Câmara Municipal de Pirassununga

Decretos Legislativos (1)

Nº 2/1991 - 21/08/1991 - FICA CONFERIDO AO SENHOR DR. JOAQUIM PEREIRA DE ARAÚJO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Indicações (57)

Nº 146/1992 - 20/10/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE A FIM DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA CAPITÃO JOAQUIM MENDES, ENTRE AS RUAS CORONEL FRANCO E EUFROSINO DE AZEVEDO, EVITANDO-SE ASSIM POSSÍVEL ACIDENTE, IMPLICANDO EM RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE TRANSITO.

Nº 142/1992 - 29/09/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE TRANSFIRA O REFERIDO PONTO DE ÔNIBUS APROXIMADAMENTE UNS 20 OU 30 METROS.

Nº 124/1992 - 18/08/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESVINCULAR A ÁREA DA PROMOÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES INDEPENDENTEMENTE E AUTÔNOMA DA ÁREA DE SAÚDE.

Nº 70/1992 - 14/04/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, AS INDICAÇÕES Nº 28/89 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989 E 122/91 DE 07 DE AGOSTO DE 1991, PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS, DANDO MAIOR SEGURANÇA A POPULAÇÃO.

Nº 152/1991 - 10/09/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM INCINERADOR.

Nº 137/1991 - 20/08/1991 - NESTAS CONDIÇÕES, INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REDUZIR A ALTURA DAS LOMBADAS DOS REDUTORES, EVITANDO ASSIM PREJUIZO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS.

Nº 126/1991 - 07/08/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENTRE EM CONTATO COM A GERÊNCIA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (BANESPA S/A) PARA UMA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UM PABE NA USINA VELHA PARA ATENDER AQUELA POPULAÇÃO.

Nº 123/1991 - 07/08/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE PROVIDENCIE OS REPAROS, TAMPANDO OS REFERIDOS BURACOS.

Nº 122/1991 - 07/08/1991 - INDICAÇÃO Nº 28/89, DATADA DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA QUE SE DÊ MAIOR SEGURANÇA A POPULAÇÃO, A FIM DE SE EVITAREM FURTOS DE CARROS, GADOS, OBJETOS E ASSALTOS POR MARGINAIS DE OUTROS MUNICÍPIOS, QUE DIFICILMENTE SÃO APANHADOS EM FLAGRANTE.

Nº 99/1991 - 21/05/1991 - NESTAS CONDIÇÕES, INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE UM APURADO ESTUDO NA LEGALIDADE DA INCLUSÃO DA "PROVA SITUACIONAL" NOS CONCURSOS PÚBLICOS, BEM COMO, PARA QUE IMPERE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA SEJAM CANCELADOS TODOS CONCURSOS PÚBLICOS CUJO EDITAL INCLUI A "PROVA SITUACIONAL".

Nº 93/1991 - 14/05/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE TORNAR MENOS PROFUNDA A VALETA EXISTENTE ENTRE A CONFLUÊNCIA COM A RUA ANTONIO MAGNANI E RUA DUQUE DE CAXIAS, VILA PINHEIRO, DEVIDO AOS DANOS QUE A MESMA CAUSA AOS VEICULOS AO TRANSPÔ-LA.

Nº 54/1991 - 26/03/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR O PRAZO DO PAGAMENTO DESSE TRIBUTO, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO REEXAMINE OS CÁLCULOS EFETUADOS.

Nº 31/1991 - 05/03/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONVIDAR A ASSOCIAÇÃO DO ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE PIRASSUNUNGA E REGIÃO, PARA PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 30/1991 - 05/03/1991 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE DESENVOLVER UM SISTEMA DE DIRECIONAMENTO DE TRÂNSITO MAIS RACIONAL NO CONTORNO DO SEMÁFARO INSTALADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA NEWTON PRADO COM O INÍCIO DA AV. CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES, DEVIDO Â CONFUSÃO QUE O ATUAL MODELO APRESENTA.

Nº 29/1991 - 05/03/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER ENTENDIMENTOS COM OS SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE CONSTRUIR "REDUTORES DE VELOCIDADES" NA AVENIDA NEWTOM PRADO, SENTIDO CIDADE-BAIRRO, UMA VEZ QUE É POR ESTA PISTA QUE MOTORISTAS E CICLISTAS DESABUSADOS IMPRIMEM VELOCIDADES EM SEUS VEICULOS COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS MORADORES E PEDESTRES.

