Brasão

Câmara Municipal de Pirassununga

Sino.Siave 8

Leis Complementares (4)

Nº 37 - 13/11/2001 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO CONTRA RUÍDOS URBANOS.

Nº 31 - 14/08/2000 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/97.

Nº 29 - 30/06/2000 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO).

Nº 22 - 09/01/1997 - DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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