Câmara Municipal de Pirassununga

Decretos Legislativos (1)

Nº 3/1991 - 11/09/1991 - FICA CONFERIDO A SENHORA MARIA DAS DORES CONTINI, O TÍTULO DE CIDADÃ PIRASSUNUNGUENSE.

Indicações (61)

Nº 152/1992 - 10/11/1992 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, ALÉM DE REITERAR OS PROCEDIMENTOS ACIMA APONTADOS, SEJAM RA QUE OS COVEIROS POSSAM TOMAR BANHO, NÃO LEVANDO ASSIM MICRÓBIOS PARA SUAS RESIDÊNCIAS.

Nº 122/1992 - 18/08/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PISO DE CIMENTO ARMANDO, NUMA EXTESÃO DE CINQUENTA (50) METROS.

Nº 90/1992 - 19/05/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR A REFERIDA VIA PÚBLICA PARA MAIOR CONFORTO DOS MORADORES DOS TRÊS BAIRROS INTERLIGADOS.

Nº 87/1992 - 12/05/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS INDICÁTIVAS NAS RUAS DOS JARDINS MARGARIDA E LEONOR CRISTINA, POR SER DE GRANDE INTERESSE PÚBLICO.

Nº 86/1992 - 12/05/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM CENTRO COMUNITÁRIO NO JARDIM MARGARIDA PARA SERVIR, TAMBÉM, OS MORADORES DO JARDIM LEONOR CRISTINA.

Nº 81/1992 - 05/05/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A CANALIZAÇÃO DO REFERIDO CÓRREGO E A CONSTRUÇÃO DA VIA EXPRESSA PARA ESCOAMENTO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DAQUELA REGIÃO.

Nº 75/1992 - 22/04/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, AFIM DE PROCEDER A PODA DAS ARVORES, ATENDENDO ASSIM O PEDIDO DOS MORADORES.

Nº 63/1992 - 14/04/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR LOMBADA NAQUELA VIA PÚBLICA, A PEDIDO DOS MORADORES, CONFORME ABAIXO-ASSINADOS, EM ANEXO.

Nº 56/1992 - 07/04/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SANAR DE VEZ O PROBLEMA ALÍ EXISTENTE.

Nº 27/1992 - 05/03/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ASFALTÀR O REFERIDO TRECHO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS.

Nº 26/1992 - 05/03/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE NIVELÁ-LOS ADEQUADAMENTE.

Nº 23/1992 - 25/02/1992 - INDICO AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUAÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICO NAQUELE LOCAL.

Nº 209/1991 - 03/12/1991 - INDICO AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA CONTRUIR UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA0 NA PROXIMIDADE DO ANTIGO LACTICINIO, EVITANDO-SE ASSIM OUTROS ACIDENTES PELA IMPUDÊNCIA DE ALGUNS MOTORISTAS.

Nº 208/1991 - 03/12/1991 - INDICO AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE SANAR ESSE PROBLEMA DE SANEAMENTO BÁSICO.

Nº 205/1991 - 19/11/1991 - INDICO AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE PARA CONSTRUIR UMA LOMBADA PRÓXIMA A ROTATÓRIA EVITANDO-SE ASSIM OUTROS ACIDENTES, POR IMPUDÊNCIA DE ALGUNS MOTORISTAS.

Nº 195/1991 - 22/10/1991 - INDICO AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE ENCARREGADO DA DISTRIBUIÇÃO, QUE FORNEÇA Á ESSAS PESSOAS O REFERIDO LEITE.

Nº 194/1991 - 22/10/1991 - INDICO AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SE INCLUA NO ARTIGO 1º DO REFERIDO DECRETO AS ACADEMIAS SUPRA CITADAS, PORQUE NELAS PODEM ESTUDAR FILHOS DE PIRASSUNUNGA, E PARA EVITAR GASTOS EXCESSIVOS, SEM OBJETIVO DE LAUREAR FILHOS DE PIRASSUNUNGA, SEJA REVOGADO O ARTIGO 4º.

Nº 193/1991 - 22/10/1991 - INDICO AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR UMA ÁREA DEFRONTE AO MOTEL "IPANEMA", A MARGEM DA ANHAGUERA, IMPLANTANDO ASSIM O DISTRITO INDUSTRIAL NORTE.

Nº 192/1991 - 22/10/1991 - INDICO AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DTERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA REPARAR OS DEFEITOS EXISTENTES NOS SEMÁFOROS, AFIM DE EVITAR ACIDENTES.

Nº 161/1991 - 17/09/1991 - INDICO AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR COMPETENTE PARA QUE FAÇA O DEVIDO REPARO, NAQUELE PEQUENO TRECHO DE PASSEIO, A FIM DE EVITAR OUTROS POSSIVEIS ACIDENTES COM PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM.

Nº 160/1991 - 17/09/1991 - INDICO AO EXMO.SR PREFEITO MUNICIPAL,, A MELHOR UTILIZAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO, A FIM DE INSTALAR, NO LOCAL, UM ENTREPOSTO DE PRODUTOS HORTI-FRUTI-GRANJEIRO, TIPO MINI CEASA, FAVORECENDO DESTA FORMA A POPULAÇÃO E OS PEQUENOS PRODUTORES.

Nº 144/1991 - 03/09/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNÍCIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O SETOR DE TRÂNSITO, NO SENTIDO DE RESTABELECER NAQUELE TRECHO MÃO DUPLA DE DIREÇÃO, DA RUA GENERAL LUIZ BARBEDO ATÉ A TRAVESSA DELFINO TELLES (RETIFICA MARANGONI) , FACÍLITANDO OS MORADORES, QUE REIVINDICAM COM O "ABAIXO ASSINADO" ANEXO .

Nº 128/1991 - 13/08/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ADOTE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NAS RUAS CAPITÃO MANECO E RIACHUELO.

Nº 112/1991 - 11/06/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUICIPALIDADE PARA SANAR ESSA IRREGULARIDADE NESTE PASSEIO PÚBLICO, SITO A AVENIDA NEWTON PRADO.

Nº 110/1991 - 06/06/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA COBERTURA NO PONTO DE ONIBUS NO CITADO LOCAL PARA ABRIGAR OS USUÁRIOS DAS INTEMPÉRIES.

Nº 83/1991 - 30/04/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ASFALTAR ESSES ACESSOS, DANDO TAMBÉM ASSIM UM NOVO ASPECTO AO LOCAL.

Nº 43/1991 - 12/03/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DESTA TAXA, PARA A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR O PRAZO DE PAGAMENTO DESTA TAXA, PARA PELO MENOS JUNHO DO CORRENTE ANO E AO MESMO TEMPO CONCEDER UM DESCONTO DE 70% (SETENTA POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS REFERIDOS CARNÊS PARA PAGAMENTO NO CORRENTE EXERCICIO.

Nº 22/1991 - 26/02/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM CONTATO COM O SETOR COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AO LONGO DA AVENIDA NEWTON PRADO E RUA GENERAL OSÓRIO, DEFRONTE AO CATE PAGUE I, PINTANDO FAIXA NESTAS PISTAS DUPLAS PARA QUE OS CONDUTORES DE VEICULOS QUE VIEREM A CONVERGIR PARA A ESQUERDA SE PORTEM NO SENTIDO OBRIGATÓRIO, PERMITIDO A ULTRAPASSAGEM DE OUTROS VEÍCULOS PELA SUA DIREITA, SANANDO ASSIM O PROBLEMA DE GRAVES ACIDENTES.

Nº 10/1991 - 14/02/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ENTRE EM CONTATO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER OS REPAROS NECESSAŔIOS NA VIA PÚBLICA, SITO Á RUA HENRIQUE FONSECA JÚNIOR JARDIM AMÉRICA, UMA VEZ QUE A MESMA ENCONTRA-SE INTRASITÁVEL.

Nº 6/1991 - 05/02/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR AS ATUAIS LUMINÁRIAS DA ÁREA QUE CIRCUNDA A IGREJA SANTA RITA, POR OUTRAS MAIOR POTÊNCIA, DEVIDO A SEMI-ILUMINÇÃO EXISTENTE E TENDO EM VISTA QUE A COMUNIDADE RELIGIOSA PRETENDE PROMOVER UMA QUERMESSE NO LOCAL EM COMEMORAÇÃO AS BODAS DE PRATA DA DATA DE FUNDAÇÃO DA IGREJA.

Nº 5/1991 - 05/02/1991 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, ESTUDO NO SENTIDO DE COLOCAR UM "REDUTOR DE VELOCIDADE" NA RUA MANOEL LEME FRANCO - VILA BECK, PROXIMIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCAL ULTIMAMENTE OCORRERAM QUATRO ACIDENTES SEGUNDO SEUS MORADORES.

