Vereadores - CELSO SINOTTI - Proposituras
Decretos Legislativos (2)
Nº 4/1994 - 23/02/1994 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991, COM PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RESSALVADOS ATOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC-7114/O26/92 .
Nº 2/1993 - 24/11/1993 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990, COM PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECOMENDANDO SUA APROVAÇÃO, RESSALVANDO ATOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO E DESTACANDO FALHAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E INFRINGÊNCIA AO ESTATUÍDO NOS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 39, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME PRECESSO TC-5.491/026/91.