Vereadores - ADEMIR ALVES LINDO - Proposituras
Leis Complementares (62)
Nº 174 - 05/08/2020 - "Visa Dispor sobre desafetação e afetação de áreas públicas, conforme especifica, e dá outras providências".
Nº 172 - 13/05/2020 - Visa Dispor sobre alteração da estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, criação e alteração de empregos do Quadro de Pessoal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 2016 e dá outras providências.
Nº 171 - 13/11/2019 - Dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Pirassununga e dá outras providências.
Nº 169 - 17/07/2019 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 168, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre aumento de número de vagas no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.
Nº 168 - 28/05/2019 - Dispõe sobre aumento de número de vagas no Quadro de Pessoal do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP.
Nº 166 - 14/11/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 7º E 8º DO ARTIGO 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 165 - 08/11/2018 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CAPINA E PROÍBE A CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 164 - 03/10/2018 - INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 163 - 11/09/2018 - INSTITUI E ESTABELECE CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA A COBRANÇA DE TARIFAS ORIUNDAS DAS OBRIGAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, DE LOTEADORES E EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS, OBJETIVANDO MELHORIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E UNIDADES HABITACIONAIS, E DESTINADAS A MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, TRATAMENTO DE ESGOTO E DRENAGEM URBANA
Nº 161 - 07/06/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 160 - 17/05/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 156 - 11/12/2017 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO E ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE E ATRIBUI DESTINAÇÃO ÀS ÁREAS EXPANDIDAS
Nº 155 - 30/11/2017 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS EM COMISSÃO E PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 154 - 01/11/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Nº 153 - 25/10/2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP
Nº 152 - 29/09/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 151 - 17/04/2017 - DISPÕE SOBRE AUMENTO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP
Nº 109 - 12/12/2012 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Nº 107 - 24/04/2012 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VERDES, QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA TRIAGEM, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, RECICLAGEM DE DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 106 - 15/02/2012 - DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL AGRUPADOS VERTICALMENTE E ESTABELECE OUTRAS NORMAS.
Nº 104 - 20/06/2011 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103 - 31/05/2011 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 99 - 30/12/2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Nº 98 - 30/12/2010 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 97 - 15/12/2010 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 96 - 06/07/2010 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 95 - 18/06/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 94 - 16/06/2010 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA INDUSTRIAL QUE ESPECIFICA NO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL GUILHERME MÜLLER FILHO.
Nº 92 - 11/03/2010 - DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91 - 26/11/2009 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DISPENSADA AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 89 - 29/07/2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REDENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 86 - 15/12/2008 - VISA ACRESCENTAR DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Nº 85 - 15/12/2008 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 84 - 25/08/2008 - VISA A REGULARIZAÇÃO DE LOTES EM DESACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006,
Nº 82 - 18/06/2008 - FICA DEFINIDA COMO ZONA RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZREIS), A ÁREA DE TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Nº 80 - 30/11/2007 - VISA ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 79 - 25/10/2007 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 78 - 17/10/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PIRASSUNUNGA - PRODEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77 - 17/10/2007 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS PELA CDHU, NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76 - 15/02/2007 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 75 - 28/12/2006 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 74 - 27/12/2006 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PRAVIDẼNCIAS.
Nº 73 - 27/12/2006 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Nº 72 - 12/12/2006 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 71 - 16/11/2006 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70 - 19/10/2006 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69 - 05/10/2006 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Nº 68 - 27/06/2006 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 67 - 27/06/2006 - VISA INSTITUIR A QUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILA SANTA FÉ.
Nº 65 - 24/02/2006 - DÁ NOVA DEFNIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 64 - 29/12/2005 - INCLUI E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
Nº 63 - 25/10/2005 - APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, BEM COMO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61 - 11/08/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60 - 30/06/2005 - A PATIR DESTA DATA, A SECRETAXIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.º 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.
Nº 59 - 23/06/2005 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 58 - 25/05/2005 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENLE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/02, DE 04 DE JULHO DE 2002, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA.
Nº 56 - 06/04/2005 - INSTITUI MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Nº 10 - 01/11/1993 - ZONEAMENTO MUNICIPAL.
Nº 7 - 01/07/1993 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6 - 07/06/1993 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PIRASSUNUNGA.
Nº 4 - 07/10/1992 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, PASSA A DENOMINAR- SE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
Nº 3 - 26/03/1992 - A PARTIR DESTA DATA, FICA EXTINTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.