Vereadores - JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO - Proposituras
Projetos de Lei (28)
Nº 67/1987 - 16/11/1987 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.987, OS ANEXOS NºS 01 E 02 DA LEI Nº 1.704/86, DE 09 DE MAIO DE 1.987, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI, PASSANDO A VIGORAR COM A NOVA REDAÇÃO QUE ORA LHES É DADA.
Nº 68/1987 - 12/11/1987 - FIXA O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PUBLICO DOS ESTABELECIMENTOS - BANCÁRIOS
Nº 61/1987 - 26/10/1987 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.704/86, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Nº 46/1987 - 28/09/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 1O,25% (DEZ VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS,AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, EXCEÇÃO DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DATILOGRAFO II, QUE FICA AUMENTADO EM 15% E DE PORTEIRO E SERVIÇOS GERAIS, QUE FICAM AUMENTADOS EM 27,61%.
Nº 18/1987 - 23/06/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.987, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS. AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELOS ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVOS
Nº 5/1987 - 31/03/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.987, REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 88/1986 - 04/11/1986 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.986, REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 74/1986 - 16/09/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CCNTABI LIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CZ$ 20.470,13 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA CRUZADOS E TREZE CENTAVOS), A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA ECONÔMICA 01.01.3192 - 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.985.
Nº 73/1986 - 16/09/1986 - DISPÕE SOBRE ALTUALÍZACÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 44/1986 - 30/07/1986 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, DA LEI Nº 1.685/86, DE 06 DE MARÇO DE 1.986
Nº 34/1986 - 20/05/1986 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÊDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 83.771.09 (OÍTENTA E TRÊS MIL. SETECENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS E NOVE CENTAVOS), A SER CLASSIFICA- DO NA CATEGORÍA ECONÕMICA 01.01 3192 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUÍÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.955. 'VISANDO O RESTABELECIMENTO - DA CONVÊNIO
Nº 29/1986 - 29/04/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMÍNISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÁ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 20/1986 - 01/04/1986 - FICA ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO O PROPRIETÁRIO, CUJA IDA- DE ULTRAPASSE 65(SESSENTA E CINCO) ANOS, DE PRÉDIO EDIFICADO, QUE NELE RESIDIR E QUE NÃO POSSUA OUTRA PROPRIEDADE IMÓVEL, - EDIFICADA OU NÃO, NO MUNICÍPIO.
Nº 18/1986 - 20/03/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMÍNISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÃ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16/1986 - 17/03/1986 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.986. AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, BEM COMO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBOS DESTA EDILIDADE. ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 24,72% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO). SOBRE ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS
Nº 11/1986 - 26/02/1986 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A DOAR A CASA DE SÃO VICENTE - OBRA UNIDA Ã SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO FUNDADA EM 23 DE OUTUBRO DE 1.934, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - LEI Nº 868/68, COM SEDE A AVENIDA JOAQUIM- CRISTOVÃO. Nº 399. PIRASSUNUNGA, SÃO PAULO, INSCRITA NO CGC 46.966.131/0001-29, UMA "GELADEIRA" MARCA FRIGIDEIRA
Nº 57/1985 - 08/11/1985 - OS AUMENTOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DESTA EDILIDADE, ATIVOS, INATIVOS , BEM COMO OS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985,NOS TERMOS DA LEI Nº 1.606/84 , DE 31 DE OUTUBRO DE 1984, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 1.638/85, DE 08 DE MAIO DE 1985, EXCEPCIONALMENTE SERÃO REAJUSTADOS EM 80% (OITENTA POR CENTO).
Nº 38/1985 - 17/09/1985 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA E ZOOTECNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22/1985 - 24/06/1985 - PROIBE A INSCRIÇÃO NAS FACHADAS E INTERNAMENTE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 21/1985 - 07/05/1985 - OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº - 1.606, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Nº 9/1985 - 05/03/1985 - FICA CRIADO AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590/84, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984,O - PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Nº 18/1984 - 26/06/1984 - FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS VINCULADOS AO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ATUALMENTE EXPLORADO PELA EMPRESA PERMISSIONÂRIA NO MUNICÍPIO, VIAÇÃO CISNE REAL LTDA., ÀS PESSOAS COM IDADE - IGUAL OU SUPERIOR A 65(SESSENTA E CINCO) ANOS.
Nº 10/1984 - 29/05/1984 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº1156/73
Nº 9/1984 - 27/05/1984 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.401/79.
Nº 25/1983 - 21/06/1983 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL SECÇÃO DE PIRASSUNUNGA COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO, Nº 1949.
Nº 25/1982 - 17/08/1982 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB DE OPERADORES DE RÁDIO DA FAIXA NO CIDADÃO DE PIRASSUNUNGA - CORFACI - ENTIDADE COM SÊDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS. N. 914.
Nº 12/1982 - 04/05/1982 - OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, OS CEGOS, OS AMBLÍOPES OU, AINDA, OS PORTADORES DE SURDEZ OU BAIXA ACUIDADE AUDITIVA PODERÃO SER NOMEADOS OU ADMITIDOS PARA CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, E SUA AUTARQUIA, CUJO DESEMPENHO SEJA COMPATIVEL COM A DEFICIÊNCIA DE QUE FOREM PORTADORES.
Nº 10/1982 - 27/04/1982 - FICA CRIADO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.272/75, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, PASSANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO A SER PARÁGRAFO 3º COM A SEGUINTE REDAÇÃO.