Vereadores - VALDIR ROSA - Proposituras
Leis Complementares (4)
Nº 62 - 23/09/2005 - OBRIGA LOTEADOR A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, DE ACORDO COM NORMAS TÉCNICAS.
Nº 23 - 14/08/1997 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA).
Nº 22 - 09/01/1997 - DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11 - 05/11/1993 - ALTERA O § 39, ARTIGO 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.