Nº 4/1991 - 05/02/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊCIA DE DETERMINAR QUE A COLETA DE LIXO DOMICILIAR SEJA PROCEDIDA DIÁRIAMENTE, ATENDENO DESTARTE OS RECLAMOS DOS MUNICIPES NESSE SENTIDO.

Nº 126/1990 - 06/11/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O PRÊMIO "ANEL DE COLAÇÃO DE GRAU" PARA OS ALUNOS CARENTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO, ATRIBUIDO ANUALMENTE, MEDIANTE CRITÊRIO DECIDIDO PELO CORPO DISCENTE E DOCENTE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

Nº 117/1990 - 09/10/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR CCMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE DESIGNAR E MANTER GUARDAS MUNICIPAIS NO PERIODO NOTURNO NO TERMINAl RODOVIÁRIO, COM A FINALIDADE DE PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRETUDO ENSEJAR UMA MAIOR SEGURANÇA OS USUÁRIOS.

Nº 113/1990 - 02/10/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REMETER À ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI INSTITUINDO O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME CÓPIA DO ANTEPROJETO DE LEI ANEXO.

Nº 80/1990 - 26/06/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O RESPONSÁVEL PELO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE DOAR PARA A SANTA CASA, UM "BISTURI ELÉTRICO" QUE ENCONTRA-SE NO PAM, SENDO QUE O REFERIDO APARELHO CIRÚRGICO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI USADO SEQUER UMA ÚNICA VEZ NO PAM, E NA SANTA CASA TÊEM-SE INCLUSIVE ADIADA CIRURGIAS, PELA FALTA DE MAIS UM BISTURI ELÉTRICO, PORTANTO TAL APARELHO É DE EXTREMA NECECESSIDADE HOSPITALAR, NÃO JUSTIFICANDO-SE TER-SE UM APARELHO DESTE SEM USÁ-LO.

Nº 43/1990 - 03/04/1990 - INDCICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE LIBERE O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, TRECHO COMPREENDIDO DEFRONTE A PRAÇA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO - LADO DIREITO DO PONTO DE TAXI.

Nº 42/1990 - 03/04/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PE1OS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE COLOCAR UMA PLACA DE SINAL "PARE" NO DESVIO DE ENTRADA DA CIDADE - SENTIDO SÃO PAULO - PIRASSUNUNGA - NO PRINCIPAL TREVO ( AVENIDA PADRE VÃN ESS ) TENDO EM VISTA O PERIGO DE COLISÃO DOS VEICULOS NO MOMENTO DA A BIFURCAÇÃO.

Nº 154/1989 - 27/06/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE,NO SENTIDO DE INSTALAR UMA SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS GENERAL OSÓRIO COM CORONEL FRANCO, TENDO EM VISTA INUMERAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DA ÁREA PERTINENTE AO TRÁFEGO INTENSO E CONFUSO, CAUSANDO RISCO DE ACIDENTES TANTO PARA OS MOTORISTAS COMO PARA OS PEDESTRES. INDICO AINDA, A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR UMA ' CAMPANHA EDUCATIVA DE TRÂNSITO, CONCLAMANDO A PARTICIPAR TODA ATIVIDADE PÚBLICA E PRIVADA, PRINCIPALMENTE A REDE DE ENSINO ESCOLAR, POR OCASIÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE.

Nº 153/1989 - 27/06/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PEIOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR DE OBRAS DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO CARROÇÁVEI DA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA TEN. OLYMPIO GUIGUER - VILA GUILHERMINA, TRECHO COMPREENDIDA ENTRE A A.A.B.' B. ATÉ CONFLUÊNCIA COM AVENIDA CAP. ANTONIO JOAQUIM MENDES, TENDO EM VISTA O PÊSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DESSA ESTRADA.

Nº 148/1989 - 20/06/1989 - INDICO TAMBÉM, QUE LEVE AO CONHECIMENTO DA COMISÃO DE TRÂNSITO, ESTUDOS NO SENTIDO DE COLOCAR UMA LOMBADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES, NA REFERIDA VÜA, DEVIDO A ALTA VELOCIDADE QUE OS MOTORISTAS IMPRIMEM NOS VEÍCULOS PONDO EM RISCO A ' INTEGRIDADE HSICAS DOS MORADORADORES.

