Câmara Municipal de Pirassununga

Indicações (83)

Nº 102/1990 - 04/09/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REMETER A ESTA CASA, PROJETO DE LEI CONCEDENDO O ABONO DE CR$ 3.000,00 A TODOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, TENDO EM VISTA QUE O GOVÊRNO FEDERAL O BENEFÍCIO A TODOS SERVIDORES FEDERAIS.

Nº 101/1990 - 04/09/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIOS NOTURNOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EXCLUSIVAMENTE PARA OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

Nº 66/1990 - 05/06/1990 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA UM LEVANTAMENTO DOS SERVIDORES ENQUADRADOS E AMPARADOS PELO NOTICIADO ARTIGO, AUTORIZANDO APÓS, OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, VISTO SER O ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA DE AUTO APLICAÇÃO.

Nº 59/1989 - 07/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, DE MANTER ENTENDIMENTOS' COM A FEPASA, NO SENTIDO DE CRIAR UMA PASSAGEM DE NIVEI NA AITG RA DO JARDIM LEONOR CRISTINA E MARGARIDA, INTERLIGANDO ESSES ' BAIRROS COM A AVENIDA GAL. LUIZ BARBEDO E VILA BECK, TENDO EM ' VISTA QUE A POPU1AÇÃO DESSAS ÃREAS VÊM HÃ LONGA DATA REIVINDICANDO ESSE ACESSO.

Nº 33/1989 - 28/02/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNUCIPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DOS LOTES DE TERRENOS NO JARDIM MARGARIDA E JARDIM LEONOR CRISTI- NA, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS INSTITUCIONAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, QUE SE ENCONTRAM COBERTAS DE MATOS, BEM COMO PROCEDER A LIMPEZA NA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA FEPASA PRÉ XIMO A ESTAS VILAS, UMA VEZ QUE ESSA ÁREA FICOU SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELA SUA LIMPEZA, CONFORME A LEI SANCIONADA PELO PODER EXECUTIVO.

Nº 250/1987 - 30/06/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, VERIFICAR SE EXISTE IRREGULARIDADE COM O LOCAL DE INSTALAÇÃO DESTE BOX DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE AUTOS PERTENCENTE A FIRMA POSTO SANTO ANTONIO.

Nº 142/1987 - 07/04/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR AS LUMINÁRIAS DA PRAÇA DA IGREJA ASSUNÇÃO, UMA VEZ QUE O LOCAL SE TORNOU PONTO DE ENCONTRO DE CASAIS QUE PRATICAM ATOS LIBIDINOSOS QUE ATENTAM A MORAL E O PUDOR PÚBLICO.

Nº 141/1987 - 07/04/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, O DESLOCAMENTO DE UMA EQUIPE DE SERVIDORES PARA A VILA SANTA FÉ, A FIM DE PROCEDER A LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA E INTERNA DO GRUPO ESCOLAR, BEM COMO COLOCAR CASCALHO NAS VIAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM INTRANSITÁVEIS.

Nº 140/1987 - 07/04/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, AS RUAS DO JARDIM ELDORADO, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS ENCONTRAM-SE DESPROVIDAS DESTE MELHORAMENTO PÚBLICO E ESTÃO SEM CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

Nº 139/1987 - 07/04/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR "BOCA DE LOBO" NA CONFLUÊNCIAS DAS RUAS CAPITÃO ZACARIAS COM MANOEL LEME FRANCO, VILA SANTA TEREZINHA, TENDO EM VISTA QUE EM ÉPOCAS CHUVOSAS AS ÁGUAS EM GRANDE VOLUME INVADEM AS RESIDÊNCIAS DA RUA MANOEL LEME FRANCO.

Nº 114/1987 - 24/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PELA MUNICIPALIDADE, COM O INTUITO DE COLOCÁ-LOS A DISPOSIÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS MEDIANTE A COBRANÇA DE UMA TAXA, RATIFICANDO DESSA MANEIRA A INDICAÇÃO Nº 217/83 (ANEXA).

Nº 113/1987 - 24/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE EQUACIONAR O PROBLEMA RELACIONADO COM AS ÁGUAS PLUVIAIS ORIUNDAS DAS IMEDIAÇÃES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DA RECENTE RUA ABERTA NA VILA PINHEIRO, UMA VEZ QUE ATRAVESSAM A RUA ALZIRA SILVEIRA PINHEIRO E EM GRANDE VOLUME ESCORREM PELA RUA JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADENTRANDO ATÉ MESMO NAS RESIDÊNCIAS.

Nº 94/1987 - 17/03/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS NO PASSEIO PÚBLICO PRÓXIMO A LOCALIDADE ACIMA MENCIONADA, SE NECESSÁRIO SOLICITAR O AUXÍLIO DO DELEGADO DE TRÂNSITO DA DELPOL LOCAL.

Nº 93/1987 - 17/03/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A LIMPEZA NOS LOTES DE TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM ROMA, JARDIM ELDORADO, JARDIM FERRAREZZI, AV. CAETANO DENÓFRIO E JARDIM KAMMEL, TENDO EM VISTA QUE ESSES TERRENOS ENCONTRAM-SE COM MATOS ALTOS.

Nº 80/1987 - 10/03/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS URGENTES E CABÍVEIS VISANDO COLOCAR UM PARADEIRO NESTE ESTADO DE COISA.

Nº 42/1987 - 17/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO DO S.A.E.P., A FIM DE PELO MENOS COMPENSAR A PERDA REAL DE SEUS SALÁRIOS DEFLAGRADA COM O SURTO INFLACIONÁRIO.

Nº 41/1987 - 07/02/1987 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PERMITIR NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS O REFERIDO COMÉRCIO A TODOS, ENTRETANTO, ALERTANDO OS INTERESSADOS QUE É A TÍTULO PRECÁRIO, OU SEJA, PERMISSÃO PARA INSTALAREM-SE NO INÍCIO DO DIA E RETIRAREM AO POR DO SOL, LIVRE E ATÉ A DECRETAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO USO DA ÁREA PELA MUNICIPALIDADE.

