Vereadores - ORLANDO PION - Proposituras
Projetos de Lei (3)
Nº 39/1988 - 28/06/1988 - FICA REVOGADA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 1. 415/80, DE 28 DE MAIO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, OU A EXP1ORAÇÃO DESSA ATIVIDADE COMERCIAL, NO PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE.
Nº 37/1986 - 20/05/1986 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12/1986 - 04/03/1986 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.