Nº 55/1989 - 07/06/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE' DE COLOCAR P1ACAS DENOMINATÍVAS DE RUAS NO JARDIM BRASÍLIA, BANDEIRANTES E MORUMBI, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DESSE MELHORAMENTO PÚBLICO NO TRIANGULO.

Nº 90/1989 - 04/04/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INTRODUZIR OS SEGUINTES MELHORAMENTOS PÚBLICOS NO 'JARDIM PAVESI A MELHORAR O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO PROCEDER A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS; COLOCAR PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS.

Nº 89/1989 - 04/04/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,NO SENTIDO DE INCLUIR NO PLANO DE ASFALTAMENTO DAS VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS, AS RUÀS DO JARDIM KAMMEL, UMA VEZ QUE JÃ EXISTEM GUIAS, BEM COMO PROCEDER A LÍMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS NESTA VILA.

Nº 88/1989 - 04/04/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE' DE CONSTRUIR NOVOS ATÍRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, NOTAVELMENTE NA VILA BRASIL. BEM COMO PROCEDER A CO1OCAÇÃO DE BANCOS NESTE 'IOCA1, A FIM DE ATENDER PRÍNCIPAMENTE AOS IDOSOS E PESSOAS ' PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FISICAS

Nº 87/1989 - 28/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,A POSSÍBT1ÍDADE, DE MANTER ENTENDIMENTOS COM A PROMO- SOCIA1, VISANDO CONCEDER PASSAGENS DE IDA E VOITA A PESSOAS REA1MENTE PRECISAM E NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR ÔNIBUS DESSAS VIAGENS.

Nº 86/1989 - 28/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,OUTROSSÍM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER CONTATO COM A CESP LOCAL, A FIM DE MELHORAR O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO REFERIDO BAIRRO.

Nº 85/1989 - 27/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE ' DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZE UM PROJETO TÉCNICO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA DE LAZER E INSTITUCIONAL LOCALIZADA ENTRE OS JARDINS BANDEIRANTE E BRASÍLIA, COM ' PRIORIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E OUTROS MELHORAMENTOS PÚBLICOS QUE ATENDA AOS INTERESSES DA COMUNIDADE.

Nº 46/1989 - 07/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA COMPLETA LIMPEZANA PRAÇA BELARMINO DEL NERO, MELHORANDO O SEU SISTEMA DE ' ILUMINAÇÃO, CONSTRUINDO BANHEIRO PUBLICO E PROCEDER UMA REFORMA NO ABRIGO DE USUÃRÍOS DE TRANSPORTES CO1ETIVO, TENDO EM VII TA O 1AMENTÃVE1 ESTADO QUE SE ENCONTRA A REFERIDA PRAÇA.

Nº 30/1989 - 28/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,E, QUE CUMPRA O CAPITULO V ( DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS ) DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, PARA QUE EFETIVAMENTE SEJA ELIMINADA ESSA QUESTÃO.

Nº 29/1989 - 28/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO ' DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, AINDA PARA ESTE' ANO, AS RUAS DO JARDIM MARGARIDA E JARDIM LEONOR CRISTINA, ' TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOS BAIRROS FORAM CRIADOS HÃ MAIS DE 20 ANOS E SEUS MORADORES ESTÃO CANSADOS DE ESPERAR POR ESTE MELHORAMENTO PÚBLICO.

Nº 28/1989 - 28/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,DE CRIAR "GUA- RITAS" NOS LOCAIS ESTRATÉGICOS DA CIDADE ( SAIDAS E ENTRADAS ),' DOTADAS DE GUARDAS MUNICIPAIS DEVIDAMENTE EQUIPADOS DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO 'EM CONEXÃO EXCLUSIVA COM A POLÍCIA MILITAR, INFORMANDO E RECEBENDO INSTRUÇÕES DA MESMA NA CONSTATAÇÃO DE QUESTÕES QUE ENVOLVEM SEGURANÇA.

Nº 27/1989 - 28/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,NO SENTIDO DE PROCEDER A LIGAÇÃO ' DO JARDIM ELDORADO COM A AVENIDA MARGINAL, TENDO EM VISTA QUE' O ATUAL ACESSO FOI FEITO PELOS PRÓPRIOS USUÁRIOS DE FORMA PRECÁRIA, COLOCANDO O RISCO DE ACIDENTES.

