Câmara Municipal de Pirassununga

Projetos de Lei (1485)

Nº 26/2020 - 04/02/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2623 - Visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região.

Nº 25/2020 - 04/02/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2623 - Visando o fo1talecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 24/2020 - 04/02/2020 - Autoriza inclusão de nova ação n º 2623 - Visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, na Lei nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 23/2020 - 24/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente ao repasse de Emenda Parlamentar Federal - Convênio nº 12094.290000/1190-03 - Aquisição de Ambulância, destinado a atender abertura de nova ação nº 2622 - Grupo de atenção especializada para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Nº 22/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2622 - Grupo de atenção especializada para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 21/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2622 - Grupo de atenção especializada para estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, na Lei Municipal nº 5 .196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 20/2020 - 24/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 53.676,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais), referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado a atender abertura de nova ação nº 2621 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde.

Nº 19/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2621 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 18/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação n º 2621 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 17/2020 - 24/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 71.220,00 (setenta e um mil e duzentos e vinte reais), referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado a atender abertura de nova ação nº 2620 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal.

Nº 16/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2620 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, na Lei Municipal nº 5 455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 15/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2620 - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 14/2020 - 24/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), referente ao repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado a atender abe1tura de nova ação nº 2619 - Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde.

Nº 13/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2619 - Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 12/2020 - 24/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2619 - Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 11/2020 - 23/01/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede na Avenida Capitão Antonio Joaquim Mendes, nº 661, inscrita no CNPJ sob nº 54.851.977/0001-41, subvencionando-a no presente exercício com a importância de R$ 1.555.146,75 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), a fim de garantir o seguimento dos serviços educacionais já prestados aos alunos com deficiência intelectual e múltipla e introdução de novas matrículas para o atendimento da demanda reprimida.

Nº 10/2020 - 17/01/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 54.851.977/0001-41, visando transferir recursos da Secretaria de Estado- da Saúde, no valor anual de R$ 1.248.237,48 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), correspondente a R$ 104.019,79 (cento e quatro mil, dezenove reais e setenta e nove centavos) mensais, provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para despesas deconentes do atendimento ambulatorial e SADT. consignadas no Sistema de Informação Ambulatorial- SIA/SUS

Nº 9/2020 - 17/01/2020 - Visa autorizar o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, inscrita no CNPJ sob nº 54.848.361/0001-11 e no CNES/MJ sob nº 2785382, visando transferir recursos no valor anual de R$ 4.796.144,04 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas, provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, para execução dos serviços de "Média Complexidade, Alta Complexidade", nos termos do Plano Operativo Anual - POA.

Nº 7/2020 - 15/01/2020 - VISA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE R$ 114.268,00 (CENTO E QUATORZE MIL, DUZENTOS E SE SENTA E OITO REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DE NOVA AÇÃO Nº 2617, REFERENTE AOS RECURSOS DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A SER DISPONIBILIZADO PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 6/2020 - 15/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2617 - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 5/2020 - 15/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 261 7 - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 4/2020 - 14/01/2020 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 1.870.318,90 (um milhão, oitocentos e setenta mil, trezentos e dezoito reais e noventa centavos), destinado a atender abe1tura de nova ação nº 2618 - Distribuição dos Recursos do Leilão de Campos do Pré-Sal.

Nº 3/2020 - 14/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2618 - Distribuição dos Recmsos do Leilão de Campos do Pré-Sal, na Lei Municipal nº 5.455, de 26 de junho de 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Nº 2/2020 - 14/01/2020 - Visa a inclusão de nova ação nº 2618 - Distribuição dos Recursos do Leilão de Campos do Pré-Sal, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 83/2019 - 20/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, NA ORDEM DE R$ 2.242.238,17 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), OBJETIVANDO A GESTÃO DO NÚCLEO AVANÇADO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 82/2019 - 20/12/2019 - Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, para realização de Cirurgias Eletivas de Cataratas.

Nº 81/2019 - 20/12/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 11.857.266,02 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO CIDADÃO, NO QUE CONCERNE Á ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA.

Nº 80/2019 - 20/12/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, na ordem de R$ 9.427.325,64 (nove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), objetivando a execução do Programa Saúde da Família - PSF.

Nº 79/2019 - 11/12/2019 - Visa conceder abono no valor de R$ 200,00 reais aos servidores públicos municipais, conforme especifica.

Nº 77/2019 - 26/11/2019 - Visa abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

Nº 76/2019 - 26/11/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação n° 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.311, de 29/06/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 75/2019 - 26/11/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação n° 2616 - Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, na Lei Municipal n° 5.196, de 20/12/2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 69/2019 - 11/11/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 5.469 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, destinado a atender inclusão de nova ação n º 2606 - Incremento PAB Custeio Saúde, no orçamento vigente".

Nº 64/2019 - 23/10/2019 - Visa aditar em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, autorizado pela Lei Municipal nº 5.424, de 2019, para realização de Cirmgias Eletivas de Cataratas no Município de Pirassununga.

Nº 59/2019 - 30/09/2019 - Visa Estimar a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.

Nº 58/2019 - 09/09/2019 - Visa a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2608 - Custeio Saúde - Demanda Estadual.

Nº 57/2019 - 09/09/2019 - Visa a inclusão de nova ação nº 2608 - Custeio Saúde - Demanda Estadual, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 56/2019 - 09/09/2019 - Visa a inclusão de nova ação n º 2608 - Custeio Saúde - Demanda Estadual, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 55/2019 - 04/09/2019 - VISA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DE NOVA AÇÃO Nº 2607 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC.

Nº 54/2019 - 04/09/2019 - Visa a inclusão de nova ação nº 2607 - Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade - MAC, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 53/2019 - 04/09/2019 - Visa a inclusão de nova ação nº 2607 - Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade - MAC, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 52/2019 - 02/09/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 2606 — Incremento PAB Custeio Saúde.

Nº 51/2019 - 02/09/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 2606 — Incremento PAB Custeio Saúde, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 50/2019 - 02/09/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 2606 - Incremento PAB Custeio Saúde, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 49/2019 - 28/08/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 1703 - Recape em Ruas do Loteamento Jardim Brasília.

Nº 48/2019 - 28/08/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 1703 - Recape em Ruas do Loteamento Jardim Brasília, na Lei Municipal nº 5.311, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 47/2019 - 28/08/2019 - Fica aprovada a inclusão de nova ação nº 1703 - Recape em Ruas do Loteamento Jardim Brasília, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 44/2019 - 31/07/2019 - Autoriza o Poder Executivo a habilitar organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e dá outras providências.

Nº 43/2019 - 25/07/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais, nos termos da Resolução CMN nº 4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a aquisição de bens e serviços, de forma isolada para a Administração Pública Municipal, classificadas como despesas de capital.

Nº 41/2019 - 15/07/2019 - Altera dispositivo da Lei nº 3.034, de 2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Nº 39/2019 - 08/07/2019 - Institui o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Pirassununga, e dá outras providências.

Nº 37/2019 - 27/06/2019 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.409 de 26 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a habilitar organizações sociais as pessoas Juridicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e dá outras providências.

Nº 36/2019 - 18/06/2019 - Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.

Nº 34/2019 - 10/06/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a aditar convênio autorizado pela Lei Municipal nº 5.424, de 2019, celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, objetivando repasse de verba a título de suplementação, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para realização de Cirurgias Eletivas no Município de Pirassununga.

Nº 33/2019 - 27/05/2019 - Autoriza o Poder Executivo a suprir déficit orçamentário de atletas que representaram Pirassununga em Jogos dos Idosos.

Nº 32/2019 - 20/05/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a atender abertura de nova categoria econômica 33904000 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Nº 30/2019 - 17/05/2019 - Visa alteração do artigo 3º da lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale—alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.

Nº 29/2019 - 17/05/2019 - Reajusta os recursos econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.

Nº 28/2019 - 17/05/2019 - Dospõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.

Nº 27/2019 - 17/05/2019 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo.

Nº 26/2019 - 16/05/2019 - Dispõe sobre o funcionamento e o processo de escolha unificado do Conselho Tutelar de Pirassununga.

Nº 24/2019 - 15/05/2019 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Programa Orçamentário da Câmara Municipal para abertura de nova categoria econômica visando a inclusão do novo elemento de despesa 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica, determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional—STN e Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SOF/MP.

Nº 25/2019 - 13/05/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para abertura de nova Categoría Econômica 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores, destinado a atender despesas oriundas do funcionamento e manutenção regular do Serviço de Água e Esgoto da Autarquia — SAEP (reembolso de despesas a Prefeitura Municipal de Pirassununga, em virtude dos pagamentos efetuados nos exercícios de 2012 a 2017, referente a contas de energia elétrica da Estação de Tratamento de Esgoto).

Nº 22/2019 - 07/05/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execuçao da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Nº 21/2019 - 03/05/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 35.700,00 (trezentos e trinta e cinco mil e setecentos reais), destinado a atender abertura da nova Categoria Econômica - inclusão na alínea “D” dos incisos I e II do Anexo II do seguinte elemento de despesa e respectivo conceito e especificação: 40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Nº 17/2019 - 01/04/2019 - Dispõe sobre aumento de vaga do emprego permanente mensalista de Médico Veterinário no quadro de servidores da municipalidade.

Nº 15/2019 - 21/03/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 2.798.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 1702 - Infraestrutura Urbana — Recape em várias ruas da cidade de Pirassununga.

Nº 14/2019 - 21/03/2019 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1702 - Infraestrutura Urbana - Recape em várias ruas da cidade de Pirassununga, na Lei nº 5.31 1, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 13/2019 - 21/03/2019 - Autoriza inclusão de nova ação nº 1702 - Infraestrutura Urbana - Recape em várias ruas da cidade de Pirassununga, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 12/2019 - 21/03/2019 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 1.447.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinado a atender abertura de nova ação nº 1701 — Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de Estradas Rurais.

Nº 11/2019 - 21/03/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1701 — Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de Estradas Rurais, na Lei nº 5.31 1, de 29 de junho de 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Nº 10/2019 - 21/03/2019 - Visa autorizar inclusão de nova ação nº 1701 - Aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas rurais, na Lei Municipal nº 5.196, de 20 de dezembro de 2017, o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Nº 7/2019 - 18/02/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.535, de 23 dezembro de 1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

Nº 6/2019 - 18/02/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 4/2019 - 28/01/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 3/2019 - 23/01/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II", PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2/2019 - 17/01/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 1/2019 - 17/01/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 241/2018 - 21/12/2018 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 240/2018 - 21/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Nº 239/2018 - 05/12/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.399, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 238/2018 - 04/12/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL PRÓ-SANTA CASA II, PARA OS FINS QUE MANCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 237/2018 - 30/11/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 302.700,00 (TREZENTOS E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1538 – PROGRAMA PROINFÂNCIA CONSTRUÇÃO DE CRECHES – PAC II.

Nº 236/2018 - 30/11/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1538 – PROGRAMA PROINFÂNCIA CONSTRUÇÃO DE CRECHES – PAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 235/2018 - 30/11/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1538 – PROGRAMA PROINFÂNCIA CONSTRUÇÃO DE CRECHES – PAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 232/2018 - 23/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 231/2018 - 20/11/2018 - DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADOR MANUAL E A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 230/2018 - 12/11/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.130/2011, QUE DISPÕE SOBRE O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 229/2018 - 12/11/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HABILITAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 228/2018 - 06/11/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993

Nº 227/2018 - 31/10/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 226/2018 - 19/10/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2605 – INCREMENTO MAC.

Nº 225/2018 - 19/10/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2605 – INCREMENTO MAC, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 224/2018 - 19/10/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2605 – INCREMENTO MAC, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 222/2018 - 18/10/2018 - INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONTRATO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DA MUNICIPALIDADE

Nº 221/2018 - 17/10/2018 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 220/2018 - 11/10/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.230/2018, CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO O REPASSE DEVERBA A TÍTULO DE SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATARATAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 216/2018 - 01/10/2018 - VISA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.365/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE R4 484.000,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2598 - AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE

Nº 213/2018 - 28/09/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Nº 209/2018 - 21/09/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.130/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 208/2018 - 21/09/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 213.400,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2604 – REFERENTE AO CONVÊNIO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL FNDE – FPM APOIO

Nº 207/2018 - 21/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2604 – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL FNDE – FPM APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 206/2018 - 21/09/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2604 – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL FNDE – FPM APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 203/2018 - 21/09/2018 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 200/2018 - 18/09/2018 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 198/2018 - 03/09/2018 - DISPÕE SOBRE A CORRETA IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 185/2018 - 09/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.568,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2601 – CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV – CRAS

Nº 184/2018 - 09/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2601 – CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV – CRAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 183/2018 - 09/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2601 – CONVÊNIO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV – CRAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 182/2018 - 07/08/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 181/2018 - 07/08/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.081, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 169/2018 - 03/08/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2600 – EMENDA PARLAMENTAR – CASA SÃO VICENTE

Nº 168/2018 - 03/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2600 – EMENDA PARLAMENTAR – CASA SÃO VICENTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 167/2018 - 03/08/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2600 – EMENDA PARLAMENTAR – CASA SÃO VICENTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 166/2018 - 31/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 46.876,49, DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2599 – PROJETO ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS

Nº 165/2018 - 31/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2599 – PROJETO ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 164/2018 - 31/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2599 – PROJETO ESCOLA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 163/2018 - 30/07/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.198, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 162/2018 - 30/07/2018 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 154/2018 - 26/07/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.078, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 155/2018 - 23/07/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.094, DE 5 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 150/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2592 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

Nº 149/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2592 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 148/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2592 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 147/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2593 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Nº 146/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2593 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 145/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2593 – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 144/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2594 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA STANDAT, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Nº 143/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2594 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA STANDAT, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 142/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2594 – AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENDOSCOPIA STANDAT, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 141/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2595 – AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE VACINA.

Nº 140/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2595 – AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE VACINA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 139/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2595 – AQUISIÇÃO DE REFRIGERADORES DE VACINA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 138/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2596 – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COLPOSCÓPIO.

Nº 137/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2596 – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COLPOSCÓPIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 136/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2596 – AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE COLPOSCÓPIO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 135/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2597 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E FARMACOLÓGICO.

Nº 134/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2597 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E FARMACOLÓGICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 133/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2597 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E FARMACOLÓGICO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 132/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 484.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2598 – AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

Nº 131/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2598 – AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 130/2018 - 16/07/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2598 – AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 127/2018 - 05/07/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA"PRÓ-SANTA CASA II", PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 122/2018 - 28/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONFORME ESPECIFICA

Nº 121/2018 - 27/06/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.547, DE 20/02/2014, QUE OBRIGA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUE RECEBEM VERBA PÚBLICA A MANTER PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

Nº 153/2018 - 23/06/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 120/2018 - 12/06/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.026/2018 QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 118/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2588 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ‘IRMÃ LEOPOLDINA’

Nº 117/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2588 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CEM, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 116/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2588 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CEM, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 115/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1698 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE

Nº 114/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1698 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 113/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1698 – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 112/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2587 – AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ZOONOSE

Nº 111/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2587 – AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ZOONOSE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 110/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2587 – AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ZOONOSE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 109/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2586 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA III

Nº 108/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2586 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 107/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2586 – AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 106/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2591 – INCREMENTO PAB II

Nº 105/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2591 – INCREMENTO PAB II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 104/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2591 – INCREMENTO PAB II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 103/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2590 – INCREMENTO MAC III

Nº 102/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2590 – INCREMENTO MAC III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 101/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2590 – INCREMENTO MAC III, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 100/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2589 – INCREMENTO MAC II

Nº 99/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2589 – INCREMENTO MAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 98/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2589 – INCREMENTO MAC II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 97/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2585 – INCREMENTO MAC I

Nº 96/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2585 – INCREMENTO MAC I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 95/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2585 – INCREMENTO MAC I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 94/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2583 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES USF JOÃO BALBI

Nº 93/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2583 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES USF JOÃO BALBI, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 92/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2583 – EQUIPAMENTOS PERMANENTES USF JOÃO BALBI, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 91/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2584 – INCREMENTO PAB I

Nº 90/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2584 – INCREMENTO PAB I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 89/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2584 – INCREMENTO PAB I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 88/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2582 – AMBULÂNCIA I

Nº 87/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2582 – AMBULÂNCIA I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 86/2018 - 30/05/2018 - VISA AUTORIZAR INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2582 – AMBULÂNCIA I, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 85/2018 - 28/05/2018 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 84/2018 - 23/05/2018 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.130/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI Nº 5.164/2017

Nº 83/2018 - 23/05/2018 - REAJUSTA OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO IPESP

Nº 82/2018 - 23/05/2018 - REAJUSTA AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 81/2018 - 23/05/2018 - REAJUSTA AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVO DO PODER EXECUTIVO

Nº 80/2018 - 21/05/2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 79/2018 - 15/05/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.253, DE 10/05/2018, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II.

