Câmara Municipal de Pirassununga

Projetos de Lei (61)

Nº 126/1993 - 27/10/1993 - FICA DENOMINADA DE 2º R.C.C, A ROTATÓRIA EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADA NA NEWTON PRADO, À ALTURA DO ÌNICIO DA RUA JOÃO DA MOTTA CABRAL, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 178/1992 - 09/12/1992 - FICA DENOMINADA DE IDÍLIO ROZIN A RUA 26 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 160/1992 - 09/11/1992 - FICA DENOMINADA DE SEBASTIÃO ALVES FERRAZ A RUA 4 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO VALENTIM, NESTE MUNICIPIO

Nº 130/1992 - 01/09/1992 - FICA DENOMINADA DE MARIA ZILLIA DE SOUZA PESSOA A RUA 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 128/1991 - 03/12/1991 - FICA DENOMINADA DE JOÃO PAVÃO A AVENIDA NOVE DO LOTEAMENTO "VILA SÃO PEDRO".

Nº 90/1991 - 08/10/1991 - FICA DENOMINADA DE GUILHERME BOLLER ZOEGA A AVENIDA 2 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 119/1991 - 19/09/1991 - FICA DENOMINADA DE GUILHERME BOLLER ZOEGA A RUA 24 DO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR.

Nº 80/1990 - 16/10/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1990, AUMENTO DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) AOS FUCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIÁS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI NO 2.103, DE 12 DE SETEMQRO DE 1990.

Nº 66/1990 - 11/09/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1990, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.089, DE 26 DE JULHO DE 1990.

Nº 47/1990 - 20/07/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DO ANO EM CURSO, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.082 DE 27 DE JUNHO DE 1990.

Nº 38/1990 - 25/06/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO ANO EM CURSO. AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER' ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.076 DE 23 DE MAIO DE 1990.

Nº 34/1990 - 08/06/1990 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 29.500.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 31/1990 - 29/05/1990 - CRIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS - HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26/1990 - 16/05/1990 - DOAÇÃO DE BEM MÓVEL.

Nº 30/1990 - 15/05/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE MAIO DO ANO EM CURSO, UM AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.070 DE 03 DE MAIO DE 1990.

Nº 15/1990 - 13/03/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCAÇAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.057 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990

Nº 8/1990 - 13/02/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.054 DE 19 DE JANEIRO DE 1990

Nº 4/1990 - 16/01/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 76% (SETENTA E SEIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.046 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989

Nº 126/1989 - 04/12/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DE ZEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS ' 'DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.032 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989.

Nº 92/1989 - 29/11/1989 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 115/1989 - 09/11/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1,' 2 E 3, DA LEI NG 2.012, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, COM MODIFICACÃO INTRODUZIDA PELA LEI 2.026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989

Nº 108/1989 - 31/10/1989 - FICA, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1989, AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NUMERO DE CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DA LEI NE 1.704, DE 09 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 103/1989 - 24/10/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 4.049.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E NOVE MIL CRUZADOS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 99/1989 - 17/10/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) ' AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS' PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ' QUER ATIVÓS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG IAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº ' 2.001, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.

Nº 80/1989 - 18/09/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSG NUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS L, 2 E 3, DA LEI Nº 1.992, DE 23 DE AGOSTO DE 1.989.

Nº 35/1989 - 22/08/1989 - Dá nova redação ao artigo 3° da lei n° 1.927/88. (Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos).

Nº 71/1989 - 18/08/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 , DA LEI Nº 1.976, DE 20 DE JULHO DE 1989.

Nº 22/1989 - 08/08/1989 - Fica revogada em todos os seus termos, a lei n° 1.393, de 06 de novembro de 1979, e por coseguinte, fica cancelado o convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Pirassununga e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, que visou assegurar pensão parlamentar aos vereadores e seus dependentes.

Nº 57/1989 - 17/07/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUN CIONÃRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ES TATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG LAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.967, DE 22 DE JUNHO DE 1989.

