Câmara Municipal de Pirassununga

Requerimentos (438)

Nº 377/2003 - 04/11/2003 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA IOLANDA MARCHETTI, TRANSMITINDO-SE O TEOR DO PRESENTE REQUERIMENTO À FAMÍLIA ENLUTADA, RESIDENTE A RUA DOM PEDRO II, N” 1.764 - CENTRO.

Nº 190/2003 - 10/06/2003 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS DESTA CASA, OS VOTOS DE LOUVOR E RECONHECIMENTO POR TUDO AQUILO QUE ELE REALIZA EM PIRASSUNUNGA. REQUEIRO, FINALMENTE, SEJA OFICIADO AO DR. JOSÉ CARLOS GALLUCCI THOMÉ SOBRE O CONTEÚDO DESTA DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, E CÓPIAS DA MESMA ENCAMINHADAS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY - E CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CARLOS HENRIQUE MUND.

Nº 189/2003 - 10/06/2003 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS, NOS ANAIS D TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM PE. MAURO SÉRGIO DE SOUZA, PELA SUA NOMEAÇÃO COMO NOVO PÁROCO DA PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

Nº 338/1996 - 03/12/1996 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DESTA CASA OS VOTOS DE LOUVOR E RECONHECIMENTO POR TUDO AQUILO QUE ELE REALIZOU COMO SERVIDOR MUNICIPAL .

Nº 336/1996 - 03/12/1996 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 83/96, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO, TÊRMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM A SECRE TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS NA LOCALIDADE.

Nº 331/1996 - 26/11/1996 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DESTA CASA, OS VOTOS DE LOUVOR E RECONHECIMENTO POR TUDO AQUILO QUE ELE REALIZOU EM PIRASSUNUNGA.

Nº 313/1996 - 19/11/1996 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 74/96, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO UNO, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A "ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DE PIRASSUNUNGA".

Nº 56/1996 - 26/03/1996 - REQUEIRO Ã MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO À TELESP O PRESENTE REQUERIMENTO, NO SENTIDO DE VERIFICAR POSSIBILIDADE DE REAVALIAR A DECISÃO TOMADA, VOLTANDO OS CELULARES RURAIS A TEREM A FRANQUIAS DE 150 MINUTOS.

Nº 55/1996 - 26/03/1996 - REQUEIXO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA TELESP, O PRESENTE REQUERIMENTO, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR UM APARELHO TELEFÔNICO COMUNITÁRIO, DO TIPO ORELHÃO, NO CENTRO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO HABITACIONAL - "JARDIM DAS LARANJEIRAS", ATENDENDO-SE., ASSIM, REIVINDICAÇÕES DAQUELE BAIRRO .

Nº 54/1996 - 26/03/1996 - REQUEÍRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/96, DE AUTOR A DO VEREADOR ROBERTO BRUNO, QUE VISA CONFERIR AO CAP. PM. VALDEMIR JOSÉ PAVESI, O TÍTULO DE “CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE".

Nº 32/1996 - 22/02/1996 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADAS CONGRATULAÇÕES AO NOVO PÁROCO DA COMUNIDADEIDE SANTA RITA DE CÁSSIA, PADRE TARCÍSIO, TRADUZINDO A FUNDADA CONVICÇÃO DOS SEUS DEVOTOS PAROQUIANOS, DA PRÓPRIA POPULAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE E DOS MEMBROS DESTA CASA, SEUS REPRESENTANTES DE DIREITO, MEIOS DE QUE, CONDUZIDOS SEUS PASSOS PELO SENHOR, O SACERDOTE EM QUESTÃO CONSIGA PLENO ÊXITO NESTA NOVA EMPREITADA, EM PIRASSUNUNGA.

Nº 19/1996 - 13/02/1996 - REQUEIRO Ã MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANIVERSÁRIO DO 2º RCC, OCORRIDO NO DIA 10 DE FEVEREIRO ÚLTIMO.

Nº 382/1995 - 18/12/1995 - REQUEIRO À MESA, PELO MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM DISPENSADOS OS RESPECTIVOS PARECERES DAS COMIÇÕES PERMANENTES DA CASA, AO PROJETO DE LEI Nº 93/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA MODIFICAR ARTIGOS DA LEI Nº 1.603/84, 1.842/87, 2.503/93, 2.651/95, 2.684/95 E INTRODUZ NOVOS DISPOSITIVOS (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) BEM COMO OS DA MENSAGEM ADITIVA APRESENTADA.

Nº 381/1995 - 18/12/1995 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA DISPENSADO O RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DA CASA, AO PROJETO DE LEI Nº 88/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA OUTORGAR A CONCESSÃO DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS.

Nº 380/1995 - 18/12/1995 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM APRECIADOS SOB REGIME DE URGÊNCIA, NA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEIS NºS 88/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR EM CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 93/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA MODIFICAR ARTIGOS DAS LEIS NºS 1.603/84; 1.842/87; 2.503/93; 2.651/95; 2.684/95 E INTRODUZ NOVOS DISPOSITIVOS; 96/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA PROPOR ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE SINISTRO ATUALMENTE REGULADA PELA LEI Nº 2.503/93; E 102/95, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ADOTAR PARA EFEITO DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, A UFIR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1996.

Nº 176/1995 - 27/06/1995 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O FIQUE CONSIGNADO VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO ROTARY CLUBE DE PIRASSUNUNGA E DEMAIS ENTIDADES, PELO BELO EXEMPLO DEMONSTRADO, OFICIANDO-SE-LHES , DESSA DELIBERAÇÃO.

Nº 175/1995 - 27/06/1995 - REQUEIRO À MESA, PELO MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DOUTOR JOSÉ DA SILVA GUEDES, SOLICITANDO SEUS BONS OFÍCIOS PARA QUE, COMO HOMEM PÚBLICO SENSÍVEL A ESSE GRAVE PROBLEMA DO NOSSO NOSOCÕMIO, QUE DE RESTO DIZ RESPEITO À POPULAÇÃO MENOS ABASTADA DE PIRASSUNUNGA, LIBERE VERBA EMERGENCIAL DOS COFRES ESTADUAIS PARA COBRIR, PELO MENOS EM PARTE, A INSOLVÊNCIA DESSA INSTITUIÇÃO TÃO ESTIMADA PELA GENTE CURIMATÁ.

Nº 174/1995 - 27/06/1995 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DE SEIS RESIDÊNCIAS QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE, UTILIZADAS COMO MORADIA DOS SERVIDORES DO CEPTA/IBAMA, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 164/1995 - 20/06/1995 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. VOTOS DE LOUVOR COM O DR. RICARDO FIORE, PELAS RAZÕES EXPOSTAS.

Nº 148/1995 - 30/05/1995 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA RESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/95, DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON CAMPOLINA QUE VISA CONFERIR AO CEL. CAV. CÂNDIDO NUNES DA SILVA FILHO, O TÍTULO DE "CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE".

Nº 90/1995 - 25/04/1995 - REQUEIRO À MESA, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, E EM REGIME DE URGÊNCIA, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTE DE PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/95, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR ROSA, QUE VISA APRECIAR AS CONTAS DA PREFEITURA E MESA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992.

Nº 51/1995 - 21/03/1995 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM LAVRADOS NOS ANAIS DESTA CASA VOTOS DE CANGRATULAÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS, AO ENSEJO DO SEU JUBILEU DE DIAMANTE, EXPRESSOS PELO POVO DE PIRASSUNUNGA E POR ESTA EDILIDADE, OFICIANDO-SE A INSTITUIÇÃO A RESPEITO.

Nº 7/1995 - 07/02/1995 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À EXMA. SENHORA, DOUTORA VANIA TORQUATO SOBRADO, CHEFE DA DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER/PIRASSUNUNGA, NO SENTIDO DE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE SOLUCIONAR O PROBLEMA APONTADO ACIMA.

Nº 250/1994 - 06/12/1994 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM ÍNCLUIDOS NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SEREM APRECIADOS SOB REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEIS NºS 113/94. DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2503/93, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993.

Nº 244/1994 - 29/11/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB ' REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 112/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VÍSA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEÍ Nº 2.604/94,.

Nº 187/1994 - 13/09/1994 - REQUEIRO À MESA, REGIMENTALMENTE, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS EMPRESÁRIOS ALMIRO SINOTTI E CELSO SINOTTI, PELA INAUGURAÇÃO DE TÃO ADMIRÁVEL EMPREENDIMENTO.

Nº 169/1994 - 23/08/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEIS NºS 71/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, REAJUSTE DE 8% (OITO POR CENTO) SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, A PATIR DE 1º DE AGOSTO DE 1994; 75/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP.

Nº 149/1994 - 02/08/1994 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO NOSSO GOVERNADOR LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO E AO NOSSO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS TRANSPORTES ANTONIO MÁRCIO MEIRA RIBEIRO PARA INCLUIR A ESTRADA VICINAL QUE LIGA. A FAZENDA SANTO ANTONÍO - BAIRRO CAVALHEIRO, NO SENTIDO DA MESMA VÍA SER INCLUÍDA NO PROJETO DE ASFALTAMENTO DE ESTRADAS VICÍNAIS, DESENVOLVIDO

Nº 145/1994 - 21/07/1994 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM APRECIADOS SOB REGIME DE URGÊNCIA NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEIS NºS 56/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1.994, DE "CRUZEIRO REAL" PARA "REAL"; 57/94.

Nº 144/1994 - 21/07/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEIS NºS 60/94, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1.994, DE "CRUZEIRO REAL" PARA "REAL"; E 61/94,

Nº 119/1994 - 31/05/1994 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO ÀO EXCELENTÍSSIMO SENHÓR PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELESP), COM O OBJETIVO DE HIPOTECAR TOTAL SOLIDARIEDADE A EMPRESA E MESMO CONGRATULAÇÕES DESSA CÂMARA PELA SANEADORA MEDIDA ADOTADA, SATISFAZENDO.

Nº 110/1994 - 17/05/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEIS NºS 44/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, REAJUSTE DE 47% SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DO FLUENTE ANO; 45/94.

Nº 100/1994 - 10/05/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 41/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

Nº 86/1994 - 19/04/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR VICENTE.

Nº 78/1994 - 19/04/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEIS NºS 32/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, REAJUSTE DE 45% SOBRE OS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO FLUENTE ANO; 33/94.

Nº 60/1994 - 29/03/1994 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO, COM FULCRO NOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E LAVOURA; PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; URBANISMO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, O ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO.

Nº 52/1994 - 22/03/1994 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO A EXMA- SENHORA DOUTORA ENGENHEIRA CHEFE DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER/PIRASSUNUNGA, VANIA TORQUATO SOBRADO, NO SENTIDO DE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS ACIMA APONTADOS.

Nº 37/1994 - 01/03/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES COM O ROTARY CLUB DE PIRASSUNUNGA, PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANIVERSÁRIO, DANDO-SE CIÊNCIA DA HOMENAGEM AO SEU PRESIDENTE, SENHOR PETERLE FOFFA, BEM COMO NAS DEMAIS ROTARIANOS.

Nº 33/1994 - 01/03/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O SUBSTITUTIVO Nº 01/94, AO PROJETO DE LEI Nº 19/94, DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON CAMPOLINA, QUE VISA PRORROGAR A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU.

Nº 32/1994 - 01/03/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 19/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA NO CORRENTE EXERCICIO, PRORROGAR PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 1.994, A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E/OU DA PRIMEIRA PARCELA DO "IPTU".

Nº 25/1994 - 22/02/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEIS NºS 12/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CRS 1.000.000,00,

Nº 18/1994 - 17/02/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 13/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 11/1994 - 08/02/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DE LEIS N S 08/94 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A TODOS

Nº 10/1994 - 01/02/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, VOTOS DE LOUVOR COM O DOUTOR PERNÃO BORBA FRANCO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS.