Nº 78/2018 - 27/04/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 77/2018 - 25/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO ARTES GRÁFICAS.

Nº 76/2018 - 25/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO PARQUE INFANTIL.

Nº 75/2018 - 24/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO COZINHA ESTRUTURADA PARA PESSOAS COM TEA.

Nº 74/2018 - 17/04/2018 - AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ – ASA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO NOVAS VIDAS

Nº 73/2018 - 17/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPRIR DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO DE ATLETAS QUE REPRESENTARAM PIRASSUNUNGA EM JOGOS DOS IDOSOS

Nº 72/2018 - 13/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1535 – PARA ATENDER AO CONVÊNIO COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS.

Nº 71/2018 - 13/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1535 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 70/2018 - 13/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1535 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 67/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 66/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 65/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 64/2018 - 04/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 63/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 22.100,00 (VINTE E DOIS MIL E CEM REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 2581 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO, REFERENTE AO CONVÊNIO COM O ESTADO – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE.

Nº 62/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2581 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 61/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2581 – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSO, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 60/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 86.001,11 (OITENTA E SEIS MIL, E UM REAL E ONZE CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1697 – RECAPE NA VILA GUIMARÃES.

Nº 59/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1697 – RECAPE NA VILA GUIMARÃES, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 58/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1697 – RECAPE NA VILA GUIMARÃES, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 57/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1694 – RECAPE NO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE.

Nº 56/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1694 – RECAPE NO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 55/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1694 – RECAPE NO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 54/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 134.620,88 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1696 – RECAPE NO JARDIM PARQUE DOS EUCALIPTOS.

Nº 53/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1696 – RECAPE NO JARDIM PARQUE DOS EUCALIPTOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 52/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1696 – RECAPE NO JARDIM PARQUE DOS EUCALIPTOS, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 51/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1695 - RECAPE NO BAIRRO CIDADE NOVA

Nº 50/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1695 – RECAPE NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 49/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1695 – RECAPE NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

Nº 48/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II, REFERENTE AO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Nº 47/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 46/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1693 – RECAPE NA VILA SANTA FÉ II, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 45/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1692 – CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA FÉ, REFERENTE AO CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Nº 44/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1692 – CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA FÉ, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.120, DE 11 DE JULHO DE 2017, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Nº 43/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1692 – CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA VILA SANTA FÉ, NA LEI MUNICIPAL Nº 5.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

Nº 41/2018 - 02/04/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 42/2018 - 09/03/2018 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - PMC DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 25/2018 - 26/02/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 14/2018 - 08/02/2018 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.202, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

Nº 7/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.094, DE 5 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6/2018 - 16/01/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ESCOLA DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO, A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 5/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.081, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4/2018 - 16/01/2018 - ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.197/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 3/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.124, DE 26 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.078, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1/2018 - 16/01/2018 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.079, DE 9 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 148/2017 - 04/12/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES PARA OS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA NOS 61º JOGOS REGIONAIS

Nº 147/2017 - 21/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 146/2017 - 20/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 145/2017 - 20/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 144/2017 - 20/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 139/2017 - 13/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINENCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 138/2017 - 06/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 136/2017 - 10/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CIDADE DE CAMPINAS/SP PARA MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO MUNICIPAL

Nº 134/2017 - 06/10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 135/2017 - 04/10/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.034, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 133/2017 - 04/10/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.384, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE - FAE

Nº 130/2017 - 30/09/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 131/2017 - 26/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES À OSCIP - AJUDA PARA O ANIMAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 127/2017 - 20/09/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.130, DE 26 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI Nº 4.936, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Nº 126/2017 - 20/09/2017 - REAJUSTA OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO IPESP, CONFORME ESPECIFICA

Nº 125/2017 - 20/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 124/2017 - 20/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO

Nº 123/2017 - 13/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Nº 122/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2569 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 121/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2569 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 120/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2569 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 119/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2568 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 118/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2568 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 117/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2568 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 116/2017 - 11/09/2017 - AURTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2567 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 115/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2567 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 114/2017 - 11/09/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2567 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 111/2017 - 30/08/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.129/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA

Nº 110/2017 - 29/08/2017 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018

Nº 109/2017 - 28/08/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.124, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 108/2017 - 21/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 107/2017 - 10/08/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.851, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUGA

Nº 106/2017 - 09/08/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.070, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 102/2017 - 07/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 101/2017 - 04/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2559 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA A APAE NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 100/2017 - 04/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2559 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA A APAE, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 99/2017 - 04/08/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2559 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA A APAE, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 98/2017 - 31/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 97/2017 - 28/07/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 105/2017 - 24/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO ASILO DE VELHICE E MENDICIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 104/2017 - 24/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À CASA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 103/2017 - 24/07/2017 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 96/2017 - 24/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 95/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2565 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 94/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2565 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 93/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2565 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 92/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2564 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 91/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2564 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 90/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2564 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 89/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2563 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 88/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2563 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAO EXERCÍCIO DE 2017

Nº 87/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2563 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS USFS, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 86/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2561 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 85/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2561 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - SICONV, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 84/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2561 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA - SICONV, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 83/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2562 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DA CASA CIVIL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 82/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2562 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DA CASA CIVIL, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 81/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2562 - AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA DA CASA CIVIL, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 80/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1610 - MICROBACIAS II NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 79/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1610 - MICROBACIAS II, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 78/2017 - 19/07/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1610 - MICROBACIAS II, NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 77/2017 - 12/07/2017 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO ETABELECIDO NA LEI Nº 5.096, DE 5 DE MAIO DE 2017

Nº 76/2017 - 11/07/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 75/2017 - 07/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INSTITUTO VIDA RENOVADA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 74/2017 - 29/06/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.113, DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRA COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 73/2017 - 27/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 72/2017 - 14/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO E REPASSAR VALORES A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 71/2017 - 13/06/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.673, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Nº 70/2017 - 12/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2532 NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 69/2017 - 12/06/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2532 - EQUIPAMENTOS UBS JARDIM KAMEL, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 67/2017 - 06/06/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 66/2017 - 26/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO, REPASSAR VALORES À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 65/2017 - 15/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 64/2017 - 15/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 63/2017 - 10/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 62/2017 - 10/05/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2458 - CONVÊNIO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - MINISTÉRIO DO ESPORTE, NA LEI Nº 4.976,DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 61/2017 - 10/05/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2458 - CONVÊNIO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - MINISTÉRIO DO ESPORTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 59/2017 - 08/05/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.096, DE 5 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 60/2017 - 05/05/2017 - DISPÕE SOBRE A CORRETA IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 58/2017 - 04/05/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.078, DE 9 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 56/2017 - 28/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 55/2017 - 26/04/2017 - DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO, RESGATE, CAPTURA E REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 54/2017 - 26/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA - UMEP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 53/2017 - 25/04/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 52/2017 - 25/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 51/2017 - 24/04/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.057, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA

Nº 50/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 49/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 48/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 47/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 46/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 45/2017 - 17/04/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 43/2017 - 06/04/2017 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

Nº 41/2017 - 04/04/2017 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016

Nº 36/2017 - 23/03/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.059, DE 19 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA - ANDE

Nº 35/2017 - 17/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER A COMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA USF CENTRO I

Nº 33/2017 - 17/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.098.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE EXAMES LABORATORIAIS, UTI MÓVEL, PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 9CRIANÇAS E MORADOR DE RUA), VALE TRANSPORTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 32/2017 - 03/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Nº 31/2017 - 03/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Nº 30/2017 - 01/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA AO SPORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA E CRÔNICA, DEVIDAMENTE ENCAMINHADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Nº 29/2017 - 01/03/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE "MÉDIA COMPLEXIDADE, ALTA COMPLEXIDADE", NOS TERMOS DO PLANO OPERATIVO ANUAL - POA

Nº 28/2017 - 21/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 25/2017 - 17/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER - GVCC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 24/2017 - 14/02/2017 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 22/2017 - 13/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 73.200,00 (SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO A ATENDER ABERTURA DA NOVA AÇÃO Nº 1438 - CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FINALIZAÇÃO DA OBRA UBS PARQUE CLAYTON MALAMAN

Nº 21/2017 - 13/02/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1438 - UBS PARQUE CLAYTON MALAMAN, NA LEI Nº 4.976, DE 20 DE JUNHO DE 2016, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Nº 20/2017 - 13/02/2017 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 1438 - UBS PARQUE CLAYTON MALAMAN NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 68/2017 - 12/02/2017 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO Nº 2532 - EQUIPAMENTOS UBS JARDIM KAMEL, NA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

Nº 17/2017 - 08/02/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS

Nº 16/2017 - 31/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 15/2017 - 31/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - CPAI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 14/2017 - 31/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Nº 19/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, SUBVENÇÃO AO LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 13/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS

Nº 12/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE AMOR-EXIGENTE DE PIRASSUNUNGA - GAEP

Nº 11/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO DE VELHICE E MENDICIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 10/2017 - 17/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR DE TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 18/2017 - 16/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À UNIÃO ESPÍRITA DE PIRASSUNUNGA - LAR ANDRÉ LUIZ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 9/2017 - 16/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO DE APOIO AOS DOENTES DE AIDS DE PIRASSUNUNGA - GAAP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 8/2017 - 16/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CASA DE SÃO VICENTE OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 7/2017 - 16/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DE TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 6/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Nº 4/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PARA EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL ACIMA DE 30 ANOS

Nº 3/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 2/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 1/2017 - 12/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA - RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO A FAMÍLIA

Nº 5/2017 - 11/01/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 163/2012 - 26/12/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE ISENÇÕES DE RENÚNCIA DE RECEITA E COMPENSAÇÃO NA LEI N” 4.282, DE 26 DE JUNHO DE 2012, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Nº 162/2012 - 21/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFCA

Nº 161/2012 - 21/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSE DE VERBA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 160/2012 - 10/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "DR. JARBAS JOSÉ CARDOSO", A RUA 11, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 159/2012 - 10/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "OTO JOSÉ XAVIER", A RUA 02, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 158/2012 - 10/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Nº 157/2012 - 10/12/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA

Nº 156/2012 - 03/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "ORLANDO VENEROSO", A RUA 04, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 155/2012 - 03/12/2012 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE "ANTONIO BUENO GONÇALVES NETO ", A RUA 25, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 154/2012 - 03/12/2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 153/2012 - 03/12/2012 - CONCEDE DESCONTO NA TARIFA INDUSTRIAL DE ESGOTO PARA EMPRESAS QUE DESPEJAM ESGOTO TRATADO NA REDE PÚBLICA

Nº 149/2012 - 03/12/2012 - FICA DENOMINADA DE "ALMIRO COSTA RODRIGUES", A RUA 03,DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 148/2012 - 03/12/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "PROF. JOSÉ DO VALLE SUNDFELD", A RUA 01 , DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL VILA ROMANA", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 128/2012 - 30/11/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA D0 MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

Nº 152/2012 - 29/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNIO CUM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIEN/AL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II.

Nº 151/2012 - 28/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA'

Nº 150/2012 - 28/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Nº 147/2012 - 26/11/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "CAP. SECUNDINO AGUINALDO ROSÉS ", A RUA 26, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 145/2012 - 26/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE”

Nº 144/2012 - 20/11/2012 - INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 142/2012 - 19/11/2012 - DENOMINA DE "SANTINA BALTER", A ESTRADA MUNICIPAL PNG-IS (PL-340)

Nº 143/2012 - 16/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 141/2012 - 12/11/2012 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.247 DE 23 DE MAIO DE 2012

Nº 140/2012 - 12/11/2012 - INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 139/2012 - 08/11/2012 - ART. 1° FICA DENOMÍNADA DE "JOSÉ FRANCISCO MACIEL", A RUA 12, DO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO VALENTIM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 138/2012 - 07/11/2012 - DENOMINA DE DIRCE PIVA PRAISLER, A PRAÇA DA VILA REDENÇÃO

Nº 137/2012 - 05/11/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 136/2012 - 29/10/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DA FAMÍLIA DE PIRASSUNUNGA - INIFA

Nº 131/2012 - 10/10/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "MARTINHO LUTERO", A RUA 21, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 135/2012 - 08/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL”

Nº 134/2012 - 08/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DE TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL"

Nº 133/2012 - 08/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 132/2012 - 08/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 130/2012 - 01/10/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO " A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 129/2012 - 01/10/2012 - FICA DENOMINADA DE "JOIL ASSIS BALDOVINOTTI", A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA ÁREA LATERAL A RUA REVERENDO BELMIRO DE ANDRADE QUE FAZ FUNDOS COM A AVENIDA PAINGUÁS, VILA PINHEIRO, NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 124/2012 - 19/09/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "JAIR DDS SANTOS", A RUA 19, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 123/2012 - 19/09/2012 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE "HILARIO BERCKE", A RUA 18, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 122/2012 - 17/09/2012 - DENOMINA DE “PROFESSOR JOSÉ APARECIDO CARUSO NETO - PROFESSOR CARUSO NETO", O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUNGA ”

Nº 127/2012 - 14/09/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMAVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 126/2012 - 14/09/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..

Nº 125/2012 - 14/09/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFCENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 121/2012 - 03/09/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOAÇÃES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA"

Nº 120/2012 - 03/09/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 119/2012 - 03/09/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 111/2012 - 22/08/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "PRIMO BERNARDI, A RUA C, DO LOTEAMENTO “JARDIM LUIZ DE CASTRO SANTOS”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 118/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA O PUDER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 117/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Nº 116/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 115/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 114/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ÁBRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADA A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 113/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Nº 112/2012 - 20/08/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3,894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA A PERÍODO DE 2010 A 2013 "

Nº 110/2012 - 10/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 109/2012 - 10/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDI/O ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE'

Nº 108/2012 - 10/08/2012 - ART. 1” FICA DENOMINADA DE "ROSA BINOTTI PAVÃO", A RUA B, DO LOTEAMENTO “JARDIM LUÍZ DE CASTRO SANTOS", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 107/2012 - 10/08/2012 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE “JOSÉ CIRILO DOS SANTOS, A RUA A, DO LOTEAMENTO “JARDIM LUIZ DE CASTRO SANTOS”, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 106/2012 - 07/08/2012 - FICA DENOMINADA DE “BENEDITO MARCELINO DE OLIVEIRA”, A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS MÁRIO CANTINHO, ÂNGELO SINOTTI, FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA; E A AVENIDA DR. IVO XAVIER FERREIRA, JARDIM OLÍMPIO FELÍCIO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 105/2012 - 03/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS. EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICIPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II”, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 104/2012 - 02/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCÍA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 103/2012 - 01/08/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 102/2012 - 01/08/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 101/2012 - 30/07/2012 - FICA DENOMINADA DE “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, A ROTATÓRIA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JUCA COSTA COM AS RUAS JOSÉ DIOGUINHO BALDOVINOTTI. JARDIM BRASÍLIA E FLORIANÓPOLIS, VILA BELMIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 100/2012 - 30/07/2012 - FICA DENOMINADA DE "ORLANDO GALHARDO", A COZINHA COMUNITÁRIA, LOCALIZADA À RUA FRANCISCO EUGÊNIO MALAMAN, S/N°, ANTIGO POSTO DE MONTA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 99/2012 - 30/07/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "MAURO BOIZAN", A RUA 2, DO LOTEAMENTO "JARDIM DOS IPÊS", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 98/2012 - 20/07/2012 - FICA DENOMINADO DE “JARDIM LUIZ DE CASTRO SANTOS”, O LOTEAMENTO “PIRASSUNUNGA F”, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SÃO MARCOS, SAMA CLARA E SÃO LUÍZ, NA VILA SANTA FÉ, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 97/2012 - 18/07/2012 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “ESTADO DE ISRAEL", A RUA 3, DO LOTEAMENTO “JARDIM DOS IPÊS", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 96/2012 - 06/07/2012 - AUTORIZA ABERTURA DÊ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 95/2012 - 18/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 94/2012 - 18/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 91/2012 - 04/06/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE.

