Vereadores - ADEMIR ALVES LINDO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (83)
Nº 2/2020 - 03/02/2020 - "Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Pira. sununga, as estratégias e ações do Plano de Mobilidade Urbana, e as normas e procedimentos para aprovação de projetos de pólos geradores de viagens (PGV) e dá outras prvvidências. ".
Nº 1/2020 - 21/01/2020 - "Visa Dispor sobre desafetação e afetação de áreas públicas, conforme especifica, e dá outras providências".
Nº 13/2019 - 11/10/2019 - Visa Dispor sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, criação e alteração de empregos do Quadro de Pessoal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 2016 e dá outras providências.
Nº 10/2019 - 29/08/2019 - Dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências.
Nº 11/2019 - 26/08/2019 - Cria, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 2007, que dispõe sobre o zoneamento urbano e rural do município de Pirassununga.
Nº 9/2019 - 02/08/2019 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Municipio de Pirassununga, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Nº 8/2019 - 05/07/2019 - Visa Dispor sobre regularização de lotes em desacordo com o previsto na Lei Complementar nº 75, de 28 de dezembro de 2006.
Nº 7/2019 - 14/06/2019 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Municipio de Pirassununga, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Nº 5/2019 - 31/05/2019 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 168, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre aumento de número de vagas no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.
Nº 6/2019 - 29/05/2019 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nª 76, de 2017, que dispõe sobre o zoneamento urbano e rural do municipio de Pirassununga.
Nº 1/2019 - 18/03/2019 - Dispõe sobre aumento de número de vagas no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.
Nº 8/2018 - 01/10/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 7º E 8º DO ARTIGO 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 9/2018 - 24/09/2018 - AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP CRIANDO A SEÇÃO DE CADASTRO E O CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2018 - 13/09/2018 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CAPINA E PROÍBE A CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 5/2018 - 14/08/2018 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4/2018 - 24/07/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 3/2018 - 25/06/2018 - INSTITUI E ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA A COBRANÇA DE TARIFAS ORIUNDAS DAS OBRIGAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DE LOTEADORES E EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS, OBJETIVANDO MELHORIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E UNIDADES HABITACIONAIS, E DESTINADAS A MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, TRATAMENTO DE ESGOTO E DRENAGEM URBANA
Nº 1/2018 - 10/04/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 12/2017 - 20/11/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Nº 11/2017 - 16/11/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 9/2017 - 08/11/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E REDENOMINAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP
Nº 8/2017 - 31/10/2017 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO E ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE E ATRIBUI DESTINAÇÃO ÀS ÁREAS EXPANDIDAS
Nº 7/2017 - 10/10/2017 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS EM COMISSÃO E PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6/2017 - 21/09/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Nº 5/2017 - 06/09/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP
Nº 4/2017 - 09/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3/2017 - 24/07/2017 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR DE CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Nº 2/2017 - 19/04/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SEÇÕES ADMINISTRATIVAS, REDENOMINAÇÕES DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP
Nº 1/2017 - 02/03/2017 - DISPÕE SOBRE AUMENTO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP
Nº 3/2012 - 05/11/2012 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Nº 1/2012 - 13/02/2012 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VERDES, QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA TRIAGEM, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, RECICLAGEM DE DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 5/2011 - 05/12/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LOTEAMENTOS.
Nº 4/2011 - 10/10/2011 - DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL AGRUPADOS VERTICALMENTE E ESTABELECE OUTRAS NORMAS.
Nº 2/2011 - 29/04/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2011 - 14/03/2011 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11/2010 - 18/11/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Nº 10/2010 - 26/10/2010 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2010 - 25/10/2010 - ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Nº 8/2010 - 14/09/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5/2010 - 26/04/2010 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 4/2010 - 12/04/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2010 - 29/03/2010 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENLAR Nº 85, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 2 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1/2010 - 18/02/2010 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA INDUSTRIAL QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL GUILHERME MÜLLER FILHO.
Nº 4/2009 - 29/10/2009 - DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/2009 - 21/09/2009 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DISPENSADA AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 2/2009 - 10/08/2009 - ALTERA ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2009 - 10/06/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2008 - 26/09/2008 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Nº 6/2008 - 24/09/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2008 - 02/06/2008 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006,
Nº 2/2008 - 17/02/2008 - FICA DEFINIDA COMO ZONA RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZREIS), A ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Nº 1/2008 - 11/02/2008 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2007 - 30/07/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PIRASSUNUNGA - PRODEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/2007 - 30/07/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS PELA CDHU, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2007 - 23/07/2007 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2007 - 10/06/2007 - VISA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 10/2006 - 05/09/2006 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PRAVIDẼNCIAS.
Nº 9/2006 - 28/08/2006 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 8/2006 - 18/08/2006 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2006 - 11/08/2006 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2006 - 02/08/2006 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5/2006 - 31/07/2006 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 4/2006 - 27/07/2006 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 3/2006 - 18/07/2006 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2006 - 08/05/2006 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 1/2006 - 08/05/2006 - VISA INSTITUIR A QUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA SANTA FÉ.
Nº 13/2005 - 12/12/2005 - DÁ NOVA DEFNIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12/2005 - 16/11/2005 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11/2005 - 16/11/2005 - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
Nº 9/2005 - 26/08/2005 - APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, BEM COMO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2005 - 14/06/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2005 - 16/05/2005 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 5/2005 - 16/05/2005 - A PATIR DESTA DATA, A SECRETAXIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.
Nº 4/2005 - 14/03/2005 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENLE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/02, DE 04 DE JULHO DE 2002, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA.
Nº 2/2005 - 23/02/2005 - INSTITUI MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 7/1992 - 22/12/1992 - ZONEAMENTO MUNICIPAL.
Nº 6/1992 - 29/10/1992 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM VIII, DA LEI COMPLEMENTAR JUNHO DE 1.991, PASSA A DENOMINAR-SE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 5/1992 - 22/10/1992 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/1992 - 22/10/1992 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/1992 - 22/10/1992 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PIRASSUNUNGA.
Nº 2/1992 - 24/08/1992 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, PASSA A DENOMINAR- SE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
Nº 1/1992 - 14/02/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.
Nº 4/1991 - 02/10/1991 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ÍTEM IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.