Câmara Municipal de Pirassununga

Leis Ordinárias (53)

Nº 3739 - 25/06/2008 - ART 1º FICA DENOMINADO DE BENEDITA AURELIANO DA SILVA IRMÃ LEOPOLDINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Nº 3432 - 05/12/2005 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.526/93, (CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO.

Nº 3429 - 07/11/2005 - FICA DENOMINADA DE "JOSÉ GANDOLFI", A RUA LOCALIZADA NO INÍCIO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NA RODOVIA SP - 201, KM 8 + 600M E TÉRMINO NA DIVISA DA FAZENDA DA AERONÁUTICA, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3391 - 05/07/2005 - FICA DENOMINADA DE "MARIA APARECIDA OLIVA DOS SANTOS" A RUA I6, DO LOTEAMENTO "JARDIM RESIDENCE RIO VERDE", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3330 - 09/12/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FRATERNAL JOÃO BATISTA.

Nº 3302 - 20/08/2004 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ MARAFÃO A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - U.S.F EXISTENTE NO JARDIM LIMOEIRO NO DISTRITO DE CACHOEIRA E DE EMAS.

Nº 3234 - 04/12/2003 - FICA DENOMINADA DE “EUGÊNIO BAPTISLELLA", A RUA 17, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE CLAYTON MALAMAN", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3233 - 27/11/2003 - FICA DENOMINADO DE “PROF. MANUEL PEREIRA DE GODOY”, O ECOMUSEU, LOCALIZADO NA RODOVIA PREFEITO EUBENO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY, S/N°, CACHOEIRA DE EMAS, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3226 - 21/11/2003 - FICA DENOMINADA DE "NELSON GARCIA", A RUA I6, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CLAYTON MALAMAN", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3219 - 21/11/2003 - FICA DENOMINADA DE “AURORA ALVARENGA TAVELINI”, A RUA 02, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CLAYTON MALAMAN", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3218 - 21/11/2003 - FICA DENOMINADA DE “JOSÉ CORDEIRO TUPÁ”, A RUA 09, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CLAYTON MALAMAN", NESTE MUNICIPIO.

Nº 3212 - 07/11/2003 - FICA DENOMINADA DE "CARLOS AUGUSTO DE SOUZA”, A RUA 12, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CLAYTON MALAMAN", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3209 - 07/11/2003 - FICA DENOMINADA DE "EZEQUIEL PEREIRA TANGERINO FILHO", A RUA 07, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CLAYTON MALAMAN", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3206 - 09/10/2003 - FICA DENOMINADA DE “ACÁCIO DOS SANTOS JÚNIOR”, A RUA 4, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CLAYTON MALAMAN", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3205 - 09/10/2003 - FICA DENOMINADA DE “ARLINDO DONIZETTI PRAISLER", A RUA 15, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CLAYTON MALAMAN". NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3204 - 09/10/2003 - FICA DENOMINADA DE “SEBASTIÃO JOSÉ GARCIA FILHO”, A RUA O8, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CLAYTON MALAMAN", NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3203 - 09/10/2003 - FICA DENOMINADA DE “JOSÉ BARONI", A RUA 06. DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE CLAYTON MALAMAN" NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3052 - 18/06/2001 - FICA DECLARADA, ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, O POLÍGONO REMANESCENTE DO IMÓVEL DENOMINADO POSTO DE MONTA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, MATRICULADA SOB N° 79O, FLS. 01, DO LIVRO 2 DE REGISTRO GERAL, IDENTIFICADO PELAS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES

Nº 2774 - 25/09/1996 - AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2770 - 10/09/1996 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ DIOGUINHO - BALDOVINOTTI - "ZÉ SAPATO", A PRAÇA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA ÁREA LATERAL À RUA REVERENDO BELMIRO DE ANDRADE QUE FAZ FUNDOS COM A AVENIDA PAINGUÁS, VILA PINHEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 2734 - 11/04/1996 - FICA DENOMINADA DE PRAÇA POLIESPORTIVA NATAL CARANGE, A PRAÇA QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO NO JARDIM ELDORADO, NESTA CIDADE.

Nº 2682 - 22/06/1995 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JUNHO , DE 1995, REAJUSTE DE 3% (TRÊS POR CENTO) NOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVAS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI Nº 2.671, DE 24 DE MAIO DE 1995.

Nº 2671 - 24/05/1995 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1995, REAJUSTE DE 8% (OITO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI Nº 2.664 DE 20 DE ABRIL DE 1995.

Nº 2664 - 20/04/1995 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1995, REAJUSTE DE 3,5% (TRÊS VIRGULA CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI Nº 2.650, DE 17 DE MARCO DE 1995.

