Vereadores - JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO - Proposituras
Leis Ordinárias (19)
Nº 1833 - 27/11/1987 - A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.987, OS ANEXOS NºS 01 E 02 DA LEI Nº 1.704/86, DE 09 DE MAIO DE 1.987, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI, PASSANDO A VIGORAR COM A NOVA REDAÇÃO QUE ORA LHES É DADA.
Nº 1826 - 12/11/1987 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.704/86, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Nº 1811 - 02/10/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.987, AUMENTO DE 1O,25% (DEZ VÍRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), CALCULADO SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS,AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, EXCEÇÃO DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DATILOGRAFO II, QUE FICA AUMENTADO EM 15% E DE PORTEIRO E SERVIÇOS GERAIS, QUE FICAM AUMENTADOS EM 27,61%.
Nº 1786 - 25/06/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1.987, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS. AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELOS ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVOS
Nº 1774 - 02/04/1987 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1.987, REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 1753 - 06/11/1986 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.986, REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVO OU INATIVO.
Nº 1740 - 25/09/1986 - DISPÕE SOBRE ALTUALÍZACÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1738 - 18/09/1986 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CCNTABI LIDADE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÃNCIA DE CZ$ 20.470,13 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA CRUZADOS E TREZE CENTAVOS), A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA ECONÔMICA 01.01.3192 - 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.985.
Nº 1715 - 04/07/1986 - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, DA LEI Nº 1.685/86, DE 06 DE MARÇO DE 1.986
Nº 1709 - 22/05/1986 - FICA ABERTO NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÊDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 83.771.09 (OÍTENTA E TRÊS MIL. SETECENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS E NOVE CENTAVOS), A SER CLASSIFICA- DO NA CATEGORÍA ECONÕMICA 01.01 3192 0110110012001 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUÍÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1.983 A JULHO DE 1.955. 'VISANDO O RESTABELECIMENTO - DA CONVÊNIO
Nº 1697 - 03/04/1986 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A DOAR A CASA DE SÃO VICENTE - OBRA UNIDA Ã SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO FUNDADA EM 23 DE OUTUBRO DE 1.934, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - LEI Nº 868/68, COM SEDE A AVENIDA JOAQUIM- CRISTOVÃO. Nº 399. PIRASSUNUNGA, SÃO PAULO, INSCRITA NO CGC 46.966.131/0001-29, UMA "GELADEIRA" MARCA FRIGIDEIRA
Nº 1696 - 25/03/1986 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMÍNISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DÁ NOVA ESTRUTURA, REENQUADRAMENTO, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1694 - 20/03/1986 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.986. AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, BEM COMO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBOS DESTA EDILIDADE. ATIVO OU INATIVO, AUMENTO DE 24,72% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SETENTA E DOIS POR CENTO). SOBRE ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS
Nº 1586 - 22/08/1984 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº1156/73
Nº 2921 - 14/05/1984 - FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS VINCULADOS AO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ATUALMENTE EXPLORADO PELA EMPRESA PERMISSIONÂRIA NO MUNICÍPIO, VIAÇÃO CISNE REAL LTDA., ÀS PESSOAS COM IDADE - IGUAL OU SUPERIOR A 65(SESSENTA E CINCO) ANOS.
Nº 1537 - 30/06/1983 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL SECÇÃO DE PIRASSUNUNGA COM SÉDE NESTA CIDADE À RUA JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO, Nº 1949.
Nº 1503 - 02/09/1982 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB DE OPERADORES DE RÁDIO DA FAIXA NO CIDADÃO DE PIRASSUNUNGA - CORFACI - ENTIDADE COM SÊDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS. N. 914.
Nº 1491 - 04/06/1982 - OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, OS CEGOS, OS AMBLÍOPES OU, AINDA, OS PORTADORES DE SURDEZ OU BAIXA ACUIDADE AUDITIVA PODERÃO SER NOMEADOS OU ADMITIDOS PARA CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, E SUA AUTARQUIA, CUJO DESEMPENHO SEJA COMPATIVEL COM A DEFICIÊNCIA DE QUE FOREM PORTADORES.
Nº 1490 - 02/06/1982 - FICA CRIADO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.272/75, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, PASSANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO A SER PARÁGRAFO 3º COM A SEGUINTE REDAÇÃO.