Nº 90/2012 - 04/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 89/2012 - 01/06/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 88/2012 - 29/05/2012 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE MÉDICO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 87/2012 - 28/05/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 86/2012 - 28/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA.

Nº 85/2012 - 28/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDUÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 84/2012 - 28/05/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 83/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ -ASA II.

Nº 82/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA-AMAS.

Nº 81/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNM COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Nº 80/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 79/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE EXPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 78/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 77/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Nº 76/2012 - 22/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 75/2012 - 21/05/2012 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE VAGAS DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE VIGIA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

Nº 74/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 73/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 72/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 71/2012 - 10/05/2012 - AUTARIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSACIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIANAIS.

Nº 70/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÂO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS AMMA

Nº 69/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 68/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 67/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 66/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA EXECUTIVAO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS".

Nº 65/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÕES SACIAIS

Nº 64/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 63/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 62/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 61/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 60/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECÍFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 59/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SACIAIS

Nº 58/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS"...

Nº 57/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINACÃO DE SUBVENCÕES SOCIAIS ?

Nº 53/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 52/2012 - 10/05/2012 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SAMA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Nº 51/2012 - 10/05/2012 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA - SP, O PROJETO BRINCAR - O BRINQUEDO E A BRINCADEIRA NA INFANCIA, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO VOLKSWAGEN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " .

Nº 49/2012 - 08/05/2012 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2009/2012

Nº 50/2012 - 27/04/2012 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 48/2012 - 23/04/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 47/2012 - 23/04/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Nº 46/2012 - 23/04/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA A PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 45/2012 - 16/04/2012 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE PROFESSOR E SALVA-VIDAS, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 44/2012 - 16/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 43/2012 - 16/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 42/2012 - 16/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Nº 41/2012 - 09/04/2012 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE- ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 40/2012 - 03/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 39/2012 - 03/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENRO VIGENTE

Nº 38/2012 - 02/04/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE"

Nº 37/2012 - 02/04/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÁO NA LEI N” 4.120, DE 20 DE JUNHO DE 2011, A LEI DE DÍRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 .

Nº 36/2012 - 02/04/2012 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

Nº 35/2012 - 02/04/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE" .

Nº 34/2012 - 26/03/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 33/2012 - 26/03/2012 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

Nº 32/2012 - 19/03/2012 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2009/2012

Nº 31/2012 - 19/03/2012 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 30/2012 - 19/03/2012 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 29/2012 - 19/03/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS RECURSOS ECNNÔMICO FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICÂPAIS' BENEFICIÁRIOS DO IPESP

Nº 28/2012 - 19/03/2012 - ART. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 27/2012 - 12/03/2012 - FICA INSTITUÍDO O DIA DA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO

Nº 26/2012 - 12/03/2012 - DENOMINA DE "FLORIANO ARRIVABENE ", A ESTRADA MUNICIPAL PNG O20 (ANTIGA PÍ-060)

Nº 25/2012 - 12/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 23/2012 - 05/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 22/2012 - 02/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTUR NO ORÇAMENTO VÍGENTE

Nº 21/2012 - 02/03/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 20/2012 - 29/02/2012 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS, CONFORME ESPECIFICA, NO QUADRO DE .SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE”

Nº 19/2012 - 27/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AUXÍLIO DE DESPESAS DE CAPITAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 18/2012 - 22/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENLO VIGENTE

Nº 17/2012 - 22/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENLO VIGENTE.

Nº 16/2012 - 22/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VÍGENTE

Nº 15/2012 - 16/02/2012 - ART, 1° O PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL, ATRAVES DE SEUS REPRESENTANTES, TICAM AUTORIZADOS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E CAN/ÃO DE CRÉDITO ANS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, N1EDIANTE CNNSIGNAÇÂO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Nº 14/2012 - 16/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 13/2012 - 13/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 12/2012 - 13/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 11/2012 - 06/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 10/2012 - 06/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 9/2012 - 06/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4/2012 - 03/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ARÇAMENTO VIGENTE

Nº 3/2012 - 03/02/2012 - AUTORIZA A PREFEITURA MÚNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Nº 2/2012 - 03/02/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1/2012 - 03/02/2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 7/2012 - 25/01/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVÉR TRANSFERÊNCIA DE RESUMOS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICIPIO A TÍTULO DC SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 6/2012 - 25/01/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO REI MOMO E À RAINHA DA CARNAVAL DE 2012

Nº 8/2012 - 09/01/2012 - CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N” 4.185. DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2012”.

Nº 165/2011 - 05/12/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

Nº 164/2011 - 05/12/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 163/2011 - 05/12/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 162/2011 - 04/12/2011 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA.

Nº 161/2011 - 28/11/2011 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENTO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLITICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nº 160/2011 - 28/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 159/2011 - 28/11/2011 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 156/2011 - 21/11/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPÀSSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 155/2011 - 16/11/2011 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 154/2011 - 16/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIÍO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 153/2011 - 16/11/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 152/2011 - 14/11/2011 - O ARTIGO 1°, DA LEI Nº 3.630, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO - FICA DENOMINADA DE "AGOSTINHO ALVES LINDO", A INCUBADORA DE EMPRESAS, LOCALIZADA À AVENIDA FELIPE BOLLER JÚNIOR, Nº 4.734, PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MÜLLER FILHO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 151/2011 - 14/11/2011 - INSTÍTUI O PROGRAMA MUNICIPAL CAFÉ DA MANHÃ SOLIDÁRIO.

Nº 148/2011 - 10/11/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 147/2011 - 10/11/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N” 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 146/2011 - 07/11/2011 - AUTARIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO VENCEDOR DO CONCURSO "PAPAI NOEL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 144/2011 - 01/11/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 143/2011 - 31/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 142/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 141/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 140/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 139/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 138/2011 - 17/10/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 135/2011 - 29/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 132/2011 - 29/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 131/2011 - 26/09/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELELBRAR CANVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.

Nº 130/2011 - 26/09/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA- SP A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO. O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O N" 29.058 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 129/2011 - 19/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 127/2011 - 12/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 125/2011 - 05/09/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 124/2011 - 05/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 123/2011 - 05/09/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, NO QUADRA DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 122/2011 - 05/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 121/2011 - 05/09/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 120/2011 - 29/08/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS.

Nº 116/2011 - 15/08/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 115/2011 - 15/08/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.049, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

Nº 114/2011 - 15/08/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINNAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 113/2011 - 15/08/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP, A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Nº 112/2011 - 15/08/2011 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 111/2011 - 08/08/2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP, A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Nº 109/2011 - 25/07/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 108/2011 - 25/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 107/2011 - 25/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CANVÊNÍO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Nº 106/2011 - 25/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 105/2011 - 22/07/2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECURIVO, LEGISLATIVO E DA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 104/2011 - 18/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 103/2011 - 18/07/2011 - DENOMINA DE “PROFESSOR CLAUDIONOR FERNANDES DE LIMA ", A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EXPERIÊNCIA"

Nº 102/2011 - 11/07/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICIPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Nº 101/2011 - 30/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS

Nº 100/2011 - 20/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÂO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 99/2011 - 20/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DÊ TRANSIÇÃO CASA DA FRATERNIDADE

Nº 98/2011 - 20/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCÍA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 44/2011 - 14/06/2011 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABARAÇÂO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 97/2011 - 10/06/2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 95/2011 - 07/06/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

Nº 94/2011 - 06/06/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 92/2011 - 03/06/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO DESAPROPRIAR AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS ÀS MARGENS DA VIA ANHANGUERA, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N” 4.442, DE 31 DE MAIO DE 2011, DE FORMA AMIGÁVEL OU POR VIAJUDICIAL, PELO VALOR DE AVALIAÇÃO ELABORADO PELO DIRETOR DE PROJETOS DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE.

Nº 91/2011 - 01/06/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE .

Nº 90/2011 - 30/05/2011 - DENOMINA DE "ANGELO PAVÃO" A ESTRADA MUNICIPAL PNG 255 (ANTIGA 131.104)

Nº 89/2011 - 18/05/2011 - AUTORIZA O PODÊR EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 88/2011 - 18/05/2011 - AUTORÍZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS

Nº 87/2011 - 18/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 84/2011 - 13/05/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.705, DC 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 83/2011 - 13/05/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO), OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO.

Nº 82/2011 - 13/05/2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 81/2011 - 13/05/2011 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - INCUBADORA DE EMPRESAS NO CAMPUS DE PIRASSUNUNGA-SP

Nº 80/2011 - 13/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 79/2011 - 13/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL".

Nº 78/2011 - 13/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 76/2011 - 11/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 75/2011 - 11/05/2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DE TRANSITO ATRIBUIDAS AO MUNICIPIO PELA LEI Nº 9.503/97

Nº 74/2011 - 10/05/2011 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 72/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUCTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 71/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº3.980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011

Nº 70/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, A PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013

Nº 69/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 68/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 67/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 66/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE EXPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 65/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 64/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 63/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 62/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTÊNCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 61/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 60/2011 - 09/05/2011 - AMORIM A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE A.SSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 59/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSITENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 58/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECÍFICA PURA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS'

Nº 57/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIA QUE ESPECÍFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕE SOCIAIS

Nº 55/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 54/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES RACIAIS

Nº 53/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Nº 52/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II.

Nº 51/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS -AMMA.

Nº 50/2011 - 09/05/2011 - AULORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

Nº 49/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Nº 48/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE.

Nº 47/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 46/2011 - 09/05/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II.

Nº 73/2011 - 05/05/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.049, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

Nº 93/2011 - 04/05/2011 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 45/2011 - 02/05/2011 - AUTORIZA O PADER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE PIRASSUNUNGA - ASEUP.

Nº 43/2011 - 25/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 42/2011 - 20/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER ÍNCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 41/2011 - 20/04/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Nº 40/2011 - 20/04/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANA PLURIANUAL PARA A PERÍODO DE 2010 A 2013

Nº 39/2011 - 15/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXCCUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA MAIO AMBIENTE.

Nº 38/2011 - 11/04/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A RESSARCIR DESPESAS COM UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Nº 37/2011 - 11/04/2011 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .

Nº 36/2011 - 01/04/2011 - DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL.

Nº 35/2011 - 28/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 34/2011 - 28/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 33/2011 - 28/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANA PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 31/2011 - 21/03/2011 - INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PIRASSUNUNGA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 7 À 17 ANOS E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIA..

Nº 30/2011 - 21/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSSAR SUBVENÇÃO .SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA PIRASSUNUNGA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 28/2011 - 21/03/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENDER INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 27/2011 - 21/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N" 3. 980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 26/2011 - 21/03/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Nº 29/2011 - 18/03/2011 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS E CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

Nº 25/2011 - 18/03/2011 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 24/2011 - 14/03/2011 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DÍRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

Nº 23/2011 - 14/03/2011 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 22/2011 - 24/02/2011 - AUTORIZA INSTITUIR A SEMANA "PROF DANIEL CAETANO DO CARMO" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS' NO MUNICIPIO DE PIRASMNUNGU E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2011 - 21/02/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ESCOLA DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO DESTE MUNÍCIPIO, A TITULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVA À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2011 - 18/02/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE ISENÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA E CAMPENSAÇAO NA LEI N 3980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Nº 19/2011 - 14/02/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO REI MOMO E À RAINHA DO CARNAVAL DE 2011.

Nº 18/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM URBANA.

Nº 17/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL .SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO PARQUE CLAYTON MALAMAN.

Nº 16/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA E.E. GENERAL ASDRÚBAL DA CUNHA.

Nº 15/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA SÃO PEDRO.

Nº 14/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO CEFE "PRESIDENTE MÉDICI".

Nº 13/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 12/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 11/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO DESTE MUNICÍPIO, A TÍLULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA.

Nº 10/2011 - 07/02/2011 - AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE".

Nº 9/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 8/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3980, DE 25 DE JUNHO DE 2010, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Nº 7/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009, 0 PLANO PLURÍANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 .

Nº 6/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 4/2011 - 07/02/2011 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE"

Nº 3/2011 - 07/02/2011 - ALTERA NOMENCLATURA DE ÓRGÃO RESPONSÁVEL PRINCIPAL DA LEI N” 4. 022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Nº 2/2011 - 07/02/2011 - CRIA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4 022 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011

Nº 1/2011 - 07/02/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E AUMENTO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA

Nº 128/2010 - 21/12/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Nº 127/2010 - 20/12/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 126/2010 - 13/12/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECÍFICA

Nº 124/2010 - 03/12/2010 - AUTORÍZA A ABERTURA DE CRÉDITOS, ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 123/2010 - 02/12/2010 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR 60 DIAS DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS

Nº 122/2010 - 29/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 121/2010 - 25/11/2010 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÂO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 120/2010 - 22/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONVÊNIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICTPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL "PRÓ-SANTA CASA II PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PRAVIDÊNCIAS

Nº 119/2010 - 18/11/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÁMARA MUNICIPAL

Nº 118/2010 - 12/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNANGA

Nº 117/2010 - 08/11/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 116/2010 - 04/11/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 2.526 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, COM ALTERÇÕES POSTERIORES

Nº 115/2010 - 03/11/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AO VENCEDOR DO CONCURSO "PAPAI NOEL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 114/2010 - 18/10/2010 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISLAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 113/2010 - 18/10/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2551, DE 4 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, ALTERADA PELAS LEIS Nº2. 725, DE 22 DE MARÇO DE 1996 E Nº 3.899, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

Nº 111/2010 - 27/09/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE"

Nº 110/2010 - 22/09/2010 - FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPÀL DA CAPOEIRA" NO MUNICÍPIO

Nº 107/2010 - 17/09/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "JOAQUIM PEREIRA DA CRUZ", A RUA 8, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM ITÁLIA", NESTE MUNICÍPIO

Nº 109/2010 - 15/09/2010 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - INCUBADORA DE EMPRESAS NO CAMPUS DE PIRASSUNUNGA-SP

Nº 108/2010 - 15/09/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÂO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 106/2010 - 13/09/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “ORLANDO SINOTTI", A RUA E, LOCALIZADA EM ÁREA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 105/2010 - 02/09/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "IGNÊZ ROZOLEN ALVES", A RUA 13, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 104/2010 - 30/08/2010 - VISA ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NO ARTIGO 41, DA LEI N” 2.526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993

Nº 101/2010 - 30/08/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL"

Nº 103/2010 - 27/08/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL

Nº 102/2010 - 27/08/2010 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÁO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 100/2010 - 27/08/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “JORGE PORT", A RUA 9, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM RESIDENCE RIO VERDE", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 99/2010 - 16/08/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 98/2010 - 16/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N" 3.839, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE ..