Nº 4/1987 - 03/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O NIVELAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM FERRAREZZI, BEM COMO INTIMAR OS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE TERRENOS DA ÁREA, AFIM DE PROCEDEREM AS SUAS LIMPEZAS.

Nº 3/1987 - 03/02/1987 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO ASFÁLTICO DA PONTE DA CACHOEIRA DE EMAS, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

Nº 169/1986 - 09/09/1986 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A CESP LOCAL, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTA AVENIDA.

Nº 168/1986 - 09/09/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DA VILA BELMIRO, NOTADAMENTE A AVENIDA 02, DOIS A MESMA ENCONTRA-SE SEM CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

Nº 122/1986 - 20/05/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDAAE DE PROCEDER A LIMPEZA NA "ÁREA VERDE" DO JARDIM FERRAREZZI, TENDO EM VISTA QUE OS MATOS ENCONTRAM-SE ALTOS E A PEDIDO DOS MORADORES DO BAIRRO.

Nº 120/1986 - 20/05/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONTRUIR UMA ENTRADA (TRÊVO) DEFRONTE AO NÚCLEO RESIDENCIAL "JARDIM LAURO POZZI", EVITANDO-SE ASSIM FUTUROS ACIDENTES.

Nº 117/1986 - 13/05/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MTMICLPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR CASCALHO NO FINAL DA AVENIDA. JOAQUIM CRISTÓVÃO, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO FERRAREZZI, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO TRECHO ENCONTRA-SE EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

Nº 116/1986 - 13/05/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A EQUIPE DE ASFALTO DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE COMPLETAR OE SERVIÇOS DE ASFALTO NA CONTINUAÇÃO DA RUA JOSÉ AUGUSTO VILA SÃO GUIDO ATÉ A ALTURA DA PONTE DO CÓRREGO DO ANDRÉZINHO, TENDO EM VISTA QUE OS SERVIÇOS NÃO FORAM EXECUTADOS EM ÉPOCA RECENTE, EM VIRTUDE DA POSIÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE IMPEDIRAM OS SERVIÇOS, ENCONTRAM-SE HOJE EM POSIÇÕES REGULARES.

Nº 103/1986 - 06/05/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REAVALIAR A MEDIDA POR SER DE INTEIRA JUSTIÇA.

Nº 40/1986 - 04/03/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA RUA PROJETADA QUE LIGA O BAIRRO DA VILA PINHEIRO COM OS JARDINS MARGARIDA E LEONOR CRISTINA, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE TRANSEUNTES QUE UTILIZAM ESSA PASSAGEM, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS ESTUDANTES MATRICULADAS NA E.E.P.G. "GAL. ASDRUBAL DA CUNHA".

Nº 10/1986 - 18/02/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA VILA SANTA TEREZINHA, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO DAQUELA ÁREA.

Nº 9/1986 - 18/02/1986 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFARO NA CONFLUÊNCIAS DA AVENIDA NEWTON PRADO COM A AVENIDA JOAQUIM CRISTOVÃO, EM RAZÃO DO CONSIDERÁVEL FLUXO DE VEÍCULOS PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA.

Nº 254/1985 - 19/11/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA GERAL NO LEITO DO CÓRREGO DO ANDRÉZINHO, A PARTIR DA RUA CRISTIANO FRANCO, NA VILA BRASIL DEVIDO O ESTADO PRECÁRIO EM QUE SE ENCONTRA, ONDE PROLIFERAM COBRAS, INSETOS, ETC.

Nº 244/1985 - 12/11/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO CARROÇÁVEL NO JARDIM FERRAREZZI, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ESTÃO IRREGULARES.

Nº 220/1985 - 15/10/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNÍCIPALIDADE, A ASSINAREM OS REFERIDOS PROJETOS OU SE NECESSÁRIO QUE CONTRATE UM ENGENHEIRO ESPECIFICAMENTE PARA ESSES CASOS.

Nº 120/1985 - 04/06/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER PRIMEIRAMENTE OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA RUA DA CONSTITUICÃO, QUE LIGA AS VILAS PAULISTA, SÃO PEDRO E CONSTITUIÇÃO.

Nº 101/1985 - 14/05/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE "LOMBADAS" OU "SINALIZAÇÃO" ADEQUADAS PRÓXIMA A REFERIDA ESCOLA EVITANDO QUE ALGO GRAVE POSSA OCORRER.

Nº 71/1985 - 16/04/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETECTAR E INTIMAR OS PROPRIETÁRIOS OU MORADORES DESSAS RESIDÊNCIAS, A FIM DE REGULARIZAREM, O PROBLEMA DE ESGÔTO NA RUA EURICO DE MIRANDA - VILA SÃO GUIDO.

Nº 65/1985 - 09/04/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE CONSTRUIR SANITÁRIOS MODESTOS PRÓXIMO À USINA VELHA EM CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 64/1985 - 09/04/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE CONSTRUIR ÁREA DE LAZER NO JARDIM LIMOEIRO, COM BRINQUEDOS.

Nº 63/1985 - 09/04/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INTIMAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA DOS LEMES, DEFRONTE A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, A FIM DE QUE O MESMO EFETUE A LIMPEZA, ATENDENDO DESSA MANEIRA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES E COMERCIANTES DA AREA E MELHORANDO O ASPÊCTO DO LOCAL, PRINCIPALMENTE EM SE TRATANDO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEÍROS.

Nº 62/1985 - 09/04/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A TROCA DAS LUMINÁRIAS DA PONTE DE CACHOEIRA DE EMAS, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS ESTÃO QUEIMADAS, BEM COMO QUE PROCEDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DESTE TRECHO.

Nº 34/1985 - 05/03/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO PROCEDER O ASFALTAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO SISTEMA DE AUTO-FINANCIAMENTO PELA NOSSA-CAIXA MUNICIPAL, NO JARDINS LIMOEIRE E CACHOEIRA EM CACHOEIRA DAS EMAS.

Nº 15/1985 - 21/02/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O RECAPEAMENTO DA AVENIDA GAL. LUIZ BARBEDO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA APRESENTA ESBURECADAS EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Nº 13/1985 - 21/02/1985 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A CAPINAÇÃO NOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS - NA AVENIDA EXISTENTE JARDIM PRIMAVERA, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE MUITOS ALTOS.