Nº 21/1989 - 21/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR ONIBUS, PARA TRANSPORTE ALTERNADOS DE USUÁRIOS, OU SEJA, DURANTE' O PERÍODO DIURNO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE ASSISTÊNCIA MG DICA ESPECIALIZADA EM OUTROS CENTROS URBANOS E DURANTE O PERÍG DO NOTURNO, DE ESTUDANTES QUE PROCURAM AS CIDADES DA REGIÃO PARA DAR CONTINUIDADE EM SEUS ESTUDOS.

Nº 19/1989 - 21/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,AO SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA ESTUDOS VISANDO UM ' MELHOR EQUACIONAMENTO DESSE SISTEMA.

Nº 16/1989 - 21/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,NO SENTIDO DE PROCEDER OS REPAROS NECESSARIOS NAS RUAS DOS JARDINS LEONOR CRISTINA E MARGARIDA, TENDO EM VISTA OS BURACOS QUE AS MESMAS APRESENTAM' CAUSADO PELA EROSÃO DEVIDO AS CHUVAS, EVITANDO COM ISSO O ' RISCO DE ACIDENTES.

Nº 9/1989 - 14/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER UM AMPLO VANTAMENTO E DETECTAR NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS LOCAIS PRIORITÁRIOS PARA SE CONSTRUIR "BOCAS DE LOBO", TENDO EM VISTA QUE EM ÉPOCAS CHUVOSAS, DETERMINADAS VIAS DESPROVIDAS DES- TE MELHORAMENTO, FICAM PRATICAMENTE INTRANSITÃVEIS DEVIDO AO' VOLUME DE ÁGUA QUE ESCORRE PELAS MESMAS. INDICO AINDA, QUE 0 REFERIDO MELHORAMENTO SEJA' SEMPRE INTRODUZIDO ANTES DE EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTA ÇÃO COM O FITO DE EVITAR ESTRAGOS MAIOR QUE ENCARECE O SEU RE PARO.

Nº 8/1989 - 14/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,QUE PROCEDA A PAVIMENTAÇÃO DEFRONTE AO GINÁSIO DE ESPORTES "LAURO POZZI", UMA VEZ QUE DEVIDO A INTENSA PRECIPITAÇÃO' ATMOSFÉRICA, AQUELE LOCAL TRANSFORMA-SE NUM LAMAÇAL DE DIFÍCIL TRÂNSITO PARA OS PEDESTRES.

Nº 111/1985 - 21/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A COLOCAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DAS RUAS NOS JARDINS SÃO FERNANDO E CARLOS GOMES.

Nº 110/1985 - 21/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REPARAR E PROVIDENCIAR OS SEGUINTES MELHORAMENTOS PÚBLICOS NO TRIÂNGULO DOS JARDINS BANDEIRANTES, MORUMBI E BRASÍLIA.

Nº 109/1985 - 21/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE AS RUAS DA VILA REDENÇÃO RECEBAM NOMES AO INVÉS DE NUMEROS FACILITANDO ASSIM A IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS.

Nº 108/1985 - 21/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS NA ENTRADA DA CIDADE, PRÓXIMO A APAE, INDICANDO O CAMINHO PARA CACHOEIRA DE EMAS, BEM COMO ATÉ O TRECHO DA AVENIDA NEWTON PRADO E NO INÍCIO DA RUA GENERAL LUIZ BARBEDO, COM A FINALIDADE DE FACILITAR O ACESSO DE TURISTAS ÀQUELE RECANTO TURÍSTICO.

Nº 107/1985 - 21/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRA- TIVAS, VISANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE DETERMINADAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE TENHAM APENAS UMA DENOMINAÇÃO EM TODA A SUA EXTENSÃO E NÃO COMO VEM ACONTECENDO POR EXEMPLO COM A RUA SIQUEIRA CAMPOS EM QUE DETERMINADO TRECHO RECEBE O NOME DE ANTONIO DE SOUZA MOURÃO.

Nº 81/1985 - 30/04/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE PROCEDA ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS, NA AVENIDA NEWTON PRADO, AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO E RUA GAL. LUIZ BARBEDO.