Nº 97/2010 - 16/08/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO NOVA AÇÃO NA LEI N” 3,894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013

Nº 96/2010 - 13/08/2010 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "ANTONIO TÚCKMANIEL", A RUA 3, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM VENEZA II ' ', NESTE MUNICÍPIO.

Nº 95/2010 - 11/08/2010 - ART, 1° FICA DENOMINADA DE “DUILIO PAVÃO", A RUA 14, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MILLENIUM", NESTE MUÑICÍPÍO.

Nº 94/2010 - 26/07/2010 - ART. 1° O ARTIGO 1° DA LEI N° 3.509 ,DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 93/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA ABERTURÁ DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 92/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÂO NA LEI N” 3,839, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXERCICIO VIGENTE

Nº 91/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO NOVA AÇÃRO NA LEI N" 3.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

Nº 90/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 89/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI N” 3.839, DE 17 DE JUNHO DE 2009 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 88/2010 - 26/07/2010 - AUTORIZA INCLUSÃO NOVA AÇÃO NA LEI N” 3,894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2010 A 2013

Nº 87/2010 - 19/07/2010 - DENOMINA DE “ROQUE DI MATTIA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BRAZ II

Nº 75/2010 - 15/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE PÍRASSUNUNGA - ASEUP

Nº 55/2010 - 15/06/2010 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 85/2010 - 12/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMPORTÂNCIA FINANCEIRA AO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 82/2010 - 10/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMED PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MEXA-SE

Nº 81/2010 - 07/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 80/2010 - 07/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA ". . ..

Nº 84/2010 - 06/06/2010 - DENOMINA DE "PROFº JOILDA .MARRA POZZÍ", A CASA DA SOLIDARIEDADE DE PIRASSUNUNGA

Nº 79/2010 - 02/06/2010 - DENOMINA DE ANTENOR JACINTO DE SOUZA - "SINHÓ", O CENTRO DE EXCELÊNCIA DE GINÁSTICA DE PIRASSUNUNGA

Nº 78/2010 - 01/06/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 77/2010 - 01/06/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 3.853, DE 5 DE AGOSTO DE 2009

Nº 76/2010 - 31/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 74/2010 - 31/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 73/2010 - 28/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 72/2010 - 26/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 71/2010 - 24/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 70/2010 - 24/05/2010 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002

Nº 68/2010 - 17/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 67/2010 - 17/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELÊBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 66/2010 - 17/05/2010 - VISA ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.469, DE 20 DE JUNHO DE 2006

Nº 13/2010 - 11/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 65/2010 - 10/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MÍSERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 64/2010 - 10/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 63/2010 - 10/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATÍVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

Nº 62/2010 - 10/05/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE .

Nº 61/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 60/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 59/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 58/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 57/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR PREMIAÇÃO A ATLETAS QUE VENHAM REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

Nº 56/2010 - 03/05/2010 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 54/2010 - 03/05/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA COM DISPOSITIVO DE ALARME DETECTOR DE METAIS NOS ESLABELECIMENTAS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Nº 53/2010 - 26/04/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADIC” NAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 52/2010 - 20/04/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 51/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À ASSOCIAÇÃO ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 50/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 49/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 48/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 47/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 46/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 45/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS "

Nº 44/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 43/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSÍSTENCIAL QUE ESPECIFÍCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 42/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÂO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 41/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 40/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 39/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 38/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZO O PODER EXEEUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 37/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 36/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM, ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFÍCA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 35/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 34/2010 - 16/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 33/2010 - 07/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 32/2010 - 07/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 31/2010 - 07/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 30/2010 - 07/04/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 25/2010 - 05/04/2010 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 29/2010 - 29/03/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANHANGUERA EDUCACIONAL SA

Nº 28/2010 - 29/03/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSACIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 27/2010 - 29/03/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 3.912, DE 10 DE MARCO DE 2010

Nº 26/2010 - 29/03/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTÍVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA 11

Nº 24/2010 - 29/03/2010 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2009/2012”

Nº 23/2010 - 29/03/2010 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 22/2010 - 29/03/2010 - ART. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 7% (SETE POR CENTO), PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2010, OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 21/2010 - 29/03/2010 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2010, FICAM REAJUSTADAS EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 20/2010 - 29/03/2010 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2010, FICAM REAJUSTADAS EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 19/2010 - 29/03/2010 - VISA ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N” 3.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 E AUTORIZA REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 18/2010 - 29/03/2010 - DENOMINA DE "BENEDITO JOÃO BALDIN", A ESTRADA MUNICIPAL PNG 371 (ANTIGA 171-120)

Nº 17/2010 - 29/03/2010 - DENOMINA DE "MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYON FONTENELLE O TRIÂNGULO DA ALÇA DE ACESSO AO KM 210 DA VIA ANHANGUERA. .

Nº 16/2010 - 18/03/2010 - DENOMINA DE 1 ° TEN PM MATHEUS AUGUSTO BERCKE A UNIDADE DO POSTO DE BOMBEIROS DE PIRASSUNUNGA

Nº 7/2010 - 09/03/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". ..

Nº 15/2010 - 05/03/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 14/2010 - 01/03/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 12/2010 - 26/02/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE

Nº 11/2010 - 24/02/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDTTO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 10/2010 - 19/02/2010 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO

Nº 9/2010 - 19/02/2010 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FRENTISTA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 8/2010 - 12/02/2010 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA INSTRUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6/2010 - 12/02/2010 - PROIBE A UTILIZAÇÃO DO CAPACÊTE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTO AO PÚBLICO E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

Nº 5/2010 - 25/01/2010 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGO EM COMISSÃO E PERMANENTE MENSALISIA QUE ESPECIFICA, QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 4/2010 - 25/01/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

Nº 3/2010 - 25/01/2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORÇAMENLO VIGENTE

Nº 2/2010 - 25/01/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDÍA DE PIRASSUNUNGA

Nº 1/2010 - 21/01/2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A GRUPO DE VQLUNTARÍOS NO COMBATE AO CANCER - GVCC

Nº 143/2009 - 14/12/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCO CARNAVALESCO DESTE MUNICIPIO A TITULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE ICENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 142/2009 - 11/12/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 140/2009 - 07/12/2009 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 28.675 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 139/2009 - 07/12/2009 - VISA ALTERAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.551 DE 04 DE ABRIL DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ALTERADA PELA LEI Nº 2.725 DE 22 DE MARÇO DE 1996

Nº 138/2009 - 07/12/2009 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 2/2009 - 06/12/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DE SERVIDORES DE MUNICIPALIDADE

Nº 137/2009 - 30/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 136/2009 - 30/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE

Nº 135/2009 - 30/11/2009 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 131/2009 - 26/11/2009 - DENOMINA DE REYNALDO MARTELLI A RUA 05 DO JARDIM RESIDENCIAL FERRARI

Nº 129/2009 - 23/11/2009 - ART 1º FICA DENOMINADO DE MILTON ROMOLO DE LIMA O CENTRO DE CIDADANIA

Nº 128/2009 - 23/11/2009 - DENOMINA DE ROMILDA PEGORARO SCHARLACK A RUA 02 DO JARDIM RESIDENCIAL FERRARI

Nº 127/2009 - 23/11/2009 - DENOMINA DE AUGUSTO CERA A RUA 01 DO JARDIM RESIDENCIAL FERRARI

Nº 126/2009 - 16/11/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO ÁREA DE TERRAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 125/2009 - 29/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 124/2009 - 29/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - CPAI

Nº 123/2009 - 29/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 122/2009 - 26/10/2009 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 121/2009 - 19/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL MEDIANTE DECRETO PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 120/2009 - 19/10/2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADA DE ESPAÇOS FISICOS DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 119/2009 - 19/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OU DERIVADOS DE OUTRAS RECEITAS CONCEDENDO A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 118/2009 - 13/10/2009 - DA NOVA REDUÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.526 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

Nº 117/2009 - 13/10/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 116/2009 - 30/09/2009 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010

Nº 115/2009 - 25/09/2009 - INTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MELHOR CAMINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 114/2009 - 25/09/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS RECURSOS ECONOMICOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DO IPSEP

Nº 113/2009 - 25/09/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 112/2009 - 25/09/2009 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 111/2009 - 25/09/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MOVEL O TITULO DE INVETIDORA

Nº 110/2009 - 24/09/2009 - FICA INSTITUIDA A SEMANA DOS EVANGÉLICOS NO MUNICIPIO

Nº 109/2009 - 21/09/2009 - PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE COMO BEM DE INTERESSE COMUM A TODOS OS MUNÍCIPES, A VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓRCO EXISTENTE OU A QUE VENHA EXISTIR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, TANTO DE DOMÍNIO PÚBLICO. COMO PRIVADO.

Nº 98/2009 - 10/09/2009 - AUTORIZA A VENDA A PROPRIETARIOS LINDEIROS DE ÁREAS REMANESCENTES E INAPROVEITAVEIS PARA EDIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 107/2009 - 08/09/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 106/2009 - 08/09/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 97/2009 - 03/09/2009 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 91/2009 - 27/08/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 105/2009 - 26/08/2009 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010

Nº 103/2009 - 24/08/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 102/2009 - 24/08/2009 - AUTORIZAÇÃO INCLUSÃO DE NOVO ÓRGÃO/UNIDADE E NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 3.742 DE 31 DE JULHO DE 2008 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Nº 101/2009 - 24/08/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVO ORGÃO/UNIDADE E NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 100/2009 - 17/08/2009 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 99/2009 - 17/08/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 96/2009 - 31/07/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Nº 95/2009 - 31/07/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 94/2009 - 31/07/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.742 DE 31 DE JULHO DE 2008 - DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Nº 93/2009 - 31/07/2009 - AUTORIZA INCLUSAO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 92/2009 - 27/07/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

Nº 90/2009 - 27/07/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 89/2009 - 13/07/2009 - ALTERA A LEI Nº 2805, DE 1 DE ABRIL DE 1997.

Nº 88/2009 - 13/07/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 87/2009 - 13/07/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.742, DE 31 DE JULHO DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2009

Nº 86/2009 - 13/07/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 85/2009 - 13/07/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 84/2009 - 10/07/2009 - ALTERA A LEI Nº 1.695 DE 25 DE MARÇO DE 1986

Nº 83/2009 - 10/07/2009 - ALTERA LEI Nº1.705 DE 16 DE MAIO DE 1986

Nº 82/2009 - 06/07/2009 - ALTERA LEI Nº 3746 DE 13 DE AGOSTO DE 2008

Nº 81/2009 - 06/07/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 80/2009 - 06/07/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 77/2009 - 15/06/2009 - VISA ALTERAR A REFERENCIA SALARIAL INICIAL DO EMPREGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DE DISTRITO

Nº 76/2009 - 08/06/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 75/2009 - 08/06/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE JARDINEIRO NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 74/2009 - 08/06/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 73/2009 - 18/05/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº3.205 DE 29 DE ABRIL DE 2004

Nº 72/2009 - 12/05/2009 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3304 DE 30 DE AGOSTO DE 2004

Nº 71/2009 - 11/05/2009 - REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS MANDATO 2009/2012

Nº 70/2009 - 11/05/2009 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 69/2009 - 11/05/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 68/2009 - 11/05/2009 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Nº 67/2009 - 11/05/2009 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 2009, FICAM REAJUSTADAS EM 5% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

Nº 66/2009 - 11/05/2009 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 2009, FICAM REAJUSTADAS EM 5% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

Nº 65/2009 - 04/05/2009 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS APA

Nº 64/2009 - 04/05/2009 - DISPÕE SOBRE SOBRE CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA SAEP

Nº 63/2009 - 29/04/2009 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 62/2009 - 27/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Nº 61/2009 - 27/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Nº 60/2009 - 22/04/2009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALVARA DE ALOJAMENTOS E MORADIAS POR TRABALHADORES MIGRANTES DAS LAVOURAS DE CANA DE AÇUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 59/2009 - 22/04/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS AMMA

Nº 58/2009 - 20/04/2009 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"......

Nº 57/2009 - 06/04/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AGENTE DE TRANSITO NO QUADRO DE SERVIDORES DE MUNICIPALIDADE

Nº 55/2009 - 25/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES. ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 56/2009 - 23/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ ASA II

Nº 54/2009 - 20/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 53/2009 - 20/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 52/2009 - 20/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA PSF

Nº 51/2009 - 12/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

Nº 50/2009 - 12/03/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 49/2009 - 12/03/2009 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO

Nº 48/2009 - 06/03/2009 - OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E FINANCEIRAS QUE MANTEM CAIXAS ELETRÔNICOS A ADAPTÁ-LOS DE MODO A PERMITIR SEU ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA MOTORA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 45/2009 - 16/02/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 44/2009 - 16/02/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.742 DE 31 DE JULHO DE 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 43/2009 - 16/02/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 42/2009 - 16/02/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MONITOR DE INFORMÁTICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 41/2009 - 16/02/2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL ENGENHEIRO AGRIMENSOR

Nº 40/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 39/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 37/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 36/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 35/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 34/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS GRUPO VOLUNTÁRIO VIGILANTE DA SAUDE DE PIRASSUNUNGA

Nº 33/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS SOCIEDADE BENEFICENTE DE AUXÍLIO AOS RECÉM-NASCIDOS

Nº 32/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS COMUNIDADE TERAPEUTICA RECANTO FLAMBOYANT

Nº 31/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE

Nº 30/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, LAR DAS CRIANÇAS DO MENINO DEUS

Nº 29/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 28/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 27/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 26/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 25/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBEVENÇÕES SOCIAIS

Nº 24/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 23/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 22/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PURA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 21/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 20/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 19/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 18/2009 - 06/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 38/2009 - 03/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 17/2009 - 02/02/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E TURISMO

Nº 16/2009 - 02/02/2009 - VISA DAR REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3767/2009

Nº 15/2009 - 02/02/2009 - VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL Nº3.139/2002

Nº 14/2009 - 02/02/2009 - VISA AUMENTAR O NUMERO DE EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 13/2009 - 02/02/2009 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.719 DE 16 DE ABRIL DE 2008

Nº 8/2009 - 16/01/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICIPIOS E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL PRO-SANTA CASA 2008, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 12/2009 - 15/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 11/2009 - 15/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 10/2009 - 15/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 9/2009 - 15/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 7/2009 - 09/01/2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E DEP

Nº 6/2009 - 09/01/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.172 DE 31 DE JULHO E 2008 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Nº 5/2009 - 09/01/2009 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 4/2009 - 09/01/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERENCIA DE RECURSOS AS ESCOLAS DE SAMBA DESTE MUNICIPIO A TITULO DE SUPRIMENTO DE DEFICIT E COMO FORMA DE ICENTIVO A MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 3/2009 - 09/01/2009 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 1/2009 - 02/01/2009 - FICA REDENOMINADO O CARGO ESTATUTÁRIA INATIVO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI N° 1.739, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA ASSESSOR ADMINISTRATIVO, FIXADO SEUS PROVENTOS NA REFERÊNCIA INICIAL 43.

Nº 98/2008 - 15/12/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2009 A 2012

Nº 96/2008 - 05/12/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VISÃO DE EVANGELIZAÇÃO MUNDIAL VEM BRASIL

Nº 95/2008 - 24/11/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 94/2008 - 24/11/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 93/2008 - 24/11/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ELIZA SOUZA DA SILVA A RUA 1 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VENEZA II

Nº 92/2008 - 24/11/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PADRE MARIO ZUCHETO A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGELO BRUNO SEMIRAMIS VIEIRA DE MORAES E AVENIDA JUCA COSTA JARDIM LAURO POZZI

Nº 91/2008 - 17/11/2008 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.304 DE 30 DE AGOSTO DE 2004

Nº 90/2008 - 17/11/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ELVIRA ZAN BALDOVINOTTI A RUA 6 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE

Nº 89/2008 - 10/11/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PSICOLOGO NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 87/2008 - 24/10/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 86/2008 - 30/09/2008 - ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 COMPREENDENDO

Nº 85/2008 - 27/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE SEBASTIÃO MACINI A PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ANGELO BARRETTA PRIMO

Nº 84/2008 - 25/08/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 83/2008 - 25/08/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 82/2008 - 20/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ITAMAR IDILIO BALDIN A RUA C CACHOEIRA DE EMAS

Nº 81/2008 - 15/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE JACINTHO PEDROSO DE LIMA A RUA D LOCALIZADA EM ÁREA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA NO DESTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 80/2008 - 15/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ALFREDO CECCARELLI A RUA B LOCALIZADA EM ÁRCA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 79/2008 - 15/08/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE SERGIO ANTONIO MORO A RUA A LOCALIZADA EM AREA ENVOLTÓRIA DO CENTRO COMERCIAL EUNICE ALVES ROSA NO DESTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS

Nº 78/2008 - 04/08/2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2009 A 2012

Nº 77/2008 - 22/07/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Nº 76/2008 - 22/07/2008 - ART 1º FICA DENOMINDA DE PROCOPIO JOSE PINTO A RUA 1 DO PÓLO INDUSTRIAL DENOMINADO ORLANDO POGGI NESTE MUNICÍPIO

Nº 75/2008 - 21/07/2008 - ART 1º FICA DENOMINADO DE ORLANDO POGGI O POLO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO KM 208 DA RODOVIA ANHANGUERA NESTE MUNICÍPIO

Nº 74/2008 - 21/07/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 73/2008 - 02/07/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 70/2008 - 02/07/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 58/2008 - 24/06/2008 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SERVEM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 71/2008 - 16/06/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SUDESTE DE TRIATLHOM OBJETIVANDO DAR CONTINUIDADE AO PROJETO DAMILA TRIATHLON KIDS / ESCOLINHA DE TRIATHLON DE PIRASSUNUNGA

Nº 69/2008 - 26/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANCA E DO PROGRAMA DE ATENCÃO A FÁMILIA COM RECURSOS FEDERAIS

Nº 68/2008 - 26/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - BÁSICA E ESPECIAL, COM RECURSOS ESTADUAIS

Nº 67/2008 - 26/05/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 66/2008 - 15/05/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE BAZILIO BAPTISTA PEREIRA A RUA 10 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE

Nº 65/2008 - 12/05/2008 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE ESPECIFICA

Nº 64/2008 - 12/05/2008 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR REMISSÃO, TRANSAÇÃO OU COMPENSAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSAÇÃO E REMISSÃO E DÁ OUÍRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 63/2008 - 09/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 62/2008 - 05/05/2008 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRESCER EM R$52.831,36 ( CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) OS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM TRANSFERIDOS NO PRESENTE EXERCÍCIO PARA A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 61/2008 - 05/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 60/2008 - 05/05/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 59/2008 - 05/05/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 57/2008 - 28/04/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE MAURO CEZARIO MELLO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA A RUA JAIME DOLFINI Nº 1.426 JARDIM ROSIM

Nº 56/2008 - 22/04/2008 - DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 55/2008 - 14/04/2008 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGO PUBLICO QUE ESPECIFICA

Nº 54/2008 - 14/04/2008 - DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA

Nº 53/2008 - 14/04/2008 - ART 1º FICA DENOMINADO DE EUNICE ALVES ROSA O CENTRO COMERCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS NESTE MUNICÍPIO

Nº 52/2008 - 14/04/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANGELO BATISTELLA A QUADRA POLIESPORTIVA

Nº 51/2008 - 07/04/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - BÁSICA E ESPECIAL, COM RECURSOS ESTADUAIS

Nº 50/2008 - 31/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E OUTROS RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 49/2008 - 31/03/2008 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR COORDENADOR NA FORMA QUE ESPECIFICA

Nº 48/2008 - 31/03/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 47/2008 - 26/03/2008 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - LEGISLATURA 2005/2008

Nº 46/2008 - 26/03/2008 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2005/2008

Nº 45/2008 - 26/03/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 44/2008 - 24/03/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS

Nº 43/2008 - 24/03/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

Nº 42/2008 - 24/03/2008 - ART 1º A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008, FICAM REAJUSTADOS EM 8% AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO.

Nº 41/2008 - 24/03/2008 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNÍCIPAIS

Nº 40/2008 - 24/03/2008 - VISA ELEVAR A REFERÊNCIA SALARIAL INICIAL DO EMPREGO DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

Nº 39/2008 - 17/03/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE COZINHA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 38/2008 - 17/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 37/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE APOIO AOS DOENTES DE AIDS DE PIRASSUNUNGA - GAAP

Nº 36/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRASSUNUNGA - AMAS

Nº 35/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 34/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 33/2008 - 14/03/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Nº 32/2008 - 06/03/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 30/2008 - 03/03/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 29/2008 - 03/03/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 28/2008 - 03/03/2008 - FICA PROIBIDO NO AMBITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A DISTRIBUIÇÃO DA PÍLULA DO DIA SEGUINTE

Nº 31/2008 - 29/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 27/2008 - 28/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 26/2008 - 27/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 25/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALDA MIRANDA MATHEUS - AMMA

Nº 24/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 23/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 22/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 21/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 20/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 19/2008 - 25/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 18/2008 - 18/02/2008 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS APA

Nº 17/2008 - 18/02/2008 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 16/2008 - 18/02/2008 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 15/2008 - 18/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 14/2008 - 14/02/2008 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PROF. IRAN RODRIGUES A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

Nº 13/2008 - 11/02/2008 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO

Nº 12/2008 - 07/02/2008 - FICA DENOMINADA DE PROF. SÉRGIO CÓLUS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF

Nº 11/2008 - 06/02/2008 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

Nº 10/2008 - 06/02/2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 3.669 DE JANEIRO DE 2008

Nº 9/2008 - 01/02/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 8/2008 - 01/02/2008 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.585 DE 27 DE JUNHO DE 2007 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 7/2008 - 01/02/2008 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 6/2008 - 01/02/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 5/2008 - 25/01/2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 4/2008 - 25/01/2008 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.585 DE 27 DE JUNHO DE 2007 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Nº 3/2008 - 25/01/2008 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 2/2008 - 22/01/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.667, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

Nº 1/2008 - 22/01/2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 157/2007 - 14/12/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Nº 155/2007 - 11/12/2007 - INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GRATUITO DE ATLETAS AMADORES PASSE-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 154/2007 - 10/12/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 153/2007 - 10/12/2007 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 152/2007 - 03/12/2007 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBEJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA AREA DA EDUCAÇÃO

Nº 151/2007 - 03/12/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP

Nº 150/2007 - 03/12/2007 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA DA CAVALARIA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALCINDO LÉBEIS DIOGUINHO BALDOVINOTTI LORENÇO BATEL E AVENIDA JUCA COSTA QUE DÁ ACESSO A VILA REDENÇÃO JARDINS BRASILIA MORUMBI E BANDEIRANTES NESTE MUNICÍPIO

Nº 149/2007 - 03/12/2007 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE MO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 148/2007 - 03/12/2007 - FICA AUMENTADO O NÚMERO DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 1695 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, A SABER

Nº 147/2007 - 29/11/2007 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA DA BIBLIA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AMÉRICO ÁGGIO JARDIM SANTOS DUMONT E MAURO XAVIER SCHLITTLER JARDIM LAURO POZZI NESTE MUNICÍPIO

Nº 146/2007 - 29/11/2007 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ PEREIRA BORGES A RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDIM VENEZA II NESTE MUNICÍPIO.

Nº 145/2007 - 29/11/2007 - FICA DENOMIDADO DE ANTONIO CARLOS MAGRO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA À AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO Nº 1253 JARDIM FERRAZZI NESTER MUNICÍPIO

Nº 144/2007 - 26/11/2007 - FICA DENOMINADA DE LANZINO ALDRIGUETTI A RUA 2 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VENEZA II NESTE MUNICÍPIO

Nº 143/2007 - 26/11/2007 - FICA DENOMINADO DE DANILO MARQUES OLIVEIRA O MINI CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA DAS NAÇÕES E AS RUAS GUIANA E FRANCISCO BELLONI, JARDIM REDENTOR NESTE MUNICÍPIO

Nº 141/2007 - 19/11/2007 - O ARTIGO 1 DA LEI Nº 3030 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 140/2007 - 19/11/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 139/2007 - 19/11/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 138/2007 - 19/11/2007 - VISA AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR NO MUNICIPIO

Nº 137/2007 - 12/11/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES LEGISLATURA 2005/2008

Nº 136/2007 - 12/11/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS - MANDATO 2005/2008

Nº 135/2007 - 12/11/2007 - A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 2007 FICAM REAJUSTADOS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III, IV DA LEI Nº 2805 DE 1 DE ABRIL DE 1997 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 134/2007 - 12/11/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 3%(TRÊS POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO 2007 OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 133/2007 - 12/11/2007 - A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRSSUNUNGA - SAEP CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 132/2007 - 12/11/2007 - A PARTIR DE 1° DE NOVEMBRO DE 2007, FICAM REAJUSTADAS EM 3% (TRÊS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS. DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DEMARÇO DE 1986. COM ALTERACÕES POSTERIORES.

Nº 130/2007 - 29/10/2007 - FICA DENOMINADA DE PROF. DANIEL CAETANO DO CARMO A ESCOLA- ESTADÃO MUNICIPAL DE APOIO AO ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA - EMAIC LOCALIZADA Á AVENIDA BRASIL Nº 1053 VILA ESPERANÇA NESTE MUNICIPIO

Nº 127/2007 - 29/10/2007 - FICA CRIADO O EMPREGO PERMANENTE HORISTA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

Nº 128/2007 - 26/10/2007 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHL

Nº 123/2007 - 26/10/2007 - FICA DENOMINADA DE MANOEL PAGOTI A RUA 8 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 126/2007 - 22/10/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 125/2007 - 22/10/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 124/2007 - 22/10/2007 - AUTORIZA INCLUSAO E AÇÃO NA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 2006 A 2009

Nº 122/2007 - 15/10/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA RENASCER COMUNIDADE TERAPEUTICA DE APOIO AO DEPENDENTE QUIMICO E AO ALCOÓLATRA

Nº 121/2007 - 15/10/2007 - FICA DENOMINADA DE GENTIL JOSUÉ DE CARLI A RUA 5 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 120/2007 - 15/10/2007 - FICA DENOMINADA DE JOÃO ANZOLIM A RUA 8 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 119/2007 - 15/10/2007 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO BERNANDOCHI A RUA 5 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 118/2007 - 08/10/2007 - FICA DENOMINADA DE AGOSTINHO ALVES LINDO O GALPÃO DE AGRONEGÓCIOS LOCALIZADO Á AVENIDA FELIPE BOLLER JUNIOR Nº 4734 PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 117/2007 - 05/10/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 116/2007 - 05/10/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 115/2007 - 05/10/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO NA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009

Nº 114/2007 - 05/10/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 110/2007 - 04/10/2007 - FICA DENOMINADA DE EUGÊNIO KELLER A RUA 3 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 109/2007 - 04/10/2007 - FICA DENOMINADA DE OCTÁVIO DE FREITAS FILHO A RUA 2 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 113/2007 - 01/10/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000.00 (OITENTA MIL REAIS)

Nº 112/2007 - 01/10/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 34770 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 111/2007 - 01/10/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 108/2007 - 01/10/2007 - FICA DENOMINADA DE ID JORGE FACURI A RUA 7 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 107/2007 - 01/10/2007 - FICA DENOMINADA DE HIDEO MIAMOTO A RUA 6 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 106/2007 - 01/10/2007 - FICA DENOMINADA DE JAIR RAMOS A RUA 1 DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DENOMINADO PÓLO INDUSTRIAL GUILHERME MULLER FILHO NESTE MUNICÍPIO

Nº 104/2007 - 18/09/2007 - FICA DENOMINADA DE ALZIRA GODOY A RUA 4 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 103/2007 - 18/09/2007 - FICA DENOMINADA DE JOÃO MILARÉ SOBRINHO A RUA 3 DO LOTEAMENTO DENOMINDADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICIPIO

Nº 102/2007 - 18/09/2007 - FICA DENOMINADA DE LOURENÇO MILARÉ A RUA 2 DO LOTEAMENTO DENOMINDADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICIPIO

Nº 101/2007 - 17/09/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO 2º DO ART 2º DA LEI Nº 3535 DE 18 DE ABRIL DE 2007

Nº 100/2007 - 17/09/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO 2º DO ART DA LEI Nº 3492 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006

Nº 99/2007 - 10/09/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMTARES NO PROGRAMA ORÇAMENTARIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Nº 98/2007 - 10/09/2007 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TITULO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA

Nº 97/2007 - 10/09/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E TURISMO

Nº 96/2007 - 06/09/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

Nº 95/2007 - 03/09/2007 - VISA REVOGAR A LEI N 3071 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001

Nº 94/2007 - 27/08/2007 - VISA AUTORIZAR O REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 93/2007 - 27/08/2007 - CRIA O EMPREGO PERMANENTE DE MOTORISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 91/2007 - 13/08/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETERIA DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Nº 90/2007 - 13/08/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 89/2007 - 13/08/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 88/2007 - 13/08/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 87/2007 - 07/08/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER REPASSE DE VERBA PARA AUXÍLIOS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 86/2007 - 07/08/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL QUE ESTÃO EM ATIVIDADE, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, BEM COMO EMITIR ALVARÁ DE FUNCIONANTENTO PROVISÓRIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE.

Nº 84/2007 - 23/07/2007 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 83/2007 - 16/07/2007 - ALTERA A LEI Nº 2805 DE 1º DE ABRIL DE 1997

Nº 82/2007 - 16/07/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANIBAL RAMOS A RUA 7 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 81/2007 - 16/07/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ORLANDO BRUNO A RUA 1 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RESIDENCE RIO VERDE NESTE MUNICÍPIO

Nº 80/2007 - 02/07/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 79/2007 - 29/06/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL PIRASSUNUNGUENSE

Nº 77/2007 - 25/06/2007 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Nº 51/2007 - 21/06/2007 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 75/2007 - 11/06/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO COM A UNIÃO - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF

Nº 74/2007 - 05/06/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNPEP - PEQUENOS ESCRITORES DE PIRASSUNUNGA

Nº 73/2007 - 04/06/2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL TAQUARI CÓRREGO

Nº 72/2007 - 31/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 71/2007 - 28/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Nº 70/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 69/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 68/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 67/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLEBRAR CONVENIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS

Nº 66/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 65/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 64/2007 - 21/05/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 63/2007 - 18/05/2007 - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS CONHECIDOS COMO CEROL CORTANTES OU QUALQUER OUTRO PRODUTO ASSEMELHADO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 62/2007 - 16/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANDRÉ BENINE A RUA G DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 61/2007 - 16/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE MARIA JOAQUIM GARCIA A RUA F DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 60/2007 - 14/05/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 59/2007 - 11/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO A RUA E DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 58/2007 - 11/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PEDRO ZANINI A RUA D DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 57/2007 - 07/05/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 55/2007 - 04/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE RENATO CENZI A RUA C DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 54/2007 - 04/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANGÉLICO BERRETTA A RUA B DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 53/2007 - 04/05/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANTONIO CARLOS STEOLA A RUA A DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VELLOSO NESTE MUNICÍPIO

Nº 52/2007 - 27/04/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANTONIA ALVES DE ARAÚJO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF(R)

Nº 50/2007 - 23/04/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - LEGISLATURA 2005 / 2008

Nº 49/2007 - 23/04/2007 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2005 / 2008

Nº 48/2007 - 23/04/2007 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2007 FICAM REAJUSTADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCLAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSSUNUNGA

Nº 47/2007 - 23/04/2007 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTADO EM 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 3 DE MAIO DE 2007 OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 46/2007 - 23/04/2007 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2007 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP

Nº 45/2007 - 23/04/2007 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2007 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO

Nº 44/2007 - 23/04/2007 - VISA COMBATER O NEPOTISMO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 43/2007 - 23/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Nº 42/2007 - 23/04/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 41/2007 - 23/04/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 37/2007 - 23/04/2007 - ART 1º FICA DENOMINADO DE ORLANDO DIAS LACERDA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA SANTA INÊS ESQUINA COM A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS VILA SANTA FÉ NESTE MUNICÍPIO

Nº 40/2007 - 20/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADE FÍSICA

Nº 39/2007 - 20/04/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30/06/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 38/2007 - 20/04/2007 - AUTORIZA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 30/2007 - 18/04/2007 - VISA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 INCLUINDO NOVO PROJETO

Nº 36/2007 - 16/04/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATA

Nº 35/2007 - 09/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3517 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 34/2007 - 09/04/2007 - VISA ALETERAR A LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2007

Nº 33/2007 - 09/04/2007 - VISA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 32/2007 - 09/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.517 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 31/2007 - 09/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI N° 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 29/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO PAIF - FMASPBFI

Nº 28/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA A INCLUIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCĆIO DE 2007

Nº 27/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3.473 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 26/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Nº 25/2007 - 02/04/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORISADO A INCLURIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 24/2007 - 02/04/2007 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2006 A 2009 NA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 23/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3517 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 PARA RECUPERAÇÃO ASFÁTICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 22/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 MECHENDO O PROJETO DE RECUPERAÇÃO ASFÁTICA DO MUNICÍPIO

Nº 21/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 20/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICÍPAL DE MÚSICA CACILDA BECKER

Nº 19/2007 - 02/04/2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS

Nº 18/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.512 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCO DE 2007

Nº 17/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR A LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 16/2007 - 02/04/2007 - VISA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 15/2007 - 26/03/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER REPASSE DE VERBA PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS

Nº 14/2007 - 26/03/2007 - AUTORIZA A INCLUIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3.470 DE 30 DE JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERĆICIO DE 2007

Nº 13/2007 - 26/03/2007 - AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº 3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 12/2007 - 27/02/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 9/2007 - 09/02/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE LESSIO BATISTA O GINASIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ENY ALBERTINA C. KREMPELL

Nº 8/2007 - 05/02/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA AREA DE TERRA À SKYLUX FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS LTDA - EPP PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL

Nº 7/2007 - 02/02/2007 - ART 1º FICA DENOMINADA DE PROFESSOR ARCIDIO GIACOMELLI STEL A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA SEBASTIAO ALVES FERRAZ Nº 360 NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VALENTIM NESTE MUNICÍPIO

Nº 6/2007 - 18/01/2007 - DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBENCIA AOS CAUSÍDICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 5/2007 - 18/01/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 4/2007 - 18/01/2007 - FICA DENOMINADA DE “PROFESSOR ARCÍDIO GIACOMELLI STEL", A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO ALVES FERRAZ, N° 360, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VALENTIM, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3/2007 - 18/01/2007 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER DESPESA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Nº 2/2007 - 18/01/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.470 DE 30 JUNHO DE 2006 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007

Nº 1/2007 - 18/01/2007 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 - LEI Nº3.437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Nº 93/2006 - 20/12/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

Nº 92/2006 - 11/12/2006 - VISA AUMENTAR O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PROFESSOR NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE

Nº 91/2006 - 11/12/2006 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA

Nº 90/2006 - 27/11/2006 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3365/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICÍPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 89/2006 - 27/11/2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO

Nº 88/2006 - 17/11/2006 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO MEDIANTE REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO

Nº 87/2006 - 09/11/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

Nº 86/2006 - 18/10/2006 - ALTERA A LEI Nº 3315 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 A 2008

Nº 85/2006 - 16/10/2006 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS DA REDE DE ENSINO E SAÚDE DO MUNICÍPIO

Nº 83/2006 - 16/10/2006 - REVOGA A LEI N° 3.126, DE 15 DE AGOSTO DE 2002”

Nº 82/2006 - 09/10/2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 78/2006 - 06/10/2006 - ART 1º FICA DENOMINADO DE PROFESSOR ORLANDO DOS SANTOS O TEATRO DE ARENA LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GANDOLFI Nº 40 DO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS NESTE MUNICÍPIO

Nº 81/2006 - 03/10/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEI Nº 3382 DE 30/06/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS CONFORME ESPECIFICA

Nº 80/2006 - 03/10/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 79/2006 - 03/10/2006 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO

Nº 77/2006 - 02/10/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ALTERAR A LEI Nº 3.437, DE 12/12/2005, PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA PERÍODO 2006 A 2009, CONFORME ESPECIFICO.

Nº 76/2006 - 29/09/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Nº 75/2006 - 18/09/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

Nº 74/2006 - 18/09/2006 - VISA ALTERAR O PROGRAMA 7005 - PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA

Nº 73/2006 - 18/09/2006 - VISA ALTERAR O PROGRAMA 7005 - PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 3437 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA

Nº 72/2006 - 18/09/2006 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Nº 71/2006 - 11/09/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL

Nº 70/2006 - 11/09/2006 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

Nº 69/2006 - 11/09/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 68/2006 - 04/09/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS

Nº 67/2006 - 04/09/2006 - INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LASER E ENTRETENIMENTO

Nº 65/2006 - 28/08/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEI Nº 3.382, DE 30/06/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECÍFICA.

Nº 64/2006 - 28/08/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A LEI Nº 3437 DE 12/12/2005, O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2006 A 2009 CONFORME ESPECIFICA

Nº 63/2006 - 23/08/2006 - VISA DAR NOVA REDUÇÃO NA LEI Nº 3474 DE 21 DE JULHO DE 2006

Nº 62/2006 - 21/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTOS NA LEI Nº 3441/2005 LEI ORÇAMENTARIA

Nº 61/2006 - 21/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NO ANEXO III DA LEI Nº 3382/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 60/2006 - 21/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NOS PROGRAMAS E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 CONSTANTE DA LEI Nº 3437/2005 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Nº 55/2006 - 17/08/2006 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES PLÁTICAS BENEDICTO FRANCISCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 59/2006 - 14/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NA LEI Nº 3441/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA.

Nº 58/2006 - 14/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NO ANEXO III DA LEI Nº 3.382/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 57/2006 - 14/08/2006 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE INVESTIMENTO NOS PROGRAMAS E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, CONSTANTE DA LEI N° 3.437/2005 ~ PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Nº 56/2006 - 11/08/2006 - ART 1º FICA DENOMINADA DE NINHO DAS ÁGUIAS A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JUCA COSTA COM AS AVENIDAS GERMANO DIX E SANTOS DUMONT QUE DÁ ACESSO AO JARDIM ROMA NESTE MUNICÍPIO

Nº 54/2006 - 03/08/2006 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 53/2006 - 31/07/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO NAS TARIFAS QUE ESPECIFICA

Nº 52/2006 - 28/07/2006 - VISA DOAR MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRASSUNUNGA

Nº 51/2006 - 28/07/2006 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA NO MÊS DE MARÇO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A MULHER SOBRE DIAGNÓSTICOS PREVENTIVOS INCLUSIVE A TRIAGEM MÉDICA

Nº 50/2006 - 28/07/2006 - FICA DENOMINADO DE NAILDA IARA GUIGUER O CENTRO DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO Nº 1145 - CENTRO NESTE MUNICÍPIO

Nº 49/2006 - 21/07/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Nº 48/2006 - 21/07/2006 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE META FISICA DA LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 47/2006 - 21/07/2006 - FICA DENOMINADA DE PROFª ANA MOHNIC DANIEL A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EMEIEF(R) LOCALIZADA NA FAZENDA BONFIM RODOVIA SP-225 KM 58 NESTE MUNICÍPIO

Nº 46/2006 - 17/07/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER REPASSE DE VERBA PARA AUXÍLIOS DE DESPESAS DE CAPITAL PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 45/2006 - 17/07/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NOVA AÇÃO NA LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE

Nº 44/2006 - 17/07/2006 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2006 A 2009 NA LEI Nº 3437 DE 12/12/2005

Nº 43/2006 - 17/07/2006 - FICA DENOMINADA DE JUCA COSTA A RUA QUE TEM SEU INICIO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMADOR BUENO E TÉRMINO NA ROTATÓRIA DO JARDIM ROMA NESTE MUNICÍPIO

Nº 42/2006 - 17/07/2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 41/2006 - 14/07/2006 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37/2006 - 26/06/2006 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS CINEMAS CINECLUBES TEATROS ESPETACULOS MUSICAIS CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Nº 36/2006 - 26/06/2006 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA 2006 - MERENDA ESCOLAR CONFORME ESPECIFICA

Nº 35/2006 - 12/06/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA MUNICIPAL.

Nº 34/2006 - 08/06/2006 - VISA COMBATER O NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 38/2006 - 05/06/2006 - ART 1º FICA DENOMINADA DE BEATRIZ PACHECO DE ARAÚJO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA À RUA AMAZONAS Nº 880 JARDIM KAMEL NESTE MUNICÍPIO

Nº 32/2006 - 29/05/2006 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES - LEGISLATURA 2005/2008

Nº 31/2006 - 29/05/2006 - REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS MANDATO 2005/2008

Nº 30/2006 - 29/05/2006 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2006 FICAM REAJUSTADOS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS BÁSICAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Nº 29/2006 - 29/05/2006 - ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2006 OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS REMUNERADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO

Nº 28/2006 - 29/05/2006 - ART 1º A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2006 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP.

Nº 27/2006 - 29/05/2006 - ART 1º A PARTIR DE MAIO DE 2006 FICAM REAJUSTADAS EM 5% (CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1695/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 26/2006 - 29/05/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 25/2006 - 17/05/2006 - ART 1º FICA DENOMINADO DE PROF. EDIREZ DA SILVA PERES O CONJUNTO DE QUADRAS EXTERNAS EXISTENTE NO CEFE PRESIDENTE MÉDICI NESTE MUNICÍPIO

Nº 84/2006 - 16/05/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS LOGRADOUROS E SIMILARES ASSIM COMO VEICULAR PROPAGANDAS

Nº 24/2006 - 02/05/2006 - AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANDE - ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA

Nº 23/2006 - 02/05/2006 - VISA INSTITUIR A QUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VILA SANTA FÉ

Nº 22/2006 - 28/04/2006 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 21/2006 - 17/04/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II

Nº 20/2006 - 10/04/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3257 DE 22 DE MARÇO DE 2004

Nº 19/2006 - 03/04/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Nº 18/2006 - 27/03/2006 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO FORMA DE BENEFICIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 17/2006 - 27/03/2006 - VISA ALTERAR A QUALIFICAÇÃO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA SANTA FÉ.

Nº 16/2006 - 27/03/2006 - REVOGA A LEI 3454/ 2006 QUE DENOMINA DE DR. CELSO CHARURI O CENTRO DE CAPACITAÇÃO E OFICINAS PEDAGÓGICAS

Nº 15/2006 - 27/03/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 13/2006 - 27/03/2006 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A PARCELAR EM PRESTAÇÕES MENSAIS OS DÉBITOS DERIVADOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 12/2006 - 23/02/2006 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS - AREA

Nº 10/2006 - 20/02/2006 - ART 1º FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.946.100,00 (CINCO MILHOES NOVECENTOS E QUARRENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR A SABER

Nº 9/2006 - 20/02/2006 - OS ARTIGOS 4° E 5° DA LEI Nº 3.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2006, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 8/2006 - 13/02/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICÍPIO A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICIT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA

Nº 7/2006 - 06/02/2006 - VISA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS - APA

Nº 6/2006 - 02/02/2006 - ALTERA A LEI Nº 3441 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

Nº 5/2006 - 02/02/2006 - ALTERA A LEI Nº 3382 DE 30 DE JUNHO DE 2005 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4/2006 - 02/02/2006 - ALTERA A LEI Nº 3437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL 2006/2009 E AS METAS E PRIORIDADES PARA 2006

Nº 3/2006 - 30/01/2006 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 2/2006 - 30/01/2006 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 11/2006 - 20/01/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 1/2006 - 11/01/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Nº 115/2005 - 27/12/2005 - DESABRIGA O MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, DE PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 114/2005 - 19/12/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MESERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 113/2005 - 09/12/2005 - AUTORIZA O PUDER FLXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

Nº 112/2005 - 09/12/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 110/2005 - 05/12/2005 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM CONTUSÃO QUE ESPECIFICA.

Nº 109/2005 - 28/11/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 108/2005 - 21/11/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÓCIO- AMBIENTAL SEMENTES DO AMANHÃ - ASA II. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 107/2005 - 18/11/2005 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Nº 106/2005 - 16/11/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA COMPANHIA DE HABIFAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB-BANDEIRANTE, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 105/2005 - 07/11/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA AUTORIZAÇÃO CEDIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.071/2001, EFETUANDO INCLUSIVE A MUNICIPALIZAÇÃO DE CLASSES DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS DO CICLO I DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Nº 104/2005 - 07/10/2005 - VISA AUTORIZAR A FAZENDA DO MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO A EMPRESA BISCOITOS COSME E DAMIÃO LTDA - EPP, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.

Nº 101/2005 - 29/09/2005 - FICA INCLUÍDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA 3.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, OS SEGUINTES PROJETOS DE INVESTIMENTOS E PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO.

Nº 100/2005 - 29/09/2005 - FICA INCLUIDO NO ANEXO II DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP DA LEI MUNICIPAL N° 3.293, DE 22 DE JULHO DE 2004, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, O PROGRAMA, METAS C OBJETIVOS A SABER.

Nº 99/2005 - 29/09/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO III DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP DA LEI MUNICIPAL N° 3.070, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO PERIODO DE 2002 A 2005, O PROGRAMA, METAS E OBJETIVOS A SABER.

Nº 97/2005 - 26/09/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A LÁUREA PREFEITURA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 87/2005 - 26/09/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC

Nº 96/2005 - 19/09/2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 95/2005 - 19/09/2005 - FICA DENOMINADO DE AVENIDA FELIPE BOLLER JÚNIOR, O PROLONGAMENTO EXISTENTE NA MESMA VIA, LOCALIZADO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CONFLUÊNCIA DA RUA ENGENHEIRO JOSIAS DE OLIVEIRA ATÉ A RODOVIA SP-225.

Nº 94/2005 - 15/09/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 92/2005 - 31/08/2005 - ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE MUNICÍPIO PARA O PERIODO DE 2006 A 2009 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Nº 91/2005 - 29/08/2005 - ALTERA A LEI N.° 3.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

Nº 90/2005 - 29/08/2005 - ALTERA A LEI N° 3.293 DE 22 DE JULHO DE 2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005

Nº 89/2005 - 29/08/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANDE - ASSOCIAÇÃO NOSSO DESAFIO PIRASSUNUNGA, COM SEDE NESTA CIDADE À RUA SIQUEIRA CAMPOS N.° 2054, INSCRITA NO CNPJ SOB N.° 05.973.012/0001-16. REGISTRADA NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB N.° 09 VISANDO AMPARÁ-LA NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS, BEM COMO PROJETOS E PROGRAMAS SÓCIO-EDUCATIVO-PROFISSIONALIZANTES

Nº 88/2005 - 29/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER RECURSO FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

Nº 86/2005 - 26/08/2005 - FICA CRIADO O INCISO “VII” NO ARTIGO 5° DA LEI N.° 3.384, DE 30 DE JUNHO DE 2005, COM A REDAÇÃO QUE ORA LHE É DADO

Nº 84/2005 - 22/08/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DE AUTARQUIA MUNICIPAL

Nº 83/2005 - 15/08/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ELEKTRO, OBJETIVANDO A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GERAL DA CIDADE

Nº 80/2005 - 25/07/2005 - CONCEDE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E JUROS MORATÓRIOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS'

Nº 78/2005 - 25/07/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE UMA ÁREA DE TERRA A FLÁVIO A. MORO ELETRÔNICOS - EPP, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE METALÚRLICA

Nº 77/2005 - 25/07/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DC MISERICÓRDIA DW PIRASSUNUNGA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 54.848.361/0001-11, OBJETIVANDO INCREMENTAR A POLITICA DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO CIDADÃO, NO QUE CONCERNE AO TRATAMENTO EMERGENCIAL

Nº 79/2005 - 22/07/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.040 DE 20 DE ABRIL DE 2001

Nº 76/2005 - 14/07/2005 - FICA DENOMINADA DE "MARIA CONCEIÇÃO MARCOMINI BELLONI", A RUA 12, DO LOTEAMENTO "JARDIM RESIDENCE RIO VERDE", NESTE MUNICÍPIO

Nº 75/2005 - 11/07/2005 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE PIRASSUNUNGA, PARA IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO LIGHT HOUSE" DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 74/2005 - 08/07/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, OBJETIVANDO PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM NOSSO MUNICÍPIO3

Nº 72/2005 - 04/07/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTISTICO-CULTURAL NO MUNICIPIO.