Nº 1/1994 - 07/01/1994 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, EXTRAORDINÁRIA, OS PROJETOS DE LEIS NºS 01/94, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

Nº 240/1993 - 07/12/1993 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, VOTO DE CONGRATULAÇÃO COM O DR. SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA, PELO OPORTUNISMO DAS MEDIDAS ADOTADAS, AS QUAIS VÊM DE ENCONTRO DOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Nº 219/1993 - 09/11/1993 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 126/93, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DE CASTRO SANTOS, QUE VISA DENOMINAR DE 2º R.C.C., A ROTATÓRIA EM FASE DE CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA NEWTON PRADO, À ALTURA DO INÍCIO DA RUA JOÃO DA MOTTA CABRAL, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 212/1993 - 22/10/1993 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, O SUBSTITUTIVO Nº 01/93, DE MINHA AUTORIA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/93, DE AUTORIA DO VER. VALDIR ROSA, QUE VISA ALTERAR O § 3º, ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO).

Nº 208/1993 - 19/10/1993 - REQUEREMOS, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ANTECIPADA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA DESTA CÂMARA, PARA O DIA 22 DE OUTUBRO, UMA VEZ NÃO ACARRETAR NENHUM INCONVENIENTE NO TRAMITE DOS TRABALHOS LE- GISLATIVOS.

Nº 199/1993 - 05/10/1993 - REQUEIRO À MESA, COM FULCRO NO ARTIGO 33, § 1º DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI Nº 96/93, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS NAS VIAS PÚBLICAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO, PARA DEPOSIÇÃO E TRANSPORTE DE EN TULHOS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, INCLUSIVE NAS EMENDAS APRESENTADAS.

Nº 227/1992 - 15/12/1992 - REQUEIRO À MESA, SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTE DE PARECER DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CRIAR CINCO (05) EMPREGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA.

Nº 220/1992 - 01/12/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO A MENSAGEM ADITIVA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI NÃO 168/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CRIAR EMPREGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA, COM 05 (CINCO VAGAS), REFERÊNCIA 43 A 50.

Nº 217/1992 - 24/11/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 164/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VISA CRIAR O EMPREGO EM COMISSÃO DE FARMACEUTICO, REFERÊNCIA 36.

Nº 208/1992 - 10/11/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS, REGIMENTAÍS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 160/92, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DE CASTRO SANTOS, QUE VISA DENOMINAR DE SEBASTIÃO ALVES FERRAZ, A RUA 4 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO VALENTIM, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 201/1992 - 27/10/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 151/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 190/1992 - 20/10/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO NA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, O SUBSTITUTIVO Nº 01/92 AO PROJETO DE LEI Nº 127/92, QUE VISA CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS JUIZES DE DIREITO E PROMOTORES DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 179/1992 - 15/09/1992 - REQUEIRO À MESA, SEJAM SUBMETIDOS A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTE DE PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES, OS PROJETOS DE LEIS Nº 102, 104, 105, 106, 107, 124, 129 E 133/92, QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA NESTA CASA.

Nº 173/1992 - 01/09/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SEREM APRECIADOS SOB REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEIS Nº 86/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.110/90, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990.

Nº 168/1992 - 01/09/1992 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DA VILA CONSTITUIÇÃO, PLEITEANDO A ABERTURA DA RUA JOÃO DA MOTTA CABRAL, NA VILA BRÁZ, INTERLIGANDO A MESMA COM A RUA DURVAL MÜLLER, NA VILA CONSTITUIÇÃO, PLEITEANDO AINDA A FEITURA DE UMA PRAÇA NA ÁREA DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADA PRÓXIMA A MENCIONADA RUA DURVAL MÜLLER.

Nº 161/1992 - 18/08/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 120/92, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1992, REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, VISA AINDA, CONCEDER UM ABONO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A TODOS OS SERVIDORES DA EDILIDADE, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO/1992.

Nº 160/1992 - 18/08/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 119/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER REAJUSTE DA ORDEM DE 15% (QUINZE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, VISA AINDA, CONCEDER UM ABONO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) AOS MESMOS, A PARTIR DE AGOSTO/1992.

Nº 159/1992 - 18/08/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 118/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER REAJUSTE DA ORDEM DE 15% (QUINZE POR CENTO), A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, VISA AINDA, CONCEDER UM ABONO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO/1992.

Nº 158/1992 - 18/08/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 116/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUMENTAR DE 07 PARA 10 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSAVEL DE CRECHE.

Nº 152/1992 - 11/08/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 103/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VISA AUMENTAR DE 07 PARA 10 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE.

Nº 151/1992 - 04/08/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS AGRICULTORES E PRODUTORES DE NOSSO MUNICÍPIO ACIMA CITADOS, DANDO-SE AINDA AOS MESMOS CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO .

Nº 141/1992 - 30/06/1992 - REQUEIRO À MESA ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O NOVO COMANDANTE DA 3A. COMPANHIA/PM DE PIRASSUNUNGA, O TENENTE VALDEMIR JOSÉ PAVESI.

Nº 124/1992 - 30/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELO MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, BEM COMO NOS TERMOS DO § 1º, ARTIGO 33, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER DA RESPECTIVA COMISSÃO, OS PROJETOS DE LEIS NºS 56, 57, 58 E 59/92.

Nº 120/1992 - 23/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 87/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A CALEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ' SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 113/1992 - 16/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE JÚBILO E RECONHECIMENTO DO POVO PIRASSUNUNGUENSE PELOS EFICIENTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA COMUNIDADE ENQUANTO À FRENTE DA 3A. CIA/PM DE NOSSO MUNICÍPIO, REQUERENDO FINALMENTE, SEJA DADO CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO HOMENAGEADO, BEM COMO A SEUS SUPERIORES.

Nº 108/1992 - 09/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 71/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS MEDIANTE PAGAMENTO PARCELADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Nº 106/1992 - 02/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER DA RESPECTIVA COMISSÃO, OS PROJETOS DE LEI Nº 56, 57, 58 E 59/92, CONSTANTE DA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO.

Nº 96/1992 - 26/05/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 68/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE VENDA, TENDO EM VISTA O ARTIGO 86, § 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AOS SENHORES JOÃO CELSO CELLIM E ANTONIO ADEMAR CELLIM, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 94/1992 - 26/05/1992 - REQUEIRO À MESA, PELO MEIOS REGIMENTAIS; SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 63/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUMENTAR DE 40 PARA 72 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAJEM.

Nº 72/1992 - 12/05/1992 - REQUEIRO A MESA, PELOS MELOS REGIMETAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 54/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 70/1992 - 05/05/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO E LEI Nº 45/92, DE AUTORIA SOB EXECUTIWO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES ORDINÁRIAS E REFERENCIAIS DA TELESP-.TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, BEM COMO, AS AÇÕES PREFERENCIAIS DA REDE FERROVIÂRIA FEDERAL S/A, QUE PERTENCEM AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Nº 58/1992 - 22/04/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 50/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO Ã COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Nº 49/1992 - 14/04/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 38/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO, DO IMÓVEL CONSTRUIDO E DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO "ARMAZÉM COMUNITÁRIO' DO MUNICÍPIO", A INTERESSADOS QUE DESEJAREM SE INSTALAR ' COM COMÉRCIO NAQUELE PRÓPRIO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO' LICITATÓRIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/1992 - 07/04/1992 - REQUEIRO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, - SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR GERENTE JOSÉ FRANCISCO GALVÃO JÚNIOR, GERENTE DO DISTRITO DA CESP DE PIRASSUNUNGA PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM POSTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE,- NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 47/1992 - 07/04/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WALDEMAR CORAUCI SOBRINHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, DA INSPETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

Nº 38/1992 - 17/03/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O PROF. ROBERTO BRUNO, PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTE, COM OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO CEFE E COM AS EQUIPES PARTICIPANTES PELO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINA DA IV OLIMPÍADAS DE BAIRROS QUE REVELOU ESPLÊNDIDO BRILHANTISMO NA SUA INAUGURAÇÃO, DANDO CIÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL .

Nº 36/1992 - 17/03/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, 0 PROJETO DE LEI Nº 32/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E DE ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/1992 - 17/03/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 17/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, À EMPRESA QUE DESEJAR INSTALAR NO MUNICÍPIO INDÚSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS, UMA ÁREA DE TERRAS COM 24.999,51 METROS QUADRADOS SITUADA NO LOCAL DENOMINADO POSTO DE MONTA.

Nº 114/1991 - 25/06/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADA A DIREÇÃO DA REDE DE TELEVISÃO SBT, CONSIGNANDO MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA, EM NOME DA POPULAÇÃO PELA FELIZ INICIATIVA DE OFERECER AOS TELESPECTADORES BRASILEIROS UMA MODALIDADE DE PROGRAMAÇÃO HÃ MUITO TEMPO DESEJADA POR TODOS AQUELES QUE JÁ ESTÃO FARTOS DA BANALIZAÇÃO E DA EXPLORAÇÃO DA LUXÚRIA NA TV.

Nº 98/1991 - 11/06/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR JOÃO BENINTENTI.

Nº 97/1991 - 11/06/1991 - REQUEIRO PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA A MESMA EXTINTA POR NÃO HAVER MAIS NECESSIDADE.

Nº 91/1991 - 06/06/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 37/91, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BENS FALTANTES PARA O FUNCÍONAMENTO DA 3ª VARA DA COMARCA.

Nº 76/1991 - 14/05/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, COM A FINALIDADE DE MANTER ENTENDIMENTOS E ESTUDOS JUNTO A 1º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA, EM RAZÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA RELATIVA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.

Nº 61/1991 - 16/04/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 21/91, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) QUE SE DESTINA A AQUISIÇÃO DE BENS FALTANTES INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DA TERCEIRA VARA DE NOSSA COMARCA.

Nº 57/1991 - 16/04/1991 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DR. SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA, PELO OPORTUNISMO DA MEDIDA ADOTADA, A QUAL CERTAMENTE VEM DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DE GRANDE PARTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Nº 17/1991 - 26/02/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO TONICO RAMOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES COM A FINALIDADE DE, JÁ VISANDO À TRANSFERÊNCIA DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA PARA PIRASSUNUNGA, FAZER COM QUE PREVALEÇA O BOM SENSO, APLICANDO-SE OS ALUDIDOS RECURSOS NA MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO "CAMPUS" DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5/1991 - 05/02/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO DOUTOR LUÍS FERNANDO GRISI SANTOS. REQUEIRO AINDA QUE DESSA DELIBERAÇÃO SEJA DADO CONHECIMENTO À FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 181/1990 - 04/12/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 94/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE PRÊDIO PRÓPRIO PARA - CEFAM.

Nº 172/1990 - 13/11/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR JOÃO DEL SANTO. REQUEIRO AINDA QUE DESSA DELIBERAÇÃO SEJA DADO CONHECIMENTO À FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 168/1990 - 30/10/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 86/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.900.000,00 (NOVE MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) , QUE SERVIRÁ PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 165/1990 - 30/10/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 85/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VISA DENOMINAR DE PRAÇA LIONS CLUBE A PRACA SITUADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS NEWTON PRADO, PRUDENTE DE MORAES, JOAQUIM CRISTÓVÃO E RUA GENERAL LUIZ BARBEDO.

Nº 163/1990 - 30/10/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 83/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VISA REVOGAR EM SEU INTEIRO TEÔR, A LEI Nº 2.116/90, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.990, A QUAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ ' 66.050.000,00.

Nº 158/1990 - 23/10/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 75/90, DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO SEBASTIÃO PAVÃO, QUE VISA DENOMINAR DE DR. NELSON RIBEIRO, A CRECHE MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM BANDEIRANTES.

Nº 154/1990 - 16/10/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 81/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 66.050.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), QUE SERVIRÁ PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 149/1990 - 02/10/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA VERA MÁRCIA BALDIN DE BRITO. REQUEIRO AINDA QUE DESSA DELIBERAÇÃO SEJA DADO CONHECIMENTO Á FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 140/1990 - 18/09/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA ISABEL CRISTINA BRUNO LANZONI. REQUEIRO AINDA QUE DESSA DELIBERAÇÃO SEJA DADO CONHECIMENTO A FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 135/1990 - 11/09/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 63/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Nº 109/1990 - 07/08/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR GERALDO PEREIRA. REQUEIRO AINDA QUE DESSA DELIBERAÇÃO SEJA DADO CONHECIMENTO Â FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 106/1990 - 25/07/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 48/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 28.000.000,00.