Nº 51/1985 - 25/03/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM "REDUTOR DE VELOCIDADE", NA RUA CORONEL FRANCO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES.

Nº 55/1983 - 22/03/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE MANDAR PROCEDER A CONFECÇÃO DE PIACAS NOMINATIVAS DE RUAS, NOTADAMENTE DA RUA ANTENOR DE GODOY NA VILA GUIIHERMINA E NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CARIOS GOMES, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE ORIENTAÇÃO NESTE SENTIDO.

Nº 54/1983 - 22/03/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNÍCIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPE- TENTE DA MUNICIPALÍDADE, ESTUDANDO A POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS VIAS PÜB1ÍCAS DA CIDADE, NOTADAMENTE NA AVENIDA PADRE VAN ESS ,NAS PROXIMÍDADES DO SEMÁFORO DA AVENIDA NEWTON PRADO E RUA SANTO ANTONIO PRÓXÍMO DA RUA ASTOLFO COSTA.

Nº 53/1983 - 22/03/1983 - INDICO O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICÍPALIDADE , NO SENTIDO DE SEREM REPARADOS OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, BEM COMO DETERMINE OS REPAROS NO LEITO CARROÇÁVEL E COLOCANDO NO PLANO DE ASFALTAMENTO DA PREFEITURA AQUELA RUA.

Nº 52/1983 - 22/03/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO JARDIM CARLOS GOMES, EM LO- GRADOURO PÜBLICO PRÉ DETERMINADO POR OCASIÃO DO LOTEAMENTO DAQUELAA ÁREA APROVADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA ÉPOCA.

Nº 51/1983 - 22/03/1983 - INDICO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJAM PÍNTADAS FAIXAS DE SEGURANÇA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE DE TODOS OS GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO. ENSEJANDO DESSA MANEIRA MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS DESTES ESTABELECIMETOS DE ENSINO.

Nº 44/1983 - 15/03/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DA MUNÍCIPADADE, A CRIAÇÃO DE UMA GUARDA NO TURNA MUNICIPAL.

Nº 37/1983 - 08/03/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DA EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PÍRASSUNUNGA, NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO ESTABE1ECER DIA CERTO PARA A EFETIVAÇÃO DESSAS LEITURAS E QUE NUNCA U1TRAPASSE OS TRINTA DÍAS.

Nº 36/1983 - 08/03/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE AS MEDIDAS CABIVEÍS JUNTO AOS SETORES COMPETENTES DA MUNCÍPALIDADE, VI- SANDO SANAR TAL ESTADO DE COISA.

Leis Ordinárias (12)

Nº 2384 - 29/12/1992 - FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DO FLUENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS OU INATIVOS, AOS SERVIDORES CELETISTAS DA PREFEITURA E DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, E AOS PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, UM ABONO FIXADO EM CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 2383 - 18/12/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1992, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.355/92 DE 22 DE OUTUBRO DE 1992

Nº 2355 - 22/10/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.343/92 DE 16 DE SETEMBRO DE 1992

Nº 2327 - 20/08/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1992, REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.309/92, DE 21 DE JULHO DE 1992

Nº 2309 - 21/07/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1992, REAJUSTE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS COSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.299/92, DE 24 DE JUNHO DE 1992

Nº 2231 - 12/12/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.214/91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

Nº 2214 - 14/11/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.198/91, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.

Nº 2176 - 15/08/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.168/91, DE 19 DE JUNHO DE 1991.

Nº 2168 - 19/06/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.991, AUMENTO DE DE 8% (OITO POR CENTO), AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2161 - 23/05/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.991, AUMENTO DE 13% (TREZE POR CENTO). AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2139 - 15/02/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1983 - 10/08/1989 - FICA DECLARADA DE UTÍLIDADE PÚBLICA, A IGREJA ESPIRITUALISTA CRISTÃ DE PIRASSUNUNGA, COM SEDE A RUA CORONEL FRANCO, N9 2657, CENTRO, NESTE MUNICIPÍO, COM CGC /MF Nº 51.057.875/0001-60 E ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 29, DO LIVRO-A, FLS. 10Vº, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1988 , JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TTTU1US E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 2/1991 - 26/07/1991 - FICA CONFERIDO AO SENHOR DR. JOAQUIM PEREIRA DE ARAÚJO, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Projetos de Lei (14)