Nº 135/1990 - 20/11/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBLIDADE DE INCLUIR NO PLANO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, ÁREA RESERVADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO "CAMPO SANTO”, DOTADO DE NOVA INFRAESTRUTURA, SEM OSTENTAÇÃO DE TÚMULOS, ONDE IMPERA VERDE E FLORES, COM APENAS UMA "PLACA" IDENTIFICANDO O ENTE QUERIDO.

Nº 129/1990 - 06/11/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER ENTENDIMENTOS COM OS CONDUTORES DE CARROÇAS DESSE PONTO E COM OS MOTORISTAS DO PONTO DE CAMINHONETE LOCALIZADO NA LADEIRA PADRE FELIPE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA PERMUTA DE PONTO. UMA VEZ QUE ESTE ÚLTIMO LOCAL Ê MAIS ADEQUADO PARA SE FIXAR O PONTO DE CARROÇAS POR ESTAR DESPROVIDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Nº 128/1990 - 06/11/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS LUMINÁRIAS DA PRAÇA FERNANDO COSTA, BEM COMO DA PRAÇA ANITA COSTA, DEVIDO AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POUCO EFICIENTE QUE AS MESMAS APRESENTAM.

Nº 127/1990 - 06/11/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAI, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER UMA TRIAGEM ENTRE OS MORADORES DESSES IMÓVEIS, SELECIONANDO E PERMITINDO A HABITAÇÃO DOS IMÓVEIS SOB SUA RESPONSABILIDADE ÀQUELAS FAMILIAS QUE REALMENTE AS MERECEM.

Nº 124/1990 - 30/10/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MANTER UMA EQUIPE PERMANENTE DE TRÂNSITO, PARA CUIDAR E REVER OS PROBLEMAS INERENTES DO SETOR, PRINCIPALMENTE NOS PONTOS CITADOS.

Nº 110/1990 - 11/09/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PE1OS MEIOS REGIMENTAIS, QUE DETERMINE ENÉRGICAS PROVIDENCÍAS, A FIM DE APURAR A ÍRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA DO SETOR, COM O FITO DE GARANTIR O ACESSO E O DIREITO À ASSÍSTÊNCIA Ã SAÚDE CONFORME DETERMINA A LEI

Nº 96/1990 - 28/08/1990 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E ACONVENÊNCIA, DE PLEITEAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO UM AUXÍLIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO TÉRMINO DA OBRA DA NOVA PEDIATRIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, POIS EM ASSIM FAZENDO E CONSEGUINDO ESTARÁ VOSSA EXCELÊNCIA, ATENDENDO AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO ALÉM DO QUE DEIXARÁ MARCADA A ATUAL ADMINISTRAÇÃO COM MAIS UMA OBRA DE GRANDE PORTE E INESTIMÁVEL VALOR.

Nº 83/1990 - 07/08/1990 - INDICO AO SENHO PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ACIONADO O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO PRÉDIO EXISTENTE NA RUA SIMÃO BOLLER Nº 11, PARA QUE O MESMO PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS NO PASSEIO PÚBLICO DEFRONTE AO REFERIDO IMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE VÁRIOS TRANSEUNTES SOFRERAM ACIDENTES NO LOCAL E ESSA IRREGULARIDADE SE VERIFICA A MAIS DE OITO ANOS.

Nº 74/1990 - 12/06/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBIIIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA A ABERTURA DA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA PAINGUÁS, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA AMADOR BUENO E AVENIDA CAP. JOAQUIM MENDES, PELO MENOS UM LADO DO IEITO CARROÇÁVEL, PROPICIANDO A INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS AGRANGIDOS PELA REGIÃO.

Nº 57/1990 - 15/05/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA SACOS DE PLÁSTICOS PRÊTOS A FIM DE SERVIREM COMO RECIPIENTES DE RESTOS MORTAIS DE NOSSOS ENTES QUERIDOS, VISTO SER DEGRADANTE A MANEIRA COMO SÃO ACONDICIONADOS GERALMENTE EM SACOS DE CIMENTOS CAUSANDO PROFUNDO MAL ESTAR E REVOLTA QUANDO PRESENCIAMOS TAL REMOÇÃO.

Nº 51/1990 - 08/05/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS QUE DADO A INSISTENTES RECLAMAÇÕES DE MORADORES TOME URGENTES PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS REDUTORES DE VELOCIDADES INSTALADOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE NO SENTIDO DE SUBSTITUI-LOS POR OUTRA FORMA DE CONTER A VELOCIDADE E O ABUSO DOS MOTORISTAS COLOCANDO LOMBADAS DO TIPO DA EXISTENTE NA AVENIDA NEWTON PRADO PRÓXIMO A SANTA CASA.

Nº 46/1990 - 03/04/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR GUARDAS MUNICIPAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO HORÁRIO DE ENTRADA E SAIDA DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL, BEM COMO NOS LOCAIS ONDE HOUVER NECESSIDADE DE ENSEJAR MAIOR SEGURANÇA E TRANQUILIDADE.

Nº 33/1990 - 20/03/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS AFIM DE BLOQUEAR ESSAS TERRAS QUE DEIXAM A RUA INTRANSITÁVEL E LAMACENTA.

Nº 27/1990 - 13/03/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PARA ESTE SERVIÇO, AFIM DE QUE SEJA FEITA UMA PODA MAIS RACIONAL, PREMIANDO NOSSA CIDADE DO VERDE E DA SOMBRA.

Nº 25/1990 - 06/03/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O PLANTÃO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR TODA VEZ QUE OCORRER FERIADOS PROLONGADOS.

Nº 5/1990 - 06/02/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA LOMBADA NA AVENIDA DAS NAÇÕES (VILA ESPERANÇA).

Nº 4/1990 - 06/02/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS QUE SEJA CONSTRUIDO UMA LOMBADA NA RUA PADRE LEO LEANDERS COM A RUA TENENTE OLÍMPIO GUIGUER (VILA GUILHERMINA).

Nº 3/1990 - 06/02/1990 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PELOS MEIOS REGIMENTAIS QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA BARRACA (TOLDO) REMOVÍVEL AFIM DE SANAR O ÁRDUO TRABALHO EXECUTADO PELOS COVEIROS DE NOSSA CIDADE.

Nº 195/1989 - 17/10/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE URGENTES MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE TORNAR A REFERIDA VIA PÚBLICA MAIS URBANIZÁVEL.

Nº 192/1989 - 10/10/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DE REPINTAR TODOS REDUTORES DE VELOCIDADES DA CIDADE, BEM COMO AS FAIXAS DE SEGURANÇA, TENDO EM VISTA SEMI-APAGADAS.

Nº 191/1989 - 10/10/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EQUACIONAR O PROBLEMA RELACIONADO COM AS RAÍZES DAS( ÁRVORES LOCALIZADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA XV DE NOVEMBRO, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS ESTÃO PREJUDICANDO OS ALICERCES DOS - IMÓVEIS, BEM COMO LEVANTANDO AS CALÇADAS TORNANDO-AS IRREGULARES.

Nº 189/1989 - 03/10/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR CALÇADAS DECIMENTO DEFRONTE AS RESIDÊNCIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL "VILA ESPERANÇA", MEDIANTE COBRANÇA ' DOS PROPRIETÁRIOS IINDEIROS PEIOS SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTADOS.

Nº 174/1989 - 12/09/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA PARÓQUIA DE SANTO ' ANTONIO, UMA VEZ QUE JÁ EXISTEM DOIS POSTES, FALTANDO APENAS' AS LUMINÁRIAS, OU INSTALAR REFLETORES, TENDO EM VISTA INÚMEROS PEDIDOS DE FIÉIS E A PROCEDÊNCIA DA REIVINDICAÇÃO.

Nº 166/1989 - 29/08/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, ESTUDOS NA IMPLANTAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNÍCTPIO DE PIRASSUNUNGA, QUE TRARÁ SEM SOMBRAS DE DIVIDAS A ADMINISTRAÇÃO ECONOMIA PARA O ERÁRIO PUBLICO EM ANEXO, DOCUMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO E RELAÇÃO QUE PODERÁ SER CONFECCIONADO PELO NOVO ORGÃO E UM Nº DA EDIÇÃO OFICIAL DA IMPRENSA DE LEME.

Nº 150/1989 - 27/06/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE,DIANTE DESTE TRABALHO, NECESSITAMOS DE UMA ÁREA DE FÁCIL ACESSO, DAÍ A IMPORTÂNCIA DO BAIRRO DA RAIA OU PERTO DA RODOVIÁRIA.

Nº 127/1989 - 16/05/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, QUE ADQUIRA UMA ESCADA PRÓPRIA PARA ESSE SERVIÇO, PONDO ASSIM UM FIM ' NAS DESCUIPAS PELA NÃO MANUTENÇÃO DESSE SERVIÇO ESSENCIAL.

Nº 126/1989 - 16/05/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, A FEITURA DE UMA "MURETA" DE PROTEÇÃO A FI EVITAR ESSES ABUSOS, FICANDO ASSIM OS USUÁRIOS COM MAIS SEGURANÇA E AS CRIANÇAS QUE FORAM EXPULSAS DA REFERIDA PRAÇA OPORTUNIDADE DE VOLTAR A BRINCAR NESTE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 125/1989 - 16/05/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PELOS MEIOS EGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O SETOR COMPETENTE A MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO ' TERRENO BALDIO LOCALÍZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, EM FRENTE Ã PRAÇA BELARMINO DEL NERO (PRAÇA DA ESTAÇÃO), PARA QUE O MESMO PROCEDA A SUA LÍMPEZA E TORNE ESSA ÁREA MAIS ADEQUADA PARA ESTG CÍONAMENTO SE Ê QUE O USO DESSE LOCAL FOI DESTINADO PARA ESSA FINALIDADE.

Nº 54/1989 - 07/03/1989 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPA1, PELOS - MEIOS REGIMENTAIS, QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS COM O DELEGADO DE POLICÍA RESPONSAVEL PELA SEGURANÇA DA CADEIA PUBLICA A FIM DA MUNICIPALIDADE COLABORAR NOS REPAROS NECESSÃRIOS' E URGENTES, ENSEJANDO UMA MAIOR TRANQUILIDADE AOS TRABALHAM NESSE LOCAL COMO TAMBÉM A POPULAÇÃO EM GERAL.

Nº 82/1979 - 21/08/1979 - INDICO AO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE SEREM REPARADOS OS LEITOS DAS RUAS DA VILA SÃO PEDRO, QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, TRECHOS ALAGADOS EXALANDO FORTE ODOR.

Leis Complementares (10)

Nº 48 - 28/08/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47 - 07/04/2003 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46 - 07/02/2003 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS PERTINENTES.

Nº 45 - 28/11/2002 - OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/93, DE 1° DE JULHO DE 1993, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/95, DE 10 DE MARÇO DE 1995.

Nº 44 - 22/08/2002 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43 - 04/07/2002 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Nº 42 - 04/07/2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA NO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41 - 02/07/2002 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR Nº 025/97 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.

Nº 39 - 04/01/2002 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 36 - 28/06/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias (137)

Nº 6330 - 22/04/2024 - Institui a Semana Municipal de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade na infância e adolescência e dá outras providências.

Nº 3192 - 21/08/2003 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE I (UM) PARA 2 (DOIS) O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES,

Nº 3189 - 31/07/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, ÁREA DE TERRAS AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE CIDADE SIMPATIA

Nº 3187 - 28/07/2003 - FICAM CRIADOS 5 (CÍNCO) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, REFERÊNCIA INICIAL 26 (VINTE E SEIS), REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT. PASSANDO A CONSTAR DO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 3186 - 28/07/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CAMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 3185 - 22/07/2003 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 3184 - 11/07/2003 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES EM HIV/AIDS E OUTRAS DST - DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS PROPOSTAS PELO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Nº 3183 - 01/07/2003 - DISPÕE SOBRE ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS QUANTO A UTILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3182 - 20/06/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR COMODATO À COOPERCITRUS - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA À INSTITUIÇÃO DE UM POSTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E AFINS, DEVOLVIDAS PELOS USUÁRIOS

Nº 3179 - 05/05/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PRATICAR ATO DE DISPOSIÇÃO DE BEM IMÓVEL, MEDIANTE PERMUTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3176 - 22/04/2003 - DISPÕE SOBRE ADIÇÃO DE FÉCULA DE MANDIOCA NA FARINHA DE TRIGO, UTILIZADA NOS PRODUTOS DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Nº 3175 - 14/04/2003 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE ORDEM LOCAL E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, MAS SEM FINS LUCRATIVOS, NO SENTIDO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ATÉ MESMO ADULTOS, QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS SÓCÍO-EDUCATIVOS. EM NÍVEL DE MANUTENÇÃO DE CRECHES, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE CAPACITAÇÃO.

Nº 3165 - 11/04/2003 - ESTABELECE NOVAS REGRAS DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA-INCÊNDIO

Nº 3170 - 20/03/2003 - A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2003, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS. DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3169 - 20/03/2003 - A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2003, FICAM REAJUSTADAS UM I0% (DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3168 - 20/03/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ESPORTE CLUBE UNIÃO

Nº 3167 - 13/03/2003 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA A PARCELAR EM PRESTAÇÕES MENSAIS OS DÉBITOS DERIVADOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3166 - 13/03/2003 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 92 (NOVENTA E DOIS) PARA 102 (CENTO E DOIS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAJEM, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE I9S6. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3164 - 27/02/2003 - AUTORIZA MODIFICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE VERBA PARA SUPRIR DÉFIT DE GRUPOS CARNAVALESCOS QUE TRATA A LEI 3.163 DE FEVEREIRO DE 2003

Nº 3163 - 20/02/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS BLOCOS CARNAVALESCO DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE SUPRIMENTO DE DÉFICIL E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR NOS TERMOS DO ART. 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E INSTITUI PREMIAÇÃO A ESTAS ENTIDADES PARTICIPANTES DOS FESTEJOS DE CARNAVAL

Nº 3162 - 20/02/2003 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 20 (VINTE) PARA 25 (VINTE E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE VIGIA, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3161 - 20/02/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA NESTA CIDADE EM FACE DE OCUPAÇÃO ANTERIOR PARA FINS DE INTRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL "

Nº 3160 - 13/02/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.118, DE 31 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 3159 - 13/02/2003 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADE DE PESSOAS FÍSICAS CARENTES

Nº 3158 - 13/01/2003 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 14 (QUATORZE) PARA 16 (DEZESSEIS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ATENDENTE SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3157 - 06/01/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÁREAS DE TERRAS EM COMODATO. PARA INSTALAÇÃO DE FIRMAS INDUSTRIAIS.

Nº 3156 - 06/01/2003 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 2.828/97, DE 30 DE JULHO DE 1997

Nº 3155 - 30/12/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A COMIMÃO PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, OUTRAS MOLÉSTIAS E ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES ESPECÍFICOS, IMPRIMINDO SANÇÕES .

Nº 3154 - 23/12/2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003

Nº 3153 - 12/12/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRAS AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE ANOS DOURADOS

Nº 3152 - 12/12/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DO FESTIVAL DE DANÇA E MÚSICA DO CAIC MUNICIPAL DR. EITEL ARANTES DIX

Nº 3151 - 05/12/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DE PIRASSUNUNGA

Nº 3150 - 05/12/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VERTENTES DO MAMONAL - AMOVEMA

Nº 3149 - 05/12/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADAS MUNICIPAL ANTONIO GILBERTO GUENA MARSIGLIO

Nº 3148 - 05/12/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS LOCAIS DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS SETOR D - PIRASSUNUNGA - SP

Nº 3147 - 05/12/2002 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 3146 - 05/12/2002 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E TOLDOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SERVIÇO DE BAR, CONFEITARIA E SIMILARES AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3145 - 28/11/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O .SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA E MIGRANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL

Nº 3144 - 28/11/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PRATICAR ATO DE DISPOSIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE VENDA OU PERMUTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 3143 - 28/11/2002 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) MESES A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.940/89 E PRORROGADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 2.009/89 E DA LEI N° 3.088/2002.

Nº 3142 - 26/11/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMÍLIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº 3141 - 14/11/2002 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO

Nº 3140 - 08/11/2002 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 04 (QUATRO) PARA 06 (SEIS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE OBRAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1 695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3139 - 31/10/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL ANDRÉ MANGETTI

Nº 3138 - 31/10/2002 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE RS 2.248.850,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 3137 - 31/10/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.526/93

Nº 3136 - 24/10/2002 - FICA DENOMINADA DE “LUIARA DOS SANTOS DUARTE", A OLIMPÍADA MUNICIPAL ESTUDANTIL, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SME.

Nº 3135 - 17/10/2002 - FICA DENOMINADA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL “ADÃO MARTINS”, A PRAÇA ESPORTIVA LOCALIZADA ENTRE O JARDIM OLÍMPIO FELÍCIO, VILA SÃO JORGE, RESIDENCIAL SUZANA E CÓRREGO DO ANDRÉZINHO, NESTE MUNICIPIO.

Nº 3134 - 26/09/2002 - FICA DENOMINADA DE BENEDICTO CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO A RUA 6 LOCALIZADA NO JARDIM SÃO VALENTIM NESTE MUNICÍPIO

Nº 3133 - 26/09/2002 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANTONIO CONTATO A RUA 5 LOCALIZADA NO JARDIM SÃO VALENTIM NESTE MUNICÍPIO

Nº 3132 - 26/09/2002 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL AN-TIDROGAS - COMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3131 - 12/09/2002 - AUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. A DAR EM COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA FIRMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SILAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE MILHO E SOJA, ADUBOS E SEMENTAS

Nº 3130 - 12/09/2002 - FICAM, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2002, ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS ABAIXO ESPECIFICADOS, CONFORME SE SEGUE:

Nº 3129 - 12/09/2002 - FICA DENOMINADA DE “ARNALDO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO", A AVENIDA 9, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3128 - 12/09/2002 - FICA DENOMINADA DE “CLÁUDIO GILBERTO GENNARI”, A RUA 7, LOCALIZADA NO JARDIM ANVERSA. NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3127 - 15/08/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL IRINEU JOÃO BERTOLINI

Nº 3126 - 15/08/2002 - ESTABELECE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO REGIME PREVIDENCIÁRIO DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3125 - 15/08/2002 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 01(UM) PARA 03 (TRÊS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISLA DE ALMOXARIFE, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86. DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3124 - 15/08/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ELEKTRO OBJETIVANDO O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3123 - 12/08/2002 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGREASSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES. TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS

Nº 3122 - 08/08/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESA COM A OFÍCIALIZAÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL EM CASAMEMO, DAS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO

Nº 3121 - 02/08/2002 - FICA DENOMINADA DE “GENÉSIO DE BEM", A RUA 7, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3120 - 02/08/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TEMPLO DE UMBANDA CABOCLO TUPINAMBÁ E VOVÓ JOÃO DE ANGOLA

Nº 3119 - 02/08/2002 - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, O “DIA DO GUARDA MUNICIPAL”, EM HOMENAGEM AOS GUARDAS MUNICIPAIS.

Nº 3118 - 31/07/2002 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ,

Nº 3117 - 25/07/2002 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3116 - 25/07/2002 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO EXPEDIDA PELA EMBRATUR PELAS AGÊNCIAS DE TURISMO

Nº 3114 - 18/07/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL ALÍPIO PINTO DE CAMPOS A ESTRADA MUNICIPAL PNG-365, QUE INICIA-SE NA PNG-040

Nº 3113 - 12/07/2002 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO) PARA 175 (CENTO E SETENTA E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE PROFESSOR I, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3112 - 12/07/2002 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 E ALTERA O ART. 14 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 3111 - 12/07/2002 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “ÁTRÍO DOS MIGRANTES”, O ESPAÇO ENTRE O CENTRO CULTURAL DE EVENTOS MARIA APARECIDA ALBERS MULLER - '“ DONA BELILA", ANTIGA ESTAÇÃO DA FEPASA E A PRAÇA BELLARMINO DEL NERO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 3110 - 07/07/2002 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO"

Nº 3109 - 01/07/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL ". RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP

Nº 3108 - 28/06/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO. OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS RELATIVAS À SEDE SOCIAL DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE CIDADE SIMPATIA

Nº 3107 - 28/06/2002 - ART. 1° A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 58 (CINQÜENTA E OITO) PARA 63 (SESSENTA C TRÊS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3106 - 28/06/2002 - INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONTRATO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, JARDINS, AVENIDAS E RATATÓRIAS DA MUNICIPALIDADE

Nº 3105 - 12/06/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA EABASTECIMENTO .

Nº 3104 - 06/06/2002 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ RS 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER DESPESAS COM OS JOGOS REGIONAIS, SUPORTADOS POR DOAÇÕES DE PATROCINADORES, NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Nº 3103 - 04/06/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O 294º GRUPO ESCOTEIRO CHEFE TORQUATO

Nº 3102 - 15/05/2002 - ART 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DA ORDEM DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 3101 - 10/05/2002 - ART. 1º A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE O9 (NOVE) PARA 14 (QUATORZE) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ATENDENTE SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3100 - 10/05/2002 - FICA DENOMINADA DE JOAQUIM AMENT A RUA 4 LOCALIZADA NO JARDIM EUROPA NESTE MUNICÍPIO

Nº 3099 - 10/05/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL

Nº 3098 - 10/05/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL FERNANDO LUIZ LANDGRAL

Nº 3097 - 03/05/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL LEVY RAMOS

Nº 3096 - 25/04/2002 - VISA DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDADEMENTAL - EMEIEF(R)

Nº 3095 - 25/04/2002 - VISA DENOMINAR O PAÇO MUNICIPAL JOSÉ ATALLA ELMÔR ZECATALA

Nº 3094 - 04/04/2002 - VISA DENOMINAR RUA EXISTENTE NA MUNICIPIO MARIA SILVEIRA THERENSE

Nº 3093 - 20/03/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Nº 3092 - 20/03/2002 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "RAPHAEL ROSOLEM", A ESTRADA MUNICIPAL PNG - 284, QUE INICIA-SE NO KM 3 DA VICINAL HENRIQUE ROSOLEM - PNG-040 (ANTIGA PI-130), SEGUINDO EM DIREÇÃO ATÉ AS CONFLUÊNCIAS COM A DIVISA DO MUNÍCIPIO DE LEME-SP

Nº 3091 - 27/02/2002 - DECLARA DE ULILIDADE PÚBLICA, O PIRASSUNUNGA FUTEBOL CLUBE

Nº 3090 - 27/02/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO ADERIR NO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ, DESENCADEADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRÍCA ANEEL

Nº 3089 - 18/02/2002 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS CARENTES

Nº 3088 - 30/01/2002 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) MESES, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI 1940/89 E PRORROGADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 2.009/89.

Nº 3087 - 28/12/2001 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRDICAÇÂO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.

Nº 3086 - 21/12/2001 - INSTITUI O PROGRAMA JOVEM TRABALHADAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 3085 - 21/12/2001 - FICA ACRESCIDO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.809/97, O PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 3084 - 21/12/2001 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO JAGUARI MIRIM.

Nº 3083 - 17/12/2001 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3082 - 13/12/2001 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 738.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 3077 - 13/12/2001 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2002, FICAM REAJUSTADAS EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3076 - 13/12/2001 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2002, FICAM REAJUSTADA EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 3074 - 06/12/2001 - INSTITUI O DIA DA AÇÃO PRÓ-CIDADANIA

Nº 3072 - 22/11/2001 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA.

Nº 3071 - 22/11/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICIPIO.

Nº 3070 - 20/11/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA-SP, PARA O PERIODO DE 2002 A 2005.

Nº 3069 - 08/11/2001 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROJETO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL.

Nº 3068 - 17/10/2001 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

Nº 3067 - 17/10/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO , OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS À SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 3066 - 10/10/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 3065 - 10/10/2001 - ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.058/2001 - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA.

Nº 3064 - 20/09/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO DE PROTEÇÃO AO ANIMAL E AO MEIO AMBIENTE.

Nº 3063 - 20/09/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, POR ENTERMÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, PROJETOS DE INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3061 - 05/09/2001 - INSTITUI E DENOMINA O TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3059 - 31/07/2001 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3058 - 04/07/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3055 - 28/06/2001 - AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE OPERACIONAL DE BOMBEIROS COM AS ATIVIDADES A ELA AFETAS

Nº 3054 - 28/06/2001 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 25 (VINTE E CINCO) PARA 30 (TRINTA) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE COLETOR DE LIXO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 3050 - 31/05/2001 - FICA DENOMINADA DE "NEIDE GARCIA HERNANDES", A RUA "02", LOCALIZADA NO JARDIM EUROPA, NESTE MUNICÍPIO

Nº 3049 - 31/05/2001 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO O NÚMERO DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI N" 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, ASSIM ESPECIFICADOS

Nº 3048 - 11/05/2001 - ACRESCENTA INCISOS NO ART. 1° DA LEI N° 3.034/2001, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3047 - 11/05/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF E DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3046 - 11/05/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3044 - 04/05/2001 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O "CENTRO DE RECUPERAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS E ÁLCOOL DE PIRASSUNUNGA", COM SEDE À ESTÂNCIA PONDEROSA, S/N°, BAIRRO SANTA TEREZA, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N° 398, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2000, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS E ANEXOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA - SP

Nº 3041 - 20/04/2001 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS CARENTES

Nº 3040 - 20/04/2001 - CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS MEDIANTE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3039 - 19/04/2001 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Nº 3035 - 07/03/2001 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DA ORDEM DE RS 100 000,00 (CEM MIL REAIS) À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 3034 - 15/02/2001 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2360 - 19/11/1992 - FICA DENOMINADA DE ANA DE SOUZA, A RUA 7 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO VALENTIM, NESTE MUNICIPIO

Nº 2195 - 11/10/1991 - FICA DENOMINADA DE ANGELO CAPELLO A RUA 36 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 2194 - 11/10/1991 - FICA DENOMINADA DE ALCEBIADES BORTOLINI A RUA 32 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 2192 - 11/10/1991 - FICA DENOMINADA DE GIACOMO CABIANCA A RUA 28 DO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR E JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 2182 - 12/09/1991 - FICA DENOMINADA DE DR. ARTHUR DEL NERO JUNIOR, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO TRIÂNGULO ENTRE OS JARDINS MORUMBI, BRASÍLIA E BANDEIRANTES.

Nº 2173 - 13/08/1991 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, PERTINENTES Á TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS".

Nº 2162 - 23/05/1991 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA "NOEL ROSA", COM SEDE NESTE CIDADE DE PIRASSUNUNGA.

Nº 2019 - 23/10/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 3/1991 - 29/07/1991 - FICA CONFERIDO A SENHORA MARIA DAS DORES CONTINI, O TÍTULO DE CIDADÃ PIRASSUNUNGUENSE.

Projetos de Lei (145)

Nº 40/2003 - 25/07/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, ÁREA DE TERRAS AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE CIDADE SIMPATIA

Nº 39/2003 - 22/07/2003 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE I (UM) PARA 2 (DOIS) O NUMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENGENHEIRO AGRIMENSOR, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES,

Nº 38/2003 - 21/07/2003 - FICAM CRIADOS 5 (CÍNCO) EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, REFERÊNCIA INICIAL 26 (VINTE E SEIS), REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT. PASSANDO A CONSTAR DO ANEXO I DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 36/2003 - 15/07/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A CAMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Nº 32/2003 - 24/06/2003 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES EM HIV/AIDS E OUTRAS DST - DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS PROPOSTAS PELO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Nº 30/2003 - 16/06/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR COMODATO À COOPERCITRUS - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA À INSTITUIÇÃO DE UM POSTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E AFINS, DEVOLVIDAS PELOS USUÁRIOS

Nº 25/2003 - 29/04/2003 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

Nº 22/2003 - 04/04/2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PRATICAR ATO DE DISPOSIÇÃO DE BEM IMÓVEL, MEDIANTE PERMUTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 17/2003 - 11/03/2003 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE ORDEM LOCAL E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, MAS SEM FINS LUCRATIVOS, NO SENTIDO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ATÉ MESMO ADULTOS, QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS SÓCÍO-EDUCATIVOS. EM NÍVEL DE MANUTENÇÃO DE CRECHES, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE CAPACITAÇÃO.

Nº 16/2003 - 11/03/2003 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA A PARCELAR EM PRESTAÇÕES MENSAIS OS DÉBITOS DERIVADOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 13/2003 - 27/02/2003 - A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2003, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS. DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 12/2003 - 27/02/2003 - A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2003, FICAM REAJUSTADAS UM I0% (DEZ POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 11/2003 - 25/02/2003 - AUTORIZA MODIFICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE VERBA PARA SUPRIR DÉFIT DE GRUPOS CARNAVALESCOS QUE TRATA A LEI 3.163 DE FEVEREIRO DE 2003

Nº 9/2003 - 25/02/2003 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 92 (NOVENTA E DOIS) PARA 102 (CENTO E DOIS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PAJEM, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE I9S6. COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 8/2003 - 24/02/2003 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ESPORTE CLUBE UNIÃO

Nº 7/2003 - 18/02/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS BLOCOS CARNAVALESCO DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE SUPRIMENTO DE DÉFICIL E COMO FORMA DE INCENTIVO À MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR NOS TERMOS DO ART. 166 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E INSTITUI PREMIAÇÃO A ESTAS ENTIDADES PARTICIPANTES DOS FESTEJOS DE CARNAVAL

Nº 6/2003 - 10/02/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.118, DE 31 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO SAEP - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Nº 5/2003 - 07/02/2003 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADE DE PESSOAS FÍSICAS CARENTES

Nº 3/2003 - 31/01/2003 - FICA CRIADO UM EMPREGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE INFORMAÇÕES E DE ASSUNTOS ESPECIAIS, REFERÊNCIA 51 (CINQUENTA E UM) , REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PASSANDO A CONSTAR DO ANEXO I DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 2/2003 - 10/01/2003 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 20 (VINTE) PARA 25 (VINTE E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE VIGIA, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 1/2003 - 07/01/2003 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 14 (QUATORZE) PARA 16 (DEZESSEIS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ATENDENTE SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 83/2002 - 23/12/2002 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, A TAXA ANUAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO MEIO DE CONTRIBUIÇÃO AO CUSTEIO DO SERVIÇO ESPECIFCO. NOS TERMOS DO ART, 149-A E PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nº 80/2002 - 04/12/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUTGIR UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA NESTA CIDADE, EM FACE DE OCUPAÇÃO ANTERIOR PARA FINS DE INTRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIAS AO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL.

Nº 71/2002 - 04/12/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADAS MUNICIPAL ANTONIO GILBERTO GUENA MARSIGLIO

Nº 79/2002 - 03/12/2002 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA AMPLIAR OS LIMITES DA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO.

Nº 78/2002 - 03/12/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A COMIMÃO PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, OUTRAS MOLÉSTIAS E ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES ESPECÍFICOS, IMPRIMINDO SANÇÕES .

Nº 77/2002 - 02/12/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DE PIRASSUNUNGA

Nº 65/2002 - 27/11/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O .SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA E MIGRANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL

Nº 75/2002 - 26/11/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VERTENTES DO MAMONAL - AMOVEMA

Nº 74/2002 - 26/11/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DO FESTIVAL DE DANÇA E MÚSICA DO CAIC MUNICIPAL DR. EITEL ARANTES DIX

Nº 72/2002 - 19/11/2002 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 63/2002 - 13/11/2002 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO

Nº 70/2002 - 11/11/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PRATICAR ATO DE DISPOSIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE VENDA OU PERMUTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 69/2002 - 11/11/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS LOCAIS DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS SETOR D - PIRASSUNUNGA - SP

Nº 73/2002 - 01/11/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRAS AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE ANOS DOURADOS

Nº 68/2002 - 29/10/2002 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) MESES A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.940/89 E PRORROGADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 2.009/89 E DA LEI N° 3.088/2002.

Nº 67/2002 - 29/10/2002 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE RS 2.248.850,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR:

Nº 64/2002 - 29/10/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMÍLIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº 62/2002 - 21/10/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.526/93

Nº 61/2002 - 17/10/2002 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 04 (QUATRO) PARA 06 (SEIS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE FISCAL DE OBRAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1 695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 60/2002 - 15/10/2002 - FICA DENOMINADA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL “ADÃO MARTINS”, A PRAÇA ESPORTIVA LOCALIZADA ENTRE O JARDIM OLÍMPIO FELÍCIO, VILA SÃO JORGE, RESIDENCIAL SUZANA E CÓRREGO DO ANDRÉZINHO, NESTE MUNICIPIO.

Nº 59/2002 - 15/10/2002 - FICA DENOMINADA DE “LUIARA DOS SANTOS DUARTE", A OLIMPÍADA MUNICIPAL ESTUDANTIL, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SME.

Nº 58/2002 - 15/10/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL ANDRÉ MANGETTI

Nº 57/2002 - 10/10/2002 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E TOLDOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA SERVIÇO DE BAR, CONFEITARIA E SIMILARES AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 55/2002 - 17/09/2002 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL AN-TIDROGAS - COMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 54/2002 - 10/09/2002 - AUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. A DAR EM COMODATO, UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA FIRMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SILAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE MILHO E SOJA, ADUBOS E SEMENTAS

Nº 53/2002 - 10/09/2002 - FICA DENOMINADA DE BENEDICTO CÂNDIDO DE OLIVEIRA FILHO A RUA 6 LOCALIZADA NO JARDIM SÃO VALENTIM NESTE MUNICÍPIO

Nº 52/2002 - 10/09/2002 - ART 1º FICA DENOMINADA DE ANTONIO CONTATO A RUA 5 LOCALIZADA NO JARDIM SÃO VALENTIM NESTE MUNICÍPIO

Nº 51/2002 - 03/09/2002 - FICAM, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2002, ELEVADAS AS REFERÊNCIAS INICIAIS DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS ABAIXO ESPECIFICADOS, CONFORME SE SEGUE:

Nº 50/2002 - 03/09/2002 - AUTORIZA A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, CONCEDER DIREITO REAL DE USO, DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA FIRMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MILHO E SOJA, ADUBOS E SEMENTES.

Nº 49/2002 - 26/08/2002 - FICA DENOMINADA DE “ARNALDO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO", A AVENIDA 9, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 48/2002 - 23/08/2002 - FICA DENOMINADA DE “CLÁUDIO GILBERTO GENNARI”, A RUA 7, LOCALIZADA NO JARDIM ANVERSA. NESTE MUNICÍPIO.

Nº 47/2002 - 30/07/2002 - ESTABELECE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO REGIME PREVIDENCIÁRIO DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 46/2002 - 30/07/2002 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 01(UM) PARA 03 (TRÊS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISLA DE ALMOXARIFE, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86. DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 45/2002 - 30/07/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL IRINEU JOÃO BERTOLINI

Nº 44/2002 - 29/07/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ELEKTRO OBJETIVANDO O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 43/2002 - 16/07/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESA COM A OFÍCIALIZAÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL EM CASAMEMO, DAS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO

Nº 42/2002 - 16/07/2002 - FICA DENOMINADA DE “GENÉSIO DE BEM", A RUA 7, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 41/2002 - 15/07/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TEMPLO DE UMBANDA CABOCLO TUPINAMBÁ E VOVÓ JOÃO DE ANGOLA

Nº 40/2002 - 08/07/2002 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO) PARA 175 (CENTO E SETENTA E CINCO) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALÍSTA DE PROFESSOR I, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 37/2002 - 02/07/2002 - AUTORIZA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO"

Nº 35/2002 - 28/06/2002 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A RECEBER MEDIANTE INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL ". RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP

Nº 34/2002 - 25/06/2002 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 33/2002 - 24/06/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL ALÍPIO PINTO DE CAMPOS A ESTRADA MUNICIPAL PNG-365, QUE INICIA-SE NA PNG-040

Nº 32/2002 - 24/06/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO. OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS RELATIVAS À SEDE SOCIAL DO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE CIDADE SIMPATIA

Nº 31/2002 - 17/06/2002 - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, O “DIA DO GUARDA MUNICIPAL”, EM HOMENAGEM AOS GUARDAS MUNICIPAIS.

Nº 30/2002 - 11/06/2002 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 E ALTERA O ART. 14 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Nº 29/2002 - 11/06/2002 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO EXPEDIDA PELA EMBRATUR PELAS AGÊNCIAS DE TURISMO

Nº 28/2002 - 06/06/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA EABASTECIMENTO .

Nº 27/2002 - 04/06/2002 - ART. 1° A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 58 (CINQÜENTA E OITO) PARA 63 (SESSENTA C TRÊS) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 26/2002 - 04/06/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTA HABITACIONAL.

Nº 25/2002 - 03/06/2002 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ RS 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER DESPESAS COM OS JOGOS REGIONAIS, SUPORTADOS POR DOAÇÕES DE PATROCINADORES, NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Nº 36/2002 - 02/06/2002 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGREASSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES. TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS

Nº 24/2002 - 21/05/2002 - INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONTRATO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, JARDINS, AVENIDAS E RATATÓRIAS DA MUNICIPALIDADE

Nº 23/2002 - 14/05/2002 - ART 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DA ORDEM DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA.

Nº 22/2002 - 06/05/2002 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.828/97, DE 30 DE JULHO DE 1997.

Nº 21/2002 - 06/05/2002 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O 294º GRUPO ESCOTEIRO CHEFE TORQUATO

Nº 20/2002 - 29/04/2002 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ,

Nº 19/2002 - 29/04/2002 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE “ÁTRÍO DOS MIGRANTES”, O ESPAÇO ENTRE O CENTRO CULTURAL DE EVENTOS MARIA APARECIDA ALBERS MULLER - '“ DONA BELILA", ANTIGA ESTAÇÃO DA FEPASA E A PRAÇA BELLARMINO DEL NERO, NESTE MUNICÍPIO.

Nº 18/2002 - 29/04/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL LEVY RAMOS

Nº 17/2002 - 23/04/2002 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE O9 (NOVE) PARA 14 (QUATORZE) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ATENDENTE SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 16/2002 - 23/04/2002 - VISA DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDADEMENTAL - EMEIEF(R)

Nº 15/2002 - 23/04/2002 - FICA DENOMINADA DE JOAQUIM AMENT A RUA 4 LOCALIZADA NO JARDIM EUROPA NESTE MUNICÍPIO

Nº 14/2002 - 23/04/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL

Nº 13/2002 - 17/04/2002 - VISA DENOMINAR O PAÇO MUNICIPAL JOSÉ ATALLA ELMÔR ZECATALA

Nº 11/2002 - 16/04/2002 - VISA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL FERNANDO LUIZ LANDGRAL

Nº 12/2002 - 12/04/2002 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.

Nº 8/2002 - 26/03/2002 - ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ART. 148 DA LEI Nº 1.074/71 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, ANTERIORMENTE MODIFCADO PELA LEI Nº 1.186/73.

Nº 7/2002 - 19/03/2002 - VISA DENOMINAR RUA EXISTENTE NA MUNICIPIO MARIA SILVEIRA THERENSE

Nº 6/2002 - 19/03/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Nº 5/2002 - 28/02/2002 - ART. 1° FICA DENOMINADA DE "RAPHAEL ROSOLEM", A ESTRADA MUNICIPAL PNG - 284, QUE INICIA-SE NO KM 3 DA VICINAL HENRIQUE ROSOLEM - PNG-040 (ANTIGA PI-130), SEGUINDO EM DIREÇÃO ATÉ AS CONFLUÊNCIAS COM A DIVISA DO MUNÍCIPIO DE LEME-SP

Nº 4/2002 - 26/02/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO ADERIR NO PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ, DESENCADEADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRÍCA ANEEL

Nº 3/2002 - 13/02/2002 - DECLARA DE ULILIDADE PÚBLICA, O PIRASSUNUNGA FUTEBOL CLUBE

Nº 2/2002 - 04/02/2002 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS CARENTES

Nº 1/2002 - 30/01/2002 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRORROGAR POR 10 (DEZ) MESES, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, OS CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA DOS SUPERVISORES DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETOR, CELEBRADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI 1940/89 E PRORROGADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 2.009/89.

Nº 71/2001 - 19/12/2001 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ERRDICAÇÂO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.

Nº 70/2001 - 11/12/2001 - FICA ABERTO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 738.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.

Nº 69/2001 - 11/12/2001 - FICA ACRESCIDO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.809/97, O PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Nº 68/2001 - 11/12/2001 - INSTITUI O PROGRAMA JOVEM TRABALHADAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 66/2001 - 07/12/2001 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO JAGUARI MIRIM.

Nº 62/2001 - 07/12/2001 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2002, FICAM REAJUSTADAS EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI N° 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 61/2001 - 07/12/2001 - A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2002, FICAM REAJUSTADA EM 7% (SETE POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, CONSTANTES NOS ANEXOS IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES

Nº 59/2001 - 27/11/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A ADMISSÃO POR PRAZO DETERMINADO, DE UM MÉDICO PSIQUIATRA EM CARÁTER DE EXTREMA NECESSIDADE

Nº 58/2001 - 27/11/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR UM ANO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ADMISSÃO DO SERVIDOR DR. JOSÉ LUIZ TOSI, MÉDICO OFTALMOLOGISTA

Nº 56/2001 - 20/11/2001 - INSTITUI O DIA DA AÇÃO PRÓ-CIDADANIA

Nº 57/2001 - 19/11/2001 - DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS QUE ESPECIFICA.

Nº 55/2001 - 09/11/2001 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MSN-IM SEDE DA MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

Nº 43/2001 - 06/11/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA-SP, PARA O PERIODO DE 2002 A 2005.

Nº 53/2001 - 29/10/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICIPIO.

Nº 52/2001 - 26/10/2001 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROJETO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICROEMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL.

Nº 51/2001 - 16/10/2001 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

Nº 50/2001 - 15/10/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO , OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS À SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Nº 49/2001 - 09/10/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 48/2001 - 08/10/2001 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANA DA DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 47/2001 - 08/10/2001 - ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.058/2001 - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA.

Nº 46/2001 - 28/09/2001 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 45/2001 - 03/09/2001 - INSTITUI E DENOMINA O TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 44/2001 - 31/08/2001 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO DE PROTEÇÃO AO ANIMAL E AO MEIO AMBIENTE.

Nº 39/2001 - 27/07/2001 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 38/2001 - 26/06/2001 - AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE OPERACIONAL DE BOMBEIROS COM AS ATIVIDADES A ELA AFETAS

Nº 33/2001 - 05/06/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDVE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 32/2001 - 04/06/2001 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO DE 25 (VINTE E CINCO) PARA 30 (TRINTA) O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE COLETOR DE LIXO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Nº 31/2001 - 22/05/2001 - A PARTIR DESTA DATA, FICA AUMENTADO O NÚMERO DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI N" 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, ASSIM ESPECIFICADOS

Nº 29/2001 - 14/05/2001 - FICA DENOMINADA DE "NEIDE GARCIA HERNANDES", A RUA "02", LOCALIZADA NO JARDIM EUROPA, NESTE MUNICÍPIO

Nº 28/2001 - 08/05/2001 - ACRESCENTA INCISOS NO ART. 1° DA LEI N° 3.034/2001, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 27/2001 - 07/05/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF E DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 26/2001 - 04/05/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 25/2001 - 02/05/2001 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O "CENTRO DE RECUPERAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS E ÁLCOOL DE PIRASSUNUNGA", COM SEDE À ESTÂNCIA PONDEROSA, S/N°, BAIRRO SANTA TEREZA, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, COM ESTATUTO DEVIDAMENTE PROTOCOLADO E REGISTRADO EM MICROFILME SOB N° 398, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2000, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS E ANEXOS DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA - SP

Nº 24/2001 - 30/04/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2001 - 24/04/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, POR ENTERMÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, PROJETOS DE INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2001 - 17/04/2001 - AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS (CESTAS BÁSICAS) PARA COBRIR NECESSIDADES DE PESSOAS FISICAS CARENTES

Nº 18/2001 - 17/04/2001 - CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS MEDIANTE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 8/2001 - 06/03/2001 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO DA ORDEM DE RS 100 000,00 (CEM MIL REAIS) À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA

Nº 9/2001 - 05/03/2001 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Nº 4/2001 - 13/02/2001 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 159/1992 - 06/11/1992 - FICA DENOMINADA DE ANA DE SOUZA, A RUA 7 DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SÃO VALENTIM, NESTE MUNICIPIO

Nº 22/1992 - 25/02/1992 - REVOGA A LEI 1.415/80 QUE PROIBE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO PERÍMETRO CENTRAL URBANO.

Nº 78/1991 - 24/09/1991 - FICA DENOMINADA DE ANGELO CAPELLO A RUA 36 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 77/1991 - 24/09/1991 - FICA DENOMINADA DE ALCEBIADES BORTOLINI A RUA 32 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 74/1991 - 24/09/1991 - FICA DENOMINADA DE GIACOMO CABIANCA A RUA 28 DO LOTEAMENTO JARDIM REDENTOR E JARDIM SÃO LUCAS.

Nº 64/1991 - 26/08/1991 - FICA DENOMINADA DE DR. ARTHUR DEL NERO JUNIOR, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO TRIÂNGULO ENTRE OS JARDINS MORUMBI, BRASÍLIA E BANDEIRANTES.

Nº 41/1991 - 14/05/1991 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA "NOEL ROSA", COM SEDE NESTE CIDADE DE PIRASSUNUNGA.

Nº 28/1991 - 09/04/1991 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, PERTINENTES Á TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS".

Nº 57/1990 - 21/08/1990 - FICA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUTORIZADA A ALIENAR, NA MODALIDADE LICITATÓRIA "LEILÃO", O VEÍCULO MARCA CHEVROLET-OPALA, COMODORO, PLACA GG 4153, ANO DE FABRICAÇÃO 1985, CHASSIS 9BG5VP69EFB113897, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA.

Nº 90/1989 - 02/10/1989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Projetos de Lei Complementar (13)

Nº 3/2003 - 16/06/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2/2003 - 11/02/2003 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2003 - 11/02/2003 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2002 - 04/12/2002 - DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS PERTINENTES.

Nº 7/2002 - 15/10/2002 - OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/93, DE 1° DE JULHO DE 1993, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/95, DE 10 DE MARÇO DE 1995.

Nº 5/2002 - 17/06/2002 - DÁ NOVA DEFINIÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4/2002 - 20/05/2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA NO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3/2002 - 13/05/2002 - A PARTIR DESTA DATA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/93, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, FICA DENOMINADA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Nº 2/2002 - 02/04/2002 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/93 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.

Nº 1/2002 - 12/03/2002 - INSTITUI MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR Nº 025/97 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.

Nº 8/2001 - 27/11/2001 - INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6/2001 - 09/11/2001 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Nº 2/2001 - 22/05/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimentos (57)

Nº 221/1992 - 01/12/1992 - REQUEIRO à MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O PRESENTE SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES:

Nº 200/1992 - 20/10/1992 - REQUEIRO À MESA , PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO SENHOR JOAQUIM SALGUEIRO FILHO, DD. PROPRIETÁRIO DA REVENDA ACIMA CITADA, PARA QUE NOS INFORME QUEM REALMENTE COMPROU O REFERIDO VEICULO E O VALOR PAGO.

Nº 177/1992 - 15/09/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (C.E.I.), NOS TERMOS DO ARTIGO 26, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS.

Nº 162/1992 - 18/08/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

Nº 155/1992 - 11/08/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INFORMADO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE O MONTANTE DE GASTOS EFETUADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NESTAS COMEMORAÇÕES E QUAL A SECRETARÍA QUE EMITE FUNDOS PARA ESSES GASTOS.

Nº 139/1992 - 30/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AS LIDERANÇAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS COM ASSENTO NO SENADO E CÂMARA FEDERAL, DANDO CIÊNCIA DO MESMO A ENTIDADE DO PRO-FETO DE PIRASSUNUNGA NA PESSOA DO DR. ARANTES, NO SENTIDO DE SE MOBILIZAREM CONTRA A APROVAÇÃO DESSA PROPOSITURA, TENDO EM VISTA QUE A INICIATIVA DESSA NATUREZA NÃO SE TRATA DE UM AVANÇO DA SOCIEDADE, MAS SIM DE UM RETROCESSO QUE DISTANCIA CADA VEZ MAIS O HOMEM DO CREADOR.

Nº 137/1992 - 30/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE AO ENGENHEIRO CHEFE DA TELESP DE RIO CLARO, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM "ORELHÃO AMARELO" NA RUA DUQUE DE CAXIAS NORTE, Nº 1.212, VILA ESPERANÇA, EM FRENTE AO BAR E MERCEARIA MORAIS.

Nº 136/1992 - 30/06/1992 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE AO ENGENHEIRO CHEFE DA TELESP. DE RIO CLARO, A FIM DE INSTALAR UM ORELHÃO AMARELO NA CACHOEIRA DE EMAS, NA AV. VIRGILIO BAGGIO N. 61, LANCHONETE “ANZOL DE OURO" DE PROPRIEDADE DE MARIA DE LOURDES MARAFON PORTO.

Nº 122/1992 - 23/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 121/1992 - 23/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 118/1992 - 16/06/1992 - REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS E APÓS OUVIDA ESTA DOUTA CASA, SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO, QUE PRESTE, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 117/1992 - 16/06/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 99/1992 - 26/05/1992 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 78/1992 - 12/05/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE AO PRESIDENTE ELEITO, FAZENDO VOTOS DE FELIZ E PROFÍCUA GESTÃO A NOVA DIRETORIA.

Nº 65/1992 - 22/04/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, QUE FAÇA CHEGAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO COLLOR DE MELLO, ESTE REQUERIMENTO LEVANDO A REPULSA DESTE VEREADOR QUANTO Â APLICAÇÃO, NOVAMENTE, EM NOSSO PAÍS, DE MAIS UM "EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO".

Nº 39/1992 - 17/03/1992 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DESTE AOS GERENTES DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE INTRODUZIREM UMA "FILA ESPECIAL" AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E MULHERES GRÁVIDAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA MAIS RÁPIDO E A ESPERA MENOS CANSATIVA.

Nº 25/1992 - 10/03/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS SEJA APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI .NQ 18/92, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUMENTAR DE 12 PARA 17 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE CIRURGIÃO-DENTISTA.

Nº 11/1992 - 18/02/1992 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, E CONCLAMO A TODOS EDIS DESTA CASA A SUBSCREVER A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DA ASSOCIAÇÃO PIRASSUNUNGUENSE DOS DOCENTES DA USP, QUE PROPÕE A REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIA ANIMAL, NO "CAMPUS" DA USP DE PIRASSUNUNGA, TENDO EM VISTA QUE A SUGESTÃO REVELA CUNHO EDUCACIONAL E SOCIAL.

Nº 188/1991 - 12/11/1991 - REQUEREMOS À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, A FIM DE MANIFESTAR SE MENCIONADO DISPOSITIVO É CONSTITUCIONAL.

Nº 173/1991 - 15/10/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) - DISCRIMINAR BENS OU VALORES REPASSADOS PELO ESTADO, DESTINADOS À PROMOÇÃO OU FUNDO SOCIAL E O DESTINO ESPECIFICO DOS MESMOS; A PARTIR DO INÍCIO DESTA GESTÃO ADMINISTRATIVA ATÉ A PRESENTE DATA.

Nº 138/1991 - 03/09/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 67/91, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE GUARDA MUNICIPAL, ISTO É, PASSANDO DE 20 PARA 30.

Nº 106/1991 - 18/06/1991 - REQUEIRO À MESA, A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, DESTINADA A APURAR AS POSSIVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS INDEVIDAS AOS SERVIDORES LOTADOS NO EMPREGO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, PODENDO AINDA, EM DECORRÊNCIA DA EXTENSÃO DAS INVESTIGAÇÕES, DESDE QUE REVELE INDICIOS DE IRREGULARIDADES, ABRANGER OS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS.

Nº 81/1991 - 21/05/1991 - REQUEÍRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 41/91, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS SUNDFELD, QUE VISA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA "NOEL ROSA"

Nº 77/1991 - 14/05/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 33, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, SEJA DISPENSADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 28/91, QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603/84 PERTINENTES A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.

Nº 58/1991 - 16/04/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, E, POR MEDIDA DE CAUTELA E CONSCIÊNCIA, SEJA OFICIADO AO DR. REYNALDO AYROSA NETO, DD. JUIZ DA TERCEIRA VARA DA COMARCA E DE MENORES, APELANDO À SUA EXCELÊNCIA QUE FORNEÇA Ã NOSSA EDILÍDADE A RELAÇÃO DE MENORES ENQUADRADOS NESSA SITUAÇÃO, INFORMANDO AINDA, SE O NOSSO JUDICIÁRIO, ATRAVÉS DO ITAMARATY, TEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM TAIS MENORES FÓRA DO NOSSO PAÍS.

Nº 51/1991 - 09/04/1991 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE LOUVOR DESTA CASA A CONFRARIA DE SÃO VICENTE DE PAULA. REQUEIRO AINDA, QUE DESSA DELIBERAÇÃO SEJA DADO CONHECIMENTO À DIREÇÃO DA MESMA.

Nº 176/1990 - 20/11/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REMESSA A ESTA CASA, CÓPIA XEROX DO PROCESSO QUE ORIGINOU A TOMADA DE PREÇO Nº 25/90, INCLUSIVE EDITAL.

Nº 169/1990 - 06/11/1990 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 87/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA AUTORIZAR O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO E DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO.

Nº 167/1990 - 30/10/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE À DIREÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANA - CDHU - E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

Nº 156/1990 - 16/10/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO A MESA ADMINISTRATIVA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, PARA UMA REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DESTE PODER, A SER MARCADA ,PELA PRESIDÊNCIA NUM FUTURO PRÓXIMO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA APROXIMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E A DIREÇÃO DO HOSPITAL

Nº 120/1990 - 28/08/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO.

Nº 90/1990 - 19/06/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO AMARAL NETO, AUTOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01, QUE VISA INSTITUIR A PENA CAPITAL PARA OS CRIMES HEDIONDOS SEGUIDOS DE MORTE.

Nº 63/1990 - 08/05/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUÍNTES INFORMAÇÕES:

Nº 59/1990 - 02/05/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO O PRESENTE À DIREÇÃO JORNALISTICA DO PROGRAMA ( GLOBO REPÓRTER ) , CUMPRIMENTANDO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO

Nº 44/1990 - 17/04/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 37/1990 - 10/04/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES

Nº 31/1990 - 20/03/1990 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INCLUSA SOLICITAÇÃO DO ARQUITETO JOSÉ FRANCISCO SILVA KETTELHUT, DATADA DE 06 DE MARÇO DE 1990, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS

Nº 14/1990 - 13/02/1990 - REQUEIRO A MESA, PELOS MEIOS REGÍMENTAÍS, SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DOS TRABA1HOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATUTAÇÕES COM 0 ROTARY CLUB DE PIRASSUNUNGA, PELA PASSAGEM DOS CINCOENTA ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Nº 251/1989 - 05/12/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

Nº 250/1989 - 05/12/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO INCLUSO ABAIXO-ASSINADOS DOS MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL PLANALTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO A PERMISSIONÂRIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DA CIDADE, VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA.

Nº 244/1989 - 21/11/1989 - REQUEIRO, À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIGNADOS NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB O REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 121/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,

Nº 157/1989 - 08/08/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

Nº 124/1989 - 20/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO A ENGENHEIRA CHEFE DO D.E.R. LOCAL, VÂNIA TORQUATO SOBRADO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSÍBILIDADE DE SINALIZAR AS RODOVÍAS ESTADUAIS AFETA A SUA ÁREA MORMENTE AS DE PISTAS SIMPLES.

Nº 107/1989 - 06/06/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTOS, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CONVIDE OS PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, BEM COMO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA EM REUNIÃO, DISCUTIRMOS A IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO NOTURNO.

Nº 92/1989 - 23/05/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE A DIRETORA-PRESIDENTE DA COHAB-BANDEIRANTE, SENHORA ANA MARIA AFONSO FERREIRA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ABAIXO TENDO EM VISTA O GRANDE INTERESSE PÚBLICO NA QUESTÃO.

Nº 91/1989 - 16/05/1989 - REQUEIRO À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 34/89, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA A INCLUSÃO DOS EMPREGOS PERMANENTES DE "MENSAGEIRO", NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA REFERÊNCIA INICIAL 15.

Nº 90/1989 - 16/05/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGÍMENTAES, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DÍA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 22/89, DE MINHA AUTORIA, QUE VISA REVOGAR A LEI Nº 1.393/79 ( FIRMOU CONVÊNIO COM O IPESP), VISANDO A CONCESSÃO DA PENSÃO PARLAMENTAR AOS VEREADORES.

Nº 67/1989 - 25/04/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 22/89, QUE VISA REVOGAR A LEÍ MUNICIPAL Nº 1.393/79.

Nº 64/1989 - 25/04/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS. A INSERÇÃO EM ATAS DOS TRABALHOS O PRESENTE, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO

Nº 39/1989 - 28/03/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, O ENVIO DO PRESENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO RELAÇÃO CONTENDO NOMES, CARGOS OU FUNÇÕES, SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES, DE TODOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE BEM COMO DA AUTARQUIA.

Nº 36/1989 - 28/03/1989 - REQUEIRO "A MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INSERIDO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM ESSES PROFESSORES APOSENTADOS PELOS MOTIVOS EXPOSTOS,

Nº 35/1989 - 28/03/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA INSERIDO NOS ANAIS DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, VOTOS DE LOUVOR PARA COM O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. DIMAS BORELLI THOMAS JUNÍOR, POR OSTENTAR A VERDADE DOS FATOS E A CORAGEM DEMOSTRADA NUMA SENTENÇA, QUALIDADES QUE UM MAGISTRADOS DEVE TER PELO APRIMORAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.

Nº 22/1989 - 07/03/1989 - REQUEIRA À MESA, ATRAVÉS DOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO A REMESSA POR CÓPIA XEROX DE TODO O PROCEDIMENTO QUE CULMINOU COM A COMPRA DESTE MATERIAL (ASFÁLTICO) TAIS COMO: FIRMAS QUE PARTICIPARAM DA CONCORRÊNCIA, INCLUSIVE NOTA FISCAL DE PAGAMENTO.

Nº 21/1989 - 28/02/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS, SEJA REMETIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO A REMESSA POR CÓPIA XEROX, DE RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES, CARGOS OU FUNÇÕES, SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES DE TODOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, BEM COMO DA AUTARQUIA.

Nº 6/1989 - 09/02/1989 - REQUEIRO À MESA, PELOS MEIOS REGIMENTAIS A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA DE 3 VEREADORES COM A FINALIDADE DE REALIZAR UM AMPLO LEVANTAMENTO DAS REAIS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS "VILA ESPERANÇA" E "JARDIM LAURO POZZI".

Nº 2/1986 - 04/02/1986 - REQUEIRO À V. EXA. QUE SEJA - TRANSFERIDA A SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 1986, PARA O DIA 13/02/86.

Nº 45/1974 - 14/05/1974 - REQUEREMOS À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA SER APRECIADO SOB REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 12/74, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DA DIVIDA ATIVA ATÉ EM OITO PARCELAS.