Nº 102/1990 - 25/07/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 44/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700.000,00.

Nº 101/1990 - 25/07/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 43/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO, COM INTERVENIÊNCIA DA SABESP.

Nº 100/1990 - 16/07/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 42/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.498/82, DE 12 DE AGOSTO DE 1.982.

Nº 99/1990 - 16/07/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 41/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

Nº 98/1990 - 16/07/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 40/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE ATÉ 50.000 METROS QUADRADOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DOS BAIRROS DE NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 97/1990 - 06/07/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 39/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/DU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Nº 95/1990 - 26/06/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DÊCRETO LEGISLATIVO Nº 01/90, DE AUTORIA DO VEREADOR HAMILTON CAMPOLINA, QUE VISA CONCEDER AO SENHOR MARIO REZENDE, O TÍTULO DE "CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE" .

Nº 91/1990 - 26/06/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI O PROJETO DE LEI Nº 36/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA (CLT), AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO).

Nº 88/1990 - 19/06/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 34/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE VISA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NO MONTANTE DE CR$ 29.500.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 80/1990 - 05/06/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 32/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, UMA (01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.

Nº 72/1990 - 22/05/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 30/90, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1990, UM AUMENTO DE 35% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRASSUNUNGA.

Nº 71/1990 - 22/05/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 29/90. DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICÍPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 35% A PARTIR DE 1º DE MAIO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP (SERVIÇO DE ÀGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA).

Nº 70/1990 - 22/05/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 28/90. DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1990, UM AUMENTO DE 35% AOS FUNCÍONÁRIOS DA PREFEITURA MUNÍCÍPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 69/1990 - 22/05/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 27/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, DE UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 7.400.000,00 (SETE MILHOES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 68/1990 - 22/05/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 25/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53/1990 - 24/04/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES COM O MUNICÍPIO DE IBIRACI PELO TRANSCURSO DE SEU SEXÂGÊSIMO SEXTO ANIVERSÁRIO, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DAQUELE MUNICÍPIO.

Nº 52/1990 - 24/04/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES COM O SR. BRIGADEIRO DO AR JOEL TANG, ALMEJANDO-LHE PLENO SUCESSO E FELIZ ESTADA, VOTOS EXTENSIVOS À EXMA. FAMÍLIA.

Nº 49/1990 - 24/04/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 23/90, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 10% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO ANO EM CURSO.

Nº 48/1990 - 24/04/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 22/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 10% A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO ANO EM CURSO.

Nº 47/1990 - 24/04/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 21/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 10% A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO ANO EM CURSO.

Nº 46/1990 - 24/04/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 20/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)

Nº 43/1990 - 10/04/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 17/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 5.350.000,00, (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Nº 28/1990 - 13/03/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 11/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.074/71, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.971 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

Nº 27/1990 - 13/03/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 15/90, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 110% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.990.

Nº 26/1990 - 13/03/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 14/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 110% A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE Iº DE MARÇO DE 1.990.

Nº 25/1990 - 13/03/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 13/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 110% A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.990.

Nº 17/1990 - 20/02/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 10/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUMENTAR DE 65 PARA 75 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA E, DE 40 PARA 44 O NÚMERO DO EMPREGO MENSALISTA DE PROFESSOR DE 1º GRAU, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1.990.

Nº 13/1990 - 13/02/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM D. ERCÍLIO TURCO, PELA SUA POSSE COMO BISPO DA DIOCESE DE LIMEIRA.

Nº 12/1990 - 13/02/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR CHEROEIM JOTA. REQUEIRO AINDA QUE DESSA DELIBERAÇÃO SEJA DADO CONHECIMENTO À FAMILIA ENLUTADA

Nº 11/1990 - 13/02/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 09/90 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 6.000 BTN'S, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BENS FALTANTES INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DA 3ª VARA DA COMARCA.

Nº 10/1990 - 13/02/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 08/90 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 75% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO FLUENTE ANO.

Nº 9/1990 - 13/02/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 07/90 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 75% A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO FLUENTE ANO.

Nº 8/1990 - 13/02/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 06/90 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 75% A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO FLUENTE ANO.

Nº 4/1990 - 16/01/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 04/90, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER UM AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO FLUENTE ANO.

Nº 3/1990 - 16/01/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 03/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO FLUENTE ANO.

Nº 2/1990 - 16/01/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 02/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO FLUENTE ANO.

Nº 1/1990 - 16/01/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 01/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS NOTIFICAÇÕES DE' COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, RELATIVAS AO EDITAL DATADO DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989 E CORRESPONDENTE ÀS OBRAS DE RECAPEAMENTO NELE DISCRIMINADAS.

Nº 260/1989 - 21/12/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 130/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO.

Nº 256/1989 - 05/12/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 128/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS NOVOS) SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO SETOR DE PAVIMENTAÇÃO.

Nº 255/1989 - 05/12/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 127/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ESTABELECER NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 254/1989 - 05/12/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 126/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989, AOS FUNCIONÁRIOS

Nº 253/1989 - 05/12/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 125/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989, AOS FUNCIONÁRIOS

Nº 252/1989 - 05/12/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 124/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ' CONCEDER A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989, AOS FUNCIONÁRIOS

Nº 246/1989 - 28/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 111/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 245/1989 - 28/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, DE PROJETO DE LEI Nº 123/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 396.000,00 .

Nº 243/1989 - 21/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 120/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 242/1989 - 21/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 119/89 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 238/1989 - 14/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 117/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO À AMPLIAÇÃO E REPAROS DO IMÓVEL QUE IRÁ ABRIGAR OS CARTÓRIOS ELEITORAIS DESTA COMARCA.

Nº 237/1989 - 14/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 116/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NA SESSÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÊDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR LOCAL.

Nº 236/1989 - 14/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 115/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Nº 235/1989 - 14/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 114/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Nº 230/1989 - 06/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 110/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS)

Nº 229/1989 - 31/10/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. ROQUE RÍVIELLO JÚNIOR.

Nº 222/1989 - 31/10/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ANTECIPADA PARA O DÍA 06 DE NOVEMBRO DO CORRENTE, SEGUNDA-FEIRA, A SESSÃO LEGISLATÍVA ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA O DÍA 07 DE NOVEMBRO DE 1989 (TERÇA-FEIRA).

Nº 210/1989 - 17/10/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 74/89, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 30.000,00.

Nº 188/1989 - 19/09/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 81/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 300.000,00.

Nº 187/1989 - 19/09/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 80/89, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE, QUER ATIVOS E INATIVOS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DO FLUENTE ANO.

Nº 186/1989 - 19/09/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 79/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DO FLUENTE ANO.

Nº 185/1989 - 19/09/1989 - REQUEREMOS, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 78/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE . VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DO FLUENTE ANO.

Nº 170/1989 - 15/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 68/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 50.000,00.

Nº 169/1989 - 15/08/1989 - REQUEREMOS, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI NO 67/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 180.000,00.

Nº 159/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 62/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 2.145.200,00.

Nº 156/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO A MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 61/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

Nº 155/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 65/89, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CESAR SACRAMENTO, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A IGREJA ESPIRITUALISTA CRISTÃ DE PIRASSUNUNGA.

Nº 154/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 60/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 151/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 51/89, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO CORRÊIA, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 150/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 45/89, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS MANSUR, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 149/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 44/89, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS MANSUR, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 148/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 43/89, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS MANSUR, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 147/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 42/89, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS MANSUR, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 139/1989 - 18/07/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 57/89, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE JULHO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE, QUER ATIVOS E INATIVOS.

Nº 138/1989 - 18/07/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO , EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 56/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 200.000,00.

Nº 137/1989 - 18/07/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO , EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 55/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 73.000,00.

Nº 136/1989 - 18/07/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI NA 54/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE JULHO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP.

Nº 135/1989 - 18/07/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA APRECIADO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 53/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE JULHO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 133/1989 - 27/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLÚÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 50/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS .

Nº 128/1989 - 20/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 41/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$. 1.535.000,00.

Nº 129/1989 - 19/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 46/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 127/1989 - 19/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 47/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) , A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP.

Nº 126/1989 - 19/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 48/89, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE, QUER ATIVOS E INATIVOS.

Nº 112/1989 - 13/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 39/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ NCZS 6.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO.

Nº 130/1989 - 09/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O SUBSTITUTIVO Nº 01/89, AO PROJETO DE LEI Nº 38/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL , QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE VIGILANTE SANITÁRIO, E 01 EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SUPERVISOR DE VIGILANTE SANITÁRIO.

Nº 111/1989 - 06/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 38/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 13 EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE VIGILANTE SANITÁRIO E 01 EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SUPERVISOR DE VIGILANTE SANITÁRIO.

Nº 97/1989 - 30/05/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N9 37/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A LOCAR DOIS (02) IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR OS SERVIÇOS DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA ÀREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO SUDS/PREFEITURA - E OS CURSOS PROFISSIONALIZANTES MINISTRADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.

Nº 83/1989 - 09/05/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O SUBSTITUTIVO Nº 01/ 89 AO PROJETO DE LEI Nº 23/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA DE CRÊDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE NCZ$ 2.215.100,00.

Nº 87/1989 - 08/05/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 32/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE MAIO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP.

Nº 86/1989 - 08/05/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 33/89, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º DE MAIO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE, QUER ATIVOS E INATIVOS.

Nº 85/1989 - 08/05/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 31/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE MAIO DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Nº 65/1989 - 25/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 28/89, DE AUTORIA DO VER. VITOR ARCÂNGELO RAYMUNDO, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS SERVIDORES DA EDUCACÃO DE PIRASSUNUNGA - USEP.

Nº 63/1989 - 25/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, OSCAR DIAS CORREIA, NO SENTIDO DE PÔR TERMO A TANTA DEGRADAÇÃO, RESGATANDO NOSSOS VALORES MORAIS, VALORIZANDO O ARTISTA BRASILEIRO VERDADEIRAMENTE TALENTOSO, E REDIMINDO, PERANTE O MUNDO, NOSSA TRISTE IMAGEM DE UMA SOCIEDADE QUE CAMINHA PARA A COMPLETA DECOMPOSIÇÃO MORAL, ONDE OS VALORES SE INVERTEM VERGONHOSAMENTE.

Nº 61/1989 - 18/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 27/89, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO FLUENTE ANO, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE, QUER ATIVOS E INATIVOS.

Nº 60/1989 - 18/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 26/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP.

Nº 59/1989 - 18/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 25/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO FLUENTE ANO, A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA.

Nº 58/1989 - 18/04/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO OFICIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP, ENCAMINHANDO XEROX DO MENCIONADO PROJETO DE LEI E SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS QUE A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO ACARRETARÁ AOS QUE JÁ VÊM PERCEBENDO APOSENTADORIA, AOS QUE REQUERERAM ESSA PENSÃO NO INICIO DESTA LEGISLATURA E AOS ATUAIS VEREADORES QUE ESTÃO FILIADOS NESTA CARTEIRA.

Nº 55/1989 - 11/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 20/89, DE AUTORIA DO VER. LUIZ DE CASTRO SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (DENOMINA-SE CARLOS MAGNO ALBERS A RUA 04 DO JD. PLANALTO).

Nº 54/1989 - 11/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 19/89, DE AUTORIA DO VER. JOÃO CARLOS SUNDFELD, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (DENOMINA-SE CLÓVIS ARRUDA SAN TOS A RUA 03 DO JD. PLANALTO).

Nº 53/1989 - 11/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 18/89, DE AUTORIA DO VER. GERALDO SEBASTIÃO PAVÃO, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (DENOMINA-SE LUIS BALDIM A RUA 02 DO JD. PLANALTO).

Nº 52/1989 - 11/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 17/89, DE AUTORIA DO VER. ANTENOR JACINTO DE SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (DENOMINA-SE JOAQUIM VIRGÍNIO SANTOS A RUA 01 DO JD. PLANALTO).