Nº 235/1984 - 30/10/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PEIOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO DO JARDIM FERRAREZZI, TENDO EM VISTA QUE A MESMA APRESENTA IRREGULAR DIFICULTANDO O TRÂNSITO PELO LOCAL.

Nº 234/1984 - 30/10/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASAS POPULARES (CODESPAULO) , NO SENTIDO DO ÓRGÃO DOAR A ÁREA DESTINADA AO CENTRO COMERCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL "VILA ESPERANÇA" PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, PODENDO ASSIM EM ESFERA MUNICIPAL, AGILIZARMOS O PROCESSO DE EXPLO- RAÇÃO DO COMÉRCIO NO LOCAL.

Nº 153/1984 - 05/06/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA, PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CONTINUAÇÃO DA AV. JOAQUIM CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DA CHÁCARA FERRAREZZI, TENDO EM VISTA QUE A EQUIPE DE ASFALTO DA PREFEITURA ENCONTRA-SE BEM PRÓXIMO DO LOCAL.

Nº 151/1984 - 05/06/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO CARROÇÁVEL DAS RUAS DA VILA SÃO PEDRO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE BURACOS EM SEUS LEITOS.

Nº 146/1984 - 05/06/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE MOLHAR AS VIAS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS NOS JARDINS MORUMBI, BRASÍLIA E BANDEIRANTES, PRINCIPAL- MENTE EM ÉPOCAS SECAS.

Nº 112/1984 - 02/05/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETEN- TE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE INSTALAR NA ANTE-SALA DO VELÓRIO MUNICIPAL, UM QUADRO ONDE CONSTE O NOME DE "DE CUJUS" A DATA E HORÁRIO DO ENTERRO, POSSIBILITANDO UMA VISÍVEL INDENTIFICAÇÃO AOS POPULARES.

Nº 106/1984 - 24/04/1984 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE A CONVENIÊNCIA DE SER DADA A DENOMINAÇÃO DE DR. SEBASTIÃO DE FREITAS, A AVENIDA EXISTENTE NO JARDIM PRIMAVERA, LOCALIZADO EM VILA MALAQUIAS, NESTA CIDADE.

Nº 101/1984 - 24/04/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBIILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO ASFÁLTICO DA RUA ALMIRO GODINHO, ESQUINA COM A RUA ARISTÓTELES DE OLIVEIRA, VILA SANTA TEREZINHA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL APRESENTA-SE COM INÚMEROS BURACOS.,

Nº 100/1984 - 24/04/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CAMPO DE MALHA NO JARDIM FERRAREZZI, ATENDENDO INÚMEROS PEDIDOS DOS MORADORES DO LOCAL.

Nº 99/1984 - 24/04/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A LIMPEZA DE TERRENO, LOCALIZADO NOS FUNDOS DA ALTURA DO Nº 1112, DA AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO, VILA MALAQUIAS, TENDO EM VISTA A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS NOCIVOS A SAÚDE PÚBLICA;

Nº 44/1984 - 08/03/1984 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE INTIMAR OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO JARDIM FERRAREZZI, A FIM DE QUE OS MESMOS PROCEDAM A LIMPEZA SOB PENA DE NÃO O FAZENDO POSSA A MUNI- CIPALIDADE EXECUTAR O SERVIÇO E COBRAR A RESPECTIVA TAXA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ENCONTRA-SE COM MATO ALTO.

Nº 301/1983 - 16/11/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO DE RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, A CONFLUÊNCIA DA RUA MANOEL LEME FRANCO COM A RUA ARISTÓTELES DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ENCONTRA-SE EM MÁS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

Nº 300/1983 - 16/11/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE INTIMAR O PROPRIETÁRIO DE UMA GLEBA DE TERRA, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO ZACARIAS, ESQUINA COM A RUA MANOEL LEME FRANCO, NA VILA SANTA TEREZINHA, PARA QUE O MESMO EFETUE A LIMPEZA DO TERRENO, UMA VEZ QUE O CAPIM ALÍ EXISTENTE ENCONTRA-SE ALTO COMPROMETENDO A SAÚDE PÚBLICA.

Nº 273/1983 - 04/10/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NAS RUAS DO JARDIM MORUMBI, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS APRESENTAM-SE IRREGULARES POR CAUSA DAS CHUVAS DESABADAS RECENTEMENTE, TORNANDO O TRÂNSITO DIFICULTÁVEL.

Nº 272/1983 - 04/10/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DO MURO DIVISÓRIO DA RUA RIACHUELO ,UMA VEZ QUE O MESMO IRÁ SEPARAR O NOSSO CAMPO SANTO, DAS DEMAIS RESIDÊNCIAS DAQUELA RUA.

Nº 256/1983 - 13/09/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS OM O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGÔTO DE PIRASSUNUNGA, SAEP NO SENTIDO DE SER PROSSEGUIDA AS OBRAS DO EMISSÁRIO DE ESGOTO DO CÓRREGO DO ANDRÉZINHO, QUE SE ENCONTRAM PARALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DO SEGUNDO REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE. JUSTIFICA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PARTIR DAS IMEDIAÇÕES DO SEGUNDO REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE, ATÉ ATINGIR O RIBEIRÃO DO OURO, O ESGOTO CORRE A CÉU ABERTO, NOTANDO-SE NAS PROXIMIDADES DA CHÁCARA FERRAREZI, ONDE O CÓRREGO VAI ESTREITANDO, A PRESENÇA DE DETRITOS PARADOS, EXALANDO FORTE ODOR, SERVINDO AINDA PARA A PROLIFERAÇÃO DE INSÉTOS.

Nº 255/1983 - 13/09/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXÊCUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS AVARIADAS, MELHORANDO DESSA FORMA A ILUMINAÇÃO DO LOCAL.

Nº 233/1983 - 23/08/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR DE TRÂNSITO DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE SER ELIMINADA A ADOÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA CHICO MESTRE, NO TRECHO JÁ ACIMA NOTICIADO.

Nº 217/1983 - 16/08/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A CONVENIÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE ÔNIBUS A DISPOSIÇÃO DESSES ESTUDANTES MEDIANTE A COBRANÇA DE UMA TAXA.

Nº 216/1983 - 16/08/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE QUE PROCEDA Á APREENSÃO DE ANIMAIS (CAVALOS) QUE PERAMBUIAM PELAS RUAS DO JARDIM LEONOR CRISTINA E JARDIM MARGARIDA.

Nº 170/1983 - 14/06/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS. QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, A PARTIR DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, CONCEDER O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O -VALOR ANUAL DO I.P.T.G E .TAXAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM OS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS NA SUA TOTA- TIDADE EM UMA UNICA VEZ, ATÊ A DATA DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. JUSTIFICATIVA A ADOÇÃO DESTA MEDIDA BENEFICIARÁ NÃO SOMENTE O MUNICIPIO QUE TERAO AS SEUS IMPOSTOS RECOLHIDOS ANTECIPADAMENTE BEM COMO AOS CONTRIBUINTES QUE TERÃO UM DESCONTO DE JUSTIÇA.

Nº 169/1983 - 14/06/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNIÇIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, VISANDO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER OS REPAROS NECESSÁRIOS NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA NICOLAU JANUZZI, NA VILA MALAQUIAS. JUSTIFICATIVA A IRREGULARIDADE APONTADA, ORIGINOU-SE EM VIRTUDE DA INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTO MEIA AUTARQUIA NA CITADA RUA, CAUSANDO ABORRECIMENTOS AOS MORADORES QUE CIRCULAM NAQUEA ÁREA.

Nº 160/1983 - 07/06/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL , PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTEDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNÍCIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTADUAR UM MEIO E SANAR TAL IRREGULARÍDADE.

Nº 159/1983 - 07/06/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGÍMENTAÍS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS NOMÍNATIVAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ AUGUSTO, VILA SÃO GUIDO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA APRESENTA DESPROVIDA DESSA DENOMINAÇÃO.

Nº 144/1983 - 24/05/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE SER SAN- DO TAL ESTADO DE COISA.

Nº 143/1983 - 24/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNÍCÍPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM S.A.E.P., VISANDO PROCEDER REPAROS NECESSÁRIOS NA RUA ANTONIO DE SOUZA MOURÃO, TRECHO PRÓXÍMO Á RUA JOSÊ PEDRO DIAS DE GODOY, TENDO EM VISTA QUE OS DETRITOS QUE PASSAM PELA REDE DE ESGOTO DO LOCAL, RETORNAM PARA O INTERIOR DAS RESIDÊNCIAS, CAUSANDO SÉRÍOS TRANSTORNOS ÁS DONAS DE CASA.

Nº 142/1983 - 24/05/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTEDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, VISANDO A POSSIBILIDADE DE -SANAR TAL PROBLEMA.

Nº 127/1983 - 17/05/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE AS MEDIDAS CABÍVEIS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNÍCIPALIDADE, NO SENTIDO DE SER PROCEDIDA LIMPEZA NOS TERRENOS SITUADOS NA RUA JOAQUIM JORGE PORT, NA VILA MALAQU1AS, IMEDIAÇÕES DA CONSTRUÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA CRUZEIRO DO SUL. JUSTÍFICA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE TAIS TERRENOS APRESENTAM-SE TOMADOS POR MATOS, ENSEJANDO ASSIM A PR0LÍFERAÇÃO DE TODO TIPO DE INSETOS.

Nº 126/1983 - 17/05/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEÍS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICÍPALIDADE, NO SENTIDO DE SER PROCEDIDA LIMPEZA GERAL NA RUA D, DO LOTEAMENTO J. FERRAREZI EM NOSSA CIDADE, A QUAL APRESENTA UM ASPÉCTO DESOLADOR.

Nº 102/1983 - 03/05/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSÍBILIDADE E A CONVENÍÊNCIA DE SER DADA A DENOMINAÇÃO DE "GASTÃD FERREIRA", A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

Nº 78/1983 - 12/04/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNÍCIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALÍDADE, NO SENTIDO DE MANDAR PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA VÍCINAL DO MATÃO, POIS A MESMA APRESENTA IRREGULAR DÍFICULTANDO O SEU TRÂNSITO.

Nº 77/1983 - 12/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGÍMENTAÍS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DE COLOCAR CORTINAS OU PERSIANAS NOS VÍTRÓS DAS SALAS 1,2 E 3 DO VELÓRIO MUNÍCIPAL, TENDO EM VISTA OS REDAMOS DE NOSSA POPULAÇÃO.

Nº 65/1983 - 05/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A CONVENIÊNCIA E POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA ÁREA DE LAZER OU PARQUE INFANTII NA ÁREA LOCALIZADA NA VILA BECKER, ENTRE RUA VENCESIAU BRÁS E RUA MANOEL LEME FRANCO. A CITADA ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNÍCÍPALIDADE, TEM SIDO PROMETIDA PELAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES DE DESTINÁ-LAS PARA O LAZER OU PARQUE INFANTIL, POR SE LOCALIZAR NUM PONTO QUE ATENDE A TODA VILA E DEMAIS IMEDIAÇÕES DA REGIÃO, OFERECENDO UMA SADIA RECREAÇÃO AOS MUNICIPES E O EMBELEZAMENTO DO LOCAL.

Nº 64/1983 - 05/04/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNÍCÍPAL, PELOS MEIAS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A P0SSIBILIDADE DE REFORMA DO MÍCTÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ATENDENDO OS RECLAMOS DOS PÍRASSUNUNGUENSES E ALTO AFIRMANDO O CONCEITO DA LIMPEZA DE NOSSA URBE.

Nº 41/1983 - 15/03/1983 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNÍCIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE MEDIDAS ADMÍNÍSTRATÍVAS, NO SENTIDO DE SANAR TAIS IRREGULARÍDADES E NA MEDIDA DO POSSTVEL INCLUIR A CITADA NO PLANO DE ASFALTAMENTO.

Nº 40/1983 - 15/03/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXÊCUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE COLOQUE NO PLANO DE ASFALTAMENTO OU RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE COMO PRIORITÁRIO TAIS SERVIÇOS NA CITADA AVENIDA JOAQUIM CRISTÓVÃO.

Nº 39/1983 - 15/03/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A DIREÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, NO SENTIDO DE SER COMPLEMENTADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ALFREDO IGLÉSIAS DA SILVA, LOCALIZADA NA VILA SANTA TEREZINHA, ATENDENDO ASSIM PEDIDO DE INÚMEROS MORADORES DO LOCAL.

Nº 60/1983 - 05/03/1983 - A BANCADA DO PDT, POR SEUS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS INDICA O SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSÍBÍLIDADE DE CRIAR UMA FRENTE DE TRABALHO, PELO MENOS PROVÍSÓRIA, A ESTES COM CIDADÃOS CARENTES E DESEMPREGADOS, PROMOVENDO DESSA MANEIRA A LIMPEZA DE NOSSA CIDADE.

Nº 9/1983 - 17/02/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, VISANDO EQUACIONAR TÃO DELICADO PROBLEMA.

Nº 8/1983 - 17/02/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A CONVENIÊNCIA DE SER PROCEDIDO REPAROS NO LEITO CARROÇÁVEL DA - RUA NICOLAU JANUZZI, NA VILA SANTA TEREZINHA. JUSTIFICA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO, TENDO EM, VISTA QUE NA ÉPOCA DAS CHUVAS O LOCAL FICA INTRANSITÁVEL, SENDO GRANDE OS RECLAMOS DE MORADORES DO LOCAL.

Nº 7/1983 - 17/02/1983 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE SEREM REPARÂDOS OS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, BEM COMO DETERMINE REPAROS NO LEITO DA VIA PÚBLICA E, COLOQUE NO PLANO DE ASFAL- MENTO DA PREFEITURA AQUELA RUA, ATENDENDO ASSIM OS RECLAMOS DE SEUS MORADORES.

Leis Ordinárias (25)

Nº 2384 - 29/12/1992 - FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DO FLUENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS OU INATIVOS, AOS SERVIDORES CELETISTAS DA PREFEITURA E DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, E AOS PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, UM ABONO FIXADO EM CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 2383 - 18/12/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1992, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.355/92 DE 22 DE OUTUBRO DE 1992

Nº 2355 - 22/10/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.343/92 DE 16 DE SETEMBRO DE 1992

Nº 2327 - 20/08/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1992, REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.309/92, DE 21 DE JULHO DE 1992

Nº 2309 - 21/07/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1992, REAJUSTE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS COSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.299/92, DE 24 DE JUNHO DE 1992

Nº 2231 - 12/12/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.214/91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

Nº 2214 - 14/11/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.198/91, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.

Nº 2176 - 15/08/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.168/91, DE 19 DE JUNHO DE 1991.

Nº 2168 - 19/06/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.991, AUMENTO DE DE 8% (OITO POR CENTO), AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2161 - 23/05/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.991, AUMENTO DE 13% (TREZE POR CENTO). AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2139 - 15/02/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2115 - 17/10/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1990, AUMENTO DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) AOS FUCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIÁS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI NO 2.103, DE 12 DE SETEMQRO DE 1990.

Nº 2103 - 12/09/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1990, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.089, DE 26 DE JULHO DE 1990.

Nº 2099 - 05/09/1990 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE AMIGOS JARDIM FERRAREZZI, COM SÉDE À RUA RITA GOMES DE OLIVEIRA GODOY, Nº 1.470 - JARDIM FERRAREZZI, NESTE - MUNICÍPIO, ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 429, FLS. 15Vº LIVRO A-L, EM 30 DE JULHO DE 1.990, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2089 - 26/07/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DO ANO EM CURSO, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.082 DE 27 DE JUNHO DE 1990.

Nº 2082 - 27/06/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO ANO EM CURSO. AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER' ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.076 DE 23 DE MAIO DE 1990.

Nº 2076 - 23/05/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE MAIO DO ANO EM CURSO, UM AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.070 DE 03 DE MAIO DE 1990.

Nº 2063 - 14/03/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCAÇAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.057 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990

Nº 2046 - 07/12/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DE ZEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS ' 'DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.032 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989.

Nº 2032 - 17/11/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1,' 2 E 3, DA LEI NG 2.012, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, COM MODIFICACÃO INTRODUZIDA PELA LEI 2.026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989

Nº 2026 - 06/11/1989 - FICA, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1989, AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NUMERO DE CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DA LEI NE 1.704, DE 09 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2012 - 23/10/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) ' AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS' PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ' QUER ATIVÓS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG IAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº ' 2.001, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.

Nº 2001 - 21/09/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSG NUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS L, 2 E 3, DA LEI Nº 1.992, DE 23 DE AGOSTO DE 1.989.

Nº 1992 - 23/08/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 , DA LEI Nº 1.976, DE 20 DE JULHO DE 1989.

Nº 1976 - 20/07/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUN CIONÃRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ES TATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG LAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.967, DE 22 DE JUNHO DE 1989.

Projetos de Lei (27)

Nº 184/1992 - 24/12/1992 - FICA CONCEDIDO, NO MÊS DE DEZEMBRO DO FLUENTE ANO, AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS OU INATIVOS, AOS SERVIDORES CELETISTAS DA PREFEITURA E DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA, E AOS PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, UM ABONO FIXADO EM CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS).

Nº 182/1992 - 15/12/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE DEZEMBRO DE 1992, AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.355/92 DE 22 DE OUTUBRO DE 1992

Nº 149/1992 - 20/10/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.343/92 DE 16 DE SETEMBRO DE 1992

Nº 120/1992 - 18/08/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1992, REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.309/92, DE 21 DE JULHO DE 1992

Nº 98/1992 - 15/07/1992 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1992, REAJUSTE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS COSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.299/92, DE 24 DE JUNHO DE 1992

Nº 8/1992 - 31/01/1992 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 131/1991 - 10/12/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.214/91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991.

Nº 115/1991 - 08/11/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.198/91, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.

Nº 118/1991 - 12/09/1991 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Nº 61/1991 - 09/08/1991 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1991, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.168/91, DE 19 DE JUNHO DE 1991.

Nº 48/1991 - 19/06/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1.991, AUMENTO DE DE 8% (OITO POR CENTO), AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 40/1991 - 09/05/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1.991, AUMENTO DE 13% (TREZE POR CENTO). AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 10/1991 - 13/02/1991 - FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.991, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 80/1990 - 16/10/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1990, AUMENTO DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) AOS FUCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIÁS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI NO 2.103, DE 12 DE SETEMQRO DE 1990.

Nº 66/1990 - 11/09/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1990, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.089, DE 26 DE JULHO DE 1990.

Nº 52/1990 - 08/08/1990 - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE AMIGOS JARDIM FERRAREZZI, COM SÉDE À RUA RITA GOMES DE OLIVEIRA GODOY, Nº 1.470 - JARDIM FERRAREZZI, NESTE - MUNICÍPIO, ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB Nº 429, FLS. 15Vº LIVRO A-L, EM 30 DE JULHO DE 1.990, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 47/1990 - 20/07/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DO ANO EM CURSO, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.082 DE 27 DE JUNHO DE 1990.

Nº 38/1990 - 25/06/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO ANO EM CURSO. AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER' ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.076 DE 23 DE MAIO DE 1990.

Nº 30/1990 - 15/05/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 10 DE MAIO DO ANO EM CURSO, UM AUMENTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.070 DE 03 DE MAIO DE 1990.

Nº 15/1990 - 13/03/1990 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DO FLUENTE ANO, UM AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS OU INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCAÇAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI N° 2.057 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990

Nº 126/1989 - 04/12/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE DE ZEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS ' 'DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 2.032 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989.

Nº 115/1989 - 09/11/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1,' 2 E 3, DA LEI NG 2.012, DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, COM MODIFICACÃO INTRODUZIDA PELA LEI 2.026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989

Nº 108/1989 - 31/10/1989 - FICA, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1989, AUMENTADO DE 01 PARA 02 O NUMERO DE CARGOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DA LEI NE 1.704, DE 09 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 99/1989 - 17/10/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1.989, UM AUMENTO DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) ' AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS' PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ' QUER ATIVÓS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG IAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº ' 2.001, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989.

Nº 80/1989 - 18/09/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSG NUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS L, 2 E 3, DA LEI Nº 1.992, DE 23 DE AGOSTO DE 1.989.

Nº 71/1989 - 18/08/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3 , DA LEI Nº 1.976, DE 20 DE JULHO DE 1989.

Nº 57/1989 - 17/07/1989 - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 1989, UM AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS FUN CIONÃRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, REGIDOS PELO ES TATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, QUER ATIVOS E INATIVOS, SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCG LAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1, 2 E 3, DA LEI Nº 1.967, DE 22 DE JUNHO DE 1989.

Requerimentos (57)

Nº 169/1992 - 01/09/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES SEGUINTES:

Nº 163/1992 - 18/08/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 21/1992 - 25/02/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO AGENTE DO INSS LOCAL, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REESTABELECER O ANTIGO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA PARA ESSA NATUREZA DE ATENDIMENTO, OU SEJA, DAS 7,00 ÀS 19,00 HORAS, OFERECENDO DESSA FORMA MAIOR OPÇÃO PARA OS USUÁRIOS SEREM ATENDIDOS CONCOMITANTEMENTE COM OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

Nº 77/1990 - 29/05/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 31/90 , DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA CRIAR O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 259/1989 - 12/12/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE À DIREÇÃO DA VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA., NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ATENDER A ESSAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS, PRINCIPALMENTE QUANTO A COLOCAÇÃO DE COBRADORES NOS COLETIVOS.

Nº 66/1989 - 25/04/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 29/ 89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRASSUNUNGA.

Nº 46/1989 - 11/04/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 41/1989 - 28/03/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A REMESSA DO PRESENTE AO EXCELENTTSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DOCUMENTO ANEXO.

Nº 40/1989 - 28/03/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES:

Nº 149/1988 - 10/05/1988 - REQUEIRO Á MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ANTONIO TRALBACK.

Nº 136/1988 - 03/05/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR FAUSTO VICTORELLI, SOLICITANDO MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVAS.

Nº 41/1988 - 01/03/1988 - REQUEIRO Á MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFICIO A VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA., NO SENTIDO DE INFORMAR ESTA CASA DE LEIS, QUAL O RESPALDO LEGAL QUE A PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE NOSSA CIDADE SE AMPAROU PARA ABOLIR A FIGURA DO COBRADOR E POR CONSEGUINTE ATRIBUIR ESTA FUNÇÃO AO MOTORISTA.

Nº 330/1987 - 10/11/1987 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, A REMESSA DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) CÓPIA DO PROTOCOLADO EM QUE O PARTICULAR REQUEREU E O EXECUTIVO CONCEDEU A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS.

Nº 302/1987 - 20/10/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O DISTINTO CASAL GERALDO LUIZ BALDIM E ELMOCINDA FERREIRA BALDIM, PELA PASSAGEM DAS BODAS DE PRATA.

Nº 299/1987 - 20/10/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNI- CIPAL, DR. - FAUSTO VICTORELI, O INCLUSO ANTE-PROJETO DE LEI QUE VISA CONCEDER AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA REGIDOS PELA C.L.T., O "AUXÍLIO ENFERMIDADE“.

Nº 237/1987 - 01/09/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO CENTRO DE SAÚDE LOCAL, SOLICITANDO UMA SEVERA FISCALIZAÇÃO NA FABRICAÇÃO DE PAËS E MASSAS ALIMENTÍCIAS, UMA VEZ QUE ESTÁ COIBIDA A APLICAÇÃO DESTE PRODUTO.

Nº 229/1987 - 25/08/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DO REFERIDO DECRETO, UMA VEZ QUE A LEI Nº 1.791/87 CONCEDEU ISENÇÃO DE I.S.S. E NÃO MAIS JUSTIFICA A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO.

Nº 223/1987 - 25/08/1987 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ANTE-PROJETO DE LEI, QUE VISA ISENTAR DO PAGAMENTO DO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS, EFETUADOS PELOS TÁXIS, CHARRETEIROS, CAMIONETES E CARROÇAS, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS CONTIDAS NO MESMO, ENCAMINHANDO A ESTA CASA, LEI NESSE SENTIDO.

Nº 57/1987 - 17/03/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE À DIREÇÃO DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP), SOLICITANDO-LHE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO TIPO ORELHÃO, NA RUA EURICO DE MIRANDA, VILA SÃO GUIDO, DEFRONTE AO “BAR PERERECA", CUJO PROPRIETÁRIO PRONTIFICOU-SE A COLABORAR COM O ZELO E A VENDA DE FICHAS.

Nº 49/1987 - 10/03/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS À EDILIDADE: PELA MUNICIPALIDADE. 1) CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A REFERIDA FIRMA ?

Nº 32/1987 - 24/02/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SE-JA SOLICITADO AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A APRESENTAÇÃO PELO DONATÁRIO (S.A.E.P.), DA RELAÇÃO, O PREÇO E QUEM PAGOU AS MÁQUINAS E OS EQUIPAMENTOS DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, REFERIDA NA LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI SUPRA, BEM COMO O CUSTO DOS SERVIÇOS PARA ESSAS INSTALAÇÕES.

Nº 31/1987 - 24/02/1987 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL , A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA TUBULAÇÃO A QUE SE REFERE A LETRA "B" DO ARTIGO 1º DA LEI SUPRA, BEM COMO ESPECIFICAR AS POSSÍVEIS SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E AS CONDIÇÕES DOS RESPECTIVOS ACORDOS.

Nº 30/1987 - 24/02/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIAS DOS PROJETOS TÉCNICOS DE EDIFICAÇÃO, BEM COMO A RELAÇÃO E CUSTOS DOS MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS PARA A REFERIDA EDIFICAÇÃO, COMO ESPECIFICA O § 2º DO ARTIGO 1º DA MENCIONADA LEI.

Nº 29/1987 - 24/02/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ AUGUSTO E ADJACÊNCIAS, SOLICITANDO O PROSSEGÜIMÉNTO DA PAVIMENTAÇÃO DA CITADA VIA PÚBLICA, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.

Nº 28/1987 - 24/02/1987 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, DE MORADORES DA RUA GERMANO DIX, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. - / FAUSTO VICTORELLI, SOLICITANDO-LHE MEDIDAS DE ORDEM ADMINIS- TRATIVAS VISANDO EQUACIONAR O PROBLEMA DA ÁGUA PLUVIAL - / PROVENIENTE DO LOTEAMENTO MORUMBI VINDO A DESAGUAR NAS RESIDÊNCIAS DA CITADA VIA PÚBLICA.

Nº 288/1986 - 11/11/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DE MORADORES DA VILA SÃO PEDRO, À DIREÇÃO DA VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA.

Nº 287/1986 - 11/11/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENETAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE TERRENOS DA RUA "C" DO JARDIM BRASILIA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. FAUSTO VICTORELLI.

Nº 263/1986 - 07/10/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS, DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE TERRENOS DO JARDIM OLIMPIO FELÍCIO.

Nº 236/1986 - 09/09/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE À DIREÇÃO DA VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA.

Nº 227/1986 - 26/08/1986 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE À CETESB, SOLICITANDO-LHE O ENVIO DE TÉCNICOS A FIM DE ATUAR NOVAMENTE A MENCIONADA FÁBRICA E EXIGIR-LHE MECANISMOS ANTIPOLUENTES EFICIENTES OU COIBIR O SEU FUNCIONAMENTO.

Nº 192/1986 - 12/08/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PELO TRANSCURSO DO "DIA DO ADVOGADO", DIA 11 DE AGOSTO.

Nº 101/1986 - 29/04/1986 - REGUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À CETESB-COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL, NO SENTIDO DE QUE INFORME À. ESTA CASA DE LEIS, QUAL A. REAL SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O RIO MOGI GUAÇÚ, NO TOCANTE À POLUIÇÃO DE - SEUS PEIXES PELO METAL "MERCÚRIO", TENDO EM VISTA NOTICIAS VEÍCULADAS NOS JORNAIS DO ESTADO.

Nº 65/1986 - 01/04/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO À DIRETORA PRESIDENTE DA COHAB-BANDEIRANTE, SOLICITANDO-LHE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO QUE CONSISTERNESSES "SERVIÇOS PRELIMINARES" E "MOVIMENTO DE TERRA”

Nº 41/1986 - 04/03/1986 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM O 2º TEN JOÃO MESSIAS DA SILVA, PELA SUA PROMOÇÃO, DESEJANDO-LHE FELIZ E PROFÍCUA PASSAGEM NO NOVO POSTO.

Nº 22/1986 - 18/02/1986 - REQUEIRO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTOS COM A DIREÇÃO DA COHAB-BANDEIRANTE, NO SENTIDO DE QUE A MESMA PROMOVA ESTUDOS VISANDO A PERMITIR QUE OS ADQUIRENTES POSSAM AMPLIAR - SEUS IMÓVEIS ATÉ O LIMITE DE 70(SETENTA) METROS QUADRADOS, - ISENTANDO-OS DE QUAISQUER PAGAMENTOS A TITULO DE EMOLUMENTOS OU TAXAS.

Nº 21/1986 - 18/02/1986 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DOS MORADORES DAS VILAS - MALAQUIAS, BECK, SANTA TEREZINHA E ADJACÊNCIAS, À DIREÇÃO DA VIAÇÃO PIRASSUNUNGA S/A, QUE SOLICITAM ENCARECIDAMENTE DA EMPRESA, ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIOS DE ÔNIBUS PARA AS REFERIDAS VILAS;

Nº 350/1985 - 19/11/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRÊFEITO MUNICIPAL, O INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES LOCALIZADOS NO JARDIM MARGARIDA, LEONOR CRISTINA E VILA BECK, QUE PLEITEAM A ABERTURA DE UMA "PASSAGEM DE NÍVEL", INTERLIGANDO OS BAIRROS CITADOS.

Nº 337/1985 - 05/11/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRIGADEIRO DO AR LUIZ FELIPPE PINHEIRO, DD. COMANDANTE DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE MEDIDAS QUE O CASO REQUER, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A CONDUTA DESSE OFICIAL VEM COMPROMETENDO SOBREMANEIRA A IMAGEM QUE DEVE TER UM BOM MILITAR DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA.

Nº 327/1985 - 29/10/1985 - REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. FAUSTO VICTORELLI, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE À SUA ASSESSORIA ESTUDOS VISANDO UM REEXAME DA SITUAÇÃO, - NO SENTIDO DE SER EQUACIONADO O PROBLEMA.

Nº 318/1985 - 22/10/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE A TELESP S/A, RIO CLARO, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS DA POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÊNICO, TIPO ORELHÃO, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA CAPITÃO OCTAVIANO CONFLUÊNCIA COM A RUA JOSÉ MARSIGLIO, JARDIM SANTA RITA.

Nº 150/1985 - 21/05/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR BELO PASSAMENTO DO SR. JOÃO JÚLIO TUCKMANTEL.

Nº 149/1985 - 21/05/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR.JESUINO DAS DORES, OCORRIDO DIA 04 DE MAIO P. - PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 66 ANOS DE IDADE.

Nº 62/1985 - 19/03/1985 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE, BEM COMO O ABAIXO-ASSINADOS DOS MORADORES AFETADOS PELO ATUAL SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DA FÁBRICA DE SABÃO, À COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEG MENTO AMBIENTAL - CETESB -, NO SENTIDO DE TOMAR URGENTES MEDIDAS CABÍVEIS E PUNITIVAS A FIM DE REGULARIZAR OU COIBIR O FUNCIONAMENTO DA FÁBRICA DE SABÃO POLUENTE SUPRA MENCIONADA.

Nº 41/1985 - 05/03/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE ELEVADAS CONGRATULAÇÕES, COM A NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRASSUNUNGA, ELEITA DIA 28 DE FEVEREIRO P. PASSADO, QUE DARÁ CONTINUAÇÃO AOS TRABALHOS DO INTERESSE DA CLASSE.

Nº 28/1985 - 21/02/1985 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DA SRA. MARIA H. AMENT.

Nº 294/1984 - 30/10/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM OS POLICIAIS MILITARES QUE NO ÚLTIMO DIA 09 DE AGOSTO, EFETUAM DILIGÊNCIA EM MOJI GUAÇÚ, VISANDO CAPTURAR PERIGOSO MARGINAL, ATIRANDO DE CORPO E À CAUSA PÚBLICA SEM VACILAREM DIANTE DO EMINENTE PERIGO.

Nº 216/1984 - 28/08/1984 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PIRASSUNUNGA, NA SENTIDO DE QUE A MESMA ESTUDE A POSSIBILIDADE DA ASSINATURA DE UMA PLANTA POPULAR POR MES, POR PARTE DE CADA ENGENHEIRO FILIADO À MESMA, GRATUITAMENTE, DANDO A SUA CONTRIBUIÇÃO ÀS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS E DE PARCAS RENDAS.

Nº 211/1984 - 28/08/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR. LÍDIO IRENO.

Nº 102/1984 - 08/05/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO TELESP S/A, RIO CLARO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE INSTALAR UM APARELHO TELEFÔNICO TIPO ORELHÃO, NA RUA DR. MORET-SHON, VILA SANTA CRUZINHA, DEFRONTE AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. ANTONIO JOSÉ COLUCCI.

Nº 47/1984 - 20/03/1984 - REQUEIRO ATRAVÉS DO MEIOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO, VOTO DE PRONTO REABASTECIMENTO DO GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA. ACOMETIDO RECENTEMENTE DE UM MAL SÚBIDO, OBRIGANDO-O A PERMANECER INTERNADO NA CLÍNICA SOROCABA-RJ.

Nº 38/1984 - 08/03/1984 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O SR. JOVEM ROSOLEM, PELA SUA APOSENTADORIA COMO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL OCORRIDA DIA 01 DE MARÇO DO CORRENTE ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 357/74.

Nº 233/1983 - 16/11/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO À DIREÇÃO DA TELESP REGIONAL DE RIO CLARO, PLEITEANDO A ADOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO DO TIPO ORELHÃO, DEFRONTE A CHURRASCARIA N.N., SAÍDA PARA A CACHOEIRA DE EMAS.

Nº 188/1983 - 04/10/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO PASSAMENTO DO SR.FAUSTO MAZI VIERO, DANDO-SE CIÊNCIA A FAMÍLIA ENLUTADA.

Nº 185/1983 - 04/10/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PFEFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO CONSTITUA UMA EQUIPE TÉCNICA PARA APURAR OS DANOS CAUSADOS NAS CASAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DE "VILA ESPERANÇA", EM RAZÃO DO DESTELHAMENTO DESSAS - RESIDÊNCIAS DEVIDO AS FORTES CHUVAS DESABADAS NO DIA O3 DE OUTUBRO P. PASSADO, PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DAS CASAS DO REFERIDO CONJUNTO HABITACIONAL, POSSAM PLEITEAR COM FUNDAMENTO NESTE LAUDO MELHORES BASES NO RESSARCIMENTO DOS DANOS SOFRIDOS.

Nº 173/1983 - 13/09/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO DR. LUIZ EULÁLIO DE BUENO VIDIGAL FILHO, DD. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP - SOLICITANDO OS BONS OFÍCIOS DE SUA EXCELÊNCIA, NO SENTIDO DE NÃO PERMITIR O FECHAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL SESI 290, EM NOSSA CIDADE, UMA VEZ QUE OS ALUNOS ALÍ MATRICULADOS SÃO FILHOS DE PAIS DE BAIXO PODER AQUISITIVO E CERTAMENTE NÃO TERIAM CONDIÇÕES DE CONTINUAREM SEUS ESTUDOS EM ES

Nº 16/1983 - 01/03/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, OS INCLUSOS ABAIXO-ASSINADO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA AVENIDA EXISTENTE - JARDIM PRIMAVERA - PLEITEANDO MEDIDAS DE CARÁTER ADMINISTRATIVAS.

Nº 4/1983 - 17/02/1983 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O EX-FUNCIONÃRIO DESTA MUNICIPALIDADE, SENHOR SEBASTIÃO BRIGANTE, PELA SUA JUSTA E MERECIDA APOSENTADORIA, DECRETADA ONTEM PELO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 275/83, DATADO DE ONTEM.