Nº 184/1992 - 24/12/1992 - FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DO FLUENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS OU INATIVOS, AOS SERVIDORES CELETISTAS DA PREFEITURA E DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, E AOS PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, UM ABONO FIXADO EM CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 182/1992 - 15/12/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1992, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.355/92 DE 22 DE OUTUBRO DE 1992

Nº 149/1992 - 20/10/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.343/92 DE 16 DE SETEMBRO DE 1992

Nº 120/1992 - 18/08/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1992, REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.309/92, DE 21 DE JULHO DE 1992

Nº 98/1992 - 15/07/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1992, REAJUSTE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS COSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.299/92, DE 24 DE JUNHO DE 1992

Nº 8/1992 - 31/01/1992 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 131/1991 - 10/12/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.214/91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

Nº 115/1991 - 08/11/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.198/91, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.

Nº 61/1991 - 09/08/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.168/91, DE 19 DE JUNHO DE 1991.

Nº 48/1991 - 19/06/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.991, AUMENTO DE DE 8% (OITO POR CENTO), AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 40/1991 - 09/05/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.991, AUMENTO DE 13% (TREZE POR CENTO). AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 10/1991 - 13/02/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 65/1989 - 01/08/1989 - FICA DECLARADA DE UTÍLIDADE PÚBLICA, A IGREJA ESPIRITUALISTA CRISTÃ DE PIRASSUNUNGA, COM SEDE A RUA CORONEL FRANCO, N9 2657, CENTRO, NESTE MUNICIPÍO, COM CGC /MF Nº 51.057.875/0001-60 E ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 29, DO LIVRO-A, FLS. 10Vº, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1988 , JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TTTU1US E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 26/1985 - 28/05/1985 - DÁ-SE AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 14 DE SETEMBRO DE 1984, A SEGUINTE REDAÇÃO.

Requerimentos (46)

Nº 171/1992 - 01/09/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA, CURADOR DA DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPETRAR A COMPETENTE AÇÃO JUDICIAL EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO QUE VÊM SENDO LESADO NO MENSALMENTE NO PAGAMENTO DE SUAS CONTAS EM FACE DE ÊRRO NO CÁLCULO DO IMPOSTO.

Nº 67/1992 - 28/04/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA XEROX DO REFERIDO AUTOS DO PROTOCOLO Nº 576, DE 29 DE JUNHO DE 1990,

Nº 54/1992 - 14/04/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

Nº 53/1992 - 14/04/1992 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 46/1992 - 07/04/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO ESTE AO EXMO.S, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Nº 165/1991 - 08/10/1991 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) - INFORMAR QUAIS OS BAIRROS OU RUAS PAVIMENTADAS POR EMPRESAS PARTICULARES ATÉ A PRESENTE DATA, CONSTANDO:

Nº 160/1991 - 01/10/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) - ANEXAR CÓPIAS XEROX DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE REAJUSTOU E/OU SUPLEMENTOU A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03.07.031 2.005 ( SUBVENÇÕES SOCIAIS ).

Nº 157/1991 - 24/09/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO DR. JOAQUIM PEREIRA DE ARAÚJO.

Nº 156/1991 - 24/09/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A SOLICITAÇÃO AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA QUE SEJA ENVIADA CÓPIA XEROGRÁFICA DO CONTRATO, ASSINADO POR ESTA ENTIDADE E A FIRMA INTERSAÚDE, COM A FINALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE AO FUNCIONÁRIO SINDICALIZADO; UMA VEZ QUE A MUNICIPALIDADE REPASSOU RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DÊSTE CONVÊNIO.

Nº 142/1991 - 10/09/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO UMA CÓPIA XEROGRÁFICA DO PROCESSO.

Nº 131/1991 - 20/08/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESPECIFICAR MENSALMENTE AS TRANSFERÊNCIAS ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS, SEGUNDO A ORDEM:

Nº 96/1991 - 11/06/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O EXECUTIVO CONCORDOU COM A REFERIDA PUBLICAÇÃO NO JORNAL " O MOVIMENTO" ?

Nº 93/1991 - 06/06/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) - O EXECUTIVO REPASSOU OFICIALMENTE A NOTICIA DA VERBA PARA O SINDICATO ?

Nº 72/1991 - 14/05/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1)- A PREFEITURA EFETIVAMENTE PAVIMENTOU ÁREAS DE PROPRIEDADE DA USINA SÃO LUIZ ?

Nº 41/1991 - 26/03/1991 - REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DO PRESENTE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM APURADO ESTUDO DO EMPREGO DA FÓRMULA DO CÁLCULO DO ICMS ' PELAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO OU, A REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO JURÍDICO QUE PERMITE A MALFADADA OPERAÇÃO MATEMÁTICA.

Nº 13/1991 - 26/02/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES COM A REMESSA DE DOCUMENTOS:

Nº 6/1991 - 05/02/1991 - REQUEREMOS À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA TRANSFERIDA SESSÃO ORDÍNÁRIA DO PRÓXIMO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 1991 , PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DO MESMO ANO (QUINTA-FEIRA ).

Nº 175/1990 - 20/11/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE, ALCENIR GUERRA, NO SENTIDO DE AGILIZAR E ATUALIZAR O PAGAMENTO DOS REFERIDOS SERVIÇOS PRESTADO AO ESTADO,

Nº 161/1990 - 23/10/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO "DIA DO MÉDICO", REGISTRANDO NOSSA MENSAGEM DE OTIMISMO E INCENTIVO À CLASSE, QUE APESAR DAS DIFICULDADES QUE ENFRENTAM, SEMPRE ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA INÚMEROS PROBLEMAS QUE SURGEM.

Nº 150/1990 - 02/10/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO O PRESENTE AO DIRETOR DO ERSA-43 LIMEIRA, DR. ANIBAL OLIVAN FILHO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 147/1990 - 02/10/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNÍCIPAL SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÕES.

Nº 33/1990 - 03/04/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO TODA DOCUMENTAÇÃO TRABALHISTA DO SERVIDOR MUNICIPAL EDAIRTO HERNANDES, BEM COMO AS PORTARIAS ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO.

Nº 21/1990 - 20/02/1990 - REQUEIRO Ã MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCEIENTISSIMO SENHOR' PREFEITO MUNICIPAI, SOLICITANDO O ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS, NOTADAMENTE DO SR. EDAIRTO HERNANDES, A FIM DE CONFIRMAR A MORALIDADE E IMPESSOABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Nº 232/1989 - 06/11/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 231/1989 - 06/11/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 228/1989 - 31/10/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ABAIXO, A FIM DE AVERIGUAR A EXATIDÃO DESSES DADOS:

Nº 189/1989 - 19/09/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 144/1989 - 01/08/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXOS-ASSINADO DOS MORADORES DA VILA PINHEIRO SOLICITANDO ESTUDOS E DIREÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS LOCAL, SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE COLETA POSTAL, DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA ALZIRA SILVEIRA PINHEIRO, Nº 810, - VILA PINHEIRO, A FIM DE FACILITAR A POPULAÇÃO E PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO PÚBLICO.

Nº 123/1989 - 20/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXOS-ASSINADO DOS MORADORES DA VILA SÃO PEDRA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, A FIM DE QUE FAÇA ENCAMINHAR A COMISSÃO DE TRÂNSITO, AS REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO CONTIDA NO DOCUMENTO ANEXO.

Nº 122/1989 - 20/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXOS-ASSINADO DOS MORADORES DA VILA SÃO PEDRO, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO MANTER ENTENDIMENTOS COM A ÁREA COMPETENTE, A FIM DE INSTALAR UM POSTO POLICIAL OU DISTRITO NA VILA SÃO PEDRO, TENDO EM VISTA QUE SEGUNDO OS MORADORES E GRANDE O INDICE DE MARGINALÍDADE SOCIAL.

Nº 121/1989 - 20/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DOS MORADORES DA VILA ESPERANÇA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL, EUBERTO NEMESIO PEREIRA DE GODOY, SOLICITANDO MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA.

Nº 120/1989 - 20/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXOS-ASSINADO DOS MORADORES DA VILA SÃO PEDRO, ÁREA PRÓXIMA A RUA DA CONSTITUIÇÃO, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVAS.

Nº 119/1989 - 20/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE À DIREÇÃO DA AGÊNCIA DE CORRÊIOS LOCAL, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA CAIXA DE COLETA POSTAL, NA RUA DR. IVO XAVIER FERREIRA, PRÓXIMO AO Nº 3185 - VILA SÃO PEDRO, COMO FORMA DE DINAMIZAR A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO PÚBLICO.

Nº 118/1989 - 13/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO A DIREÇÃO DA TELESP S/A - RIO CLARO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBÍLIDADE DE INSTALAR DOIS APRELHOS TELEFÔNICOS - TIPO ORELHÃO, PARA LIGAÇÕES TOTAIS E INTERUBANAS, NA AVENIDA BRASIL, DEFRONTE AO NÚMERO 730 - VILA ESPERANÇA, ONDE SE ENCONTRA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARLI PELAIS, QUE SE COMPROMETE A ZELAR PELA CONSERVAÇÃO DOS APARELHOS E A PROCEDER A VENDA DE FICHAS, CONFORME DEDARAÇÃO E ABAIXO-ASSINADOS DOS MORADORES ANEXAS.

Nº 114/1989 - 13/06/1989 - REQUEÍRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, DOS MORADORES DA RUA GUIANA - VILA ESPERANÇA, AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICÍTANDO A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA.

Nº 79/1989 - 09/05/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO A TELESP S/A, RIO CLARO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR APARELHOS TELEFÓNICOS, TIPO OREIHÃO, DEFRONTE AS CASAS COMERCIAIS ABAIXO INDICADAS, UMA VEZ QUE SEUS PROPRIETÁRIOS COMPROMETERAM-SE OFICIALMENTE A EFETUAREM A VENDA DE FICHAS E A ZELAREM PELOS APARELHOS.

Nº 75/1989 - 09/05/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DOS ABAIXOS-ASSINADOS EM ANEXOS, DOS MORADORES DA VILA REDENÇÃO E DO JARDIM LAURO POZZI, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AS REIVINDICAÇÕES CONSTITUIDAS DE MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA.

Nº 74/1989 - 09/05/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO ASSINADO, DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VILA ESPERANCA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INTERCEDER JUNTO A AUTORIDADE COMPETENTE, A FIM DE ESTUDAR A VIABILIDADE DE INSTALAR UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO.

Nº 7/1989 - 14/02/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, AO EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES E A DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NO SENTIDO DE ESTUDAREM A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ISENÇÃO DO PEDÁGIO LOCALIZADO NO KM 215 DA VIA ANHANGUERA, AOS MOTORISTAS DE VEICULOS CUJAS PLACAS SEJAM DE PIRASSUNUNGA E PORTO FERREIRA, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Nº 147/1985 - 21/05/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, A REMESSA DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. JOÃO YUNES, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR URGENTEMENTE CONCURSO PARA MÉDICOS E AGENTES DE SANEAMENTOS PARA O CS II LOCAL.

Nº 112/1985 - 30/04/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR DR. JOSÉ - ANÉZIO PALAVÉRI, MÉDICO CHEFE DO CENTRO DE SAÚDE LOCAL, SOLICITANDO SEUS BONS OFÍCIOS NO SENTIDO DE SER INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:

Nº 108/1985 - 30/04/1985 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DR. FAUSTO - VICTORELLI, SOLICITANDO SEUS BONS OFÍCIOS, NO SENTIDO DE SER - CONTATADO O EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. MICHEL TEMER.

Nº 74/1985 - 26/03/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR ORLANDO MARQUES SILVA, PRESIDENTE DA GUARDA NOTURNA DE PIRASSUNUNGA, PARA QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE:

Nº 50/1985 - 12/03/1985 - REQUEIRO À MESA,ATRAVES DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INAMPS EM SÃO PAULO, APELANDO NO SENTIDO DE QUE SEJA RESTABELECIDA URGENTEMENTE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES E, QUE NÃO MAIS SE REPITA TAL ANORMALIDADE.

Nº 22/1983 - 08/03/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO DR. ARTHUR DEL NERO JUNIOR, COORDENADOR GERAL DO SERVIÇO MÊDÍCO SOCIAL DO INANPS LOCAL, APELANDO A SUA - SENHORIA, QUE PROCEDA ESTUDOS NO SENTIDO DE ELIMINAR TAL SITUAÇÃO, OFERECENDO DESSA FORMA MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SEGURADOS.

Nº 15/1983 - 01/03/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI Nº02/83, DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO SEBASTIÃO PAVÃO, QUE VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1413/80, QUE CRIOU O SERVIÇO DE CONTROLE DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.