Nº 40/1989 - 27/06/1989 - O Artigo lQ da Lei n° 781, de 15 de setembro de 1.965, a partir desta data, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica denominada "Rua Tufik Maluf", a via atualmente sem nome, recentemente aberta, partindo da Rua Joaquim Procópio de Araújo, lado esquerdo, entre a Rua Coronel Jeremias José de Almeida e imóvel do DER.

Nº 36/1989 - 27/06/1989 - Fica declarado de Utilidade Pública, o TEMPLO DE UMBANDA ESOTÉRICA OXALÂ, com séde a Rua Santa Catarina, n° 1.425 - Vila Brasil, neste município, com CGC/MF n° 51.050.672/0001-42 e estatuto devidamente registrado sob número 31905, no Livro A, n° 14, em 20 de junho de 1975, junto ao 3Q Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo.

Nº 48/1989 - 20/06/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO DE 1989, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.960, DE 11 DE MAIO DE 1989.

Nº 38/1989 - 20/06/1989 - Ficam criados, a partir desta data, 08 empregos permanentes mensalistas de Vigilante Sanitário, Ref. 15 a 22, e 01 emprego permanente mensalista de Supervisor de Vigilante Sanitário, Ref. 23 a 30, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a constar no Anexo II da lei nQ 1.695/86 e alterações posteriores.

Nº 39/1989 - 13/06/1989 - Fica aberto na Seção de Contabilidade, do Departamento de Finanças, um crédito adicional especial no valor de até NCZ$ 6.000,00 (seis mil cruzados novos), destinado a compra de um terminal telefônico, a ser adquirido de particular.

Nº 37/1989 - 30/05/1989 - Fica o Poder Executivo autorizado a locar 02 (dois) imóveis destinados a abrigar os serviços do Centro Administrativo da Área da Saúde do Município SUDS/PREFEITURA - e os cursos profissionalizantes ministrados pelo Conselho Municipal de Promoção Social.

Nº 14/1989 - 23/05/1989 - OS ARTIGOS 123 E 124 DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984, MODIFICADA PELA LEI 1814/ 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987, PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇAO: "O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PODERÁ SER FEITO EM ATÉ 03 PARCELAS MENSAIS,IGUAIS E SUCESSIVAS, SEM QUAISQUER ACRÉSCIMOS E CORREÇÃO MONETÁRIA SENDO O PRIMEIRO DENTRO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO". "- O DÉBITO FISCAL RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO QE MELHORIA PODERÁ SER RECOLHIDO EM ATÉ 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS, MEDIANTE REQUERIMENTO DO INTERESSADO".

Nº 34/1989 - 16/05/1989 - Os empregos permanentes mensalistas de "Mensageiro", constante do Anexo VIII da Lei n° 1.789/87, de 02 de julho de 1.987, com alterações introduzidas pela Lei n° 1.845/88, de 11 de fevereiro de 1.988, passam a partir de 1° de maio de 1.989, a constar no Anexo II da Lei n° 1.695/86, de 25 de março de 1.986 e alterações posteriores, na referência 15 a 22.

Nº 33/1989 - 09/05/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de maio de 1989, um aumento de 30% (trinta por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Pirassununga, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga , quer ativos e inativos, sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes dos Anexos 1, 2 e 3, da Lei n° 1.953, de 20 de abril de 1989.

Nº 32/1989 - 09/05/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de maio de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, aumento de 30% (trinta por cento) calculado sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos II e IV da Lei n° 1.705/86, de 16 de maio de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 31/1989 - 09/05/1989 - Fica concedido; a partir de 1° de maio de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, ativos ou inativos, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Prefeitura Municipal de Pirassununga, - aumento de 30% (trinta por cento) sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos III, IV e V da Lei nQ 1.695/86, de 25 de março de 1.986, com alterações posteriores; e nos Anexos I e II da Lei n° 1.739/86, de 25 de setembro de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 30/1989 - 09/05/1989 - Fica o Executivo autorizado a subvencionar mensalmente, a partir do roes de abril de 1.989, a Associação dos Servidores Municipais de Pirassununga (ASMP), em importância não excedente a NCZ$1. 500,00 (hum mil e quinhentos cruzados novos), para o fim específico de colaborar na aquisição de gêneros alimentícios que serão repassados aos servidores municipais por valores inferiores aos dos custos da entidade.

Nº 23/1989 - 09/05/1989 - Ficam abertos na Seção de Contabilidade, do Departamento de Finanças, créditos adicionais suplementares no valor de NCZ$ 2.215.100,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil e cem cruzados novos).

Nº 28/1989 - 25/04/1989 - Fica declarada de Utilidade Pública, a UNIÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PIRASSUNUNGA - USEP, com sede a Rua General Osório, n° 432, centro, neste mu nicípio, CGC/MF n° 56.975.428/0001-04, estatuto devidamente 'registrado sob n° 407, Livro "A", em 15 de março de 1989, junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pirassununga.

Nº 27/1989 - 18/04/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de abril de 1989, um aumento de 15% (quinze por cento) aos funcionários da Câmara Municipal de Pirassununga, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, quer ativos e inativos, sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes dos Anexos 1, 2 e 3, da Lei n° 1. 943, de 15 de março de 1989.

Nº 26/1989 - 18/04/1989 - Fica concedido, a partir de 19 de abril de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Puncionários Públicos do Municipio de Pirassununga e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga - SAEP, aumento de quinze por cento (15%) calculado sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos II e IV da lei n 9 1.705/86, de 16 de maio de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 25/1989 - 18/04/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de abril de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga, ativos ou inativos, e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Prefeitura Municipal de Pirassununga, aumento de quinze por cento (15%} sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes nos Anexos III, IV e V da lei n 9 1.695/86, de 25 de março de 1.986, com alterações posteriores, e nos Anexos I e II da lei n° 1.739/86, de 25 de setembro de 1.986, com alterações posteriores.

Nº 15/1989 - 18/04/1989 - VISA DAR DENOMINAÇÃO OFICIAL A CRECHE DA VILA GUILHERMINA. CRECHE DOUTOR PAULO MARSÍGLIO.

Nº 13/1989 - 18/04/1989 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTA BILIDADE, DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ NCZ$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS), PARA ATENDER DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DIRIGIDA AO SR. BENEDITO ' RAUL CAPODIFOGLIO E SUA MULHER.

Nº 21/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de JOÃO MARTELLI, a Rua 05 do Jardim Planalto.

Nº 20/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de CARLOS MAGNO ALBERS, a Rua 04 do Jardim Planalto.

Nº 19/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de CLÔVIS ARRUDA SANTOS, a Rua 03 do Jardim Planalto.

Nº 18/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de LUIS BALDIM, a Rua 02 do Jardim Planalto.

Nº 17/1989 - 11/04/1989 - Fica denominada de JOAQUIM VIRGÍNIO DOS SANTOS, a Rua 01 do Jardim Planalto.

Nº 9/1989 - 04/04/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. A PRAÇA CENTRAL EXISTENTE NO JARDIM SÃO FERNANDO, FICA DENOMINADA DE "PRAÇA SÃO FERNANDO''.

Nº 12/1989 - 14/03/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1989, UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI N° 1.936, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989.

Nº 11/1989 - 14/03/1989 - Fica concedido, a partir de 1° de março de 1.989, aos funcionários regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pirassununga e aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Serviço de Agua e Esgoto de Pirassununga - SAEP, - aumento de 20% (vinte por cento) calculado sobre as referências iniciais das escalas de vencimentos constantes no Anexo II e IV da lei nQ 1.705/86, de 16 de maio de 1.986, alteraçoes posteriores.

Nº 10/1989 - 14/03/1989 - FICA CONCEDIDO, A PRRTIR DE 1° DE MARÇO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELD ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ( CLT) , DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ES CALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DOS ANEXOS I E II DA LEI NQ 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 8/1989 - 14/03/1989 - REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA.

Nº 7/1989 - 28/02/1989 - FICAM CRIADOS, A PARTIR DESTA DATA, OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS ABAIXO-RELACIONADOS, PASSANDO A CONSTAR NO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986. COORDENADOR PEDÁGÓGICO DE PRÉ-ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 1° GRÁU E SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA.

Nº 6/1989 - 14/02/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI N° 1.932, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988.

Nº 5/1989 - 14/02/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° FEVEREIRO DE 1.989, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÃGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II E IV DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.