Nº 2654 - 23/03/1995 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OUTORGAR DIRETAMENTE Á EMPRESA B.B ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ESTABELECIDA NESTA CIDADE NA RUA GERMANO - DIX 4610 DISTRITO INDUSTRIAL.

Nº 2650 - 17/03/1995 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE MARÇO DE 1995, REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS A INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS' CONSTANTES DOS ÁNEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.631, DE I3 DE JANEIRO DE 1995.

Nº 2631 - 13/01/1995 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995, REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.624, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994.

Nº 2581 - 22/07/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1994, REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.570, DE 22 JUNHO DE 1994, COM MODIFICAÇÃO POSTERIOR.

Nº 2580 - 22/07/1994 - A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1994, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, FICAM CONVERTIDOS PARA VALORES REAIS, TOMANDO-SE POR BASE OS VENCIMENTOS EM CRUZEIROS REAIS DO MÊS DE JUNHO DE 1994 DIVIDIDOS PELO VALOR DE UNIDADE REAL DE VALOR - URV DO DIA 30 DE JUNHO DE 1994, FIXADO EM CR$ 2.750,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS REAIS).

Nº 2570 - 22/06/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1994, REAJUSTE DE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.563/94, DE 18 DE MAIO DE 1994

Nº 2563 - 18/05/1994 - FICA CONCEDIDO , A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1994, REAJUSTE DE 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N°2.557/94, DE 20 DE ABRIL DE 1994.

Nº 2557 - 20/04/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1994, REAJUSTE DE 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.550/94, DE 17 DE MARÇO DE 1994.

Nº 2535 - 10/02/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 1994, REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXO 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.531/94, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

Nº 2531 - 12/01/1994 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1994, REAJUSTE DE 60% (SESSENTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.521/93, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993

Nº 2521 - 09/12/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1993, REAJUSTE DE 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.509/93, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993.

Nº 2509 - 10/11/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993, REAJUSTE DE 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANE XOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.496/93, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993.

Nº 2500 - 15/10/1993 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CEDEP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, COM SEDE NA LADEIRA PADRE FELIPE, 2.330, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 470, LIVRO "A-1", FLS. 061, EM 13 DE SETEMBRO DE 1990, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2496 - 15/10/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, REAJUSTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.480/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993.

Nº 2480 - 13/09/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993, REAJUSTE DE 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.471/93, DE 12 DE AGOSTO DE 1993.

Nº 2471 - 12/08/1993 - FICA CONCEDIDO, APARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1993, REAJUSTE DE 32% (TRINTÀ E DOIS POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.466/93, DE 13 DE JULHO DE 1993.

Nº 2466 - 13/07/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1993, REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS 2 E 3, DA LEI Nº 2.459/93, DE 16 DE JUNHO DE 1993.

Nº 2459 - 16/06/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1993, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE OS ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS, CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.442/93, DE 13 DE MAIO DE 1993.

Nº 2454 - 03/06/1993 - FICA, A PAITIR DE 1 DE JUNHO DE 1993, ELEVADA DE 36 PARA 37, A REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI Nº 1.704, DE 09 DE MAIO DE 1986, COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES E LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE MAIO DE 1991.

Nº 2442 - 13/05/1993 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1993, REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.425/93, DE 13 DE ABRIL DE 1993.

Nº 2396 - 11/02/1993 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS DA RAIA (ASCOBAR) ,- COM SEDE PROVISÓRIA À AVENIDA PADRE LEO LANDERS, NO 1.774, VIILA GUILHERMINA, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 455/92 NO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA; DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2333 - 27/08/1992 - FICA DENOMINADA DE JOÃO FRANCISCO JARDIM, A RUA 12 DO JARDIM DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICIPIO

Nº 2317 - 10/08/1992 - FICA DENOMINADA DE ARISTIDES POMBANI A RUA 14 DO CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DAS LARANJEIRAS" NESTE MUNICIPIO

Nº 2316 - 10/08/1992 - FICA DENOMINADA DE JACOB ABRAHAM AFLALOA RUA 13 DO CONJUNTO HABITACIONAL " JARDIM DAS LARANJEIRAS" NESTE MUNICIPIO

Nº 2302 - 25/06/1992 - FICA DENOMINADA DE SIDNEY FRANZIN STIPP A RUA 10 DO JARDIM DAS LARANJEIRAS

Nº 2199 - 17/10/1991 - PROIBE O USO DE FUMO NAS DEPENDÊNCIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Nº 2221 - 28/09/1991 - FICA DENOMINADA DE JOSÉ FELÍCIO A RUA 26 DO LOTEAMENTO DO JARDIM REDENTOR.

Nº 2018 - 23/10/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 2017 - 23/10/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.