉ À MARGEM DA ESTRADA DE FERRO; DEFLETINDO À ESQUERDA E TRANSPONDO-A NA PASSAGEM EM NÍVEL, EM CURVA, ATÉ ENCONTRAR-SE COM A RUA TOMAS SPOLJA- RÍC; NESTA DEFLETINDO À ESQUERDA E SEGUINDO ATÉ ENCONTRARRSE COM A RUA ETORE MARQUEZELLI, DEFLETINDO, NESTA À ESQUERDA - ATÉ ENCONTRAR-SE COM A AVENIDA PRUDENTE DE MORAES.

Nº 2095 - 23/08/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 11.400.000,00 (ONZE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2094 - 23/08/1990 - CRIA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2093 - 23/08/1990 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO L0 DA LEI Nº 1.973/89, DE 06 DE JULHO DE 1.989.

Nº 2100 - 12/08/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE; DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 188.000 (CENTO E OITENTA E OITO MIL) BTNS, QUE SERÁ - DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO JARDIM BANDEIRANTES.

Nº 2092 - 26/07/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABLIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 28.000.000,00 (VINTE E OITO MILHẼS DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2091 - 26/07/1990 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DU PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP,OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA ETA,COM CASA DE QUÍMICA E LABORATÓRIO PARA - ABASTECIMENTO DA VILA SANTA FÊ, DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS,CONCEDE ISENÇÃO DE ISS Ã SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2090 - 26/07/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS),- SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2088 - 26/07/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI NF) 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2087 - 26/07/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE - 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI NO 1.739/ 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2086 - 17/07/1990 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.498/82, DE 12 DE AGOSTO DE 1.982.

Nº 2085 - 17/07/1990 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Nº 2084 - 17/07/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) , SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2083 - 06/07/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Nº 2081 - 27/06/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO - SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES - NOS ANEXOS II E IV DA LEI NA 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 2080 - 27/06/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO)- CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS - CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº - 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2077 - 06/06/1990 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS,- UMA (01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM THOMAZ DE GODOY E SUA MULHER, DESTINADA A VIAS PÚBLICAS, OU SEJA, PROLONGAMENTO DAS RUAS CRISTIANO FRANCO E PEDRO VERONA.

Nº 2075 - 23/05/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2074 - 23/05/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV, E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2073 - 23/05/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 7.400,00 ( SETE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2071 - 03/05/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUEZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2070 - 03/05/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DO ANO EM CURSO, UM AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1,2 E 3, DA LEI N° 2.063 DE 14 DE MARÇO DE 1990

Nº 2069 - 03/05/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2068 - 03/05/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2067 - 19/04/1990 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA, ZERO QUILOMETRO

Nº 2066 - 19/04/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 5.350.000,00 (CINCO MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 2065 - 04/04/1990 - A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1990, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI N° 1;695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2064 - 14/03/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 2062 - 14/03/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNDIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N 1.705/86, DE 16 DE MAIOO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2061 - 14/03/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOPS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2060 - 22/02/1990 - FICA, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.990, AUMENTADO DE 65 PARA 75 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA E, DE 40 PARA 44 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR DE 1° GRAU. CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2059 - 22/02/1990 - O ARTIGO 111 DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 2058 - 14/02/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 6.000 BTNS, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS FALTANTES INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE 3A. VARA DA COMARCA

Nº 2056 - 14/02/1990 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2055 - 14/02/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2053 - 19/01/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2052 - 19/01/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1.990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCÍONARÍOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) CALCULADO SOBRO AS REFERÊNCIAS INÍCIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2051 - 19/01/1990 - FICAM PRORROGADOS OS PRAZOS DAS NOTIFICAÇÕES DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, POR MAIS TRINTA (30) DIAS, RELATIVAS AO EDITAL DATADO DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989 E CORRESPONDENTE AS OBRAS DE RECAPEAMENTO NELE DISCRIMINADAS

Nº 2050 - 27/12/1989 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PÍRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, OBJETIVANDO- A CONTINUÍDADE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO EMISSÃRIO AO LADO DO CÕGREGO ANDRÊZINHO, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2049 - 07/12/1989 - APÓS A REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 2.041/89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.989, OS MESMOS SERÃO REAJUSTADOS PELO PODER EXECUTIVO EM TRINTA POR CENTO.

Nº 2048 - 07/12/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADÀS NOVOS), SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 2047 - 07/12/1989 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2045 - 07/12/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DEZEMBRO DE 1.959, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS - FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2044 - 07/12/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/B6, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 2043 - 30/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 2042 - 30/11/1989 - OS ARTIGOS 100 E 111 DA LEI Nº 1..603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 2041 - 30/11/1989 - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2038 - 23/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS) ,- SUPLEMENTAR Ã SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 2037 - 23/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZADOS 'NOVOS) , SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 2036 - 23/11/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.

Nº 2035 - 23/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 1.223.200,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 2034 - 17/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO À AMPLIAÇÃO E REPÀROS DO IMÓVEL QUE IRÁ ABRIGAR OS CARTÓRIOS OS ELEITORAIS DESTA COMARCA.

Nº 2033 - 17/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONALESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS - NOVOS), DESTINADO ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA POLÍCIA - MILITAR LOCAL.

Nº 2031 - 17/11/1989 - ARTIGO 19)- FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 NOVEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVR RES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SE VIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 40%(Q RENTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS E CALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N9

Nº 2030 - 17/11/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1.9 DE NOVEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAS5UNUNGA,AU- MENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIA INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - III, IV E V DA LEI NG 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI M9 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2029 - 08/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 1.500.000,00 ( HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 2028 - 08/11/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS NOVOS) SUPLEMENTAR À - SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 2027 - 08/11/1989 - FICAM ANÍSTÍADOS DÉBITOS ORIUNDOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - VENCÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1.988, AJUÍZADOS OU NÃO, CUJO VALOR ORIGINAL - NÃO ULTRAPASSE A NCZ$ 5,00 [CINCO CRAZADOS NOVOS).

Nº 2024 - 27/10/1989 - FICA, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.989, AUMENTADO DE 03 PARA 05 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE MERENDEIRA, CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2022 - 27/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE NCZ$ 50.000,00 (CÍNCOENTA MIL CRUZADOS NOVOS),- DESTÍNADO Ã AQUISIÇÃO DE UM PIANO USADO PARA O CONSERVATÓRIO - MUNICIPAL DE MÚSICA "CACILDA BECKER".

Nº 2015 - 23/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO PARA ATENDER DESPESAS COM O PLEITO ELEITORAL DO CORRENTE ANO.

Nº 2014 - 23/10/1989 - FICA, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.989, AUMENTADO DE 01 PARA 03 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PSICÓLOGO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2011 - 23/10/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 33% (TRINTA- E TRÊS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº - 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2010 - 23/10/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OTUBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIG NÃRIOS ÊÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICI- AIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N? 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI N9 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2009 - 18/10/1989 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR ATÉ POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS OS CONTRATOS - DE NATUREZA TEMPORÁRIA, CELEBRADOS COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.940/89, DE 15 DE MARÇO DE 1.989.

Nº 2008 - 11/10/1989 - FICA ABERTO DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL- ESPECÍAL NO VALOR DE NCZ$ 10.000,000(DEIS MIL CRUZADOS - NOVOS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS PGARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO.

Nº 2006 - 06/10/1989 - 19)- FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABI- LIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VA- LOR DE NCZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR Ã SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2005 - 06/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERA DESTINADO A AUXÍLIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PÍRASSUNUNGUEN- SE (CAP).

Nº 2004 - 04/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 30.000.00 (TRINTA MIL CRUZADOS- NOVOS], DESTINADO A AMPLIAÇÃO E REPAROS DO IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR OS CARTÓRIOS ELEITORAIS DESTA COMARCA.

Nº 2003 - 29/09/1989 - FICA, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1.989, AUMENTADO DE 26 PARA 40 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAGEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI NA 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2002 - 29/09/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 2.849.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTG ÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2000 - 21/09/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 - DE SETEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO - DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABA1HO(CLT), DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA- LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1999 - 21/09/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, - COM ALTERAÇÕES POSTERIORES: E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº- 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1998 - 21/09/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2007 - 06/09/1989 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR AO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE A IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 5.000,00 (TREIS DA NAS OBRAS DE CONS MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ EMPREGADA DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

Nº 1995 - 05/09/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍAL NO VALOR DE NCZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO.

Nº 2013 - 23/08/1989 - A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1989 EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE “ATENDENTE DE ENFERMAGEM” CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE - MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PASSA A DENOMINAR-SE “AUXILIAR DE ENFERMAGEM”.

Nº 1993 - 23/08/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR Ã SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 1991 - 23/08/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVI DORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DO SERVICO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE - 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV_ DA - LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1990 - 23/08/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NÃ 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERÃ ÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI NQ 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1989 - 17/08/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 2.145.200,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 1982 - 10/08/1989 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR, COM ENCARGOS, UM (01) IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR OS CARTÓRIOS ELEITORAIS DESTA COMARCA, BEM COMO A ADQUIRIR MAQUINAS E MOBILIÁRIOS QUE GUARNECERÃO AS DEPENDÊNCIAS DO 3º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA.

Nº 1981 - 10/08/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARÍA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.

Nº 1980 - 10/08/1989 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUCÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO JARDIM LIMOEIRO NESTE MUNICÍPIO.

Nº 1979 - 10/08/1989 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO JAR- DIM BANDEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 1997 - 21/07/1989 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES RESIDENTES EM PIRASSUNUNGA, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS ALÉM DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER DESPG SAS DE TRANSPORTE, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES E CONDIÇÕES DESTA - LEI.

Nº 1978 - 20/07/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS NG VOA) , PARA SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1977 - 20/07/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 1975 - 20/07/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.989, AOS FUNOIONÂRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUE A ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE L.9B6, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1974 - 20/07/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CIE), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1973 - 06/07/1989 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CAPTAÇÃO COM CANAL DE TOMADA, CASA DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS P/90M3/H, INCLUSIVE» ENERGIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE 1.260 ME- TROS DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DE B) 150 MM E CONSTRUÇÃO PARCIAL DA ETA C/CASA - DE QUÍMICA E LABORATÓRIO P/ABASTECIMENTO DA VILA SANTA FÊ, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS Ã SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1971 - 29/06/1989 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 1968 - 22/06/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 1.535.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 1966 - 22/06/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT),- DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS- DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/B6, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1965 - 22/06/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS - DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES - POSTERIORES; E NOS ANEXOS I E II DA LEI N9 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1937 - 28/02/1989 - VISA CRIAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

Nº 1839 - 28/02/1989 - Visa criar a Comissão Municipal de Licitações.

Nº 1934 - 14/02/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE L.º DE FEVEREIRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NQ 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986.

Nº 1836 - 14/02/1989 - Fica concedido, a partir de l.º de fevereiro de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, ativos ou inativos, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Prefeitura Municipal de Pirassununga, aumento de 30% (trinta por cento) sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes dos Anexos III, IV e V da lei nQ 1.695/86, de 25 de março de 1.986.

Nº 1933 - 03/02/1989 - Institui o Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos", a qualquer título, por ato oneroso,de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.

Nº 1768 - 19/12/1986 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, PERTINENTES À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Nº 1767 - 04/12/1986 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1.986, ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPÍO DE PIRASSUNUNGA

Nº 1362 - 08/06/1978 - "VISA PROIBIR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS POLUIDORAS NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS".