Câmara Municipal de Pirassununga

Indicações (149)

Nº 239/1988 - 29/06/1988 - INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, OUTRA PROPOSTA PARA ENFRENTAR TAL DESAFIO, NO SENTIDO DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL A TODOS AS PESSOAS QUE REQUEREREM E QUE FAÇAM JUZ AO PEDIDO, DE "PLANTAS POPULARES" DANDO, AINDA UM MAIOR ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA OBRA,UMA VEZ QUE CONSTA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, TÉCNICOS, ENGENHEIROS E AGRIMENSORES.

Nº 242/1988 - 28/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REPARAR AS COBERTURAS DE PROTEÇÃO DE USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, NOS LOCAIS ONDE OS MESMOS ENCONTRAM-SE DANIFUCADOS, E HOUVER NECESSIDADE, TENDO EM VISTA OS RECLAMOS DA POPULAÇÃO.

Nº 241/1988 - 28/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETREMINE UM PRAZO PÁRA AS PESSOAS SELECIONADDAS E AGRADECIDAS COM BOX NESTE CENTRO COMERCIAL, INICIEM SUAS ATIVIDADES.

Nº 231/1988 - 21/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA INSTALADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, UM DISTRITO POLICIAL, AFIM DE QUE SEJAM ATENDIDOS OS MORADORES DO REFERIDO DISTRITO E DO BAIRRO VILA SANTA FÉ, ATENDENDO, ASSIM INÚMEROS PEDIDOS DOS MORADORES DESSES BAIRROS.

Nº 230/1988 - 21/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, DE CRIAR UM DEPARTAMENTO ESPECÍFICO DENTRO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, COM O FITO DE SE REPRESENTAREM E EXERCER UMA AÇÃO EFETIVA NO PROCESSO SOCIAL DA CIDADE.

Nº 179/1988 - 17/06/1988 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, APELANDO PARA O ESPÍRITO CRISTÃO E DEMOCRÁTICO DA S.EXA., QUE ENVIDE OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE PAVIMENTAR E CANALIZAR AS ÁGUAS PLUVIAIS DOS BAIRROS LEONOR, CRISTINA E MARGARIDA, COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL TAL O TEMPO QUE SE ENCONTRAM NA FILA PARA RECEBER OS MELHORAMENTOS PÚBLICOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE.

Nº 217/1988 - 14/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, UM REESTUDO DO SISTEMA DE TRÂNSITO DA VILA PINHEIRO, UMA VEZ QUE OS MORADORES DESSE BAIRRO NÃO ESTÃO SATISFEITOS COM O ATUAL.

Nº 216/1988 - 14/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOTAR O MUNICÍPIO DE UM AMPLO PROGRAMA SOBRE O SITEMA DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DESTINANDO SOBRETUDO VARREDORES DE RUASPARA OS BAIRROS PERIFÉRICOS, UMA VEZ QUE O CONTRIBUINTE DESSAS ÁREAS TAMBÉM PAGAM PELA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS.

Nº 215/1988 - 14/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTANHA ENTENDIMENTOS COM O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA, A FIM DE QUE TÃO LOGO DO TÉRMINO DE UMA OBRA, PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO É JUSTO QUE O POVO QUE PAGA UM ALTO PREÇO PELO ASFALTO O VEJA DETERIORAR-SE POR FALTA DE CONSERVAÇÃO.

Nº 211/1988 - 14/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE EFETUE A LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, BEM COMO, QUE ELABORE UM PLANO PARA COMBATER AS SUJEIRAS DOS TERRENOS DE NOSSA CIDADE.

Nº 204/1988 - 07/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCAL DO ESTADO, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA CRECHE NA VILA BRASIL.

Nº 203/1988 - 07/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCERDER UM NOVO AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO A AUTARQUIA, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO, COMO MEIO DE GARANTIR UM SALÁRIO MAIS JUSTO A ESSES TRABALHADORES.

Nº 208/1988 - 04/06/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER ENTENDIMENTOS COM O BNDS, SECRETARIAS DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CIÊNCIA E TECNOLOGIAS, NO SENTIDO DE LEVANTAR RESCURSOS COM DESTINO EXCLUSIVO NA CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPPIO, DENTRO DA PRIORIDADE ADOTADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE DESCENTRALIZAÇÃO INDUSTRIAL.

Nº 194/1988 - 31/05/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA ÁREA DE LAZER PARA OS TRABALHADORES DA VILA SÃO PEDRO, JARDIM OLIMPYO FELÍCIO, VILA CONSTITUIÇÃO, ETC. DOTADA DE CAMPO DE FUTEBOL, CAMPO DE MALHA, QUADRA DE ESPORTES PARA PRÁTICA DE VOLEIBOL E BASQUETEBOL UMA VEZ QUE A ÁREA OUE EXISTIA NESTA LOCALIDADE PARA A PRÁTICA DESTE ESPORTES ERA DE PROPRIEDADE PARTICULAR E HOJE ESTÃO SE CONSTRUINDO UM EDIFÍCIO, COM ISSO TROUXE TRANSTORNOS À COMUNIDADE PRINCIPLMENTE AOS DESPORTISTAS.

Nº 184/1988 - 17/05/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER REPAROS NO LEITO ASFÁLTICO DA RUA MARTIMIANO DOS SANTOS, NAS PROXIMIDADES DA VILA BRASIL, QUE ENCONTRA-SE COM VÁRIOS BURACOS.

Nº 178/1988 - 17/05/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TAPAR ESSE IMENSO BURACO DOS JARDINS LEONOR, CRISTINA E MARGARIDA, BEM COMO ESTUDE UM MEIO DE EQUACIONAR ESSE PROBELMA PARA QUE NÃO MAISDESPONT...

Nº 177/1988 - 17/05/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE QUE SEJA SANADO AS IRREGULARIDADEDA RUA FELIPE BOLLER JUNIOR, ASFALTANDO-SE O PROLONGAMENTO DESSA RUA E CONSTRUINDO-SE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Nº 176/1988 - 17/05/1988 - INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REIMENTAIS, QUE ESSAS "VIELAS" SEJAM DESATIVADAS, EM SEGUIDA, DESAFETADAS E POR FIM ALIENDAS AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, ISTO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DO BAIRRO, E, LEMBRANDO QUE IDENTICA MEDIDA FOI TOMADA NO BAIRRO JARDIM SÃO FERNANDO COM GRANDE SUCESSO.

Nº 169/1988 - 10/05/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PASSAGEM DE NÍVEL SOB OS TRILHOS DA FEPASA, PERMITINDO A INTERAÇÃO ENTRE OS NOTICIADOS BAIRROS COM AV. GENERAL LUIZ BARBEDO E VILA BECK.

Nº 166/1988 - 10/05/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÁS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETREMINE ESTUDOS URGENTES, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DESSA FÁBRICVA DE SABÃO PARA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA, E, SE FOR O CASO QUE A MUNICIPALIDADE FAÇA A DOAÇÃO O TERRENO, OU A VENDA DO MESMO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO.

Nº 134/1988 - 12/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANDAR LIMPAR A PRAÇA PRINCIPAL LOCALIZADA NA VILA GUILHERMINA E A ÁREA DESTINADA PARA PRAÇA E RECREAÇÃO.

Nº 130/1988 - 12/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE URGENTEMENTE, A POSSIBILIDADE DE DOTAR ESSES PONTOS DE ÔNIBUS DE COBERTURAS ADEQUADAS AOS USUÁRIOS, PROTEGENDO-OS DO SOL E DAS CHUVAS.

Nº 129/1988 - 12/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA REGULARMENTE A COLETA DE LIXO DOMICILIAR NA VILA PINHEIRO, UMA VEZ QUE A PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS TEM PROVOCADO UM DESCONTENTAMENTO GERAL DOS MORADORES DA ÁREA.

Nº 125/1988 - 12/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE O MESMO ASSUMA ESSA LUTA, UMA VEZ QUE S.EXA. É O RESPONSÁVEL DIRETO PELA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, VISANDO RESTABELECER ESSE RAMAL FERROVIÁRIO. NA HIPÓTESE NEGATIVA DO GOVERNO DO ESTADO, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INTERVENHA RETIRANDO ESSES TRILHOS, ACABANDO COM O LEITO DA FERROVIA NA CIDADE, A VISTA DE OUTRAS CIDADES QUE ASSIM PRECEDERAM, CONSTRUINDO-SE, NESTE LOCAL, UMA RODOVIA EXPRESSA, RESOLVENDO O PROBLEMA DA COMUNIDADE E DEIXANDO A NOSSA CIDADE MAIS BONITA.

Nº 124/1988 - 12/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AO EXECUTAR ESSA MEDIDA, DÊ PRIORIDADE NA ARBORIZAÇÃO DOS BAIRROS PERIFÉRICOS, NOS PÁTIOS DAS ESCOLAS E EM GRANDE PARTE NA CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 118/1988 - 05/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE CORREM PELA RUA E ADENTRAM ÀS RESI DÊNCIAS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DA RUA DUQUE DE CAXIAS DONORTE.

Nº 117/1988 - 05/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE MALHA NA VILA PINHEIRO.

Nº 116/1988 - 05/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE "REDUTORES DE VELOCIDADE" NAS RUAS AVENIDA DAS FLORES E AS ALAMEDAS DAS AÇUCENAS.

Nº 115/1988 - 05/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE MEDIDAS VISANDO DOTAR A AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A APAE ATÉ O TÉRMINO DO JARDIM CARLOS GOMES DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Nº 114/1988 - 05/04/1988 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS OS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TROCAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA SÃO PEDRO, POR LÂMPADAS DE VAPOR DE MERCÚRIO DE 400 WATS, IGUALMENTE ÀS RECENTEMENTE INTRODUZIDAS NA VILA REDENÇÃO.

Nº 113/1988 - 05/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER AO CALÇAMENTO DAS "VIELAS" EXISTENTES NA VILA ESPERANÇA.

Nº 112/1988 - 05/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS NAS ÁREAS RESERVADAS PARA TAIS FINALIDADES NA VILA ESPERANÇA.

Nº 111/1988 - 05/04/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER OS REPAROS NO LEITO DA PRINCPAL VIA DA VIIA BELMIRO, TENDO EM VISTA QUE A PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE NOSSA CIDADE, SE PROPÔS A INTRODUZIR UMA LINHA DE COLETIVOS PARA ESTA ÁREA DESDE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL MELHORASSE AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DESTA RUA.

Nº 96/1988 - 25/03/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE SANAR DE FORMA DEFINITIVA OS PROBLEMAS DE NÚMEROS DIVERSOS NAS RESIDÊNCIAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO, DE DOTAR TODAS AS RUAS DE NOSSA CIDADE AINDA SEM PLACAS DENOMINATIVAS.

Nº 95/1988 - 25/03/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REATIVAR O REFERIDO PROGRAMA PELAS RAZÕES EXPOSTAS, ALÁM DE CONTAR COM PESSOAS INTERESSADAS EM DESENVOLVER ESTE TRABALHO BUSBANDO RECURSOS JUNTO AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA CIDADE COM REVERSÃO DE 25% DE SUA RENDA PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA CIDADE.

Nº 94/1988 - 25/03/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTRODUZIR UMA MUDANÇA NA POLÍTICA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO A UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS DECRETADA PELO GOVERNO FEDERAL, COMO INSTRUMENTO PARA ESTABELECER OS AUMENTOS SALARIAIS DE NOSSOS FUNCIONÁRIOS.

Nº 68/1988 - 08/03/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTUDAR UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO DA AUTARQUIA, GARANTINDO UM TETO MÍNIMO DE 2 SAIÁRIOS REAIS. OUTROSSIM, INDICO QUE REESTUDE DE A QUESTÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE OCUPAM CARGOS DE CHEFIAS.

Nº 43/1988 - 23/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O S.A.E.P., NO SENTIDO DE REPARAR A REDE DE ESGOTO NO JARDIM BRASÍLIA E VILA BELMIRO.

Nº 42/1988 - 23/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE COLOCAR AS GRADES DE PROTEÇÃO DOS BUEIROS NA VILA ESPERANÇA, CACHOEIRA DE EMAS E CIDADE JARDIM, REITERANDO DESSA FORMA AS SUGESTÕES APRESENTADAS.

Nº 40/1988 - 23/02/1988 - INDICO AO SNEHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTRODUZIR OS MELHORES ESSENCIAIS NAS ÁREAS INSTITUCIONAIS DOS BAIRROS, BEM COMO CRIAR UMA AMPLA ÁREA DE LAZER NAS PROXIMIDADES DO C.E.F.E. PRESIDENTE MÉDICI, NOS MOLDES DO PARQUE DE ARARAS OU LEME, UMA VEZ QUE O LOCAL É APROPRIADO.

Nº 38/1988 - 23/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE COM TODO O CARINHO QUE O ASSUNTO MEREÇE, AS SOLICITAÇÕES FEITAS PELO CLUBE ATLÉTICO PIRASSUNUNGUENSE, CONTIDAS NO OFÍCIO ENDEREÇADO A ESTA CASA DE LEIS.

Nº 35/1988 - 18/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO DE ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO , O PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, BEM COMO A RUA JOSÉ ARANHA, VILA GUILHERMINA, UMA VEZ QUE AS MESMAS SÃO INTRANSITÁVEIS.

Nº 34/1988 - 18/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE TAPE UM ENORME BURACO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ LÉBEIS COM O PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, DEFRONTE AO JARDIM AMÉRICA, UMA VEZ QUE QUALQUER MOTORISTA QUE ARRISQUE TRANSPO-LO, ACABA SOFRENDO AVARIAS NO SEU VEÍCULO.

Nº 33/1988 - 18/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA A LIMPEZA DOS TERRENOS VAGOS NO JARDIM PAVESI, A FIM DE ATENDER OS RECLAMOS DOS MORADORES DA ÁREA.

Nº 32/1988 - 18/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE TAPE O BURACO NO LEITO ASFÁLTICO DA RUA RIO GRANDE DO SUL, VILA BRASIL.

Nº 31/1988 - 18/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM CACHOEIRA, UMA VEZ QUE O S.A.E.P. EXECUTOU SERVIÇOS NO LEITO ASFÁTICO NO LOCAL E DEIXOU COM VÁRIOS BURACOS ABERTOS.

Nº 25/1988 - 09/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SALDAR ESTE DÉBITO PARA COM OS JOVENS UNIVERSITÁRIOS DE NOSSA CIDADE.

Nº 17/1988 - 09/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NA AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES, PROXIMIDADES DA APAE, CONSTRUINDO GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA DAR EVASÃO AS ÁGUAS SEM COMPROMETER O LEITO ASFÁLTICO.

Nº 16/1988 - 09/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE DESIGNAR FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE NA FUNÇÃO DE VARREDORES DE RUA, PARA PROCEDEREM A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS NA VIA DA CONSTITUIÇÃO.

Nº 15/1988 - 09/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE RECANEAR O LEITO ASFÁLTICO DA AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO, NOS TRECHOS ONDE FORAM DANIFICADOS POR OCASIÃO DAS CHUVAS.

Nº 14/1988 - 09/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ADOTE MEDIDAS VISANDO PROIBIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL URBANA, CANALIZANDO-OS PARA A AVENIDA MARGINAL. A ADOÇÃO DESTA MEDIDA ENSEJARÁ UM MELHOR ESCOAMENTO DO TRÂNSITO, CONSERVARÁ O LEITO DAS VIAS PÚBLICAS E EVITARÁ A POLUIÇÃO.

Nº 13/1988 - 09/02/1988 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES, NO SENTIDO DE QUE SEJA RECAPEADO O LEITO ASFÁLTICO SOBRE A PONTE DE CACHOEIRA DE EMAS, QUE ENCONTRA-SE EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO; BEM COMO, EFETUAR O TAPAMENTO DE BURACOS EXISTENTES NA PASSARELA DE PEDESTRES.

Nº 7/1988 - 09/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, URGENTES ESTUDOS, NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS E RUAS DE NOSSA CIDADE QUE NÃO CONTAM COM ESSE MELHORAMENTO, A FIM DE EVITAR-SE O GRANDE DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO, NO RECAPEAMENTO DAS RUAS DA CIDADE, QUE CONSTANTEMENTE FICAM ESBURACADAS PELAS EROSÕES PROVOCADAS PELAS FORTES CHUVAS.

Nº 3/1988 - 02/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS DO JARDIM FERRAREZZI, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ESTÃO COM MATOS ALTOS, PROLIFERANDO INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS E SAÚDE PÚBLICA.

Nº 2/1988 - 02/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE APREENDER OS ANIMAIS QUE PERAMBULAM PELA CIDADE, UMA VEZ QUE OS MESMOS ESTÃO DESTRUINDO NOSSAS PRAÇAS PÚBLICAS.

Nº 1/1988 - 02/02/1988 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPA1IDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA FAIXA DE TERRA AO LONGO DA ESTRADA DE FERRO DA FEPASA LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.

Nº 402/1987 - 17/11/1987 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE EFETUAR A CONSTRUÇÃO DO MURO, ISOLANDO ESSA CASA DE MORADA DO BAR LOCALIDZADO NO CENTRO COMERCIAL DE VILA ESPERANÇA, CONFORME PROMETIDO AOS MORADORES DESSA RESIDÊNCIA.

Nº 391/1987 - 17/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE TAPE AS FOSSAS SANITÁRIAS LOCALIZADAS NA VILA BELMIRO, UMA VEZ QUE A PREFEITURA TERMINOU O TRABALHO DE CANALIZAÇÃO DOS ESGOTOS.

Nº 390/1987 - 17/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAÍS LOCALIZADA AO LONGO DAS MARGENS DA AVENIDA MARGINAL, UMA VEZ QUE A RECENTE CHUVA INUNDOU TODA ÁREA.

Nº 389/1987 - 17/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATENDER O APÊLO DOS MORADORES DO JARDIM SÃO FERNANDO, UMA VEZ QUE EXISTE RECURSO APLICADO NO MERCADO FINANCEIRO PARA ESSA FINALIDADE.

Nº 388/1987 - 17/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR INSTRUMENTOS LEGAIS, QUE COORDENE E ORDENE O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 381/1987 - 10/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UM FUNCIONÁRIO DA MUNICIPALIDADE PARA PRESTAR SERVIÇOS DE VIGILANTE NOTURNO NA ESCOLA DO SESI- 290, UMA VEZ QUE A DIREÇÃO DA ESCOLA E PROFESSORES SE QUEIXAM DA VÍOLÊNCIA E DEPREDAÇÃO DO PRÉDIO.

Nº 373/1987 - 03/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANDAR QUE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, DÊEM UMA LIMPEZA GERAL NO PÁTEO DA EEPG "ELOY CHAVES", TENDO EM VISTA QUE OS ALUNOS ESTÃO PRIVADOS DE USAR A ÁREA DE RECREAÇÃO EM RAZÃO DOS OBJETOS E DETRITOS DEPOSITADOS NA ÁREA.

Nº 372/1987 - 03/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSÍBILIDADE DE PROCEDER O PLANTIO DE ÁRVORES NO CANTEIRO CENTRAL DA ENTRADA DE CACHOEIRA DE EMAS, BEM COMO, PROCEDER A COLOCAÇÃO DE GRADES DE FERRO NAS BOCAS DE LOBO PRÓXIMO AO LOCAL.

Nº 371/1987 - 03/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE MANDAR TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA VILA GUIMARÃES, NOTADAMENTE NA RUA MORETZ SON QUE ESTÃO ESBURACADAS.

Nº 358/1987 - 03/11/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NOSSA CAIXA .

Nº 366/1987 - 27/10/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER A "LIMPEZA FUNDO DE QUINTAL".

Nº 340/1987 - 13/10/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PEIOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER A LIMPEZA DOS LOTES DE TERRENOS NO JARDIM PAVEZI, BEM COMO MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL.

Nº 333/1987 - 06/10/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O SEGUINTE:

Nº 332/1987 - 06/10/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA, QUANDO DAS DISCUSSÕES DE AUMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEJA NOMEADO TRES REPRESENTANTES DA CLASSE PARA ACOMPANHAREM O ANDAMENTO DAS DISCUSSÕES.

Nº 324/1987 - 06/10/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A APREENSÃO DE ANIMAIS QUE PERAMBULAM PELA CIDADE.

Nº 312/1987 - 29/09/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PEIOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESTINAR UM LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE MALHA DA VILA PINHEIRO, BEM COMO FORNECER TODO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO CAMPO QUE CONTARÁ COM A COLABORAÇÃO DE MÃO DE OBRA DOS MALHISTAS E COBRIR O MESMO.

Nº 310/1987 - 22/09/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INVESTIGAR E COIBIR A PRÁTICA ILEGAL DA COBRANÇA DESSA TAXA, UMA VEZ QUE A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMOVEIS MUNICIPAIS POR TERCEIROS, DEVE SER PRECEDIDA DA COMPETENTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTRATO.

Nº 309/1987 - 22/09/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AOS FISCAIS DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDEM AO LEVANTAMENTO DOS TERRENOS VAGOS E MURADOS NO CENTRO DA CIDADE, A FIM DE INTIMAR OS SEUS PROPRIETÁRIOS PARA QUE EFETUEM A LIMPEZA DOS MESMOS, DEVIDO AO MATO ALTO EXISTENTE, COMPROMETENDO A ESTÉTICA DA CIDADE E A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.

Nº 294/1987 - 15/09/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR FEIRAS-LIVRES DO PRODUTOR NA VILA ESPERANÇA E NA VILA SANTA TEREZINHA, PROPICIANDO DESTA MANEIRA AOS MORADORES DESSAS VILAS, A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MAIS BARATOS E SADIOS.

Nº 293/1987 - 15/09/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE UM "SEMÁFORO" NA AVENIDA NEWTON PRADO, CRUZAMENTO COM A RUA SANTO ANTONIO, DEVIDO AOS CONSTANTES ACIDENTES DE TRÂNSITO ALI OCORRIDOS.

Nº 292/1987 - 15/09/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO ASFÁLTICO E NO ACOSTAMENTO DA AVENIDA PAULO FURLAN - CACHOEIRA DE EMAS, PROXIMIDADE DA FÁBRICA DE PAPELÃO, UMA VEZ QUE OS MORADORES DO LOCAL VÊM HÁ MUITO TEMPO REIVINDICANDO A MELHORIA DO TRECHO.

Nº 282/1987 - 01/09/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS JUNTO AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP - NO SENTIDO DE QUE NÃO ADOTEM MAIS MEDIDAS PALIATIVAS, MAS SIM, ENFRENTEM O PROBLEMA EXISTENTE NESSA REDE DEFITIVAMENTE, EVITANDO-SE, NOVOS VAZAMENTOS.

Nº 270/1987 - 25/08/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDO O ASFALTAMENTO DA RUA BOM JESUS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO DE CAMARGO NEVES E MAJOR FELICIANO.

Nº 264/1987 - 11/08/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PETOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PLANTAR AS REFERIDAS ÁRVORES NO LOCAL, ATENDENDO PEDIDOS DOS MORADORES QUE RESIDEM NA ÁREA.

Nº 252/1987 - 04/08/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE QUE EFETUE A COLETA DE LIXO NA AVENIDA 5 DA VILA BELMIRO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO VÊM SENDO REGULARMENTE RECOLHIDA.

Nº 251/1987 - 04/08/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE NOSSA CIDADE, VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA., NO SENTIDO DE QUE AS LINHAS DE ÔNIBUS COM DESTINO A VILA REDENÇÃO QUE AVANÇA ATÉ O POSTO ROSIM, TENHA TAMBÉM O ITINERÁRIO COMO PASSAGEM OBRIGATÓRIA PELA VILA BELMIRO, BEM COMO ESTABELECER UM PONTO DE PARADA DO COLETINO NO REFERIDO BAIRRO.

Nº 236/1987 - 16/06/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO DE CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, AS RUAS DO JARDIM OLIMPIO FELÍCIO E JARDIM SANTOS DUMONT, UMA VEZ QUE OS REFERIDOS BAIRROS ENCONTRAM-SE DESPROVIDOS DESTE MELHORAMENTO.

Nº 234/1987 - 16/06/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR SESI-290, NA PARTE INTERNA E EXTERNA, BEM COMO A VIABILIDADE DA MUNICIPALIDADE CONSTRUIR UMA QUADRA ESPORTIVA PARA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELOS ALUNOS.

Nº 219/1987 - 09/06/1987 - NESTAS CONDIÇÕES, INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO RESPONSÁVEL PELO PAM QUE QUANDO UM VEREADOR SOLICITAR O USO DE UMA ÂMBULÃNCIA , PARA ALGUM MUNÍCIPE NECESSITADO, SEJA DE PRONTO A MESMA LIBERADA, INDEPENDENTEMENTE DO DR. PAULO CESAR SACRAMENTO, RESPONSÁVEL PELAS SAÍDAS DAS AMBULÂNCIAS, CONVERSOR PRÉVIAMENTE COM OS FAMILIARES DOS DOENTES, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O VEREADOR É O REPRESENTANTE DIRETO DOS MUNÍCIPES.

Nº 204/1987 - 19/05/1987 - NESTE SENTIDO, INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RECRIAR O MERCADO MUNICIPAL, LOCAL ONDE PODER SERIA REVENDER DIRETAMENTE OS PRODUTOS A POPULAÇÃO SEM OS ATRAVESSADORES, COM ISSO BARATEADNDO OS CUSTOS DOS ALIMENTOS.

Nº 196/1987 - 12/05/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RESERVAR ÁREAS DE TERRAS PRÓXIMO AO LOCAL DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, DE CRECHE, DE ÀREA DE LAZER, ETC., UMA VEZ QUE A AVENIDA MARGINAL PASSARÁ PRÓXIMO AO LOCAL E FUTURAMENTE INTERLIGARÁ AS ÁREAS E CONSEQUENTEMENTE AUMENTARÁ E EXPANDIRÁ O RAIO DE ABRANGÊNCIAS DA ÁREA, BEM COMO DETERMINAR A FEITURA DE TODOS OS MELHORAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O REFERIDO BAIRRO.

Nº 189/1987 - 05/05/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A LIMPEZA NOS LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA BELMIRO, PRINCIPALMENTE OS IMÓVEIS LINDEIROS DA ENTRADA PRINCIPAL, UMA VEZ QUE O LOCAL VEM SENDO UTILIZADO DE ESCONDERIJO DE MARGINAIS.

Nº 188/1987 - 05/05/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR EM ATIVIDADE A CITADA CRECHE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE E OS APELOS DAS MÃES DAQUELE BAIRRO.

Nº 187/1987 - 05/05/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR A "OPERAÇÃO TAPA BURACO", A FIM DE PROCEDER OS REPAROS DE TODAS AS VIAS PUBLICAS DA CIDADE.

Nº 145/1987 - 07/04/1987 - DIANTE DO EXPOSTO, INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE MEDIDAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR NOVOS ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER UM LOCAL ADEQUADO ENQUANTO ESPERAM AS REFERIDAS CONDUÇÕES E AINDA, QUE ESTABELEÇA NORMAS OBRIGANDO A PERMISSIONÁRIA A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE COBRADORES, RESOLVENDO COM ISTO O PROBLEMA DO TRÂNSITO E AJUDANDO A COMBATER O DESEMPREGO QUE JÁ É UMA REALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 130/1987 - 31/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM OS SETORES COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE MELHORAR O ASPECTO URBANISTICO DO LOTEAMENTO LEONOR CRISTINA E JARDIM MARGARIDA, POIS OS REFERIDOS BAIRROS ENCONTRAM-SE AUSENTES DE VÁRIOS MELHORAMENTOS PÚBLICO TAIS COMO CRECHE, PRÉ-ESCOLA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, GUIAS, SARJETAS, ASFALTO, OS MATOS INVADEM TERRENOS E PASSEIOS PÚBLICOS.

Nº 117/1987 - 24/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ACREDITANDO NO INTUITO DE VIABILIZAR ESTA REIVINDICAÇÃO, PROPONHO AO COMPANHEIRO QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO DESENTRANHAMENTO DESTE PROCESSO QUE PERDURA TODO ESTE TEMPO, A FIM DE SOLUCIONÁ-LO COM A MÁXIMA URGÊNCIA, PARA QUE BREVEMENTE POSSAMOS TER UM PARQUE INDUSTRIAL DIGNO DAS TRADIÇÕES CORIMBATÁS.

Nº 105/1987 - 17/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR EM ATIVIDADE URGENTEMENTE A MENCIONADA CRECHE, ATENDENDO DESSA MANEIRA OS ANSEIOS DAS FAMÍLIAS QUE RESIDEM NAQUELA VILA.

Nº 92/1987 - 17/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO ADQUIRIR UM CAMINHÃO DESTINADO A PROCEDER AS APREENSÕES DOS SEMOVENTES QUE PERAMBULAM PELA CIDADE.

Nº 90/1987 - 10/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA TOMAR TAL ATITUDE, NO SENTIDO DE SALDARMOS ANTIGO DÉBITO PARA COM O POVO, PRINCIPALMENTE AQUELES QUE NOS APOIARAM ESPERANDO A REFERIDA MELHORIA.

Nº 88/1987 - 10/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO, NA PARTE RESTANTE DA VILA BELMIRO.

Nº 87/1987 - 10/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDA A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NAS IMEDIAÇÕES ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA A ESCOLA NO JARDIM MORUMBI.

Nº 65/1987 - 24/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DOTAR DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO, A RUA 2 DO LOTEAMENTO PAVESI, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO AEROCLUBE DE PIRASSUNUNGA.

Nº 49/1987 - 24/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, JUNTO A SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE QUE SEJA DOTADO DE SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, AS RUAS DA VILA SANTA TEREZINHA E ADJACÊNCIAS.

Nº 47/1987 - 24/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE URGENTES MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA, NO SENTIDO DE QUE SEJA SANADO O PROBLEMA EXISTENTE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, DA RUA FELIPE BOLLER JUNIOR, PROLONGAMENTO DA AVENIDA NEWTON PRADO, DE VEZ QUE ESSAS ÁGUAS DESCEM EM GRANDE QUANTIDADE PELA RUA FELIPE BOLLER JUNIOR, CHEGANDO MESMO, A ENTRAREM DENTRO DAS CASAS, DEIXANDO, TAMBÊM, GRANDE QUANTIDADE DE LAMA NO ASFALTO.

Nº 40/1987 - 17/02/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PROLONGAMENTO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, ATÉ O JARDIM MORUMBI, TENDO EM VISTA QUE NÃO EXISTE CALÇADA, O MATO ESTÁ POR DEMAIS ALTO, OBRIGANDO AS PESSOAS A TRANSITAREM PELO LEITO CARROÇÁVEL DA REFERIDA RUA, EXPONDO-SE À TODO RISCO DE ACIDENTES .

Nº 25/1987 - 10/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE AS MESMAS ESTÃO INTRANSITÁVEIS, PRINCIPALMENTE A ESTRADA VELHA DE AGUAÍ (PROLONGAMENTO DA RUA CONSTITUIÇÃO) , ESTRADA DE SÃO DOMINGOS E ESTRADA DO BARRACÃO.

Nº 24/1987 - 10/02/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER À LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM CARLOS GOMES.

Nº 23/1987 - 10/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA RECAPEADO O LEITO ASFÁLTICO DA AV. CAP. ANTONIO JOAQUIM MENDES, NO TRECHO LOCALIZADO NO JARDIM CARLOS GOMES, QUE DÁ ACESSO AO TREVO DE ENTRADA DA CIDADE, UMA VEZ QUE ESSE TRECHO ENCONTRA-SE TODO ESBURACADO.

Nº 22/1987 - 10/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM FUNCIONÁRIO MUNICIPAL PARA PROCEDER A LIMPEZA DA RUA SÃO PAULO JARDIM SANTA RITA, BEM COMO INTIMAR O PROPRIETÁRIO DO LOTE DE TERRENO NA MESMA RUA, Nº 3.788, A FIM DE EFETUAR SUA LIMPEZA.

Nº 21/1987 - 10/02/1987 - NESTAS CONDIÇÕES, INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTRODUZIR O REFERIDO MECANISMO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, A FIM DE PROTEGER A LABORIOSA CLASSE E SOBRETUDO SUAS FAMÍLIAS DA ODIOSA INFLAÇÃO.

Nº 20/1987 - 10/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM CONTATO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDA A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM PAVESI, TENDO EM VISTA QUE OS MATOS EXISTENTES NOS MESMO ESTÃO POR DEMAIS ALTOS.

Nº 16/1987 - 03/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO DA MUNICIPALIDADE PARA ESTE ANO, AS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO JARDIM KAMMEL, UMA VEZ QUE OS MORADORES DESTA ÁREA HÁ MUITO TEMPO ESPERAM ESTE MELHORAMENTO PÚBLICO.

Nº 15/1987 - 03/02/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTEDIMENTOS COM O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP - NO SENTIDO DE SER PROCEDIDA A CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE CORREM POR TRÁS DA RUA MAJOR LEVI, EM CACHOEIRA DE EMAS, EM TERRA DA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE, ATENDENDO ASSIM SOLICITAÇÃO DE MORADORES DO LOCAL.

Nº 14/1987 - 03/02/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE SER REVISTO O ÚLTIMO REAJUSTE CONCEDIDO, FIXANDO-SE TARIFAS MAIS COMPATÍVEIS AOS USUÁRIOS.

Nº 13/1987 - 03/02/1987 - NESTAS CONDIÇÕES, INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE SER REVISTO O NOTICIADO DECRETO, REGULAMENTANDO-SE DETERMINADO ÁREA NAQUELE LOCAL, PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE.

Nº 201/1986 - 28/10/1986 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE DESIGNAR QUARDA OU GUARDAS NO PERÍODO NOTURNO EM NOSSO CAMPO SANTO.

Nº 192/1986 - 21/10/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE PROCEDER A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BOM JESUS COM A D. PEDRO II.

Nº 173/1986 - 23/09/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SUPERINTENDENTE DO S.A.E.P., A FIM DE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE ÁGUA NA ALTURA DO Nº 1.337 DA RUA ARISTÓTELES DE OLIVEIRA, VILA MALAQUIAS, ATENDENDO DIVERSOS APÊLOS DOS MORADORES DA ÁREA.

Nº 147/1986 - 12/08/1986 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE DETERMINAR URGENTEMENTE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, E ONDE NÃO COMPORTAR TAL SERVIÇO QUE A PREFEITURA PROCEDA O RECAPEAMENTO NECESSÁRIO, DANDO ASSIM UM NOVO ASPÊCTO URBANÍSTICO DA CIDADE E TAMBÉM OFERECENDO MAIS SEGURANÇA AO TRÁFEGO.

Nº 140/1986 - 17/06/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSBILIDADE DE RECONSIDERAR A POSIÇÃO TOMADA, A FIM DE QUE RETORNE A PRÁTÍCA DE AULAS DE GINÁSTICAS NO CEFE "PRESIDENTE MÉDICI".

Nº 98/1986 - 29/04/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR INSTRUMENTO QUE INSTITUA O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A "POSTERIORI" CANALIZE E COORDENE A UNIÃO DE ESFORÇOS DA CLASSE POLÍTICA NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA TAMBÉM NO SETOR PRIVADO.

Nº 89/1986 - 22/04/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SUPERINTENDENTE DO S.A.E.P., NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NA REDE DE ESGOTO ENTRE O JARDIM LAURO POZZI E VILA REDENÇÃO, PRÓXIMO A LINHA DA FEPASA, TENDO EM VISTA QUE EM DETERMINADOS TRECHOS A MESMA APRESENTA-SE A "CÉU ABERTO"

Nº 62/1986 - 01/04/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÊS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NA RUA VITÓRIO VICTORELLI, NA VILA STEOLA.

Nº 14/1986 - 18/02/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE EM ALGUNS LOCAIS ESTÃO PRATICAMENTE INTRANSITÁVEIS.

Nº 13/1986 - 18/02/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUMICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER A CAPTURA DOS ANIMAIS SOLTOS QUE PERAMBULAM PELA CIDADE, SALIENTANDO QUE SUGESTÃO NESTE SENTIDO JÁ FOI SOLICITADA POR ESTA CASA DE LEIS.

Nº 12/1986 - 18/02/1986 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM OS SETORES COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NA PONTE DE CACHOEIRA DE EMAS: A) MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA PONTE; B) REPARAR OS BURACOS NO LEITO ASFÁLTICO DA REFERIDA PONTE; C) MELHORAM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOCAL.

Nº 11/1986 - 18/02/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A FIM DE SANAR O CITADO PROBLEMA .

Nº 218/1985 - 15/10/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A LIMPEZA DE TERRENO, LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 3.108.

Nº 134/1985 - 07/08/1985 - QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO RECAPEAR A RUA GAL. LUIZ BARBEDO.

Nº 113/1985 - 18/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A CAPINAÇÂO DOS TERRENOS BALDIOS DO JARDIM MARGARIDA, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A APREENSÃO DE ANIMAIS EQUINOS QUE PERAMBULAM PELO BAIRRO.

Nº 98/1985 - 14/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MOLHAR A VIA DE ACESSO A VILA ESPERANÇA, BEM COMO AS RUAS DA VILA.

Nº 93/1985 - 07/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE PEDREGULHOS NA CITADA RUAS, COMO TAMBÉM QUE SE DETERMINE A PASSAGEM DE MOTONIVELADORA, A FIM DE QUE O LEITO DA RUA POSSA TER O TRÂNSITO NORMAL.

Nº 6/1985 - 12/02/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE TAPAR O ENORME BURACO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIACHUELO COM SIQUEIRA CAMPOS, QUE TEM SIDO OBJETO DE PROTESTO PELA POPULAÇÃO.

Nº 265/1984 - 04/12/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SEREM REATIVADAS AS FONTES LUMINOSAS EXISTENTES NAS LATERAIS DA IGREJA MATRIZ DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS, DE VEZ QUE AS MESMAS ENCONTRAM-SE HÁ MUITO TEMPO DESATIVADAS.

Nº 258/1984 - 27/11/1984 - ASSIM, SUGIRO AO EXMO. SR. PREFEITO/ MUNICIPAL, QUE DENTRO DO MAIS BREVE ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL , ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO, PARA QUE SEJA AMPLIADO O NOSSO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL.

Nº 256/1984 - 20/11/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIENCIA - CIA DE PROCEDER, COM URGÊNCIA, O RECAPEAMENTO DO LEITO ASFALTICO DA AVENIDA GENERAL LUIZ BARBEDO, SAÍDA PARA CACHOEIRA DE EMAS, TENDO EM VISTA O PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

Nº 252/1984 - 20/11/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO , PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE SER DADA A DENOMINAÇÃO DE TEOTONIO VILELA, A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

Nº 222/1984 - 09/10/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM APREENDIDOS OS SEMOVENTES QUE PERAMBULAM PELAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM MORUMBI, BRASILIA E BANDEIRANTES.

Nº 200/1984 - 28/08/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM A FAMÍLIA ALDRIGHETTI, VISANDO A ABERTURA DE UMA RUA, ENSEJANDO ASSIM A LIGAÇÃO ENTRE OS DOIS BAIRROS.

Nº 188/1984 - 21/08/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE SER SUBSTITUÍDA A ATUAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LARGO SÃO BENEDITO.

Nº 156/1984 - 12/06/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE PROCEDER A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DO MUNICÍPIO, ENSEJANDO ASSIM A PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS EMPRESAS, E AO MESMO TEMPO OFERECENDO CONDIÇÕES AO MUNICÍPIO PARA PODER ESTABELECER NORMAS VISANDO UM SERVIÇO ADEQUADO E CONDIZENTE E QUE VENHA DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DOS USUÁRIOS.

Nº 58/1984 - 20/03/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM CONTATO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REPARAR O LEITO ASFÁLTICO DA RUA ARISTÓTELES DE OLIVEIRA, VILA SANTA TEREZINHA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NA ALTURA DO NÚMERO 1321, APRESENTA UM BURACO, IMPEDINDO A PASSAGEM DOS VEÍCULOS.

Nº 267/1983 - 27/09/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, MANDE TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, PORÉM, SENDO FEITO UM SERVIÇO MELHOR DO QUE O PRESTADO ANTERIORMENTE, ENTRANDO-SE, PARA TANTO, EM CONTACTO COM OS ENGENHEIROS DO DER PARA CONHECER A TÉCNICA EMPREGADA PELO ESTADO.

Nº 265/1983 - 20/09/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE - DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE SER EXTENSIVA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO DO SERVIÇO PREVENTIVO DE SAÚDE, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE UM DENTISTA PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PRÓPRIO PAM, VISTO QUE AINDA O NÚMERO DE ATENDIMENTOS É RELATIVAMENTE PEQUENO.

Nº 210/1983 - 16/08/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NE CESSÁRIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SEN- TIDO DE SEREM PINTADAS TODAS AS "LOMBADAS" E "REDUTORES DE VELOCIDADE" INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS.

Nº 195/1983 - 28/06/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRÍAS JUNTO AO SAEP, NO SENTÍDO DE QUE FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO SEJA INTERROMPIDO DURANTE O PRAZO DE 05(CÍNCO) MESES, CASO O TRABALHADOR DESEMPREGADO NÃO EFETIVAR SEU PAGAMENTO, ADOTANDO ASSIM IDÊNTICA MEDIDA TOMADA POR NOSSA GOVERNADOR.

Nº 154/1983 - 31/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNÍCIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A PUSSÍBILIDADE DE CANALIZAR ESSAS ÁGUAS, MELHORANDO O ASPECTO DO LUGAR.

Nº 150/1983 - 24/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBÍLIDADE DE PROCEDER AS LIMPEZAS DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA VÍLA SANTA FÉ, BEM COMO REPARAR O FEITO CARROÇÁVEL NA VÍA DE ACESSO ÁQUEA VÍLA.

Nº 118/1983 - 10/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, BRIGADEIRO DO AR JOSÉ PESSOA CAVALCANTE DE ALUQUERQUE, VISANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE FIRMAR UM CONVÊNIO A TTTÚLO PRECÁRIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DA - A.F.A., NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A NOSSA CIDADE.

Nº 117/1983 - 10/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLCAR UMA PIACA DE "VIA PREFERENCIAL" NA ESTRADA DE ACESSO A VI- LA ESPERANÇA CONFIUÊNCIA COM A ENTRADA DA CITADA VILA, PREVENINDO OS MOTORISTAS DESAVISADOS DO PERIGO EMINENTE A SUA FRENTE, E SOLICITAR TAMBÉM DE SUA EXA. A LIMPEZA DOS TERRENOS SITUADOS NA IMEDIAÇÕES DESTE LOCAL.

Nº 103/1983 - 03/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. NO SENTIDO DE ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM "ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS" NA VILA SANTA FÉ, BENEFICIANDO OS MORADORES DAQUEIA VILA COM ESSE MELHORAMENTO ALTAMENTE IMPORTANTE.

Nº 11/1983 - 22/02/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE MO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE DESINTUPIR O EMISSÁRÍO DE ESGÔTO DEFRONTE AO LOCAL MAIS CONHECIDO COMO RESTAURANTE DO CEZAR EM CACHOEIRA DE EMAS. JUSTIFICA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO, EM RAZÃO DAS RECENTES CHUVAS QUE CAIRAM NA REGIÃO, AUMENTOU SENSÍVELMENTE AS ÁGUAS DO RIO MOGIGUASSU, QUE DEPOSITAM EM SUAS MARGENS VÁRIOS ENTULHOS, QUE BLOQUEARAM AS SAÍDAS DE ESGOTOS DESTE LOCAL, EXALANDO UM INSUPORTÁVEL ODOR PREJUDICIAL A SAÚDE DOS MORADORES DE CACHOEIRA E DOS TURISTAS.

Leis Complementares (62)

Nº 174 - 05/08/2020 - "Visa Dispor sobre desafetação e afetação de áreas públicas, conforme especifica, e dá outras providências".

Nº 172 - 13/05/2020 - Visa Dispor sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, criação e alteração de empregos do Quadro de Pessoal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 2016 e dá outras providências.

Nº 171 - 13/11/2019 - Dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 169 - 17/07/2019 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 168, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre aumento de número de vagas no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 168 - 28/05/2019 - Dispõe sobre aumento de número de vagas no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 166 - 14/11/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 7º E 8º DO ARTIGO 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 165 - 08/11/2018 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CAPINA E PROÍBE A CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 164 - 03/10/2018 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 163 - 11/09/2018 - INSTITUI E ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA A COBRANÇA DE TARIFAS ORIUNDAS DAS OBRIGAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DE LOTEADORES E EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS, OBJETIVANDO MELHORIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E UNIDADES HABITACIONAIS, E DESTINADAS A MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, TRATAMENTO DE ESGOTO E DRENAGEM URBANA

Nº 161 - 07/06/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 160 - 17/05/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 156 - 11/12/2017 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO E ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE E ATRIBUI DESTINAÇÃO ÀS ÁREAS EXPANDIDAS

Nº 155 - 30/11/2017 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS EM COMISSÃO E PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 154 - 01/11/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Nº 153 - 25/10/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 152 - 29/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 151 - 17/04/2017 - DISPÕE SOBRE AUMENTO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 109 - 12/12/2012 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

Nº 107 - 24/04/2012 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VERDES, QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA TRIAGEM, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, RECICLAGEM DE DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 106 - 15/02/2012 - DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL AGRUPADOS VERTICALMENTE E ESTABELECE OUTRAS NORMAS.

Nº 104 - 20/06/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 103 - 31/05/2011 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 99 - 30/12/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Nº 98 - 30/12/2010 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 97 - 15/12/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 96 - 06/07/2010 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 95 - 18/06/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 94 - 16/06/2010 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA INDUSTRIAL QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL GUILHERME MÜLLER FILHO.

Nº 92 - 11/03/2010 - DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 91 - 26/11/2009 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DISPENSADA AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 89 - 29/07/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 86 - 15/12/2008 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 18 DE JUNHO DE 2008.

Nº 85 - 15/12/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 84 - 25/08/2008 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006,

Nº 82 - 18/06/2008 - FICA DEFINIDA COMO ZONA RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZREIS), A ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

Nº 80 - 30/11/2007 - VISA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 79 - 25/10/2007 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 78 - 17/10/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PIRASSUNUNGA - PRODEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 77 - 17/10/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS PELA CDHU, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 76 - 15/02/2007 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 75 - 28/12/2006 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 74 - 27/12/2006 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PRAVIDẼNCIAS.

Nº 73 - 27/12/2006 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 72 - 12/12/2006 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 71 - 16/11/2006 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 70 - 19/10/2006 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 69 - 05/10/2006 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 68 - 27/06/2006 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 67 - 27/06/2006 - VISA INSTITUIR A QUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA SANTA FÉ.

Nº 65 - 24/02/2006 - DÁ NOVA DEFNIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 64 - 29/12/2005 - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

Nº 63 - 25/10/2005 - APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, BEM COMO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 61 - 11/08/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 60 - 30/06/2005 - A PATIR DESTA DATA, A SECRETAXIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.

Nº 59 - 23/06/2005 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 58 - 25/05/2005 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENLE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/02, DE 04 DE JULHO DE 2002, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA.

Nº 56 - 06/04/2005 - INSTITUI MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 10 - 01/11/1993 - ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Nº 7 - 01/07/1993 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6 - 07/06/1993 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4 - 07/10/1992 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, PASSA A DENOMINAR- SE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

Nº 3 - 26/03/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Leis Ordinárias (1415)

Nº 5530 - 19/02/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2623 - Visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região.

Nº 5529 - 19/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2623 - Visando o fo1talecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5528 - 19/02/2020 - Autoriza inclusão de nova ação n º 2623 - Visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5527 - 19/02/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente ao repasse de Emenda Parlamentar Federal - Convênio nº 12094.290000/1190-03 - Aquisição de Ambulância, destinado a atender abertura de nova ação nº 2622 - Grupo de atenção especializada para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Nº 5526 - 19/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2622 - Grupo de atenção especializada para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5525 - 19/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2622 - Grupo de atenção especializada para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5 .196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5524 - 19/02/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 53.676,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais), referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado a atender abertura de nova ação nº 2621 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde.

Nº 5523 - 19/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2621 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5522 - 19/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2621 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5521 - 19/02/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 71.220,00 (setenta e um mil e duzentos e vinte reais), referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado a atender abertura de nova ação nº 2620 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal.

Nº 5520 - 19/02/2020 - VISA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2620 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL, NA LEI MUNICIPAL Nº 5 455, DE 26 DE JUNHO DE 2019, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Nº 5519 - 19/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2620 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5518 - 19/02/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado a atender abe1tura de nova ação nº 2619 - Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde.

Nº 5517 - 19/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2619 - Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5516 - 19/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2619 - Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5512 - 12/02/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na Avenida Capitão Antonio Joaquim Mendes, nº 661, inscrita no CNPJ sob nº 54.851.977/0001-41, subvencionando-a no presente exercício com a importância de R$ 1.555.146,75 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), a fim de garantir o seguimento dos serviços educacionais já prestados aos alunos com deficiência intelectual e múltipla e introdução de novas matrículas para o atendimento da demanda reprimida.

Nº 5511 - 12/02/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11 e no CNES/MJ sob nº 2785382, visando transferir recursos no valor anual de R$ 4.796.144,04 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas, provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para execução dos serviços de "Média Complexidade, Alta Complexidade", nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 5510 - 12/02/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 54.851.977/0001-41, visando transferir recursos da Secretaria de Estado- da Saúde, no valor anual de R$ 1.248.237,48 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), correspondente a R$ 104.019,79 (cento e quatro mil, dezenove reais e setenta e nove centavos) mensais, provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para despesas deconentes do atendimento ambulatorial e SADT. consignadas no Sistema de Informação Ambulatorial- SIA/SUS

Nº 5509 - 21/01/2020 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE R$ 114.268,00 (CENTO E QUATORZE MIL, DUZENTOS E SE SENTA E OITO REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DE NOVA AÇÃO Nº 2617, REFERENTE AOS RECURSOS DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SER DISPONIBILIZADO PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5508 - 21/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2617 - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5507 - 21/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 261 7 - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5506 - 20/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 1.870.318,90 (um milhão, oitocentos e setenta mil, trezentos e dezoito reais e noventa centavos), destinado a atender abe1tura de nova ação nº 2618 - Distribuição dos Recursos do Leilão de Campos do Pré-Sal.

Nº 5505 - 20/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2618 - Distribuição dos Recmsos do Leilão de Campos do Pré-Sal, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5504 - 20/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2618 - Distribuição dos Recursos do Leilão de Campos do Pré-Sal, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5502 - 27/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, NA ORDEM DE R$ 2.242.238,17 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), OBJETIVANDO A GESTÃO DO NÚCLEO AVANÇADO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5501 - 27/12/2019 - Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, para realização de Cirurgias Eletivas de Cataratas.

Nº 5500 - 27/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 11.857.266,02 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO CIDADÃO, NO QUE CONCERNE Á ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA.

Nº 5499 - 27/12/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, na ordem de R$ 9.427.325,64 (nove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), objetivando a execução do Programa Saúde da Família - PSF.

Nº 5497 - 17/12/2019 - Visa conceder abono no valor de R$ 200,00 reais aos servidores públicos municipais, conforme especifica.

Nº 5496 - 17/12/2019 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

Nº 5495 - 17/12/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação n° 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.311, de 29/06/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 5494 - 17/12/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação n° 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.196, de 20/12/2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5492 - 09/12/2019 - Visa Estimar a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Nº 5482 - 13/11/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 5.469 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação n º 2606 - Incremento PAB Custeio Saúde, no orçamento vigente".

Nº 5480 - 04/11/2019 - Visa aditar em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, autorizado pela Lei Municipal nº 5.424, de 2019, para realização de Cirmgias Eletivas de Cataratas no Município de Pirassununga.

Nº 5478 - 24/10/2019 - Visa a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2608 - Custeio Saúde - Demanda Estadual.

Nº 5477 - 24/10/2019 - Visa a inclusão de nova ação nº 2608 - Custeio Saúde - Demanda Estadual, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 5476 - 24/10/2019 - Visa a inclusão de nova ação n º 2608 - Custeio Saúde - Demanda Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5475 - 24/10/2019 - VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DE NOVA AÇÃO Nº 2607 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC.

Nº 5474 - 24/10/2019 - Visa a inclusão de nova ação nº 2607 - Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade - MAC, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 5473 - 24/10/2019 - Visa a inclusão de nova ação nº 2607 - Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade - MAC, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5471 - 09/10/2019 - Autoriza o Poder Executivo a habilitar organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e dá outras providências.

Nº 5469 - 25/09/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2606 — Incremento PAB Custeio Saúde.

Nº 5468 - 25/09/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 2606 — Incremento PAB Custeio Saúde, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 5467 - 25/09/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 2606 - Incremento PAB Custeio Saúde, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5466 - 25/09/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 1703 - Recape em Ruas do Loteamento Jardim Brasília.

Nº 5465 - 25/09/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 1703 - Recape em Ruas do Loteamento Jardim Brasília, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 5464 - 25/09/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 1703 - Recape em Ruas do Loteamento Jardim Brasília, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5460 - 13/08/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 3.034, de 2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Nº 5459 - 07/08/2019 - Dispõe sobre o funcionamento e o processo de escolha unificado do Conselho Tutelar de Pirassununga.

Nº 5458 - 31/07/2019 - Institui o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 5457 - 24/07/2019 - Autoriza o Poder Executivo a suprir déficit orçamentário de atletas que representaram Pirassununga em Jogos dos Idosos.

Nº 5455 - 26/06/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execuçao da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Nº 5454 - 26/06/2019 - Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.

Nº 5453 - 19/06/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura de nova categoria econômica 33904000 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Nº 5452 - 19/06/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para abertura de nova Categoría Econômica 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores, destinado a atender despesas oriundas do funcionamento e manutenção regular do Serviço de Água e Esgoto da Autarquia — SAEP (reembolso de despesas a Prefeitura Municipal de Pirassununga, em virtude dos pagamentos efetuados nos exercícios de 2012 a 2017, referente a contas de energia elétrica da Estação de Tratamento de Esgoto).

Nº 5451 - 19/06/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Programa Orçamentário da Câmara Municipal para abertura de nova categoria econômica visando a inclusão do novo elemento de despesa 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica, determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional—STN e Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SOF/MP.

Nº 5450 - 19/06/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 35.700,00 (trezentos e trinta e cinco mil e setecentos reais), destinado a atender abertura da nova Categoria Econômica - inclusão na alínea “D” dos incisos I e II do Anexo II do seguinte elemento de despesa e respectivo conceito e especificação: 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Nº 5449 - 19/06/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 2.798.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 1702 - Infraestrutura Urbana — Recape em várias ruas da cidade de Pirassununga.

Nº 5448 - 19/06/2019 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1702 - Infraestrutura Urbana - Recape em várias ruas da cidade de Pirassununga, na Lei nº 5.31 1, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 5447 - 19/06/2019 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1702 - Infraestrutura Urbana - Recape em várias ruas da cidade de Pirassununga, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5446 - 19/06/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 1.447.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 1701 — Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de Estradas Rurais.

Nº 5445 - 19/06/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1701 — Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de Estradas Rurais, na Lei nº 5.31 1, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 5444 - 19/06/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1701 - Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas rurais, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 5442 - 28/05/2019 - Visa alteração do artigo 3º da lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale—alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.

Nº 5441 - 28/05/2019 - Reajusta os recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.

Nº 5440 - 28/05/2019 - Dospõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 5439 - 28/05/2019 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo.

Nº 5437 - 15/05/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.535, de 23 dezembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

Nº 5436 - 15/05/2019 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Médico Veterinário no quadro de servidores da municipalidade.

Nº 5430 - 01/03/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993

Nº 5427 - 27/02/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.399, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 5429 - 21/02/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5428 - 21/02/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5426 - 04/02/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5425 - 04/02/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II", PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5424 - 04/02/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5423 - 04/02/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5422 - 27/12/2018 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5421 - 27/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Nº 5420 - 27/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL PRÓ-SANTA CASA II, PARA OS FINS QUE MANCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5416 - 06/12/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.130/2011, QUE DISPÕE SOBRE O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5415 - 06/12/2018 - INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONTRATO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DA MUNICIPALIDADE

Nº 5414 - 28/11/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2605 – INCREMENTO MAC.

Nº 5413 - 28/11/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2605 – INCREMENTO MAC, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5412 - 28/11/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2605 – INCREMENTO MAC, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5411 - 28/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5409 - 26/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HABILITAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5405 - 08/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5402 - 01/11/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 213.400,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2604 – REFERENTE AO CONVÊNIO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL FNDE – FPM APOIO

Nº 5401 - 01/11/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2604 – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL FNDE – FPM APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5400 - 01/11/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2604 – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL FNDE – FPM APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5399 - 25/10/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.230/2018, CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO O REPASSE DEVERBA A TÍTULO DE SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 5396 - 18/10/2018 - VISA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.365/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE R4 484.000,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2598 - AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE

Nº 5410 - 11/10/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Nº 5388 - 27/09/2018 - DISPÕE SOBRE A CORRETA IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5387 - 25/09/2018 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5384 - 13/09/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.568,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2601 – CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV – CRAS

Nº 5383 - 13/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2601 – CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV – CRAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5382 - 13/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2601 – CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV – CRAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5381 - 13/09/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2600 – EMENDA PARLAMENTAR – CASA SÃO VICENTE

Nº 5380 - 13/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2600 – EMENDA PARLAMENTAR – CASA SÃO VICENTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5379 - 13/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2600 – EMENDA PARLAMENTAR – CASA SÃO VICENTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5378 - 13/09/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 46.876,49, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2599 – PROJETO ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS

Nº 5377 - 13/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2599 – PROJETO ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5376 - 13/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2599 – PROJETO ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5371 - 31/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5366 - 27/08/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.081, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5365 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 484.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2598 – AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Nº 5364 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2598 – AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5363 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2598 – AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5362 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2597 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E FARMACOLÓGICO.

Nº 5361 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2597 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E FARMACOLÓGICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5360 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2597 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E FARMACOLÓGICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5359 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2596 – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COLPOSCÓPIO.

Nº 5358 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2596 – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COLPOSCÓPIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5357 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2596 – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COLPOSCÓPIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5356 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2595 – AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE VACINA.

Nº 5355 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2595 – AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE VACINA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5354 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2595 – AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE VACINA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5353 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2594 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA STANDAT, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Nº 5352 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2594 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA STANDAT, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5351 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2594 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA STANDAT, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5350 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2593 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Nº 5349 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2593 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5348 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2593 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5347 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2592 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

Nº 5346 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2592 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5345 - 27/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2592 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5344 - 27/08/2018 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5322 - 02/08/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.198, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5317 - 26/07/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.094, DE 5 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5316 - 26/07/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.078, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5315 - 19/07/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA"PRÓ-SANTA CASA II", PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5314 - 12/07/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.026/2018 QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5313 - 06/07/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONFORME ESPECIFICA

Nº 5312 - 06/07/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.547, DE 20/02/2014, QUE OBRIGA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUE RECEBEM VERBA PÚBLICA A MANTER PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Nº 5311 - 29/06/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5310 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2588 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ‘IRMÃ LEOPOLDINA’

Nº 5309 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2588 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CEM, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5308 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2588 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CEM, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5307 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1698 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE

Nº 5306 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1698 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5305 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1698 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5304 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2587 – AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ZOONOSE

Nº 5303 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2587 – AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ZOONOSE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5302 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2587 – AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ZOONOSE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5301 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2586 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA III

Nº 5300 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2586 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5299 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2586 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5298 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2591 – INCREMENTO PAB II

Nº 5297 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2591 – INCREMENTO PAB II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5296 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2591 – INCREMENTO PAB II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5295 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2590 – INCREMENTO MAC III

Nº 5294 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2590 – INCREMENTO MAC III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5293 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2590 – INCREMENTO MAC III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5292 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2589 – INCREMENTO MAC II

Nº 5291 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2589 – INCREMENTO MAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5290 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2589 – INCREMENTO MAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5289 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2585 – INCREMENTO MAC I

Nº 5288 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2585 – INCREMENTO MAC I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5287 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2585 – INCREMENTO MAC I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5286 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2583 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES USF JOÃO BALBI

Nº 5285 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2583 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES USF JOÃO BALBI, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5284 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2583 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES USF JOÃO BALBI, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5283 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2584 – INCREMENTO PAB I

Nº 5282 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2584 – INCREMENTO PAB I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5281 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2584 – INCREMENTO PAB I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5280 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2582 – AMBULÂNCIA I

Nº 5279 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2582 – AMBULÂNCIA I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5278 - 21/06/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2582 – AMBULÂNCIA I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5275 - 04/06/2018 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 5274 - 04/06/2018 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.130/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI Nº 5.164/2017

Nº 5273 - 04/06/2018 - REAJUSTA OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO IPESP

Nº 5272 - 04/06/2018 - REAJUSTA AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 5271 - 04/06/2018 - REAJUSTA AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVO DO PODER EXECUTIVO

Nº 5270 - 04/06/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 5269 - 17/05/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.253, DE 10/05/2018, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II.

Nº 5268 - 10/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1535 – PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

Nº 5267 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1535 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5266 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1535 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5265 - 10/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 86.001,11 (OITENTA E SEIS MIL, E UM REAL E ONZE CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1697 – RECAPE NA VILA GUIMARÃES.

Nº 5264 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1697 – RECAPE NA VILA GUIMARÃES, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5263 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1697 – RECAPE NA VILA GUIMARÃES, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5262 - 10/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1694 – RECAPE NO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE.

Nº 5261 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1694 – RECAPE NO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5260 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1694 – RECAPE NO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5259 - 10/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 134.620,88 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1696 – RECAPE NO JARDIM PARQUE DOS EUCALIPTOS.

Nº 5258 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1696 – RECAPE NO JARDIM PARQUE DOS EUCALIPTOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5257 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1696 – RECAPE NO JARDIM PARQUE DOS EUCALIPTOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5255 - 10/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1695 - RECAPE NO BAIRRO CIDADE NOVA

Nº 5254 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1695 – RECAPE NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5253 - 10/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II, REFERENTE AO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Nº 5252 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5251 - 10/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5250 - 03/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO ARTES GRÁFICAS.

Nº 5249 - 03/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO PARQUE INFANTIL.

Nº 5248 - 03/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO COZINHA ESTRUTURADA PARA PESSOAS COM TEA.

Nº 5247 - 03/05/2018 - AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ – ASA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO NOVAS VIDAS

Nº 5246 - 03/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 22.100,00 (VINTE E DOIS MIL E CEM REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2581 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO, REFERENTE AO CONVÊNIO COM O ESTADO – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE.

Nº 5245 - 03/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2581 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5244 - 03/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2581 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 5243 - 03/05/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1692 – CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA FÉ, REFERENTE AO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Nº 5242 - 03/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1692 – CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA FÉ, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 5241 - 03/05/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1692 – CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA FÉ, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 5239 - 19/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPRIR DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO DE ATLETAS QUE REPRESENTARAM PIRASSUNUNGA EM JOGOS DOS IDOSOS

Nº 5235 - 12/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5234 - 12/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5233 - 12/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5232 - 12/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5230 - 06/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5211 - 01/03/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5204 - 19/02/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.202, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Nº 5203 - 29/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.094, DE 5 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5202 - 29/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.081, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5201 - 29/01/2018 - ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.197/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5200 - 29/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.124, DE 26 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5199 - 29/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.078, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5198 - 29/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.079, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5197 - 20/12/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5196 - 20/12/2017 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 5191 - 11/12/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES PARA OS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA NOS 61º JOGOS REGIONAIS

Nº 5190 - 11/12/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5189 - 11/12/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5188 - 11/12/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5187 - 11/12/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5186 - 30/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5184 - 01/11/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.384, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE - FAE

Nº 5181 - 11/10/2017 - REAJUSTA OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO IPESP, CONFORME ESPECIFICA

Nº 5180 - 11/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 5179 - 11/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

Nº 5178 - 11/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CIDADE DE CAMPINAS/SP PARA MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Nº 5177 - 11/10/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.034, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5176 - 11/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5175 - 05/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES À OSCIP - AJUDA PARA O ANIMAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5174 - 05/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2569 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5173 - 05/10/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2569 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5172 - 05/10/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2569 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5171 - 05/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2568 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5170 - 05/10/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2568 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5169 - 05/10/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2568 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5168 - 05/10/2017 - AURTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2567 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5167 - 05/10/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2567 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5166 - 05/10/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2567 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5164 - 29/09/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.130, DE 26 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI Nº 4.936, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Nº 5163 - 20/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Nº 5162 - 20/09/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.851, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUGA

Nº 5160 - 11/09/2017 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5158 - 06/09/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.129/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA

Nº 5157 - 30/08/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.124, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 5156 - 23/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2565 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5155 - 23/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2565 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5154 - 23/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2565 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5153 - 23/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2564 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5152 - 23/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2564 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5151 - 23/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2564 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5150 - 23/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1610 - MICROBACIAS II NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5149 - 23/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1610 - MICROBACIAS II, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5148 - 23/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1610 - MICROBACIAS II, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5147 - 23/08/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.070, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 5146 - 23/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO ASILO DE VELHICE E MENDICIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5145 - 23/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À CASA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5144 - 23/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5143 - 23/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5142 - 16/08/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5141 - 16/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2563 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5139 - 16/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2563 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5138 - 16/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2561 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5137 - 16/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2561 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - SICONV, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5136 - 16/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2561 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - SICONV, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5135 - 16/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2562 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DA CASA CIVIL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5134 - 16/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2562 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DA CASA CIVIL, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5133 - 16/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2562 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DA CASA CIVIL, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5132 - 16/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2559 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA A APAE NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5131 - 16/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2559 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA A APAE, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5130 - 16/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2559 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA A APAE, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5129 - 10/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5128 - 10/08/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 5140 - 06/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2563 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAO EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5127 - 26/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2532 NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5126 - 26/07/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2532 - EQUIPAMENTOS UBS JARDIM KAMEL, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5125 - 26/07/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2532 - EQUIPAMENTOS UBS JARDIM KAMEL, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5124 - 26/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5123 - 26/07/2017 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO ETABELECIDO NA LEI Nº 5.096, DE 5 DE MAIO DE 2017

Nº 5122 - 20/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5121 - 12/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5120 - 11/07/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5119 - 05/07/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.113, DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRA COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 5118 - 05/07/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.673, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Nº 5117 - 29/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5116 - 29/06/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2458 - CONVÊNIO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - MINISTÉRIO DO ESPORTE, NA LEI Nº 4.976,DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5115 - 29/06/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2458 - CONVÊNIO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - MINISTÉRIO DO ESPORTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5113 - 23/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 5111 - 08/06/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 5110 - 01/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO, REPASSAR VALORES À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5109 - 01/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5108 - 01/06/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5107 - 01/06/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5106 - 01/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 5105 - 01/06/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5104 - 01/06/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5102 - 18/05/2017 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO, RESGATE, CAPTURA E REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5101 - 18/05/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.078, DE 9 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 5100 - 18/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5099 - 18/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 5098 - 11/05/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.096, DE 5 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5096 - 05/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5095 - 05/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA - UMEP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5094 - 05/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 5093 - 05/05/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.057, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA

Nº 5092 - 27/04/2017 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

Nº 5088 - 17/04/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.059, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA - ANDE

Nº 5087 - 17/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER A COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA USF CENTRO I

Nº 5086 - 17/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.098.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE EXAMES LABORATORIAIS, UTI MÓVEL, PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 9CRIANÇAS E MORADOR DE RUA), VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 5084 - 24/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 73.200,00 (SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1438 - CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FINALIZAÇÃO DA OBRA UBS PARQUE CLAYTON MALAMAN

Nº 5083 - 24/03/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1438 - UBS PARQUE CLAYTON MALAMAN, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 5082 - 24/03/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1438 - UBS PARQUE CLAYTON MALAMAN NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 5081 - 09/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Nº 5080 - 09/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Nº 5079 - 09/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA AO SPORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA E CRÔNICA, DEVIDAMENTE ENCAMINHADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 5078 - 09/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE "MÉDIA COMPLEXIDADE, ALTA COMPLEXIDADE", NOS TERMOS DO PLANO OPERATIVO ANUAL - POA

Nº 5077 - 09/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5076 - 22/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER - GVCC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5075 - 16/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5074 - 16/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À UNIÃO ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA - LAR ANDRÉ LUIZ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5073 - 16/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS

Nº 5072 - 16/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 5071 - 16/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - CPAI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5070 - 16/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Nº 5069 - 09/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS

Nº 5068 - 09/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE AMOR-EXIGENTE DE PIRASSUNUNGA - GAEP

Nº 5067 - 09/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO DE VELHICE E MENDICIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5066 - 09/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR DE TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5065 - 09/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE APOIO AOS DOENTES DE AIDS DE PIRASSUNUNGA - GAAP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5064 - 09/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CASA DE SÃO VICENTE OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5063 - 09/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DE TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 5062 - 09/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 5061 - 09/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 5060 - 19/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ACIMA DE 30 ANOS

Nº 5059 - 19/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 5058 - 19/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 5057 - 19/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA - RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO A FAMÍLIA

Nº 4350 - 27/12/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE ISENÇÕES DE RENÚNCIA DE RECEITA E COMPENSAÇÃO NA LEI N” 4.282, DE 26 DE JUNHO DE 2012, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Nº 4349 - 27/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFCA

Nº 4348 - 27/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 4347 - 14/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "OTO JOSÉ XAVIER", A RUA 02, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4346 - 14/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "DR. JARBAS JOSÉ CARDOSO", A RUA 11, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4345 - 12/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Nº 4344 - 12/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA

Nº 4343 - 12/12/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Nº 4342 - 05/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "PROF. JOSÉ DO VALLE SUNDFELD", A RUA 01 , DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4341 - 05/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "ALMIRO COSTA RODRIGUES", A RUA 03, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICIPIO.

Nº 4340 - 05/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "ORLANDO VENEROSO", A RUA 04, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4339 - 05/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "CAP. SECUNDINO AGUINALDO ROSÉS ", A RUA 26, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4338 - 05/12/2012 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE "ANTONIO BUENO GONÇALVES NETO ", A RUA 25, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4337 - 05/12/2012 - DENOMINA DE "SANTINA BALTER", A ESTRADA MUNICIPAL PNG-IS (PL-340)

Nº 4336 - 05/12/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 4335 - 05/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNIO CUM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIEN/AL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II.

Nº 4334 - 05/12/2012 - CONCEDE DESCONTO NA TARIFA INDUSTRIAL DE ESGOTO PARA EMPRESAS QUE DESPEJAM ESGOTO TRATADO NA REDE PÚBLICA

Nº 4333 - 05/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA'

Nº 4332 - 05/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Nº 4331 - 28/11/2012 - ART. 1° FICA DENOMÍNADA DE "JOSÉ FRANCISCO MACIEL", A RUA 12, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4330 - 28/11/2012 - DENOMINA DE DIRCE PIVA PRAISLER, A PRAÇA DA VILA REDENÇÃO

Nº 4329 - 28/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE”

Nº 4328 - 28/11/2012 - INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4327 - 21/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 4326 - 19/11/2012 - INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 4325 - 19/11/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DA FAMÍLIA DE PIRASSUNUNGA - INIFA

Nº 4324 - 19/11/2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.247 DE 23 DE MAIO DE 2012

Nº 4323 - 31/10/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "MARTINHO LUTERO", A RUA 21, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4322 - 31/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL”

Nº 4321 - 31/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DE TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL"

Nº 4320 - 31/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 4319 - 31/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 4318 - 25/10/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "JAIR DDS SANTOS", A RUA 19, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4317 - 25/10/2012 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE "HILARIO BERCKE", A RUA 18, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4316 - 24/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO " A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4315 - 17/10/2012 - FICA DENOMINADA DE "JOIL ASSIS BALDOVINOTTI", A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA ÁREA LATERAL A RUA REVERENDO BELMIRO DE ANDRADE QUE FAZ FUNDOS COM A AVENIDA PAINGUÁS, VILA PINHEIRO, NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 4314 - 17/10/2012 - AUTORIZA O PUDER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4313 - 17/10/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Nº 4312 - 17/10/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 4311 - 17/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ÁBRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADA A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4310 - 17/10/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Nº 4309 - 17/10/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3,894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA A PERÍODO DE 2010 A 2013 "

Nº 4308 - 10/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMAVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4307 - 10/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..

Nº 4306 - 10/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFCENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4305 - 25/09/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4304 - 25/09/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4303 - 25/09/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOAÇÃES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA"

Nº 4302 - 18/09/2012 - DENOMINA DE “PROFESSOR JOSÉ APARECIDO CARUSO NETO - PROFESSOR CARUSO NETO", O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUNGA ”

Nº 4301 - 18/09/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4300 - 12/09/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "PRIMO BERNARDI, A RUA C, DO LOTEAMENTO “JARDIM LUIZ DE CASTRO SANTOS”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4299 - 29/08/2012 - ART. 1” FICA DENOMINADA DE "ROSA BINOTTI PAVÃO", A RUA B, DO LOTEAMENTO “JARDIM LUÍZ DE CASTRO SANTOS", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4298 - 29/08/2012 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE “JOSÉ CIRILO DOS SANTOS, A RUA A, DO LOTEAMENTO “JARDIM LUIZ DE CASTRO SANTOS”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4297 - 21/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4296 - 15/08/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "MAURO BOIZAN", A RUA 2, DO LOTEAMENTO "JARDIM DOS IPÊS", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4295 - 15/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4294 - 15/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCÍA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 4293 - 15/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICIPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II”, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4292 - 15/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDI/O ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE'

Nº 4291 - 15/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4290 - 15/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DÊ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4289 - 13/08/2012 - FICA DENOMINADA DE “BENEDITO MARCELINO DE OLIVEIRA”, A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS MÁRIO CANTINHO, ÂNGELO SINOTTI, FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA; E A AVENIDA DR. IVO XAVIER FERREIRA, JARDIM OLÍMPIO FELÍCIO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4288 - 13/08/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “ESTADO DE ISRAEL", A RUA 3, DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS IPÊS", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4287 - 07/08/2012 - FICA DENOMINADA DE “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, A ROTATÓRIA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JUCA COSTA COM AS RUAS JOSÉ DIOGUINHO BALDOVINOTTI. JARDIM BRASÍLIA E FLORIANÓPOLIS, VILA BELMIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4286 - 07/08/2012 - FICA DENOMINADA DE "ORLANDO GALHARDO", A COZINHA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA À RUA FRANCISCO EUGÊNIO MALAMAN, S/N°, ANTIGO POSTO DE MONTA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4285 - 25/07/2012 - FICA DENOMINADO DE “JARDIM LUIZ DE CASTRO SANTOS”, O LOTEAMENTO “PIRASSUNUNGA F”, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SÃO MARCOS, SAMA CLARA E SÃO LUÍZ, NA VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4284 - 03/07/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4283 - 03/07/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4282 - 26/06/2012 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4281 - 19/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4278 - 14/06/2012 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE MÉDICO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 4277 - 14/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4274 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 4273 - 06/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4272 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA.

Nº 4271 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDUÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4270 - 06/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4269 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ -ASA II.

Nº 4268 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA-AMAS.

Nº 4267 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNM COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Nº 4266 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4265 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE EXPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4264 - 06/06/2012 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4263 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Nº 4262 - 06/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 4260 - 31/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4259 - 31/05/2012 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SAMA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Nº 4258 - 31/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4257 - 31/05/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Nº 4256 - 31/05/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA A PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 4255 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÕES SACIAIS

Nº 4254 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SACIAIS

Nº 4253 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS"...

Nº 4252 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINACÃO DE SUBVENCÕES SOCIAIS ?

Nº 4251 - 23/05/2012 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE VAGAS DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE VIGIA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

Nº 4250 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4249 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4248 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4247 - 23/05/2012 - AUTARIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSACIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIANAIS.

Nº 4246 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÂO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS AMMA

Nº 4245 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4244 - 23/05/2012 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4243 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4242 - 23/05/2012 - AUTORIZA EXECUTIVAO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS".

Nº 4241 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECÍFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4240 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4239 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4238 - 23/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4236 - 17/05/2012 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, O PROJETO BRINCAR - O BRINQUEDO E A BRINCADEIRA NA INFANCIA, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO VOLKSWAGEN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " .

Nº 4235 - 08/05/2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A MANDATO 2013 A 2016.

Nº 4234 - 04/05/2012 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE PROFESSOR E SALVA-VIDAS, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 4233 - 04/05/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4232 - 04/05/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4231 - 04/05/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Nº 4230 - 04/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE"

Nº 4229 - 04/05/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÁO NA LEI N” 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 .

Nº 4228 - 04/05/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

Nº 4237 - 23/04/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4227 - 19/04/2012 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE- ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 4226 - 19/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4225 - 19/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENRO VIGENTE

Nº 4224 - 19/04/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4223 - 10/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE" .

Nº 4222 - 10/04/2012 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

Nº 4221 - 28/03/2012 - FICA INSTITUÍDO O DIA DA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO

Nº 4220 - 28/03/2012 - DENOMINA DE "FLORIANO ARRIVABENE ", A ESTRADA MUNICIPAL PNG O20 (ANTIGA PÍ-060)

Nº 4219 - 28/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4218 - 21/03/2012 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2009/2012

Nº 4217 - 21/03/2012 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 4216 - 21/03/2012 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 4215 - 21/03/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS RECURSOS ECNNÔMICO FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICÂPAIS' BENEFICIÁRIOS DO IPESP

Nº 4214 - 21/03/2012 - ART. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 4213 - 21/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4212 - 14/03/2012 - ART, 1° O PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL, ATRAVES DE SEUS REPRESENTANTES, TICAM AUTORIZADOS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E CAN/ÃO DE CRÉDITO ANS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, N1EDIANTE CNNSIGNAÇÂO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Nº 4211 - 14/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTUR NO ORÇAMENTO VÍGENTE

Nº 4210 - 14/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4209 - 14/03/2012 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS, CONFORME ESPECIFICA, NO QUADRO DE .SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE”

Nº 4208 - 06/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENLO VIGENTE

Nº 4207 - 06/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENLO VIGENTE.

Nº 4206 - 06/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VÍGENTE

Nº 4205 - 02/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIANAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4204 - 29/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AUXÍLIO DE DESPESAS DE CAPITAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4202 - 29/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4201 - 29/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4200 - 27/02/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 4199 - 27/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4198 - 27/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4197 - 27/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4196 - 27/02/2012 - CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N” 4.185. DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2012”.

Nº 4195 - 27/02/2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL

Nº 4194 - 27/02/2012 - O ARTIGO 1°, DA LEI Nº 3.630, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO - FICA DENOMINADA DE "AGOSTINHO ALVES LINDO", A INCUBADORA DE EMPRESAS, LOCALIZADA À AVENIDA FELIPE BOLLER JÚNIOR, Nº 4.734, PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MÜLLER FILHO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4203 - 09/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 4193 - 06/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4192 - 06/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO REI MOMO E À RAINHA DA CARNAVAL DE 2012

Nº 4191 - 06/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVÉR TRANSFERÊNCIA DE RESUMOS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICIPIO A TÍTULO DC SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 4190 - 06/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4189 - 06/02/2012 - AUTORIZA A PREFEITURA MÚNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Nº 4187 - 06/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ARÇAMENTO VIGENTE

Nº 4185 - 26/12/2011 - ESTIMA A RECEIRA E FÍXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Nº 4184 - 09/12/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

Nº 4183 - 09/12/2011 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA.

Nº 4182 - 09/12/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 4181 - 09/12/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4180 - 09/12/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4179 - 30/11/2011 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENTO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nº 4178 - 30/11/2011 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO ÍDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4177 - 30/11/2011 - AUTARIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO VENCEDOR DO CONCURSO "PAPAI NOEL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4175 - 24/11/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GAVERNO DA ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL “PRÓ-SANTA CASA II", PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4174 - 24/11/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPÀSSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4171 - 18/11/2011 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 4170 - 18/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIÍO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4169 - 18/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4168 - 18/11/2011 - INSTÍTUI O PROGRAMA MUNICIPAL CAFÉ DA MANHÃ SOLIDÁRIO.

Nº 4167 - 18/11/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 4166 - 18/11/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N” 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 4165 - 09/11/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 4164 - 09/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4163 - 08/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4162 - 08/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4161 - 08/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4160 - 08/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4159 - 08/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4158 - 26/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4154 - 11/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4153 - 11/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4150 - 28/09/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELELBRAR CANVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.

Nº 4149 - 28/09/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA- SP A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO. O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O N" 29.058 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4146 - 21/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4144 - 08/09/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 4143 - 08/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4142 - 08/09/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, NO QUADRA DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 4141 - 08/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4140 - 08/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4139 - 08/09/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS.

Nº 4138 - 30/08/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINNAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4137 - 30/08/2011 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4136 - 24/08/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4135 - 24/08/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.049, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

Nº 4134 - 24/08/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4133 - 10/08/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 4132 - 10/08/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNÍO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Nº 4131 - 10/08/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 4130 - 26/07/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECURIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4129 - 20/07/2011 - DENOMINA DE “PROFESSOR CLAUDIONOR FERNANDES DE LIMA ", A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EXPERIÊNCIA"

Nº 4128 - 20/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 4126 - 14/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS

Nº 4125 - 22/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÂO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 4124 - 22/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DÊ TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE

Nº 4123 - 22/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCÍA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 4122 - 22/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

Nº 4121 - 22/06/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4120 - 20/06/2011 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABARAÇÂO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4119 - 20/06/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 4118 - 08/06/2011 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4117 - 08/06/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE .

Nº 4116 - 08/06/2011 - AUTORIZA O PODÊR EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4115 - 08/06/2011 - AUTORÍZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS

Nº 4114 - 08/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4113 - 08/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUCTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4112 - 08/06/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº3.980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011

Nº 4111 - 08/06/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, A PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013

Nº 4110 - 08/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER ÍNCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4109 - 08/06/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Nº 4108 - 08/06/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANA PLURIANUAL PARA A PERÍODO DE 2010 A 2013

Nº 4107 - 31/05/2011 - DENOMINA DE "ANGELO PAVÃO" A ESTRADA MUNICIPAL PNG 255 (ANTIGA 131.104)

Nº 4105 - 31/05/2011 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - INCUBADORA DE EMPRESAS NO CAMPUS DE PIRASSUNUNGA-SP

Nº 4104 - 31/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL".

Nº 4103 - 31/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 4102 - 31/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 4101 - 31/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 4100 - 31/05/2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DE TRANSITO ATRIBUIDAS AO MUNICIPIO PELA LEI Nº 9.503/97

Nº 4097 - 25/05/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO), OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO.

Nº 4096 - 25/05/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.705, DC 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 4095 - 25/05/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 4094 - 25/05/2011 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 4093 - 25/05/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.049, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

Nº 4092 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4091 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4090 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4089 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE EXPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4088 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4087 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4086 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4085 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTÊNCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4084 - 11/05/2011 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4083 - 11/05/2011 - AMORIM A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE A.SSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4082 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSITENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4081 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECÍFICA PURA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS'

Nº 4080 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIA QUE ESPECÍFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕE SOCIAIS

Nº 4078 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 4077 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES RACIAIS

Nº 4076 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 4075 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II.

Nº 4074 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS -AMMA.

Nº 4073 - 11/05/2011 - AULORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Nº 4072 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Nº 4071 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE.

Nº 4070 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4069 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II.

Nº 4068 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PADER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE PIRASSUNUNGA - ASEUP.

Nº 4067 - 03/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXCCUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA MAIO AMBIENTE.

Nº 4066 - 03/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A RESSARCIR DESPESAS COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Nº 4065 - 03/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4064 - 03/05/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 4063 - 03/05/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANA PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 4062 - 03/05/2011 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS E CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

Nº 4061 - 26/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4060 - 25/04/2011 - DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL.

Nº 4059 - 20/04/2011 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .

Nº 4058 - 13/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 4057 - 13/04/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N" 3. 980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 4056 - 13/04/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 4055 - 06/04/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4054 - 23/03/2011 - INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PIRASSUNUNGA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 7 À 17 ANOS E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIA..

Nº 4053 - 23/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSSAR SUBVENÇÃO .SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PIRASSUNUNGA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4052 - 23/03/2011 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 4051 - 16/03/2011 - AUTORIZA INSTITUIR A SEMANA "PROF DANIEL CAETANO DO CARMO" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS' NO MUNICIPIO DE PIRASMNUNGU E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4050 - 16/03/2011 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DÍRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

Nº 4049 - 16/03/2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4048 - 11/03/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM URBANA.

Nº 4047 - 11/03/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA E.E. GENERAL ASDRÚBAL DA CUNHA.

Nº 4046 - 11/03/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CEFE "PRESIDENTE MÉDICI".

Nº 4045 - 11/03/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4044 - 11/03/2011 - AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE".

Nº 4043 - 11/03/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE"

Nº 4042 - 02/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ESCOLA DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO DESTE MUNÍCIPIO, A TITULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVA À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4041 - 02/03/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA SÃO PEDRO.

Nº 4040 - 02/03/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4039 - 02/03/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4038 - 02/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Nº 4037 - 02/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, 0 PLANO PLURÍANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 .

Nº 4036 - 02/03/2011 - CRIA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4 022 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Nº 4035 - 23/02/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE ISENÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA E CAMPENSAÇAO NA LEI N 3980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 4033 - 16/02/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO REI MOMO E À RAINHA DO CARNAVAL DE 2011.

Nº 4032 - 16/02/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO DESTE MUNICÍPIO, A TÍLULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA.

Nº 4031 - 08/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4030 - 08/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE CLAYTON MALAMAN.

Nº 4029 - 08/02/2011 - ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃO RESPONSÁVEL PRINCIPAL DA LEI N” 4. 022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Nº 4028 - 08/02/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E AUMENTO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA

Nº 4027 - 23/12/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Nº 4026 - 23/12/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4025 - 23/12/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 2.526 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, COM ALTERÇÕES POSTERIORES

Nº 4024 - 22/12/2010 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR 60 DIAS DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS

Nº 4023 - 15/12/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECÍFICA

Nº 4022 - 15/12/2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2011

Nº 4021 - 09/12/2010 - AUTORÍZA A ABERTURA DE CRÉDITOS, ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 4020 - 30/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 4019 - 30/11/2010 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÂO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 4018 - 24/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICTPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PRAVIDÊNCIAS

Nº 4017 - 24/11/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÁMARA MUNICIPAL

Nº 4004 - 22/11/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "IGNÊZ ROZOLEN ALVES", A RUA 13, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4016 - 18/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNANGA

Nº 4015 - 18/11/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4014 - 18/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO VENCEDOR DO CONCURSO "PAPAI NOEL DE PIRASSUNUNGA "

Nº 4013 - 04/11/2010 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISLAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 4012 - 27/10/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2551, DE 4 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, ALTERADA PELAS LEIS Nº2. 725, DE 22 DE MARÇO DE 1996 E Nº 3.899, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

Nº 4011 - 27/10/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE"

Nº 4010 - 15/10/2010 - FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPÀL DA CAPOEIRA" NO MUNICÍPIO

Nº 4009 - 15/10/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÂO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 4008 - 06/10/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "JOAQUIM PEREIRA DA CRUZ", A RUA 8, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM ITÁLIA", NESTE MUNICÍPIO

Nº 4007 - 06/10/2010 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - INCUBADORA DE EMPRESAS NO CAMPUS DE PIRASSUNUNGA-SP

Nº 4006 - 01/10/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÁO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4005 - 29/09/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “ORLANDO SINOTTI", A RUA E, LOCALIZADA EM ÁREA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4003 - 15/09/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “JORGE PORT", A RUA 9, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM RESIDENCE RIO VERDE", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 4002 - 15/09/2010 - VISA ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NO ARTIGO 41, DA LEI N” 2.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993

Nº 4001 - 15/09/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL

Nº 4000 - 01/09/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL"

Nº 3999 - 01/09/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "ANTONIO TÚCKMANIEL", A RUA 3, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM VENEZA II ' ', NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3998 - 01/09/2010 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE “DUILIO PAVÃO", A RUA 14, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUÑICÍPÍO.

Nº 3997 - 30/08/2010 - ART. 1° O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.509 ,DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 3996 - 24/08/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3995 - 24/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N" 3.839, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE ..

Nº 3994 - 24/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO NOVA AÇÃO NA LEI N” 3,894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013

Nº 3993 - 24/08/2010 - AUTORIZA ABERTURÁ DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3992 - 24/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÂO NA LEI N” 3,839, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXERCICIO VIGENTE

Nº 3991 - 24/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO NOVA AÇÃRO NA LEI N" 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

Nº 3990 - 24/08/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3989 - 24/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.839, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 3988 - 24/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO NOVA AÇÃO NA LEI N” 3,894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

Nº 3987 - 04/08/2010 - DENOMINA DE “ROQUE DI MATTIA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BRAZ II

Nº 3986 - 04/08/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMPORTÂNCIA FINANCEIRA AO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 3983 - 14/07/2010 - DENOMINA DE "PROFº JOILDA .MARRA POZZÍ", A CASA DA SOLIDARIEDADE DE PIRASSUNUNGA

Nº 3982 - 02/07/2010 - VISA ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.469, DE 20 DE JUNHO DE 2006

Nº 3981 - 30/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMED PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MEXA-SE

Nº 3980 - 25/06/2010 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3979 - 18/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3978 - 18/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA ". . ..

Nº 3977 - 18/06/2010 - DENOMINA DE ANTENOR JACINTO DE SOUZA - "SINHÓ", O CENTRO DE EXCELÊNCIA DE GINÁSTICA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3976 - 18/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 3975 - 18/06/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 3.853, DE 5 DE AGOSTO DE 2009

Nº 3974 - 18/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 3973 - 18/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE PÍRASSUNUNGA - ASEUP

Nº 3972 - 18/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3971 - 09/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 3970 - 09/06/2010 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002

Nº 3969 - 01/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 3968 - 01/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELÊBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 3967 - 01/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 3966 - 20/05/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA COM DISPOSITIVO DE ALARME DETECTOR DE METAIS NOS ESLABELECIMENTAS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Nº 3965 - 12/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 3964 - 12/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MÍSERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3963 - 12/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3962 - 12/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATÍVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

Nº 3961 - 12/05/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE .

Nº 3960 - 05/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3959 - 05/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 3958 - 05/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 3957 - 05/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 3956 - 05/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR PREMIAÇÃO A ATLETAS QUE VENHAM REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

Nº 3955 - 05/05/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 3954 - 22/04/2010 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3953 - 22/04/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3952 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 3951 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3950 - 22/04/2010 - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3949 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3948 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3947 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3946 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS "

Nº 3945 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3944 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSÍSTENCIAL QUE ESPECIFÍCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3943 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÂO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3942 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3941 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3940 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3939 - 22/04/2010 - AUTORIZO O PODER EXEEUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3938 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3937 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM, ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFÍCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3936 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3935 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3934 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3933 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3932 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3931 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 3930 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANHANGUERA EDUCACIONAL SA

Nº 3929 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSACIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 3928 - 22/04/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 3.912, DE 10 DE MARCO DE 2010

Nº 3927 - 22/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA 11

Nº 3926 - 14/04/2010 - DENOMINA DE 1 ° TEN PM MATHEUS AUGUSTO BERCKE A UNIDADE DO POSTO DE BOMBEIROS DE PIRASSUNUNGA

Nº 3925 - 14/04/2010 - DENOMINA DE "BENEDITO JOÃO BALDIN", A ESTRADA MUNICIPAL PNG 371 (ANTIGA 171-120)

Nº 3924 - 31/03/2010 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2009/2012”

Nº 3923 - 31/03/2010 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 3922 - 31/03/2010 - ART. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO), PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2010, OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 3921 - 31/03/2010 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2010, FICAM REAJUSTADAS EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3920 - 31/03/2010 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2010, FICAM REAJUSTADAS EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3919 - 31/03/2010 - VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N” 3.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 E AUTORIZA REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 3918 - 31/03/2010 - DENOMINA DE "MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYON FONTENELLE O TRIÂNGULO DA ALÇA DE ACESSO AO KM 210 DA VIA ANHANGUERA. .

Nº 3917 - 23/03/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". ..

Nº 3916 - 23/03/2010 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA INSTRUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3915 - 23/03/2010 - PROIBE A UTILIZAÇÃO DO CAPACÊTE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTO AO PÚBLICO E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

Nº 3914 - 23/03/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3913 - 10/03/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3912 - 10/03/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE

Nº 3911 - 10/03/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDTTO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3910 - 10/03/2010 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO

Nº 3909 - 10/03/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FRENTISTA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3908 - 02/02/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A GRUPO DE VQLUNTARÍOS NO COMBATE AO CANCER - GVCC

Nº 3907 - 02/02/2010 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGO EM COMISSÃO E PERMANENTE MENSALISIA QUE ESPECIFICA, QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3906 - 02/02/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 3905 - 02/02/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENLO VIGENTE

Nº 3904 - 02/02/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDÍA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3903 - 22/12/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010

Nº 3902 - 18/12/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO DESTE MUNICIPIO A TITULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE ICENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 3901 - 18/12/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 3899 - 11/12/2009 - VISA ALTERAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.551 DE 04 DE ABRIL DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ALTERADA PELA LEI Nº 2.725 DE 22 DE MARÇO DE 1996

Nº 3898 - 11/12/2009 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 3897 - 11/12/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 3896 - 11/12/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE

Nº 3895 - 09/12/2009 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 28.675 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3894 - 07/12/2009 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010

Nº 3892 - 02/12/2009 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 3889 - 02/12/2009 - DENOMINA DE REYNALDO MARTELLI A RUA 05 DO JARDIM RESIDENCIAL FERRARI

Nº 3888 - 26/11/2009 - ART 1º FICA DENOMINADO DE MILTON ROMOLO DE LIMA O CENTRO DE CIDADANIA

Nº 3887 - 26/11/2009 - DENOMINA DE ROMILDA PEGORARO SCHARLACK A RUA 02 DO JARDIM RESIDENCIAL FERRARI

Nº 3886 - 26/11/2009 - DENOMINA DE AUGUSTO CERA A RUA 01 DO JARDIM RESIDENCIAL FERRARI

Nº 3885 - 17/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MOVEL O TITULO DE INVETIDORA

Nº 3884 - 17/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO ÁREA DE TERRAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 3883 - 12/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3882 - 12/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - CPAI

Nº 3881 - 12/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3880 - 28/10/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 3879 - 28/10/2009 - DA NOVA REDUÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.526 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

Nº 3878 - 28/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3877 - 20/10/2009 - FICA INSTITUIDA A SEMANA DOS EVANGÉLICOS NO MUNICIPIO

Nº 3876 - 20/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL MEDIANTE DECRETO PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 3875 - 20/10/2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADA DE ESPAÇOS FISICOS DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3874 - 20/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OU DERIVADOS DE OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 3873 - 16/10/2009 - INTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MELHOR CAMINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3872 - 16/10/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3871 - 15/10/2009 - AUTORIZA A VENDA A PROPRIETARIOS LINDEIROS DE ÁREAS REMANESCENTES E INAPROVEITAVEIS PARA EDIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3870 - 01/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS RECURSOS ECONOMICOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO IPSEP

Nº 3869 - 01/10/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3868 - 01/10/2009 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3867 - 01/10/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3866 - 01/10/2009 - AUTORIZAÇÃO INCLUSÃO DE NOVO ÓRGÃO/UNIDADE E NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 3.742 DE 31 DE JULHO DE 2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Nº 3864 - 23/09/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 3863 - 23/09/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVO ORGÃO/UNIDADE E NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 3862 - 17/09/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3861 - 17/09/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3860 - 17/09/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.742 DE 31 DE JULHO DE 2008 - DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Nº 3859 - 11/09/2009 - AUTORIZA INCLUSAO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 3858 - 01/09/2009 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3857 - 01/09/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 3856 - 01/09/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.742, DE 31 DE JULHO DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2009

Nº 3854 - 19/08/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 3853 - 05/08/2009 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3852 - 05/08/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Nº 3851 - 05/08/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3850 - 29/07/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 3849 - 29/07/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 3848 - 29/07/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 3847 - 22/07/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3846 - 15/07/2009 - ALTERA A LEI Nº 2805, DE 1 DE ABRIL DE 1997.

Nº 3845 - 15/07/2009 - ALTERA A LEI Nº 1.695 DE 25 DE MARÇO DE 1986

Nº 3844 - 15/07/2009 - ALTERA LEI Nº1.705 DE 16 DE MAIO DE 1986

Nº 3843 - 08/07/2009 - ALTERA LEI Nº 3746 DE 13 DE AGOSTO DE 2008

Nº 3842 - 08/07/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 3840 - 27/06/2009 - VISA ALTERAR A REFERENCIA SALARIAL INICIAL DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DE DISTRITO

Nº 3839 - 17/06/2009 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3837 - 16/06/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE JARDINEIRO NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3838 - 10/06/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PSICOLOGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3836 - 10/06/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3835 - 03/06/2009 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3304 DE 30 DE AGOSTO DE 2004

Nº 3834 - 27/05/2009 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS MANDATO 2009/2012

Nº 3833 - 27/05/2009 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 3832 - 27/05/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3831 - 27/05/2009 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Nº 3830 - 27/05/2009 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 2009, FICAM REAJUSTADAS EM 5% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

Nº 3829 - 27/05/2009 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 2009, FICAM REAJUSTADAS EM 5% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

Nº 3828 - 19/05/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.205 DE 29 DE ABRIL DE 2004

Nº 3827 - 19/05/2009 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS APA

Nº 3826 - 19/05/2009 - DISPÕE SOBRE SOBRE CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA SAEP

Nº 3825 - 05/05/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Nº 3824 - 05/05/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Nº 3823 - 29/04/2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALVARA DE ALOJAMENTOS E MORADIAS POR TRABALHADORES MIGRANTES DAS LAVOURAS DE CANA DE AÇUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3822 - 29/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS AMMA

Nº 3821 - 29/04/2009 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"......

Nº 3820 - 24/04/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AGENTE DE TRANSITO NO QUADRO DE SERVIDORES DE MUNICIPALIDADE

Nº 3819 - 08/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ ASA II

Nº 3818 - 08/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3817 - 08/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 3816 - 08/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA PSF

Nº 3815 - 03/04/2009 - OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS QUE MANTEM CAIXAS ELETRÔNICOS A ADAPTÁ-LOS DE MODO A PERMITIR SEU ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA MOTORA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 3813 - 01/04/2009 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO

Nº 3812 - 25/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES. ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3811 - 25/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

Nº 3810 - 25/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3809 - 20/03/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 3808 - 20/03/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.742 DE 31 DE JULHO DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 3806 - 04/03/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MONITOR DE INFORMÁTICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3805 - 04/03/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL ENGENHEIRO AGRIMENSOR

Nº 3804 - 03/03/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E DEP

Nº 3803 - 03/03/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.172 DE 31 DE JULHO E 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Nº 3802 - 18/02/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3801 - 18/02/2009 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL Nº3.139/2002

Nº 3800 - 18/02/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3799 - 18/02/2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.719 DE 16 DE ABRIL DE 2008

Nº 3798 - 18/02/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 3797 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3796 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3795 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 3794 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 3793 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 3792 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3791 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS GRUPO VOLUNTÁRIO VIGILANTE DA SAUDE DE PIRASSUNUNGA

Nº 3790 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS SOCIEDADE BENEFICENTE DE AUXÍLIO AOS RECÉM-NASCIDOS

Nº 3789 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS COMUNIDADE TERAPEUTICA RECANTO FLAMBOYANT

Nº 3788 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE

Nº 3787 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS

Nº 3786 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3785 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3784 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3783 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3782 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBEVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3781 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3780 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3779 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PURA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3778 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3777 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3776 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3775 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3774 - 13/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E TURISMO

Nº 3773 - 04/02/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3772 - 04/02/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3771 - 04/02/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3770 - 04/02/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3769 - 03/02/2009 - VISA DAR REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3767/2009

Nº 3768 - 28/01/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICIPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL PRO-SANTA CASA 2008, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3767 - 28/01/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERENCIA DE RECURSOS AS ESCOLAS DE SAMBA DESTE MUNICIPIO A TITULO DE SUPRIMENTO DE DEFICIT E COMO FORMA DE ICENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 3766 - 28/01/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DE SERVIDORES DE MUNICIPALIDADE

Nº 3765 - 14/01/2009 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 3764 - 15/12/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO DE EVANGELIZAÇÃO MUNDIAL VEM BRASIL

Nº 3763 - 10/12/2008 - ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 COMPREENDENDO

Nº 3762 - 26/11/2008 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.304 DE 30 DE AGOSTO DE 2004

Nº 3761 - 26/11/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 3760 - 26/11/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3759 - 26/11/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PSICOLOGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3758 - 26/11/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PADRE MARIO ZUCHETO A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGELO BRUNO SEMIRAMIS VIEIRA DE MORAES E AVENIDA JUCA COSTA JARDIM LAURO POZZI

Nº 3757 - 26/11/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ELIZA SOUZA DA SILVA A RUA 1 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VENEZA II

Nº 3756 - 26/11/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ELVIRA ZAN BALDOVINOTTI A RUA 6 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE

Nº 3755 - 28/10/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 3754 - 10/09/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ITAMAR IDILIO BALDIN A RUA C CACHOEIRA DE EMAS

Nº 3753 - 04/09/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE SEBASTIÃO MACINI A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGELO BARRETTA PRIMO

Nº 3752 - 04/09/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3751 - 04/09/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3750 - 04/09/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE JACINTHO PEDROSO DE LIMA A RUA D LOCALIZADA EM ÁREA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA NO DESTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 3749 - 04/09/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ALFREDO CECCARELLI A RUA B LOCALIZADA EM ÁRCA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 3748 - 04/09/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE SERGIO ANTONIO MORO A RUA A LOCALIZADA EM AREA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA NO DESTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 3747 - 27/08/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Nº 3746 - 13/08/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2009 A 2012

Nº 3745 - 07/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINDA DE PROCOPIO JOSE PINTO A RUA 1 DO PÓLO INDUSTRIAL DENOMINADO ORLANDO POGGI NESTE MUNICÍPIO

Nº 3744 - 07/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADO DE ORLANDO POGGI O POLO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO KM 208 DA RODOVIA ANHANGUERA NESTE MUNICÍPIO

Nº 3743 - 07/08/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3742 - 31/07/2008 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SERVEM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3741 - 31/07/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SUDESTE DE TRIATLHOM OBJETIVANDO DAR CONTINUIDADE AO PROJETO DAMILA TRIATHLON KIDS / ESCOLINHA DE TRIATHLON DE PIRASSUNUNGA

Nº 3740 - 17/06/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 3738 - 10/06/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANCA E DO PROGRAMA DE ATENCÃO A FÁMILIA COM RECURSOS FEDERAIS

Nº 3737 - 03/06/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 3736 - 03/06/2008 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.726 DE 2 DE MAIO DE 2008

Nº 3735 - 28/05/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3734 - 28/05/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE BAZILIO BAPTISTA PEREIRA A RUA 10 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE

Nº 3733 - 13/05/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE MAURO CEZARIO MELLO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA A RUA JAIME DOLFINI Nº 1.426 JARDIM ROSIM

Nº 3732 - 13/05/2008 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ESPECIFICA

Nº 3731 - 13/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 3730 - 13/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 3729 - 12/05/2008 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRESCER EM R$52.831,36 ( CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) OS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM TRANSFERIDOS NO PRESENTE EXERCÍCIO PARA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 3728 - 12/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3727 - 12/05/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 3726 - 02/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - BÁSICA E ESPECIAL, COM RECURSOS ESTADUAIS

Nº 3725 - 02/05/2008 - ART 1º FICA DENOMINADO DE EUNICE ALVES ROSA O CENTRO COMERCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS NESTE MUNICÍPIO

Nº 3724 - 02/05/2008 - DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 3723 - 28/04/2008 - FICA PROIBIDO NO AMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A DISTRIBUIÇÃO DA PÍLULA DO DIA SEGUINTE

Nº 3722 - 16/04/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANGELO BATISTELLA A QUADRA POLIESPORTIVA

Nº 3721 - 16/04/2008 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGO PUBLICO QUE ESPECIFICA

Nº 3720 - 16/04/2008 - DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA

Nº 3719 - 16/04/2008 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR COORDENADOR NA FORMA QUE ESPECIFICA

Nº 3718 - 08/04/2008 - VISA ELEVAR A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO EMPREGO DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

Nº 3717 - 02/04/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTROS RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3716 - 02/04/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3715 - 02/04/2008 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - LEGISLATURA 2005/2008

Nº 3714 - 02/04/2008 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2005/2008

Nº 3713 - 02/04/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 3712 - 02/04/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS

Nº 3711 - 02/04/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

Nº 3710 - 02/04/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO.

Nº 3709 - 02/04/2008 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNÍCIPAIS

Nº 3708 - 26/03/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE COZINHA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3707 - 26/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 3706 - 26/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE APOIO AOS DOENTES DE AIDS DE PIRASSUNUNGA - GAAP

Nº 3705 - 26/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 3704 - 26/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 3703 - 26/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3702 - 26/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 3701 - 26/03/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3700 - 05/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3699 - 05/03/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3698 - 05/03/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3697 - 05/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 3696 - 05/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3695 - 05/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 3694 - 05/03/2008 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3693 - 05/03/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PROF. IRAN RODRIGUES A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

Nº 3692 - 28/02/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3691 - 28/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3690 - 28/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3689 - 28/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3688 - 28/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3686 - 28/02/2008 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS APA

Nº 3685 - 28/02/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 3684 - 28/02/2008 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.585 DE 27 DE JUNHO DE 2007 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 3683 - 28/02/2008 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 3687 - 24/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3682 - 21/02/2008 - ART 1º FICA DENOMINADO DE ELCIO MORAES DELFINO - RATO O CAMPO DE FUTEBOL

Nº 3681 - 21/02/2008 - FICA DENOMINADA DE PROF. SÉRGIO CÓLUS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF

Nº 3680 - 21/02/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3679 - 21/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3678 - 21/02/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3677 - 21/02/2008 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.585 DE 27 DE JUNHO DE 2007 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 3676 - 21/02/2008 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 3675 - 18/02/2008 - ESTABELECE PRIORIDADE A IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FISICA LOCOMOTORA, NA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3674 - 13/02/2008 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

Nº 3673 - 11/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 3672 - 11/02/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.669 DE JANEIRO DE 2008

Nº 3671 - 11/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 3670 - 25/01/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.667, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

Nº 3669 - 25/01/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3668 - 21/12/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Nº 3667 - 19/12/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

Nº 3666 - 18/12/2007 - INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GRATUITO DE ATLETAS AMADORES PASSE-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3665 - 18/12/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 3664 - 18/12/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 3663 - 05/12/2007 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBEJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA AREA DA EDUCAÇÃO

Nº 3662 - 05/12/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 3661 - 05/12/2007 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA DA CAVALARIA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALCINDO LÉBEIS DIOGUINHO BALDOVINOTTI LORENÇO BATEL E AVENIDA JUCA COSTA QUE DÁ ACESSO A VILA REDENÇÃO JARDINS BRASILIA MORUMBI E BANDEIRANTES NESTE MUNICÍPIO

Nº 3660 - 05/12/2007 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE MO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 3659 - 05/12/2007 - FICA AUMENTADO O NÚMERO DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 1695 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, A SABER

Nº 3658 - 05/12/2007 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA DA BIBLIA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMÉRICO ÁGGIO JARDIM SANTOS DUMONT E MAURO XAVIER SCHLITTLER JARDIM LAURO POZZI NESTE MUNICÍPIO

Nº 3657 - 05/12/2007 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ PEREIRA BORGES A RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDIM VENEZA II NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3656 - 05/12/2007 - FICA DENOMIDADO DE ANTONIO CARLOS MAGRO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA À AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO Nº 1253 JARDIM FERRAZZI NESTER MUNICÍPIO

Nº 3655 - 05/12/2007 - FICA DENOMINADA DE LANZINO ALDRIGUETTI A RUA 2 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VENEZA II NESTE MUNICÍPIO

Nº 3654 - 05/12/2007 - FICA DENOMINADO DE DANILO MARQUES OLIVEIRA O MINI CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA DAS NAÇÕES E AS RUAS GUIANA E FRANCISCO BELLONI, JARDIM REDENTOR NESTE MUNICÍPIO

Nº 3653 - 05/12/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3652 - 05/12/2007 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO

Nº 3651 - 21/11/2007 - O ARTIGO 1 DA LEI Nº 3030 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 3650 - 21/11/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3649 - 21/11/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 3648 - 21/11/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 3647 - 14/11/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LEGISLATURA 2005/2008

Nº 3646 - 14/11/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2005/2008

Nº 3645 - 14/11/2007 - A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 2007 FICAM REAJUSTADOS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III, IV DA LEI Nº 2805 DE 1 DE ABRIL DE 1997 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 3644 - 14/11/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 3%(TRÊS POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO 2007 OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 3643 - 14/11/2007 - A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRSSUNUNGA - SAEP CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 3642 - 14/11/2007 - A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS. DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DEMARÇO DE 1986. COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 3641 - 14/11/2007 - FICA DENOMINADA DE PROF. DANIEL CAETANO DO CARMO A ESCOLA- ESTADÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA - EMAIC LOCALIZADA Á AVENIDA BRASIL Nº 1053 VILA ESPERANÇA NESTE MUNICIPIO

Nº 3640 - 14/11/2007 - AUTORIZA INCLUSAO E AÇÃO NA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 2006 A 2009

Nº 3639 - 09/11/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3638 - 09/11/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 3637 - 09/11/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000.00 (OITENTA MIL REAIS)

Nº 3636 - 09/11/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 34770 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 3635 - 31/10/2007 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHL

Nº 3634 - 31/10/2007 - FICA CRIADO O EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

Nº 3633 - 31/10/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 3632 - 31/10/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 3631 - 25/10/2007 - FICA DENOMINADA DE MANOEL PAGOTI A RUA 8 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3630 - 18/10/2007 - FICA DENOMINADA DE AGOSTINHO ALVES LINDO O GALPÃO DE AGRONEGÓCIOS LOCALIZADO Á AVENIDA FELIPE BOLLER JUNIOR Nº 4734 PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3629 - 18/10/2007 - FICA DENOMINADA DE EUGÊNIO KELLER A RUA 3 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3628 - 18/10/2007 - FICA DENOMINADA DE OCTÁVIO DE FREITAS FILHO A RUA 2 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3627 - 18/10/2007 - FICA DENOMINADA DE GENTIL JOSUÉ DE CARLI A RUA 5 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3626 - 18/10/2007 - FICA DENOMINADA DE ID JORGE FACURI A RUA 7 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3625 - 18/10/2007 - FICA DENOMINADA DE HIDEO MIAMOTO A RUA 6 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3624 - 18/10/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE JAIR RAMOS A RUA 1 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3623 - 17/10/2007 - FICA DENOMINADA DE JOÃO ANZOLIM A RUA 8 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 3621 - 17/10/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA RENASCER COMUNIDADE TERAPEUTICA DE APOIO AO DEPENDENTE QUIMICO E AO ALCOÓLATRA

Nº 3619 - 10/10/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3618 - 05/10/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO 2º DO ART 2º DA LEI Nº 3535 DE 18 DE ABRIL DE 2007

Nº 3617 - 05/10/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO 2º DO ART DA LEI Nº 3492 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

Nº 3616 - 01/10/2007 - FICA DENOMINADA DE ALZIRA GODOY A RUA 4 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 3615 - 01/10/2007 - FICA DENOMINADA DE JOÃO MILARÉ SOBRINHO A RUA 3 DO LOTEAMENTO DENOMINDADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICIPIO

Nº 3614 - 01/10/2007 - FICA DENOMINADA DE LOURENÇO MILARÉ A RUA 2 DO LOTEAMENTO DENOMINDADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICIPIO

Nº 3613 - 21/09/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTARIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 3612 - 21/09/2007 - VISA REVOGAR A LEI N 3071 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001

Nº 3611 - 12/09/2007 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TITULO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA

Nº 3610 - 12/09/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E TURISMO

Nº 3609 - 12/09/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Nº 3608 - 12/09/2007 - CRIA O EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 3607 - 12/09/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETERIA DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Nº 3601 - 29/08/2007 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 3600 - 29/08/2007 - VISA REVOGAR A LEI Nº 3126 DE 15 DE AGOSTO DE 2002

Nº 3622 - 17/08/2007 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO BERNANDOCHI A RUA 5 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 3598 - 09/08/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3597 - 01/08/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANIBAL RAMOS A RUA 7 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 3596 - 01/08/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ORLANDO BRUNO A RUA 1 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 3595 - 27/07/2007 - ALTERA A LEI Nº 2805 DE 1º DE ABRIL DE 1997

Nº 3594 - 19/07/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Nº 3593 - 18/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 3592 - 13/07/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 3591 - 13/07/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 3606 - 12/07/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 3605 - 04/07/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 3604 - 04/07/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3603 - 04/07/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER REPASSE DE VERBA PARA AUXÍLIOS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3587 - 29/06/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO COM A UNIÃO - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Nº 3586 - 29/06/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNPEP - PEQUENOS ESCRITORES DE PIRASSUNUNGA

Nº 3585 - 27/06/2007 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3584 - 22/06/2007 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS CONHECIDOS COMO CEROL CORTANTES OU QUALQUER OUTRO PRODUTO ASSEMELHADO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3583 - 21/06/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL TAQUARI CÓRREGO

Nº 3582 - 21/06/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3581 - 21/06/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 3580 - 21/06/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 3579 - 21/06/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 3590 - 13/06/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 3589 - 04/06/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 3588 - 04/06/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 3578 - 30/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 3577 - 30/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS

Nº 3576 - 30/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANDRÉ BENINE A RUA G DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3575 - 30/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE MARIA JOAQUIM GARCIA A RUA F DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3574 - 30/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO A RUA E DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3573 - 30/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PEDRO ZANINI A RUA D DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3572 - 24/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE RENATO CENZI A RUA C DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3571 - 24/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANGÉLICO BERRETTA A RUA B DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3570 - 24/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANTONIO CARLOS STEOLA A RUA A DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3569 - 24/05/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3568 - 24/05/2007 - VISA COMBATER O NEPOTISMO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3567 - 24/05/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Nº 3566 - 24/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 3565 - 24/05/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADE FÍSICA

Nº 3564 - 24/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 3563 - 24/05/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3517 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3562 - 24/05/2007 - VISA ALETERAR A LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2007

Nº 3561 - 16/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANTONIA ALVES DE ARAÚJO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF(R)

Nº 3560 - 16/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 3559 - 16/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 3558 - 16/05/2007 - VISA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 3557 - 09/05/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.517 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3556 - 09/05/2007 - VISA ALTERAR A LEI N° 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 3555 - 07/05/2007 - VISA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 INCLUINDO NOVO PROJETO

Nº 3554 - 26/04/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - LEGISLATURA 2005 / 2008

Nº 3553 - 26/04/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2005 / 2008

Nº 3552 - 26/04/2007 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2007 FICAM REAJUSTADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCLAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSSUNUNGA

Nº 3551 - 26/04/2007 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTADO EM 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 3 DE MAIO DE 2007 OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 3550 - 26/04/2007 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2007 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 3549 - 26/04/2007 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2007 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO

Nº 3548 - 26/04/2007 - ART 1º FICA DENOMINADO DE ORLANDO DIAS LACERDA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA SANTA INÊS ESQUINA COM A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS VILA SANTA FÉ NESTE MUNICÍPIO

Nº 3547 - 26/04/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO PAIF - FMASPBFI

Nº 3546 - 26/04/2007 - AUTORIZA A INCLUIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCĆIO DE 2007

Nº 3545 - 26/04/2007 - AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3.473 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 3544 - 26/04/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Nº 3543 - 26/04/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORISADO A INCLURIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 3542 - 26/04/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2006 A 2009 NA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 3541 - 26/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3517 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 PARA RECUPERAÇÃO ASFÁTICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3540 - 26/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 MECHENDO O PROJETO DE RECUPERAÇÃO ASFÁTICA DO MUNICÍPIO

Nº 3539 - 26/04/2007 - AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 3538 - 26/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.512 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCO DE 2007

Nº 3537 - 26/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 3536 - 26/04/2007 - VISA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 3535 - 18/04/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATA

Nº 3534 - 18/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICÍPAL DE MÚSICA CACILDA BECKER

Nº 3533 - 18/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS

Nº 3532 - 18/04/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER REPASSE DE VERBA PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS

Nº 3531 - 18/04/2007 - AUTORIZA A INCLUIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERĆICIO DE 2007

Nº 3530 - 18/04/2007 - AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 3527 - 08/03/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA AREA DE TERRA À SKYLUX FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA - EPP PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL

Nº 3526 - 28/02/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3525 - 28/02/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE LESSIO BATISTA O GINASIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ENY ALBERTINA C. KREMPELL

Nº 3524 - 28/02/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER DESPESA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Nº 3523 - 28/02/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.470 DE 30 JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 3522 - 28/02/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 3521 - 07/02/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PROFESSOR ARCIDIO GIACOMELLI STEL A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA SEBASTIAO ALVES FERRAZ Nº 360 NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VALENTIM NESTE MUNICÍPIO

Nº 3520 - 25/01/2007 - DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBENCIA AOS CAUSÍDICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3519 - 25/01/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 3518 - 27/12/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Nº 3517 - 18/12/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Nº 3516 - 13/12/2006 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 3515 - 13/12/2006 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 3514 - 30/11/2006 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3365/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICÍPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3513 - 29/11/2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO

Nº 3512 - 23/11/2006 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO MEDIANTE REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO

Nº 3511 - 16/11/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

Nº 3510 - 09/11/2006 - ALTERA A LEI Nº 3315 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008

Nº 3509 - 01/11/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS LOGRADOUROS E SIMILARES ASSIM COMO VEICULAR PROPAGANDAS

Nº 3507 - 19/10/2006 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS DA REDE DE ENSINO E SAÚDE DO MUNICÍPIO

Nº 3506 - 19/10/2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 3505 - 10/10/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEI Nº 3382 DE 30/06/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS CONFORME ESPECIFICA

Nº 3504 - 10/10/2006 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO

Nº 3503 - 10/10/2006 - ART 1º FICA DENOMINADO DE PROFESSOR ORLANDO DOS SANTOS O TEATRO DE ARENA LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GANDOLFI Nº 40 DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS NESTE MUNICÍPIO

Nº 3502 - 10/10/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

Nº 3501 - 10/10/2006 - VISA ALTERAR O PROGRAMA 7005 - PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA

Nº 3500 - 10/10/2006 - VISA ALTERAR O PROGRAMA 7005 - PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA

Nº 3499 - 10/10/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEI Nº 3437 DE 12/12/2005, O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006 A 2009 CONFORME ESPECIFICA

Nº 3498 - 28/09/2006 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nº 3497 - 28/09/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTOS NA LEI Nº 3441/2005 LEI ORÇAMENTARIA

Nº 3496 - 28/09/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NO ANEXO III DA LEI Nº 3382/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 3495 - 22/09/2006 - INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LASER E ENTRETENIMENTO

Nº 3494 - 21/09/2006 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

Nº 3493 - 21/09/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3492 - 21/09/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS

Nº 3491 - 14/09/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL

Nº 3490 - 14/09/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NOS PROGRAMAS E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 CONSTANTE DA LEI Nº 3437/2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Nº 3489 - 14/09/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER REPASSE DE VERBA PARA AUXÍLIOS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3488 - 14/09/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 3487 - 06/09/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2006 A 2009 NA LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 3486 - 30/08/2006 - VISA DAR NOVA REDUÇÃO NA LEI Nº 3474 DE 21 DE JULHO DE 2006

Nº 3485 - 22/08/2006 - ART 1º FICA DENOMINADA DE NINHO DAS ÁGUIAS A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JUCA COSTA COM AS AVENIDAS GERMANO DIX E SANTOS DUMONT QUE DÁ ACESSO AO JARDIM ROMA NESTE MUNICÍPIO

Nº 3484 - 22/08/2006 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES PLÁTICAS BENEDICTO FRANCISCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3483 - 22/08/2006 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA NO MÊS DE MARÇO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A MULHER SOBRE DIAGNÓSTICOS PREVENTIVOS INCLUSIVE A TRIAGEM MÉDICA

Nº 3481 - 14/08/2006 - VISA DOAR MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA

Nº 3480 - 14/08/2006 - FICA DENOMINADA DE PROFª ANA MOHNIC DANIEL A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF(R) LOCALIZADA NA FAZENDA BONFIM RODOVIA SP-225 KM 58 NESTE MUNICÍPIO

Nº 3479 - 14/08/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO NAS TARIFAS QUE ESPECIFICA

Nº 3478 - 01/08/2006 - FICA DENOMINADO DE NAILDA IARA GUIGUER O CENTRO DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO Nº 1145 - CENTRO NESTE MUNICÍPIO

Nº 3477 - 01/08/2006 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE META FISICA DA LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 3476 - 01/08/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 3475 - 31/07/2006 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA 2006 - MERENDA ESCOLAR CONFORME ESPECIFICA

Nº 3474 - 21/07/2006 - FICA DENOMINADA DE JUCA COSTA A RUA QUE TEM SEU INICIO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMADOR BUENO E TÉRMINO NA ROTATÓRIA DO JARDIM ROMA NESTE MUNICÍPIO

Nº 3473 - 21/07/2006 - ART 1º FICA DENOMINADA DE BEATRIZ PACHECO DE ARAÚJO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA À RUA AMAZONAS Nº 880 JARDIM KAMEL NESTE MUNICÍPIO

Nº 3472 - 21/07/2006 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS CINEMAS CINECLUBES TEATROS ESPETACULOS MUSICAIS CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Nº 3471 - 21/07/2006 - VISA COMBATER O NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3470 - 30/06/2006 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3469 - 20/06/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3468 - 07/06/2006 - ART 1º FICA DENOMINADO DE PROF. EDIREZ DA SILVA PERES O CONJUNTO DE QUADRAS EXTERNAS EXISTENTE NO CEFE PRESIDENTE MÉDICI NESTE MUNICÍPIO

Nº 3467 - 31/05/2006 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - LEGISLATURA 2005/2008

Nº 3466 - 31/05/2006 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2005/2008

Nº 3465 - 31/05/2006 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2006 FICAM REAJUSTADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 3464 - 31/05/2006 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2006 OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 3463 - 31/05/2006 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2006 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP.

Nº 3462 - 31/05/2006 - ART 1º A PARTIR DE MAIO DE 2006 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 3461 - 25/05/2006 - AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANDE - ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 3460 - 16/05/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3257 DE 22 DE MARÇO DE 2004

Nº 3459 - 26/04/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 3458 - 12/04/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3457 - 10/04/2006 - ART 1º FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.946.100,00 (CINCO MILHOES NOVECENTOS E QUARRENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR A SABER

Nº 3456 - 30/03/2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO FORMA DE BENEFICIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3455 - 30/03/2006 - REVOGA A LEI 3454/ 2006 QUE DENOMINA DE DR. CELSO CHARURI O CENTRO DE CAPACITAÇÃO E OFICINAS PEDAGÓGICAS

Nº 3454 - 07/03/2006 - ART 1º FICA DENOMINADO DE DR. CELSO CHURURI O CENTRO DE CAPITAÇÃO E OFICINAS PEDAGÓGICAS LOCALIZADO À RUA AMADOR BUENO Nº 566 NESTE MUNICÍPIO

Nº 3453 - 07/03/2006 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A PARCELAR EM PRESTAÇÕES MENSAIS OS DÉBITOS DERIVADOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3452 - 02/03/2006 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS - AREA

Nº 3451 - 02/03/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 3450 - 02/03/2006 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3449 - 02/03/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3448 - 24/02/2006 - ALTERA A LEI Nº 3441 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

Nº 3447 - 24/02/2006 - ALTERA A LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3446 - 24/02/2006 - ALTERA A LEI Nº 3437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL 2006/2009 E AS METAS E PRIORIDADES PARA 2006

Nº 3445 - 14/02/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 3444 - 08/02/2006 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS - APA

Nº 3443 - 17/01/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Nº 3442 - 29/12/2005 - DESABRIGA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, DE PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3441 - 29/12/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

Nº 3440 - 22/12/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MESERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3439 - 13/12/2005 - AUTORIZA O PUDER FLXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

Nº 3438 - 13/12/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 3437 - 12/12/2005 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE MUNICÍPIO PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Nº 3436 - 07/12/2005 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA.

Nº 3435 - 07/12/2005 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM CONTUSÃO QUE ESPECIFICA.

Nº 3434 - 07/12/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO- AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3433 - 07/12/2005 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BUNDEIRANTE COHAB-BANDEIRANTE, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3431 - 29/11/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 3430 - 23/11/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 3428 - 07/11/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A LÁUREA PREFEITURA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 3427 - 13/10/2005 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO A EMPRESA BISCOITOS COSME E DAMIÃO LTDA - EPP, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 3426 - 05/10/2005 - FICA INCLUÍDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA 3.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, OS SEGUINTES PROJETOS DE INVESTIMENTOS E PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO.

Nº 3425 - 05/10/2005 - FICA INCLUIDO NO ANEXO II DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP DA LEI MUNICIPAL N° 3.293, DE 22 DE JULHO DE 2004, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, O PROGRAMA, METAS C OBJETIVOS A SABER.

Nº 3424 - 05/10/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO III DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP DA LEI MUNICIPAL N° 3.070, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO PERIODO DE 2002 A 2005, O PROGRAMA, METAS E OBJETIVOS A SABER.

Nº 3423 - 05/10/2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3422 - 05/10/2005 - FICA DENOMINADO DE AVENIDA FELIPE BOLLER JÚNIOR, O PROLONGAMENTO EXISTENTE NA MESMA VIA, LOCALIZADO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CONFLUÊNCIA DA RUA ENGENHEIRO JOSIAS DE OLIVEIRA ATÉ A RODOVIA SP-225.

Nº 3421 - 29/09/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 3419 - 14/09/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DE AUTARQUIA MUNICIPAL

Nº 3418 - 08/09/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ELEKTRO, OBJETIVANDO A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GERAL DA CIDADE

Nº 3417 - 01/09/2005 - ALTERA A LEI N.° 3.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

Nº 3416 - 01/09/2005 - ALTERA A LEI N° 3.293 DE 22 DE JULHO DE 2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005

Nº 3415 - 01/09/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANDE - ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, COM SEDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS N.° 2054, INSCRITA NO CNPJ SOB N.° 05.973.012/0001-16. REGISTRADA NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB N.° 09 VISANDO AMPARÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS, BEM COMO PROJETOS E PROGRAMAS SÓCIO-EDUCATIVO-PROFISSIONALIZANTES

Nº 3414 - 01/09/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER RECURSO FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

Nº 3413 - 01/09/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC

Nº 3412 - 01/09/2005 - FICA CRIADO O INCISO “VII” NO ARTIGO 5° DA LEI N.° 3.384, DE 30 DE JUNHO DE 2005, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADO

Nº 3409 - 30/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE TERRA A FLÁVIO A. MORO ELETRÔNICOS - EPP, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE METALÚRLICA

Nº 3408 - 11/08/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DC MISERICÓRDIA DW PIRASSUNUNGA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 54.848.361/0001-11, OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLITICA DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO CIDADÃO, NO QUE CONCERNE AO TRATAMENTO EMERGENCIAL

Nº 3407 - 11/08/2005 - FICA DENOMINADA DE "MARIA CONCEIÇÃO MARCOMINI BELLONI", A RUA 12, DO LOTEAMENTO "JARDIM RESIDENCE RIO VERDE", NESTE MUNICÍPIO

Nº 3405 - 04/08/2005 - CONCEDE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS'

Nº 3404 - 04/08/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.040 DE 20 DE ABRIL DE 2001

Nº 3395 - 14/07/2005 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE PIRASSUNUNGA, PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO LIGHT HOUSE" DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3394 - 14/07/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO3

Nº 3389 - 05/07/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTISTICO-CULTURAL NO MUNICIPIO.

Nº 3385 - 30/06/2005 - DECLARA A CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO

Nº 3384 - 30/06/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE FAE. JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3383 - 30/06/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES

Nº 3382 - 30/06/2005 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAEMNTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3381 - 23/06/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3 365, DE 24 DE MAIS DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3380 - 23/06/2005 - FICA DENOMINADA DE "JOSÉ ANTONIO DIAS" A RUA 01 DO LOTEAMENTO "JARDIM TERRAS DE SAN JOSÉ", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3379 - 23/06/2005 - FICA DENOMINADA DE “IRENE PEGORARO METHNER", A RUA 06. DO LOTEAMENTO "JARDIN TERRAS DE SAN JOSÉ", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3378 - 20/06/2005 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DOA AMANHÃ - ASA II.

Nº 3376 - 20/06/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO - IAFB, COM OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL

Nº 3375 - 30/05/2005 - FICA DENOMINADA DE "LAURA TUCKMANTEL MACRIS", A QUADRA POLIESPARTIVA, LOCALIZADA À RUA EMILIO BUZZATTO, JARDIM LIMOEIRO, EM CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3374 - 25/05/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.147, DE 5 DE DEZENZBRO DE 2002 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.809, DE 18 DE ABRÍL DE 1997

Nº 3373 - 25/05/2005 - AUTORIZA A EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS' DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO ..

Nº 3372 - 25/05/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 6% (SEIS POR CENTO). A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIAS DO INSTITUTO DC PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 3.307. DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.

Nº 3371 - 25/05/2005 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N°3.364 DE 18 DE MAIO DE 2005

Nº 3370 - 25/05/2005 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE FARMACÊUTICO, COM 06 (SEIS) VAGAS, E, DE ELETRICISTA DE AUTOS, COM 02 (DUAS) VAGAS, COM VENCIMENTOS EQUIVALENTES À REFERÊNCIA INICIAL 43 (QUARENTA E TRÊS) E 29 (VINTE E NOVE). RESPECTIVAMENTE, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PASSANDO A CONSTAR DO ANEXO II DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3366 - 25/05/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO. ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA

Nº 3365 - 24/05/2005 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3364 - 18/05/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R

Nº 3360 - 18/05/2005 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LCI N.° 1.705/86. DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3359 - 18/05/2005 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N.° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3358 - 18/05/2005 - FICA INCLUÍDO NA LEI MUNICIPAL N.° 3.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, O SEGUINTE PROJETO DE INVESTIMENTO

Nº 3357 - 18/05/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO II DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, DA LEI MUNICIPAL N.” 3.293. DE 22 DE JULHO DE 2004 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, OS PROGRAMAS, METAS C OBJETIVOS A SABER

Nº 3356 - 27/04/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.329 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004

Nº 3355 - 22/04/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E OU RETIFICAÇÃO/RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O FUNCIONAMEMO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Nº 3354 - 22/04/2005 - FICA DENOMINADA DE "PAULO BERRETTA", A RUA 15, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILENIUM". NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3353 - 22/04/2005 - FICA DENOMINADA DE "OLINDA DUTRA STRAZZA" A RUA 6, DO LOTEAMENTO “JARDIM MILENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3352 - 13/04/2005 - AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PURA A EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DAS OBRAS DA U.T.I DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3351 - 13/04/2005 - O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.873, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 3350 - 13/04/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.183, DE 1 DE JULHO DE 2003

Nº 3349 - 13/04/2005 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.364.000.00 (TRÊS MILHÕES. TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, A SABER

Nº 3348 - 13/04/2005 - FICA DENOMINADA DE “YOLANDA PEGORARO PIZARRO", A RUA 5, DO LOTEAMENTO “JARDIM MILENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3346 - 30/03/2005 - VISA ACRESCER A COMPETÊNCIA DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3345 - 30/03/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N" 3.293, DE 22 DE JULHO DE 2004, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, OS PROGRAMAS, METAS C OBJETIVOS A SABER

Nº 3344 - 30/03/2005 - ART. 1° FICA INCLUIDO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N” 3.070, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA NO PERÍODO DE 2002 A 2005. OS PROGRAMAS, METAS E OBJETIVOS A SABER

Nº 3343 - 23/03/2005 - ALTERA A LEI N° 2.805, DE 1° DE ABRIL DE 1997

Nº 3341 - 16/03/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O DIA DO ROTARY INTERNACIONAL

Nº 3340 - 16/02/2005 - FICA DENOMINADA DE "PAUL HARRIS", A AVENIDA 1, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILENIUM", NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 3339 - 02/02/2005 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS CARENTES

Nº 3338 - 02/02/2005 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), E QUE PASSAM A CONSTAR NO ANEXO IV DA LEI N.° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES:

Nº 3337 - 13/01/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANISFESTAÇÃO DA CULTURA.

Nº 2385 - 29/12/1992 - FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DO FLUENTE ANO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, QUER ATIVOS OU INATIVOS, UM ABONO FIXADO EM CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 2382 - 18/12/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE DEZEMBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO, AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1,705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2381 - 18/12/1992 - A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2380 - 18/12/1992 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA, COM 05 (CINCO VAGAS), REF. 43 A 50, QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 JUNHO DE 1991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2379 - 18/12/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE , DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIRO), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 2375 - 10/12/1992 - O ARTIGO 28 E O ANEXO I - TABELA DE APROPRIAÇÃO DE VALORES, AMBOS DA LEI N° 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 2374 - 10/12/1992 - FICAM ALTERADAS AS IMPORTÂNCIAS CONTANTES DAS LETRAS "A", "B", "C", "D" E "E", DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.045/71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.564/83, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983 E 1.841/87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987, PARA A SEGUINTE

Nº 2370 - 30/11/1992 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.603 DE 24 DE OUTUBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)

Nº 2369 - 30/11/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO DE FARMACÊUTICO, REFERÊNCIA 36, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 2368 - 30/11/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/USP, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA DO CAMPUS DE PIRASSUNUNGA E A FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA/USP.

Nº 2367 - 30/11/1992 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2366 - 30/11/1992 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA

Nº 2365 - 30/11/1992 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2364 - 19/11/1992 - FICA DENOMINADA DE JÕAO BAPTISTA BATISTELLA A RUA 14 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM "SÃO VALENTIM", NESTE MUNICIPIO.

Nº 2358 - 11/11/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2357 - 03/11/1992 - FICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA , OBRIGADA A RESERVAR EM CADA CONCURSO PÚBLICO, PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CIJAS ATRIBUIÇÕES SEMJAM COMPATIVEIS COM A DEFICIÊNCIA DE QUE SÃO PORTADORAS.

Nº 2356 - 30/10/1992 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 2354 - 22/10/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 1992, FICA REAJUSTADAS EM 20% (VINTE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2353 - 22/10/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 20% (VINTE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DE LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2350 - 07/10/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AUTARQUIA

Nº 2347 - 16/09/1992 - FICA DENOMINADA DE MÁRIO GERALDO SILVA A RUA 02 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 2343 - 16/09/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1992, REAJUSTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.327/92, DE 20 DE AGOSTO DE 1992

Nº 2342 - 16/09/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2341 - 16/09/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2340 - 16/09/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 3.150.000.000,00 (TRÊS BILHÕES, CENTRO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 2339 - 16/09/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 865.000.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 2338 - 16/09/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Nº 2337 - 16/09/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 55 PARA 67 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE VARREDOR, CONTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 2336 - 02/09/1992 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DA VILLA REDENÇÃO, COM SEDE NESTA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, A RUA ENY ALBERTINA CASTILHO KREMPEL, N° 1.406 (VILA REDENÇÃO), DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, SOB NÚMERO 457, FLS. 45V°, LIVRO A-1.

Nº 2335 - 27/08/1992 - FICA DENOMINADO DE ISABEL FERREIRA AVÓGLIO (VOVÓ BELINHA), O CENTRO DE INICIAÇÃO AO TRABALHO C.I.T., LOCALIZADO NA LADEIRA PADRE FELIPE, NESTE MUNICIPIO

Nº 2332 - 27/08/1992 - FICA DENOMINADA DE LUIZ AUGUSTO DE SOUZA, A RUA 18 DO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 2331 - 27/08/1992 - FICA DENOMINADA DE ANTONIO BENTO CANINEO, A RUA 16 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 2330 - 27/08/1992 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAÇÃO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIDOIDISMO CONGÊNITO

Nº 2329 - 27/08/1992 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DEFICIÊCIAS

Nº 2328 - 27/08/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DA CONTABILIDADE, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O PLEITO ELEITORAL DO CORRENTE ANO

Nº 2326 - 20/08/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE AGOSTO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.9886, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2325 - 20/08/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE AGOSTO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N°1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2324 - 20/08/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 07 PARA 10 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE, NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 2323 - 20/08/1992 - AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2321 - 13/08/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM MARIA JOSÉ VICK

Nº 2320 - 10/08/1992 - FICA DENOMINADA DE RAPHAEL ROSADA A RUA 07 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 2319 - 10/08/1992 - FICA DENOMINADA DE DUILLO BENINE A RUA 03 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS" NESTE MUNICIPIO

Nº 2318 - 10/08/1992 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO SINOTTI A RUA 20 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS", NESTE MUNICIPIO

Nº 2315 - 10/08/1992 - FICA DENOMINADO DE HONORATO ANTONIO LUIZ MANGETTI, A RUA 21 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 2314 - 10/08/1992 - FICA DENOMINADA DE JOAQUIM SOARES A RUA 11 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 2312 - 10/08/1992 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA TERCEIRA IDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI N° 2.211/91

Nº 2311 - 21/07/1992 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A ASSUMIR TODOS OS ENCARGOS COM O FUNCIONAMENTO DE UM CIAC - CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA, EM NOSSO MUNICIPIO

Nº 2310 - 21/07/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.900.000,00 (DOIS BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 2308 - 21/07/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE JULHO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS COSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO N° 1.323/92, DE 19 DE JUNHO DE 1.992

Nº 2307 - 21/07/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE JULHO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO), AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO N° 1.322/92, DE 19 DE JUNHO DE 1.992

Nº 2306 - 03/07/1992 - ESTABELECE DIRETTRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 2305 - 25/06/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNFGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA D DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINAODS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE AGUAS E ESGOTOS, CONFORME CONSTANO ARTIGO 1°, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DA OUTRAS PROVI

Nº 2304 - 25/06/1992 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA AUTORIZADA A ALINEAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, UMA COPIADORA MARCA XEROX, MODELO 1035 AM, SÉRIE N° 99P 256 304, ADQUIRIDA EM 28 DE FEVEREIRO DE 1989, CONFORME CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO

Nº 2303 - 25/06/1992 - FICA DENOMINADA DE ALFREDO BIANCO A RUA 17 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS LARANJEIRAS

Nº 2301 - 25/06/1992 - FICA DENOMINADO DE ABBIBE APPES, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CACHOEIRA DE EMAS

Nº 2300 - 25/06/1992 - FICA DENOMINADA DA REV° ISRAEL VIEIRA FERREIRA, A RUA 15 DO LOTEAMENTO "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 2299 - 24/06/1992 - FICA CONCEDIDO,A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS ', 2 E 3, DA LEI N° 2.288/92, DE 21 DE MAIO DE 1992

Nº 2298 - 17/06/1992 - FICA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1992, CRIADO O CARGO DE DIRETOR GERAL DE SECRETARIA DA CÂMARA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REFERÊNCIA 43, PASSANDO A CONSTAR DA LEI N°1.704, DE 09 DE MAIO DE 1.986, MODIFICADA PELA LEI N° 1.833, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 E LEI COMPLEMENTAR N° 001/91, DE 29 DE MAIO DE 1.991

Nº 2297 - 11/06/1992 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 2296 - 11/06/1992 - FICA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1.992, ELEVADA DE 24 PARA 26 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 2295 - 29/05/1992 - FICA DENOMINADO DE ALVARO BARBOSA, A RUA 38 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS'

Nº 2294 - 29/05/1992 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ MONTANHEIRO A RUA 29 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 2293 - 29/05/1992 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A LINEAR MEDIANTE VENDA, TENDO EM VISTA O ARTIGO 86. 2°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, AOS SENHORES JOÃO CELSO CELLIM, RG. N° 5.379.063-SSP/SP E ANTONIO ADEMAR CELLIM, RG N° 6.411.851-SSP/SP, "UMA ÁREA DE TERRAS, COMPOSTA DE 128,10 METROS QUADRADOS, REMANESCENTE DA ÁREA UTILIZADA PARA O PROLONGAMENTO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PADRE ANTONIO VAN ESS, MEDINDO 3,40 METROS DE FRENTE PARA A RUA DOS LEMES 3.92 METROS POR LARGURA NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM ARGEMIRO LUIZ MANGETTI; 35,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO ESQUERDO, DEQUEM DA ÁREA OLHA PARA A RUA DOS LEMES, CONFRONTANDO COM JOÃO CESOL CELLIM E ANTONIO ADEMAR CELLIM; 35,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO DIREITO, NA CONFRONTAÇÃO COM A AVENIDA PADRE ANTONIO VAN ESS, IMÓVEL ESSE OBJETO, DA MATRICULA N° 5.412, DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO LOCAL"

Nº 2292 - 29/05/1992 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS, COM SEDE NESTA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, NA RUA DUQUE DE CAXIAS N° 1.332, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE PIRASSUNUNGA, SOB N°451, FLS. 38, LIVRO A-I

Nº 2291 - 29/05/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 40 PARA 72 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAJEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 2290 - 21/05/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 2289 - 21/05/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO

Nº 2288 - 21/05/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1992, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.276/92, DE 24 DE ABRIL DE 1992

Nº 2287 - 21/05/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO DIA 1° DE MAIO DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UAMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFÊRENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.7065/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2286 - 21/05/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO DIA 1° DE MAIO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 3O% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM AITERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2285 - 21/05/1992 - FICA DENOMINADA DE JOÃO PAVÃO A RUA 06 DO LOTEAMENTO "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 2284 - 21/05/1992 - AUTORIZA A EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL

Nº 2283 - 21/05/1992 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO BELLONI DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 2282 - 19/05/1992 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS

Nº 2281 - 19/05/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2280 - 14/05/1992 - FICA,A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 10 PARA 12 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE LEITURISTA DE HIDRÔMETRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2279 - 07/05/1992 - FICA DENOMINADA DE TENENTE ANTONIO BORRAGINI JUNIOR A RUA 33 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS

Nº 2278 - 07/05/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR AS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAS DE TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, BEM COMO, AS AÇÕES PREFERÊNCIAS DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, QUE PERTENCEM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 2277 - 24/04/1992 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 2276 - 24/04/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1992, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.260/92, DE 19 DE MARÇO DE 1992

Nº 2275 - 24/04/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2274 - 24/04/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÂRÍOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATI- VOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLÍDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2273 - 20/04/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO DO IMÓVEL CONSTRUÍDO E DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO ARMAZÉM COMNUNITÁRIO DO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2.000,00 M2 INCLUIDA A EDIFICAÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM BRASILIA, A INTERESSADOS QUE DESEJAM SE INSTALAR COM COMÉRCIO NAQUELE PRÓPRIO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 2272 - 09/04/1992 - FICA DENOMINADA DE ANGELINA ORSI FERRAREZI, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO JARDIM FERRAREZI, NESTE MUNICIPIO

Nº 2271 - 09/04/1992 - FICA DENOMINADA DE "PROFª. ALICE LÉBEIS, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTI.L (EMBI) LOCALIZADA NA VILA SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2270 - 31/03/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) O VALOR DO METRO QUADRADO DOS LOTES N°S: 02 COM ÁREA DE 9.509,50 M2; 03 COM ÁREA DE 2.395, 25 M2; 04 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 05 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 06 COM ÁREA DE 2.377,88 M2, INTEGRANTES DA QUADRA A DO DESEMBRAGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL, E DOS LOTES N°S: 09 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 10 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 11 COM ÁREA DE 4.754,75 M2; 11 COM ÁREA DE 4.754,75 M2, INTEGRANTES DA QUADRA A.1 DO DESMEMBRAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL, AVALIADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO OBJETO DO PROTOCOLADO N° 594/91 E OBJETO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/92

Nº 2269 - 31/03/1992 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A COBRIR DESPESAS DOS FUNERAIS DO SR. EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, NO VALOR DE CR$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

Nº 2268 - 26/03/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 04 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE MÁQUINA I, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2267 - 26/03/1992 - FICA DENOMINADA DE PAULO GUIGUER A RUA 2 DO JARDIM ROSIM

Nº 2266 - 26/03/1992 - FICA DENOMINADA DE PREFEITO EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, A PRAÇA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONCLUÊNCIA DAS AVENIDAS NEWTON PRADO COM 06 DE AGOSTO

Nº 2265 - 19/03/1992 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAT - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E DE ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2264 - 19/03/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCARREGO DO SETOR I DA GUARDA MUNICIPAL, REFERÊNCIA 31, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 2263 - 19/03/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 17.00.00,00 (DEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINO A PINTURA EXTERNA DAS 289 (DUZENTAS E OITENTA E NOVE) UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM SÃO LUCAS

Nº 2262 - 19/03/1992 - FICA O PDOER EXECUTIVO AUTORIZADA A DOAR, COM ENCARGOS, A EMPRESA QUE DESEJAR INSTALAR NO MUNICIPIO INDUSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS, UMA AREA DE TERRAS COM 24.999,51 METROS QUADRADROS, SITUADO NO LOCAL DENOMINADO POSTO DE MONTA, OBJETO DA MATRICULA N°9.431 E QUE ASSIM SE DESCREVE

Nº 2261 - 19/03/1992 - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 173, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N° 1.074, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.971, A LETRA "C", COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 2260 - 19/03/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1992, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.243/92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992

Nº 2259 - 19/03/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2258 - 19/03/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARCO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS PUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOIIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2257 - 12/03/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 28 PARA 43 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIOTES E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 2256 - 12/03/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 12 PARA 17 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE CIRURGIÃO-DENTISTA, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 2255 - 09/03/1992 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER EM CESSÃO DE USO SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, UMA (01) AREA DE TERRAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, JURISDICIONADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO COM A RUA CAETANO DENÓFRIO, NO JARDIM PRIMAVEIRA, QUE ASSIM SE DESCREVE: "AREA DE TERRAS QUE INICIA-SE NO VÉRTICE N° 01, FORMADO COM O MURO DE DIVISA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, COM O 2° RCC E A AV. NEWTON PRADO.

Nº 2254 - 09/03/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA AUTARQUIA

Nº 2253 - 09/03/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 66.738.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 2252 - 09/03/1992 - FICA DENOMINADA DE "PRAÇA VICTALINO ORMANEZI", A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ELOY CHAVES E DR. JAIME RODRIGUES, JARDIM CACHOEIRA, DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 2251 - 09/03/1992 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MINISTÉRIO NOVA VIDA, COM SEDE NESTE MINICÍPIO, À RUA CAPITÃO ZICO DE ARRUDA, N° 257, VILA PINHEIRO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, SOB N° 442, FLS. 030, LIVRO A-1, EM 02 DE OUTUBRO DE 1991

Nº 2250 - 09/03/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DO "ACERVO CARTOGRÁFICO NO MUNICÍPIO

Nº 2249 - 09/03/1992 - FICA DENOMINADA DE ROTARY CLUBE, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI, LOCALIZADO NA PRAÇA RUI BARBOSA, COM FRENTE PARA A RUA CORONEL FRANCO, N° 966, ATÉ ENTÃO CONHECIDA COMO PARQUE INFANTIL ROTARY CLUBE

Nº 2248 - 26/02/1992 - FICA DENOMINADO DE JOÃO BENINTENDI, A PRAÇA ROTATÓRIA QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ CONSTRUINDO NA CONFLENCIADAS AVENIDAS PADRE VAN ESS E PAINGUÁS

Nº 2247 - 26/02/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO E ALINEAR AS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAS DA CESP-COMPANHIA ENERGÉTICO DE SÃO PAULO, QUE PERTENCEM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 2246 - 26/02/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DARA, AUMENTADO DE 35 PAPRA 45 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SERVENTE DE PEDREIRO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÃO POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 2245 - 26/02/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 27 PARA 33 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE MÉDICOS, CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2244 - 21/02/1992 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA "COLA DE SAPATEIRO" A MENORES DE 18 ANOS

Nº 2243 - 20/02/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1992, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.239/92, DE 15 DE JANEIRO DE 1992

Nº 2242 - 20/02/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° FEVEREIRO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1.956, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 2241 - 20/02/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÂRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATI- VOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.936, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2240 - 14/02/1992 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE MICRO-USINAS PARA PASTEURIZAÇÃO DO LEITE EM ESTÁBULOS PRODUTORES E A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DO LEITE ASSIM PROCESSANDO PELOS PRODUTORES JUNTO AOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2217 - 21/11/1991 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O TRIÊNIO 1.992-L.994.

Nº 2211 - 06/11/1991 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2207 - 24/10/1991 - FICA DENOMINADA DE ORLANDO PEGORARO, A RUA 35 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 2206 - 24/10/1991 - FICA DENOMINADA DE MAX ZENKER JUNIOR, A RUA 30 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 2205 - 24/10/1991 - FICA DENOMINADA DE CHERUBIM JOTA, A RUA 40 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 2204 - 24/10/1991 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, - ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONCEDEISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2203 - 17/10/1991 - FICA DENOMINADA DE DR. JOAQUIM PEREIRA DE ARAÚJO, A RUA 29 DO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR.

Nº 2198 - 17/10/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1991, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NUS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.186/91 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991.

Nº 2197 - 17/10/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2196 - 17/10/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OU TUBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NQ 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES .

Nº 2191 - 03/10/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NO 2.183/91, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.991

Nº 2185 - 20/09/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SE TEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) , CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS- CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2184 - 20/09/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLTL) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2183 - 12/09/1991 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR TEMPO IGUAL OU SUPERIOR, UMA (01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, JURISDICIONADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO COM A RUA CAETANO DENÓFRIO, NO JARDIM PRIMAVERA.

Nº 2179 - 05/09/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 20 PARA 30 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE GUARDA MUNICIPAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DO 1.991.

Nº 1756 - 14/11/1986 - VISA DISCIPLINAR O CORTE DE ÁRVORES EXISTENTES NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 3/1983 - 09/08/1983 - FICA CONCEDIDO AO SENHOR TEMISTOCLES MARROCOS LEITE, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Projetos de Lei (1485)

Nº 26/2020 - 04/02/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2623 - Visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região.

Nº 25/2020 - 04/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2623 - Visando o fo1talecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 24/2020 - 04/02/2020 - Autoriza inclusão de nova ação n º 2623 - Visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 23/2020 - 24/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente ao repasse de Emenda Parlamentar Federal - Convênio nº 12094.290000/1190-03 - Aquisição de Ambulância, destinado a atender abertura de nova ação nº 2622 - Grupo de atenção especializada para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Nº 22/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2622 - Grupo de atenção especializada para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 21/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2622 - Grupo de atenção especializada para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5 .196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 20/2020 - 24/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 53.676,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais), referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado a atender abertura de nova ação nº 2621 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde.

Nº 19/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2621 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 18/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação n º 2621 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 17/2020 - 24/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 71.220,00 (setenta e um mil e duzentos e vinte reais), referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado a atender abertura de nova ação nº 2620 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal.

Nº 16/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2620 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, na Lei Municipal nº 5 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 15/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2620 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 14/2020 - 24/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado a atender abe1tura de nova ação nº 2619 - Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde.

Nº 13/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2619 - Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 12/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2619 - Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 11/2020 - 23/01/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na Avenida Capitão Antonio Joaquim Mendes, nº 661, inscrita no CNPJ sob nº 54.851.977/0001-41, subvencionando-a no presente exercício com a importância de R$ 1.555.146,75 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), a fim de garantir o seguimento dos serviços educacionais já prestados aos alunos com deficiência intelectual e múltipla e introdução de novas matrículas para o atendimento da demanda reprimida.

Nº 10/2020 - 17/01/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 54.851.977/0001-41, visando transferir recursos da Secretaria de Estado- da Saúde, no valor anual de R$ 1.248.237,48 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), correspondente a R$ 104.019,79 (cento e quatro mil, dezenove reais e setenta e nove centavos) mensais, provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para despesas deconentes do atendimento ambulatorial e SADT. consignadas no Sistema de Informação Ambulatorial- SIA/SUS

Nº 9/2020 - 17/01/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11 e no CNES/MJ sob nº 2785382, visando transferir recursos no valor anual de R$ 4.796.144,04 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas, provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para execução dos serviços de "Média Complexidade, Alta Complexidade", nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 7/2020 - 15/01/2020 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE R$ 114.268,00 (CENTO E QUATORZE MIL, DUZENTOS E SE SENTA E OITO REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DE NOVA AÇÃO Nº 2617, REFERENTE AOS RECURSOS DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SER DISPONIBILIZADO PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 6/2020 - 15/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2617 - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5/2020 - 15/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 261 7 - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 4/2020 - 14/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 1.870.318,90 (um milhão, oitocentos e setenta mil, trezentos e dezoito reais e noventa centavos), destinado a atender abe1tura de nova ação nº 2618 - Distribuição dos Recursos do Leilão de Campos do Pré-Sal.

Nº 3/2020 - 14/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2618 - Distribuição dos Recmsos do Leilão de Campos do Pré-Sal, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 2/2020 - 14/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2618 - Distribuição dos Recursos do Leilão de Campos do Pré-Sal, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 83/2019 - 20/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, NA ORDEM DE R$ 2.242.238,17 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), OBJETIVANDO A GESTÃO DO NÚCLEO AVANÇADO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 82/2019 - 20/12/2019 - Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, para realização de Cirurgias Eletivas de Cataratas.

Nº 81/2019 - 20/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 11.857.266,02 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO CIDADÃO, NO QUE CONCERNE Á ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA.

Nº 80/2019 - 20/12/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, na ordem de R$ 9.427.325,64 (nove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), objetivando a execução do Programa Saúde da Família - PSF.

Nº 79/2019 - 11/12/2019 - Visa conceder abono no valor de R$ 200,00 reais aos servidores públicos municipais, conforme especifica.

Nº 77/2019 - 26/11/2019 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

Nº 76/2019 - 26/11/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação n° 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.311, de 29/06/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 75/2019 - 26/11/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação n° 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.196, de 20/12/2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 69/2019 - 11/11/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 5.469 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação n º 2606 - Incremento PAB Custeio Saúde, no orçamento vigente".

Nº 64/2019 - 23/10/2019 - Visa aditar em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, autorizado pela Lei Municipal nº 5.424, de 2019, para realização de Cirmgias Eletivas de Cataratas no Município de Pirassununga.

Nº 59/2019 - 30/09/2019 - Visa Estimar a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Nº 58/2019 - 09/09/2019 - Visa a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2608 - Custeio Saúde - Demanda Estadual.

Nº 57/2019 - 09/09/2019 - Visa a inclusão de nova ação nº 2608 - Custeio Saúde - Demanda Estadual, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 56/2019 - 09/09/2019 - Visa a inclusão de nova ação n º 2608 - Custeio Saúde - Demanda Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 55/2019 - 04/09/2019 - VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DE NOVA AÇÃO Nº 2607 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC.

Nº 54/2019 - 04/09/2019 - Visa a inclusão de nova ação nº 2607 - Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade - MAC, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 53/2019 - 04/09/2019 - Visa a inclusão de nova ação nº 2607 - Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade - MAC, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 52/2019 - 02/09/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2606 — Incremento PAB Custeio Saúde.

Nº 51/2019 - 02/09/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 2606 — Incremento PAB Custeio Saúde, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 50/2019 - 02/09/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 2606 - Incremento PAB Custeio Saúde, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 49/2019 - 28/08/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 1703 - Recape em Ruas do Loteamento Jardim Brasília.

Nº 48/2019 - 28/08/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 1703 - Recape em Ruas do Loteamento Jardim Brasília, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 47/2019 - 28/08/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 1703 - Recape em Ruas do Loteamento Jardim Brasília, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 44/2019 - 31/07/2019 - Autoriza o Poder Executivo a habilitar organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e dá outras providências.

Nº 43/2019 - 25/07/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais, nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a aquisição de bens e serviços, de forma isolada para a Administração Pública Municipal, classificadas como despesas de capital.

Nº 41/2019 - 15/07/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 3.034, de 2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Nº 39/2019 - 08/07/2019 - Institui o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 37/2019 - 27/06/2019 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.409 de 26 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a habilitar organizações sociais as pessoas Juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e dá outras providências.

Nº 36/2019 - 18/06/2019 - Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.

Nº 34/2019 - 10/06/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a aditar convênio autorizado pela Lei Municipal nº 5.424, de 2019, celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando repasse de verba a título de suplementação, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para realização de Cirurgias Eletivas no Município de Pirassununga.

Nº 33/2019 - 27/05/2019 - Autoriza o Poder Executivo a suprir déficit orçamentário de atletas que representaram Pirassununga em Jogos dos Idosos.

Nº 32/2019 - 20/05/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura de nova categoria econômica 33904000 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Nº 30/2019 - 17/05/2019 - Visa alteração do artigo 3º da lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale—alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.

Nº 29/2019 - 17/05/2019 - Reajusta os recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.

Nº 28/2019 - 17/05/2019 - Dospõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 27/2019 - 17/05/2019 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo.

Nº 26/2019 - 16/05/2019 - Dispõe sobre o funcionamento e o processo de escolha unificado do Conselho Tutelar de Pirassununga.

Nº 24/2019 - 15/05/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Programa Orçamentário da Câmara Municipal para abertura de nova categoria econômica visando a inclusão do novo elemento de despesa 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica, determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional—STN e Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SOF/MP.

Nº 25/2019 - 13/05/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para abertura de nova Categoría Econômica 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores, destinado a atender despesas oriundas do funcionamento e manutenção regular do Serviço de Água e Esgoto da Autarquia — SAEP (reembolso de despesas a Prefeitura Municipal de Pirassununga, em virtude dos pagamentos efetuados nos exercícios de 2012 a 2017, referente a contas de energia elétrica da Estação de Tratamento de Esgoto).

Nº 22/2019 - 07/05/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execuçao da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Nº 21/2019 - 03/05/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 35.700,00 (trezentos e trinta e cinco mil e setecentos reais), destinado a atender abertura da nova Categoria Econômica - inclusão na alínea “D” dos incisos I e II do Anexo II do seguinte elemento de despesa e respectivo conceito e especificação: 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Nº 17/2019 - 01/04/2019 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Médico Veterinário no quadro de servidores da municipalidade.

Nº 15/2019 - 21/03/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 2.798.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 1702 - Infraestrutura Urbana — Recape em várias ruas da cidade de Pirassununga.

Nº 14/2019 - 21/03/2019 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1702 - Infraestrutura Urbana - Recape em várias ruas da cidade de Pirassununga, na Lei nº 5.31 1, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 13/2019 - 21/03/2019 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1702 - Infraestrutura Urbana - Recape em várias ruas da cidade de Pirassununga, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 12/2019 - 21/03/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 1.447.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 1701 — Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de Estradas Rurais.

Nº 11/2019 - 21/03/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1701 — Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de Estradas Rurais, na Lei nº 5.31 1, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 10/2019 - 21/03/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1701 - Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas rurais, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 7/2019 - 18/02/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.535, de 23 dezembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

Nº 6/2019 - 18/02/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 4/2019 - 28/01/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3/2019 - 23/01/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II", PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2/2019 - 17/01/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 1/2019 - 17/01/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 241/2018 - 21/12/2018 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 240/2018 - 21/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Nº 239/2018 - 05/12/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.399, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 238/2018 - 04/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL PRÓ-SANTA CASA II, PARA OS FINS QUE MANCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 237/2018 - 30/11/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 302.700,00 (TREZENTOS E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1538 – PROGRAMA PROINFÂNCIA CONSTRUÇÃO DE CRECHES – PAC II.

Nº 236/2018 - 30/11/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1538 – PROGRAMA PROINFÂNCIA CONSTRUÇÃO DE CRECHES – PAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 235/2018 - 30/11/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1538 – PROGRAMA PROINFÂNCIA CONSTRUÇÃO DE CRECHES – PAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 232/2018 - 23/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 231/2018 - 20/11/2018 - DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADOR MANUAL E A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 230/2018 - 12/11/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.130/2011, QUE DISPÕE SOBRE O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 229/2018 - 12/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HABILITAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 228/2018 - 06/11/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993

Nº 227/2018 - 31/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 226/2018 - 19/10/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2605 – INCREMENTO MAC.

Nº 225/2018 - 19/10/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2605 – INCREMENTO MAC, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 224/2018 - 19/10/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2605 – INCREMENTO MAC, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 222/2018 - 18/10/2018 - INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONTRATO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DA MUNICIPALIDADE

Nº 221/2018 - 17/10/2018 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 220/2018 - 11/10/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.230/2018, CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO O REPASSE DEVERBA A TÍTULO DE SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 216/2018 - 01/10/2018 - VISA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.365/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE R4 484.000,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2598 - AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE

Nº 213/2018 - 28/09/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Nº 209/2018 - 21/09/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.130/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 208/2018 - 21/09/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 213.400,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2604 – REFERENTE AO CONVÊNIO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL FNDE – FPM APOIO

Nº 207/2018 - 21/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2604 – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL FNDE – FPM APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 206/2018 - 21/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2604 – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL FNDE – FPM APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 203/2018 - 21/09/2018 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 200/2018 - 18/09/2018 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 198/2018 - 03/09/2018 - DISPÕE SOBRE A CORRETA IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 185/2018 - 09/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.568,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2601 – CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV – CRAS

Nº 184/2018 - 09/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2601 – CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV – CRAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 183/2018 - 09/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2601 – CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV – CRAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 182/2018 - 07/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 181/2018 - 07/08/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.081, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 169/2018 - 03/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2600 – EMENDA PARLAMENTAR – CASA SÃO VICENTE

Nº 168/2018 - 03/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2600 – EMENDA PARLAMENTAR – CASA SÃO VICENTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 167/2018 - 03/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2600 – EMENDA PARLAMENTAR – CASA SÃO VICENTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 166/2018 - 31/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 46.876,49, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2599 – PROJETO ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS

Nº 165/2018 - 31/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2599 – PROJETO ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 164/2018 - 31/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2599 – PROJETO ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 163/2018 - 30/07/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.198, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 162/2018 - 30/07/2018 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 154/2018 - 26/07/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.078, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 155/2018 - 23/07/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.094, DE 5 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 150/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2592 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

Nº 149/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2592 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 148/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2592 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 147/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2593 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Nº 146/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2593 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 145/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2593 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 144/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2594 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA STANDAT, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Nº 143/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2594 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA STANDAT, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 142/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2594 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA STANDAT, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 141/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2595 – AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE VACINA.

Nº 140/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2595 – AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE VACINA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 139/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2595 – AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE VACINA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 138/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2596 – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COLPOSCÓPIO.

Nº 137/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2596 – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COLPOSCÓPIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 136/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2596 – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COLPOSCÓPIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 135/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2597 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E FARMACOLÓGICO.

Nº 134/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2597 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E FARMACOLÓGICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 133/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2597 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E FARMACOLÓGICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 132/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 484.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2598 – AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Nº 131/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2598 – AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 130/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2598 – AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 127/2018 - 05/07/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA"PRÓ-SANTA CASA II", PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 122/2018 - 28/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONFORME ESPECIFICA

Nº 121/2018 - 27/06/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.547, DE 20/02/2014, QUE OBRIGA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUE RECEBEM VERBA PÚBLICA A MANTER PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Nº 153/2018 - 23/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 120/2018 - 12/06/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.026/2018 QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 118/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2588 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ‘IRMÃ LEOPOLDINA’

Nº 117/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2588 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CEM, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 116/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2588 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CEM, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 115/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1698 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE

Nº 114/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1698 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 113/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1698 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 112/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2587 – AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ZOONOSE

Nº 111/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2587 – AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ZOONOSE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 110/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2587 – AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ZOONOSE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 109/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2586 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA III

Nº 108/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2586 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 107/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2586 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 106/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2591 – INCREMENTO PAB II

Nº 105/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2591 – INCREMENTO PAB II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 104/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2591 – INCREMENTO PAB II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 103/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2590 – INCREMENTO MAC III

Nº 102/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2590 – INCREMENTO MAC III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 101/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2590 – INCREMENTO MAC III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 100/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2589 – INCREMENTO MAC II

Nº 99/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2589 – INCREMENTO MAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 98/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2589 – INCREMENTO MAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 97/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2585 – INCREMENTO MAC I

Nº 96/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2585 – INCREMENTO MAC I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 95/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2585 – INCREMENTO MAC I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 94/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2583 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES USF JOÃO BALBI

Nº 93/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2583 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES USF JOÃO BALBI, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 92/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2583 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES USF JOÃO BALBI, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 91/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2584 – INCREMENTO PAB I

Nº 90/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2584 – INCREMENTO PAB I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 89/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2584 – INCREMENTO PAB I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 88/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2582 – AMBULÂNCIA I

Nº 87/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2582 – AMBULÂNCIA I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 86/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2582 – AMBULÂNCIA I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 85/2018 - 28/05/2018 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 84/2018 - 23/05/2018 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.130/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI Nº 5.164/2017

Nº 83/2018 - 23/05/2018 - REAJUSTA OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO IPESP

Nº 82/2018 - 23/05/2018 - REAJUSTA AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 81/2018 - 23/05/2018 - REAJUSTA AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVO DO PODER EXECUTIVO

Nº 80/2018 - 21/05/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 79/2018 - 15/05/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.253, DE 10/05/2018, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II.

Nº 78/2018 - 27/04/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 77/2018 - 25/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO ARTES GRÁFICAS.

Nº 76/2018 - 25/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO PARQUE INFANTIL.

Nº 75/2018 - 24/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO COZINHA ESTRUTURADA PARA PESSOAS COM TEA.

Nº 74/2018 - 17/04/2018 - AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ – ASA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO NOVAS VIDAS

Nº 73/2018 - 17/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPRIR DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO DE ATLETAS QUE REPRESENTARAM PIRASSUNUNGA EM JOGOS DOS IDOSOS

Nº 72/2018 - 13/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1535 – PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

Nº 71/2018 - 13/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1535 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 70/2018 - 13/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1535 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 67/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 66/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 65/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 64/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 63/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 22.100,00 (VINTE E DOIS MIL E CEM REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2581 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO, REFERENTE AO CONVÊNIO COM O ESTADO – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE.

Nº 62/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2581 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 61/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2581 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 60/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 86.001,11 (OITENTA E SEIS MIL, E UM REAL E ONZE CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1697 – RECAPE NA VILA GUIMARÃES.

Nº 59/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1697 – RECAPE NA VILA GUIMARÃES, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 58/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1697 – RECAPE NA VILA GUIMARÃES, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 57/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1694 – RECAPE NO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE.

Nº 56/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1694 – RECAPE NO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 55/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1694 – RECAPE NO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 54/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 134.620,88 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1696 – RECAPE NO JARDIM PARQUE DOS EUCALIPTOS.

Nº 53/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1696 – RECAPE NO JARDIM PARQUE DOS EUCALIPTOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 52/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1696 – RECAPE NO JARDIM PARQUE DOS EUCALIPTOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 51/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1695 - RECAPE NO BAIRRO CIDADE NOVA

Nº 50/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1695 – RECAPE NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 49/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1695 – RECAPE NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 48/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II, REFERENTE AO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Nº 47/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 46/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 45/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1692 – CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA FÉ, REFERENTE AO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Nº 44/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1692 – CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA FÉ, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 43/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1692 – CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA FÉ, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 41/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 42/2018 - 09/03/2018 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 25/2018 - 26/02/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 14/2018 - 08/02/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.202, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Nº 7/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.094, DE 5 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6/2018 - 16/01/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ESCOLA DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO, A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 5/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.081, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4/2018 - 16/01/2018 - ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.197/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 3/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.124, DE 26 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.078, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.079, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 148/2017 - 04/12/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES PARA OS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA NOS 61º JOGOS REGIONAIS

Nº 147/2017 - 21/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 146/2017 - 20/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 145/2017 - 20/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 144/2017 - 20/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 139/2017 - 13/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 138/2017 - 06/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 136/2017 - 10/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CIDADE DE CAMPINAS/SP PARA MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Nº 134/2017 - 06/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 135/2017 - 04/10/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.034, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 133/2017 - 04/10/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.384, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE - FAE

Nº 130/2017 - 30/09/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 131/2017 - 26/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES À OSCIP - AJUDA PARA O ANIMAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 127/2017 - 20/09/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.130, DE 26 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI Nº 4.936, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Nº 126/2017 - 20/09/2017 - REAJUSTA OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO IPESP, CONFORME ESPECIFICA

Nº 125/2017 - 20/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 124/2017 - 20/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

Nº 123/2017 - 13/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Nº 122/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2569 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 121/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2569 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 120/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2569 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 119/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2568 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 118/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2568 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 117/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2568 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 116/2017 - 11/09/2017 - AURTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2567 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 115/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2567 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 114/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2567 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 111/2017 - 30/08/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.129/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA

Nº 110/2017 - 29/08/2017 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 109/2017 - 28/08/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.124, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 108/2017 - 21/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 107/2017 - 10/08/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.851, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUGA

Nº 106/2017 - 09/08/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.070, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 102/2017 - 07/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 101/2017 - 04/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2559 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA A APAE NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 100/2017 - 04/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2559 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA A APAE, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 99/2017 - 04/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2559 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA A APAE, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 98/2017 - 31/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 97/2017 - 28/07/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 105/2017 - 24/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO ASILO DE VELHICE E MENDICIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 104/2017 - 24/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À CASA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 103/2017 - 24/07/2017 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 96/2017 - 24/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 95/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2565 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 94/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2565 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 93/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2565 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 92/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2564 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 91/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2564 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 90/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2564 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 89/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2563 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 88/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2563 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAO EXERCÍCIO DE 2017

Nº 87/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2563 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 86/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2561 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 85/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2561 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - SICONV, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 84/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2561 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - SICONV, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 83/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2562 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DA CASA CIVIL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 82/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2562 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DA CASA CIVIL, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 81/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2562 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DA CASA CIVIL, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 80/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1610 - MICROBACIAS II NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 79/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1610 - MICROBACIAS II, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 78/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1610 - MICROBACIAS II, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 77/2017 - 12/07/2017 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO ETABELECIDO NA LEI Nº 5.096, DE 5 DE MAIO DE 2017

Nº 76/2017 - 11/07/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 75/2017 - 07/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 74/2017 - 29/06/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.113, DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRA COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 73/2017 - 27/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 72/2017 - 14/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 71/2017 - 13/06/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.673, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Nº 70/2017 - 12/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2532 NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 69/2017 - 12/06/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2532 - EQUIPAMENTOS UBS JARDIM KAMEL, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 67/2017 - 06/06/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 66/2017 - 26/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO, REPASSAR VALORES À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 65/2017 - 15/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 64/2017 - 15/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 63/2017 - 10/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 62/2017 - 10/05/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2458 - CONVÊNIO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - MINISTÉRIO DO ESPORTE, NA LEI Nº 4.976,DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 61/2017 - 10/05/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2458 - CONVÊNIO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - MINISTÉRIO DO ESPORTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 59/2017 - 08/05/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.096, DE 5 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 60/2017 - 05/05/2017 - DISPÕE SOBRE A CORRETA IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 58/2017 - 04/05/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.078, DE 9 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 56/2017 - 28/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 55/2017 - 26/04/2017 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO, RESGATE, CAPTURA E REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 54/2017 - 26/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA - UMEP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 53/2017 - 25/04/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 52/2017 - 25/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 51/2017 - 24/04/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.057, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA

Nº 50/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 49/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 48/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 47/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 46/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 45/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 43/2017 - 06/04/2017 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

Nº 41/2017 - 04/04/2017 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016

Nº 36/2017 - 23/03/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.059, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA - ANDE

Nº 35/2017 - 17/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER A COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA USF CENTRO I

Nº 33/2017 - 17/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.098.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE EXAMES LABORATORIAIS, UTI MÓVEL, PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 9CRIANÇAS E MORADOR DE RUA), VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 32/2017 - 03/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Nº 31/2017 - 03/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Nº 30/2017 - 01/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA AO SPORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA E CRÔNICA, DEVIDAMENTE ENCAMINHADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 29/2017 - 01/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE "MÉDIA COMPLEXIDADE, ALTA COMPLEXIDADE", NOS TERMOS DO PLANO OPERATIVO ANUAL - POA

Nº 28/2017 - 21/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 25/2017 - 17/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER - GVCC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 24/2017 - 14/02/2017 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 22/2017 - 13/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 73.200,00 (SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1438 - CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FINALIZAÇÃO DA OBRA UBS PARQUE CLAYTON MALAMAN

Nº 21/2017 - 13/02/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1438 - UBS PARQUE CLAYTON MALAMAN, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 20/2017 - 13/02/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1438 - UBS PARQUE CLAYTON MALAMAN NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 68/2017 - 12/02/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2532 - EQUIPAMENTOS UBS JARDIM KAMEL, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 17/2017 - 08/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS

Nº 16/2017 - 31/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 15/2017 - 31/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - CPAI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 14/2017 - 31/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Nº 19/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 13/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS

Nº 12/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE AMOR-EXIGENTE DE PIRASSUNUNGA - GAEP

Nº 11/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO DE VELHICE E MENDICIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 10/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR DE TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 18/2017 - 16/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À UNIÃO ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA - LAR ANDRÉ LUIZ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 9/2017 - 16/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE APOIO AOS DOENTES DE AIDS DE PIRASSUNUNGA - GAAP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 8/2017 - 16/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CASA DE SÃO VICENTE OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 7/2017 - 16/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DE TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 6/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 4/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ACIMA DE 30 ANOS

Nº 3/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 2/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 1/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA - RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO A FAMÍLIA

Nº 5/2017 - 11/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 163/2012 - 26/12/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE ISENÇÕES DE RENÚNCIA DE RECEITA E COMPENSAÇÃO NA LEI N” 4.282, DE 26 DE JUNHO DE 2012, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Nº 162/2012 - 21/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFCA

Nº 161/2012 - 21/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 160/2012 - 10/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "DR. JARBAS JOSÉ CARDOSO", A RUA 11, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 159/2012 - 10/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "OTO JOSÉ XAVIER", A RUA 02, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 158/2012 - 10/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Nº 157/2012 - 10/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA

Nº 156/2012 - 03/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "ORLANDO VENEROSO", A RUA 04, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 155/2012 - 03/12/2012 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE "ANTONIO BUENO GONÇALVES NETO ", A RUA 25, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 154/2012 - 03/12/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 153/2012 - 03/12/2012 - CONCEDE DESCONTO NA TARIFA INDUSTRIAL DE ESGOTO PARA EMPRESAS QUE DESPEJAM ESGOTO TRATADO NA REDE PÚBLICA

Nº 149/2012 - 03/12/2012 - FICA DENOMINADA DE "ALMIRO COSTA RODRIGUES", A RUA 03,DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 148/2012 - 03/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "PROF. JOSÉ DO VALLE SUNDFELD", A RUA 01 , DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 128/2012 - 30/11/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D0 MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Nº 152/2012 - 29/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNIO CUM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIEN/AL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II.

Nº 151/2012 - 28/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA'

Nº 150/2012 - 28/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Nº 147/2012 - 26/11/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "CAP. SECUNDINO AGUINALDO ROSÉS ", A RUA 26, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 145/2012 - 26/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE”

Nº 144/2012 - 20/11/2012 - INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 142/2012 - 19/11/2012 - DENOMINA DE "SANTINA BALTER", A ESTRADA MUNICIPAL PNG-IS (PL-340)

Nº 143/2012 - 16/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 141/2012 - 12/11/2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.247 DE 23 DE MAIO DE 2012

Nº 140/2012 - 12/11/2012 - INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 139/2012 - 08/11/2012 - ART. 1° FICA DENOMÍNADA DE "JOSÉ FRANCISCO MACIEL", A RUA 12, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 138/2012 - 07/11/2012 - DENOMINA DE DIRCE PIVA PRAISLER, A PRAÇA DA VILA REDENÇÃO

Nº 137/2012 - 05/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 136/2012 - 29/10/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DA FAMÍLIA DE PIRASSUNUNGA - INIFA

Nº 131/2012 - 10/10/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "MARTINHO LUTERO", A RUA 21, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 135/2012 - 08/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL”

Nº 134/2012 - 08/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DE TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL"

Nº 133/2012 - 08/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 132/2012 - 08/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 130/2012 - 01/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO " A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 129/2012 - 01/10/2012 - FICA DENOMINADA DE "JOIL ASSIS BALDOVINOTTI", A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA ÁREA LATERAL A RUA REVERENDO BELMIRO DE ANDRADE QUE FAZ FUNDOS COM A AVENIDA PAINGUÁS, VILA PINHEIRO, NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 124/2012 - 19/09/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "JAIR DDS SANTOS", A RUA 19, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 123/2012 - 19/09/2012 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE "HILARIO BERCKE", A RUA 18, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 122/2012 - 17/09/2012 - DENOMINA DE “PROFESSOR JOSÉ APARECIDO CARUSO NETO - PROFESSOR CARUSO NETO", O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUNGA ”

Nº 127/2012 - 14/09/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMAVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 126/2012 - 14/09/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..

Nº 125/2012 - 14/09/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFCENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 121/2012 - 03/09/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOAÇÃES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA"

Nº 120/2012 - 03/09/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 119/2012 - 03/09/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 111/2012 - 22/08/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "PRIMO BERNARDI, A RUA C, DO LOTEAMENTO “JARDIM LUIZ DE CASTRO SANTOS”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 118/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA O PUDER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 117/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Nº 116/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 115/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 114/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ÁBRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADA A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 113/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Nº 112/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3,894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA A PERÍODO DE 2010 A 2013 "

Nº 110/2012 - 10/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 109/2012 - 10/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDI/O ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE'

Nº 108/2012 - 10/08/2012 - ART. 1” FICA DENOMINADA DE "ROSA BINOTTI PAVÃO", A RUA B, DO LOTEAMENTO “JARDIM LUÍZ DE CASTRO SANTOS", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 107/2012 - 10/08/2012 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE “JOSÉ CIRILO DOS SANTOS, A RUA A, DO LOTEAMENTO “JARDIM LUIZ DE CASTRO SANTOS”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 106/2012 - 07/08/2012 - FICA DENOMINADA DE “BENEDITO MARCELINO DE OLIVEIRA”, A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS MÁRIO CANTINHO, ÂNGELO SINOTTI, FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA; E A AVENIDA DR. IVO XAVIER FERREIRA, JARDIM OLÍMPIO FELÍCIO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 105/2012 - 03/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICIPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II”, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 104/2012 - 02/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCÍA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 103/2012 - 01/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 102/2012 - 01/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 101/2012 - 30/07/2012 - FICA DENOMINADA DE “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, A ROTATÓRIA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JUCA COSTA COM AS RUAS JOSÉ DIOGUINHO BALDOVINOTTI. JARDIM BRASÍLIA E FLORIANÓPOLIS, VILA BELMIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 100/2012 - 30/07/2012 - FICA DENOMINADA DE "ORLANDO GALHARDO", A COZINHA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA À RUA FRANCISCO EUGÊNIO MALAMAN, S/N°, ANTIGO POSTO DE MONTA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 99/2012 - 30/07/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "MAURO BOIZAN", A RUA 2, DO LOTEAMENTO "JARDIM DOS IPÊS", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 98/2012 - 20/07/2012 - FICA DENOMINADO DE “JARDIM LUIZ DE CASTRO SANTOS”, O LOTEAMENTO “PIRASSUNUNGA F”, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SÃO MARCOS, SAMA CLARA E SÃO LUÍZ, NA VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 97/2012 - 18/07/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “ESTADO DE ISRAEL", A RUA 3, DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS IPÊS", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 96/2012 - 06/07/2012 - AUTORIZA ABERTURA DÊ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 95/2012 - 18/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 94/2012 - 18/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 91/2012 - 04/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 90/2012 - 04/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 89/2012 - 01/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 88/2012 - 29/05/2012 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE MÉDICO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 87/2012 - 28/05/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 86/2012 - 28/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA.

Nº 85/2012 - 28/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDUÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 84/2012 - 28/05/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 83/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ -ASA II.

Nº 82/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA-AMAS.

Nº 81/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNM COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Nº 80/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 79/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE EXPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 78/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 77/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Nº 76/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 75/2012 - 21/05/2012 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE VAGAS DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE VIGIA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

Nº 74/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 73/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 72/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 71/2012 - 10/05/2012 - AUTARIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSACIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIANAIS.

Nº 70/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÂO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS AMMA

Nº 69/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 68/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 67/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 66/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA EXECUTIVAO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS".

Nº 65/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÕES SACIAIS

Nº 64/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 63/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 62/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 61/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 60/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECÍFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 59/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SACIAIS

Nº 58/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS"...

Nº 57/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINACÃO DE SUBVENCÕES SOCIAIS ?

Nº 53/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 52/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SAMA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Nº 51/2012 - 10/05/2012 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, O PROJETO BRINCAR - O BRINQUEDO E A BRINCADEIRA NA INFANCIA, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO VOLKSWAGEN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " .

Nº 49/2012 - 08/05/2012 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2009/2012

Nº 50/2012 - 27/04/2012 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/2012 - 23/04/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 47/2012 - 23/04/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Nº 46/2012 - 23/04/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA A PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 45/2012 - 16/04/2012 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE PROFESSOR E SALVA-VIDAS, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 44/2012 - 16/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 43/2012 - 16/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 42/2012 - 16/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Nº 41/2012 - 09/04/2012 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE- ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 40/2012 - 03/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 39/2012 - 03/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENRO VIGENTE

Nº 38/2012 - 02/04/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE"

Nº 37/2012 - 02/04/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÁO NA LEI N” 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 .

Nº 36/2012 - 02/04/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

Nº 35/2012 - 02/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE" .

Nº 34/2012 - 26/03/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 33/2012 - 26/03/2012 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

Nº 32/2012 - 19/03/2012 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2009/2012

Nº 31/2012 - 19/03/2012 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 30/2012 - 19/03/2012 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 29/2012 - 19/03/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS RECURSOS ECNNÔMICO FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICÂPAIS' BENEFICIÁRIOS DO IPESP

Nº 28/2012 - 19/03/2012 - ART. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 27/2012 - 12/03/2012 - FICA INSTITUÍDO O DIA DA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO

Nº 26/2012 - 12/03/2012 - DENOMINA DE "FLORIANO ARRIVABENE ", A ESTRADA MUNICIPAL PNG O20 (ANTIGA PÍ-060)

Nº 25/2012 - 12/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 23/2012 - 05/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 22/2012 - 02/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTUR NO ORÇAMENTO VÍGENTE

Nº 21/2012 - 02/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 20/2012 - 29/02/2012 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS, CONFORME ESPECIFICA, NO QUADRO DE .SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE”

Nº 19/2012 - 27/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AUXÍLIO DE DESPESAS DE CAPITAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 18/2012 - 22/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENLO VIGENTE

Nº 17/2012 - 22/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENLO VIGENTE.

Nº 16/2012 - 22/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VÍGENTE

Nº 15/2012 - 16/02/2012 - ART, 1° O PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL, ATRAVES DE SEUS REPRESENTANTES, TICAM AUTORIZADOS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E CAN/ÃO DE CRÉDITO ANS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, N1EDIANTE CNNSIGNAÇÂO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Nº 14/2012 - 16/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 13/2012 - 13/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 12/2012 - 13/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 11/2012 - 06/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 10/2012 - 06/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 9/2012 - 06/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4/2012 - 03/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ARÇAMENTO VIGENTE

Nº 3/2012 - 03/02/2012 - AUTORIZA A PREFEITURA MÚNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Nº 2/2012 - 03/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1/2012 - 03/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 7/2012 - 25/01/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVÉR TRANSFERÊNCIA DE RESUMOS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICIPIO A TÍTULO DC SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 6/2012 - 25/01/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO REI MOMO E À RAINHA DA CARNAVAL DE 2012

Nº 8/2012 - 09/01/2012 - CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N” 4.185. DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2012”.

Nº 165/2011 - 05/12/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

Nº 164/2011 - 05/12/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 163/2011 - 05/12/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 162/2011 - 04/12/2011 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA.

Nº 161/2011 - 28/11/2011 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENTO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nº 160/2011 - 28/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 159/2011 - 28/11/2011 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 156/2011 - 21/11/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPÀSSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 155/2011 - 16/11/2011 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 154/2011 - 16/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIÍO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 153/2011 - 16/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 152/2011 - 14/11/2011 - O ARTIGO 1°, DA LEI Nº 3.630, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO - FICA DENOMINADA DE "AGOSTINHO ALVES LINDO", A INCUBADORA DE EMPRESAS, LOCALIZADA À AVENIDA FELIPE BOLLER JÚNIOR, Nº 4.734, PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MÜLLER FILHO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 151/2011 - 14/11/2011 - INSTÍTUI O PROGRAMA MUNICIPAL CAFÉ DA MANHÃ SOLIDÁRIO.

Nº 148/2011 - 10/11/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 147/2011 - 10/11/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N” 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 146/2011 - 07/11/2011 - AUTARIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO VENCEDOR DO CONCURSO "PAPAI NOEL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 144/2011 - 01/11/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 143/2011 - 31/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 142/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 141/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 140/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 139/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 138/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 135/2011 - 29/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 132/2011 - 29/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 131/2011 - 26/09/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELELBRAR CANVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.

Nº 130/2011 - 26/09/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA- SP A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO. O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O N" 29.058 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 129/2011 - 19/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 127/2011 - 12/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 125/2011 - 05/09/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 124/2011 - 05/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 123/2011 - 05/09/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, NO QUADRA DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 122/2011 - 05/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 121/2011 - 05/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 120/2011 - 29/08/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS.

Nº 116/2011 - 15/08/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 115/2011 - 15/08/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.049, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

Nº 114/2011 - 15/08/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINNAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 113/2011 - 15/08/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP, A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Nº 112/2011 - 15/08/2011 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 111/2011 - 08/08/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP, A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Nº 109/2011 - 25/07/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 108/2011 - 25/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 107/2011 - 25/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNÍO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Nº 106/2011 - 25/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 105/2011 - 22/07/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECURIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 104/2011 - 18/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 103/2011 - 18/07/2011 - DENOMINA DE “PROFESSOR CLAUDIONOR FERNANDES DE LIMA ", A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EXPERIÊNCIA"

Nº 102/2011 - 11/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICIPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 101/2011 - 30/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS

Nº 100/2011 - 20/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÂO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 99/2011 - 20/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DÊ TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE

Nº 98/2011 - 20/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCÍA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 44/2011 - 14/06/2011 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABARAÇÂO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 97/2011 - 10/06/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 95/2011 - 07/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

Nº 94/2011 - 06/06/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 92/2011 - 03/06/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO DESAPROPRIAR AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS ÀS MARGENS DA VIA ANHANGUERA, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N” 4.442, DE 31 DE MAIO DE 2011, DE FORMA AMIGÁVEL OU POR VIAJUDICIAL, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO ELABORADO PELO DIRETOR DE PROJETOS DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE.

Nº 91/2011 - 01/06/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE .

Nº 90/2011 - 30/05/2011 - DENOMINA DE "ANGELO PAVÃO" A ESTRADA MUNICIPAL PNG 255 (ANTIGA 131.104)

Nº 89/2011 - 18/05/2011 - AUTORIZA O PODÊR EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 88/2011 - 18/05/2011 - AUTORÍZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS

Nº 87/2011 - 18/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 84/2011 - 13/05/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.705, DC 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 83/2011 - 13/05/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO), OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO.

Nº 82/2011 - 13/05/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 81/2011 - 13/05/2011 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - INCUBADORA DE EMPRESAS NO CAMPUS DE PIRASSUNUNGA-SP

Nº 80/2011 - 13/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 79/2011 - 13/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL".

Nº 78/2011 - 13/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 76/2011 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 75/2011 - 11/05/2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DE TRANSITO ATRIBUIDAS AO MUNICIPIO PELA LEI Nº 9.503/97

Nº 74/2011 - 10/05/2011 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 72/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUCTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 71/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº3.980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011

Nº 70/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, A PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013

Nº 69/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 68/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 67/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 66/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE EXPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 65/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 64/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 63/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 62/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTÊNCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 61/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 60/2011 - 09/05/2011 - AMORIM A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE A.SSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 59/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSITENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 58/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECÍFICA PURA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS'

Nº 57/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIA QUE ESPECÍFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕE SOCIAIS

Nº 55/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 54/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES RACIAIS

Nº 53/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 52/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II.

Nº 51/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS -AMMA.

Nº 50/2011 - 09/05/2011 - AULORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Nº 49/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Nº 48/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE.

Nº 47/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 46/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II.

Nº 73/2011 - 05/05/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.049, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

Nº 93/2011 - 04/05/2011 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 45/2011 - 02/05/2011 - AUTORIZA O PADER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE PIRASSUNUNGA - ASEUP.

Nº 43/2011 - 25/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 42/2011 - 20/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER ÍNCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 41/2011 - 20/04/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Nº 40/2011 - 20/04/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANA PLURIANUAL PARA A PERÍODO DE 2010 A 2013

Nº 39/2011 - 15/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXCCUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA MAIO AMBIENTE.

Nº 38/2011 - 11/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A RESSARCIR DESPESAS COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Nº 37/2011 - 11/04/2011 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .

Nº 36/2011 - 01/04/2011 - DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL.

Nº 35/2011 - 28/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 34/2011 - 28/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 33/2011 - 28/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANA PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 31/2011 - 21/03/2011 - INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PIRASSUNUNGA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 7 À 17 ANOS E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIA..

Nº 30/2011 - 21/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSSAR SUBVENÇÃO .SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PIRASSUNUNGA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 28/2011 - 21/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 27/2011 - 21/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N" 3. 980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 26/2011 - 21/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 29/2011 - 18/03/2011 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS E CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

Nº 25/2011 - 18/03/2011 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 24/2011 - 14/03/2011 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DÍRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

Nº 23/2011 - 14/03/2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 22/2011 - 24/02/2011 - AUTORIZA INSTITUIR A SEMANA "PROF DANIEL CAETANO DO CARMO" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS' NO MUNICIPIO DE PIRASMNUNGU E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2011 - 21/02/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ESCOLA DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO DESTE MUNÍCIPIO, A TITULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVA À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2011 - 18/02/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE ISENÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA E CAMPENSAÇAO NA LEI N 3980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 19/2011 - 14/02/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO REI MOMO E À RAINHA DO CARNAVAL DE 2011.

Nº 18/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM URBANA.

Nº 17/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE CLAYTON MALAMAN.

Nº 16/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA E.E. GENERAL ASDRÚBAL DA CUNHA.

Nº 15/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA SÃO PEDRO.

Nº 14/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CEFE "PRESIDENTE MÉDICI".

Nº 13/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 12/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 11/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO DESTE MUNICÍPIO, A TÍLULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA.

Nº 10/2011 - 07/02/2011 - AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE".

Nº 9/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 8/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Nº 7/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, 0 PLANO PLURÍANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 .

Nº 6/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE"

Nº 3/2011 - 07/02/2011 - ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃO RESPONSÁVEL PRINCIPAL DA LEI N” 4. 022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - CRIA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4 022 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Nº 1/2011 - 07/02/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E AUMENTO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA

Nº 128/2010 - 21/12/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Nº 127/2010 - 20/12/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 126/2010 - 13/12/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECÍFICA

Nº 124/2010 - 03/12/2010 - AUTORÍZA A ABERTURA DE CRÉDITOS, ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 123/2010 - 02/12/2010 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR 60 DIAS DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS

Nº 122/2010 - 29/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 121/2010 - 25/11/2010 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÂO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 120/2010 - 22/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICTPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PRAVIDÊNCIAS

Nº 119/2010 - 18/11/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÁMARA MUNICIPAL

Nº 118/2010 - 12/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNANGA

Nº 117/2010 - 08/11/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 116/2010 - 04/11/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 2.526 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, COM ALTERÇÕES POSTERIORES

Nº 115/2010 - 03/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO VENCEDOR DO CONCURSO "PAPAI NOEL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 114/2010 - 18/10/2010 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISLAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 113/2010 - 18/10/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2551, DE 4 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, ALTERADA PELAS LEIS Nº2. 725, DE 22 DE MARÇO DE 1996 E Nº 3.899, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

Nº 111/2010 - 27/09/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE"

Nº 110/2010 - 22/09/2010 - FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPÀL DA CAPOEIRA" NO MUNICÍPIO

Nº 107/2010 - 17/09/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "JOAQUIM PEREIRA DA CRUZ", A RUA 8, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM ITÁLIA", NESTE MUNICÍPIO

Nº 109/2010 - 15/09/2010 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - INCUBADORA DE EMPRESAS NO CAMPUS DE PIRASSUNUNGA-SP

Nº 108/2010 - 15/09/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÂO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 106/2010 - 13/09/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “ORLANDO SINOTTI", A RUA E, LOCALIZADA EM ÁREA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 105/2010 - 02/09/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "IGNÊZ ROZOLEN ALVES", A RUA 13, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 104/2010 - 30/08/2010 - VISA ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NO ARTIGO 41, DA LEI N” 2.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993

Nº 101/2010 - 30/08/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL"

Nº 103/2010 - 27/08/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL

Nº 102/2010 - 27/08/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÁO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 100/2010 - 27/08/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “JORGE PORT", A RUA 9, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM RESIDENCE RIO VERDE", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 99/2010 - 16/08/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 98/2010 - 16/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N" 3.839, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE ..

Nº 97/2010 - 16/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO NOVA AÇÃO NA LEI N” 3,894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013

Nº 96/2010 - 13/08/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "ANTONIO TÚCKMANIEL", A RUA 3, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM VENEZA II ' ', NESTE MUNICÍPIO.

Nº 95/2010 - 11/08/2010 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE “DUILIO PAVÃO", A RUA 14, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUÑICÍPÍO.

Nº 94/2010 - 26/07/2010 - ART. 1° O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.509 ,DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 93/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA ABERTURÁ DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 92/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÂO NA LEI N” 3,839, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXERCICIO VIGENTE

Nº 91/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO NOVA AÇÃRO NA LEI N" 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

Nº 90/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 89/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.839, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 88/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO NOVA AÇÃO NA LEI N” 3,894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

Nº 87/2010 - 19/07/2010 - DENOMINA DE “ROQUE DI MATTIA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BRAZ II

Nº 75/2010 - 15/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE PÍRASSUNUNGA - ASEUP

Nº 55/2010 - 15/06/2010 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 85/2010 - 12/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMPORTÂNCIA FINANCEIRA AO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 82/2010 - 10/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMED PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MEXA-SE

Nº 81/2010 - 07/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 80/2010 - 07/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA ". . ..

Nº 84/2010 - 06/06/2010 - DENOMINA DE "PROFº JOILDA .MARRA POZZÍ", A CASA DA SOLIDARIEDADE DE PIRASSUNUNGA

Nº 79/2010 - 02/06/2010 - DENOMINA DE ANTENOR JACINTO DE SOUZA - "SINHÓ", O CENTRO DE EXCELÊNCIA DE GINÁSTICA DE PIRASSUNUNGA

Nº 78/2010 - 01/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 77/2010 - 01/06/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 3.853, DE 5 DE AGOSTO DE 2009

Nº 76/2010 - 31/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 74/2010 - 31/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 73/2010 - 28/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 72/2010 - 26/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 71/2010 - 24/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 70/2010 - 24/05/2010 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002

Nº 68/2010 - 17/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 67/2010 - 17/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELÊBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 66/2010 - 17/05/2010 - VISA ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.469, DE 20 DE JUNHO DE 2006

Nº 13/2010 - 11/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 65/2010 - 10/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MÍSERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 64/2010 - 10/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 63/2010 - 10/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATÍVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

Nº 62/2010 - 10/05/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE .

Nº 61/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 60/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 59/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 58/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 57/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR PREMIAÇÃO A ATLETAS QUE VENHAM REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

Nº 56/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 54/2010 - 03/05/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA COM DISPOSITIVO DE ALARME DETECTOR DE METAIS NOS ESLABELECIMENTAS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Nº 53/2010 - 26/04/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADIC” NAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 52/2010 - 20/04/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 51/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 50/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 49/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 48/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 47/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 46/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 45/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS "

Nº 44/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 43/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSÍSTENCIAL QUE ESPECIFÍCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 42/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÂO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 41/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 40/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 39/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 38/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZO O PODER EXEEUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 37/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 36/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM, ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFÍCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 35/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 34/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 33/2010 - 07/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 32/2010 - 07/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 31/2010 - 07/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 30/2010 - 07/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 25/2010 - 05/04/2010 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 29/2010 - 29/03/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANHANGUERA EDUCACIONAL SA

Nº 28/2010 - 29/03/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSACIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 27/2010 - 29/03/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 3.912, DE 10 DE MARCO DE 2010

Nº 26/2010 - 29/03/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA 11

Nº 24/2010 - 29/03/2010 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2009/2012”

Nº 23/2010 - 29/03/2010 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 22/2010 - 29/03/2010 - ART. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO), PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2010, OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 21/2010 - 29/03/2010 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2010, FICAM REAJUSTADAS EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 20/2010 - 29/03/2010 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2010, FICAM REAJUSTADAS EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 19/2010 - 29/03/2010 - VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N” 3.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 E AUTORIZA REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 18/2010 - 29/03/2010 - DENOMINA DE "BENEDITO JOÃO BALDIN", A ESTRADA MUNICIPAL PNG 371 (ANTIGA 171-120)

Nº 17/2010 - 29/03/2010 - DENOMINA DE "MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYON FONTENELLE O TRIÂNGULO DA ALÇA DE ACESSO AO KM 210 DA VIA ANHANGUERA. .

Nº 16/2010 - 18/03/2010 - DENOMINA DE 1 ° TEN PM MATHEUS AUGUSTO BERCKE A UNIDADE DO POSTO DE BOMBEIROS DE PIRASSUNUNGA

Nº 7/2010 - 09/03/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". ..

Nº 15/2010 - 05/03/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 14/2010 - 01/03/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 12/2010 - 26/02/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE

Nº 11/2010 - 24/02/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDTTO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 10/2010 - 19/02/2010 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO

Nº 9/2010 - 19/02/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FRENTISTA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 8/2010 - 12/02/2010 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA INSTRUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6/2010 - 12/02/2010 - PROIBE A UTILIZAÇÃO DO CAPACÊTE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTO AO PÚBLICO E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

Nº 5/2010 - 25/01/2010 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGO EM COMISSÃO E PERMANENTE MENSALISIA QUE ESPECIFICA, QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 4/2010 - 25/01/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 3/2010 - 25/01/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENLO VIGENTE

Nº 2/2010 - 25/01/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDÍA DE PIRASSUNUNGA

Nº 1/2010 - 21/01/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A GRUPO DE VQLUNTARÍOS NO COMBATE AO CANCER - GVCC

Nº 143/2009 - 14/12/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO DESTE MUNICIPIO A TITULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE ICENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 142/2009 - 11/12/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 140/2009 - 07/12/2009 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 28.675 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 139/2009 - 07/12/2009 - VISA ALTERAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.551 DE 04 DE ABRIL DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ALTERADA PELA LEI Nº 2.725 DE 22 DE MARÇO DE 1996

Nº 138/2009 - 07/12/2009 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 2/2009 - 06/12/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DE SERVIDORES DE MUNICIPALIDADE

Nº 137/2009 - 30/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 136/2009 - 30/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE

Nº 135/2009 - 30/11/2009 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 131/2009 - 26/11/2009 - DENOMINA DE REYNALDO MARTELLI A RUA 05 DO JARDIM RESIDENCIAL FERRARI

Nº 129/2009 - 23/11/2009 - ART 1º FICA DENOMINADO DE MILTON ROMOLO DE LIMA O CENTRO DE CIDADANIA

Nº 128/2009 - 23/11/2009 - DENOMINA DE ROMILDA PEGORARO SCHARLACK A RUA 02 DO JARDIM RESIDENCIAL FERRARI

Nº 127/2009 - 23/11/2009 - DENOMINA DE AUGUSTO CERA A RUA 01 DO JARDIM RESIDENCIAL FERRARI

Nº 126/2009 - 16/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO ÁREA DE TERRAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 125/2009 - 29/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 124/2009 - 29/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - CPAI

Nº 123/2009 - 29/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 122/2009 - 26/10/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 121/2009 - 19/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL MEDIANTE DECRETO PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 120/2009 - 19/10/2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADA DE ESPAÇOS FISICOS DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 119/2009 - 19/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OU DERIVADOS DE OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 118/2009 - 13/10/2009 - DA NOVA REDUÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.526 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

Nº 117/2009 - 13/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 116/2009 - 30/09/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010

Nº 115/2009 - 25/09/2009 - INTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MELHOR CAMINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 114/2009 - 25/09/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS RECURSOS ECONOMICOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO IPSEP

Nº 113/2009 - 25/09/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 112/2009 - 25/09/2009 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 111/2009 - 25/09/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MOVEL O TITULO DE INVETIDORA

Nº 110/2009 - 24/09/2009 - FICA INSTITUIDA A SEMANA DOS EVANGÉLICOS NO MUNICIPIO

Nº 109/2009 - 21/09/2009 - PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE COMO BEM DE INTERESSE COMUM A TODOS OS MUNÍCIPES, A VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓRCO EXISTENTE OU A QUE VENHA EXISTIR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, TANTO DE DOMÍNIO PÚBLICO. COMO PRIVADO.

Nº 98/2009 - 10/09/2009 - AUTORIZA A VENDA A PROPRIETARIOS LINDEIROS DE ÁREAS REMANESCENTES E INAPROVEITAVEIS PARA EDIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 107/2009 - 08/09/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 106/2009 - 08/09/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 97/2009 - 03/09/2009 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 91/2009 - 27/08/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 105/2009 - 26/08/2009 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010

Nº 103/2009 - 24/08/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 102/2009 - 24/08/2009 - AUTORIZAÇÃO INCLUSÃO DE NOVO ÓRGÃO/UNIDADE E NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 3.742 DE 31 DE JULHO DE 2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Nº 101/2009 - 24/08/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVO ORGÃO/UNIDADE E NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 100/2009 - 17/08/2009 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 99/2009 - 17/08/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 96/2009 - 31/07/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Nº 95/2009 - 31/07/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 94/2009 - 31/07/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.742 DE 31 DE JULHO DE 2008 - DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Nº 93/2009 - 31/07/2009 - AUTORIZA INCLUSAO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 92/2009 - 27/07/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 90/2009 - 27/07/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 89/2009 - 13/07/2009 - ALTERA A LEI Nº 2805, DE 1 DE ABRIL DE 1997.

Nº 88/2009 - 13/07/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 87/2009 - 13/07/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.742, DE 31 DE JULHO DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2009

Nº 86/2009 - 13/07/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 85/2009 - 13/07/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 84/2009 - 10/07/2009 - ALTERA A LEI Nº 1.695 DE 25 DE MARÇO DE 1986

Nº 83/2009 - 10/07/2009 - ALTERA LEI Nº1.705 DE 16 DE MAIO DE 1986

Nº 82/2009 - 06/07/2009 - ALTERA LEI Nº 3746 DE 13 DE AGOSTO DE 2008

Nº 81/2009 - 06/07/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 80/2009 - 06/07/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 77/2009 - 15/06/2009 - VISA ALTERAR A REFERENCIA SALARIAL INICIAL DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DE DISTRITO

Nº 76/2009 - 08/06/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 75/2009 - 08/06/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE JARDINEIRO NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 74/2009 - 08/06/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 73/2009 - 18/05/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.205 DE 29 DE ABRIL DE 2004

Nº 72/2009 - 12/05/2009 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3304 DE 30 DE AGOSTO DE 2004

Nº 71/2009 - 11/05/2009 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS MANDATO 2009/2012

Nº 70/2009 - 11/05/2009 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 69/2009 - 11/05/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 68/2009 - 11/05/2009 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Nº 67/2009 - 11/05/2009 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 2009, FICAM REAJUSTADAS EM 5% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

Nº 66/2009 - 11/05/2009 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 2009, FICAM REAJUSTADAS EM 5% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

Nº 65/2009 - 04/05/2009 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS APA

Nº 64/2009 - 04/05/2009 - DISPÕE SOBRE SOBRE CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA SAEP

Nº 63/2009 - 29/04/2009 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 62/2009 - 27/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Nº 61/2009 - 27/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Nº 60/2009 - 22/04/2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALVARA DE ALOJAMENTOS E MORADIAS POR TRABALHADORES MIGRANTES DAS LAVOURAS DE CANA DE AÇUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 59/2009 - 22/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS AMMA

Nº 58/2009 - 20/04/2009 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"......

Nº 57/2009 - 06/04/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AGENTE DE TRANSITO NO QUADRO DE SERVIDORES DE MUNICIPALIDADE

Nº 55/2009 - 25/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES. ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 56/2009 - 23/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ ASA II

Nº 54/2009 - 20/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 53/2009 - 20/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 52/2009 - 20/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA PSF

Nº 51/2009 - 12/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

Nº 50/2009 - 12/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 49/2009 - 12/03/2009 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO

Nº 48/2009 - 06/03/2009 - OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS QUE MANTEM CAIXAS ELETRÔNICOS A ADAPTÁ-LOS DE MODO A PERMITIR SEU ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA MOTORA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 45/2009 - 16/02/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 44/2009 - 16/02/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.742 DE 31 DE JULHO DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 43/2009 - 16/02/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 42/2009 - 16/02/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MONITOR DE INFORMÁTICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 41/2009 - 16/02/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL ENGENHEIRO AGRIMENSOR

Nº 40/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 39/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 37/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 36/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 35/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 34/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS GRUPO VOLUNTÁRIO VIGILANTE DA SAUDE DE PIRASSUNUNGA

Nº 33/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS SOCIEDADE BENEFICENTE DE AUXÍLIO AOS RECÉM-NASCIDOS

Nº 32/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS COMUNIDADE TERAPEUTICA RECANTO FLAMBOYANT

Nº 31/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE

Nº 30/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS

Nº 29/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 28/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 27/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 26/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 25/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBEVENÇÕES SOCIAIS

Nº 24/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 23/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 22/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PURA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 21/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 20/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 19/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 18/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 38/2009 - 03/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 17/2009 - 02/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E TURISMO

Nº 16/2009 - 02/02/2009 - VISA DAR REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3767/2009

Nº 15/2009 - 02/02/2009 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL Nº3.139/2002

Nº 14/2009 - 02/02/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 13/2009 - 02/02/2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.719 DE 16 DE ABRIL DE 2008

Nº 8/2009 - 16/01/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICIPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL PRO-SANTA CASA 2008, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 12/2009 - 15/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 11/2009 - 15/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 10/2009 - 15/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 9/2009 - 15/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 7/2009 - 09/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E DEP

Nº 6/2009 - 09/01/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.172 DE 31 DE JULHO E 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Nº 5/2009 - 09/01/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 4/2009 - 09/01/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERENCIA DE RECURSOS AS ESCOLAS DE SAMBA DESTE MUNICIPIO A TITULO DE SUPRIMENTO DE DEFICIT E COMO FORMA DE ICENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 3/2009 - 09/01/2009 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 1/2009 - 02/01/2009 - FICA REDENOMINADO O CARGO ESTATUTÁRIA INATIVO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI N° 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA ASSESSOR ADMINISTRATIVO, FIXADO SEUS PROVENTOS NA REFERÊNCIA INICIAL 43.

Nº 98/2008 - 15/12/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2009 A 2012

Nº 96/2008 - 05/12/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO DE EVANGELIZAÇÃO MUNDIAL VEM BRASIL

Nº 95/2008 - 24/11/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 94/2008 - 24/11/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 93/2008 - 24/11/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ELIZA SOUZA DA SILVA A RUA 1 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VENEZA II

Nº 92/2008 - 24/11/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PADRE MARIO ZUCHETO A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGELO BRUNO SEMIRAMIS VIEIRA DE MORAES E AVENIDA JUCA COSTA JARDIM LAURO POZZI

Nº 91/2008 - 17/11/2008 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.304 DE 30 DE AGOSTO DE 2004

Nº 90/2008 - 17/11/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ELVIRA ZAN BALDOVINOTTI A RUA 6 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE

Nº 89/2008 - 10/11/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PSICOLOGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 87/2008 - 24/10/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 86/2008 - 30/09/2008 - ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 COMPREENDENDO

Nº 85/2008 - 27/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE SEBASTIÃO MACINI A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGELO BARRETTA PRIMO

Nº 84/2008 - 25/08/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 83/2008 - 25/08/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 82/2008 - 20/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ITAMAR IDILIO BALDIN A RUA C CACHOEIRA DE EMAS

Nº 81/2008 - 15/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE JACINTHO PEDROSO DE LIMA A RUA D LOCALIZADA EM ÁREA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA NO DESTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 80/2008 - 15/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ALFREDO CECCARELLI A RUA B LOCALIZADA EM ÁRCA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 79/2008 - 15/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE SERGIO ANTONIO MORO A RUA A LOCALIZADA EM AREA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA NO DESTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 78/2008 - 04/08/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2009 A 2012

Nº 77/2008 - 22/07/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Nº 76/2008 - 22/07/2008 - ART 1º FICA DENOMINDA DE PROCOPIO JOSE PINTO A RUA 1 DO PÓLO INDUSTRIAL DENOMINADO ORLANDO POGGI NESTE MUNICÍPIO

Nº 75/2008 - 21/07/2008 - ART 1º FICA DENOMINADO DE ORLANDO POGGI O POLO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO KM 208 DA RODOVIA ANHANGUERA NESTE MUNICÍPIO

Nº 74/2008 - 21/07/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 73/2008 - 02/07/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 70/2008 - 02/07/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 58/2008 - 24/06/2008 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SERVEM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 71/2008 - 16/06/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SUDESTE DE TRIATLHOM OBJETIVANDO DAR CONTINUIDADE AO PROJETO DAMILA TRIATHLON KIDS / ESCOLINHA DE TRIATHLON DE PIRASSUNUNGA

Nº 69/2008 - 26/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANCA E DO PROGRAMA DE ATENCÃO A FÁMILIA COM RECURSOS FEDERAIS

Nº 68/2008 - 26/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - BÁSICA E ESPECIAL, COM RECURSOS ESTADUAIS

Nº 67/2008 - 26/05/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 66/2008 - 15/05/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE BAZILIO BAPTISTA PEREIRA A RUA 10 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE

Nº 65/2008 - 12/05/2008 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ESPECIFICA

Nº 64/2008 - 12/05/2008 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR REMISSÃO, TRANSAÇÃO OU COMPENSAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSAÇÃO E REMISSÃO E DÁ OUÍRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 63/2008 - 09/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 62/2008 - 05/05/2008 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRESCER EM R$52.831,36 ( CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) OS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM TRANSFERIDOS NO PRESENTE EXERCÍCIO PARA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 61/2008 - 05/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 60/2008 - 05/05/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 59/2008 - 05/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 57/2008 - 28/04/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE MAURO CEZARIO MELLO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA A RUA JAIME DOLFINI Nº 1.426 JARDIM ROSIM

Nº 56/2008 - 22/04/2008 - DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 55/2008 - 14/04/2008 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGO PUBLICO QUE ESPECIFICA

Nº 54/2008 - 14/04/2008 - DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA

Nº 53/2008 - 14/04/2008 - ART 1º FICA DENOMINADO DE EUNICE ALVES ROSA O CENTRO COMERCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS NESTE MUNICÍPIO

Nº 52/2008 - 14/04/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANGELO BATISTELLA A QUADRA POLIESPORTIVA

Nº 51/2008 - 07/04/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - BÁSICA E ESPECIAL, COM RECURSOS ESTADUAIS

Nº 50/2008 - 31/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTROS RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 49/2008 - 31/03/2008 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR COORDENADOR NA FORMA QUE ESPECIFICA

Nº 48/2008 - 31/03/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 47/2008 - 26/03/2008 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - LEGISLATURA 2005/2008

Nº 46/2008 - 26/03/2008 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2005/2008

Nº 45/2008 - 26/03/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 44/2008 - 24/03/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS

Nº 43/2008 - 24/03/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

Nº 42/2008 - 24/03/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO.

Nº 41/2008 - 24/03/2008 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNÍCIPAIS

Nº 40/2008 - 24/03/2008 - VISA ELEVAR A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO EMPREGO DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

Nº 39/2008 - 17/03/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE COZINHA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 38/2008 - 17/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 37/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE APOIO AOS DOENTES DE AIDS DE PIRASSUNUNGA - GAAP

Nº 36/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 35/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 34/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 33/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 32/2008 - 06/03/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 30/2008 - 03/03/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 29/2008 - 03/03/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 28/2008 - 03/03/2008 - FICA PROIBIDO NO AMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A DISTRIBUIÇÃO DA PÍLULA DO DIA SEGUINTE

Nº 31/2008 - 29/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 27/2008 - 28/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 26/2008 - 27/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 25/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 24/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 23/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 22/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 21/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 20/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 19/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 18/2008 - 18/02/2008 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS APA

Nº 17/2008 - 18/02/2008 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 16/2008 - 18/02/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 15/2008 - 18/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 14/2008 - 14/02/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PROF. IRAN RODRIGUES A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

Nº 13/2008 - 11/02/2008 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

Nº 12/2008 - 07/02/2008 - FICA DENOMINADA DE PROF. SÉRGIO CÓLUS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF

Nº 11/2008 - 06/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 10/2008 - 06/02/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.669 DE JANEIRO DE 2008

Nº 9/2008 - 01/02/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 8/2008 - 01/02/2008 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.585 DE 27 DE JUNHO DE 2007 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 7/2008 - 01/02/2008 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 6/2008 - 01/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 5/2008 - 25/01/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 4/2008 - 25/01/2008 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.585 DE 27 DE JUNHO DE 2007 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 3/2008 - 25/01/2008 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 2/2008 - 22/01/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.667, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

Nº 1/2008 - 22/01/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 157/2007 - 14/12/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Nº 155/2007 - 11/12/2007 - INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GRATUITO DE ATLETAS AMADORES PASSE-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 154/2007 - 10/12/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 153/2007 - 10/12/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 152/2007 - 03/12/2007 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBEJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA AREA DA EDUCAÇÃO

Nº 151/2007 - 03/12/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 150/2007 - 03/12/2007 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA DA CAVALARIA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALCINDO LÉBEIS DIOGUINHO BALDOVINOTTI LORENÇO BATEL E AVENIDA JUCA COSTA QUE DÁ ACESSO A VILA REDENÇÃO JARDINS BRASILIA MORUMBI E BANDEIRANTES NESTE MUNICÍPIO

Nº 149/2007 - 03/12/2007 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE MO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 148/2007 - 03/12/2007 - FICA AUMENTADO O NÚMERO DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 1695 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, A SABER

Nº 147/2007 - 29/11/2007 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA DA BIBLIA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMÉRICO ÁGGIO JARDIM SANTOS DUMONT E MAURO XAVIER SCHLITTLER JARDIM LAURO POZZI NESTE MUNICÍPIO

Nº 146/2007 - 29/11/2007 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ PEREIRA BORGES A RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDIM VENEZA II NESTE MUNICÍPIO.

Nº 145/2007 - 29/11/2007 - FICA DENOMIDADO DE ANTONIO CARLOS MAGRO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA À AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO Nº 1253 JARDIM FERRAZZI NESTER MUNICÍPIO

Nº 144/2007 - 26/11/2007 - FICA DENOMINADA DE LANZINO ALDRIGUETTI A RUA 2 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VENEZA II NESTE MUNICÍPIO

Nº 143/2007 - 26/11/2007 - FICA DENOMINADO DE DANILO MARQUES OLIVEIRA O MINI CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA DAS NAÇÕES E AS RUAS GUIANA E FRANCISCO BELLONI, JARDIM REDENTOR NESTE MUNICÍPIO

Nº 141/2007 - 19/11/2007 - O ARTIGO 1 DA LEI Nº 3030 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 140/2007 - 19/11/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 139/2007 - 19/11/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 138/2007 - 19/11/2007 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO

Nº 137/2007 - 12/11/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LEGISLATURA 2005/2008

Nº 136/2007 - 12/11/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2005/2008

Nº 135/2007 - 12/11/2007 - A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 2007 FICAM REAJUSTADOS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III, IV DA LEI Nº 2805 DE 1 DE ABRIL DE 1997 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 134/2007 - 12/11/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 3%(TRÊS POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO 2007 OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 133/2007 - 12/11/2007 - A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRSSUNUNGA - SAEP CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 132/2007 - 12/11/2007 - A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS. DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DEMARÇO DE 1986. COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 130/2007 - 29/10/2007 - FICA DENOMINADA DE PROF. DANIEL CAETANO DO CARMO A ESCOLA- ESTADÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA - EMAIC LOCALIZADA Á AVENIDA BRASIL Nº 1053 VILA ESPERANÇA NESTE MUNICIPIO

Nº 127/2007 - 29/10/2007 - FICA CRIADO O EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

Nº 128/2007 - 26/10/2007 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHL

Nº 123/2007 - 26/10/2007 - FICA DENOMINADA DE MANOEL PAGOTI A RUA 8 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 126/2007 - 22/10/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 125/2007 - 22/10/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 124/2007 - 22/10/2007 - AUTORIZA INCLUSAO E AÇÃO NA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 2006 A 2009

Nº 122/2007 - 15/10/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA RENASCER COMUNIDADE TERAPEUTICA DE APOIO AO DEPENDENTE QUIMICO E AO ALCOÓLATRA

Nº 121/2007 - 15/10/2007 - FICA DENOMINADA DE GENTIL JOSUÉ DE CARLI A RUA 5 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 120/2007 - 15/10/2007 - FICA DENOMINADA DE JOÃO ANZOLIM A RUA 8 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 119/2007 - 15/10/2007 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO BERNANDOCHI A RUA 5 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 118/2007 - 08/10/2007 - FICA DENOMINADA DE AGOSTINHO ALVES LINDO O GALPÃO DE AGRONEGÓCIOS LOCALIZADO Á AVENIDA FELIPE BOLLER JUNIOR Nº 4734 PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 117/2007 - 05/10/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 116/2007 - 05/10/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 115/2007 - 05/10/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 114/2007 - 05/10/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 110/2007 - 04/10/2007 - FICA DENOMINADA DE EUGÊNIO KELLER A RUA 3 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 109/2007 - 04/10/2007 - FICA DENOMINADA DE OCTÁVIO DE FREITAS FILHO A RUA 2 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 113/2007 - 01/10/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000.00 (OITENTA MIL REAIS)

Nº 112/2007 - 01/10/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 34770 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 111/2007 - 01/10/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 108/2007 - 01/10/2007 - FICA DENOMINADA DE ID JORGE FACURI A RUA 7 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 107/2007 - 01/10/2007 - FICA DENOMINADA DE HIDEO MIAMOTO A RUA 6 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 106/2007 - 01/10/2007 - FICA DENOMINADA DE JAIR RAMOS A RUA 1 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 104/2007 - 18/09/2007 - FICA DENOMINADA DE ALZIRA GODOY A RUA 4 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 103/2007 - 18/09/2007 - FICA DENOMINADA DE JOÃO MILARÉ SOBRINHO A RUA 3 DO LOTEAMENTO DENOMINDADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICIPIO

Nº 102/2007 - 18/09/2007 - FICA DENOMINADA DE LOURENÇO MILARÉ A RUA 2 DO LOTEAMENTO DENOMINDADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICIPIO

Nº 101/2007 - 17/09/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO 2º DO ART 2º DA LEI Nº 3535 DE 18 DE ABRIL DE 2007

Nº 100/2007 - 17/09/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO 2º DO ART DA LEI Nº 3492 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

Nº 99/2007 - 10/09/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTARIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 98/2007 - 10/09/2007 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TITULO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA

Nº 97/2007 - 10/09/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E TURISMO

Nº 96/2007 - 06/09/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Nº 95/2007 - 03/09/2007 - VISA REVOGAR A LEI N 3071 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001

Nº 94/2007 - 27/08/2007 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 93/2007 - 27/08/2007 - CRIA O EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 91/2007 - 13/08/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETERIA DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Nº 90/2007 - 13/08/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 89/2007 - 13/08/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 88/2007 - 13/08/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 87/2007 - 07/08/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER REPASSE DE VERBA PARA AUXÍLIOS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 86/2007 - 07/08/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL QUE ESTÃO EM ATIVIDADE, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, BEM COMO EMITIR ALVARÁ DE FUNCIONANTENTO PROVISÓRIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE.

Nº 84/2007 - 23/07/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 83/2007 - 16/07/2007 - ALTERA A LEI Nº 2805 DE 1º DE ABRIL DE 1997

Nº 82/2007 - 16/07/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANIBAL RAMOS A RUA 7 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 81/2007 - 16/07/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ORLANDO BRUNO A RUA 1 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 80/2007 - 02/07/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 79/2007 - 29/06/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 77/2007 - 25/06/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Nº 51/2007 - 21/06/2007 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 75/2007 - 11/06/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO COM A UNIÃO - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Nº 74/2007 - 05/06/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNPEP - PEQUENOS ESCRITORES DE PIRASSUNUNGA

Nº 73/2007 - 04/06/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL TAQUARI CÓRREGO

Nº 72/2007 - 31/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 71/2007 - 28/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 70/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 69/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 68/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 67/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS

Nº 66/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 65/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 64/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 63/2007 - 18/05/2007 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS CONHECIDOS COMO CEROL CORTANTES OU QUALQUER OUTRO PRODUTO ASSEMELHADO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 62/2007 - 16/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANDRÉ BENINE A RUA G DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 61/2007 - 16/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE MARIA JOAQUIM GARCIA A RUA F DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 60/2007 - 14/05/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 59/2007 - 11/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO A RUA E DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 58/2007 - 11/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PEDRO ZANINI A RUA D DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 57/2007 - 07/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 55/2007 - 04/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE RENATO CENZI A RUA C DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 54/2007 - 04/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANGÉLICO BERRETTA A RUA B DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 53/2007 - 04/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANTONIO CARLOS STEOLA A RUA A DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 52/2007 - 27/04/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANTONIA ALVES DE ARAÚJO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF(R)

Nº 50/2007 - 23/04/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - LEGISLATURA 2005 / 2008

Nº 49/2007 - 23/04/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2005 / 2008

Nº 48/2007 - 23/04/2007 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2007 FICAM REAJUSTADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCLAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSSUNUNGA

Nº 47/2007 - 23/04/2007 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTADO EM 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 3 DE MAIO DE 2007 OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 46/2007 - 23/04/2007 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2007 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 45/2007 - 23/04/2007 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2007 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO

Nº 44/2007 - 23/04/2007 - VISA COMBATER O NEPOTISMO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 43/2007 - 23/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Nº 42/2007 - 23/04/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 41/2007 - 23/04/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 37/2007 - 23/04/2007 - ART 1º FICA DENOMINADO DE ORLANDO DIAS LACERDA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA SANTA INÊS ESQUINA COM A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS VILA SANTA FÉ NESTE MUNICÍPIO

Nº 40/2007 - 20/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADE FÍSICA

Nº 39/2007 - 20/04/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 38/2007 - 20/04/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 30/2007 - 18/04/2007 - VISA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 INCLUINDO NOVO PROJETO

Nº 36/2007 - 16/04/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATA

Nº 35/2007 - 09/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3517 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 34/2007 - 09/04/2007 - VISA ALETERAR A LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2007

Nº 33/2007 - 09/04/2007 - VISA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 32/2007 - 09/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.517 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 31/2007 - 09/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI N° 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 29/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO PAIF - FMASPBFI

Nº 28/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA A INCLUIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCĆIO DE 2007

Nº 27/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3.473 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 26/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Nº 25/2007 - 02/04/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORISADO A INCLURIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 24/2007 - 02/04/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2006 A 2009 NA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 23/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3517 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 PARA RECUPERAÇÃO ASFÁTICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 22/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 MECHENDO O PROJETO DE RECUPERAÇÃO ASFÁTICA DO MUNICÍPIO

Nº 21/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 20/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICÍPAL DE MÚSICA CACILDA BECKER

Nº 19/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS

Nº 18/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.512 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCO DE 2007

Nº 17/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 16/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 15/2007 - 26/03/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER REPASSE DE VERBA PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS

Nº 14/2007 - 26/03/2007 - AUTORIZA A INCLUIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERĆICIO DE 2007

Nº 13/2007 - 26/03/2007 - AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 12/2007 - 27/02/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 9/2007 - 09/02/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE LESSIO BATISTA O GINASIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ENY ALBERTINA C. KREMPELL

Nº 8/2007 - 05/02/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA AREA DE TERRA À SKYLUX FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA - EPP PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL

Nº 7/2007 - 02/02/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PROFESSOR ARCIDIO GIACOMELLI STEL A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA SEBASTIAO ALVES FERRAZ Nº 360 NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VALENTIM NESTE MUNICÍPIO

Nº 6/2007 - 18/01/2007 - DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBENCIA AOS CAUSÍDICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 5/2007 - 18/01/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 4/2007 - 18/01/2007 - FICA DENOMINADA DE “PROFESSOR ARCÍDIO GIACOMELLI STEL", A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO ALVES FERRAZ, N° 360, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VALENTIM, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3/2007 - 18/01/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER DESPESA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Nº 2/2007 - 18/01/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.470 DE 30 JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 1/2007 - 18/01/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 93/2006 - 20/12/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Nº 92/2006 - 11/12/2006 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 91/2006 - 11/12/2006 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 90/2006 - 27/11/2006 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3365/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICÍPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 89/2006 - 27/11/2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO

Nº 88/2006 - 17/11/2006 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO MEDIANTE REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO

Nº 87/2006 - 09/11/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

Nº 86/2006 - 18/10/2006 - ALTERA A LEI Nº 3315 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008

Nº 85/2006 - 16/10/2006 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS DA REDE DE ENSINO E SAÚDE DO MUNICÍPIO

Nº 83/2006 - 16/10/2006 - REVOGA A LEI N° 3.126, DE 15 DE AGOSTO DE 2002”

Nº 82/2006 - 09/10/2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 78/2006 - 06/10/2006 - ART 1º FICA DENOMINADO DE PROFESSOR ORLANDO DOS SANTOS O TEATRO DE ARENA LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GANDOLFI Nº 40 DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS NESTE MUNICÍPIO

Nº 81/2006 - 03/10/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEI Nº 3382 DE 30/06/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS CONFORME ESPECIFICA

Nº 80/2006 - 03/10/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 79/2006 - 03/10/2006 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO

Nº 77/2006 - 02/10/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ALTERAR A LEI Nº 3.437, DE 12/12/2005, PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA PERÍODO 2006 A 2009, CONFORME ESPECIFICO.

Nº 76/2006 - 29/09/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Nº 75/2006 - 18/09/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

Nº 74/2006 - 18/09/2006 - VISA ALTERAR O PROGRAMA 7005 - PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA

Nº 73/2006 - 18/09/2006 - VISA ALTERAR O PROGRAMA 7005 - PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA

Nº 72/2006 - 18/09/2006 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nº 71/2006 - 11/09/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL

Nº 70/2006 - 11/09/2006 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

Nº 69/2006 - 11/09/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 68/2006 - 04/09/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS

Nº 67/2006 - 04/09/2006 - INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LASER E ENTRETENIMENTO

Nº 65/2006 - 28/08/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEI Nº 3.382, DE 30/06/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECÍFICA.

Nº 64/2006 - 28/08/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEI Nº 3437 DE 12/12/2005, O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006 A 2009 CONFORME ESPECIFICA

Nº 63/2006 - 23/08/2006 - VISA DAR NOVA REDUÇÃO NA LEI Nº 3474 DE 21 DE JULHO DE 2006

Nº 62/2006 - 21/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTOS NA LEI Nº 3441/2005 LEI ORÇAMENTARIA

Nº 61/2006 - 21/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NO ANEXO III DA LEI Nº 3382/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 60/2006 - 21/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NOS PROGRAMAS E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 CONSTANTE DA LEI Nº 3437/2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Nº 55/2006 - 17/08/2006 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES PLÁTICAS BENEDICTO FRANCISCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 59/2006 - 14/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NA LEI Nº 3441/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA.

Nº 58/2006 - 14/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NO ANEXO III DA LEI Nº 3.382/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 57/2006 - 14/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NOS PROGRAMAS E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, CONSTANTE DA LEI N° 3.437/2005 ~ PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Nº 56/2006 - 11/08/2006 - ART 1º FICA DENOMINADA DE NINHO DAS ÁGUIAS A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JUCA COSTA COM AS AVENIDAS GERMANO DIX E SANTOS DUMONT QUE DÁ ACESSO AO JARDIM ROMA NESTE MUNICÍPIO

Nº 54/2006 - 03/08/2006 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53/2006 - 31/07/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO NAS TARIFAS QUE ESPECIFICA

Nº 52/2006 - 28/07/2006 - VISA DOAR MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA

Nº 51/2006 - 28/07/2006 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA NO MÊS DE MARÇO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A MULHER SOBRE DIAGNÓSTICOS PREVENTIVOS INCLUSIVE A TRIAGEM MÉDICA

Nº 50/2006 - 28/07/2006 - FICA DENOMINADO DE NAILDA IARA GUIGUER O CENTRO DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO Nº 1145 - CENTRO NESTE MUNICÍPIO

Nº 49/2006 - 21/07/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 48/2006 - 21/07/2006 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE META FISICA DA LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 47/2006 - 21/07/2006 - FICA DENOMINADA DE PROFª ANA MOHNIC DANIEL A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF(R) LOCALIZADA NA FAZENDA BONFIM RODOVIA SP-225 KM 58 NESTE MUNICÍPIO

Nº 46/2006 - 17/07/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER REPASSE DE VERBA PARA AUXÍLIOS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 45/2006 - 17/07/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 44/2006 - 17/07/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2006 A 2009 NA LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 43/2006 - 17/07/2006 - FICA DENOMINADA DE JUCA COSTA A RUA QUE TEM SEU INICIO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMADOR BUENO E TÉRMINO NA ROTATÓRIA DO JARDIM ROMA NESTE MUNICÍPIO

Nº 42/2006 - 17/07/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 41/2006 - 14/07/2006 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37/2006 - 26/06/2006 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS CINEMAS CINECLUBES TEATROS ESPETACULOS MUSICAIS CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Nº 36/2006 - 26/06/2006 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA 2006 - MERENDA ESCOLAR CONFORME ESPECIFICA

Nº 35/2006 - 12/06/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA MUNICIPAL.

Nº 34/2006 - 08/06/2006 - VISA COMBATER O NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 38/2006 - 05/06/2006 - ART 1º FICA DENOMINADA DE BEATRIZ PACHECO DE ARAÚJO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA À RUA AMAZONAS Nº 880 JARDIM KAMEL NESTE MUNICÍPIO

Nº 32/2006 - 29/05/2006 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - LEGISLATURA 2005/2008

Nº 31/2006 - 29/05/2006 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2005/2008

Nº 30/2006 - 29/05/2006 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2006 FICAM REAJUSTADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 29/2006 - 29/05/2006 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2006 OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 28/2006 - 29/05/2006 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2006 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP.

Nº 27/2006 - 29/05/2006 - ART 1º A PARTIR DE MAIO DE 2006 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 26/2006 - 29/05/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 25/2006 - 17/05/2006 - ART 1º FICA DENOMINADO DE PROF. EDIREZ DA SILVA PERES O CONJUNTO DE QUADRAS EXTERNAS EXISTENTE NO CEFE PRESIDENTE MÉDICI NESTE MUNICÍPIO

Nº 84/2006 - 16/05/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS LOGRADOUROS E SIMILARES ASSIM COMO VEICULAR PROPAGANDAS

Nº 24/2006 - 02/05/2006 - AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANDE - ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 23/2006 - 02/05/2006 - VISA INSTITUIR A QUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VILA SANTA FÉ

Nº 22/2006 - 28/04/2006 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 21/2006 - 17/04/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 20/2006 - 10/04/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3257 DE 22 DE MARÇO DE 2004

Nº 19/2006 - 03/04/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 18/2006 - 27/03/2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO FORMA DE BENEFICIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 17/2006 - 27/03/2006 - VISA ALTERAR A QUALIFICAÇÃO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA SANTA FÉ.

Nº 16/2006 - 27/03/2006 - REVOGA A LEI 3454/ 2006 QUE DENOMINA DE DR. CELSO CHARURI O CENTRO DE CAPACITAÇÃO E OFICINAS PEDAGÓGICAS

Nº 15/2006 - 27/03/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 13/2006 - 27/03/2006 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A PARCELAR EM PRESTAÇÕES MENSAIS OS DÉBITOS DERIVADOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 12/2006 - 23/02/2006 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS - AREA

Nº 10/2006 - 20/02/2006 - ART 1º FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.946.100,00 (CINCO MILHOES NOVECENTOS E QUARRENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR A SABER

Nº 9/2006 - 20/02/2006 - OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI Nº 3.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2006, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 8/2006 - 13/02/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 7/2006 - 06/02/2006 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS - APA

Nº 6/2006 - 02/02/2006 - ALTERA A LEI Nº 3441 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

Nº 5/2006 - 02/02/2006 - ALTERA A LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4/2006 - 02/02/2006 - ALTERA A LEI Nº 3437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL 2006/2009 E AS METAS E PRIORIDADES PARA 2006

Nº 3/2006 - 30/01/2006 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 2/2006 - 30/01/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 11/2006 - 20/01/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 1/2006 - 11/01/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Nº 115/2005 - 27/12/2005 - DESABRIGA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, DE PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 114/2005 - 19/12/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MESERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 113/2005 - 09/12/2005 - AUTORIZA O PUDER FLXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

Nº 112/2005 - 09/12/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 110/2005 - 05/12/2005 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM CONTUSÃO QUE ESPECIFICA.

Nº 109/2005 - 28/11/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 108/2005 - 21/11/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO- AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 107/2005 - 18/11/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 106/2005 - 16/11/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA COMPANHIA DE HABIFAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB-BANDEIRANTE, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 105/2005 - 07/11/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA AUTORIZAÇÃO CEDIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.071/2001, EFETUANDO INCLUSIVE A MUNICIPALIZAÇÃO DE CLASSES DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS DO CICLO I DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Nº 104/2005 - 07/10/2005 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO A EMPRESA BISCOITOS COSME E DAMIÃO LTDA - EPP, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 101/2005 - 29/09/2005 - FICA INCLUÍDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA 3.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, OS SEGUINTES PROJETOS DE INVESTIMENTOS E PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO.

Nº 100/2005 - 29/09/2005 - FICA INCLUIDO NO ANEXO II DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP DA LEI MUNICIPAL N° 3.293, DE 22 DE JULHO DE 2004, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, O PROGRAMA, METAS C OBJETIVOS A SABER.

Nº 99/2005 - 29/09/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO III DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP DA LEI MUNICIPAL N° 3.070, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO PERIODO DE 2002 A 2005, O PROGRAMA, METAS E OBJETIVOS A SABER.

Nº 97/2005 - 26/09/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A LÁUREA PREFEITURA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 87/2005 - 26/09/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC

Nº 96/2005 - 19/09/2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 95/2005 - 19/09/2005 - FICA DENOMINADO DE AVENIDA FELIPE BOLLER JÚNIOR, O PROLONGAMENTO EXISTENTE NA MESMA VIA, LOCALIZADO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CONFLUÊNCIA DA RUA ENGENHEIRO JOSIAS DE OLIVEIRA ATÉ A RODOVIA SP-225.

Nº 94/2005 - 15/09/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 92/2005 - 31/08/2005 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE MUNICÍPIO PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Nº 91/2005 - 29/08/2005 - ALTERA A LEI N.° 3.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

Nº 90/2005 - 29/08/2005 - ALTERA A LEI N° 3.293 DE 22 DE JULHO DE 2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005

Nº 89/2005 - 29/08/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANDE - ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, COM SEDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS N.° 2054, INSCRITA NO CNPJ SOB N.° 05.973.012/0001-16. REGISTRADA NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB N.° 09 VISANDO AMPARÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS, BEM COMO PROJETOS E PROGRAMAS SÓCIO-EDUCATIVO-PROFISSIONALIZANTES

Nº 88/2005 - 29/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER RECURSO FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

Nº 86/2005 - 26/08/2005 - FICA CRIADO O INCISO “VII” NO ARTIGO 5° DA LEI N.° 3.384, DE 30 DE JUNHO DE 2005, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADO

Nº 84/2005 - 22/08/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DE AUTARQUIA MUNICIPAL

Nº 83/2005 - 15/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ELEKTRO, OBJETIVANDO A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GERAL DA CIDADE

Nº 80/2005 - 25/07/2005 - CONCEDE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS'

Nº 78/2005 - 25/07/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE TERRA A FLÁVIO A. MORO ELETRÔNICOS - EPP, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE METALÚRLICA

Nº 77/2005 - 25/07/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DC MISERICÓRDIA DW PIRASSUNUNGA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 54.848.361/0001-11, OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLITICA DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO CIDADÃO, NO QUE CONCERNE AO TRATAMENTO EMERGENCIAL

Nº 79/2005 - 22/07/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.040 DE 20 DE ABRIL DE 2001

Nº 76/2005 - 14/07/2005 - FICA DENOMINADA DE "MARIA CONCEIÇÃO MARCOMINI BELLONI", A RUA 12, DO LOTEAMENTO "JARDIM RESIDENCE RIO VERDE", NESTE MUNICÍPIO

Nº 75/2005 - 11/07/2005 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE PIRASSUNUNGA, PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO LIGHT HOUSE" DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 74/2005 - 08/07/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO3

Nº 72/2005 - 04/07/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTISTICO-CULTURAL NO MUNICIPIO.

Nº 66/2005 - 27/06/2005 - DECLARA A CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO

Nº 58/2005 - 10/06/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO - IAFB, COM OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL

Nº 57/2005 - 09/06/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3 365, DE 24 DE MAIS DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 52/2005 - 30/05/2005 - ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, COMO FORMA DE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 51/2005 - 30/05/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COMO FORMA DE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 50/2005 - 30/05/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES

Nº 49/2005 - 30/05/2005 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DOA AMANHÃ - ASA II.

Nº 48/2005 - 30/05/2005 - FICA DENOMINADA DE “IRENE PEGORARO METHNER", A RUA 06. DO LOTEAMENTO "JARDIN TERRAS DE SAN JOSÉ", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 47/2005 - 27/05/2005 - FICA DENOMINADA DE "JOSÉ ANTONIO DIAS" A RUA 01 DO LOTEAMENTO "JARDIM TERRAS DE SAN JOSÉ", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 46/2005 - 23/05/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.147, DE 5 DE DEZENZBRO DE 2002 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.809, DE 18 DE ABRÍL DE 1997

Nº 45/2005 - 23/05/2005 - AUTORIZA A EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS' DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO ..

Nº 44/2005 - 23/05/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 6% (SEIS POR CENTO). A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIAS DO INSTITUTO DC PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 3.307. DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.

Nº 43/2005 - 23/05/2005 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N°3.364 DE 18 DE MAIO DE 2005

Nº 40/2005 - 16/05/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R

Nº 39/2005 - 13/05/2005 - FICA DENOMINADA DE "LAURA TUCKMANTEL MACRIS", A QUADRA POLIESPARTIVA, LOCALIZADA À RUA EMILIO BUZZATTO, JARDIM LIMOEIRO, EM CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 38/2005 - 12/05/2005 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE FARMACÊUTICO, COM 06 (SEIS) VAGAS, E, DE ELETRICISTA DE AUTOS, COM 02 (DUAS) VAGAS, COM VENCIMENTOS EQUIVALENTES À REFERÊNCIA INICIAL 43 (QUARENTA E TRÊS) E 29 (VINTE E NOVE). RESPECTIVAMENTE, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PASSANDO A CONSTAR DO ANEXO II DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 56/2005 - 09/05/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE FAE. JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 111/2005 - 05/05/2005 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA.

Nº 34/2005 - 03/05/2005 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LCI N.° 1.705/86. DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 33/2005 - 03/05/2005 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N.° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 29/2005 - 29/04/2005 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAEMNTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 28/2005 - 27/04/2005 - FICA INCLUÍDO NA LEI MUNICIPAL N.° 3.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, O SEGUINTE PROJETO DE INVESTIMENTO

Nº 27/2005 - 27/04/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO II DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, DA LEI MUNICIPAL N.” 3.293. DE 22 DE JULHO DE 2004 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, OS PROGRAMAS, METAS C OBJETIVOS A SABER

Nº 26/2005 - 22/04/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO II DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.293, DE 22 DE JULHO DE 2004 7 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005, OS PROGRAMAS, METAS E OBJETIVOS A SABER:

Nº 25/2005 - 18/04/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E OU RETIFICAÇÃO/RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O FUNCIONAMEMO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Nº 24/2005 - 08/04/2005 - AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PURA A EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DAS OBRAS DA U.T.I DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 23/2005 - 08/04/2005 - O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.873, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 21/2005 - 01/04/2005 - FICA DENOMINADA DE "PAULO BERRETTA", A RUA 15, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILENIUM". NESTE MUNICÍPIO.

Nº 20/2005 - 01/04/2005 - FICA DENOMINADA DE "OLINDA DUTRA STRAZZA" A RUA 6, DO LOTEAMENTO “JARDIM MILENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 19/2005 - 31/03/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO. ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA

Nº 18/2005 - 28/03/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.329 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004

Nº 17/2005 - 28/03/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.183, DE 1 DE JULHO DE 2003

Nº 16/2005 - 28/03/2005 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.364.000.00 (TRÊS MILHÕES. TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, A SABER

Nº 15/2005 - 28/03/2005 - FICA DENOMINADA DE “YOLANDA PEGORARO PIZARRO", A RUA 5, DO LOTEAMENTO “JARDIM MILENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 13/2005 - 14/03/2005 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12/2005 - 14/03/2005 - ALTERA A LEI N° 2.805, DE 1° DE ABRIL DE 1997

Nº 11/2005 - 04/03/2005 - "VISA CRIAR EMPREGOS NO SAEP - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA”

Nº 10/2005 - 03/03/2005 - VISA ACRESCER A COMPETÊNCIA DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 7/2005 - 25/02/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O DIA DO ROTARY INTERNACIONAL

Nº 6/2005 - 22/02/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N" 3.293, DE 22 DE JULHO DE 2004, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, OS PROGRAMAS, METAS C OBJETIVOS A SABER

Nº 5/2005 - 22/02/2005 - ART. 1° FICA INCLUIDO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N” 3.070, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA NO PERÍODO DE 2002 A 2005. OS PROGRAMAS, METAS E OBJETIVOS A SABER

Nº 4/2005 - 14/02/2005 - FICA DENOMINADA DE "PAUL HARRIS", A AVENIDA 1, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILENIUM", NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 3/2005 - 28/01/2005 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS CARENTES

Nº 2/2005 - 18/01/2005 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), E QUE PASSAM A CONSTAR NO ANEXO IV DA LEI N.° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES:

Nº 1/2005 - 11/01/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANISFESTAÇÃO DA CULTURA.

Nº 183/1992 - 23/12/1992 - FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DO FLUENTE ANO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, QUER ATIVOS OU INATIVOS, UM ABONO FIXADO EM CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 181/1992 - 11/12/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE DEZEMBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO, AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1,705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 180/1992 - 11/12/1992 - A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 179/1992 - 09/12/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 177/1992 - 04/12/1992 - AUTORIZA O INÍCIO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE NOVO DISTRITO - INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 176/1992 - 04/12/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE , DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIRO), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 175/1992 - 30/11/1992 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 14 PARA 24 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, E DE 05 PARA 11 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PEDREIRO I, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 174/1992 - 30/11/1992 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A COBRAR UMA TAXA DOS VEÍCULOS QUE ESTACIONAM EM CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 170/1992 - 20/11/1992 - O ARTIGO 28 E O ANEXO I - TABELA DE APROPRIAÇÃO DE VALORES, AMBOS DA LEI N° 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 169/1992 - 20/11/1992 - FICAM ALTERADAS AS IMPORTÂNCIAS CONTANTES DAS LETRAS "A", "B", "C", "D" E "E", DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.045/71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.564/83, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983 E 1.841/87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987, PARA A SEGUINTE

Nº 168/1992 - 19/11/1992 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA, COM 05 (CINCO VAGAS), REF. 43 A 50, QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 JUNHO DE 1991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 164/1992 - 16/11/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO DE FARMACÊUTICO, REFERÊNCIA 36, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 163/1992 - 10/11/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/USP, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA DO CAMPUS DE PIRASSUNUNGA E A FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA/USP.

Nº 161/1992 - 09/11/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS JUÍZES DE DIREITO E PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE FIXARAM RESIDÊNCIA NA COMARCA, UM AUXÍLIO MENSAL, NO VALOR DE CR$ 1.560.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), A PARTIR DO DIA 1º DE SETEMBRO DS 1.992.

Nº 157/1992 - 03/11/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 17 PARA 22 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE CIRURGIÃO-DENTISTA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR NO 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 156/1992 - 30/10/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 03 PARA 04 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE DESENHISTA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 155/1992 - 29/10/1992 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 154/1992 - 28/10/1992 - AUTORIZA O INÍCIO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE NOVO DISTRITO - INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 153/1992 - 27/10/1992 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.603 DE 24 DE OUTUBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)

Nº 151/1992 - 23/10/1992 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 150/1992 - 22/10/1992 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA

Nº 148/1992 - 20/10/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 1992, FICA REAJUSTADAS EM 20% (VINTE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 147/1992 - 20/10/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 20% (VINTE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DE LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 143/1992 - 16/09/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS

Nº 142/1992 - 15/09/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 140/1992 - 14/09/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1992, REAJUSTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.327/92, DE 20 DE AGOSTO DE 1992

Nº 139/1992 - 14/09/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 138/1992 - 14/09/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 137/1992 - 14/09/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AUTARQUIA

Nº 136/1992 - 11/09/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 3.150.000.000,00 (TRÊS BILHÕES, CENTRO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 134/1992 - 04/09/1992 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA FICA AUTORIZADA A ASSUMIR TODAS AS DESPESAS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Nº 133/1992 - 01/09/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 865.000.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 132/1992 - 01/09/1992 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DA VILLA REDENÇÃO, COM SEDE NESTA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, A RUA ENY ALBERTINA CASTILHO KREMPEL, N° 1.406 (VILA REDENÇÃO), DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, SOB NÚMERO 457, FLS. 45V°, LIVRO A-1.

Nº 129/1992 - 31/08/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Nº 128/1992 - 31/08/1992 - FICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA , OBRIGADA A RESERVAR EM CADA CONCURSO PÚBLICO, PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CIJAS ATRIBUIÇÕES SEMJAM COMPATIVEIS COM A DEFICIÊNCIA DE QUE SÃO PORTADORAS.

Nº 127/1992 - 31/08/1992 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS MAGISTRA DOS E PROMOTORES DE JUSTIÇA

Nº 125/1992 - 25/08/1992 - FICA DENOMINADA DE MÁRIO GERALDO SILVA A RUA 02 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 124/1992 - 24/08/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 55 PARA 67 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE VARREDOR, CONTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 119/1992 - 17/08/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE AGOSTO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.9886, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 118/1992 - 17/08/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE AGOSTO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N°1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 116/1992 - 13/08/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 07 PARA 10 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE, NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 115/1992 - 12/08/1992 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAÇÃO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIDOIDISMO CONGÊNITO

Nº 114/1992 - 11/08/1992 - FICA DENOMINADO DE ISABEL FERREIRA AVÓGLIO (VOVÓ BELINHA), O CENTRO DE INICIAÇÃO AO TRABALHO C.I.T., LOCALIZADO NA LADEIRA PADRE FELIPE, NESTE MUNICIPIO

Nº 112/1992 - 11/08/1992 - FICA DENOMINADA DE LUIZ AUGUSTO DE SOUZA, A RUA 18 DO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 111/1992 - 11/08/1992 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DEFICIÊCIAS

Nº 110/1992 - 11/08/1992 - FICA DENOMINADA DE ANTONIO BENTO CANINEO, A RUA 16 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 109/1992 - 07/08/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM MARIA JOSÉ VICK

Nº 108/1992 - 31/07/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DA CONTABILIDADE, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O PLEITO ELEITORAL DO CORRENTE ANO

Nº 103/1992 - 21/07/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 07 PARA 10 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI NO - 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 102/1992 - 21/07/1992 - DISPÕE SOBRE METRAGEM DE ÁREA DE TERRENO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 101/1992 - 20/07/1992 - AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 100/1992 - 17/07/1992 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A ASSUMIR TODOS OS ENCARGOS COM O FUNCIONAMENTO DE UM CIAC - CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA, EM NOSSO MUNICIPIO

Nº 99/1992 - 15/07/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.900.000,00 (DOIS BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 97/1992 - 15/07/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE JULHO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS COSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO N° 1.323/92, DE 19 DE JUNHO DE 1.992

Nº 96/1992 - 15/07/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE JULHO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO), AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO N° 1.322/92, DE 19 DE JUNHO DE 1.992

Nº 107/1992 - 10/07/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO Ã COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM IPIRANGA

Nº 106/1992 - 10/07/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADAS AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM DA LIBERDADE

Nº 105/1992 - 10/07/1992 - DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO, PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL

Nº 104/1992 - 10/07/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU OUTROS ÓRGÃOS FINANCIADORES AUTORIZADOS A OPERAR EM PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO, E A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVEM A EXECUÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE- COHAB-BANDEIRANTE, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E/OU AGENTE PROMOTOR E/OU AGENTE DE ASSESSORIA TÉCNICA

Nº 95/1992 - 30/06/1992 - FICA DENOMINADA DE RAPHAEL ROSADA A RUA 07 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 93/1992 - 30/06/1992 - FICA DENOMINADA DE DUILLO BENINE A RUA 03 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS" NESTE MUNICIPIO

Nº 92/1992 - 30/06/1992 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO SINOTTI A RUA 20 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS", NESTE MUNICIPIO

Nº 94/1992 - 24/06/1992 - FICA, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.992, ELEVADA DE 29 PARA 32 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE OBRAS, CONSTANTE NO ANEXO- II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE LL DE JUNHO DE 1.991.

Nº 89/1992 - 23/06/1992 - FICA DENOMINADO DE HONORATO ANTONIO LUIZ MANGETTI, A RUA 21 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 88/1992 - 23/06/1992 - FICA DENOMINADA DE JOAQUIM SOARES A RUA 11 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 87/1992 - 23/06/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNFGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA D DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINAODS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE AGUAS E ESGOTOS, CONFORME CONSTANO ARTIGO 1°, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DA OUTRAS PROVI

Nº 85/1992 - 22/06/1992 - FICA CONCEDIDO,A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS ', 2 E 3, DA LEI N° 2.288/92, DE 21 DE MAIO DE 1992

Nº 86/1992 - 15/06/1992 - A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 83/1992 - 12/06/1992 - FICA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1992, CRIADO O CARGO DE DIRETOR GERAL DE SECRETARIA DA CÂMARA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REFERÊNCIA 43, PASSANDO A CONSTAR DA LEI N°1.704, DE 09 DE MAIO DE 1.986, MODIFICADA PELA LEI N° 1.833, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 E LEI COMPLEMENTAR N° 001/91, DE 29 DE MAIO DE 1.991

Nº 82/1992 - 10/06/1992 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA TERCEIRA IDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI N° 2.211/91

Nº 81/1992 - 09/06/1992 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 80/1992 - 05/06/1992 - FICA DENOMINADA DE ALFREDO BIANCO A RUA 17 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS LARANJEIRAS

Nº 79/1992 - 02/06/1992 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA AUTORIZADA A ALINEAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, UMA COPIADORA MARCA XEROX, MODELO 1035 AM, SÉRIE N° 99P 256 304, ADQUIRIDA EM 28 DE FEVEREIRO DE 1989, CONFORME CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO

Nº 76/1992 - 02/06/1992 - FICA DENOMINADO DE ABBIBE APPES, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CACHOEIRA DE EMAS

Nº 75/1992 - 26/05/1992 - FICA DENOMINADO DE ALVARO BARBOSA, A RUA 38 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS'

Nº 74/1992 - 26/05/1992 - FICA DENOMINADA DA REV° ISRAEL VIEIRA FERREIRA, A RUA 15 DO LOTEAMENTO "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 73/1992 - 25/05/1992 - FICA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1.992, ELEVADA DE 24 PARA 26 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 72/1992 - 25/05/1992 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ MONTANHEIRO A RUA 29 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 71/1992 - 20/05/1992 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATACÃO DE OBRAS MEDIANTE- PAGAMENTO PARCELADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 70/1992 - 19/05/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 69/1992 - 19/05/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO

Nº 68/1992 - 19/05/1992 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A LINEAR MEDIANTE VENDA, TENDO EM VISTA O ARTIGO 86. 2°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, AOS SENHORES JOÃO CELSO CELLIM, RG. N° 5.379.063-SSP/SP E ANTONIO ADEMAR CELLIM, RG N° 6.411.851-SSP/SP, "UMA ÁREA DE TERRAS, COMPOSTA DE 128,10 METROS QUADRADOS, REMANESCENTE DA ÁREA UTILIZADA PARA O PROLONGAMENTO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PADRE ANTONIO VAN ESS, MEDINDO 3,40 METROS DE FRENTE PARA A RUA DOS LEMES 3.92 METROS POR LARGURA NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM ARGEMIRO LUIZ MANGETTI; 35,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO ESQUERDO, DEQUEM DA ÁREA OLHA PARA A RUA DOS LEMES, CONFRONTANDO COM JOÃO CESOL CELLIM E ANTONIO ADEMAR CELLIM; 35,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO DIREITO, NA CONFRONTAÇÃO COM A AVENIDA PADRE ANTONIO VAN ESS, IMÓVEL ESSE OBJETO, DA MATRICULA N° 5.412, DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO LOCAL"

Nº 67/1992 - 19/05/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1992, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.276/92, DE 24 DE ABRIL DE 1992

Nº 66/1992 - 19/05/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO DIA 1° DE MAIO DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UAMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFÊRENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.7065/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 65/1992 - 19/05/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO DIA 1° DE MAIO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 3O% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM AITERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 64/1992 - 19/05/1992 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS, COM SEDE NESTA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, NA RUA DUQUE DE CAXIAS N° 1.332, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE PIRASSUNUNGA, SOB N°451, FLS. 38, LIVRO A-I

Nº 63/1992 - 15/05/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 40 PARA 72 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAJEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 62/1992 - 14/05/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DO ÓRGÃO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, FINANCIAMENTOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Nº 60/1992 - 12/05/1992 - FICA,A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 10 PARA 12 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE LEITURISTA DE HIDRÔMETRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 59/1992 - 11/05/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL "JARDIM IPIRANGA

Nº 58/1992 - 11/05/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM DA LIBERDADE

Nº 57/1992 - 11/05/1992 - DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO, PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL

Nº 56/1992 - 11/05/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO, PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU OUTROS ÓRGÃOS FINANCIADORES AUTORIZADOS A OPERAR EM PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO, E A FIRMAR - CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVAM A EXECUÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB-BANDEIRANTE, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E/OU AGENTE PROMOTOR E /OU AGENTE DE ASSESSORIA TÉCNICA

Nº 55/1992 - 05/05/1992 - FICA DENOMINADA DE JOÃO PAVÃO A RUA 06 DO LOTEAMENTO "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 54/1992 - 05/05/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 52/1992 - 28/04/1992 - ESTABELECE DIRETTRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 51/1992 - 22/04/1992 - FICA DENOMINADA DE TENENTE ANTONIO BORRAGINI JUNIOR A RUA 33 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS

Nº 50/1992 - 20/04/1992 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 49/1992 - 20/04/1992 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA Nº 4, DE 26/09/62 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES

Nº 48/1992 - 20/04/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1992, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.260/92, DE 19 DE MARÇO DE 1992

Nº 47/1992 - 20/04/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 46/1992 - 20/04/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÂRÍOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATI- VOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLÍDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 45/1992 - 10/04/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR AS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAS DE TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, BEM COMO, AS AÇÕES PREFERÊNCIAS DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, QUE PERTENCEM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 44/1992 - 03/04/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 04 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTADE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI NQ 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES 'POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.992.

Nº 43/1992 - 02/04/1992 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO BELLONI DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 42/1992 - 01/04/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL "JARDIM IPIRANGA

Nº 41/1992 - 01/04/1992 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS

Nº 40/1992 - 26/03/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM DA LIBERDADE

Nº 39/1992 - 24/03/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) O VALOR DO METRO QUADRADO DOS LOTES N°S: 02 COM ÁREA DE 9.509,50 M2; 03 COM ÁREA DE 2.395, 25 M2; 04 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 05 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 06 COM ÁREA DE 2.377,88 M2, INTEGRANTES DA QUADRA A DO DESEMBRAGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL, E DOS LOTES N°S: 09 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 10 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 11 COM ÁREA DE 4.754,75 M2; 11 COM ÁREA DE 4.754,75 M2, INTEGRANTES DA QUADRA A.1 DO DESMEMBRAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL, AVALIADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO OBJETO DO PROTOCOLADO N° 594/91 E OBJETO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/92

Nº 38/1992 - 24/03/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO DO IMÓVEL CONSTRUÍDO E DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO ARMAZÉM COMNUNITÁRIO DO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2.000,00 M2 INCLUIDA A EDIFICAÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM BRASILIA, A INTERESSADOS QUE DESEJAM SE INSTALAR COM COMÉRCIO NAQUELE PRÓPRIO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 37/1992 - 24/03/1992 - FICA DENOMINADA DE ANGELINA ORSI FERRAREZI, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO JARDIM FERRAREZI, NESTE MUNICIPIO

Nº 36/1992 - 23/03/1992 - FICA DENOMINADA DE "PROFª. ALICE LÉBEIS, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTI.L (EMBI) LOCALIZADA NA VILA SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 35/1992 - 17/03/1992 - DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAGÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO, PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL

Nº 34/1992 - 17/03/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICIPIO, PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU OUTROS ÓRGÃOS FINANCIADORES AUTORIZADOS A OPERAR EM PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO, E A FIRMAR - CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVAM A EXECUÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR 'BANDEIRANTE - COHAB-BANDEIRANTE, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. E/OU AGENTE PROMOTOR E /OU AGENTE DE ASSESSORIA TÉCNICA

Nº 33/1992 - 13/03/1992 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A COBRIR DESPESAS DOS FUNERAIS DO SR. EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, NO VALOR DE CR$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

Nº 32/1992 - 13/03/1992 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAT - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E DE ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 31/1992 - 12/03/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1992, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.243/92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992

Nº 30/1992 - 12/03/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 29/1992 - 12/03/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARCO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS PUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOIIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 28/1992 - 10/03/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCARREGO DO SETOR I DA GUARDA MUNICIPAL, REFERÊNCIA 31, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 27/1992 - 10/03/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 04 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE MÁQUINA I, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 26/1992 - 05/03/1992 - FICA DENOMINADA DE PAULO GUIGUER A RUA 2 DO JARDIM ROSIM

Nº 24/1992 - 28/02/1992 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER EM CESSÃO DE USO SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, UMA (01) AREA DE TERRAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, JURISDICIONADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO COM A RUA CAETANO DENÓFRIO, NO JARDIM PRIMAVEIRA, QUE ASSIM SE DESCREVE: "AREA DE TERRAS QUE INICIA-SE NO VÉRTICE N° 01, FORMADO COM O MURO DE DIVISA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, COM O 2° RCC E A AV. NEWTON PRADO.

Nº 23/1992 - 27/02/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 17.00.00,00 (DEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINO A PINTURA EXTERNA DAS 289 (DUZENTAS E OITENTA E NOVE) UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM SÃO LUCAS

Nº 21/1992 - 25/02/1992 - FICA DENOMINADA DE PREFEITO EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, A PRAÇA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONCLUÊNCIA DAS AVENIDAS NEWTON PRADO COM 06 DE AGOSTO

Nº 20/1992 - 25/02/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 28 PARA 43 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIOTES E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 19/1992 - 24/02/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA AUTARQUIA

Nº 18/1992 - 20/02/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 12 PARA 17 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE CIRURGIÃO-DENTISTA, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 17/1992 - 18/02/1992 - FICA O PDOER EXECUTIVO AUTORIZADA A DOAR, COM ENCARGOS, A EMPRESA QUE DESEJAR INSTALAR NO MUNICIPIO INDUSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS, UMA AREA DE TERRAS COM 24.999,51 METROS QUADRADROS, SITUADO NO LOCAL DENOMINADO POSTO DE MONTA, OBJETO DA MATRICULA N°9.431 E QUE ASSIM SE DESCREVE

Nº 16/1992 - 14/02/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO E ALINEAR AS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAS DA CESP-COMPANHIA ENERGÉTICO DE SÃO PAULO, QUE PERTENCEM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 15/1992 - 13/02/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1992, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.239/92, DE 15 DE JANEIRO DE 1992

Nº 14/1992 - 12/02/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° FEVEREIRO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1.956, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 13/1992 - 12/02/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÂRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATI- VOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.936, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 12/1992 - 10/02/1992 - O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2.025/89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.988, MODIFICADO PELA LEI Nº 2.025/89, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.989, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 10/1992 - 07/02/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 66.738.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 9/1992 - 05/02/1992 - FICA ABERTO NA SECÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO EM VIGOR: SETOR DE ATENDIMENTO MÉDICO - CR$ 400.00.000,00

Nº 11/1992 - 04/02/1992 - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 173, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N° 1.074, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.971, A LETRA "C", COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 6/1992 - 31/01/1992 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MINISTÉRIO NOVA VIDA, COM SEDE NESTE MINICÍPIO, À RUA CAPITÃO ZICO DE ARRUDA, N° 257, VILA PINHEIRO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, SOB N° 442, FLS. 030, LIVRO A-1, EM 02 DE OUTUBRO DE 1991

Nº 107/1991 - 22/10/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, COM ENCARGOS, À EMPRESA QUE DESEJAR INSTALAR NO MUNICÍPIO INDÚSTRIA DE PAPEL, UMA ÁREA DE 99.992,53 METROS QUADRADOS, SITUADA NO LOCAL DENOMINADO POSTO DE MONTA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.431 E QUE ASSIM SE DESCREVE: "UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ÁREA MAIOR DO IMÓVEL DENOMINADO "POSTO DE MONTA", SITUADA DO LADO DIREITO DA RODOVIA ANHANGUERA, SENTIDO PIRASSUNUNGA PARA SÃO PAULO.

Nº 106/1991 - 15/10/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1991, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NUS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.186/91 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991.

Nº 105/1991 - 15/10/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 104/1991 - 15/10/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OU TUBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NQ 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES .

Nº 103/1991 - 15/10/1991 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA FICA AUTORIZADA A DESAFETAR, DESINTEGRANDO DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO. PARA INTEGRAR À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL, ÁREA DESIGNADA PARA PRAÇA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FERNANDO, COM 3.600,00 METROS QUADRADOS, A SABER: "ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO “JARDIM SÃO FERNANDO”, DESTA CIDADE, A QUAL CONFRONTA-SE COM OS LOTES DE NºS. 10, 11. 12 E 13. DA QUADRA “C"; COM OS LOTES DE NºS. O8, 09, 10 E 11 DA - QUADRA "L" E, DE QUEM DA QUADRA “L”, OLHA PARA A REFERIDA PRAÇA, CONFRONTA-SE DO LADO ESQUERDO, COM REMANESCENTE DA PRAÇA DE 2.570,00 METROS QUADRADOS E DO LADO DIREITO, COM A PRAÇA DE 2.900,00 METROS QUADRADOS, TODOS PARTE INTEGRANTE DO LOTEAMENTO EM QUESTÃO, ÁREA ESSA OBJETO DO REGISTRO Nº O5, DO LIVRO O8, DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO LOCAL”.

Nº 98/1991 - 14/10/1991 - O ARTIGO 18 DA LEI Nº 1.927/88, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.988, MODIFICADO PELA LEI Nº 2.025/89, DE O6 DE NOVEMBRO DE 1.989, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 97/1991 - 10/10/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 35 PARA 45 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SERVENTE DE PEDREIRO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 95/1991 - 08/10/1991 - FICA DENOMINADA DE ORLANDO PEGORARO, A RUA 35 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 91/1991 - 08/10/1991 - FICA DENOMINADA DE MAX ZENKER JUNIOR, A RUA 30 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 93/1991 - 07/10/1991 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA PODERÁ REGULARIZAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTES ATÉ A ÁREA MÍNIMA DE 125,00 METROS QUADRADOS, COM O MÍNIMO DE 5,00 METROS DE FRENTE.

Nº 88/1991 - 01/10/1991 - FICA DENOMINADA DE CHERUBIM JOTA, A RUA 40 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 87/1991 - 30/09/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 40 PARA 50 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAGEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 84/1991 - 27/09/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NO 2.183/91, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.991

Nº 83/1991 - 24/09/1991 - FICA DENOMINADA DE DR. JOAQUIM PEREIRA DE ARAÚJO, A RUA 29 DO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR.

Nº 81/1991 - 23/09/1991 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, - ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONCEDEISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 72/1991 - 16/09/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SE TEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) , CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS- CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 71/1991 - 16/09/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLTL) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 70/1991 - 10/09/1991 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 69/1991 - 10/09/1991 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR TEMPO IGUAL OU SUPERIOR, UMA (01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, JURISDICIONADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO COM A RUA CAETANO DENÓFRIO, NO JARDIM PRIMAVERA.

Nº 68/1991 - 03/09/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 04 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE LAVADEIRA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 67/1991 - 03/09/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 20 PARA 30 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE GUARDA MUNICIPAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DO 1.991.

Nº 65/1991 - 30/08/1991 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O TRIÊNIO 1.992-L.994.

Nº 33/1990 - 04/06/1990 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A COBRIR DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY.

Nº 29/1987 - 18/08/1987 - FICA CRIADO JUNTO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.153/73, OS PARÁGRAFOS, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES

Nº 57/1986 - 19/08/1986 - VISA DISCIPLINAR O CORTE DE ÁRVORES EXISTENTES NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 65/1985 - 03/12/1985 - DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SERVIÇO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2019 - 19/02/0019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Projetos de Lei Complementar (83)

Nº 2/2020 - 03/02/2020 - "Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Pira. sununga, as estratégias e ações do Plano de Mobilidade Urbana, e as normas e procedimentos para aprovação de projetos de pólos geradores de viagens (PGV) e dá outras prvvidências. ".

Nº 1/2020 - 21/01/2020 - "Visa Dispor sobre desafetação e afetação de áreas públicas, conforme especifica, e dá outras providências".

Nº 13/2019 - 11/10/2019 - Visa Dispor sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, criação e alteração de empregos do Quadro de Pessoal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 2016 e dá outras providências.

Nº 10/2019 - 29/08/2019 - Dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências.

Nº 11/2019 - 26/08/2019 - Cria, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 2007, que dispõe sobre o zoneamento urbano e rural do município de Pirassununga.

Nº 9/2019 - 02/08/2019 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Municipio de Pirassununga, conforme especifica e dá outras providências correlatas.

Nº 8/2019 - 05/07/2019 - Visa Dispor sobre regularização de lotes em desacordo com o previsto na Lei Complementar nº 75, de 28 de dezembro de 2006.

Nº 7/2019 - 14/06/2019 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Municipio de Pirassununga, conforme especifica e dá outras providências correlatas.

Nº 5/2019 - 31/05/2019 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 168, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre aumento de número de vagas no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 6/2019 - 29/05/2019 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nª 76, de 2017, que dispõe sobre o zoneamento urbano e rural do municipio de Pirassununga.

Nº 1/2019 - 18/03/2019 - Dispõe sobre aumento de número de vagas no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 8/2018 - 01/10/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 7º E 8º DO ARTIGO 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 9/2018 - 24/09/2018 - AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CRIANDO A SEÇÃO DE CADASTRO E O CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2018 - 13/09/2018 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CAPINA E PROÍBE A CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5/2018 - 14/08/2018 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4/2018 - 24/07/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 3/2018 - 25/06/2018 - INSTITUI E ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA A COBRANÇA DE TARIFAS ORIUNDAS DAS OBRIGAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DE LOTEADORES E EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS, OBJETIVANDO MELHORIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E UNIDADES HABITACIONAIS, E DESTINADAS A MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, TRATAMENTO DE ESGOTO E DRENAGEM URBANA

Nº 1/2018 - 10/04/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 12/2017 - 20/11/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 11/2017 - 16/11/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 9/2017 - 08/11/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E REDENOMINAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 8/2017 - 31/10/2017 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO E ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE E ATRIBUI DESTINAÇÃO ÀS ÁREAS EXPANDIDAS

Nº 7/2017 - 10/10/2017 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS EM COMISSÃO E PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6/2017 - 21/09/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Nº 5/2017 - 06/09/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 4/2017 - 09/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3/2017 - 24/07/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR DE CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 2/2017 - 19/04/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SEÇÕES ADMINISTRATIVAS, REDENOMINAÇÕES DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 1/2017 - 02/03/2017 - DISPÕE SOBRE AUMENTO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 3/2012 - 05/11/2012 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

Nº 1/2012 - 13/02/2012 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VERDES, QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA TRIAGEM, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, RECICLAGEM DE DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 5/2011 - 05/12/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOTEAMENTOS.

Nº 4/2011 - 10/10/2011 - DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL AGRUPADOS VERTICALMENTE E ESTABELECE OUTRAS NORMAS.

Nº 2/2011 - 29/04/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2011 - 14/03/2011 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/2010 - 18/11/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.

Nº 10/2010 - 26/10/2010 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9/2010 - 25/10/2010 - ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.

Nº 8/2010 - 14/09/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5/2010 - 26/04/2010 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 4/2010 - 12/04/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2010 - 29/03/2010 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENLAR Nº 85, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 2 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1/2010 - 18/02/2010 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA INDUSTRIAL QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL GUILHERME MÜLLER FILHO.

Nº 4/2009 - 29/10/2009 - DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2009 - 21/09/2009 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DISPENSADA AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2/2009 - 10/08/2009 - ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2009 - 10/06/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7/2008 - 26/09/2008 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 18 DE JUNHO DE 2008.

Nº 6/2008 - 24/09/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2008 - 02/06/2008 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006,

Nº 2/2008 - 17/02/2008 - FICA DEFINIDA COMO ZONA RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZREIS), A ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

Nº 1/2008 - 11/02/2008 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2007 - 30/07/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PIRASSUNUNGA - PRODEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2007 - 30/07/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS PELA CDHU, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2007 - 23/07/2007 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2007 - 10/06/2007 - VISA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 10/2006 - 05/09/2006 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PRAVIDẼNCIAS.

Nº 9/2006 - 28/08/2006 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 8/2006 - 18/08/2006 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7/2006 - 11/08/2006 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2006 - 02/08/2006 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5/2006 - 31/07/2006 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 4/2006 - 27/07/2006 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 3/2006 - 18/07/2006 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2006 - 08/05/2006 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 1/2006 - 08/05/2006 - VISA INSTITUIR A QUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA SANTA FÉ.

Nº 13/2005 - 12/12/2005 - DÁ NOVA DEFNIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12/2005 - 16/11/2005 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/2005 - 16/11/2005 - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

Nº 9/2005 - 26/08/2005 - APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, BEM COMO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7/2005 - 14/06/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2005 - 16/05/2005 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 5/2005 - 16/05/2005 - A PATIR DESTA DATA, A SECRETAXIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.

Nº 4/2005 - 14/03/2005 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENLE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/02, DE 04 DE JULHO DE 2002, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA.

Nº 2/2005 - 23/02/2005 - INSTITUI MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 7/1992 - 22/12/1992 - ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Nº 6/1992 - 29/10/1992 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM VIII, DA LEI COMPLEMENTAR JUNHO DE 1.991, PASSA A DENOMINAR-SE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Nº 5/1992 - 22/10/1992 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/1992 - 22/10/1992 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/1992 - 22/10/1992 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2/1992 - 24/08/1992 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, PASSA A DENOMINAR- SE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

Nº 1/1992 - 14/02/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 4/1991 - 02/10/1991 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ÍTEM IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Projetos de Resolução (5)

Nº 4/1987 - 20/10/1987 - FICA CRIADO E INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ANEXO Á SECRETARIA, O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DAP.

Nº 3/1987 - 18/08/1987 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS INSTALAÇÕES DA EDILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES.

Nº 3/1985 - 03/09/1985 - ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2/1983 - 10/05/1983 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PALAVRA AOS CIDADÕES EM SESSÕES E COMISSÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Nº 1/1983 - 22/03/1983 - CRIA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.

Requerimentos (111)

Nº 318/1988 - 18/10/1988 - REQUEIRO Â MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PIRASSUNUNGA E Ã POLICIA RODOVIÁRIA O INCLUSO ABAIXO ASSINADO DE MORADORES DO BAIRRO DE CACHOEIRA DE EMAS, QUE SOLICITAM MEDIDAS SOBRE O TRÂNSITO DE TRATORES COM IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS SOBRE O LEITO ASFÁLTICO DO TRECHO QUE LIGA PIRASSUNUNGA À SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS.

Nº 260/1988 - 30/08/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABAIHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO E SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTOÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 50/88, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE ROTA PIRASSUNUNGA.

Nº 184/1988 - 07/07/1988 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DR. RALPHY BIASI E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DR. OTÁVIO CECATTO, NO SENTIDO DE QUE PIRASSUNUNGA SEJA CONTEMPLADA COM A CRIA ÃO DE UM POLO INDUSTRIAL.

Nº 182/1988 - 07/07/1988 - REQUEIRO Á MESA ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DR. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, NO SENTIDO DE QUE ENVIDE ESFORÇOS NOMEANDO NOVAMENTE MAIS DELEGADOS DE POLÍCIA PARA NOSSA CIDADE.

Nº 114/1988 - 12/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO GERENTE LOCAL DA CESP, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ILUMINAR A ENTRADA DE NOSSA CIDADE, DEBAIXO DA PASSAGEM DOS PONTILHÕES DA RODOVIA ANHANGUERA, NA AVENIDA PADRE VAN ESS.

Nº 98/1988 - 05/04/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO CONGRESSO NACIONAL CONSTITUINTE, AS PRINCIPAIS CÂMARAS MUNICIPAIS E PREFEITURAS DO ESTADO, MANIFESTANDO O VOTO DE PROTESTO DESTA CAMARA MUNICIPAL, CONTRA A INICIATIVA DE ALGUNS PARLAMENTARES PROPONDO EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO QUANDO DA VOTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, QUE VISA ADIAR AS EIEIÇÕES DOS PREFEITOS E VEREADORES JÁ MARCADAS PARA NOVEMBRO DE 1988 E QUE SEJA MANTIDO O CALENDÁRIO ELEITORAL DEFINIDO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) ANOS.

Nº 58/1988 - 08/03/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO AO ECELENCTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ANTE-PROJETO DE LEI, QUE VISA CRIARA FRENTES DE TRABALHO EM FACE DO PROBLEMA DE DESEMPREGO EM NOSSO MUNICIPIO E EXECUTAR CONCOMITAMENTE VÁRIOS SERVIÇOS E OBRAS IMPRESCIDIVEIS DA ADMINISTRAÇÃO.

Nº 46/1988 - 01/03/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEP NELSON MANCINI NICOLAU E AO EXCEÍENTÍSSÍMO SENHOR SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES WALTER BERNARDES NORY , NO SENTIDO DE ENVÍDAR ESFORÇOS DE INCLUÍR A ESTRADA VÍCINAL QUE LIGA PÍRASSUNUNGA - PORTO FERREIRA NO PLANO DE ASFALTAMENTO VÍCINAL DO GOVERNO DO ESTADO, UMA VEZ QUE A REIVINDICAÇÃO DA CLASSE É JUSTA E MERECE ESTE MELHORAMENTO.

Nº 28/1988 - 18/02/1988 - REQUEIRO Â MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO Á TELESP S/A - RIO CLARO - , NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM APARELHO TELEFÔNICO TIPO "ORELHÃO", NA VILA BELMIRO, NA RUA GOIÂNIA, Nº 1391, DE FRONTE O BAR E MERCEARIA DO SENHOR ANTONIO JESUS CREPALDI, PESSOA ESTA QUE SE COMPROMETE A ZELAR PELO APARELHO. JUSTIFICANDO O PEDIDO ACIMA, SEGUE EM ANEXO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO BAIRRO E REGIÃO.

Nº 27/1988 - 18/02/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMETAIS, O ENVIO DO PRESENTE, A PERMÍSSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA., NO SENTIDO DE SE SABER SE A MESMA IRA INTRODUZIR A REFERIDA LINHA DE ÔNIBUS PARA SERVIR OS USUARIOS DAQUELES BAIRROS.

Nº 14/1988 - 09/02/1988 - REQUEIRO Â MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, DE FEIRANTES DA NOSSA CIDADE, QUE PLEITEIAM A MUDANÇA DE DIA E HORÁRIO DA FEIRA LOCALIZADA NA VILA ESPERANÇA, DE SEXTA-FEIRA, PARA SÁBADO Â TARDE. TRATA-SE DE UMA MEDIDA JUSTA, POIS COM ESSA MUDANÇA, OS TRABALHADORES QUE RESIDEM NESSA VILA, PODERÃO ' EFETUAR AS SUAS COMPRAS, POIS, AOS SÁBADOS, OS MESMOS NÃO TRABALHAM.

Nº 11/1988 - 02/02/1988 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ SARNEY E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, AURELIANO CHAVES, SOLICITANDO ESTUDOS NO SENTIDO DE LIBERAR OS VEICULOS MOVIDOS Â ÓLEO DIESEL PARA OS TAXISTAS.

Nº 346/1987 - 24/11/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1) QUAL O MONTANTE DE VERBAS ORIUNDAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DESTINADA A NOSSA CIDADE, DURANTE A GESTÃO DO EX-PREFEITO DR. RUBENS SANTOS COSTA ?

Nº 338/1987 - 17/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) QUAL O MONTANTE DE VERBAS QUE FOI DESTINADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A NOSSA CIDADE, DESDE O INÍCIO DO MANDATO DO ATUAL PREFEITO? DESCRIMINAR VALORES E DATAS.

Nº 337/1987 - 17/11/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, UMA CÓPIA DA PLANTA APROVADA DO LOTEAMENTO JARDIM PAVESI, BEM COMO, CÓPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO.

Nº 326/1987 - 10/11/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A REMESSA DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMOS SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORESTES QUÉRCIA, SOLICITANDO QUE ESTUDE COM CARINHO AS PROPOSTAS DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO ESTADO, DESTINANDO-LHES UM REAJUSTE DE SALÁRIAL DIGNO E DENTRO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO.

Nº 289/1987 - 06/10/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER DAS COMISSÕES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/87, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE INSTALAÇÖES DA EDILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, COM BASE NO § 1º DO ARTIGO 33º DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 286/1987 - 06/10/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO GERENTE DA VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA, PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE-COLETIVO DE NOSSA CIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTRODUZIR LINHAS DE ÔNIBUS PARA OS BAIRROS MENCIONADOS, BEM COMO INTRODUZIR NOVOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO DA RAIA E VILA GUILHERMINA.

Nº 277/1987 - 29/09/1987 - REQUEIRO À MESA PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES, HIPOTECANDO NOSSA SOLIDARIEDADE COM AS JUSTAS REIVINDICAÇÕES DOS PREVIDENCIÁRIOS QUE LUTAM POR UM SALÁRIO REAL E DIGNO DE SEU TRABALHO.

Nº 276/1987 - 29/09/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO QUE DETERMINE AOS COMANDADOS QUE CUMPRA COM RIGOR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES - INTERESSADAS, UMA VEZ QUE O POLICIAMENTO EFETIVO MONTADO NO MUNICÍPIO NÃO VÊM ACONTECENDO.

Nº 262/1987 - 22/09/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE DIREÇÃO DA REDE DE TELEVISÃO MANCHETE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM APARELHO DE RETRANSMISSÃO DE SUAS IMAGENS EM NOSSA CIDADE, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE UMA VASTA PARCELA DA POPULAÇÃO.

Nº 254/1987 - 15/09/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO DR. FERNANDO MILLIET DE OLIVEIRA, DD. PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM TODO O PAÍS, DE ACORDO COMO ERA ANTES DO PLANO CRUZADO.

Nº 251/1987 - 15/09/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À EMPRESA PERMISSIONÁRIA VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA, NO SENTIDO DE QUE A MESMA FORNEÇA AOS COBRADORES DOS ÔNIBUS CIRCULARES OS TROCOS SUFICIENTES PARA ATENDER AOS RECLAMOS DOS USUÁRIOS DESSES COLETIVOS.

Nº 230/1987 - 25/08/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE EXMO. SR. PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA., AOS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE DE BAIRRO QUE PARTICIPAM DO CONSEIHO TARIFÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA TRATAR EM REUNIÃO, DE ASSUNTO RELATIVO A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPO.

Nº 222/1987 - 25/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MU- NICIPAL, O PEDIDO QUE SEGUE EM ANEXO, DO SENHOR JORGE APARECIDO DA SILVA, QUE SOLICITA MEDIDAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 218/1987 - 18/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO O PRESENTE A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. RIO CLARO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM APARE1HO TELEFÔNICO TIPO ORELHÃO, NA AVENIDA GENERAL LUIZ BARBEDO, PROXIMIDADES - DA OFICINA DE AUTOS MARANGONI, ATENDENDO APÊLOS DOS MORADORES DA REGIÃO.

Nº 212/1987 - 11/08/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE COIBIR A CRIAÇÃO DE ANIMAIS (BOVINOS, SUINOS, CAPRINOS, ETC.) DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, NO TADAMENTE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS.

Nº 211/1987 - 11/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE ESTUDOS AOS SETORES COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE SE LEVANTAR OS VALORES NECESSÁRIOS PARA COBRIR A CONSTRUÇÃO DESSAS OBRAS E, EM SEGUIDA, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ES- GOTO E REDE DE ÁGUA NA VILA SANTA FÉ.

Nº 202/1987 - 04/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DE MORADORES DA VILA BEIMIRO, QUE PLEITEAM MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVAS.

Nº 185/1987 - 23/06/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA PROCEDIDA ATRAVÉS DE VOTAÇÃO NOMINAL NA 1A E 2A. DISCUSSÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.

Nº 169/1987 - 09/06/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXMO. DR. ULISSES - GUIMARÃES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE E DO PMDB, AO DR. MÁRIO COVAS, LÍDER DO PMDB, DEMAIS LIDERANÇAS PAR- TIDÁRIAS, BEM COMO AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANIFESTANDO O PROTESTO DO POVO DE PIRASSUNUNGA ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES CONTRA O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS MARCADAS PARA O ANO VINDOURO.

Nº 159/1987 - 03/06/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ SARNEY, EXTERNANDO MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS, COM A POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM SUSTENTAR E DAR O INÍCIO AO PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL.

Nº 158/1987 - 02/06/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE TRÊS VEREADORES, PARA VERIFICAR, ESTUDAR E APRE- SENTAR SUGESTÕES, SE FOR O CASO, REFERENTE AOS VENDEDORES AMBULANTES QUE EXERCEM AS SUAS FUNÇÕES NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 127/1987 - 12/05/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO DOS NÓBRES DEPUTADOS - QUE ENVIDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE REJEITAR A PROPOSITURA DO GOVERNADOR E QUE ESTUDAM OUTRO MEIO DE COMBATER A INFLA- ÇÃO SEM SACRIFICAR A CLASSE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

Nº 125/1987 - 12/05/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, LISTAGEM DE NOMES DE TODOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, ESPECIFICANDO, DATA DE ADMISSÃO, CARGOS, LOCAIS DE TRABALHO E SEUS ATUAIS VENCIMENTOS, BEM COMO, DO S.A.E.P.

Nº 101/1987 - 28/04/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À ENGENHEIRA CHEFE DA RC-13.3 (D.E.R. LOCAL) NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORÇADA A SINALI- ZAÇÃO DA RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA, NO SENTIDO DE QUEM VEM DA CIDADE DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS À CACHOEIRA DE EMAS, NO TRECHO ONDE SE LOCALIZA O DECLIVE ANTES DA PONTE, DEVIDO AOS ACIDENTES QUE JÁ ACONTECERAM NESSE LOCAL.

Nº 100/1987 - 28/04/1987 - REQUEIRO DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENTIDO DA NECESSIDADE DE SE APRESENTAR UM "LAUDO TÉCNICO" SOBRE AS ATUAIS E FUTURAS CONDIÇÕES E ESCOAMENTO DE TRÁFEGO.

Nº 89/1987 - 21/04/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA PLANTA DA VILA ESPERANÇA E MEMORIAIS DESCRITIVOS.

Nº 75/1987 - 31/03/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE, AO EXMO. SR. PREFEITO/ MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. TODA DOCUMENTAÇÃO ATINENTE AO RÊFERIDO - CONCURSO PÚBLICO.

Nº 70/1987 - 24/03/1987 - REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA POR TRÊS VEREADORES, PARA VISITAREM AS CRECHES DE NOSSA CIDADE E PODEREM AVALIAR AS REAIS SITUAÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM AS MESMAS, ADOTANDO-SE, FUTURAMENTE, AS TOMADAS DE DECISÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

Nº 59/1987 - 17/03/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DO D.E.R. LOCAL, SOLICITANDO-LHE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NA ESTRADA VELHA PIRASSUNUNGA-SÃO PAULO, PROLONGAMENTO DA RUA/ SIQUEIRA CAMPOS APÓS O CRUZAMENTO COM A SP-225, TENDO EM - VISTA QUE A MESMA APRESENTA-SE INTRANSITÁVEL.

Nº 58/1987 - 17/03/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO AO D.E.R. LOCAL, O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO/ DO NOSSO PRINCIPAL TREVO.

Nº 53/1987 - 10/03/1987 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO DEPUTADO ESTADUAL NELSON MANCIM NICOLAU, PARA QUE SUA EXCELÊNCIA SE DIGNE ENCAMI- NHAR A ESTE PODER MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO ASSUNTO NOTICIADO.

Nº 51/1987 - 10/03/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO GERENTE LOCAL DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANDO SERÃO CONCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS: VILA BELMIRO E RUAS DO JARDIM LEONOR CRISTINA, LEVANDO-SE EM CONTA, QUE TAIS DESPESAS JÁ FORAM PAGAS À CESP.

Nº 12/1987 - 10/02/1987 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AOS COMANDOS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR DE NOSSA CIDADE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ENÉRGICAS VISANDO COLOCAR UM PARADEIRO NESSA RIDÍCULA SITUAÇÃO.

Nº 11/1987 - 10/02/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE À DIREÇÃO DA FEPASA, SOLICITANDO-LHE URGENTES MEDIDAS VISANDO A LIMPEZA E PRESERVAÇÃO DA ÁREA DE TERRA QUE CERCA A\ESTRADA DE FERRO.

Nº 2/1987 - 03/02/1987 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELESP S/A, PLEITEANDO A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO PÚBLICO, DO TIPO ORELHÃO, NAQUELE LOCAL, REITERANDO ASSIM SOLICITAÇÃO ANTERIOR, SALIENTANDO AINDA QUE EXISTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE PRONTIFICAM A ZELAR PELO APARELHO.

Nº 279/1986 - 28/10/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SE JA REMETIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, QUE SOLICITAM DA DIGNA AUTORIDADE UMA SEVERA FISCALIZAÇÃO DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE TABELADOS PELA SUNAB. DANDO CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO A DELEGADA DA SUNAB EM SÃO PAULO, MARILENA LAZARINI.

Nº 234/1986 - 09/09/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. FAUSTO VICTORELLI, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DE MORADORES DA RUA GENERAL LUIZ BARBEDÓ E - ADJACÊNCIAS, QUE SOLICITAM O RECAPEAMENTO DA REFERIDA RUA

Nº 233/1986 - 09/09/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE TERRENOS DO JARDINS MORUMBI, BRASILÍA E BANDEIRANTES, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICINAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM CESP LOCAL.

Nº 226/1986 - 26/08/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELESP S/A , REGIONAL DE RIO CLARO, SOLICITANDO OS BONS OFÍCIOS NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO UM APARÊLHO TELEFÔNICO COMUNITÁRIO, TIPO "ORELHÃO".

Nº 224/1986 - 26/08/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. FAUSTO VICTORELLI, REQUERENDO O ENVIO DE RELAÇÃO A ESTA CASA DE LEIS, NA QUAL CONSTE; TODOS OS AUXÍLIOS, OBRAS, SERVIÇOS, CONVÊNIOS.

Nº 222/1986 - 26/08/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO, AO QUAL, APELAMOS Á SUA EXCELÊNCIA QUE COLOQUE ÁQUÊLE NÚCLEO RESIDENCIAL, COM PRIORIDADE PARA RECEBER O TÃO SONHADO SERVIÇO ASFÁLTICO.

Nº 218/1986 - 19/08/1986 - REQUEIRO À MESA, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, À COMISSÃO DE DELEGADOS SINDICAIS DA - CEF/SP E AO GERENTE DA UNIDADE LOCAL, MANIFESTANDO NOSSO - TOTAL APÔIO AS REIVINDICACÕES DA CLASSE NA DEFESA DE SEUS DIREITOS E DOS DIREITOS DO PÚBLICO QUE UTILIZA OS SERVIÇOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Nº 208/1986 - 19/08/1986 - REOUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DE MORADORES RESIDENTES NO PROLONGAMENTO DA RUA PEREIRA BUENO E DA ESTRADA SPOLJARIQ AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENTRE - EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE PROCEDER O ASFALTAMENTO DAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS.

Nº 146/1986 - 27/05/1986 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, - SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,- DR. FAUSTO VICTORELLI, SOLICITANDO SEUS BONS OFÍCIOS NO SENTIDO DE SER REMETIDA A ESTA CASA RELAÇÃO COMPLETA E DISCRI- MINATIVA DOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 126/1986 - 13/05/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ESTUDAR JUNTAMENTE COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE SUCO DE LARANJA.(ITACITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.), EM NOSSA CIDADE.

Nº 111/1986 - 29/04/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 25/86, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS , DUAS (02) ÁREAS DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE AMBAS DE PROPRIEDADE DE LAZINO ALDRIGUETTI.

Nº 95/1986 - 22/04/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O - ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, DOS MORADORES RESIDEN-/ TES NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO E IMEDIAÇÕES DA CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA PAINGUÁS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITAM DO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DA FEITURA DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO LOCAL.

Nº 94/1986 - 22/04/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS RLGIMENTAIS, O ENVIA DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA SÃO JUDAS TADEU, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE MELHORAMENTOS PÚBLICOS NO BAIRRO, COMO LIMPEZA DE TERRENO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NO SISTEMA VIÁRIO.

Nº 88/1986 - 15/04/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, COMPOSTA DE 3 EDIS, COM O FITO DE APURAR AS DESAVENÇAS ENTRE O SERVIDOR MUNICIPAL ENGº JOSÉ CARLOS DOMINGUES REPKA E O SERVIDOR AUTÁRQUICO ENGº JOÃO ALEX BALDOVINOTTI, OCORRIDA NO DIA 07 DE ABRIL DO CORRENTE, ÀS 15,00 HORAS, NO PÁTIO MUNICIPAL E NO DIA 11 DE ABRIL DE 1986, ÀS 16,00 HORAS NO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Nº 87/1986 - 15/04/1986 - REQUEIRO À MESA, COM FULCRO NO § 1º DO ARTIGO 24 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, COM POSTA DE 03(TRES) MEMBROS, COM A FINALIDADE DE APURAR EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS UM MENOR RESIDENTE NA VILA REDENÇÃO PERDEU A VIDA NO ÚLTIMO DOMINGO, DIA 13 DE ABRIL,NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA "PRESIDENTE MÉDICI", PRECISAMENTE NA PISCINA, E SI HOUVE NEGLIGÊNCIA - POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.

Nº 82/1986 - 08/04/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO ENGENHEIRO CHEFE DO D.E.R. COM SEDE NESTA CIDADE, NO SENTIDO DE QUE SEJAM FEITAS AS APREENSÕES DOS ANIMAIS QUE TRANSITAM PELAS ESTRADAS INTER-MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE OS MOTORISTAS CORREM SÉRIO RISCOS DE ACIDENTES, MUITOS DELES ATÉ COM VÍTIMAS.

Nº 81/1986 - 08/04/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGÓTO DE PIRASSUNUNGA, SOLICITANDO-LHE A RETIRADA DE TODAS AS CONTAS DE ÁGUA DEPOSITADAS NA REDE BANCÁRIA DA CIDADE, SE PERSISTIR A COBRANÇA DESTE SERVIÇO E QUE VOLTE AO SISTEMA ANTIGO DE ENTREGA DA CONTA DE ÁGUA AO USUÁRIO.

Nº 76/1986 - 01/04/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DE MORADORES RESIDENTES AO LONGO DO RIBEIRÃO DO OURO, PRÓXIMO A PONTE COM DESTINO AO CIZIP, QUE SOLICITAM MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA, COMO A COLOCAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA DUQUE DE CAXIAS BEM COMO A FEITURA DE UMA LOMBADA PRÓXIMO DA PONTE COM DESTINO AO CIZIP E VILA ESPERANÇA.

Nº 75/1986 - 01/04/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, DE MORADORES RESIDENTES AO LONGO DO RIBEIRÃO DO OURO, PRÓXIMO A PONTE COM DESTINO AO CIZIP, QUE SOLICITAM DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER A LIMPEZA DO REFERIDO RIBEIRÃO, TENDO EM VISTA O ODOR QUE EXALA DO MESMO

Nº 29/1986 - 25/02/1986 - REQUEIRO A MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, INDEPENDENTE DE PAREÇER DAS COMISSÕES O PROJETO DE LEI Nº 65/85, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SERVIÇO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE, DE ACÔRDO COM OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 33 DO REGIMENTO INTERNO.

Nº 371/1985 - 03/12/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APELANDO A SUA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE A REFERIDA ÁREA, SE NOVAMENTE VIÊR A SER DESVINCULADA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Nº 333/1985 - 29/10/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

Nº 325/1985 - 22/10/1985 - REQUEIRO À VOSSA EXCELÊNCIA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE AS MEDIDAS CABÍVEIS, NO SENTIDO DE QUE SEJA INTERPELADO JUDICIALMENTE O DIRETOR PROPRIETÁRIO DO JORNAL "O POPULAR", PROF. DÉCIO PIRES BAROSA, PARA QUE IDENTIFIQUE QUEM É O RESPONSÁVEL PELA COLUNA “CURTA & GROSSA", QUE ASSINA O PSEUDÔNIMO DE "KRIKRI".

Nº 321/1985 - 22/10/1985 - REQUEIRO À MESA,NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO DR. JOSÉ GOMES DA SILVA, EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, APRESENTANDO VOTO DE SOLIDARIEDADE À SUA ATITUDE TOMADA, A QUAL VEIO DEMONSTRAR DESPREENDIMENTO PÚBLICO, DESAPEGO AO CARGO, DEMONSTRANDO ASSIM SUA CONDUTA DE HOMEM RETO.

Nº 315/1985 - 22/10/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE COMERCIANTES ESTABELECIDOS NA RUA MAJOR PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PRUDENTE DE MORAES E JOAQUIM PROCÓPIO DE ARAÚJO,

Nº 312/1985 - 15/10/1985 - REGUEIRO À MESA, ATRAVÉS - DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÊ SARNEY, BEM COMO AS LIDERANÇAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO CONGRESSO NACIONAL, NO SENTIDO DE ESTUDAR COM CARINHO A VIABILIDADE DA PROPOSTA DA ECONOMISTA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, QUE INTRODUZ A ESCALA MÓVEL DE SALÁRIOS MEDIDA DE GRANDE ALCANCE SOCIAL PARA A CLASSE TRABALHADORA.

Nº 260/1985 - 10/09/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELESP S/A - REGIONAL DE RIO CLARO SOLICITANDO SEUS BONS OFÍCIOS NO SENTIDO DE SER INSTALADO UM APARELHO TELEFÔNICO COMUNITÁRIO, TIPO ORELHÃO, NA RUA H, Nº 480, JARDIM MORUMBI.

Nº 222/1985 - 20/08/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE SER DESIGNADO UM SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE PARA FICAR RESPONSÁVEL POR TAIS DOCUMENTOS.

Nº 201/1985 - 07/08/1985 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS, MEDIANTE XEROX, DE TODOS OS DECRETOS E PORTARIAS BAIXADAS PELO PODER EXECUTIVO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/1973.

Nº 200/1985 - 07/08/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIAS XEROX, DE TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM OBJETOS DE LICITAÇÕES NO DECORRER DESTE EXERCÍCIO.

Nº 162/1985 - 04/06/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ANDRÉ FRANCO MONTERO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SAÚDE, DR. JOÃO YUNES.

Nº 134/1985 - 07/05/1985 - REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, ATRAVÉS DOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO COMPOSTA DE TRES VEREADORES, PARA VISITAREM AS CRECHES DE NOSSA CIDADE, E AVALIAREM AS REAIS SITUAÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM, PARA A TOMADA DE FUTURAS DECISÕES.

Nº 125/1985 - 07/05/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE JUNTO AO SUPERINTEMDENTE DO SAEP,O ENVIO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PROJETOS, ESTUDOS E DEMAIS DOCUMENTOS CONCERNENTES A INFRA-ESTRUTURA DE CACHOEIRA DE EMAS E JARDIM LIMOEIRO, JÁ IMPLANTADOS E A SER IMPLANTADOS .

Nº 106/1985 - 30/04/1985 - REGUEIRA À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ANEXO ANTE-PROJETO DE LEI, QUE VISA DENOMINAR DE 'DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES", O IMÓVEL MUNICIPAL ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 12/1985 - 12/02/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE IMPEDIR QUE TAL MÉTODO DE COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA SEJA EFETIVA. SEJA AINDA DESSA DELIBERAÇÃO DADO CONHECIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO S.A.E.P.

Nº 341/1984 - 04/12/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPUTADO NELSON MANCINI NICOLAU, APELANDO A SUA EXCELÊNCIA A ADOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA REGIONAL DA CASA DA AGRICULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.

Nº 338/1984 - 04/12/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO CÓPIA DESTE PRONUNCIAMENTO, BEM COMO OS ABAIXO-ASSINADOS ANEXOS, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. FAUSTO VICTORELLI, NO SENTIDO DE ESTUDAR COM URGÊNCIA E CARINHO A EXECUÇÃO DESTAS MEDIDAS, PRINCIPALMENTE QUANTO À PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO ÀQUELE NÚCLEO.

Nº 337/1984 - 04/12/1984 - REGUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OS DOCUMENTOS QUE COMPOEM A RECEITA E DESPESA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REFERENTE AO ANO DE 1983.

Nº 277/1984 - 16/10/1984 - REQUER À PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO SE DIGNE ADOTAR NESTA CASA DE LEIA UM LIVRO PARA PROTOCOLO DOS PROJETOS RECEBIDOS, COMO TAMBÉM PARA TEDOS OS DEMAIS DOCUMENTOS RECEBIDOS .

Nº 202/1984 - 21/08/1984 - REQUEIRO À MESA, ATFRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INSERIDO NOS ANAIS DA PRESENTE SESSÃO, O INCLUSO PRONUNCIAMENTO DO NOBRE DEPUTADO ESTADUAL VANDERLEI MACRIS, 1º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE NOSSO ESTADO, QUE VERSA SOBRE ANULAÇÃO DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO E AO RESSARCIMENTO DO DINNHEIRO GASTO COM VERBA DE REPRESENTAÇÃO, EM MARÇO DE 1982, PELO EX-GOVERNADOR PAULO SALIM MALUF.

Nº 163/1984 - 19/06/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. “PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, OS ESTUDOS REFERENTES Ã REORGANIZACÃO ADMINISTRATIVA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICINAIS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 159/1984 - 12/06/1984 - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR DECRETO ADOTE AS SEGUINTES MEDIDAS:

Nº 124/1984 - 22/05/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES, PRINCIPALMENTE DOS ARREDORES DO CLUBE PIRASSUNUNGA, QUE SOLICITAM MEDIDAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 115/1984 - 15/05/1984 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PROFESSOR JOSÉ APARECIDO CARUSO NETO, PELOS INCANSÁVEIS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO HOMENAGEADO .

Nº 114/1984 - 15/05/1984 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO A SUA EXCELÊNCIA JORGE CUNHA LIMA, DD SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DOS NEGÓCIOS DA CULTURA, MANIFESTANDO O DESCONTENTAMENTO E REPÚDIO DO PODER LEGISLATIVO PIRASSUNUNGUENSE PELA EDIÇÃO DE TÃO INDELICADO ATO, REQUERENDO FINALMENTE QUE O MESMO SEJA DE IMEDIATO REVOGADO, A FIM DE QUE O PROFESSOR JOSÉ APARECIDO CARUSO NETO RETORNE À SUA FUNÇÃO DE ORIGEM, POR QUESTÃO DE INTEIRA JUSTIÇA.

Nº 99/1984 - 02/05/1984 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, BEM COMO AS LIDERANÇAS DE TODOS OS PARTIDOS, APRESENTANDO O VOTO DE PROTESTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, LÍDIMA INTÉRPRETE DAS ASPIRAÇÕES POPULARES, CONTRA A ATITUDE DOS SENHORES PARLAMENTARES QUE VOTARAM CONTRARIAMENTE OU SE OMITIRAM COM RELAÇÃO A EMENDA DANTE DE OLIVEIRA.

Nº 98/1984 - 02/05/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO ÀS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS DO SENADO E CÂMARA FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS ENVIDEM ESFORÇOS JUNTO AOS SEUS LIDERADOS, NO TOCANTE À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL NºS 19/83, 43/83 E 1/84, QUE TRATAM DA EXTENSÃO AOS VEREADORES DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES.

Nº 82/1984 - 24/04/1984 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REMESSA DOS NOTICIADOS ESTUDOS PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E DA PRÓPRIA EDILIDADE.

Nº 60/1984 - 03/04/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À SUA EXCELÊNCIA DR. ANDRÉ - FRANCO MONTERO, DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ,COMUNICANDO-LHE O TOTAL E IRRESTRITO APOIO AO APELO FORMULADO PELO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, NA DEFESA DOS DIREITOS DE SEUS ASSOCIADOS, POR ENTENDER A EDILIDADE PIRASSUNUNGUENSE A JUSTEZA DA REIVINDICAÇÃO, DANDO-SE TAMBÉM CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO AO DELEGADO DE ENSINO LOCAL.

Nº 9/1984 - 07/02/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REVOGADAS URGENTEMENTE AS NOTIFICAÇÕES ENVIADAS AOS MORADORES QUE OCUPAM CASAS LOCALIZADAS EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, NAS IMEDIAÇÕES DA VILA GUILHERMINA, PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POSSA REAVALIAR MELHOR O ATO PRATICADO E A FINAL ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO MENOS SOFREDORA A ESSES MORADORES.

Nº 254/1983 - 29/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR TEOTÔNIO VILELA, DANDO-SE AINDA CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO À FAMÍLIA ENLUTADA E A OBSERVÂNCIA DE UM MINUTO DE SILÊNCIO, COMO HOMENAGEM DESTE PODER.

Nº 236/1983 - 16/11/1983 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÊS DOS MEIOS REGIMENTAIS, UMA MOÇÃO DE APOIO À INDICAÇÃO DO NOBRE DEPUTADO LUIZ MÁXIMO, LIDER DO PMDB, INDICAÇÃO ESSA QUE RECEBEU O Nº 1646/1983 (XEROX ANEXO). REQUER MAIS, QUE, APÓS A APROVAÇÃO, SEJA DADO CONHECIMENTO DA REFERIDA MOÇÃO DE APOIO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, BEM COMO ÁS LIDERANÇAS DE PARTIDOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Nº 231/1983 - 16/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE TRES VEREADORES, PARA "IN-LOCO" E CONJUNTAMENTE COM A DIREÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, INTEIRAR-SE PLENAMENTE DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA DAQUELE NOSOCÔMIO, VISANDO COM ISSO,TER A EDILIDADE ELEMENTOS PRECISOS NAS MÃOS PARA PODER MANIFESTAR-SE SERENAMENTE, SE CHAMADA FOR.

Nº 182/1983 - 27/09/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, DOS MORADORES DA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, LOCALIZADOS NA CONFLUÊNCIA DA RUA CAPITÃO MANECO COM A RUA RIACHUELO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITAM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, VISANDO A FEITURA DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA CITADA RUA.

Nº 178/1983 - 20/09/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR.PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ADOTE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE INCORPORAR ESSE ABONO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

Nº 152/1983 - 30/08/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/83, DE AUTORIA DO VER. ADEMIR ALVES LINDO, QUE VISA CONCEDER AO SENHOR TEMISTOCLES MARROCOS LEITE, O TÍTULO DE CIDADÃO PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 123/1983 - 09/08/1983 - REQUEIRO À MESA, SEJA OFICIADO À PROVEDORIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, NO SENTIDO SEJA FORNECIDO À CÂMARA UMA RELAÇÃO NOMINAL DOS PACIENTES ATENDIDOS DURANTE O PERIODO DE 1º A 31 DE JULHO P. PASSADO PELO PRONTO SOCORRO, DIA POR DIA, SÓMENTE PARA TERMOS DE COMPARAÇÃO COM O ATENDIMENTO PRESTATO PELO PAM.

Nº 102/1983 - 14/06/1983 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 18/83,DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE USO A TITULO GRATUITO DE IMÓVEL MUNICIPAI AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL - SESI Nº 390 VILA REDENÇÃO.

Nº 96/1983 - 31/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE O3 (TRES) VEREADORES, PARA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO REGIMENTO INTERNO.

Nº 92/1983 - 31/05/1983 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SEREM APRECIADOS EM REGIME DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE LEI NºS 19, 20/ E 21/83, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕEM SÔBRE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, RESPECTIVAMENTE.

Nº 70/1983 - 10/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DE MORADORES DA RUA SANTA CATARINA VILA BRASIL, PLEITEANDO MEDIDAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 64/1983 - 03/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTTSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ABAIXO ASSINADOS DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE UM TRECHO DA RUA DR. LUIZ DO REGO, VILA BRAZ, PLEITEANDO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.

Nº 63/1983 - 03/05/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRASSUNUNGA (ACIP) E RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA, PELA INICIATIVA EM PROMOVER O PROGRAMA "HORA DO COMÉRCIO", ONDE SÃO DIVULGADOS OS ASSUNTOS PERTINENTES À CLASSE, ESCLARECIMENTOS AOS CONSUMIDORES, ORIENTANDO-OS A ADQUIRIREM OS PRODUTOS EM NOSSA CIDADE.

Nº 31/1983 - 15/03/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA VIAÇÃO CISNE REAL, QUE PROCEDA ESTUDOS VISANDO ESTABELECER QUE OS COLETIVOS QUE SE DIRIJAM PARA CACHOEIRA DE EMAS E VICE-VERSA PASSEM PELA VISTA SANTA FÉ, BEM COMO OS COLETIVOS QUE FAZEM A MINHA VILA BRASIL ENTREM TAMBÉM NA VILA SÃO PEDRO, ESTUDANDO-SE AINDA A POSSIBILIDADE DE ADOTAR HORÁRIOS PARA O JARDIM MORUMBI, BRASILIA E BANDEIRANTES, ATENDENDO DESSA FORMA OS RECLAMOS DOS USUÁRIOS.

Resoluções (5)

Nº 4/1988 - 02/05/1988 - FICA CRIADO E INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ANEXO Á SECRETARIA, O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DAP.

Nº 145/1987 - 17/11/1987 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS INSTALAÇÕES DA EDILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES.

Nº 3/1985 - 03/09/1985 - ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 134/1983 - 14/06/1983 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PALAVRA AOS CIDADÕES EM SESSÕES E COMISSÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Nº 133/1983 - 19/04/1983 - CRIA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.