Nº 38/1989 - 28/03/1989 - REQUEREMOS À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, NO SENTIDO DE QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR, DR. PEDRO LUIZ NOGUEIRA ZANINI E AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, TEN. VALDEMIR JOSÊ PAVESI, NO SENTIDO DE QUE ENVIDEM TODOS OS ESFORÇOS PARA ACABAR DE VEZ COM OS CONSTANTES ROUBOS DE GADO EM NOSSO MUNICIPIO, A FIM DE QUE OS SITIANTES POSSAM FICAR TRANQUILOS NOVAMENTE.

Nº 32/1989 - 14/03/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 11/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO FLUENTE ANO , A TODOS OS SERVIDORES DO SAEP.

Nº 31/1989 - 14/03/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 12/89, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 20 % A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO FLUENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE, QUER ATIVOS E INATIVOS.

Nº 30/1989 - 14/03/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUSPENSA A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 21.

Nº 17/1989 - 21/02/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 07/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A CRIAÇÃO E AUMENTO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 379/1988 - 30/12/1988 - REQUEIRO Â MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/88, DE AUTORIA DO VER. ORLANDO ALVES FERRAZ, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E DO SAEP, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.986.

Nº 347/1988 - 08/11/1988 - REQUEIRO Á MESA , PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE ROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR FRANCISCO RIBEIRO MENDES.

Nº 344/1988 - 08/11/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA ITALINA FASSI SAIDEL.

Nº 337/1988 - 01/11/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 71/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 39.600.000,00, NECESSÁRIO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 336/1988 - 01/11/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 69/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A RECEBER, EM DOAÇÃO, BENS E SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 335/1988 - 01/11/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 70/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 300.000,00, DESTINADO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 327/1988 - 25/10/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO A DIREÇÃO DA TELESP S/A RIO CLARO, SOLICITANDO ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TIPO "ORELHÃO", NO JARDIM LIMOEIRO, TENDO EM VISTA, DIVERSOS PEDIDOS DOS MORADORES DA ÁREA.

Nº 326/1988 - 25/10/1988 - REQUEIRO A MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMEGITAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA 68/88 O SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR DOIS (02) DISTRITOS POLICIAIS A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 305/1988 - 04/10/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 65/88, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS DA EDILIDADE, QUER ATIVOS E INATIVOS, AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO), A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO.

Nº 304/1988 - 04/10/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 64/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA (SAEP), ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1.988.

Nº 303/1988 - 04/10/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 63/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1.988.

Nº 302/1988 - 04/10/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 62/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZADOS), QUE SERÁ DESTINADO A AUXÍLIO PARA O CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE (CAP).

Nº 301/1988 - 04/10/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 61/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUXILIO PARA DESPESAS DE CAPITAL AO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE E AO ESPORTE CLUBE UNIÃO, NO VALOR DE CZ$ 400.000,00 PARA CADA CLUBE.

Nº 230/1988 - 02/08/1988 - REQUEIRO Â MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO , PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 38/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAE'S, ATRAVÉS DE SUA VICE-PRESIDÊNCIA EM SÃO PAULO, VISANDO DESENVOLVER O PROJETO "MUNICIPALIZAÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA EXCEPCIONAIS".

Nº 220/1988 - 02/08/1988 - REQUEIRO Á MESA PELOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM AGRICULTORES ACIMA MENCIONADOS, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AOS MESMOS.

Nº 218/1988 - 02/08/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÉÕES COM O PROF. ANTONIO FERNANDO VILLAS BÔAS CUNHA, PELA ASSUNÇÃO AO NOVO CARGO, DESEJANDO-LHE UMA FELIZ E PROFÍCUA GESTÃO.

Nº 208/1988 - 28/06/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO Á DIREÇÃO DA COHAB BANDEIRANTES, CIENTIFICANDO-A DO OCORRIDO E PLEITEANDO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS URGENTES, VISANDO SANAR TAL ESTADO DE COISA.

Nº 155/1988 - 10/05/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 26/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1988.

Nº 154/1988 - 10/05/1988 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 25/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1988.

Nº 153/1988 - 10/05/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 27/88, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE VISA CONCEDER A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1988, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS.

Nº 152/1988 - 10/05/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 23/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 180. 000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZADOS).

Nº 140/1988 - 03/05/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DANIEL BIASOLO.

Nº 127/1988 - 26/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. RENATO ARCHER, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SOLICITANTE A ADOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO UM TRATAMENTO MAIS CONDIGNO AOS PRODUTORES RURAIS, E UMA APOSENTADORIA MAIS COMPATÍVEL COM A ATUAL SITUAÇÃO AO TRABALHADOR RURAL.

Nº 122/1988 - 26/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 18/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DOS PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SAEP, Á COSESP - CIA. DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 121/1988 - 26/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O SUBSTITUTIVO Nº 01/88 APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 17/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA PROCEDER ALGUMAS ALTERAÇÕES NO ANEXO II E III DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 72/1988 - 25/03/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DO MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O EXMO. SR. MINISTRO DA AGRICULTURA, IRIS REZENDE, NO SENTIDO DE, OBSERVANDO NÃO SÓ O PROGRAMA PARTIDÁRIO DO PMDB MAS TAMBÉM OINDECLINÁVEL DEVER ÉTICO DE PRESTIGIAR A SOFRIDA AGRICULTURA BRASILEIRA, ADOTAR URGENTES E ENÉRGICAS MEDIDAS, VISANDO A PÔR COBRO AO ROSÁRIO DE INJUSTIÇAS DE QUE VEM SENDO VITIMA O HOMEM DO CAMPO SOB A AÇÃO DE DIFERENTES GOVERNOS DAS MAIS DIFERENTES TENDÊNCIAS. ASSIM PROCEDENDO, ESTARÁ S. EXA. PRATICANDO A JUSTIÇA E EVITANDO QUE O AGRICULTOR ABANDONE A LAVOURA, MIGRANDO PARA A CIDADE, A FIM DE ESPECULAR NO MERCADO FINANCEIRO, O QUE TEM CONSTITUÍDO INDESEJÁVEL FENÔMENO QUE TENDE A PARAR O PAÍS.

Nº 69/1988 - 25/03/1988 - REQUEIRO Á MESA , PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUSPENSA A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 29, OFICIANDO-SE AINDA AOS PÁROCOS DA CIDADE, DANDO CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO.

Nº 67/1988 - 25/03/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 12/88, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE ENGENHARIA DE AGRIMENSURA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 36/1988 - 23/02/1988 - REQUEIRO Á MESA, MEDIANTE OS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O NOSSO GOVERNADOR, ORESTES QUÉRCIA, E O NOSSO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, CHOPIN TAVARES DE LIMA, NO SENTIDO DE QUE, RESPEITADA A SOBERANIA E A AUTORIDADE DO GOVERNO, ASSIM COMO A DISPONIBILIDADE DO ERÁRIO ESTADUAL, SEJAM BUSCADAS NOVAS FÓRMULAS PARA NEGOCIAR O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO AUMENTO, SEJAM REVISTAS AS NORMAS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CZ$ 27,00 POR AULA DADA, VISTO QUE, NO ENTENDER DOS PROFESSORES - E NO NOSSO TAMBÉM - A FORMA DE CONCESSÃO DESSA VANTAGEM NOS TERMOS PROPOSTOS PELO GOVERNO SOLAPA DIREITOS ADQUIRIDOS COM BASE NO ATUAL ESTATUTO DO MAGISTÂRIO; E, FUNDAMENTALMENTE, SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS VISANDO A QUE A PROPALADA REFORMA ADMINISTRATIVA RESPEITE AS VANTAGENS ADQUIRIDAS PELOS FUNCIONÁRIOS AO LONGO DA CARREIRA, E, NO PARTICULAR CASO DO MAGISTÉRIO, NÃO SE COMETAM VIOLÊNCIAS CONTRA AS CONQUISTAS DO ESTATUTO, SOB PENA DE GERARMOS UMA LEGIÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMEROSOS DE SE TORNAREM ANTIGOS NO SERVIÇO PÜBLICO.

Nº 24/1988 - 18/02/1988 - REQUEIRO Á MESA ATRAVÊS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO NOSSO MINISTRO DA JUSTICA, EXMO. PAULO BROSSARD, NO SENTIDO DE PÔR TERMO A TANTA DEGRADAÇÃO. AINDA QUE RECEBAMOS A PECHA DE CONSERVADOR, DE RETRÓGRADO, INVOCAMOS, PERANTE S. EXCIA. A MORAL DA NOSSA FAMILIA, A INOCÊNCIA DOS PEQUENINOS, A PUREZA DE NOSSAS FILHAS E FILHOS, PARA QUE COÍBA ESSA DANOSA FROUXIDÃO DA NOSSA CENSURA, SOB PENA DE AFUNDARMOS IRREMEDIAVELMENTE NESSA LAMA DE DEVASSIDÃO E DIFUNDIRMOS PARA O MUNDO UMA IMAGEM DE SOCIEDADE EM COMPLETA DECOMPOSIÇÃOS MORAL, ENTREGUE AO VÍCIO E A LICENCIOSIDADE.

Nº 18/1988 - 09/02/1988 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇOES COM O NOVO COMANDANTE DO 2º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE, CEL. CAV. GILBERTO RODRIGUES PIMENTEL, DANDO-SE CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO HOMENAGEADO.

Nº 16/1988 - 09/02/1988 - REQUEREMOS Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA TRANSFERIDA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 1988, PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DO MESMO MÊS, QUINTA-FEIRA.

Nº 365/1987 - 22/12/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 79/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA USINA VELHA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 364/1987 - 22/12/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 78/87, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.834/87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987, QUE FIXA O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

Nº 363/1987 - 22/12/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 77/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 358/1987 - 24/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 76/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.045/71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.564/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 357/1987 - 24/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 75/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.988, COM REDUÇÃO DE 20% DO SEU VALOR.

Nº 356/1987 - 24/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 74/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.117.000,00.

Nº 355/1987 - 24/11/1987 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DA PRESENTE SESSÃO PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 73/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CZ$ 100.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, PARA SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE.

Nº 354/1987 - 24/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 72/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 353/1987 - 24/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 71/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 1.413/80, DE 26 DE MAIO DE 1980, ALTERADA PELA LEI Nº 1.526/83, DE 12 DE MAIO DE 1983.

Nº 351/1987 - 24/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 69/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DE LEI Nº 1.063/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 24 DE OUTUBRO DE 1984.

Nº 347/1987 - 24/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO NOSSO GOVERNADOR DR. ORESTES QUÉRCIA, AO NOSSO SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES, DR. WALTER NORY, PARA INCLUIR A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A FAZENDA SANTO ANTÔNIO - BAIRRO CAVALHEIRO NO SENTIDO DA MESMA VIA SER INCLUÍDO NO PROJETO DE ASFALTAMENTO DE ESTRA- DAS VICINAIS, DESENVOLVIDO PELO ATUAL GOVERNO DO ESTADO.

Nº 315/1987 - 03/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 59/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMAS NO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA DE PEIXES FLUVIAIS DE PIRASSUNUNGA LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, LIGADO AO INSTITUTO DE PESCA DA COORDENADORIA DA PESQUISA AGROPECUÁRIA).

Nº 313/1987 - 03/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 57/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 3.050.000.00 (TRÊS MILHÕES E CINCOENTA MIL CRUZADOS).

Nº 295/1987 - 13/10/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O BRIGADEIRO DO AR LUIZ CARLOS BAGINSKI FILHO, PELA SUA ASSUNÇÃO AO NOVO CARGO, DESEJANDO-LHE UMA FELIZ E PROFÍCUA GESTÃO À FRENTE DESTE COMANDO.

Nº 308/1987 - 06/10/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 49/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUA VISA ALTERAR A LEI Nº 1.809/87, DE 02 DE OUTUBRO DE 1987.

Nº 290/1987 - 06/10/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESE- TE SESSÃO ORDINÁRIA, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 51/87 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, OUE VISA ABRIR NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FI- NANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 288/1987 - 06/10/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 50/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 14/10/86, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA CEAGESP, E O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO RECEBIMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE ARMAZÉM COMUNITÁRIO.

Nº 279/1987 - 29/09/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 43/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AUMENTO DE 10,25% AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVO E INATI- VOS, AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT, BEM COMO MAJORA AS PENSÕES PAGAS AOS PENSIONISTAS EM 27,61%, E AINDA ELEVA AS REFERÊNCIAS INICIAIS DE PARTE DOS EMPREGOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 271/1987 - 22/09/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 42/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL.

Nº 267/1987 - 22/09/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/87, DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO SEBASTIÃO PAVÃO, QUE VISA CONCEDER AO SENHOR JOÃO OSVALDO LEIVA, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 248/1987 - 15/09/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 39/87, QUE VISA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 9.280.000,00.

Nº 244/1987 - 08/09/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 37/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E/OU RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, COM O GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, OBJETIVANDO O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE.

Nº 234/1987 - 01/09/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATUTAÇÕES COM O MONSENHOR OTÁVIO DO RIGON, PELA SUA INVESTIDURA COMO MONSENHOR.

Nº 221/1987 - 18/08/1987 - REQUEIRO Â MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 28/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 88.000,00 DESTINA À AQUISIÇÃO DE DUAS LINHAS TELEFÔ- NICAS DO PLANO DE EXPANSÃO DA TELESP.

Nº 196/1987 - 04/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 27/87 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 80.000,00 QUE SERÁ DESTINADO À AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA.

Nº 195/1987 - 04/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PRO- JETO DE LEI Nº 26/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 35.551.000,00.

Nº 194/1987 - 04/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS RE- GIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 24/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E/OU DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA RECEBIMENTO DA QUANTIA DE CZ$ 1.000.000.00.

Nº 193/1987 - 04/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 23/87 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS E NÚCLEOS DE PROMOÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 3.000.000,00.

Nº 192/1987 - 04/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 22/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ISENTAR DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PES- SOAS, PELO PERÍODO DE 1º DE AGOSTO À 31 DE DEZEMBRO 1987.

Nº 179/1987 - 23/06/1987 - REQUEREMOS À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMEN- TAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 12/87, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS, PRESTAR GARANTIAS, ESTABELECER ALÍQUOTA PROGRESSIVA NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 174/1987 - 16/06/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SRA. PALMIRA DELFINI ZAN.

Nº 165/1987 - 09/06/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 11/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VISA AUTORIZAR O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA "A" DO DISTRITO INDUSTRIAL EM LOTES, E POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO.

Nº 157/1987 - 02/06/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 11/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA "A" DO DISTRITO INDUSTRIAL EM LOTES, E POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO.

Nº 152/1987 - 26/05/1987 - REQUEIRO À MESA, PEIOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 07/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM A CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.

Nº 149/1987 - 25/05/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IRENE BALDOVINOTTE BAPTISTELLA.

Nº 151/1987 - 19/05/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 10/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA PRORROGAR ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO, SEM ACRÉSCIMOS, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1º PARCELA DO IPTU.

Nº 102/1987 - 28/04/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ORESTES QUÉRCIA, NO SENTIDO DE QUE EFETUE A SANÇÃO TOTAL DO PROJETO E EMENDA APROVADO RECENTEMENTE PELA ASSEMBLÉIA. DÊ-SE CIÊNCIA, TAMBÉM, AO EXMO. SR. DR. ANTONIO CARLOS MESQUITA, SECRETÁRIO DE GOVERNO; AO EXMO.SR. DR. MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA; AO EXMO. SR. DR. JOSÉ MACHADO DE CAMPOS FILHO, SECRETÁRIO DA FAZENDA E AO EXMO. SR. DR. FREDERICO MATHIAS MAZZUCHELLI , SECRETÁRIO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO.

Nº 86/1987 - 07/04/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PAS- SAMENTO DO SR. GUILHERME PORT.

Nº 84/1987 - 07/04/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O PROFESSOR DANIEL CAETANO DO CARMO, PELA SUA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR DO DISTRITO L-5 DO LIONS CLUBE.

Nº 80/1987 - 07/04/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUSPENSA A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 14, OFICIANDO-SE AINDA AOS PAROCOS DA CIDADE, DANDO CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO.

Nº 46/1987 - 10/03/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 01/87, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO / ART. 15 DA LEI Nº 1.603/84, DE 24-10-84 (CÓDIGO TRIBU- TÁRIO DO MUNICÍPIO).

Nº 27/1987 - 24/02/1987 - REQUEREMOS À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA TRANSFERIDA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04 DE MARÇO DE 1987, PARA O DIA 05 DE MARÇO DO MESMO MÊS, QUINTA-FEIRA;

Nº 311/1986 - 17/12/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 97/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA).

Nº 310/1986 - 02/12/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 96/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1.986, ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 281/1986 - 04/11/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 87/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A MUNICIPALIDADE A INTERMEDIAR A AQUISIÇÃO DE GADO, OBJETIVANDO SANAR O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Nº 280/1986 - 04/11/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 86/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER UM AUMENTO DE 10% SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS BELO ESTATUTO DOS - FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVO OU INATIVO.

Nº 276/1986 - 28/10/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 85/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA PROCEDER A AQUISIÇÃO DE GADO BOVINO.

Nº 275/1986 - 28/10/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº - 84/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL, NO VALOR CZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS).

Nº 266/1986 - 07/10/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO JOVEM JOSÉ RICARDO MANTOAN FARAH.

Nº 257/1986 - 23/09/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 66/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO S.A.E.P.

Nº 256/1986 - 23/09/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 75/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR A LEGISLAÇÃO RELATIVA À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE.

Nº 254/1986 - 16/09/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM OS AGRICULTORES ACIMA MENCIONADOS, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AOS MESMOS .

Nº 247/1986 - 16/09/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 70/86, DE AUTORIA DO VER. BENEDICTO GERAL DO LÊBEIS, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA FAIXA DO CIDADÃO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 235/1986 - 09/09/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 59/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL , QUE VISA ABRIR NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE $ 2.935.700,00 SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.

Nº 199/1986 - 12/08/1986 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UM ANTE-PROJETO DE LEI QUE SERVIRÁ DE SUBSÍDIO AO SENHOR PREFEITO PARA A CRIAÇÃO DO - NOTICIADO CONSELHO.

Nº 201/1986 - 08/08/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 39/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE VISA ISENTAR PELO PRAZO DE DEZ ANOS, DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS QUE SE INSTALAREM EM NOSSA CIDADE.

Nº 177/1986 - 21/07/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 46/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O “PODER EXECUTIVO; DAR EM CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, OITO (08) BOXES E RESPECTIVOS DEPÓSITOS DO SISTEMA DE LAZER DA CACHOEIRA DE EMAS, AOS COMERCIANTES ALI INSTALADOS.

Nº 175/1986 - 05/07/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 44/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, DA LEI Nº - 1.686/86 DE 06 DE MARÇO DE 1986.

Nº 176/1986 - 03/07/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 45/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A PROCEDER A REINUMACÃO DOS DESPOJOS DO ESTADISTA DR. FERNANDO DE SOUZA COSTA E DE SUA - EXCELENTÍSSIMA ESPÔSA DA. ANNITA DA SILVEIRA COSTA.

Nº 174/1986 - 30/06/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 43/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ISENTAR DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS CIRCOS, A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E AS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

Nº 166/1986 - 24/06/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 35/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTOS.

Nº 165/1986 - 24/06/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 33/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS.

Nº 151/1986 - 03/06/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR ROMILDO DE GODOY, POR TER LANÇADO O LIVRO DE "POESIAS",CUJO TÍTULO É ROSA-DOS-VENTOS.

Nº 144/1986 - 20/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/86, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE VISA FIXAR A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA O PERIODO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1986 E 31 DE JANEIRO DE 1987 , EM CZ$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS).

Nº 141/1986 - 20/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/86, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DIVINO BREVES CONSENTINO, QUE VISA CRIAR A "GALERIA DE HONRA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 140/1986 - 20/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 34/86, DE AUTORIA DA MESA DA EDILIDADE, QUE VISA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 83.771,09, DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 139/1986 - 20/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 30/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VISA EXCLUIR DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, O EMPREGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 129/1986 - 13/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 31/86, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS MACINI, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA BRASIL.

Nº 128/1986 - 13/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 23/86 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRÓ DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO S.A.E.P.

Nº 127/1986 - 13/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, O VETO PARCIAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 29/86, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA EDILIDADE.

Nº 117/1986 - 05/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 28/86 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, E, COM INTERVENIÊNCIA 2 DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 116/1986 - 05/05/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 27/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE LAZER DA CACHOEIRA DAS EMAS, NO VALOR DE CZ$ 1.000.000,00.

Nº 115/1986 - 29/04/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 26/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR ANEXOS DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986 (REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA).

Nº 99/1986 - 22/04/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O PROFESSOR MANOEL PEREIRA DE GODOY, POR TER SIDO O ÚNICO CIENTISTA BRASILEIRO INDÍCADO NESTE ANO, PARA CONCORRER AO PRÊMIO ROLEX DE CIÊNCIAS E MÁO AMBIENTE.

Nº 96/1986 - 22/04/1986 - REQUEIRO À MESA, - PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À COOPERATIVA REGIONAL DE CAMPINAS, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUA SUSPENSÃO DA REMESSA DO LEITE IN NATURA PARA O PROGRAMA DA CIDADE DE CAMPINAS, TEM COMO SEJA SUPRIDA A NECESSIDADE DE NOSSA COMUNIDADE, MESMO PORQUE A COOPERATIVA É LIGADA À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE PRODUTORES DE LEITE.

Nº 89A/1986 - 15/04/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O GENERAL DE BRIGADA ARNALDO SERAFIM, PELA SUA RECENTE E MERECIDA PROMOÇÃO AO GENERALATO.

Nº 86/1986 - 15/04/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 22/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 700.000,00 - (SETECENTOS MIL CRUZADOS) QUE SERÁ REPASSADA AO SAEP, PARA SER COMPLETADA A NOVA ADUTORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSA CIDADE. (COMPRA DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO)

Nº 80/1986 - 08/04/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 21/86, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON SIDNEY VICK, QUE VISA DAR PODERES AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EXIGIR DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, RELAÇÃO ESPECIFICADA DOS PRODUTOS COMERCIAL.

Nº 54/1986 - 18/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 16/86, DE AUTORIA DO MESA DIRETORA DA EDILIDADE, QUE VISA CONCEDER A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1986 AOS FUNCIONÁRIOS DESTA - CASA DE LEIS (ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS), UM AUMENTO DA ORDEM DE 24,72 SOBRE SEUS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS.

Nº 53/1986 - 18/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 15/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CONCEDER UM AUMENTO DE 24,72% A TODOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS (ESTATUTÁRIOS, - CELETISTAS E S.A.E.P.). SOBRE SEUS ATUAIS NIVEIS DE VENCIMENTOS .

Nº 52/1986 - 18/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 14/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NO JARDIM BANDEIRANTES, PARA A CONSTRUÇÃO - DE PRÉDIO ESCOLAR.

Nº 51/1986 - 18/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 13/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB.

Nº 45/1986 - 11/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 06/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTANTE DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, QUE VISA AUTORIZÁ-LO, A CELEBRAR ACÔRDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, NOS TÊRMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 22.987, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984.

Nº 38/1986 - 04/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 09/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VISA AUTORIZÁ-LO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 37/1986 - 04/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 04/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A FIRMA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 35/1986 - 04/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 65/85, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SERVIÇO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE.

Nº 39/1986 - 03/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 10/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS DA VILA ESPERANÇA E SANTA FÉ.

Nº 36/1986 - 03/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 03/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZA-LO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.

Nº 27/1986 - 18/02/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SEREM APRECIADOS SOB REGIME DE URGENCIA, OS PROJETOS DE LEIS NºS 01 E 02/86, AMBOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 14/1986 - 04/02/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/86, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA , QUE VISA ADAPTAR A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985.

Nº 360/1985 - 19/11/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 60/85, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZÁ-LO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A USP, COM INTEVENIÊNCIA DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.

Nº 346/1985 - 12/11/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR MELO PASSAMENTO DO SR. JORGE MANSUR.

Nº 334/1985 - 05/11/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 54/85, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº - 1.603/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), CONSTANTE DA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Nº 332/1985 - 29/10/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE - SÃO PAULO, DEPUTADO LUIZ CARLOS SANTOS E AOS RESPECTIVOS LÍDERES DAS BANCADAS.

Nº 313/1985 - 15/10/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM, NESTA DATA, DO "DIA DO PROFESSOR".

Nº 282/1985 - 17/09/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. ANTONIO ROSIM.

Nº 277/1985 - 17/09/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO RENATO COSTA SOUZA, DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL ESPECIALIZADO.

Nº 253/1985 - 10/09/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 37/85, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 888.926.000.

Nº 225/1985 - 20/08/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TV GLOBO, MAS ESPECIFICAMENTE À EQUIPE DO "GLOBO RURAL", NO SENTIDO DE QUE A MESMA CONSIGA JUNTO A DIREÇÃO DA EMPRESA.

Nº 197/1985 - 22/07/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 31/85, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VISA INSTITUIR O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

Nº 184/1985 - 25/06/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O VEREADOR BENEDÍCTO GERALDO LÊBEIS E SUA ESPOSA CARMEM DE 0LIVEIRA LÉBEÍS, NELA DESTACADA ATUAÇÃO NOS JOGOS ESTADUAIS DO SESC.

Nº 179/1985 - 18/06/1985 - REQUEIRO À MESA, SEJA OFICIADO AO JORNAL "O POPULAR", PARA QUE FAÇA A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, NA MESMA PÁGINA, DANDO A CORRETA VERSÃO DOS FATOS COMO REALMENTE FORAM ACONTECIDOS.

Nº 172/1985 - 18/06/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELESP S.A REGIONAL DE RIO CLARO - NO SENTIDO DE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE - DA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO TIPO "ORELHÃO AZUL" NA VILA SANFA FÉ, MAS PRECISAMENTE NA AVENIDA 4, Nº 346,.

Nº 138/1985 - 14/05/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM DOM FERNANDO LEGAL, PELA SUA NOMEAÇÃO COMO NOVO BISPO DA DIOCESE DE LIMEIRA.

Nº 127/1985 - 07/05/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A, REGIONAL DE RIO CLARO, SOLICITANDO OS BONS OFÍCIOS DA MESMA, NO SENTIDO DE SER PROCEDIDO ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO TIPO "ORELHÃO NA RUA ASTOLPHO COSTA, LOCALIZADA NA VILA BRÁS.

Nº 124/1985 - 07/05/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 21/85, DE AUTORIA DA MESA DA EDILIDADE, QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 31 DE OUTUBRO DE 1984, QUE VISA ANTECIPAR O SISTEMA DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, PARA OS MESES DE MAIO E NOVEMBRO DE CADA EXERCÍCIO.

Nº 115/1985 - 30/04/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O VIZINHO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, PELO TRANSCURSO NO PRÓXIMO DIA O3 DE MAIO VÍNDOURO, DO 329 ANIVERSÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

Nº 114/1985 - 30/04/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O TENENTE-CORONEL MAX HANDFES COMANDANTE DO SEGUNDO REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE, COM SÉDE EM NOSSA CIDADE, PELA SUA PROMOÇÃO PARA O POSTO DE CORONEL DE CAVALARIA, CONFORME ATO BAIXADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, JOSÉ SARNEY.

Nº 81/1985 - 09/04/1985 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR - PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, DR. JOSÉ SARNEI, HIPOTECANDO TOTAL E IRRESTRITO APOIO À MOÇÃO DE APELO Nº 01/85, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.

Nº 77/1985 - 09/04/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 14/85, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000.000 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 67/1985 - 26/03/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA A PRÓXIMA SEMANA, DIA 02, OFICIANDO-SE AINDA AOS PÁROCOS DA CIDADE, DANDO CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO.

Nº 66/1985 - 26/03/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 13/85, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.622 DE O6 DE MARÇO DE 1985.

Nº 47/1985 - 12/03/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 05/85, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$100.000.00(CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 15/1985 - 21/02/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O EXMO. SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE, JOÃO YUNES, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A FALTA DE MÉDICOS EM NOSSO CENTRO DE SAÚDE, BEM COMO A FALTA DE VACINAS E SOROS. REQUEIRO OUTROSSIM, SEJA ENVIADO CÓPIA DESSE REQUERIMENTO AO EXMO. SR. DR. ANDRÉ FRANCO MONTERO, DD. GOVERNADOR DO ESTADO.

Nº 8/1985 - 12/02/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA O DIA 20, QUARTA-FEIRA, PARA O DIA 21, QUINTA-FEIRA, ÀS 20,00 HORAS, ENSEJANDO ASSIM QUE OS EDÍS POSSAM TAMBÉM PARTICÍPAR DAS REFERIDAS CERIMÔNICAS LITÜRGICAS, A EXEMPLO DO OCORRIDO NO ANO PASSADO.

Nº 310/1984 - 13/11/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., REGIONAL DE RIO CLARO, SOLICITANDO OS BONS OFÍCIOS DA MESMA, NO SENTIDO DE SER PROCEDIDA A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO TIPO "ORELHÃO", NA RUA ASTOLPHO COSTA, VILA BRÁS.

Nº 250/1984 - 24/09/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. - FRANCISCO PEREIRA PRIMO.

Nº 151/1984 - 12/06/1984 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, ANDRÉ FRANCO MONTORO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PLEITEANDO AS SEGUINTES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS:

Nº 128/1984 - 29/05/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INSERIDO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENE SESSÃO DE CONGRATULAÇÕES COM A DIREÇÃO DA ESCOLA, ARTÍSTICO-CULTURAL. "PIRASSUNUNGA", NA PESSOA DE SUA DIRETORA, SRA. LÁZARA BOSCHINI WHONRATH, PELA BRILHANTE INICIATIVA INVESTIDA SÁBADO, DIA 26, NO SALÃO NÓBRE DO INSTITUTO DE EDUCACÃO, QUANDO DA LA APRESENTAÇÃO DO CONJUNTO MUSICAL "ORQUESRA DA CÂMARA".

Nº 106/1984 - 15/05/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 06/84, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPRESOR TRICICLO USADO, PARA OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DA MUNICIPALIDADE.

Nº 100/1984 - 08/05/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA DISCUTIDO E VOTADO NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 05/84, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE O AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM DER, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE DEMANDA À USINA SÃO LUIZ , TENDO EM VISTA QUE ESGOTOU-SE O PRAZO PARA AS COMISSÕES - EXARAREM OS SEUS RESPECTIVOS PARECERES, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 33, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.

Nº 77/1984 - 24/04/1984 - REQUEREMOS, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. DR. ANDRÉ FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE ENVIDAR TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NA CRIACÃO DA CITADA CARREIRA DE ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.

Nº 41/1984 - 13/03/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A ESCOLA DE SAMBA "TIRA TEIMA" POR SAGRAR-SE CAMPEÃ DO 12º CONCURSO DE CARNAVAL DE RUA DE PIRASSUNUNGA, PROMOVIDO PELO COMTUR.

Nº 30/1984 - 28/02/1984 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA TRANSFERIDA A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA O DIA 07, QUARTA-FEIRA, PARA O DIA 08, QUINTA-FEIRA, ÀS 20,00 HORAS, ENSEJANDO ASSIM QUE OS EDÍS POSSAM TAMBÉM PARTICIPAR DAS REFERIDAS CERIMÔNIAS LITÚRGICAS, A EXEMPLO DO OCORRIDO NO ANO PASSADO.

Nº 225/1983 - 08/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO ENGENHEIRO-AGRÔNOMO JOSÉ GOMES DA SILVA, DD. SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDO SENTIR A SUA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA A CASA DA AGRICULTURA EM NOSSA CIDADE, SALIENTANDO AINDA QUE A MUNICÍPALIDADE, ATRAVÉS DO PREFEITO FAUSTO VICTORELLI ESTÁ ACORDE EM CEDER UMA ÁREA DE TERRAS, EM DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO, PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Nº 198/1983 - 25/10/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 41/83 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ABRIR NO SETOR DE CONTABILIDADE, DO SERVIÇO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 DESTINADO À - AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.

Nº 174/1983 - 13/09/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR SGT. JOSÉ BIZERRA, COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PIRASSUNUNGA, O INCLUSO ABAIXO DE MORADORES DA VILA SANTA FÉ, SOLICITANDO A INTERCESSÃO DE SUA SENHORIA NO SENTIDO DE SER INSTALADO UM POSTO POLICIAL NAQUELE LOCAL, ENSEJANDO DESSA FORMA OFERECER MAIS GARANTIAS AQUELES MORADORES.

Nº 151/1983 - 23/08/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HÉLIO BELTRÃO, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APELANDO A SUA EXCELENCIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE SER LEVADO À CONSIDERAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA SER APRECIADO PELO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO DE LEI QUE VISA ESTENDER AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA-SOCIAL URBANA, BEM COMO A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR SER TAL MATÉRIA DE INTERESSE DE TODA CLASSE TRABALHADORA RURAL BRASILEIRA.

Nº 145/1983 - 16/08/1983 - REQUEIRO À MESA. PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR, CARLOS ALFREDO DE SOUZA QUEIRÓZ, DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO O ESTUDO DA VIABILIDADE DO CADASTRO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL "VILA ESPERANÇA” NO ORGÃO, ELUCIDANDO QUE ESSES MORADORES FIRMARAM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM A CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO PAULO (CDDESPAULO) EM OUTUBRO DO ANO PASSADO, MENOS DE UM ANO, SENDO PORTANDO "PRETENSOS PROPRIETÁRIOS" E AINDA DE ACORDO COM O CADASTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESTE NUCLEO HABITACIONAL ESTÁ SITUADO NOS MAPAS DE VALORES PARA FINS TRÍBUTÁRIOS JUNTO COM OS BAIRROS MAIS POBRES DA CIDADE, REAFIRMANDO OUTROSSIM, PERTENCER OS MORADORES DE "VILA ESPERANÇA" NA CATEGORIA SOCIO- ECONÔMICA CARENTES.

Nº 144/1983 - 16/08/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AOS EXCELENTÍSSIMOS JUIZES DA PRIMEIRA E SEGUNDA VARA DA COMARCA, RESPECTIVAMENTE DR. MANUEL DOS SANTOS E DR. LUIZ HENRIQUE CUNHA, AOS DELEGADOS DE POLICIA, DR. PEDRO NOGUEIRA LUIZ ZANINI E DIVINO ABEL BERNARDI, AO COMANDO DA POLICIA MILITAR, CHEFE DO COMISSARIADO DE MENORES E AOS INVESTIGADORES LOCAIS, APRESENTANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO E QUE PRETENDEMOS CONTINUEM SEG DO EFETIVADOS PARA MAIOR LIBERDADE E RESPEITO PELA FAMILIA PIRASSUNUNGUENSE, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AOS HOMENAGEADOS.

Nº 135/1983 - 09/08/1983 - REQUER: SE DIGNE CRIAR E INSTALAR A SALA DA VICE-PRESIDÊNCIA, DESIGNANDO-A " SALA DA VICE-PRESIDÊNCIA DR. IVO XAVIER FERREIRA".

Nº 134/1983 - 09/08/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO DO POVO PIRASSUNUNGUENSE COM A PESSÔA DO BRIGADEIRO DO AR JOSÉ PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, PELA CESSÃO DA ÁGUA TRATADA AO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO HOMENAGEADO.

Nº 75/1983 - 10/05/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À TELESP S/A, NO SENTIDO DE QUE RECONSIDERE A SUA POSIÇÃO, DETERMINANDO A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRÁU "PIRASSUNUNGA", TENDO EM VISTA QUE A ESCOLA NÃO É SERVIDA DE TELEFÔNICO PÚBLICO.

Nº 74/1983 - 10/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AOS EXCELENTÍSSIMOS JUIZES DA PRIMEIRA E SEGUNDA VARA DA COMARCA, RESPECTIVAMENTE DR. MANUEL DOS SANTOS E LUIZ HENRIQUE CUNHA E AOS DELEGADOS DE POLICIA PEDRO LUIZ ZANINI E DIVINO ABEL BERNARDI, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS. CABÍVEIS E NECESSÁRIAS VISANDO COLOCAR UM PARADEIRO NESSE ESTADO DE COISA.

Nº 54/1983 - 26/04/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 08/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA VILA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39/1983 - 22/03/1983 - REQUEREMOS À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUSPENSA A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA A PRÓXIMA SEMANA, DIA 29, OFICIANDO - SE TAMBÉM AOS PÁROCOS DA CIDADE, DANDO CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO.

Nº 37/1983 - 22/03/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELESP S.A., SOLICITANDO SEUS BONS OFÍCIOS NO SENTIDO DE SEREM INSTALADOS DOIS APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS, DO TIPO ORELHÃO", NO PRÉDIO - PRINCIPAL E ANEXO, LEMBRANDO AINDA A EXISTÊNCIA DE DOIS BARES QUE PODERÃO FORNECER AS FICHAS, ATENDENDO DESSA FORMA A SOLICITAÇÃO NÃO SÓ DOS FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, MAS TAMBÉM DOS ALUNOS.

Nº 33/1983 - 22/03/1983 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM DISCUTIDOS SOB REGIME DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO OS PROJETOS DE LEI NºS 03/83 A 04/83, AMBOS DO EXECUTIVO MUNICÍ- PAL E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/83, DA AUTORIA DA PRESIDÊNCIA DA CASA, RESPECTIVAMENTE.

Nº 25/1983 - 08/03/1983 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS. SEJA OFICIADO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A ESSA CASA DE LEIS CÓPIAS XEROGRÁFICAS QUE INSTRUIRAM OS AUTOS DO PROTOCOLADO NO QUAL É INFORMADO QUE AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE ÁGUA E ESGÔTO DO LOTEAMENTO "JARDIM KAMEL“ FORAM CONCIUIDAS, UMA VEZ QUE SEGUNDO PALAVRAS DO PRÓPRIO SUPERINTENDENTE EM NOSSA CASA DE LEIS, NA ULTIMA SESSÃO, TAIS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NÃO ESTARIAM REALMENTE CONCLUÍDAS.

Nº 14/1983 - 01/03/1983 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 01/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR DA TELESP, POR INDENIZAÇÃO, O PRÉDIO FRONTEIRIÇO AO PAÇO MUNICIPAL, EDIFICADO PELA ENTÃO TELEFÔNICA PIRASSUNUNGA S.A., MEDIANTE O VALOR PRÉVIO E AJUSTADO DE CR$.....2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Nº 9/1983 - 22/02/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS QUE SEJA NOMEADA UMA COMISSÃO DE VEREADORES COM A FINALIDADE DE ESTUDAR A CONVENIÊNCIA DA MUDANÇA DO LOCAL DOS BARES E SIMILARES SITUADOS ÁS MARGENS DO RIO MOGI-GUAÇU, EM CACHOEIRA DE EMAS, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DESTES ESTABELECIMENTOS.

Nº 1/1983 - 08/02/1983 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA TRANSFERIDA A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA O DIA 16, QUARTA-FEIRA, PARA O DIA 17, QUINTA-FEIRA, ÀS 20 - HORAS, ENSEJANDO ASSIM QUE OS EDÍS POSSAM PARTICIPAR DAS REFERIDAS CERIMÔNIAS LITURGICAS.

Nº 120/1982 - 13/10/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR DORIVAL MALAMAN, PELA SUA MERECIDA APOSENTADORIA NA FUNÇÃO DE GRÁFICO, APÓS MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO À EDITORA PIRASSUNUNGA LTDA.

Nº 119/1982 - 13/10/1982 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À TELESP S/A LOCAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM APARÊLHO TELEFÔNICO TIPO ”ORELHÃO", NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SIQUEÍRA CAMPOS E AMADOR BUENO, PRECISAMENTE, NO "BAR BRASIL" DE PROPRIEDADE DOS IRMÃOS MORO.

Nº 55/1982 - 25/05/1982 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO PASSAMENTO DO SENHOR ANTONIO SCATAMBULO.

Nº 51/1982 - 18/05/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DAS VILAS OPERÁRIA E SÃO PAULO, PLEITEANDO MEDIDAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVAS, VISANDO SER DADO ÀQUELES NÚCLEOS A DENOMINAÇÃO DE JARDIM SANTA RITA.

Nº 49/1982 - 18/05/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONIO DELFIM NETO, DD. MINISTRO DO PLANEJAMENTO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES NO SENTIDO DE SER EFETIVADO O PREÇO DA LARANJA, EVITANDO DESSA FORMA QUE ESSA POLÍTICA IMPOSTA PELAS INDÚSTRIAS VENHA DESESTABILIZAR O MERCADO E CONSEQUENTEMENTE GERAR INTRANQUILIDADE NA GRANDE CLASSE DOS CITRICULTORES.

Nº 40/1982 - 27/04/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELESP, NO SENTIDO DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO SENHOR SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO, FEITA EM NOME DAQUELES MORADORES, POIS COM A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA ÀQUELE PROBLEMA SERÁ SANADO.

Nº 33/1982 - 20/04/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO CLAUDIO FERREIRA BRAGA, DD. SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDO SENTIR A SUA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA A CASA DA AGRICULTURA EM NOSSA CIDADE, SALIENTANDO AINDA QUE A MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DO PREFEITO RUBENS SANTOS COSTA ESTA ACORDE EM CEDER UMA ÁREA DE TERRAS, EM DOAÇÃO, AO GOVERNO DA ESTADO, PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Nº 27/1982 - 30/03/1982 - REQUEREMOS À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUSPENSA A SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA A PRÓXIMA SEMANA, DIA 06, E, QUE TAMBÉM SEJA OFICIADO AOS PÁROCOS DA CIDADE, DANDO CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO.

Nº 22/1982 - 30/03/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO JOVEM JOSÉ APARECIDO TUCKUMANTEL, OCORRIDO TRÁGICAMENTE NO ÚLTIMO DIA 19 P. PASSADO, VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.

Nº 21/1982 - 30/03/1982 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA , O PROJETO DE LEI Nº 06/82, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA REPASSAR AO CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE, A TÍTULO DE AUXÍLIO PARA AS OBRAS DE REFORMAS NO ESTÁDIO BELARMINO DEL NERO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) RECEBIDO DA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO.

Nº 15/1982 - 09/03/1982 - REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELESP S.A., SOLICITANDO DA MESMA ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DO CITADO - APARELHO, O QUAL, PODERIA SER INSTALADO NA MERCEARIA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR SEBASTIÃO ZOCOLER, SITUADA NO JARDIM MORUMBI, O QUAL, SE COMPROMETE A RESPONSABILIZAR PELO APARELHO.

Nº 3/1982 - 02/02/1982 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O TENENTE CORONEL DE CAVALARIA AGNALDO DEL NERO AUGUSTO, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE COMANDANTE DO SEGUNDO REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE.

Nº 150/1981 - 24/11/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃQ VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O JORNAL "O MOVIMENTO", PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO, NA PESSOA DE SEU DIRETOR PROF. DANIEL CAETANO DO CARMO, CONGRATULAÇÕES EXTENSIVAS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA IMPORTANTE E QUERIDA IMPRENSA.

Nº 130/1981 - 03/11/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O DR. JOSÉ GOMES DA SILVA, PROPRIETÁRIO DA FAZENDA SANTANA DO BAGUASSÚ, NESTE MUNICÍPIO, POR TER SIDO AGRACIADO COM O TÍTULO "AGRÔNOMO DO ANO", CONCEDIDO PELO CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE SÃO PAULO.

Nº 124/1981 - 27/10/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CANDELÁRIA MASSA DE MELLO, OCORRIDO NESTA CIDADE, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO À FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 116/1981 - 13/10/1981 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À TELESP S/A LOCAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM APARELHO TELEFÔNICO TIPO "ORELHÃO", NA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAÚS "PIRASSUNGA", TENHO EM VISTA QUE A MESMA FUNCIONA DESDE AS 7,00 ÀS 23.00 HORAS.

Nº 103/1981 - 26/09/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO ENGº MANOEL CARLOS CARREIRA NOVAES, DIRETOR DA DIRETORIA NORTE DE AUTO ESTRADA, À RUA XV DA NOVEMBRO Nº 1141, EM NOSSA CIDADE, SOLICITANDO DE SUA SENHORIA ESTUDOS SÔBRE A POSSIBLIDADE DA CONCLUSÃO DA CITADA OBRA, ATENDENDO ASSIM AOS RECLAMOS DE GRANDE NÚMERO DE INTERESSADOS EM UTILIZAR ÀQUELA ELEVADO.

Nº 97/1981 - 08/09/1981 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DO TELESP S.A., NO SENTIDO DE QUE ESTUDA A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO DO TIPO "ORELHÃO", NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, TENDO EM VISTA A UTILIDADE QUE TAL SERVIÇO IRÁ PROPORCIONAR ÀQUELES QUE FREQUENTAM OBRIGATÓRIAMENTE O LOCAL.

Nº 90/1981 - 01/09/1981 - REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DA CONGRATULAÇÃO COM O MUNICÍPIO DA LEME, PELO TRANSCURSO DE SEU 105º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DAQUELA LOCALIDADE.

Nº 88/1981 - 25/08/1981 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA AUTO VIAÇÃO PIRACICABA-LIMAIRE LTDA., NO SENTIDO DE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADO O HORÁRIO DAS 06.00 HORAS ENTRE PIRASSUNUNGA E RIBEIRÃO PRATO, DIÁRIAMENTE, ATENDENDO ASSIM OS RECLAMOS DOS INÚMEROS USÚARIOS DESTA LINHA.

Nº 77/1981 - 11/08/1981 - REQUEIRO À MESA, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA VIAÇÃO CISNE - REAL, PARA QUE, DENTRO DO ESPIRITO DO ANO INTERNACIONAL DOS DEFICIENTES FISICOS, CONCEDA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS AOS USUÁRIOS DA SUA LINHA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO - DE NOSSA CIDADE, AOS PORTADORES DE DEFEITO FÍSICO.

Nº 68/1981 - 30/06/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS - MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS - DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR - FRANCISCO DOMINGOS E DEMAIS MEMBROS DE DIRETORIA, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO À FRENTE DA COOPERATIVA MISTA AGRO PECUÁRIA DE PIRASSUNUNGA LTDA., DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO HOMENAGEADO.

Nº 67/1981 - 30/06/1981 - REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO DO COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, BRIGADEIRO DO AR CHERUBIN ROSA FILHO, SOLICITANDO OS BONS OFÍCIOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, NO SENTIDO DE SER INCLUÍDO NO REPERTÓRIO OFICIAL DA REFERIDA BANDA SINFÔNICA, "O HINO DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA", OFICIALIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958, CUJA LETRA E PARTITURA SEGUEM EM ANEXO.

Nº 57/1981 - 09/06/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR WALTHER LUIZ FERNANDO BRANGIONI, DD. SUB-DELEGADO DO TRABAIHO, NO SENTIDO DE QUE AS HOMOLOGAÇÕES DE ACORDOS SEJAM PROCEDIDAS EM TODOS OS DIAS ÚTEIS DA SEMANA, FACILITANDO ASSIM, SOBREMANEIRA TODAS AS PESSOAS QUE NECESSITAM UTILIZAR OS SERVIÇOS DO REFERIDO POSTO LOCAI.

Nº 51/1981 - 26/05/1981 - REQUEIRO À MESA, NOR TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA OLYMPIA BOLLER DE SOUZA, OCORRIDO NA CIDADE UMUARAMA, NO ESTADO DO PARANÁ.

Nº 46/1981 - 12/05/1981 - REQUEIRO À MESA, PELO MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS AGICULTORES ACIMA MENCIONADOS, DANDO SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AOS MESMOS.

Nº 36/1981 - 28/04/1981 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PETRÓLEO, GENERAL OZIEL ALMEIDA COSTA, PLEITEANDO A SUA. EXCELÊNCIA AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS POSTOS DE GASOLINA EM NOSSO MUNICÍPIO, SEJAM AUTORIZADOS A FUNCIONAREM AOS DOMINGOS, A EXEMPLO DE OUTROS MUNICÍPIOS, ATENDENDO ASSIM AO GRANDE NÚMERO DE TURISTAS QUE PRETENDEM PASSAREM SEUS FINS DE SEMANA, INCREMENTANDO DESSA FORMA AINDA MAIS O TURISMO EM NOSSA CIDADE.

Nº 20/1981 - 17/03/1981 - REQUEIRO OUTROSSIM, A OBSERVÂNCIA DE UM MINUTO DE SILÊNCIO, BEM COMO A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS APÓS A ORDEM DO DIA, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA DO PODER LEGISLATIVO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 14/1981 - 04/03/1981 - REQUEREMOS À MESA, NºS TERMOS REGIMENTAIS, - SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA, PARA SER APRECIADO EM REGIME - DE URGÊNCIA NA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI 05/81, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA SUPLEMENTAR VERBA - ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE CR$ 460.000,00.

Nº 13/1981 - 24/02/1981 - REQUEIRO À MESA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÃES COM O PADRE ORLANDO FAZZENARO, PARÓCO DA IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTONIO, PELO PASSAGEM DO SEU JUBILEU DE PRATA SACERDOTAL, TRANSCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 19, DANDO-SE AINDA. CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO HOMENAGEADO.

Nº 6/1981 - 03/02/1981 - REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ENGENHEIRO-CHEFE DA D.R.I - REGIÃO DE CAMPINAS - LOCALIZADO NO QUILOMETRO 03 DA RODOVIA CAMPINAS-MOGI-MIRIM, SOLICITANDO DE SUA SENHORIA, QUE AUTORIZE ESTUDOS VISANDO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E ESTATÍSTICOS DA SÁIDA E ENTRADA DE VEÍCULOS, DADOS ESTES QUE COMPROVARÃO O PEDIDO ÓRA FORMULADO, QUE, SE EFETIVADO, ATENDERÁ O INTERÊSSE PÚBLICO.

Nº 5/1981 - 03/02/1981 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O PE. VITÓRIO DE ALMEIDA PELA SUA PÓSSE, AUGURANDO VOTOS DE FELIZ TRABALHO À FRENTE DE SUA NOVA PARÓQUIA, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO HOMENAGEADO.

Nº 133/1980 - 18/11/1980 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. ENGENHEIRO CHAFIC JACOB, DD. DIRETOR-PRESIDENTE DAS FERROVIAS PAULISTAS S.A - FEPASA, LOCALIZADA A PRAÇA JÚLIO PRESTES, Nº 149, EM SÃO PAULO, SOLICITANDO DE SUA EXCELÊNCIA, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS E ESTUDOS VISANDO AUTORIZAR A MUNICÍPALIDADE DE PIRASSUNUNGA A PROCEDER A FEITURA DOS SERVIÇOS DE TUBULAÇÃO NAQUELE LOCAL, VISANDO O BEM ESTAR E A INTEGRIDADE DA POPULAÇÃO.

Nº 123/1980 - 21/10/1980 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJE OFICIADO AO DR. MITHUO MINAMI, D.D PRESIDENTE DA CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇOES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO DE SUA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE PROVIDÊNCIAS VISANDO EQUACIONAR O DELICADO PROBLEMA, EVITANDO DESSA FORMA QUE OS QUE ALÍ FREQUETAM VENHAM A CORRER RISCO, PELO QUE FUTURAMENTE PODERÁ ACONTECER.

Nº 75/1980 - 24/06/1980 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DA DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 19/80, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 59/1980 - 27/05/1980 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CNNSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA ROSA KLAUSS DA SILVA, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO, À FAMILIA ENLUTADA.

Nº 35/1980 - 25/03/1980 - REQUEREMOS Á MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUSPENSA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA A PRÓXIMA SEMANA, DIA 01 DE ABRIL, E, QUE TAMBÉM SEJA OFICIADO AO PÁROCO DA PAROQUIA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS, MONSENHOR OTÁVIO DURIGON, DANDO CIÊNCIA DESSA DECISÃO, BEM COMO, AS DEMAIS PAROQUIAS.

Nº 24/1980 - 04/03/1980 - REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO, À DIVISÃO REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS, SEJA INFORMADO A ESSA CASA DE LEIS SE EXISTE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE PREVÊ O NÚMERO DE ALUNOS POR CLASSE E SE EXISTE, ATÉ QUE PONTO ESTÁ SENDO CUMPRIDA EM NOSSA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PIRASSUNUNGA TENDO EM VISTA O RENDIMENTO PEDAGÓGICO IDEAL E O RESGUARDO DOS LEGÍTIMOS DIREITOS TANTO DO ALUNO COMO DO PROFESSOR, SOLICITANDO AINDA SE EXISTE POR PARTE DA DIVISÃO REGIONAL DE ENSINO ALGUMA PROVIDÊNCIA SOBRE O FATO E SE O MESMO SÓ OCORRE EM NOSSA CIDADE, POIS NÃO ACREDITAMOS QUE UMA AUTORIDADE EDUCACIONAL POSSA CONCORDAR COM O FECHAMENTO DE ESCOLAS, QUANDO, NUM PAÍS DE TANTOS ANALFABETOS, A FILOSOFIA, ACREDITAMOS, SERIA DE ABRIR MAIS E MAIS ESCOLAS.

Nº 11/1980 - 12/02/1980 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÃES COM O REVDMO. PADRE ORLANDO FAZZENARO, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE PÁROCO DA IGREJA MATRIZ DE SANTO DE NOSSA CIDADE, EM SOLENIDADE OCORRIDA NO DIA O3 DE FEVEREIRO P. PASSADO.

Nº 77/1979 - 07/08/1979 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR PEREIRA DO AMARAL- VAVÁ- OCORRIDO DIA 25 DE JULHO ÚLTIMO NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.

Nº 58/1979 - 29/05/1979 - REQUEIRO À MESA, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO ENGENHEIRO-CHEFE DA D.R.L.- REGIÄO DE CAMPINAS- LOCALIZADO NO QUILÓMETRO 03 DA RODOVIA CAMPINAS-MOGI-MIRIM, SOLICITANDO DE SUA SENHORIA, QUE AUTORIZE ESTUDOS VISANDO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E ESTATÍSTICOS DA SAÍDA E ENTRADA DE VEÍCULOS, DADOS ESTES QUE COMPROVARÃO O PEDIDO ÓRA FORMULADO, QUE, SE EFETIVADO, ATENDERÁ O INTERÊSSE PÚBLICO.

Nº 23/1979 - 06/03/1979 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÄO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/79, DE AUTORIA DO GERALDO SEBASTIÄO PAVÄO E ANTONIO FERNANDO BARTAZZO, QUE VISA CONCEDER O TÍTULO DE "CIDADÄO PIRASSUNUNGUENSE" AO MONSENHOR OTÁVIO DORIGON.

Nº 138/1978 - 24/10/1978 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO A GERÊNCIA LOCAL DA VIAÇÃO DANÚBIO AZUL, SOLICITANDO ESTUDOS NO SÉNTIDO DE SER CRIADO UM PONTO DE ÔNIBUS, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA "CIDADE JARDIM", CONTINUAÇÃO DA AVENIDA NEWTON PRADO, ATENDENDO ASSIM OS MORADORES ACIMA CITADOS.

Nº 124/1978 - 10/10/1978 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMIHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DAS VILAS BRASIL E PAULISTA, PLEITEANDO MEDIDAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVAS.

Nº 120/1978 - 03/10/1978 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDISON MARAGONI, OCORRIDO TRÁGICAMENTE EM ACIDENTE DE MOTO NO DIA 01 DE OUTUBRO DO CORRENTE.

Nº 77/1978 - 01/08/1978 - REQUEIRO A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR ENGENHEIRO-CHEFE DO D.E.E.R. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA QUE O MESMO ADOTA URGENTES MEDIDAS, NO SENTIDO DE QUE SEJAM PINTADAS NOVAMENTE AS FAIXAS DA SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAÍS PIRASSUNUNGA SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS A PIRASSUNUNGA AGUAÍ, UMA VEZ QUE ESTÃO TOTALMENTE APAGADAS, DANDO MARGEM A FUTUROS ACIDENTES.

Nº 58/1978 - 06/06/1978 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JORGE PORT PEREIRA, FALECIDA DIA 26 DE MAIO ÚLTIMO NESTA CIDADE.

Nº 50/1978 - 30/05/1978 - REQUEIRO À MESA, PELO MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO DIRETOR DA TELESP AGÊNCIA LOCAL SOLICITANDO ESTUDOS VISANDO A VIABILIDADE DE UM APARELHO TELEFÔNICO TIPO "ORELHÃO", SER INSTALADO NAQUELE BAIRRO, ATENDENDO ASSIM OS RECLAMOS DAQUELES MORADORES.

Nº 34/1978 - 11/04/1978 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO GERENTE LOCAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO OS BONS OFÍCIOS DE SUA SENHORIA, NO SENTIDO DE SER PROCEDIDA A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO JOSÉ VIEIRA, ENTRE AS RUAS FRANCISCO ESPERANÇA E DR. MORETHZ SHON, VISANDO DESSA FORMA COMPLEMENTAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAQUELE QUARTEIRÃO.

Nº 31/1978 - 28/03/1978 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES DA RUA JOAQUIN SILVEIRA MELLO, PLEITEANDO MEDIDAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, VISANDO O PROLOGAMENTO DA CITADA VIA PUBLICA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE INTERCEPTADA JUNTO Á UMA PORTEIRA.

Nº 29/1978 - 28/03/1978 - REQUEÍRO Á MESA, NOS TERMAS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. DIRETOR PRESÍDENTE DA FEPASA, CONSULTANDO ESTA EMPRESA SOBRE A POSSIBILIDADE DA VENDA DE UMA FAIXA DE TERRA, QUE POSSIBILITARÁ A CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, PERMITINDO CONSEQUENTEMENTE O ALARGAMENTO DA AVENIDA, MEDIDA ESSA QUE EFETIVADA, VIRÁ BENEFICIAR SENSIVELMENTE OS MORADORES DAQUELE LOCAL.

Nº 26/1978 - 28/03/1978 - REQUEIRO Á MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO À EDILIDADE, DE CÓPIA OU XEROX DA CARTA DEMISSÃO FORMULADA PELO SENHOR JOSÉ DARCI BERTIN, EX-SERVIDOR DO SAEP.

Nº 12/1978 - 28/02/1978 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DE SUA EXCELÊNCIA, QUE PRONUNCIA A RESPEITO DA MATÉRIA, VISANDO ASSIM SUA ELUCIDAÇÃO.

Nº 86/1977 - 04/10/1977 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DESTA CASA, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR ROBERTO SCARLETT, OCORRIDO NO DIA 25 DE SETEMBRO P.P.

Nº 78/1977 - 20/09/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS,, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES CEM O SR, RUBENA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, PELA SUA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CLUBE PIRASSUNGA.

Nº 65/1977 - 09/08/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A DIREÇÃO DO JORNAL "O POPULAR" PELA BRILHANTE EDIÇÃO ESPECIAL APRESENTADA NO ÚLTIMO DIA 06 DE AGOSTO, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

Nº 36/1977 - 24/05/1977 - REQUEIRO, POIS À PRESIDENCIA SEJA OFICIADO AO DIGNO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, A FIM DE QUE RATIFIQUE OU RETIFIQUE A RESPOSTA PROFERIDA PELO RESPONSÁVEL DO SAEP.

Nº 13/1977 - 15/03/1977 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSIVE ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DA VILA SÃO PEDRO, PLEITANDO MEDIDAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO.