Câmara Municipal de Pirassununga

Decretos Legislativos (3)

Nº 3/1990 - 29/08/1990 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAU1O, RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC-84854/026/89, EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA, EM 15 DE MAIO DE 1990.

Nº 3/1989 - 06/12/1989 - FICA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1989, ATUALIZADO MENSALMENTE, O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, FIXADO PELO ARTIGO 29 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/88, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1988.

Nº 2/1989 - 22/11/1989 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC-58.579/026/88, EMITIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA, EM 10 DE AGOSTO DE 1989.

Indicações (34)

Nº 358/1995 - 24/10/1995 - NESTAS CONDIÇÕES, INDICO, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM A SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO PARA, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, POSSAM PROGRAMAR PALESTRAS NO SENTIDO DE EXPOR PARA OS PIRASSUNUNGUENSES UM POUCO DA HISTÓRIA E CULTURA DA RAÇA NEGRA.

Nº 107/1992 - 23/06/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPEDIR QUE ONIBUS ESTACIONEM À RUA VALENTINA DE ALMEIDA PRADO PENTEADO.

Nº 88/1991 - 07/05/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PÊLOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES EXISTENTES AO LONGO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ANTONIO JOAQUIM MENDES E JARDIM MORUMBI, NO SENTIDO DOS MESMOS PROCEDEREM A FEITURA DO PASSEIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE A CITADA VIA PÚBLICA SERVE DE CORREDOR AO ESCOAMENTO DO TRÁFEGO DA REGIÃO CRIANDO INSEGURANÇA PARA OS PEDESTRES QUE CAMINHAM PELA RUA DEVIDO A AUSÊNCIA DE CALÇADAS.

Nº 87/1991 - 07/05/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR URGENTEMENTE ESSA SITUAÇÃO, TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AOS MORADORES DA ÁREA, PRINCIPALMENTE DEVIDO A' INFILTRAÇÃO DA ÁGUA PLUVIAL NAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES.

Nº 52/1991 - 19/03/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM ALBERQUE NOTURNO, COM PELO MENOS 10 (DEZ) LEITOS PARA AMBOS SEXOS, A FIM DE PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS MENOS DESFAVORECIDOS.

Nº 28/1991 - 05/03/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE MANTER ENTENDIMENTO COM O SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE A FIM DE DOTAR DE MÃO ÚNICA DE DIREÇAO A RUA JOSÉ BONIFÁCIO, PRICIPALMENTE PRÓXIMO AO TRECHO CITADO, DEVIDO AO INTENSO MOVIMENTO DE VEICULOS QUE COLOCA EM RISCO A SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES.

Nº 27/1991 - 05/03/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS,QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GENERAL OSŔIO, DEFRONTE AO ARTIGO PRÉDIO DA "ESCOLA DO POVO", TENDO EM VISTA QUE O CRUZAMENTO DA CITADAS VIA COM A RUA XV DE NOVEMBRO, TORNOU-SE UM CORREDOR CONVERGENTE DE TRÁFEGO COLOCANDO O RISCO DE ACIDENTES OS USUÁRIOS DE VEICULOS

Nº 98/1989 - 17/04/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ENCAMINHE NOSSO APEIO A ESTA COMIÂ SÃO, A FIM DE DOTAR DE MÃO ÜNICA DE DIREÇÃO A RUA JOSÉ BONIFÃ CIO, TRECHO PRÕXÍNO AO COIÃGIO JOHN KENNEDY, BEM COMO COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE5 NESTA ÁREA, TENDO EM VISTA OS ACIDENTES VERIFICADOS NESTE LOCAL.

Nº 95/1989 - 04/04/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE,QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER ENTENDIMENTOS COM A DIREÇÃO DO D.E.R. LOCAL, NO SENTIDO DE PLANTAR ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DAS MARGENS DA RG DOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA, TORNANDO-A DE FATO, UMA ESTRADA TURÍSTICA, E INCUTINDO 0 DESENVOLVIMENTO DA FLORA NO MUNICÍPIO

Nº 12/1976 - 06/04/1976 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE TARTARUGAS NA RUA SIMÃO BOLLER.

Nº 57/1975 - 27/05/1975 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELA MESA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE EXECUTAR SERVIÇOS NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O "PONTO DE TAXI", CONSTRUINDO UMA REENTRÂNCIA NO PASSEIO PÚBLICO A FIM DE FACILITAR AOS SENHORES PASSAGEIROS, UM MELHOR ACESSO AOS "TAXIS", BEM COMO PROCEDER O PLANTIO DE ÁRVORES NAQUELE LOCAL.

Nº 83/1973 - 16/10/1973 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER SENADO TAL ESTADO DE COISA, POIS ASSIM FAZENDO, ESTARÁ OFERECENDO MELHORES CONDIÇÕES AO TRÂNSITO E AOS MORADORES DO LOCAL, BEM COMO ELIMINANDO UM PROBLEMA QUE DESAFIOU AS ADMINISTRAÇÕES PASSADAS.

Nº 82/1973 - 16/10/1973 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO A REPARÀÇÃO DA PONTE E O TÉRMINO DO APEDRÉGULHAMENTO.

Nº 81/1973 - 16/10/1973 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO VISANDO SANAR ESSA IRREGULARIDADE.

Nº 80/1973 - 16/10/1973 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER REPARADA A CITADA VIA, QUE DÁ ACESSO A VILA REDENÇÃO.

Nº 73/1973 - 04/09/1973 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS, NO SENTIDO DE PROCEDER O TAPAMENTO DE TODOS OS BURACOS EXISTENTES NAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

Nº 46/1973 - 08/05/1973 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE ELIMINAR A CONTRA-MÃO EXISTENTE NA RUA CONEL FRANCO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PEREIRA BUENO E GENERAL OSÓRIO.

Nº 39/1973 - 02/05/1973 - INDICO, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UMA FIRMA OU PESSOAL ALTAMENTE ESPECIALIZADO, PARA PROCEDER A NOVO CADASTRAMENTO DE TÔDA A CIDADE.

Nº 38/1973 - 02/05/1973 - INDICO, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SE PROCEDA. À INTIMAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAQUELES IMÓVEIS, PARA QUE CONSTRUAM ÊSSES MELHORAMENTOS E LIMPEM OS SEUS TERRENOS, ANTES DAS COUZEMORAÇÕES DO DIA O6 DE AGÔSTO DO CORRENTE ANO.

Nº 37/1973 - 02/05/1973 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE OFICIE À C.E.S.P., SOLICITANDO EM CARATER URGENTE E DENTRO DO SEU PLANO DE OBRAS, PARA QUE PROVIDENCIE UMA ILUMINAÇÃO CONDIZENTE, NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, (EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES "PRESIDENTE MÉDICI), POIS ATUALMENTE, COM A DINAMIZAÇÃO DO ESPORTE NAQUELE CENTRO, AS PESSOAS E CRIANÇAS QUE PARA ALÍSE DIRIGEM, ATRAVESSAM UM TRECHO COMPLETAMENTE AS ESCURAS.

Nº 15/1973 - 13/02/1973 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE FAÇA REPAROS URGENTES NA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA PIRASSUNUNGA COM O BAIRRO DO CÓRREGO, DANDO TAMBÉM ACESSO A REFERIDA ESTRADA AO MUNICÍPIO DE LEME.

Nº 14/1973 - 13/02/1973 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR TAL ESTADO DE COISA.

Leis Ordinárias (57)

Nº 2510 - 10/11/1993 - FICA DENOMINADA DE 2º R.C.C, A ROTATÓRIA EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA NEWTON PRADO, À ALTURA DO ÌNICIO DA RUA JOÃO DA MOTTA CABRAL, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2378 - 10/12/1992 - FICA DENOMINADA DE IDÍLIO ROZIN A RUA 26 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2361 - 13/11/1992 - FICA DENOMINADA DE SEBASTIÃO ALVES FERRAZ A RUA 4 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO VALENTIM, NESTE MUNICIPIO

Nº 2348 - 16/09/1992 - FICA DENOMINADA DE MARIA ZILLIA DE SOUZA PESSOA A RUA 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 2222 - 28/09/1991 - FICA DENOMINADA DE GUILHERME BOLLER ZOEGA A RUA 24 DO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR.

Nº 2115 - 17/10/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1990, AUMENTO DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) AOS FUCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIÁS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI NO 2.103, DE 12 DE SETEMQRO DE 1990.

Nº 2103 - 12/09/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1990, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.089, DE 26 DE JULHO DE 1990.

Nº 2089 - 26/07/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DO ANO EM CURSO, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.082 DE 27 DE JUNHO DE 1990.

Nº 2082 - 27/06/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO ANO EM CURSO. AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER' ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.076 DE 23 DE MAIO DE 1990.

Nº 2079 - 21/06/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 29.500.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 2078 - 06/06/1990 - DOAÇÃO DE BEM MÓVEL.

Nº 2076 - 23/05/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE MAIO DO ANO EM CURSO, UM AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.070 DE 03 DE MAIO DE 1990.

Nº 2063 - 14/03/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCAÇAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.057 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990

Nº 2054 - 19/02/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.046 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989

Nº 2057 - 14/02/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.054 DE 19 DE JANEIRO DE 1990

Nº 2046 - 07/12/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DE ZEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS ' 'DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.032 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989.

Nº 2032 - 17/11/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1,' 2 E 3, DA LEI NG 2.012, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, COM MODIFICACÃO INTRODUZIDA PELA LEI 2.026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989

Nº 2026 - 06/11/1989 - FICA, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1989, AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NUMERO DE CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DA LEI NE 1.704, DE 09 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2023 - 27/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 4.049.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E NOVE MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 2012 - 23/10/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) ' AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS' PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ' QUER ATIVÓS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG IAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº ' 2.001, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.

Nº 2001 - 21/09/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSG NUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS L, 2 E 3, DA LEI Nº 1.992, DE 23 DE AGOSTO DE 1.989.

Nº 1996 - 15/09/1989 - Dá nova redação ao artigo 3° da lei n° 1.927/88. (Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos).

Nº 1994 - 31/08/1989 - Fica revogada em todos os seus termos, a lei n° 1.393, de 06 de novembro de 1979, e por coseguinte, fica cancelado o convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Pirassununga e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, que visou assegurar pensão parlamentar aos vereadores e seus dependentes.

Nº 1992 - 23/08/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 , DA LEI Nº 1.976, DE 20 DE JULHO DE 1989.

Nº 1976 - 20/07/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUN CIONÃRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ES TATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG LAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.967, DE 22 DE JUNHO DE 1989.

Nº 1972 - 29/06/1989 - Fica declarado de Utilidade Pública, o TEMPLO DE UMBANDA ESOTÉRICA OXALÂ, com séde a Rua Santa Catarina, n° 1.425 - Vila Brasil, neste município, com CGC/MF n° 51.050.672/0001-42 e estatuto devidamente registrado sob número 31905, no Livro A, n° 14, em 20 de junho de 1975, junto ao 3Q Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo.

Nº 1970 - 29/06/1989 - O Artigo lQ da Lei n° 781, de 15 de setembro de 1.965, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica denominada "Rua Tufik Maluf", a via atualmente sem nome, recentemente aberta, partindo da Rua Joaquim Procópio de Araújo, lado esquerdo, entre a Rua Coronel Jeremias José de Almeida e imóvel do DER.

Nº 1969 - 22/06/1989 - Ficam criados, a partir desta data, 08 empregos permanentes mensalistas de Vigilante Sanitário, Ref. 15 a 22, e 01 emprego permanente mensalista de Supervisor de Vigilante Sanitário, Ref. 23 a 30, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a constar no Anexo II da lei nQ 1.695/86 e alterações posteriores.

Nº 1967 - 22/06/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1989, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.960, DE 11 DE MAIO DE 1989.

Nº 1964 - 19/06/1989 - Fica aberto na Seção de Contabilidade, do Departamento de Finanças, um crédito adicional especial no valor de até NCZ$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos), destinado a compra de um terminal telefônico, a ser adquirido de particular.

Nº 1963 - 16/06/1989 - OS ARTIGOS 123 E 124 DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, MODIFICADA PELA LEI 1814/ 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇAO: "O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PODERÁ SER FEITO EM ATÉ 03 PARCELAS MENSAIS,IGUAIS E SUCESSIVAS, SEM QUAISQUER ACRÉSCIMOS E CORREÇÃO MONETÁRIA SENDO O PRIMEIRO DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO". "- O DÉBITO FISCAL RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO QE MELHORIA PODERÁ SER RECOLHIDO EM ATÉ 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO".

Nº 1962 - 02/06/1989 - Fica o Poder Executivo autorizado a locar 02 (dois) imóveis destinados a abrigar os serviços do Centro Administrativo da Área da Saúde do Município SUDS/PREFEITURA - e os cursos profissionalizantes ministrados pelo Conselho Municipal de Promoção Social.

Nº 1961 - 22/05/1989 - Os empregos permanentes mensalistas de "Mensageiro", constante do Anexo VIII da Lei n° 1.789/87, de 02 de julho de 1.987, com alterações introduzidas pela Lei n° 1.845/88, de 11 de fevereiro de 1.988, passam a partir de 1° de maio de 1.989, a constar no Anexo II da Lei n° 1.695/86, de 25 de março de 1.986 e alterações posteriores, na referência 15 a 22.

Nº 1960 - 11/05/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de maio de 1989, um aumento de 30% (trinta por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Pirassununga, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga , quer ativos e inativos, sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes dos Anexos 1, 2 e 3, da Lei n° 1.953, de 20 de abril de 1989.

Nº 1959 - 11/05/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de maio de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, aumento de 30% (trinta por cento) calculado sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos II e IV da Lei n° 1.705/86, de 16 de maio de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 1958 - 11/05/1989 - Fica concedido; a partir de 1° de maio de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, ativos ou inativos, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Prefeitura Municipal de Pirassununga, - aumento de 30% (trinta por cento) sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos III, IV e V da Lei nQ 1.695/86, de 25 de março de 1.986, com alterações posteriores; e nos Anexos I e II da Lei n° 1.739/86, de 25 de setembro de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 1957 - 11/05/1989 - Fica o Executivo autorizado a subvencionar mensalmente, a partir do roes de abril de 1.989, a Associação dos Servidores Municipais de Pirassununga (ASMP), em importância não excedente a NCZ$1. 500,00 (hum mil e quinhentos cruzados novos), para o fim específico de colaborar na aquisição de gêneros alimentícios que serão repassados aos servidores municipais por valores inferiores aos dos custos da entidade.

Nº 1956 - 11/05/1989 - Ficam abertos na Seção de Contabilidade, do Departamento de Finanças, créditos adicionais suplementares no valor de NCZ$ 2.215.100,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil e cem cruzados novos).

Nº 1955 - 27/04/1989 - Fica declarada de Utilidade Pública, a UNIÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUNGA - USEP, com sede a Rua General Osório, n° 432, centro, neste mu nicípio, CGC/MF n° 56.975.428/0001-04, estatuto devidamente 'registrado sob n° 407, Livro "A", em 15 de março de 1989, junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pirassununga.

Nº 1954 - 20/04/1989 - VISA DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL A CRECHE DA VILA GUILHERMINA. CRECHE DOUTOR PAULO MARSÍGLIO.

Nº 1953 - 20/04/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de abril de 1989, um aumento de 15% (quinze por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Pirassununga, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, quer ativos e inativos, sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes dos Anexos 1, 2 e 3, da Lei n° 1. 943, de 15 de março de 1989.

Nº 1952 - 20/04/1989 - Fica concedido, a partir de 19 de abril de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Puncionários Públicos do Municipio de Pirassununga e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, aumento de quinze por cento (15%) calculado sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos II e IV da lei n 9 1.705/86, de 16 de maio de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 1951 - 20/04/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de abril de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, ativos ou inativos, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Prefeitura Municipal de Pirassununga, aumento de quinze por cento (15%} sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos III, IV e V da lei n 9 1.695/86, de 25 de março de 1.986, com alterações posteriores, e nos Anexos I e II da lei n° 1.739/86, de 25 de setembro de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 1950 - 20/04/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTA BILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ NCZ$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), PARA ATENDER DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DIRIGIDA AO SR. BENEDITO ' RAUL CAPODIFOGLIO E SUA MULHER.

Nº 1949 - 18/04/1989 - Fica denominada de JOÃO MARTELLI, a Rua 05 do Jardim Planalto.

Nº 1948 - 18/04/1989 - Fica denominada de CARLOS MAGNO ALBERS, a Rua 04 do Jardim Planalto.

Nº 1947 - 18/04/1989 - Fica denominada de CLÔVIS ARRUDA SANTOS, a Rua 03 do Jardim Planalto.

Nº 1946 - 18/04/1989 - Fica denominada de LUIS BALDIM, a Rua 02 do Jardim Planalto.

Nº 1945 - 18/04/1989 - Fica denominada de JOAQUIM VIRGÍNIO DOS SANTOS, a Rua 01 do Jardim Planalto.

Nº 1944 - 10/04/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. A PRAÇA CENTRAL EXISTENTE NO JARDIM SÃO FERNANDO, FICA DENOMINADA DE "PRAÇA SÃO FERNANDO''.

Nº 1943 - 15/03/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1989, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI N° 1.936, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.

Nº 1942 - 15/03/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de março de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP, - aumento de 20% (vinte por cento) calculado sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes no Anexo II e IV da lei nQ 1.705/86, de 16 de maio de 1.986, alteraçoes posteriores.

Nº 1941 - 15/03/1989 - FICA CONCEDIDO, A PRRTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELD ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ( CLT) , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ES CALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II DA LEI NQ 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1940 - 15/03/1989 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA.

Nº 1938 - 01/03/1989 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DESTA DATA, OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS ABAIXO-RELACIONADOS, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986. COORDENADOR PEDÁGÓGICO DE PRÉ-ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1° GRÁU E SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.

Nº 1936 - 15/02/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI N° 1.932, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988.

Nº 1935 - 15/02/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° FEVEREIRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÃGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Projetos de Decreto Legislativo (3)

Nº 3/1990 - 15/07/1990 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAU1O, RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC-84854/026/89, EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA, EM 15 DE MAIO DE 1990.

Nº 3/1989 - 27/11/1989 - FICA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1989, ATUALIZADO MENSALMENTE, O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, FIXADO PELO ARTIGO 29 DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/88, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1988.

Nº 2/1989 - 06/11/1989 - FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987, COM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RECOMENDANDO A SUA APROVAÇÃO, CONFORME PROCESSO TC-58.579/026/88, EMITIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA, EM 10 DE AGOSTO DE 1989.

Projetos de Lei (61)

Nº 126/1993 - 27/10/1993 - FICA DENOMINADA DE 2º R.C.C, A ROTATÓRIA EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA NEWTON PRADO, À ALTURA DO ÌNICIO DA RUA JOÃO DA MOTTA CABRAL, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 178/1992 - 09/12/1992 - FICA DENOMINADA DE IDÍLIO ROZIN A RUA 26 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 160/1992 - 09/11/1992 - FICA DENOMINADA DE SEBASTIÃO ALVES FERRAZ A RUA 4 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO VALENTIM, NESTE MUNICIPIO

Nº 130/1992 - 01/09/1992 - FICA DENOMINADA DE MARIA ZILLIA DE SOUZA PESSOA A RUA 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 128/1991 - 03/12/1991 - FICA DENOMINADA DE JOÃO PAVÃO A AVENIDA NOVE DO LOTEAMENTO "VILA SÃO PEDRO".

Nº 90/1991 - 08/10/1991 - FICA DENOMINADA DE GUILHERME BOLLER ZOEGA A AVENIDA 2 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 119/1991 - 19/09/1991 - FICA DENOMINADA DE GUILHERME BOLLER ZOEGA A RUA 24 DO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR.

Nº 80/1990 - 16/10/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1990, AUMENTO DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) AOS FUCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIÁS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI NO 2.103, DE 12 DE SETEMQRO DE 1990.

Nº 66/1990 - 11/09/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1990, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.089, DE 26 DE JULHO DE 1990.

Nº 47/1990 - 20/07/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DO ANO EM CURSO, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.082 DE 27 DE JUNHO DE 1990.

Nº 38/1990 - 25/06/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO ANO EM CURSO. AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER' ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.076 DE 23 DE MAIO DE 1990.

Nº 34/1990 - 08/06/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 29.500.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 31/1990 - 29/05/1990 - CRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS - HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/1990 - 16/05/1990 - DOAÇÃO DE BEM MÓVEL.

Nº 30/1990 - 15/05/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE MAIO DO ANO EM CURSO, UM AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.070 DE 03 DE MAIO DE 1990.

Nº 15/1990 - 13/03/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCAÇAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.057 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990

Nº 8/1990 - 13/02/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.054 DE 19 DE JANEIRO DE 1990

Nº 4/1990 - 16/01/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.046 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989

Nº 126/1989 - 04/12/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DE ZEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS ' 'DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.032 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989.

Nº 92/1989 - 29/11/1989 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 115/1989 - 09/11/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1,' 2 E 3, DA LEI NG 2.012, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, COM MODIFICACÃO INTRODUZIDA PELA LEI 2.026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989

Nº 108/1989 - 31/10/1989 - FICA, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1989, AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NUMERO DE CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DA LEI NE 1.704, DE 09 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 103/1989 - 24/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 4.049.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E NOVE MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 99/1989 - 17/10/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) ' AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS' PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ' QUER ATIVÓS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG IAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº ' 2.001, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.

Nº 80/1989 - 18/09/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSG NUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS L, 2 E 3, DA LEI Nº 1.992, DE 23 DE AGOSTO DE 1.989.

Nº 35/1989 - 22/08/1989 - Dá nova redação ao artigo 3° da lei n° 1.927/88. (Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos).

Nº 71/1989 - 18/08/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 , DA LEI Nº 1.976, DE 20 DE JULHO DE 1989.

Nº 22/1989 - 08/08/1989 - Fica revogada em todos os seus termos, a lei n° 1.393, de 06 de novembro de 1979, e por coseguinte, fica cancelado o convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Pirassununga e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, que visou assegurar pensão parlamentar aos vereadores e seus dependentes.

Nº 57/1989 - 17/07/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUN CIONÃRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ES TATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG LAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.967, DE 22 DE JUNHO DE 1989.

Nº 40/1989 - 27/06/1989 - O Artigo lQ da Lei n° 781, de 15 de setembro de 1.965, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica denominada "Rua Tufik Maluf", a via atualmente sem nome, recentemente aberta, partindo da Rua Joaquim Procópio de Araújo, lado esquerdo, entre a Rua Coronel Jeremias José de Almeida e imóvel do DER.

Nº 36/1989 - 27/06/1989 - Fica declarado de Utilidade Pública, o TEMPLO DE UMBANDA ESOTÉRICA OXALÂ, com séde a Rua Santa Catarina, n° 1.425 - Vila Brasil, neste município, com CGC/MF n° 51.050.672/0001-42 e estatuto devidamente registrado sob número 31905, no Livro A, n° 14, em 20 de junho de 1975, junto ao 3Q Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo.

Nº 48/1989 - 20/06/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1989, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.960, DE 11 DE MAIO DE 1989.

Nº 38/1989 - 20/06/1989 - Ficam criados, a partir desta data, 08 empregos permanentes mensalistas de Vigilante Sanitário, Ref. 15 a 22, e 01 emprego permanente mensalista de Supervisor de Vigilante Sanitário, Ref. 23 a 30, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a constar no Anexo II da lei nQ 1.695/86 e alterações posteriores.

Nº 39/1989 - 13/06/1989 - Fica aberto na Seção de Contabilidade, do Departamento de Finanças, um crédito adicional especial no valor de até NCZ$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos), destinado a compra de um terminal telefônico, a ser adquirido de particular.

Nº 37/1989 - 30/05/1989 - Fica o Poder Executivo autorizado a locar 02 (dois) imóveis destinados a abrigar os serviços do Centro Administrativo da Área da Saúde do Município SUDS/PREFEITURA - e os cursos profissionalizantes ministrados pelo Conselho Municipal de Promoção Social.

Nº 14/1989 - 23/05/1989 - OS ARTIGOS 123 E 124 DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, MODIFICADA PELA LEI 1814/ 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇAO: "O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PODERÁ SER FEITO EM ATÉ 03 PARCELAS MENSAIS,IGUAIS E SUCESSIVAS, SEM QUAISQUER ACRÉSCIMOS E CORREÇÃO MONETÁRIA SENDO O PRIMEIRO DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO". "- O DÉBITO FISCAL RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO QE MELHORIA PODERÁ SER RECOLHIDO EM ATÉ 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO".

Nº 34/1989 - 16/05/1989 - Os empregos permanentes mensalistas de "Mensageiro", constante do Anexo VIII da Lei n° 1.789/87, de 02 de julho de 1.987, com alterações introduzidas pela Lei n° 1.845/88, de 11 de fevereiro de 1.988, passam a partir de 1° de maio de 1.989, a constar no Anexo II da Lei n° 1.695/86, de 25 de março de 1.986 e alterações posteriores, na referência 15 a 22.

Nº 33/1989 - 09/05/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de maio de 1989, um aumento de 30% (trinta por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Pirassununga, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga , quer ativos e inativos, sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes dos Anexos 1, 2 e 3, da Lei n° 1.953, de 20 de abril de 1989.

Nº 32/1989 - 09/05/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de maio de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, aumento de 30% (trinta por cento) calculado sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos II e IV da Lei n° 1.705/86, de 16 de maio de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 31/1989 - 09/05/1989 - Fica concedido; a partir de 1° de maio de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, ativos ou inativos, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Prefeitura Municipal de Pirassununga, - aumento de 30% (trinta por cento) sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos III, IV e V da Lei nQ 1.695/86, de 25 de março de 1.986, com alterações posteriores; e nos Anexos I e II da Lei n° 1.739/86, de 25 de setembro de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 30/1989 - 09/05/1989 - Fica o Executivo autorizado a subvencionar mensalmente, a partir do roes de abril de 1.989, a Associação dos Servidores Municipais de Pirassununga (ASMP), em importância não excedente a NCZ$1. 500,00 (hum mil e quinhentos cruzados novos), para o fim específico de colaborar na aquisição de gêneros alimentícios que serão repassados aos servidores municipais por valores inferiores aos dos custos da entidade.

Nº 23/1989 - 09/05/1989 - Ficam abertos na Seção de Contabilidade, do Departamento de Finanças, créditos adicionais suplementares no valor de NCZ$ 2.215.100,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil e cem cruzados novos).

Nº 28/1989 - 25/04/1989 - Fica declarada de Utilidade Pública, a UNIÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUNGA - USEP, com sede a Rua General Osório, n° 432, centro, neste mu nicípio, CGC/MF n° 56.975.428/0001-04, estatuto devidamente 'registrado sob n° 407, Livro "A", em 15 de março de 1989, junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pirassununga.

Nº 27/1989 - 18/04/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de abril de 1989, um aumento de 15% (quinze por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Pirassununga, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, quer ativos e inativos, sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes dos Anexos 1, 2 e 3, da Lei n° 1. 943, de 15 de março de 1989.

Nº 26/1989 - 18/04/1989 - Fica concedido, a partir de 19 de abril de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Puncionários Públicos do Municipio de Pirassununga e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, aumento de quinze por cento (15%) calculado sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos II e IV da lei n 9 1.705/86, de 16 de maio de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 25/1989 - 18/04/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de abril de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, ativos ou inativos, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Prefeitura Municipal de Pirassununga, aumento de quinze por cento (15%} sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos III, IV e V da lei n 9 1.695/86, de 25 de março de 1.986, com alterações posteriores, e nos Anexos I e II da lei n° 1.739/86, de 25 de setembro de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 15/1989 - 18/04/1989 - VISA DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL A CRECHE DA VILA GUILHERMINA. CRECHE DOUTOR PAULO MARSÍGLIO.

Nº 13/1989 - 18/04/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTA BILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ NCZ$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), PARA ATENDER DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DIRIGIDA AO SR. BENEDITO ' RAUL CAPODIFOGLIO E SUA MULHER.

Nº 21/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de JOÃO MARTELLI, a Rua 05 do Jardim Planalto.

Nº 20/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de CARLOS MAGNO ALBERS, a Rua 04 do Jardim Planalto.

Nº 19/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de CLÔVIS ARRUDA SANTOS, a Rua 03 do Jardim Planalto.

Nº 18/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de LUIS BALDIM, a Rua 02 do Jardim Planalto.

Nº 17/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de JOAQUIM VIRGÍNIO DOS SANTOS, a Rua 01 do Jardim Planalto.

Nº 9/1989 - 04/04/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. A PRAÇA CENTRAL EXISTENTE NO JARDIM SÃO FERNANDO, FICA DENOMINADA DE "PRAÇA SÃO FERNANDO''.

Nº 12/1989 - 14/03/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1989, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI N° 1.936, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.

Nº 11/1989 - 14/03/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de março de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP, - aumento de 20% (vinte por cento) calculado sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes no Anexo II e IV da lei nQ 1.705/86, de 16 de maio de 1.986, alteraçoes posteriores.

Nº 10/1989 - 14/03/1989 - FICA CONCEDIDO, A PRRTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELD ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ( CLT) , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ES CALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II DA LEI NQ 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 8/1989 - 14/03/1989 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA.

Nº 7/1989 - 28/02/1989 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DESTA DATA, OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS ABAIXO-RELACIONADOS, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986. COORDENADOR PEDÁGÓGICO DE PRÉ-ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1° GRÁU E SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.

Nº 6/1989 - 14/02/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI N° 1.932, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988.

Nº 5/1989 - 14/02/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° FEVEREIRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÃGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Projetos de Resolução (2)

Nº 2/1989 - 12/09/1989 - ESTABELECE NORMAS REGIMENTAIS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER CONSTITUINTE MUNICIPAL.

Nº 1/1988 - 02/03/1988 - TENDO EM VISTA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/88, NÃO FOI APRECIADO E PERMANECE SEM SOLUÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 107, DE 22 DE MARÇO DE 1966, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO.

Requerimentos (27)

Nº 79/1998 - 24/03/1998 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A DELIBERAÇÃO PLENÁRIA PARA OS VEREADORES QUE QUISEREM PARTICIPAR DO 42° CONGRESSO ESTADUAL DOS MUNICIPIOS, PRAIA GRANDE-SP, VISANDO PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA EDILIDADE NA DISCUSSÃO DE TEMAS DE INTERESSE GERAL DOS MUNICÍPIOS, FICANDO DESTA FORMA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA AUTORIZADA A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS.

Nº 102/1992 - 02/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONSIGNADO NOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE PESAR PELO PASSAMENTO DE SERGIO ANTONIO VENEROSO DELPHINO.

Nº 52/1992 - 14/04/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE A DELEGACIA DE POLÍCIA, COM AS CONGRATULAÇÕES PELA MERECIDA PROMOÇÃO, AUGURANDO-LHE ÊXITO EM SUA NOVA MISSÃO.

Nº 178/1991 - 22/10/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE AO SECRETÁRIO DE ESTÁDO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, JOSÉ ANTONIO DE BARROS MUNHOZ, NO SENTIDO DE ENVIDAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA DESIGNAR OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS (MEDICO-VETERINÁRIO E ANGENHEIRO AGRIMENSOR) PARA A CASA DA AGRICULTURA DE PIRASSUNUNGA, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Nº 108/1990 - 07/08/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR JOÃ0 BRUNO. REQUEIRO AINDA QUE DESSA DELIBERAÇÃO SEJA DADO CONHECIMENTO À FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 56/1990 - 02/05/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DOS REFERIDOS MODELOS DE PROJETO DE LEI AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE FORNECER SUBSÍDIO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSITURA QUE ATENDA AO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 35/1990 - 03/04/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR ISMAEL PEDRO RIBEIRO (MAÉ) . REQUEIRO AINDA QUE DESSA DELIBERAÇÃO SEJA DADO CONHECIMENTO À FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 247/1989 - 28/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/89, DE AUTORIA DESTA PRESIDÊNCIA, QUE VISA ATUALIZAR O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 204/1989 - 17/10/1989 - NESTAS CONDIÇÕES, REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE' SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA MARIA FERRARI STEOLA.

Nº 181/1989 - 05/09/1989 - REQUEIRO Ã MESA, PELOS MEÍOS REGIMENTAIS, QUE SE OFICÍE AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉÍA LEGISLATÍVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, À TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS INTERESSES DA SOCIEDADE, DO ESTADO E DOS CIDADÃOS E AO PLENÁRIO DA CONSTITUINTE ESTADUAL.

Nº 110/1989 - 06/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA PROFª LIZETE SCHMIDT CAPELLO.

Nº 108/1989 - 06/06/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DE PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA IVONE MIACHON PALHARES.

Nº 106/1989 - 06/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DA INCLUSA MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARÍA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVENIO (XEROX ANEXO) COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARÍA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.

Nº 51/1989 - 11/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SENHOR DÉCIO PIRES BARBOSA, OBSERVANDO-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO, COMO HOMENAGEM PÓSTUMA DESTE PODER AO ILUSTRE EX-VEREADOR E EX-PREFEITO.

Nº 50/1989 - 11/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO DE OLIVEIRA.

Nº 111/1976 - 08/09/1976 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. BENEDITO DE SOUZA BUENO.

Nº 88A/1976 - 03/08/1976 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PE PASSAMENTO DO SENHOR JOACYN DE CARVALHO FERRA,

Nº 148/1975 - 30/09/1975 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA IRMÃ CÂNDIDA ROSA DE SÃO FRANCISCO, DANDO-SE CIÊNCIA DESSA DELIBERAÇÃO Á CONGREGAÇÃO A QUE PERTENCE E RESPEITANDO UM MINUTO DE SILENCIO.

Nº 133/1975 - 09/09/1975 - REQUEÍRO Â MESA, PELOS MEIOS REGÍMENTAIS, A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LOPES TROYA, IRMÃO DO PREFEITO MUNICÍPAL DE LEME, JOAQUIM LOPES TROYÍA, OCURRIDO NA SEMANA RETRAZADA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.

Nº 70/1974 - 07/08/1974 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM JOSÉ APARECIDO PEREIRA, OCORRIDO TRÁGICAMENTE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.

Nº 69/1974 - 07/08/1974 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM ANTONIO JOSÉ SARAIVA, OCORRIDO TRÁGICAMENTE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.

Nº 103/1973 - 16/10/1973 - REQUEIRO À MESA, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ CICARONI, OCORRIDO NESTA CIDADE.

Nº 98/1973 - 09/10/1973 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ORLANDA FELIX TEIXEIRA, OCORRIDO NESTA CIDADE.

Nº 97/1973 - 09/10/1973 - REQUEIRO À MESA, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ROMEU ZERBETTO, COMERCIANTE DE HÁ MUITO RADICADO EM NOSSA CIDADE, OCORRIDO DIA 6 P. PASSADO.

Nº 38/1973 - 08/05/1973 - REQUEIRO À MESA, NOS TÊRMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, PELA PASSAGEM, NO PRÓXIMO DIA 10 DE MAIO, DE MAIS UM ANIVERSÁRIO DO "DIA DA CAVALARIA".

Nº 32/1973 - 02/05/1973 - REQUEIRO AO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS PARES DESTA CASA, QUE SE VOTE UMA MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E AUXILIARES IMEDIATOS, PELO NOVO ASPECTO QUE ESTÃO DANDO À CIDADE, ATRAVÉS DO CORTE DE GRAMA E LIMPEZA IMEDIATA DOS CANTEIROS, CONSERTO DE CALÇADAS E RUAS, REFORMA DOS CANTEIROS EM TÔRNO DAS ÁRVORES, PINTURAS DAS GUIAS E ATERROS DE RUAS, EVITANDO O EMPOÇAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Nº 25/1973 - 16/04/1973 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PROGRAMADA PARA AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, DIA 17 E QUE SEJA OFICIADO AO PARÓCO DA PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS, DANDO CIÊNCIA DESSA DECISÃO.

Resoluções (1)

Nº 151/1989 - 17/10/1989 - ESTABELECE NORMAS REGIMENTAIS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER CONSTITUINTE MUNICIPAL.

Sino.Siave 8

Vereadores - LUIZ DE CASTRO SANTOS - Proposituras