Vereadores - JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO - Proposituras
Indicações (52)
Nº 292/1988 - 06/09/1988 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE CRIAR E INSTALAR EM UMA DAS DEPENDÊNCIAS ADEQUADA DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A GALERIA DE HONRA DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, DESTINADA A HOMENAGEAR OS PREFEITOS ELEITOS.
Nº 259/1988 - 02/08/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIDAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS JUNTO AO GOVERNADOR E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADO O NOME DE BENEDICTO PAPA PARA A DELEGACIA DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 238/1988 - 28/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SUPRIMIR DO ARTIGO 14 DO DECRETO 010/73, DE 23 DE MARÇO DE 1973, A SEGUINTE EXPRESSÃO: "... E AS CONSERVAÇÃO POR CONTA DO USUÁRIO".
Nº 197/1988 - 31/05/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER UMA REUNIÃO COM OS GERENTES DAS AGENCIAS BANCÁRIAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA E DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DEMAIS ASSOCIAÇÕES QUE S.EXA. JULGAR IMPORTANTE, A FIM DE QUE SEJA DEBATIDO E EXAURIDO O REFERIDO ASSUNTO.
Nº 196/1988 - 31/05/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE URGENTEMENTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O CONSELJO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A FIM DE QUE O MESMO MELHORE AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E SINALIZAÇÃO DE NOSSA CIDADE, RETIFICANDO INDICAÇÃO ANTERIOR NESSE SENTIDO.
Nº 152/1988 - 26/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MENORES ENTRE 14 A 17 ANOS COMO VARREDORES DE RUA COMO FORMA DE RETIRÁ-LOS DA VI DA OCIOSA.
Nº 140/1988 - 19/04/1988 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE COM CARINHO ESPECIAL, A POSSIBILIDADE DE REMETER PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS, ISENTANDO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAI E TERRITORIAL URBANO), OS MENORES ÓRFÃOS OS INCAPACITADOS PARA O TRABALHO, AS VIÚVAS, OS APOSENTADOS, DESDE QUE, SEJAM PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEIL E NELE ESTEJAM RESIDINDO E COM RENDA INFERIOR AO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS.
Nº 128/1988 - 12/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO ASFÁLTICO DA CONFLUÊNCIA DA RUA ANTÚRIOS (JARDIM SÃO FERNANDO) COM A AVENIDA NEWTON PRADO, NO SENTIDO DE TAPAR UM BURACO EXISTENTE QUE OCASIONA TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS QUE TRANSITAM PELO LOCAI.
Nº 99/1988 - 25/03/1988 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS POSSÍVEIS NO SENTIDO DE COIBIR TAIS ATOS, MEDIDAS ESSAS QUE PODERIAM SER DE COLOCAÇÃO DE MACAS NO LOCAL, PROIBINDO A QUEIMA DE DETRITOS, COMO TAMBÉM BOLETINS SOLICITANDO AOS SENHORES CARROCEIROS, PROPRIETÁRIOS DE CAMINHONETAS E FIRMAS QUE UTILIZAM DAQUELE LOCAL, A FIM DE QUE NÃO USEM DE TAL EXPEDIENTE.
Nº 360/1987 - 03/11/1987 - INDICO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DA PRESENTE INDICAÇÃO AO DR. FAUSTO VICTORELLI PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE TORNE VIÁVEL A NOSSA INDICAÇÃO, COM A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLINHA DE TRÂNSITO PARA OS NOSSOS JOVENS ORIENTADORA SOBRE O COMPORTAMENTO NO SISTEMA VIÁRIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 16/1986 - 18/02/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE DAR A DENOMINAÇÃO EM UMA DAS VIAS DE NOSSA CIDADE DE OSWALDO ROBERTO DO VALLE.
Nº 197/1985 - 01/10/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO ASFÁLTICO DA RUA CORONEL FRANCO.
Nº 196/1985 - 01/10/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FELIPE BOLLER, CONTINUAÇÃO DA AVENIDA NEWTON PRADO.
Nº 137/1985 - 07/08/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO ASFÁLTICO O MENCIONADO TRECHO, ATENDENDO APÊLO DOS INTERESSADOS.
Nº 135/1985 - 07/08/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUCÃO DA CONCHA ACÚSTICA AO AR LIVRE, NESTA PRAÇA, PARA AS DIVERSAS ATIVIDADES ARTISTICO, CULTURAL E LAZER.
Nº 117/1985 - 28/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DAR A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR BENEDICTO PAPA A UMA DAS FUTURAS ESCOLAS A SEREM CRIADAS EM NOSSA CIDADE, COMO RECONHECIMENTO E GRATIDÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO SAUDOSO PROFESSOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PEDAGÓGICOS PRESTADOS EM NOSSA COMUNIDADE.
Nº 97/1985 - 14/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANDAR ESCULPIR O BUSTO DO DOUTOR LAURO POZZI E INSTALAR EM LOCAL PRÓPIO NA VILA REDENÇÃO COMO HOMENAGEM AO SAUDOSO EX-PREFEITO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 91/1985 - 07/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA MUDANÇA, TÃO SOMENTE DO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS CIRCULAR DA VIAÇÃO PIRASSUNUNGA, APÓS OS DEVIDOS ENTENDIMENTOS COM A GERÊNCIA DA CITADA EMPRESA.
Nº 42/1984 - 08/03/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE LIBERAR O ESTACIONAMENTO DE AMBOS OS LADOS DAS RUAS NO CENTRO DA CIDADE, AOS SÁBADOS NO HORÁRIO COMERCIAL.
Nº 22/1984 - 21/02/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, A FIM DE QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCURAR SANAR O ODOR INSUPORTÁVEL QUE PROVÊM DE DOIS BUEIROS LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS RUAS SANTO ANTONIO E ASTOLFO COSTA, VILA BRÁZ, PORQUANTO, ACREDITA-SE QUE TENDO OS MESMOS A FINALIDADE DE VAZÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, ENCONTRAM-SE LIGADOS INDEVIDAMENTE NELES, REDES DE ESGOTO.
Nº 268/1983 - 27/09/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO - PAULO, NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA RODOVIAS VICINAIS, A ESTRADA VICINAL QUE LIGA USINA DE AÇÚCAR E ALCOOL SÃO LUIZ A RODOVIA ESTADUAL BRIGADEIRO FARIA LIMA. EM ANEXO DOCUMENTOS QUE FALAM A RESPEITO DO PROCEDIMENTO.
Nº 215/1983 - 16/08/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DA 1A SEMANA PIRASSUNUNGUENSE DE PRESSÃO ARTERIAL, COM O FITO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS NOS BAIRROS URBANOS E RURAIS DE NOSSO MUNICIPIO DO ATENDIMENTO MEDICO PREVENTIVO.
Nº 40/1982 - 19/10/1982 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXCECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA, DE ATÉ O FINAL DO ANO LETÍVO, PAGAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA VILA ESPERANÇA, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO CRIADA NECESSITA E DEVE SER EQUACIONADA PELO PODER EXECUTIVO, POR QUESTÃO DE JUSTIÇA.
Nº 26/1982 - 10/08/1982 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A C.E.S.P., NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADAS LUMINÁRIA NA RUA DAS VERBENAS, NO BAIRRO JARDIM SÃO FERNANDO.
Nº 20/1982 - 15/06/1982 - INDICO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUE ADOTE MEDIDAS CABÍVEIS, A FIM DE QUE SEJA REMETIDO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, - DISPONDO SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ATÉ CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).
Nº 45/1981 - 17/11/1981 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, DA DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BICUDOS E CURIÓS DE PIRASSUNUNGA" A FIM DE QUE A MESMA CONSTRUA A SUA SEDE PRÓPRIA.
Nº 39/1981 - 13/10/1981 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA/ DE DE 14 A 18 ANOS, NO QUADRO DA FUNCÍUNALISMO ESSES MATRICULADOS EM ESCOLAS DE 1º E 2º - PROJETA DE LEI DISPONDO SÔBRE A ABERTURA GRAUS, PARA EXERCER FUNÇÕES BUROCRÁTICAS.
Nº 33/1981 - 08/09/1981 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ADOTE MEDIDÀS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, A, FIM DE QUE SEJAM REMARCADAS AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES NO CENTRO DA CIDADE, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS ESTÃO INVISÍVEIS.
Nº 31/1981 - 25/08/1981 - INDICO AO SENHOR CHEFE DA EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMANTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE SER DADA A DENOMINAÇÃO DE “WALFRIDU ALCÕNTÂRA E SILVA" A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA NOSSA CIDADE.
Nº 25/1981 - 02/06/1981 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, DE PROCEDER ESTUDOS VISANDO A CONCESSÃO DE REAJUSTES SEMESTRAIS, OU NA IMPOSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DESSA MEDIDA PARA O PRESETE EXERCÍCIO , SEJA ESTUDADO O MAIS BRÉVE POSSÍVEL UM REAJUSTAMENTO DOS ATUAIS VENCIMENTOS
Nº 2/1981 - 10/02/1981 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, A FIM DE QUE SEJAM REMARCADAS AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES NO CENTRO DA CIDADE TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS ESTÃO INVISÍVEIS,TAL MEDIDA PRENDE-SE À ATENÇÃA QUE SE DEVE DAR, PER PARTE DE MUNICÍPIO, PARA MAIOR SEGURANÇA DAS TRANSEUNTES.
Nº 105/1979 - 13/11/1979 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR UMA DAS RUAS OU PRAÇAS DE NOSSA CIDADE DE "FAUSTO FAGGION".
Nº 86/1979 - 11/09/1979 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE SER PERMITIDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM AMBOS OS LADOS DAS VIAS PÚBLICAS, AOS SÁBADOS, ATÉ AS 13 HORAS, NAS RUAS DUQUE DE CAXIAS E XV DE NOVEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEREIRA BUENO E BOM JESUS E RUA JOSÉ BONIFÁCIO ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIAS E CORONEL FRANCO, ENQUANTO AGUARDA-SE A SOLUÇÃO DA "ZONA AZUL".
Nº 44/1979 - 15/05/1979 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTEDIMENTOS COM O ENCARREGADO DE PARQUES E JARDINS, NO SENTIDO DE QUE SEJA PODADA A ÁRVORE EXISTENTE NAS CONFLUÊNCIAS DA RUAS XV DE NOVEMBRO E GENERAL OSŔIO, UMA VEZ QUE A MESMA VEM ATRAPALHANDO A VISÃO DOS MOTORISTAS, ENCOBRINDO O "SEMÁFORO" EXISTENTE NAS CONFLUÊNCIAS DESSAS RUAS.
Nº 15/1979 - 06/03/1979 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTEDIMENTOS COM O SETOR DE TRÂNSITO, NO SENTIDO DE SER PROCEDIDOS ESTUDO CONVENIENTES COMPREEDENDO MÃO DE DIREÇÃO, ESTACIONAMENTO, PLACAS INDICATIVAS DE VELOCIDADE PERMITIDA, BEM COMO A DE EXISTÊNCIA DA "ESCOLA', NAS IMEDIAÇÕES DO COLÉGIO JOHN KENNEDY, TENDO EM VISTA QUE O TRÂNSITO ALI SE APRESENTA CONFUSO E OFERECENDO PERIGO NÃO SÓ AOS PEDESTRES ADULTOS, MAIS PRICIPALMENTE DAS CRIANÇAS QUE FREUQENTAM AQUELE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Nº 14/1979 - 06/03/1979 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR DE OBRAS DA MUNICIPALIDADE, NO SENIDO DE SEREM REPARADOS OS PASSEIOS DA VIAS PÚBLICAS, ONDE FORAM PROCEDIDOS O PLANTIO DE ÁRVORES,TENDO EM VISTA QUE OS SERVIÇOS FORAM INICIADOS E NÃO CONCLUIDOS ENSEJANDO QUE AS PEDRAS "TIPO PORTUGUÊS" VÃO SE SOLTANDO, COMPROMENTENDO A ESTÉTICA DA CALÇADAS, FATO ESTE VERIFICADO PRINCIPALMENTE NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO.
Nº 3/1979 - 20/02/1979 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRÁVES DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO, DE DOTAR A RUA DOS ANDRADES DE MÃO ÚNICA SOMENTE ATÉ A RUA D. PEDRO II JUSTIFICA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO, UMA VEZ QUE DIÁRIAMENTE NOTA-SE O ABUSO DE MOTORISTAS NOTADAMENTE NOS HORÁRIOS ESCOLARES DO COLÉGIO "JOHN KENNEDY".
Nº 105/1978 - 19/09/1978 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE, VISANDO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA NO PROLONGAMENTO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, NAS PROXIMIDADES DO "LAR ANDRÉ LUIZ", TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO LOCAL RECEBEU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAQUELA ARTÉRIA.
Nº 49/1978 - 09/05/1978 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE SEREM REPINTADAS AS FAIXAS PARA PEDESTRES, NOTADAMENTE AS SITUADAS NO CENTRO DA CIDADE, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS ENCONTRAM-SE APEGADAS.
Nº 45/1978 - 02/05/1978 - INDICO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CUNHO ADMINISTRATIVO, JUNTO AO SAEP, FAZENDO-SE CONSTAR NO CARNAT O DIA, MÊS E ANO DA LEITURA EFETIVAMENTE REALIZADA.
Nº 44/1978 - 02/05/1978 - INDICO AO SR. CHEFE DA EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A FIM DE QUE ADOTA MEDIDAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA A PÓDA DAS ARVORES, LOCALIZADAS NA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, ENTRE AS RUAS JOSÉ BONIFÁCIO E AMADOR BUENA, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, TÉCNICA - NÃO PREJUDICIAL AO DESENVOLVIMENTO DAS MESMAS.
Nº 20/1978 - 28/02/1978 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE E CONVENIÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE É DA COMPETÊNCIA DESSE EXECUTIVO, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA FINANCEIRA, VERSANDO SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDA - ATIVA, ATÉ A MONTANTE DE CR$ 50,00 ( CINQUENTA CRUZEIROS).
Nº 19/1978 - 28/02/1978 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A ADOÇÃO DE UMA PESQUISA JUNTO ÀS INDUSTRIAS SEDIADAS NESTA CIDADE, COM O FITO DE QUE AS MESMAS ESTUDEM A POSSIBILIDADE DA DOAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS PRINCIPAIS E DE MAIOR MOVIMENTO, COM A ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE.
Nº 18/1978 - 28/02/1978 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE APÓS ESTUDO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VERIFIQUE A VIABILIDADE E CONVENIÊNCIA DA COLOCAÇÃO DE SETAS INDICATIVAS, ENUNCIANDO OS PRINCIPAIS LOCAIS DE NOSSA CIDADE, NAS VIAS DE DÃO ACESSO A PIRASSUNUNGA, PARTICULARMENTE NA VIA QUE DEMANDA DO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA ANHANGUERA, NAS PROXIMIDADES DA A.P.E.
Nº 136/1977 - 11/10/1977 - INDICO AO SENHOR CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA. DA CONSTRUÇÃO DE UM "ABRIGO" PARA OS USUARIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, JUNTO À PARADA DE ÔNIBUS NAS - CONFLUÊNCIAS DA AVENIDA CAPITÃO JOAQUIN MENDES COM A RUA CORONEL FRANCO .
Nº 106/1977 - 09/08/1977 - INDICO AO SR. CHEFE DO EXECUTÍVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A VIABILIDADE DE CONTRATAR UM MÉDICO OU UM ACADÊMICO DE MEDICINA.
Nº 87/1977 - 31/05/1977 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM CONTATO COM O SETOR DE TRÂNSITO, A FIM DE QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS INDICATIVAS DÊ VELOCIDADE PERMITIDA.
Nº 82/1977 - 24/05/1977 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR DE TRÂNSITO, NO SENTIDO DA COLÓCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS DOS ANDRADAS COM A XV DE NOVEMBRO.
Nº 79/1977 - 17/05/1977 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR DE TRANSITO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS ADEQUADAS DEFRONTE A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE PIRASSUNUNGA.
Nº 59/1977 - 29/03/1977 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A GERÊNCIA LOCAL DA VIAÇÃO DANÚBIO AZUL, A FIM DE QUE SEJA SANADA TAL IRREGULARIDADE.
Nº 56/1977 - 22/03/1977 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O GERENTE DA VIAÇÃA DANÚBIE AZUL, A FIM DE QUE A EMPRESA VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DO AUMENTO DOS ÔNIBUS QUE DEMANDAM DA VILA REDENÇÃO E VICE-VERSA., NO HARÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS.
Nº 13/1977 - 15/02/1977 - INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A ADOÇÃO, POR DECRETO, DA ZONA AZUL, NA PARTE CENTRAL DE NOSSA CIDADE, NOTADAMENTE A COMERCIAL E BANCÁRIA.
Leis Ordinárias (19)
Nº 1833 - 27/11/1987 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.987, OS ANEXOS NºS 01 E 02 DA LEI Nº 1.704/86, DE 09 DE MAIO DE 1.987, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI, PASSANDO A VIGORAR COM A NOVA REDAÇÃO QUE ORA LHES É DADA.
Nº 1826 - 12/11/1987 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.704/86, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Nº 1811 - 02/10/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 1O,25% (DEZ VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS,AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, EXCEÇÃO DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DATILOGRAFO II, QUE FICA AUMENTADO EM 15% E DE PORTEIRO E SERVIÇOS GERAIS, QUE FICAM AUMENTADOS EM 27,61%.
Nº 1786 - 25/06/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.987, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS. AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELOS ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVOS
Nº 1774 - 02/04/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.987, REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 1753 - 06/11/1986 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.986, REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 1740 - 25/09/1986 - DISPÕE SOBRE ALTUALÍZACÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1738 - 18/09/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CCNTABI LIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CZ$ 20.470,13 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA CRUZADOS E TREZE CENTAVOS), A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA ECONÔMICA 01.01.3192 - 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.985.
Nº 1715 - 04/07/1986 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, DA LEI Nº 1.685/86, DE 06 DE MARÇO DE 1.986
Nº 1709 - 22/05/1986 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÊDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 83.771.09 (OÍTENTA E TRÊS MIL. SETECENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS E NOVE CENTAVOS), A SER CLASSIFICA- DO NA CATEGORÍA ECONÕMICA 01.01 3192 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUÍÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.955. 'VISANDO O RESTABELECIMENTO - DA CONVÊNIO
Nº 1697 - 03/04/1986 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A DOAR A CASA DE SÃO VICENTE - OBRA UNIDA Ã SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO FUNDADA EM 23 DE OUTUBRO DE 1.934, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - LEI Nº 868/68, COM SEDE A AVENIDA JOAQUIM- CRISTOVÃO. Nº 399. PIRASSUNUNGA, SÃO PAULO, INSCRITA NO CGC 46.966.131/0001-29, UMA "GELADEIRA" MARCA FRIGIDEIRA
Nº 1696 - 25/03/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMÍNISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÁ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1694 - 20/03/1986 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.986. AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, BEM COMO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBOS DESTA EDILIDADE. ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 24,72% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO). SOBRE ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS
Nº 1586 - 22/08/1984 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº1156/73
Nº 2921 - 14/05/1984 - FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS VINCULADOS AO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ATUALMENTE EXPLORADO PELA EMPRESA PERMISSIONÂRIA NO MUNICÍPIO, VIAÇÃO CISNE REAL LTDA., ÀS PESSOAS COM IDADE - IGUAL OU SUPERIOR A 65(SESSENTA E CINCO) ANOS.
Nº 1537 - 30/06/1983 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL SECÇÃO DE PIRASSUNUNGA COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO, Nº 1949.
Nº 1503 - 02/09/1982 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB DE OPERADORES DE RÁDIO DA FAIXA NO CIDADÃO DE PIRASSUNUNGA - CORFACI - ENTIDADE COM SÊDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS. N. 914.
Nº 1491 - 04/06/1982 - OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, OS CEGOS, OS AMBLÍOPES OU, AINDA, OS PORTADORES DE SURDEZ OU BAIXA ACUIDADE AUDITIVA PODERÃO SER NOMEADOS OU ADMITIDOS PARA CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, E SUA AUTARQUIA, CUJO DESEMPENHO SEJA COMPATIVEL COM A DEFICIÊNCIA DE QUE FOREM PORTADORES.
Nº 1490 - 02/06/1982 - FICA CRIADO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.272/75, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, PASSANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO A SER PARÁGRAFO 3º COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Projetos de Decreto Legislativo (11)
Nº 5/1986 - 25/11/1986 - VISA FIXAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/1986 - 16/09/1986 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC Nº 1644/85, EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA EM 01 DE ABRIL DE 1.986.
Nº 3/1986 - 20/05/1986 - VISA FIXAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/1986 - 20/05/1986 - ALTERA O DISPOSITIVO DO AUTÓGRAFO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/82 E REVOGA O AUTÓGRAFO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/85.
Nº 1/1986 - 20/05/1986 - FICA INSTITUÍDO O PRÊMIO "MEDALHA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA", QUE SERÁ OUTORGADO ANUALMENTE, ÀS EQUIPES CAMPEÃ E VICE-CAMPEÃ DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE MALHA, PATROCINADO PELA COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES DE NOSSA CIDADE.
Nº 5/1985 - 12/11/1985 - FICA CONFERIDO AO SENHOR MAX HANDFEST, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.
Nº 4/1985 - 15/10/1985 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1983, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC Nº 2186/84/4, EMITIDO PELÁ PRIMEIRA CÂMARA EM 25 DE ABRIL DE 1985.
Nº 3/1985 - 17/09/1985 - FICA CRIADA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.
Nº 2/1985 - 07/08/1985 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DO AUTÓGRAFO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/85, DE 07 DE MAIO DE 1985.
Nº 1/1985 - 09/04/1985 - FICA INSTITUIDO O TROFEU CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, O QUAL SERÁ OUTORGADO ANUALMENTE, À EQUIPE CAMPEÃ DE FUTEBOL AMADOR DE PIRASSUNUNGA.
Nº 1/1983 - 01/03/1983 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1981, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECOMENDANDO A APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO - TC Nº 2424/82, EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA EM 28 DE DEZEMBRO DE 1.982.
Projetos de Lei (28)
Nº 67/1987 - 16/11/1987 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.987, OS ANEXOS NºS 01 E 02 DA LEI Nº 1.704/86, DE 09 DE MAIO DE 1.987, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI, PASSANDO A VIGORAR COM A NOVA REDAÇÃO QUE ORA LHES É DADA.
Nº 68/1987 - 12/11/1987 - FIXA O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PUBLICO DOS ESTABELECIMENTOS - BANCÁRIOS
Nº 61/1987 - 26/10/1987 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.704/86, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Nº 46/1987 - 28/09/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 1O,25% (DEZ VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS,AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, EXCEÇÃO DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DATILOGRAFO II, QUE FICA AUMENTADO EM 15% E DE PORTEIRO E SERVIÇOS GERAIS, QUE FICAM AUMENTADOS EM 27,61%.
Nº 18/1987 - 23/06/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.987, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS. AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELOS ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVOS
Nº 5/1987 - 31/03/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.987, REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 88/1986 - 04/11/1986 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.986, REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 74/1986 - 16/09/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CCNTABI LIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CZ$ 20.470,13 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA CRUZADOS E TREZE CENTAVOS), A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA ECONÔMICA 01.01.3192 - 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.985.
Nº 73/1986 - 16/09/1986 - DISPÕE SOBRE ALTUALÍZACÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 44/1986 - 30/07/1986 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, DA LEI Nº 1.685/86, DE 06 DE MARÇO DE 1.986
Nº 34/1986 - 20/05/1986 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÊDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 83.771.09 (OÍTENTA E TRÊS MIL. SETECENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS E NOVE CENTAVOS), A SER CLASSIFICA- DO NA CATEGORÍA ECONÕMICA 01.01 3192 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUÍÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.955. 'VISANDO O RESTABELECIMENTO - DA CONVÊNIO
Nº 29/1986 - 29/04/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMÍNISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÁ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 20/1986 - 01/04/1986 - FICA ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO O PROPRIETÁRIO, CUJA IDA- DE ULTRAPASSE 65(SESSENTA E CINCO) ANOS, DE PRÉDIO EDIFICADO, QUE NELE RESIDIR E QUE NÃO POSSUA OUTRA PROPRIEDADE IMÓVEL, - EDIFICADA OU NÃO, NO MUNICÍPIO.
Nº 18/1986 - 20/03/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMÍNISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÃ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16/1986 - 17/03/1986 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.986. AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, BEM COMO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBOS DESTA EDILIDADE. ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 24,72% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO). SOBRE ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS
Nº 11/1986 - 26/02/1986 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A DOAR A CASA DE SÃO VICENTE - OBRA UNIDA Ã SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO FUNDADA EM 23 DE OUTUBRO DE 1.934, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - LEI Nº 868/68, COM SEDE A AVENIDA JOAQUIM- CRISTOVÃO. Nº 399. PIRASSUNUNGA, SÃO PAULO, INSCRITA NO CGC 46.966.131/0001-29, UMA "GELADEIRA" MARCA FRIGIDEIRA
Nº 57/1985 - 08/11/1985 - OS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DESTA EDILIDADE, ATIVOS, INATIVOS , BEM COMO OS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985,NOS TERMOS DA LEI Nº 1.606/84 , DE 31 DE OUTUBRO DE 1984, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 1.638/85, DE 08 DE MAIO DE 1985, EXCEPCIONALMENTE SERÃO REAJUSTADOS EM 80% (OITENTA POR CENTO).
Nº 38/1985 - 17/09/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA E ZOOTECNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/1985 - 24/06/1985 - PROIBE A INSCRIÇÃO NAS FACHADAS E INTERNAMENTE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 21/1985 - 07/05/1985 - OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº - 1.606, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Nº 9/1985 - 05/03/1985 - FICA CRIADO AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590/84, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984,O - PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Nº 18/1984 - 26/06/1984 - FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS VINCULADOS AO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ATUALMENTE EXPLORADO PELA EMPRESA PERMISSIONÂRIA NO MUNICÍPIO, VIAÇÃO CISNE REAL LTDA., ÀS PESSOAS COM IDADE - IGUAL OU SUPERIOR A 65(SESSENTA E CINCO) ANOS.
Nº 10/1984 - 29/05/1984 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº1156/73
Nº 9/1984 - 27/05/1984 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.401/79.
Nº 25/1983 - 21/06/1983 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL SECÇÃO DE PIRASSUNUNGA COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO, Nº 1949.
Nº 25/1982 - 17/08/1982 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB DE OPERADORES DE RÁDIO DA FAIXA NO CIDADÃO DE PIRASSUNUNGA - CORFACI - ENTIDADE COM SÊDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS. N. 914.
Nº 12/1982 - 04/05/1982 - OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, OS CEGOS, OS AMBLÍOPES OU, AINDA, OS PORTADORES DE SURDEZ OU BAIXA ACUIDADE AUDITIVA PODERÃO SER NOMEADOS OU ADMITIDOS PARA CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, E SUA AUTARQUIA, CUJO DESEMPENHO SEJA COMPATIVEL COM A DEFICIÊNCIA DE QUE FOREM PORTADORES.
Nº 10/1982 - 27/04/1982 - FICA CRIADO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.272/75, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, PASSANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO A SER PARÁGRAFO 3º COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Projetos de Resolução (6)
Nº 4/1988 - 09/08/1988 - O PROCEDIMENTO PARA A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA REGULAR-SE-A POR ESTA RESOLUÇÃO, OBSERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES, ENTENDENDO-SE COMO MEMBROS DA MESA O PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1º E 2º SECRETÁRIOS.
Nº 2/1986 - 26/08/1986 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 141, DE 20/05/1986."
Nº 3/1986 - 14/08/1986 - FICA PRORROGADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1986 OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES PERCEBIDOS ATÉ 30 DE JUNHO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Nº 1/1986 - 04/02/1986 - VISA ADAPTAR A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Á LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985.
Nº 2/1985 - 12/02/1985 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTRÍBUIÇÃO ANUAL DE FILIAÇÃO À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO UVESP.
Nº 2/1984 - 22/05/1984 - FICA ASSIM REDIGIDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DO REGIMENTO INTERNO.
Requerimentos (166)
Nº 261/1988 - 30/08/1988 - REQUEÍRO Á MESA, COM BASE NO 1º DO ARTIGO 33 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PROXIMA SESSÃO ORDÍNÁRIA (06.09.88), O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº O3/88, QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.
Nº 251/1988 - 23/08/1988 - REQUEIRO Á MESA, COM BASE NO 1º DO ARTIGO 33 DO R.I., SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA (30.08.88), O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/88, QUE VISA REGULAR O PROCEDIMENTO PARA A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.
Nº 116/1988 - 19/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL, DE MENSAGEM ALUSÍVA AO "DIA DAS MÃES", QUE SE COMEMORA NO DIA 08 DE MAIO PRÓXÍMO, COMO HOMENAGEM DE PODER LEGISLATIVO PIRASSUNUNGUENSE A RAINHA DO LAR.
Nº 97/1988 - 05/04/1988 - REQUEIRO, POIS, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO REMETIDO AO PRESIDENTE DO SENADO, PRESIDENTE DA CONSTITUINTE, LIDERES DOS PARTIDOS POLITICOS NA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO, BEM COMO AS PRINCIPAIS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO.
Nº 327/1987 - 10/11/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PROF. JOSÉ CARLOS NICO.
Nº 322/1987 - 03/11/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS TERMOS REGIMENTAIS, A REMESSA DE CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DE NOSSA REGIÃO, SOLICITANDO-LHES O DESVIO DO APÔIO.
Nº 265/1987 - 22/09/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESEN- TE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS CASAIS RAUL MANTOAN E SOLIDÉIA CANAL MANTOAN E ABRAHÃO JOÃO FARAH E IVONE MANTOAN FARAH, PELA PASSAGEM DAS BODAS DE OURO E BODAS DE PRATA CONJUNTAS RESPECTIVAMENTE, OCORRIDO DIA 13 P. PASSADO.
Nº 213/1987 - 11/08/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O COMTUR NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE EUBERTO NEMESIO PEREIRA DE GODOY, VICE-PREFEITO MUNICIPAI, PELA CRIAÇÃO E PRIMEIRA APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA BANDA INFANTO-JUVE- NIL DE PIRASSUNUNGA QUANDO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 164º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE NOSSA CIDADE.
Nº 197/1987 - 04/08/1987 - REQUEIRO, POIS, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO CONSIGNADO EM ATA, COMO TAMBÉM SEJA DADO CONHECIMENTO - AOS HOMENAGEADOS.
Nº 170/1987 - 09/06/1987 - REQUER A V. EXA. O ENVIO DE OFÍCIO À CÂMARA MUNICIPAL DE COLINA, ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE QUE REMETA À NOSSA EDILIDADE CÓPIA DO CITADO PROJETO DE LEI, A FIM DE QUE A COMISSÃO POSSA TÊ-LO COMO SUBSÍDIO PARA ATENDER ÀS REINVINDICAÇÕES DOS ESTUDANTES.
Nº 132/1987 - 12/05/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRE- SENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PEDRO JOSÉ CARRARA.
Nº 128/1987 - 12/05/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INSERIDO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O PROFESSOR MANOEL PEREIRA DE GODOY, AGRACIADO HOJE, COM O PRÊMIO ROLEX, TORNANDO-SE ASSIM O PRIMEIRO BRASILEIRO A - RECEBER ESTA IMPORTANTE HONRARIA NA CATEGORIA DE MEIO AMBIENTE.
Nº 123/1987 - 05/05/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS - DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. HEBE NOUER.
Nº 108/1987 - 05/05/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A PU- BLICAÇÃO DE MENSAGEM NOS JORNAIS LOCAIS, ALUSIVA AO "DIA DAS MÃES", QUE SE COMEMORA NO PRÓXIMO DOMINGO, DIA 10 DE MAIO, EM NOME DOS VEREADORES DE PIRASSUNUNGA.
Nº 161/1987 - 02/05/1987 - REQUERER A INSERÇÃO EM ATA DO PRONUNCIAMENTO, MAS QUE NO FINAL DO MESMO, ELE ABORDOU O NOME DO VER. JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO, DIZENDO QUE O MESMO APRESENTOU UMA EMENDA A DETERMINADO PROJETO DE LEI, BASEADO EM ARGUMENTAÇÕES DE SEU PARTIDO, COM O QUE ELE NÃO CONCORDAVA, RAZÃO PELA QUAL SOLICITAVA A CORREÇÃO, DEVIDA. C VER. ANGÉLICO BERRETA FOI TAXATIVO E ASSEVEROU QUE: “ V TEM TODA RAZÃO ACREDITO QUE ME EXCEDI USANDO O NOME DE V. EXA.".
Nº 71/1987 - 24/03/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE TRÊS VEREADORES COM A FINALIDADE DE PROCEDER ESTUDOS E LEVANTAMENTOS JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, VISANDO SUBSIDIAR OS ALUNOS QUE SE LOCOMOVEM PARA OUTRAS LOCALIDADES EM BUSCA DE ENSINO SUPERIOR.
Nº 62/1987 - 17/03/1987 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS A REMESSA DE OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAURÚ, A FIM DE QUE NOS REMETA CÓPIA DA CITADA LEI.
Nº 303/1986 - 25/11/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS MERITÍSSIMOS - JUIZES ELEITORAIS DE PIRASSUNUNGA,COM OS PRESIDENTES E MESÁRIOS, COM OS ESCRUTINADORES E COM A DIREÇÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA E COM OS FUNCIONÁRIOS DOS CARTÓRIOS ELE; TORAIS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO.
Nº 55/1986 - 18/03/1986 - REQUEIRO À MESA ATRAVÉS DOS TÊRMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SUSPENSA A SESSÃO ORDINÁRIA DA PRÓXIMA SEMANA, DIA 25, OFICIANDO-SE, - AINDA, AOS PÂROCOS DA CIDADE, DANDO CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO .
Nº 49/1986 - 11/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SRA. OLGA GUIGUER.
Nº 43/1986 - 04/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM FRANCISCO CARLOS FORTUNATO DA SILVA.
Nº 311/1985 - 15/10/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A DIRETORA DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA "CACILDA BECKER", PELA COORDENAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA I MOSTRA DE DANÇAS DE PIRASSUNUNGA.
Nº 266/1985 - 10/09/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM AS DIREÇÕES - DAS ESCOLAS PARTICIPANTES DO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO, COM OS CENTROS CIVICOS, PATRULHA MIRIM E OS INTEGRANTES DAS FANFARRAS.
Nº 258/1985 - 10/09/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O PROF. ISRAEL FOGUEL, AUTOR DA MAGNÍFICA OBRA " PALCO DE EMOÇÕES ".
Nº 256/1985 - 10/09/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, ROQUE MACHADO E DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA.
Nº 255/1985 - 10/09/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A JÓVEM LOURDES FATIMA DE SOUZA.
Nº 221/1985 - 13/08/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM TODA A EQUIPE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, NELES BRILHANTES TRABALHOS REALIZADOS POR OCASIÃO DA COMEMORACÃO DO DIA DA CIDADE, TRABALHOS ESTES EXERCIDOS A TÍTULO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA.
Nº 220/1985 - 13/08/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM AS PROMOTORAS E INCENTIVADORAS DAS ARTES EM PIRASSUNUNGA, SHIRLEY MOTA E MARLY HYPÓLITO DE SOUZA PELA BRILHANTE EXPOSIÇÃO, BEM COMO AOS DEMAIS PARTICIPANTES DO EVENTO.
Nº 205/1985 - 07/08/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR GUMERCINDO BRÜLL, OCORRIDO NO VIZINHO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO.
Nº 171/1985 - 11/06/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULACÕES COM O JOVEM PEDRO LUIZ
Nº 157/1985 - 28/05/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. VICTOR FAGNANI.
Nº 142/1985 - 14/05/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM AS EQUIPES DE VOLIBOL DA C.C.E. E BOLA AO CESTO DA ACADEMIA DA FORÇA ÁEREA, PELAS SUAS BRILHANTES PARTICIPAÇÕES NO TORNEIO, SANGRANDO-SE COMPEÃS EM SUAS MODALIDADES.
Nº 132/1985 - 07/05/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A DONA YOLANDA ALVES DE SOUZA, PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO I FESTIVAL DA ABOLIÇÃO, COM A PRIMEIRA RAINHA MULATA DE PIRASSUNUNGA, HELENA CAMPOS, COM AS 1º E 2º PRINCESA, ROSANGELA GOMES E MARLY REJANE IMBÁ, RESPECTIVAMENTE.
Nº 120/1985 - 23/04/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO,UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO IRREPARÁVEL PASSAMENTO DO DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PRESIDENTE ELEITO DO BRASIL EM 15 DE JANEIRO P. PASSADO, OCORRIDO DIA 21 DE ABRIL DO CORRENTE, EM SÃO PAULO, NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO DO CORAÇÃO, ONDE ENCONTRAVA-SE INTERNADO .
Nº 98/1985 - 16/04/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ESTUDOS MAIS APROFUNDADO NA PORTARIA Nº 1.436/84 DE 26.09.84,.
Nº 95/1985 - 09/04/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM OS GRUPOS DE JOVENS PARTICIPANTES DO I FESTIVAL DE MÚSICA RELIGIOSA "CANTEMOS AO SENHOR".
Nº 93/1985 - 09/04/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A JOVEM MARIA SELENE GUELLI, POR TER OBTIDO O GRAU DE MESTRE EM ENGENHARIA QUÍMICA, COM MENÇÃO "A" - EXCELENTE, EM TESE DEFENDIDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA QUIMICA DA.
Nº 91/1985 - 09/04/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O MUNICÍPIO DE MOGI-GUAÇU, PELO TRANSCURSO HOJE, DO 108º ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
Nº 89/1985 - 09/04/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, DR. NELSON MANCINI NICOLAU, PELO EXCELENTE E PROFÍCUO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA CITADA SECRETARIA.
Nº 87/1985 - 09/04/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO, NO SENTIDO DE QUE SEJA SUSPENSA A MEDIDA RESTRITIVA ATÉ QUE O GOVERNO DA "NOVA REPÚBLICA" TENHA CONDIÇÕES DE REVER TAL LEGISLAÇÃO.
Nº 80/1985 - 09/04/1985 - RQEUIRO, À MESA, O ENVIO DE OFICIO AO SR. SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, NELSON MANCINI NICOLAU.
Nº 78/1985 - 09/04/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A PROGRAMAÇÃO PARA O ANO DE 1985 DA COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES - (CCE) E DO CEFE.
Nº 131/1985 - 07/04/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A PASSAGEM DO "DIA DAS MÃES" A TRANSCORRER NO PRÓXIMO DOMINGO, E QUE SEJA ELABORADA MENSAGEM E PUBLICADA NA IMPRENSA LOCAL.
Nº 55/1985 - 12/03/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A SERVIDORA DESTA CASA DE LEIS DENISE CRISTINA LIMA, POR TER COLADO GRÁU EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRÊSAS, DIA 08 DE MARÇO P.P., NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP.
Nº 2/1985 - 12/02/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM TODOS OS MEMBROS - DA NOVA DIRETORIA RECEM ELEITA E EMPOSSADA DA A.E.A.A.R.P.
Nº 308/1984 - 13/11/1984 - REQUEIRO, SEJA PUBLICADO MENSAGEM DO PODER LEGISLATIVO NOS JORNAIS LOCAIS, CUJA REDAÇÃO FICA A CRITÉRIO DA PRESIDÊNCIA.
Nº 306/1984 - 13/11/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPLA DE ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS, O SENTIDO QUE JÁ FORAM AGRACIADAS COM O PASSE GRATUÍTO ATÉ A PRESENTE DATA, OBIETO DA LEI 1.590/84.
Nº 270/1984 - 09/10/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS LOCAIS, COMO TAMBÉM A CONFEÇCÃO DE FOLHETOS, COM OS SEGUINTES DIZERES:
Nº 268/1984 - 09/10/1984 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A REMESSA DE CÓPIA DO PRESENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE OS BONS OFÍCIOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA APROVEITADO O PERIODO DE OUTUBRO E CONSEQUENTEMENTE A "SEMANA DE ESTUDOS-EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO QUE ORA É DESENVOLVIDA E TRANSFORME EM PROJETO DE LEI O CITADO ANTE-PROJETO, ATENDENDO, ASSIM, ANTIGA REIVINDICAÇÃO DE NOSSA COMUNIDADE.
Nº 267/1984 - 09/10/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO- LHE QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES - C.C.E. -, A FIM .DE INFORMAR PARA FINS DE ESTUDOS, A RECEITA E DESPESAS DA LA. RODADA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR - 2A. FASE - 1984.
Nº 248/1984 - 18/09/1984 - REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA FORMULADO CONVITE ÀS AUTORIDADES DE NOSSA CIDADE, COMO TAMBÉM AOS MEMBROS DOS DIRETORES ACADÊMICOS DA FACULDADE DE AGRIMENSURA; MEMBROS DO D.A. , REPRESENTANTES DAS FACULDADES VIZINHAS RESIDENTES NESTA CIDADE, FACULDADE DE ZOOTECNIA DA USP, PÓS-GRADUAÇÃO VETERINÁRIA, ALÉM DE DOIS VEREADORES REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO, PARA UMA REUNIÃO PRELIMINAR.
Nº 246/1984 - 18/09/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PROF. OGUIOMAR RUGGERI, OCORRIDO NO DIA 04 DE SETEMBRO PRÓXIMO PASSADO.
Nº 242/1984 - 18/09/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS NºS 23 E 24/84, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 231/1984 - 11/09/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 220/1984 - 28/08/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PROFESSOR ARTUR ZERO FILHO, PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM EXERCENDO COMO ORIENTADOR EDUCACIONAL JUNTO A DEZESSEIS ESCOLAS DA DELEGACIA DE CANANÉIA, LITORAL SUL DO NOSSO ESTADO.
Nº 205/1984 - 21/08/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO FRANCO MONTORO, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO PAULO RENATO COSTA SOUZA E AO DEPUTADO TONICO RAMOS, ;PARA QUE ADOTEM MÉDIDAS URGENTES, NO SENTIDO DE QUE OS ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS, SEJAM ENQUADRADOS NA CLASSE DO MAGISTÉRIO, PARA QUE POSSAM RECEBER AS CINCO REFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELO GOVERNO.
Nº 204/1984 - 21/08/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DR. FRANCO MONTORO E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DR. JOÃO SAYAD, NO SENTIDO DE QUE SEJA ISENTADO DO PAGAMENTO DE "ICM", AS AQUISIÇÕES REALIZADAS PELOS MUNICÍPIOS, DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Nº 170/1984 - 19/06/1984 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO JOVEM ENGENHEIRO ORLANDO QUILES JUNIOR, OCORRIDO NO RIO DE JANEIRO.
Nº 164/1984 - 19/06/1984 - REQUEIRO À PRESIDÊNCIA SE DIGNE CONVIDAR O DD. DELEGADO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA PROFESSOR DOMINGOS APARECIDO AZARITE, A FIM DE ESCLARECER A VERDADEIRA SITUAÇÃO.
Nº 143/1984 - 05/06/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASE DE LEIS, O ENVIO DE UMA CARTA AO INSTITUTO DE RESSEGURO DO BRASIL - I.R.B. INDAGANDO QUAL A CLASSIFICAÇÃO DE PIRASSUNUNGA CONCERNENTE AO RISCO DE PERICULOSIDADE?
Nº 118/1984 - 22/05/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSÍGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULACÕES COM A DIRETORIA DO CLUBE PIRASSUNUNGA, PELA ESTUPENDA PROMOÇÃO ESPORTIVA REALIZADA.
Nº 83/1984 - 24/04/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIAL DE PIRASSUNUNGA, DR. FAUSTO VICTORELLI, INDAGANDO O SEGUINTE:
Nº 81/1984 - 24/04/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA EFETIVADA A PUBLICAÇÃO DO CITADO REQUERIMENTO JÁ APROVADO, NOS JORNAIS LOCAIS DE NOSSA CIDADE, POR UMA VEZ, A FIM DE QUE SE TORNE PÚBLICO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELOS VEREADORES.
Nº 72/1984 - 10/04/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, O ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL "FOLHA DE SÃO PAULO", LETRAS JURIDICAS, DE AUTORIA DO JORNALISTA WALTER CENEVIVA, QUE SEGUE EM ANEXO .
Nº 71/1984 - 10/04/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MELOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PLANO DE TRABALHO ELABORADO PELOS CONSELHOS MUNICINAIS DE TURISMO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, AGRÍCOLA E PROMOÇÃO SOCIAL, PARA O ANO DE 1984.
Nº 68/1984 - 10/04/1984 - REQUEIRO À PRESIDÊNCIA A DATA APROVADA PARA A VISITA DE S.EXCIA. ORESTES QUÉRCIA, DD. VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, REQUERENDO A FINAL A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES, COM O FITO DE ORGANIZAR E PROGRAMAR OS DEMAIS ATOS PARA RECEBER A DIGNA AUTORIDADE.
Nº 54/1984 - 27/03/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE V.EXA SE DIGNA CONVIDAR O DR. ADAIL DEL-PRÁ, AS SESSÕES DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., A FIM DE CRUE PREFIRA PALESTRA SOBRE "AS FINALIDADES DO FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA DA NOSSA "CAIXA MUNICIPAL".
Nº 52/1984 - 27/03/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A REMESSA DO PRESENTE REQUERIMENTO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INTIMANDO-SE O PROPRIETÁRIO DR. MOZART BAGGIO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE PORTO FERREIRA.
Nº 43/1984 - 20/03/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE A PRESIDÊNCIA CONVIDE O PRESIDENTE DO CONTUR, COMO TAMBÉM O PRESIDENTE DE CADA UMA DAS NOSSAS ESCOLAS DE SAMBA, A FIM DE QUE JUNTOS POSSAMOS FAZER UMA REVISÃO CONCRETA DO CARNAVAL DE RUA DE 1984, BEM COMO TRAÇARMOS, SE POSSÍVEL, LINHAS DIRETRIZES E METAS PARA O CARNAVAL DE 1985.
Nº 27/1984 - 21/02/1984 - REQUEIRO À PRESIDÊNCIA QUE SE DIQNE CONVOCAR O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, RESPONSÁVEL PELO FUNCIONAMENTO DO PAM, A FIM DE QUE O PODER LEGISLATIVO QUE REPRESENTA A POPULAÇÃO, POSSA AVALIAR, REVISAR, ESTUDAR E, SE NECESSÁRIO REDIMENSIONAR, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, O FUNCIONAMENTO DO PAM.
Nº 24/1984 - 21/02/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À EMPRESA VIAÇÃO CISNE REAL, A FIM DE QUE A MESMA INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS IDOSOS FORAM CREDENCIADOS PELA MESMA, A FIM DE UTILIZAREM OS ÔNIBUS DE LINHAS URBANAS, GRATUITAMENTE, FACE AO ACORDO CELEBRADO POR ESSA EMPRESA E O PODER LEGISLATIVO, POR INTERMÉDIO DO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE.
Nº 23/1984 - 21/02/1984 - REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE URGENTEMENTE, ENTRE EM CONTATO COM O ÓRGÃO COMPETENTE (D.E.R.) S.P., VISANDO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA VICINAL SUPRA MENCIONADA.
Nº 22/1984 - 21/02/1984 - REQUEIRO SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA, VISANDO COIBIR TAL IRREGULARIDADE .
Nº 18/1984 - 14/02/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATUALAÇÕES COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE, PELA SUA ESTUPENDA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO VAMOS BAGUNÇAR O CORETO PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADO NO FINAL DO ANO PASSADO, ATINGINDO NOSSA CIDADE UMA DESTACADA POSIÇÃO CLASSIFICATÓRIA NA SUA CATEGORIA SEJA DESSA DELIBERAÇÃO DADO CONHECIMENTO AO PRESIDENTE DA CORPORAÇÃO.
Nº 224/1983 - 08/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS A REMESSA DO PRESENTE REQUERIMENTO AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMO TAMBÉM AOS LÍDERES DO PMDB NO SENADO E NA CÂMA- RA DOS DEPUTADOS, A FIM DE QUE PROCUREM SANAR ESTA IRREGULARIDADE FICANDO BATENTE O PROTESTO DA BANCADA DO PMDB À CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.
Nº 223/1983 - 08/11/1983 - REQUEIRO À MESA ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES, DR. HORÀCIO ORTIZ, NO SENTIDO DE QUE SUA EXCELÊNCIA ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE DE MANDA DA"USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL SÃO LUIS" ATÉ A RODOVIA/ ESTADUAL "BRIGADEIRO FARIA LIMA", ENSEJANDO DESTA MANEIRA, MELHORES CONDIÇÕES PARA O ESCOAMENTO DE SUAS SAFRAS.
Nº 222/1983 - 08/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM OFICIADOS O EXMO. SR. NELSON MASINI NICOLAU, DD. DEPUTADO ESTADUAL E O EXMO. SR. MARCOS MENDONÇA, DD. COORDENADOR DO INTERIOR DA CASA CIVIL DO ESTADO, A FIM DE QUE TOMEM MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO CRIAR CONDIÇÕES TÉCNICAS FINANCEIRAS PARA QUE A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A USINA AÇÚCAR E ALCÕOL SÃO LUIZ Ã RODOVIA ESTADUAL BRIGADEIRO FARIA LIMA, SEJA - ASFALTADA.
Nº 213/1983 - 01/11/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR JOSE DARCI HERNANDEZ, POPULAMENTE CONHECIDO COMO PILOTO, FUNCIONÁRIO DA DELE- GACIA DE ENSINO BÁSICO DE PIRASSUNUNGA, POR TER SIDO APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO.
Nº 171/1983 - 13/09/1983 - NESTAS CONDIÇÕES, REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA:
Nº 159/1983 - 30/08/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES I.A.A.; BNDES; DNER; BIRD, A FIM DE QUE SEJA ELABORADO PROJETO VISANDO A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE ESTRADAS VICINAIS DO BNDES/DNER/BIRD, A ESTRADA VICINÀL QUE LIGA A USINA AÇÚCAR E ALCOOL SÃO LUIZ À RODOVIA ESTADUAL BRIGADEIRO FARIA LIMA.
Nº 153/1983 - 30/08/1983 - REQUEIRO À MESA. BELOS TERMOS REGIMENTAIS. À PRESIDÊNCIA DA CASA. QUE PROMOVA UMA REUNIÃO COM AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELO TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE, COM A FINALIDADE DE ESTUDAR UMA CAMPANHA DE ÂMBITO MUNIÇIPAL. VISANDO ORIENTAR E EDUCAR OS JOVENS PARA O TRÂNSITO. ESPECIALMENTE OS CICLISTAS. ANTES QUE SEJAM NECESSÁRIAS MEDIDAS DE ORDEM REPRESSIVAS.
Nº 147/1983 - 16/08/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O INCLUSO ABAIXO ASSINADO À CETESB, PARA QUE INFORME QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO AO OFICIO Nº 125/83 DE 11.04.83 DO IIMO. SR. DR. MÉDICO CHEFE DA - UNIDADE SANITÁRIA DE PIRASSUNUNGA. (DS.II DE LIMEIRA, PROC. 0488/83).
Nº 146/1983 - 16/08/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR DIRETOR DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO "DR. FERNANDO COSTA", PROFESSOR JOSÉ APARECIDO CARUSO NETO, SOLICITANDO OS BONS OFÍCIOS DE SUA SENHORIA, NO SENTIDO DE QUE MANTENHA CONTATO COM AS FAMÍLIAS DOS SAUDOSOS PROFISSIONAIS LIBERAIS, DRS. JOÃO ANTONIO DEL NERO; DR. EITEL ARANTES DIX; DR. FARIZ MIGUEL; DR. IVO XAVIER FERREIRA, DR. SEBASTIÃO DE FREITAS E OUTROS PROFISSIONAIS, COM O INTUITO - DE QUE ESSAS FAMÍLIAS FAÇAM A DOAÇÃO DAS PLACAS PROFISSIONAIS QUE SE ENCONTRAVAM AFIXADAS EM SEUS CONSULTÓRIOS E ESCRITÓRIOS, BEM COMO OUTROS OBJETOS DE CUNHO PROFISSIONAL, PARA QUE SE MANTENHA O ACERVO HISTÓRICO E CULTURAL DE NOSSA QUERIDA PIRASSUNUNGA.
Nº 119/1983 - 09/08/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A REMESSA DE CÓPIA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMO TAMBÉM ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DE NOSSA REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Nº 100/1983 - 14/06/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O SUBSTITUTIVO Nº 01/83, APRESENTADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/83, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PALAVRA AOS CIDADÃOS EM SESSÕES. E COMISSÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 90/1983 - 24/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR FRANCISCO MONTANHEIRO, POR SUA JUSTA E MERECIDA APOSENTADORIA APÓS TRINTA E CINCO - ANOS DE TRABALHOS PRESTADOS À FIRMA TREVISAN, DE NOSSA CIDADE.
Nº 79/1983 - 17/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 16/83, DE AUTORIA DO VER. GERALDO SEBASTIÃO PAVÃO, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL "VILA ESPERANÇA", CONSTANTE DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Nº 66/1983 - 03/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SE OFICIE A DIREÇÃO DA VIAÇÃO CISNE REAL LTDA., PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE OFERECER OS LUGARES OCIOSOS NOS SEUS ÔNIBUS URBANOS, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS OU .SEREM APOSENTADAS, SEM ÔNUS PARA ELAS;
Nº 57/1983 - 26/04/1983 - REQUEIRO E MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE - CUNGRATULAÇÕES COM A SRA. YONE MARIA ROVERONI MORAES, POR SEU DOUTORAMENTO EM GENÉTICA, PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAUIO, OBTENDO O - GRÁU 9,9 COM DISTINÇÃO E LOUVOR, TENDO DEFENDIDA A TESE "ESTUDO DO CARÃTER "SEX-RATIO" EM "DROSOFILA SIMULANS".
Nº 55/1983 - 26/04/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DÍA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 07/83, QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.
Nº 50/1983 - 19/04/1983 - REQUEREMOS À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO - DE RESOLUÇÃO Nº 01/83, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMIR ALVES LINDO, QUE VISA CRIAR A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Nº 49/1983 - 19/04/1983 - REQUEREMOS À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 06/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDI- TO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400.000,00.
Nº 41/1983 - 05/04/1983 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO A SUA EXCELÊNCIA, CAMILO PENNA, DD. MINISTRO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, APELANDO A ADOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE DEMANDA DA USINA AÇUCAR E ALCOOL SÃO LUIZ ATÉ A RODOVIA ESTADUAL BRIGADEIRO FARIA LIMA, ENSEJANDO ASSIM MELHORES CONDIÇÕES PARA O ESCOAMENTO DE SUAS SAFRAS.
Nº 34/1983 - 22/03/1983 - REQUEREMOS À MESA, ATRAVÉS DOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA URGENTEMENTE OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL, NO SENTIDO DE QUE O ATUAL DELEGADO DE POLICIA TITULAR, DR. PEDRO LUIZ NOGUEIRA ZANINI, SEJA COMISSIONADO NESTA DELEGACIA DE POLICIA DE 2ª CLASSE, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE SUA PROMOÇÂO PARA DELEGADO DE 2ª CLASSE.
Nº 143/1982 - 23/11/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O JORNAL "O MOVIMENTO", PELA PASSAGEM - DE SEU ANIVERSÁRIO, NA PESSOA DE SEU DIRETOR PROF. DANIEL CAETANO DO CARMO, EXTENSÍVAS A TODOS OS FUNCÍONÁRIOS DESTA IMPORTANTE IMPRENSA, OCORRIDA DIA 18 DE NOVEMBRO P. PASSADO.
Nº 142/1982 - 23/11/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO 12º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO "COLÉGÍO JOHN KENNEDY”, TRANSCORRIDO DIA 22 DE NOVEMBRO P. PASSADO.
Nº 141/1982 - 23/11/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM AS EQUIPES PARTICIPANTES DO VIII TORNEIO INDEPENDÊNCIA DE FUTEBOL DE SALÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA DELIBERAÇÃO, À PROMOTORA DO EVENTO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA, E A EQUIPE DAS JOIAS BRUNER, PELA CONSAGRAÇÃO DO TÍTULO DE CAMPEÃ.
Nº 138/1982 - 10/11/1982 - REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL QUE SE OFICIE A DIRETORIA DA VIAÇÃO CISNE REAL, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE OFERECER OS LUGARES OCIOSOS NOS SEUS ÔNIBUS URBANOS, ÀS PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS, SEM ÔNUS PARA ELAS, NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS ÀS 17:00 HORAS E DAS 19:00 ÀS 21:00 HORAS.
Nº 89/1982 - 31/08/1982 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE CONCEDA TAMBÉM AOS SERVIDORES "CELETISTAS" DA MUNICIPALIDADE, UM ABONO NAS BASES DAS ATRIBUÍDAS AO FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE A INFLACÃO JÁ CORROEU O SEU JÁ PARCO SALÁRIO.
Nº 79/1982 - 17/08/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEIA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO DR. ELIAS FUZARO, BEM COMO SEJA OBSERVADO UM MINUTO DE SILÊNCIO.
Nº 71/1982 - 10/08/1982 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PROFº EDGAR MOLLO, POR SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS TRINTA E CINCO ANOS DEDICADOS AO ENSINO, POR ATA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Nº 70/1982 - 10/08/1982 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÃES COM O PROFº JOSÉ LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA, POR SUA APOSENTADA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NO DIA 22 DE JULHO P.PASSADO.
Nº 63/1982 - 22/06/1982 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 14/82, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PERMITIR AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO DA ÁREA DOIS DA VILA SANTA TEREZINHA CONTRATAREM FIRMAS PARTICULARES PARA EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONSTANTE DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Nº 62/1982 - 15/06/1982 - REQUEIRO A PRESIDÊNCIA SE DIGNE CONVIDAR O DR.FELIPE AUGUSTO FELÍCIO, PROPRIETÁRIO DA VIAÇÃO CISNE REAL, COMO TAMBÉM A SECRETARIA DA ENTIDADE SRA. NÍDIA FELÍCIO, A FIM DE QUE COMPAREÇAM EM REUNIÃO QUE V.EXA. POR CERTO DESIGNARÁ, QUE JUNTAMENTE COM O PODER LEGISLATIVO POSSAMOS DELIBERAR SOBRE O ASSUNTO ACIMA DESCRITO.
Nº 56/1982 - 25/05/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM NO DIA DE HOJE, DO "DIA DO TRABALHADOR RURAL".
Nº 48/1982 - 18/05/1982 - REQUEIRO À MESA ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE TRES VEREADORES, PARA O FIM DE APURAR TODO O PROCESSAMENTO HAVIDO ENTRE A EMPREITEIRA PAGANO MAMEDE E OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS JARDINS ROMA E SÃO FERNANDO E TAMBÉM ELDORADO, ASSIM COMO, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, FICANDO, AINDA, DITA COMISSÃO AUTORIZADA A REQUISITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E A QUEM MAIS DE DIREITO, ATINENTES À OBRA DE ASFALTAMENTO.
Nº 47/1982 - 11/05/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO , UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. WALTER CESCHIM, OCORRIDO DIA 06 DE MAIO P. PASSADO, EM CAMPINAS.
Nº 38/1982 - 27/04/1982 - REGUEIRA À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE DETERMINE MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVAS JUNTA A DIREÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, CUM O INTUITO DE POSSIBILITAR AOS ESTUDANTES RESIDENTES NESTA CIDADE A RETIRADA DE LIVROS DAQUELA BIBLIOTECA, PARA QUE PASSAM REALIZAR SUAS PESQUISAS E TRABALHOS ADVINDO DAÍ O DEVIDO APROVEITAMENTO.
Nº 5/1982 - 09/02/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO AGENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS DE NOSSA CIDADE, SOLICITANDO DE SUA SENHORIA A ADOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA COLETORA DE CORRESPONDÊNCIA NA PRAÇA VIEIRA DE MORAES, DEFRONTE AO EDIFÍCIO DO FÓRUM, ATENDENDO ASSIM INÚMERAS SOLICITAÇÕES NESSE SENTIDO.
Nº 140/1981 - 17/11/1981 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DA VILA SÃO GUIDO QUE PLEITEIAM MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA OU SEJA, O ASFALTAMENTO DA RUA EURICO DE MIRANDA- VILA SÃO GUIDO.
Nº 138/1981 - 10/11/1981 - REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SE OFICIE A DIRETORIA DA VIAÇÃO CISNE REAL, PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE OFERECER OS LUGARES OCIOSOS NOS SEUS ÔNIBUS URBANOS ÀS PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS, SEM ÔNUS PARA ELAS, NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS ÀS 17:00 HORAS E DAS 19:00 ÀS 21:00 HORAS.
Nº 127/1981 - 27/10/1981 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA PUBLICADO NO JORNAL "O MOVIMENTO" TODOS OS TRABALHOS CONSTANTES DAS REUNIÕES, TAIS COMO REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, PROJETOS, PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, INCLUSIVE OS SEUS AUTORES, PARA QUE SE DE O DEVIDO CONHECIMENTO À POPULAÇÃO DE NOSSA CIDADE, DA ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 119/1981 - 20/10/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, QUE EM CONJUNTO COM O CENTRO DE SAÚDE DE PIRASSUNUNGA IRÁ DESENVOLVER A I AÇÃO CÍVICA SOCIAL NO MUNICÍPIO, SENDO QUE A PRIMEIRA ÁREA ESCOLHIDA FOI A VILA SANTA FÊ, ONDE OS MORADORES IRÃO RECEBER CONSULTAS E MEDICAMENTOS GRATUITAMENTE, ALÉM DE ORIENTAÇÃO.
Nº 118/1981 - 20/10/1981 - REGUEIRA À MESA, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O CENTRO DE SAÚDE LOCAL, QUE EM CONJUNTO COM A ACADEMIA DA FORÇA AÉREA DE PIRASSUNUNGA, IRÁ/ DESENVOLVER A I AÇÃO CÍVICA SOCIAL NO MUNICÍPIO, TENDO SIDO ESCOLHIDO COMO PRIMEIRA ÁREA A VILA SANTA FÉ, CUJOS MORADORES IRÃO RECEBER CONSULTAS A MEDICAMENTOS GRATUITAMENTE, ALÉM DE ORIENTAÇÃO.
Nº 115/1981 - 13/10/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A NOBRE CLASSE, PELO TRANSCURSO DESTE TÃO IMPORTANTE DIA, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO DELEGADO DE ENSINO, PROFESSOR AGOSTINHO GARCIA, BEM COMO, AOS SENHORES DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA NOSSA CIDADE.
Nº 83/1981 - 18/08/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO PACHECO E CHAVES, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A FIM DE QUE INFORME O ANDAMENTE DO PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SANTAS CASAS DE TODO O PAÍS, DE AUTORIA DO DD. DEPUTADO DO PMDB-SP.
Nº 59/1981 - 16/06/1981 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR AGENTE DA PREVIDÊNCIA S0 - CIAL- PIRASSUNUNGA, A FIM DE QUE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E APÓS DEVIDAS BUSCAS NO SETOR COMPETENTE, FORNEÇA A ESTA CASA RELAÇÃO DOS APOSENTADOS, DE QUALQUER ESPÉCIE, QUE PERCEBAM ATÉ UM SALARIO MÍNIMO.
Nº 52/1981 - 02/06/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR PEDRO DORIGON OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE VALINHOS.
Nº 31/1981 - 07/04/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SE DIGNE V. EXA. APÓS TRAMITAÇÃO NORMAL, SEJA ENVIADO A CADA VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, CÓPIA DE TODOS OS PROJETOS DE LEIS, DEVIDAMENTE PROTOCOLADOS, A PARTIR DO PROJETO SOB Nº 09/81.
Nº 136/1980 - 25/11/1980 - REQUEREMOS Á MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 40/80, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGENCIA.
Nº 118/1980 - 14/10/1980 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A NOBRE CLASSE, PELO TRANSCURSO DESTE TÃO IMPORTANTE DIA, DANDO-SE CIÊNCIA AO SENHOR DELEGADO DE ENSINO, PROFESSOR AGOSTINHO GARCIA, BEM COMO, AOS SENHORES DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NOSSA CIDADE, DESSA HOMENAGEM.
Nº 103/1980 - 09/09/1980 - REQUEREMOS Á MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDA SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 21/80, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS CIRCOS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, CANSTANTE DA ORDEM DA DIA DE HOJE.
Nº 47/1980 - 29/04/1980 - REQUEREMOS Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFICIO AO PRESIDENTE DA SETASA, ENCARECENDO QUE EXPLIQUE AO POVO DE PIRASSUNUNGA, QUAL A POSIÇÃO DA EMPRESA A RESPEITO DO PROBLEMA DE TELEVISÃO EM NOSSA CIDADE
Nº 42/1980 - 22/04/1980 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVES DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO. VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECÍMENTO DO SENHOR DOUTOR OSVALDO ZORZI, CORRIDO NA VIZINHA CIDADE DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
Nº 38/1980 - 15/04/1980 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MINICIPAL, AS INDICAÇÕES NºS 49/78, 86/79, E 105/79, (XEROX ANEXO), REITERANDO, UMA VEZ QUE AS MESMA ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM ATENDIDAS.
Nº 36/1980 - 08/04/1980 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O LIONS CLUBE DA PIRASSUNUNGA, DANDO-SE CIÊNCIA DESSA DELÍBARAÇÃO AO PRESIDENTE DANIEL CAETANO DO CARMO.
Nº 25/1980 - 11/03/1980 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR DOUTOR OSVALDO ROBERTO DO VALLE.
Nº 5/1980 - 05/02/1980 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO ROSA DA, OCORRIDA NO VIZINHO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Nº 145/1979 - 13/11/1979 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGI- MENTAIS, SEJA CONSIGNADO DO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSAO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PADRE HUMBERTO CAPOBIANCO, POR TER SIDO ELEITO, POR MAIORIA ABSOLUTA, PARA O CARGO DE SUPERIOR PROVINCIAL DA CONGREGAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DO SAGRADO CORAÇÃO, DE SÃO PAULO.
Nº 140/1979 - 30/10/1979 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNCIPAL, NO SENTIDO SE SER REMETIDO A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE: 1. RELAÇÃO NOMINAL, DE 60 DIAS ATRÁS ATÉ A PRESENTE DATA, DE PESSOAS QUE TENHAM REQUERIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL:
Nº 116/1979 - 25/09/1979 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PARA QUE O MESMO ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SUPERINTENDENTE DO S.A.E.P., NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS RELAÇÃO COMPLETA DOS EMPREGADOS DAQUELA AUTARQUIA, COMO TAMBÉM SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS. CASO HAJA AIGUM EMPREGADO NO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DISCRIMINAR TAMBÉM.
Nº 112/1979 - 18/09/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMEN- TAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DIRETOR DA CIZIP, PROFESSOR VICENTE BORELLI, PELA REALIZAÇÃO BRILHANTE DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PIRASSUNUNGA, COMEMORANDO A REABERTURA DO PARQUE DR. FERNANDO COSTA.
Nº 111/1979 - 18/09/1979 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS RE- GIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR PEDRO BECKER, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO E GRANDIOSA COLABORAÇÃO JUNTO EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PIRASSUNUNGA, REALIZADA NO PARQUE DR. FERNANDO COSTA.
Nº 103/1979 - 11/09/1979 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR.PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO DO PROCESSO 76/68, PERTINENTE AO LOTEAMENTO “JARDIM LEONOR CRISTINA".
Nº 100/1979 - 28/08/1979 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM, HOJE, DO "DIA DO BANCÁRIO".
Nº 95/1979 - 28/08/1979 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA POR CINCO VEREADORES, A FIM DE QUE COM BASE NO OFÍCIO Nº 81/79, DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRASSUNGA, ESTUDE A REVOGAÇÃO OU DERROGAÇÃO DA LEI Nº 1.384/79, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1074/1, REFERENTE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
Nº 68/1979 - 12/06/1979 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS AOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O CORPO DOCENTE E DISCENTE DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DE PIRASSUNUNGA - EX-INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PIRASSUNUNGA, PELO TRANSCURSO DIA 11 P.- PASSADO, DE SEU 68 ANIVERSÁRIO.
Nº 63/1979 - 05/06/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA ADELAIDE DE AFONSO ZEMA, OCORRIDO NESTA CIDADE.
Nº 44/1979 - 24/04/1979 - REQUEREMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SUSTE A TOMADA DE PREÇOS E QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR, COM RECURSOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO, RESERVATÓRIO, COM QUE, ESTAMOS CERTO, PROPORCIONARÁ RESPEITÁVEL ECONOMIA DO DINHEIRO DO POVO.
Nº 36/1979 - 03/04/1979 - REQUEREMOS À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUSPENSA A SESSÄO ORDINÁRIA MARCADA PARA A PRÓXIMA SEMANA, DIA 10 DE ABRIL, E, QUE TAMBÉM SEJA OFICIADO AO PÁROCO DA PÁROQUIA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS, MONSENHOR OTÁVIO DORIGON, DANDO CIÊNCIA DESSA DECISÄO.
Nº 11/1979 - 19/02/1979 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZILAH CAETANO DO CARMO, OCORRIDO NESTA CIDADE.
Nº 156/1978 - 21/11/1978 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A EMPRESA "PÃO DE AÇÚCAR", PELA ÍNSTALAÇÃO EM NOSSA CIDADE DE UM SUPERMERCADO.
Nº 131/1978 - 17/10/1978 - REQUEIRO A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, - SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. RUBENS SANTOS COSTA E AO SUPERINTENDENTE DO S.A.E.P, NELSON DE OLIVEIRA JUNIOR, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DA VILA BRÁZ, PLEITEANDO MEDIDAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVAS, OU SEJA, PROVIDÊNCIAS QUANTO A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NAQUELA VILA.
Nº 110/1978 - 19/09/1978 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O MUNICÍPIO DE LIMEIRA, PELO TRANSCURSO DE MAIS UM ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLITICA.
Nº 106/1978 - 12/09/1978 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMEGITAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DE TÃO AUSPICIOSA DATA, DANDO-SE CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO À IMPRENSA ESCRITA E FALADA DE NOSSO MUÍNICIPIO.
Nº 95/1978 - 29/08/1978 - REQUEIRO A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MINICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, QUE PLEITEIAM MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA.
Nº 91/1978 - 29/08/1978 - REQUEIRO Á. MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM DO "DIA DO BANCÁRIO", OCORRIDO DIA 28 DO CORRENTE.
Nº 86/1978 - 22/08/1978 - REGUEIRA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HERMINIO JANUZZI, OCORRIDO NESTA CIDADE.
Nº 80/1978 - 08/08/1978 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, A FIM DE DAR PARECER, CONCERNENTE AO OFICIO REMETIDO A ESTA CASA DE LEIS, PELO PROPRIETÁRIO DA CASA COMERCIAL "TOURO COMERCIOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA", ASSINADO PELO SENHOR JOSÉ JONAS DE CASTRO.
Nº 17/1978 - 14/03/1978 - REQUERIMENTO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AS EMPRESAS CINEMATOGRÁFICAS ACIMA CITADAS, A FIM DE QUE EM NOME DA FAMÍLIA PIRASSUNUNGUESSE, DEIXEM DE COLOCAR CARTAZES DE FILMES PROIBIDOS A MENORES/ NAS VITRINES DOS CINEMAS, PELO QUE, ANTECIPADAMENTE, SOMOS ETERNAMENTE GRATOS, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AOS DIGNOS JUIZES E PROMOTORES DA COMARCA.
Nº 14/1978 - 28/02/1978 - REQUEIRO A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES RESIDENTES NA BAIXADA DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, PLEITEANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO.
Nº 1/1978 - 08/02/1978 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A SENHORA GUARACIABA VANIN, PELO LANÇAMENTO DIA 1º DE FEVEREIRO P. PASSADO, DO LIVRO DE SUA AUTORIA "FOLCLORE DO CARNAVAL DE RUA DA TERRA CURIMBATA", O PRIMEIRO LIVRO A TRATAR DO ASSUNTO CARNAVAL DE RUA DE NOSSA CIDADE.
Nº 112/1977 - 29/11/1977 - REQUEIRO À MESA NOS, TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO SOLICITE AO SAEP, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES;
Nº 110/1977 - 22/11/1977 - REQUERMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 28/77, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS , REGIDOS PELA C.L.T. E QUE EXERÇAM FUNÇÕES INTERNAS, PRECEBENDO MENSALMENTE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 2.000,00 E, AINDA, A TODO TRABALHADOR BRAÇAL DI QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A CR$ 250,00.
Nº 104/1977 - 08/11/1977 - REQUERIMENTO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE INFORME, JUNTO AO SAEP O SEGUINTE.
Nº 102/1977 - 08/11/1977 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO SOLICITE DO SAEP, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.
Nº 101/1977 - 08/11/1977 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SER ENCAMINHADO À EDILIDADE, FOTOCÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS INTITULADOS "ROL DE CORTE", ENVIADOS PELA FIRMA CONSULPRO AO SAEP.
Nº 97/1977 - 25/10/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS DOS MESES COBRADOS INDEVIDAMENTE, ASSIM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JA QUE NENHUMA AÇÃO FORA INTENDA OBJETIVANDO QUALQUER COBRANÇA.
Nº 93/1977 - 25/10/1977 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA UMA FARMÁCIA PRÓPRIA DO INPS, EM NOSSA CIDADE, OFERECENDO DESTA FORMA, GRATUITAMENTE OS MEDICAMENTOS RECEITADOS POR SEUS MÉDICOS AOS SEGURADOS INDEPENDENTE DO NÍVEL SOCIAL.
Nº 74/1977 - 30/08/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS TERMOS REGIMENTAIS, A FIM DE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, NO SENTIDO DE QUE DE ATENÇÃO AO PEDIDO FORMULADO PELO SR, NELSON SOARES, DIGNO CIDADÃO DESTA CIDADE, POR SER DE DIREITO, COMO TAMBÉM O ESCLARECIMENTO SE O SUPERINTENDENTE DO SAEP È AUTORIDADE PÚBLICA, CONFORME PREFEITURA O OFÍCIO SOB Nº 143/77, EXPEDIDO POR AQUELA AUTARQUIA MUNICIPAL.
Nº 73/1977 - 30/08/1977 - REQUERIMENTO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, APÓS AS CAUTELAS DE ESTILO, HAJA COMPETENTE ESTUDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, DA EDILIDADE, A FIM DE QUE ESTABELEÇA PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO ATO 58/76, EM ANEXO, E ESPECIALMENTE SEU ARTIGO 5º.
Nº 71/1977 - 30/08/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM, DIA 28 DO CORRENTE, DO "DIA NACIONAL DOS BANCÁRIOS".
Nº 68/1977 - 30/08/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM, DIA 25 ÚLTIMO, DO "DIA DO SOLDADO", OFICIANDO-SE AOS ILUSTRES COMANDANTES DAS DUAS UNIDADES MILITARES DANDO-LHES CIÊNCIA DESTA DELIBERAÇÃO.
Nº 75/1977 - 20/08/1977 - REQUEIRO É MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA OFÍCIO AO SR.PREFEITO SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DA REVOGAÇÃO DA ESDRUXULA CONCESSÃO E COMO RESTOU PROVADO QUE NÁO HÁ INTERESSE PARA A ADMINÍSTRAÇÃO QUE O SERVIDOR TRABALHE 44 HORAS SEMANAIS E COM ISSO PERCEBA UM TERÇO A MAIS DE SEUS VENCIMENTOS, QUE REVOGUE O ATO QUE O COLOCOU NO REGIME DE DEDICAÇÃO ESCLUSIVA, COM O QUE ESTARÁ EVITANDO GASTOS SUPERFLUOS E PRESERVANDO O NOME DE SUA ADMINISTRAÇÃO.
Nº 41/1977 - 31/05/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR MÉDICO-CHEFE DO DISPENSÁRIO DO TUBERCULOSE LOCAL, SOLICITANDO OS BONS OFÍCIOS DA SUA SENHORIA, NO SENTIDO DE QUE INFORME ESTA EDILIDADE SE O APARELHO ACIMA CITADOM ENCONTRA-SE À INTEIRA DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO OU EXISTE ALGUMA RESTRIÇÃO PARA SEU USO.
Nº 2/1977 - 15/02/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NO ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO PROFESSOR HENRIQUE FERREIRA DOS REIS, OCORRIDO DIA 07 DE JANEIRO ÚLTIMO, NA CIDADE DE CAMPINAS.
Resoluções (2)
Nº 138/1985 - 12/03/1985 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTRÍBUIÇÃO ANUAL DE FILIAÇÃO À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO UVESP.
Nº 137/1984 - 12/06/1984 - FICA ASSIM REDIGIDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 44 DO REGIMENTO INTERNO.