Nº 66/2005 - 27/06/2005 - DECLARA A CAPELA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO

Nº 58/2005 - 10/06/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO - IAFB, COM OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL

Nº 57/2005 - 09/06/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3 365, DE 24 DE MAIS DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 52/2005 - 30/05/2005 - ASSEGURA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, COMO FORMA DE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 51/2005 - 30/05/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COMO FORMA DE BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 50/2005 - 30/05/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES

Nº 49/2005 - 30/05/2005 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL SEMENTES DOA AMANHÃ - ASA II.

Nº 48/2005 - 30/05/2005 - FICA DENOMINADA DE “IRENE PEGORARO METHNER", A RUA 06. DO LOTEAMENTO "JARDIN TERRAS DE SAN JOSÉ", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 47/2005 - 27/05/2005 - FICA DENOMINADA DE "JOSÉ ANTONIO DIAS" A RUA 01 DO LOTEAMENTO "JARDIM TERRAS DE SAN JOSÉ", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 46/2005 - 23/05/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.147, DE 5 DE DEZENZBRO DE 2002 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.809, DE 18 DE ABRÍL DE 1997

Nº 45/2005 - 23/05/2005 - AUTORIZA A EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS' DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO ..

Nº 44/2005 - 23/05/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 6% (SEIS POR CENTO). A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, OS RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS TRANSFERIDOS AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIAS DO INSTITUTO DC PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 3.307. DE 16 DE SETEMBRO DE 2004.

Nº 43/2005 - 23/05/2005 - REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N°3.364 DE 18 DE MAIO DE 2005

Nº 40/2005 - 16/05/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R

Nº 39/2005 - 13/05/2005 - FICA DENOMINADA DE "LAURA TUCKMANTEL MACRIS", A QUADRA POLIESPARTIVA, LOCALIZADA À RUA EMILIO BUZZATTO, JARDIM LIMOEIRO, EM CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 38/2005 - 12/05/2005 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE FARMACÊUTICO, COM 06 (SEIS) VAGAS, E, DE ELETRICISTA DE AUTOS, COM 02 (DUAS) VAGAS, COM VENCIMENTOS EQUIVALENTES À REFERÊNCIA INICIAL 43 (QUARENTA E TRÊS) E 29 (VINTE E NOVE). RESPECTIVAMENTE, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PASSANDO A CONSTAR DO ANEXO II DA LEI N° 1.695, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 56/2005 - 09/05/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE FAE. JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 111/2005 - 05/05/2005 - VISA CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE NO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME ESPECIFICA.

Nº 34/2005 - 03/05/2005 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LCI N.° 1.705/86. DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 33/2005 - 03/05/2005 - A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2005, FICAM REAJUSTADAS EM 6% (SEIS POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N.° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 29/2005 - 29/04/2005 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAEMNTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 28/2005 - 27/04/2005 - FICA INCLUÍDO NA LEI MUNICIPAL N.° 3.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, O SEGUINTE PROJETO DE INVESTIMENTO

Nº 27/2005 - 27/04/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO II DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, DA LEI MUNICIPAL N.” 3.293. DE 22 DE JULHO DE 2004 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, OS PROGRAMAS, METAS C OBJETIVOS A SABER

Nº 26/2005 - 22/04/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO II DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.293, DE 22 DE JULHO DE 2004 7 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005, OS PROGRAMAS, METAS E OBJETIVOS A SABER:

Nº 25/2005 - 18/04/2005 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E OU RETIFICAÇÃO/RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O FUNCIONAMEMO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Nº 24/2005 - 08/04/2005 - AUTORIZA O REPASSE DE VERBA PURA A EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DAS OBRAS DA U.T.I DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 23/2005 - 08/04/2005 - O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.873, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 21/2005 - 01/04/2005 - FICA DENOMINADA DE "PAULO BERRETTA", A RUA 15, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILENIUM". NESTE MUNICÍPIO.

Nº 20/2005 - 01/04/2005 - FICA DENOMINADA DE "OLINDA DUTRA STRAZZA" A RUA 6, DO LOTEAMENTO “JARDIM MILENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 19/2005 - 31/03/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO. ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA

Nº 18/2005 - 28/03/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.329 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004

Nº 17/2005 - 28/03/2005 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.183, DE 1 DE JULHO DE 2003

Nº 16/2005 - 28/03/2005 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.364.000.00 (TRÊS MILHÕES. TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, A SABER

Nº 15/2005 - 28/03/2005 - FICA DENOMINADA DE “YOLANDA PEGORARO PIZARRO", A RUA 5, DO LOTEAMENTO “JARDIM MILENIUM", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 13/2005 - 14/03/2005 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12/2005 - 14/03/2005 - ALTERA A LEI N° 2.805, DE 1° DE ABRIL DE 1997

Nº 11/2005 - 04/03/2005 - "VISA CRIAR EMPREGOS NO SAEP - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA”

Nº 10/2005 - 03/03/2005 - VISA ACRESCER A COMPETÊNCIA DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 7/2005 - 25/02/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O DIA DO ROTARY INTERNACIONAL

Nº 6/2005 - 22/02/2005 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N" 3.293, DE 22 DE JULHO DE 2004, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, OS PROGRAMAS, METAS C OBJETIVOS A SABER

Nº 5/2005 - 22/02/2005 - ART. 1° FICA INCLUIDO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N” 3.070, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA NO PERÍODO DE 2002 A 2005. OS PROGRAMAS, METAS E OBJETIVOS A SABER

Nº 4/2005 - 14/02/2005 - FICA DENOMINADA DE "PAUL HARRIS", A AVENIDA 1, DO LOTEAMENTO "JARDIM MILENIUM", NESTE MUNÍCIPIO.

Nº 3/2005 - 28/01/2005 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS CARENTES

Nº 2/2005 - 18/01/2005 - A PARTIR DESTA DATA, FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), E QUE PASSAM A CONSTAR NO ANEXO IV DA LEI N.° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES:

Nº 1/2005 - 11/01/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE DÉFICT E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANISFESTAÇÃO DA CULTURA.

Nº 183/1992 - 23/12/1992 - FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DO FLUENTE ANO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, QUER ATIVOS OU INATIVOS, UM ABONO FIXADO EM CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 181/1992 - 11/12/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE DEZEMBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO, AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1,705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 180/1992 - 11/12/1992 - A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 179/1992 - 09/12/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 177/1992 - 04/12/1992 - AUTORIZA O INÍCIO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE NOVO DISTRITO - INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 176/1992 - 04/12/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE , DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIRO), DESTINADO A REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 175/1992 - 30/11/1992 - FICA A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 14 PARA 24 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, E DE 05 PARA 11 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PEDREIRO I, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 174/1992 - 30/11/1992 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A COBRAR UMA TAXA DOS VEÍCULOS QUE ESTACIONAM EM CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 170/1992 - 20/11/1992 - O ARTIGO 28 E O ANEXO I - TABELA DE APROPRIAÇÃO DE VALORES, AMBOS DA LEI N° 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 169/1992 - 20/11/1992 - FICAM ALTERADAS AS IMPORTÂNCIAS CONTANTES DAS LETRAS "A", "B", "C", "D" E "E", DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.045/71, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, MODIFICADA PELAS LEIS N°S. 1.564/83, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983 E 1.841/87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987, PARA A SEGUINTE

Nº 168/1992 - 19/11/1992 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA, COM 05 (CINCO VAGAS), REF. 43 A 50, QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 JUNHO DE 1991, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 164/1992 - 16/11/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA CRIADO O EMPREGO EM COMISSÃO DE FARMACÊUTICO, REFERÊNCIA 36, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 163/1992 - 10/11/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/USP, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA DO CAMPUS DE PIRASSUNUNGA E A FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA/USP.

Nº 161/1992 - 09/11/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS JUÍZES DE DIREITO E PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE FIXARAM RESIDÊNCIA NA COMARCA, UM AUXÍLIO MENSAL, NO VALOR DE CR$ 1.560.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), A PARTIR DO DIA 1º DE SETEMBRO DS 1.992.

Nº 157/1992 - 03/11/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 17 PARA 22 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE CIRURGIÃO-DENTISTA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR NO 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 156/1992 - 30/10/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 03 PARA 04 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE DESENHISTA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 155/1992 - 29/10/1992 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 154/1992 - 28/10/1992 - AUTORIZA O INÍCIO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE NOVO DISTRITO - INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 153/1992 - 27/10/1992 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.603 DE 24 DE OUTUBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)

Nº 151/1992 - 23/10/1992 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Nº 150/1992 - 22/10/1992 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA

Nº 148/1992 - 20/10/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 1992, FICA REAJUSTADAS EM 20% (VINTE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 147/1992 - 20/10/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 20% (VINTE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DE LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 143/1992 - 16/09/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS

Nº 142/1992 - 15/09/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 140/1992 - 14/09/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 1992, REAJUSTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.327/92, DE 20 DE AGOSTO DE 1992

Nº 139/1992 - 14/09/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 138/1992 - 14/09/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 137/1992 - 14/09/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AUTARQUIA

Nº 136/1992 - 11/09/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 3.150.000.000,00 (TRÊS BILHÕES, CENTRO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 134/1992 - 04/09/1992 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA FICA AUTORIZADA A ASSUMIR TODAS AS DESPESAS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Nº 133/1992 - 01/09/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 865.000.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 132/1992 - 01/09/1992 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO DA VILLA REDENÇÃO, COM SEDE NESTA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, A RUA ENY ALBERTINA CASTILHO KREMPEL, N° 1.406 (VILA REDENÇÃO), DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, SOB NÚMERO 457, FLS. 45V°, LIVRO A-1.

Nº 129/1992 - 31/08/1992 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.

Nº 128/1992 - 31/08/1992 - FICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA , OBRIGADA A RESERVAR EM CADA CONCURSO PÚBLICO, PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, CIJAS ATRIBUIÇÕES SEMJAM COMPATIVEIS COM A DEFICIÊNCIA DE QUE SÃO PORTADORAS.

Nº 127/1992 - 31/08/1992 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS MAGISTRA DOS E PROMOTORES DE JUSTIÇA

Nº 125/1992 - 25/08/1992 - FICA DENOMINADA DE MÁRIO GERALDO SILVA A RUA 02 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 124/1992 - 24/08/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 55 PARA 67 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE VARREDOR, CONTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 119/1992 - 17/08/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE AGOSTO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.9886, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 118/1992 - 17/08/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE AGOSTO DE 1992, FICAM REAJUSTADAS EM 15% (QUINZE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N°1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 116/1992 - 13/08/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 07 PARA 10 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE, NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 115/1992 - 12/08/1992 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAÇÃO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIDOIDISMO CONGÊNITO

Nº 114/1992 - 11/08/1992 - FICA DENOMINADO DE ISABEL FERREIRA AVÓGLIO (VOVÓ BELINHA), O CENTRO DE INICIAÇÃO AO TRABALHO C.I.T., LOCALIZADO NA LADEIRA PADRE FELIPE, NESTE MUNICIPIO

Nº 112/1992 - 11/08/1992 - FICA DENOMINADA DE LUIZ AUGUSTO DE SOUZA, A RUA 18 DO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 111/1992 - 11/08/1992 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DEFICIÊCIAS

Nº 110/1992 - 11/08/1992 - FICA DENOMINADA DE ANTONIO BENTO CANINEO, A RUA 16 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 109/1992 - 07/08/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL COM MARIA JOSÉ VICK

Nº 108/1992 - 31/07/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DA CONTABILIDADE, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O PLEITO ELEITORAL DO CORRENTE ANO

Nº 103/1992 - 21/07/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 07 PARA 10 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI NO - 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 102/1992 - 21/07/1992 - DISPÕE SOBRE METRAGEM DE ÁREA DE TERRENO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 101/1992 - 20/07/1992 - AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 100/1992 - 17/07/1992 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A ASSUMIR TODOS OS ENCARGOS COM O FUNCIONAMENTO DE UM CIAC - CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA, EM NOSSO MUNICIPIO

Nº 99/1992 - 15/07/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.900.000,00 (DOIS BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÁS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 97/1992 - 15/07/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE JULHO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS COSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO N° 1.323/92, DE 19 DE JUNHO DE 1.992

Nº 96/1992 - 15/07/1992 - A PARTIR DO DIA 1° DE JULHO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO), AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO N° 1.322/92, DE 19 DE JUNHO DE 1.992

Nº 107/1992 - 10/07/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO Ã COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM IPIRANGA

Nº 106/1992 - 10/07/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADAS AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM DA LIBERDADE

Nº 105/1992 - 10/07/1992 - DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO, PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL

Nº 104/1992 - 10/07/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU OUTROS ÓRGÃOS FINANCIADORES AUTORIZADOS A OPERAR EM PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO, E A FIRMAR CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVEM A EXECUÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE- COHAB-BANDEIRANTE, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E/OU AGENTE PROMOTOR E/OU AGENTE DE ASSESSORIA TÉCNICA

Nº 95/1992 - 30/06/1992 - FICA DENOMINADA DE RAPHAEL ROSADA A RUA 07 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 93/1992 - 30/06/1992 - FICA DENOMINADA DE DUILLO BENINE A RUA 03 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS" NESTE MUNICIPIO

Nº 92/1992 - 30/06/1992 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO SINOTTI A RUA 20 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS", NESTE MUNICIPIO

Nº 94/1992 - 24/06/1992 - FICA, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1.992, ELEVADA DE 29 PARA 32 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE OBRAS, CONSTANTE NO ANEXO- II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE LL DE JUNHO DE 1.991.

Nº 89/1992 - 23/06/1992 - FICA DENOMINADO DE HONORATO ANTONIO LUIZ MANGETTI, A RUA 21 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 88/1992 - 23/06/1992 - FICA DENOMINADA DE JOAQUIM SOARES A RUA 11 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 87/1992 - 23/06/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNFGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA D DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINAODS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE AGUAS E ESGOTOS, CONFORME CONSTANO ARTIGO 1°, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DA OUTRAS PROVI

Nº 85/1992 - 22/06/1992 - FICA CONCEDIDO,A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS ', 2 E 3, DA LEI N° 2.288/92, DE 21 DE MAIO DE 1992

Nº 86/1992 - 15/06/1992 - A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 83/1992 - 12/06/1992 - FICA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1992, CRIADO O CARGO DE DIRETOR GERAL DE SECRETARIA DA CÂMARA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REFERÊNCIA 43, PASSANDO A CONSTAR DA LEI N°1.704, DE 09 DE MAIO DE 1.986, MODIFICADA PELA LEI N° 1.833, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 E LEI COMPLEMENTAR N° 001/91, DE 29 DE MAIO DE 1.991

Nº 82/1992 - 10/06/1992 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA TERCEIRA IDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI N° 2.211/91

Nº 81/1992 - 09/06/1992 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Nº 80/1992 - 05/06/1992 - FICA DENOMINADA DE ALFREDO BIANCO A RUA 17 DO LOTEAMENTO JARDIM DAS LARANJEIRAS

Nº 79/1992 - 02/06/1992 - FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA AUTORIZADA A ALINEAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, A IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, UMA COPIADORA MARCA XEROX, MODELO 1035 AM, SÉRIE N° 99P 256 304, ADQUIRIDA EM 28 DE FEVEREIRO DE 1989, CONFORME CONTRATO DE LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE EQUIPAMENTO

Nº 76/1992 - 02/06/1992 - FICA DENOMINADO DE ABBIBE APPES, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CACHOEIRA DE EMAS

Nº 75/1992 - 26/05/1992 - FICA DENOMINADO DE ALVARO BARBOSA, A RUA 38 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS'

Nº 74/1992 - 26/05/1992 - FICA DENOMINADA DA REV° ISRAEL VIEIRA FERREIRA, A RUA 15 DO LOTEAMENTO "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 73/1992 - 25/05/1992 - FICA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1.992, ELEVADA DE 24 PARA 26 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 72/1992 - 25/05/1992 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ MONTANHEIRO A RUA 29 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 71/1992 - 20/05/1992 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATACÃO DE OBRAS MEDIANTE- PAGAMENTO PARCELADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 70/1992 - 19/05/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO

Nº 69/1992 - 19/05/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO

Nº 68/1992 - 19/05/1992 - O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A LINEAR MEDIANTE VENDA, TENDO EM VISTA O ARTIGO 86. 2°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, AOS SENHORES JOÃO CELSO CELLIM, RG. N° 5.379.063-SSP/SP E ANTONIO ADEMAR CELLIM, RG N° 6.411.851-SSP/SP, "UMA ÁREA DE TERRAS, COMPOSTA DE 128,10 METROS QUADRADOS, REMANESCENTE DA ÁREA UTILIZADA PARA O PROLONGAMENTO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PADRE ANTONIO VAN ESS, MEDINDO 3,40 METROS DE FRENTE PARA A RUA DOS LEMES 3.92 METROS POR LARGURA NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM ARGEMIRO LUIZ MANGETTI; 35,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO ESQUERDO, DEQUEM DA ÁREA OLHA PARA A RUA DOS LEMES, CONFRONTANDO COM JOÃO CESOL CELLIM E ANTONIO ADEMAR CELLIM; 35,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO DIREITO, NA CONFRONTAÇÃO COM A AVENIDA PADRE ANTONIO VAN ESS, IMÓVEL ESSE OBJETO, DA MATRICULA N° 5.412, DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO LOCAL"

Nº 67/1992 - 19/05/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1992, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.276/92, DE 24 DE ABRIL DE 1992

Nº 66/1992 - 19/05/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO DIA 1° DE MAIO DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UAMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFÊRENCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.7065/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 65/1992 - 19/05/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DO DIA 1° DE MAIO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 3O% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM AITERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 64/1992 - 19/05/1992 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DE APOSENTADOS, COM SEDE NESTA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, NA RUA DUQUE DE CAXIAS N° 1.332, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE PIRASSUNUNGA, SOB N°451, FLS. 38, LIVRO A-I

Nº 63/1992 - 15/05/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 40 PARA 72 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAJEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991

Nº 62/1992 - 14/05/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DO ÓRGÃO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS, FINANCIAMENTOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Nº 60/1992 - 12/05/1992 - FICA,A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 10 PARA 12 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE LEITURISTA DE HIDRÔMETRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 59/1992 - 11/05/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL "JARDIM IPIRANGA

Nº 58/1992 - 11/05/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM DA LIBERDADE

Nº 57/1992 - 11/05/1992 - DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO, PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL

Nº 56/1992 - 11/05/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO, PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU OUTROS ÓRGÃOS FINANCIADORES AUTORIZADOS A OPERAR EM PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO, E A FIRMAR - CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVAM A EXECUÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE - COHAB-BANDEIRANTE, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO E/OU AGENTE PROMOTOR E /OU AGENTE DE ASSESSORIA TÉCNICA

Nº 55/1992 - 05/05/1992 - FICA DENOMINADA DE JOÃO PAVÃO A RUA 06 DO LOTEAMENTO "JARDIM DAS LARANJEIRAS"

Nº 54/1992 - 05/05/1992 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 52/1992 - 28/04/1992 - ESTABELECE DIRETTRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 51/1992 - 22/04/1992 - FICA DENOMINADA DE TENENTE ANTONIO BORRAGINI JUNIOR A RUA 33 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS

Nº 50/1992 - 20/04/1992 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 49/1992 - 20/04/1992 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA Nº 4, DE 26/09/62 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES

Nº 48/1992 - 20/04/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1992, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.260/92, DE 19 DE MARÇO DE 1992

Nº 47/1992 - 20/04/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 46/1992 - 20/04/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÂRÍOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATI- VOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLÍDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 45/1992 - 10/04/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR AS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAS DE TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, BEM COMO, AS AÇÕES PREFERÊNCIAS DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, QUE PERTENCEM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 44/1992 - 03/04/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 04 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTADE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI NQ 1.695/ 86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES 'POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.992.

Nº 43/1992 - 02/04/1992 - FICA DENOMINADA DE FRANCISCO BELLONI DE PIRASSUNUNGA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI

Nº 42/1992 - 01/04/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL "JARDIM IPIRANGA

Nº 41/1992 - 01/04/1992 - INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS

Nº 40/1992 - 26/03/1992 - AUTORIZA DOAÇÃO À COHAB-BANDEIRANTE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA AO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM DA LIBERDADE

Nº 39/1992 - 24/03/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) O VALOR DO METRO QUADRADO DOS LOTES N°S: 02 COM ÁREA DE 9.509,50 M2; 03 COM ÁREA DE 2.395, 25 M2; 04 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 05 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 06 COM ÁREA DE 2.377,88 M2, INTEGRANTES DA QUADRA A DO DESEMBRAGAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL, E DOS LOTES N°S: 09 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 10 COM ÁREA DE 2.395,25 M2; 11 COM ÁREA DE 4.754,75 M2; 11 COM ÁREA DE 4.754,75 M2, INTEGRANTES DA QUADRA A.1 DO DESMEMBRAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL, AVALIADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO OBJETO DO PROTOCOLADO N° 594/91 E OBJETO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/92

Nº 38/1992 - 24/03/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO DO IMÓVEL CONSTRUÍDO E DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO ARMAZÉM COMNUNITÁRIO DO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2.000,00 M2 INCLUIDA A EDIFICAÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM BRASILIA, A INTERESSADOS QUE DESEJAM SE INSTALAR COM COMÉRCIO NAQUELE PRÓPRIO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO

Nº 37/1992 - 24/03/1992 - FICA DENOMINADA DE ANGELINA ORSI FERRAREZI, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO JARDIM FERRAREZI, NESTE MUNICIPIO

Nº 36/1992 - 23/03/1992 - FICA DENOMINADA DE "PROFª. ALICE LÉBEIS, A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTI.L (EMBI) LOCALIZADA NA VILA SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 35/1992 - 17/03/1992 - DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAGÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO E USO DO SOLO, PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL

Nº 34/1992 - 17/03/1992 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICIPIO, PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU OUTROS ÓRGÃOS FINANCIADORES AUTORIZADOS A OPERAR EM PROGRAMAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO, E A FIRMAR - CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVAM A EXECUÇÃO DAS CONSTRUÇÕES COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR 'BANDEIRANTE - COHAB-BANDEIRANTE, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. E/OU AGENTE PROMOTOR E /OU AGENTE DE ASSESSORIA TÉCNICA

Nº 33/1992 - 13/03/1992 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A COBRIR DESPESAS DOS FUNERAIS DO SR. EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, NO VALOR DE CR$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

Nº 32/1992 - 13/03/1992 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAT - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E DE ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 31/1992 - 12/03/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1992, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.243/92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992

Nº 30/1992 - 12/03/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 29/1992 - 12/03/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARCO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS PUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOIIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 28/1992 - 10/03/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTO O EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCARREGO DO SETOR I DA GUARDA MUNICIPAL, REFERÊNCIA 31, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 27/1992 - 10/03/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 04 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE MÁQUINA I, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 26/1992 - 05/03/1992 - FICA DENOMINADA DE PAULO GUIGUER A RUA 2 DO JARDIM ROSIM

Nº 24/1992 - 28/02/1992 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER EM CESSÃO DE USO SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, UMA (01) AREA DE TERRAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, JURISDICIONADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO COM A RUA CAETANO DENÓFRIO, NO JARDIM PRIMAVEIRA, QUE ASSIM SE DESCREVE: "AREA DE TERRAS QUE INICIA-SE NO VÉRTICE N° 01, FORMADO COM O MURO DE DIVISA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, COM O 2° RCC E A AV. NEWTON PRADO.

Nº 23/1992 - 27/02/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 17.00.00,00 (DEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINO A PINTURA EXTERNA DAS 289 (DUZENTAS E OITENTA E NOVE) UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM SÃO LUCAS

Nº 21/1992 - 25/02/1992 - FICA DENOMINADA DE PREFEITO EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, A PRAÇA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONCLUÊNCIA DAS AVENIDAS NEWTON PRADO COM 06 DE AGOSTO

Nº 20/1992 - 25/02/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 28 PARA 43 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIOTES E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 19/1992 - 24/02/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE FINANÇAS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA AUTARQUIA

Nº 18/1992 - 20/02/1992 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 12 PARA 17 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE CIRURGIÃO-DENTISTA, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1991

Nº 17/1992 - 18/02/1992 - FICA O PDOER EXECUTIVO AUTORIZADA A DOAR, COM ENCARGOS, A EMPRESA QUE DESEJAR INSTALAR NO MUNICIPIO INDUSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS, UMA AREA DE TERRAS COM 24.999,51 METROS QUADRADROS, SITUADO NO LOCAL DENOMINADO POSTO DE MONTA, OBJETO DA MATRICULA N°9.431 E QUE ASSIM SE DESCREVE

Nº 16/1992 - 14/02/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO E ALINEAR AS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAS DA CESP-COMPANHIA ENERGÉTICO DE SÃO PAULO, QUE PERTENCEM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

Nº 15/1992 - 13/02/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1992, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.239/92, DE 15 DE JANEIRO DE 1992

Nº 14/1992 - 12/02/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° FEVEREIRO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1.956, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 13/1992 - 12/02/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÂRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATI- VOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.936, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 12/1992 - 10/02/1992 - O ARTIGO 18 DA LEI Nº 2.025/89, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.988, MODIFICADO PELA LEI Nº 2.025/89, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.989, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 10/1992 - 07/02/1992 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 66.738.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR

Nº 9/1992 - 05/02/1992 - FICA ABERTO NA SECÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À SEGUINTE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO EM VIGOR: SETOR DE ATENDIMENTO MÉDICO - CR$ 400.00.000,00

Nº 11/1992 - 04/02/1992 - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 173, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N° 1.074, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.971, A LETRA "C", COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Nº 6/1992 - 31/01/1992 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MINISTÉRIO NOVA VIDA, COM SEDE NESTE MINICÍPIO, À RUA CAPITÃO ZICO DE ARRUDA, N° 257, VILA PINHEIRO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA, SOB N° 442, FLS. 030, LIVRO A-1, EM 02 DE OUTUBRO DE 1991

Nº 107/1991 - 22/10/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, COM ENCARGOS, À EMPRESA QUE DESEJAR INSTALAR NO MUNICÍPIO INDÚSTRIA DE PAPEL, UMA ÁREA DE 99.992,53 METROS QUADRADOS, SITUADA NO LOCAL DENOMINADO POSTO DE MONTA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.431 E QUE ASSIM SE DESCREVE: "UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ÁREA MAIOR DO IMÓVEL DENOMINADO "POSTO DE MONTA", SITUADA DO LADO DIREITO DA RODOVIA ANHANGUERA, SENTIDO PIRASSUNUNGA PARA SÃO PAULO.

Nº 106/1991 - 15/10/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1991, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NUS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.186/91 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991.

Nº 105/1991 - 15/10/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 104/1991 - 15/10/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OU TUBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NQ 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES .

Nº 103/1991 - 15/10/1991 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA FICA AUTORIZADA A DESAFETAR, DESINTEGRANDO DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO. PARA INTEGRAR À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL, ÁREA DESIGNADA PARA PRAÇA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FERNANDO, COM 3.600,00 METROS QUADRADOS, A SABER: "ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO “JARDIM SÃO FERNANDO”, DESTA CIDADE, A QUAL CONFRONTA-SE COM OS LOTES DE NºS. 10, 11. 12 E 13. DA QUADRA “C"; COM OS LOTES DE NºS. O8, 09, 10 E 11 DA - QUADRA "L" E, DE QUEM DA QUADRA “L”, OLHA PARA A REFERIDA PRAÇA, CONFRONTA-SE DO LADO ESQUERDO, COM REMANESCENTE DA PRAÇA DE 2.570,00 METROS QUADRADOS E DO LADO DIREITO, COM A PRAÇA DE 2.900,00 METROS QUADRADOS, TODOS PARTE INTEGRANTE DO LOTEAMENTO EM QUESTÃO, ÁREA ESSA OBJETO DO REGISTRO Nº O5, DO LIVRO O8, DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO LOCAL”.

Nº 98/1991 - 14/10/1991 - O ARTIGO 18 DA LEI Nº 1.927/88, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.988, MODIFICADO PELA LEI Nº 2.025/89, DE O6 DE NOVEMBRO DE 1.989, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

Nº 97/1991 - 10/10/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 35 PARA 45 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE SERVENTE DE PEDREIRO, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 95/1991 - 08/10/1991 - FICA DENOMINADA DE ORLANDO PEGORARO, A RUA 35 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 91/1991 - 08/10/1991 - FICA DENOMINADA DE MAX ZENKER JUNIOR, A RUA 30 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 93/1991 - 07/10/1991 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA PODERÁ REGULARIZAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTES ATÉ A ÁREA MÍNIMA DE 125,00 METROS QUADRADOS, COM O MÍNIMO DE 5,00 METROS DE FRENTE.

Nº 88/1991 - 01/10/1991 - FICA DENOMINADA DE CHERUBIM JOTA, A RUA 40 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 87/1991 - 30/09/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 40 PARA 50 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAGEM, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 84/1991 - 27/09/1991 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NO 2.183/91, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.991

Nº 83/1991 - 24/09/1991 - FICA DENOMINADA DE DR. JOAQUIM PEREIRA DE ARAÚJO, A RUA 29 DO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR.

Nº 81/1991 - 23/09/1991 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, - ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONCEDEISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 72/1991 - 16/09/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SE TEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) , CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS- CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI NO 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 71/1991 - 16/09/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLTL) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 70/1991 - 10/09/1991 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 69/1991 - 10/09/1991 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A RECEBER EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR TEMPO IGUAL OU SUPERIOR, UMA (01) ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, JURISDICIONADA PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO COM A RUA CAETANO DENÓFRIO, NO JARDIM PRIMAVERA.

Nº 68/1991 - 03/09/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 04 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE LAVADEIRA, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.

Nº 67/1991 - 03/09/1991 - FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 20 PARA 30 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE GUARDA MUNICIPAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DO 1.991.

Nº 65/1991 - 30/08/1991 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA PARA O TRIÊNIO 1.992-L.994.

Nº 33/1990 - 04/06/1990 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA AUTORIZADA A COBRIR DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SENHOR EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY.

Nº 29/1987 - 18/08/1987 - FICA CRIADO JUNTO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.153/73, OS PARÁGRAFOS, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES

Nº 57/1986 - 19/08/1986 - VISA DISCIPLINAR O CORTE DE ÁRVORES EXISTENTES NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 65/1985 - 03/12/1985 - DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SERVIÇO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2019 - 19/02/0019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA